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Projetos e Pecs dos Senadores

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Projetos e PECs dos Senadores
Atualizado: 56 minutos 46 segundos atrás

SF PLS 230/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 20:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
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SF PRS 27/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:55
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma do Mérito Social.
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SF PLS 227/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:51
Ementa: Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
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SF PLS 229/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:46
Ementa: Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para estabelecer requisitos objetivos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e revoga o § 3º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
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SF PLS 226/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
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SF PLS 228/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:45
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para garantir proteção a gestantes ou lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre.
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SF PLS 225/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 19:40
Ementa: Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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SF PLS 224/2017 de 12/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 17:10
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
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SF PRS 26/2017 de 11/07/2017 - projeto inserido em 12/07/2017

qua, 12/07/2017 - 11:06
Ementa: Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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SF PLS 223/2017 de 11/07/2017 - projeto inserido em 11/07/2017

ter, 11/07/2017 - 19:21
Ementa: Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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SF PLS 222/2017 de 11/07/2017 - projeto inserido em 11/07/2017

ter, 11/07/2017 - 12:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
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SF PLS 221/2017 de 11/07/2017 - projeto inserido em 11/07/2017

ter, 11/07/2017 - 11:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
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SF PDS 121/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 19:49
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Santos, Estado de São Paulo.
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SF PLS 220/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 17:06
Ementa: Denomina a BR-435, entre os municípios de Vilhena (RO) e Pimenteiras (RO), como “Rodovia Governador Ângelo Angelim”.
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SF PLS 219/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 16:57
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999”, para incluir nas regras do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
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SF PLS 218/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 16:39
Ementa: Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
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SF PLS 217/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 16:26
Ementa: Altera o Código de Processo Penal, para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a quinhentos salários mínimos, e criar procedimento específico para o julgamento desses crimes.
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SF PDS 120/2017 de 05/07/2017 - projeto inserido em 05/07/2017

qua, 05/07/2017 - 15:38
Ementa: Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
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SF PLS 216/2017 de 04/07/2017 - projeto inserido em 04/07/2017

ter, 04/07/2017 - 15:14
Ementa: Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime.
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SF PLS 215/2017 de 29/06/2017 - projeto inserido em 29/06/2017

qui, 29/06/2017 - 17:46
Ementa: Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.
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