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Atualizado: 33 minutos 2 segundos atrás

Exclusivo: acusações criminais contra parlamentares cresceu 68% nos últimos dois anos

44 minutos 12 segundos atrás
Waldemir Barreto/Agência Senado

Total de investigações envolvendo deputados e senadores passou de 274 para 404 desde agosto de 2015

 

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que, entre 2015 e 2017, cresceu o número de inquéritos e ações penais contra senadores e deputados tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O total de investigações do gênero passou de 274 para 404 (aumento de 67,82%) desde agosto de 2015, quando foram publicados os números referentes àquele período na 18ª edição da revista.

Já o número total de acusados cresceu 45% de dois anos para cá. Naquele ano, quando uma nova legislatura estava no início, eram 164 os parlamentares investigados no Supremo. O total saltou para 238 neste último levantamento realizado pela reportagem, com dados atualizados em 22 de junho.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. A segunda reportagem, publicada na última sexta-feira (21), mostrou que o Senado bateu recorde de integrantes investigados na Corte. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Na Câmara, o aumento de enrolados na Justiça aumentou 40% em relação àquele ano, que era de 135 deputados. Agora, mais de um terço dos integrantes da Casa deve explicações ao Supremo. São 190 deputados às voltas com inquéritos ou ações penais no STF. Entre eles há um “Clube dos 13”, grupo de deputados que acumula mais de 100 acusações criminais.

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Comando sob suspeita

A cúpula da Câmara também está sob suspeita de ter cometido algum tipo de ato ilícito. Na Mesa Diretora da Casa, o presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o quarto-secretário, Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o segundo suplente, César Halum (PRB-TO), respondem a algum procedimento criminal no STF.

Maia responde a dois inquéritos, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos fazem parte das investigações da Operação Lava Jato e envolvem também seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. Em um dos inquéritos, eles são suspeitos de receber repasses ilícitos da Odebrecht. No outro, respondem com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por indícios de que receberam vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias de interesse da empreiteira.

Já o deputado Rômulo é investigado em um inquérito e se tornou réu em ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. Por sua vez, César Halum é alvo de inquérito na Suprema Corte por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Algumas das principais lideranças também estão sob investigação. Entre eles os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). Na mesma situação estão os líderes da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

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Categorias: Editoria - Política

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Acre

César Messias (PSB): Ação Penal 1006 – Crimes contra a legislação extravagante.

Flaviano Melo (PMDB): Ação Penal 435 – Peculato, crimes contra o sistema financeiro.

Leia a nota enviada pelo deputado:

“Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435(peculato e crimes contra o sistema financeiro) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer: O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986/1990). Não fui arrolado no citado inquérito e nunca fui sequer ouvido no mesmo, sendo certo que o processo já chegou ao seu final.

Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça.”

Rocha (PSDB): Ação Penal 954 – Crimes contra autoridade ou disciplina militar, motim e revolta.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou a seguinte nota:

“Sobre a Ação Penal 954, que tramita no STF tenho a informar o seguinte:

Em maio de 2011 ocorreu um movimento contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho dos policiais militares do Estado do Acre. À época eu era Deputado Estadual oriundo dos quadros daquela corporação o que me fez acompanhar os protestos e garantir a incolumidade dos familiares dos Policiais que acampavam em frente ao quartel.

Em face disso fui denunciado por Motim no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Todos os demais envolvidos já receberam sentença absolutória e, em face de ter sido eleito Deputado Federal, o meu processo veio para o STF.

Neste momento, o Procurador-Geral constatou que o Governo do Estado do Acre não encaminhou os documentos que embasavam a denúncia. Por outro lado, a conduta a mim imputada, que compreendo ser a desejada de um Deputado Estadual, conforme defesas já apresentadas, foi anistiada por lei aprovada no Congresso Nacional

Certo de ter dirimido qualquer dúvida sobre o assunto, subscrevo-me

Atenciosamente

Rocha

Deputado Federal (PSDB/AC)”

 

 

 

 

Alagoas

Arthur Lira (PP): O líder do PP responde a cinco inquéritos (3989, 3980, 3996, 3515 e 3911) por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. Ele e o pai, senador Arthur de Lira (PP-AL), foram denunciados pela PGR, acusados de receber recursos desviados da Petrobras. O STF ainda não examinou a denúncia. O deputado alega que as acusações são “narrativas infundadas” de delatores inimigos. “Não há elementos que corroborem os fatos.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado enviou a seguinte nota:

“O Deputado Federal Arthur Lira é o novo líder da bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito por aclamação para liderar os 46 deputados que compõem a quarta maior bancada da Casa. O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”.

Cícero Almeida (PMDB): Alvo dos inquéritos 4228, 3620 e 3959 e da ação penal 956, pelos crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações, de responsabilidade, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

Maurício Quintella Lessa (PR) – Licenciado: O ministro dos Transportes é investigado no inquérito 2893, por peculato, desde 2009. “Quintella reitera que sua postura pautada pela ética será comprovada sempre que o Judiciário assim o requerer”, diz a assessoria.

Paulão (PT): Inquérito 3620, por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Ronaldo Lessa (PDT): Réu nas ações penais 929, 975 e 1000 por crimes eleitorais, calúnia, crimes da Lei de Licitações, quadrilha, injúria, ameaça e peculato.

 

 

 

Amazonas

Alfredo Nascimento (PR): Responde ao inquérito 4443, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base nas delações da Odebrecht. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil, via caixa dois, para a campanha de 2006, quando era ministro dos Transportes. “Não tenho e não tive qualquer relação com empresas, executivos e estatais envolvidos”, diz o deputado.

Pauderney Avelino (DEM): Investigado no inquérito 4499. “Trata-se de um levantamento feito pela procuradoria eleitoral referente às eleições 2014. Algumas dúvidas permaneceram quanto à prestação de contas, mas que ainda aguardam o julgamento de recurso no TSE”, diz.

Silas Câmara (PRB): Responde aos inquéritos 3340 e 4478, por crimes contra a liberdade pessoal e ameaça, e à ação penal 864, por improbidade administrativa e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral.


Amapá

Cabuçu Borges (PMDB): Responde ao inquérito 4488, por crimes da Lei de Licitações.

Janete Capiberibe (PSB): Investigada no inquérito 4113, por crimes eleitorais.

Jozi Araújo (Podemos): É investigada nos inquéritos 4235, por crimes da Lei de Licitações e peculato, e 4500, por lesão corporal e ameaça. Segundo a acusação, Noel dos Santos Almeida emprestou R$ 35 mil à deputada durante a campanha eleitoral de 2014 e recebeu três cheques sem fundos como garantia. Ele alega que, em 2015, encontrou Jozi e outras duas pessoas no aeroporto de Macapá e, ao cobrar o pagamento, foi ameaçado. Noel relatou ter sido torturado por homens encapuzados que, acredita, agiram a mando da deputada. Jozi afirma ser ela a vítima e acusa Noel de ameaçá-la de morte por mensagens de celular.

Marcos Reategui (PSD): Réu em três ações penais (942, 945 e 914), por crimes contra a administração em geral e violação do sigilo funcional, crimes contra o sistema financeiro nacional e peculato, e investigado no inquérito 4237, por crimes da Lei de Licitações, formação de quadrilha, falso testemunho ou perícia e falsidade ideológica.

 

Roberto Góes (PDT): O deputado mais votado do Amapá e ex-prefeito de Macapá é o atual campeão em processos no STF, com 18 acusações criminais. Ele é réu em dez ações penais (916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994) e investigado em oito inquéritos (4295, 4255, 4254, 4253, 3950, 4049, 4067 e 4485). Responde por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e lesão corporal, entre outros crimes. Em dezembro de 2010, foi preso na Operação Mãos Limpas, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Solto dois meses depois, reassumiu a prefeitura. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia por igual período. Também foi fixada multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão, e o processo continua em andamento no Supremo. A reportagem procurou o deputado, mas não houve retorno.

Vinicius Gurgel (PR): Inquéritos 3529, 3697, 3944 e 4037, por crimes contra a ordem tributária e eleitorais.

 

 

 

Bahia

Antônio Brito (PSD): Alvo do inquérito 4455, por falsidade ideológica eleitoral. A investigação foi aberta para apurar se o deputado recebeu da Odebrecht R$ 100 mil para sua campanha, em 2010, conforme denunciaram delatores da Lava Jato.

Arthur Oliveira Maia (PPS): O relator da reforma da Previdência na Câmara responde ao inquérito 4405, por falsidade ideológica eleitoral. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha em 2010.

Cacá Leão (PP): Inquérito 4421, por falsidade ideológica eleitoral. A investigação foi aberta para apurar se o deputado recebeu da Odebrecht R$ 30 mil para sua campanha, em 2014, conforme denunciaram delatores da Lava Jato.

Caetano (PT): Responde ao inquérito 4143 por crimes de responsabilidade.

Daniel Almeida (PCdoB): Inquérito 4390, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, é suspeito de ter pedido R$ 300 mil, não declarados, para um candidato a prefeito de Juazeiro (BA) em troca de favorecimento à Odebrecht, segundo delatores. Também citam repasse de R$ 100 mil ao deputado em outra ocasião. “Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Tenho total convicção que o destino será o arquivamento”, diz

Fernando Torres (PSD) – Licenciado: inquéritos 4230 e 3787 por crimes contra a ordem econômica e lavagem ou ocultação de bens.

João Carlos Bacelar (PR): Investigado em seis inquéritos (3701, 3704, 4026, 4430, 4450 e 4475) por falsidade ideológica, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e crimes eleitorais. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado recebeu R$ 200 mil da empreiteira, como doação oficial, para atender a interesses do grupo em uma medida provisória no Congresso. Em 2006, segundo a delação, foram repassados outros R$ 50 mil. A empreiteira alega que Bacelar pediu dinheiro nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

José Carlos Aleluia (DEM): Inquérito 4388, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 300 mil da empreiteira como caixa dois na eleição de 2010. De acordo com a delação, a empreiteira doou oficialmente R$ 280 mil à campanha dele, em 2014, em troca da defesa de interesses do grupo no Congresso. “O ministro Fachin [relator da Lava Jato] autorizou investigar todos, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem de estar pronto para ser investigado”, afirma.

Jutahy Júnior (PSDB): Responde ao inquérito 4397, por falsidade ideológica eleitoral, aberto após as delações da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 850 mil da empreiteira, como caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014. O grupo diz, ainda, que doou oficialmente R$ 610 mil às campanhas do deputado. “Não tenho nada a ver com a Lava Jato”, diz o ex-líder do PSDB na Câmara.

Lucio Vieira Lima (PMDB): Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, é investigado no inquérito 4437, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 1 milhão da empreiteira para ajudar aprovar legislação de interesse do grupo no Congresso.

Mário Negromonte Jr. (PP): Responde aos inquéritos 3989, 3980 e 4394, por corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Na Lava Jato, é acusado por delatores da Odebrecht de ter recebido R$ 110 mil da empreiteira como caixa dois. É suspeito de ter recebido ilegalmente R$ 500 mil de outra empresa acusada de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

Nelson Pellegrino (PT): Responde ao inquérito 4395, por falsidade ideológica eleitoral. De acordo com delatores da Odebrecht na Lava Jato, o deputado recebeu R$ 1,5 milhão da empreiteira para a campanha eleitoral de 2012. Desse total, segundo as delações, apenas R$ 200 mil foram declarados oficialmente pelo então candidato.

Paulo Magalhães (PSD): Réu na ação penal 896, por crimes eleitorais, acusado de apresentar declaração de doação falsa à Justiça eleitoral na campanha de 2010.

Roberto Britto (PP): nvestigado nos inquéritos 3876, 3989 e 3980, por apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Citado pelo doleiro Alberto Yousseff como um dos deputados do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras.

Ronaldo Carletto (PP): Inquérito 4063, por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Valmir Assunção (PT): inquérito 3945, por crimes eleitorais.

“Não há indício ou processo contra o deputado Valmir Assunção no STF. O que há é uma investigação sobre uma suposta irregularidade nas contas de campanha, fato que já está sendo elucidado com os documentos que foram enviados para a Justiça.  O Inquérito 3945 trata da prestação de contas de um valor de R$ 4 mil, referentes à cessão de um veículo automotivo durante a campanha eleitoral, cujo custo total foi de R$ 797.796 mil.

Além de não ter nenhum crime citado, a quantia é irrisória no universo de uma campanha eleitoral. Por isso mesmo, o TRE aprovou as contas por unanimidade. Essa investigação é remanescente e cumpre um processo burocrático da Justiça.”

 

 

 

Ceará

Adail Carneiro (PT): inquérito 4033, por lavagem de dinheiro.

Antonio Balhmann (PDT) – Licenciado: Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, responde aos inquéritos 4042 e 4503, por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Aníbal Gomes (PMDB): Acumula seis inquéritos (4371, 4327, 4216, 4215, 4172 e 3989) e uma ação penal (1002). É réu na Operação Lava Jato e responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração e formação de quadrilha. Na ação penal, é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato. A assessoria diz que ele não tem qualquer relação com a Lava Jato e que jamais praticou ilegalidade.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Em relação à Ação Penal nº 1002, a defesa do Deputado já demonstrou que o caso em julgamento não possui correlação com a denominada operação Lava-Jato, tratando-se de um acordo celebrado de forma muito vantajosa para a Petrobras, isto porque existia uma ação judicial para cobrança da Petrobras de serviços já prestados pela categoria dos práticos no valor de 132 milhões de reais, e a Petrobras celebrou acordo onde pagou aproximadamente 60 milhões de reais pondo fim ao processo judicial de cobrança.

Quanto ao Inquérito nº 4216, o MPF apresentou denúncia e o Deputado Federal ofereceu sua defesa, não existindo ainda ação penal recebida pelo STF contra o Deputado.

Quanto aos Inquéritos nº 4327, 4172, 3989 e 4215, o que existe é um procedimento administrativo (inquérito) que visa apurar as alegações do senhor Paulo Roberto Costa quanto à denominada “Operação Lava Jato”, e nada além disso. Em relação aos mesmos inquéritos, o Deputado Aníbal Gomes sempre se colocou à disposição para ser ouvido perante a Polícia Federal, e, assim, não há nenhuma acusação formal contra o Deputado Aníbal Gomes e quando for convidado para prestar sua versão, ele demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal.”

Ariosto Holanda (PDT): responde ao inquérito 4378, por crimes contra a administração em geral, peculato.

Danilo Forte (PSB): Alvo do inquérito 3317, que apura a suspeita de irregularidades em convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à época presidida por ele, e o município de Porto Nacional (TO) para execução de obras de saneamento básico. Danilo diz que assinou o documento com base em parecer técnico do órgão.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Conforme já respondido ao Congresso em Foco no ano de 2014, informamos que nos autos do Inquérito 3317 estão sendo apuradas eventuais irregularidades ocorridas em convênio firmado entre a Funasa e o Município de Porto Nacional, o qual tinha por objeto a execução de obras de saneamento básico em alguns bairros da referida municipalidade.

Ressaltamos que o processo ainda está em fase de investigações e sua existência não indica a ocorrência de irregularidades praticadas por este parlamentar, que inclusive já teve a oportunidade de se manifestar nesse inquérito, oportunidade em que deixei claro não ter incorrido em qualquer ato ilegal.

A FUNASA gere em média mais de dez mil convênios ativos com diversas entidades, sendo que anualmente são firmados mais de três mil novos, os quais atendem um infindável número de pessoas em situação de necessidade. O trabalho do Presidente da FUNASA deve, portanto, ser baseado em pareceres e opiniões dos técnicos do órgão, sendo humanamente impossível a gestão minuciosa por uma só pessoa de tantos atos. Agir em contrário inviabilizaria o objeto principal da FUNASA.

No caso específico, a contratação foi precedida da análise de toda a documentação encaminhada pelo Município de Porto Nacional, o que foi analisado por técnicos da FUNASA que não identificaram a suposta pendência do município em questão. A responsabilidade do técnico emissor do referido parecer autorizativo já está sendo verificada. Ainda na minha gestão como presidente da FUNASA, o técnico parecerista citado foi devidamente investigado e afastado de suas funções.

Ademais, este parlamentar permanece à disposição das autoridades com o objetivo de solucionar a presente questão.

Atenciosamente,

Dep. Danilo Forte – PSB-CE

Genecias Noronha (SD): inquérito 4482 – crimes previstos na legislação extravagante, crimes eleitorais, crimes previstos na legislação extravagante, crimes eleitorais, falsificação de documento público para fins eleitorais.

Gorete Pereira (PR): Responde ao inquérito 3922, por corrupção passiva e crimes da Lei de Licitações. A deputado afirma que o inquérito está em fase de arquivamento.

José Guimarães (PT): O líder da oposição responde aos inquéritos 4259 e 2994, por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro caso, da Lava Jato, foi aberto com base na delação do ex-vereador Alexandre Romano, que disse ter pagado propina de R$ 97 mil ao deputado em troca de intervenção no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a liberação de financiamento, no valor de R$ 260 milhões, para empresas envolvidas na construção de usinas eólicas na Bahia.

Luizianne Lins (PT): A ex-prefeita de Fortaleza é ré na ação penal 997, por crime de responsabilidade. É acusada de fraude por ter atrasado a entrega de dados das contas da prefeitura, em 2011. Segundo ela, os dados foram enviados 24 dias após o prazo previsto devido à necessidade de adequação do sistema de informações municipais. “Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas”, afirma.

Leia a íntegra da nota enviada pela deputada:

Ação Penal 997

O processo se refere a uma Tomada de Contas Especial instaurada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) para apurar única e exclusivamente o atraso na entrega de dados ao SIM (sistema de informações municipais) em janeiro de 2011. Naquela oportunidade, o sistema havia sido implantado recentemente pelo TCM e demandou uma adequação técnica por parte da Prefeitura, bem como treinamento de pessoal para a alimentação dos dados no novo formato. Na ocasião, os dados deveriam ter sido enviados em 31/01/11, mas foram enviados em 24/02/11. Ou seja, apenas 24 dias após o fim do prazo. O atraso foi ocasionado pela necessidade de adequação ao sistema. Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas.”

 

Macedo (PP): Réu na ação penal 980, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Paulo Lustosa (PP): Inquéritos 4409 e 4508, por falsidade ideológica eleitoral e peculato. O último procedimento foi aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 100 mil da empreiteira, via caixa dois, para a campanha eleitoral de 2010.

 

 

Distrito Federal

Alberto Fraga (DEM): Réu em quatro ações penais (907, 911, 930 e 966), por crimes contra o sistema nacional de armas, a administração em geral, a fé pública, concussão (exigir vantagem indevida), peculato e falsidade ideológica. Em 2013, o deputado foi condenado em segunda instância por porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. O caso foi parar no STF porque ele recorre da pena de quatro anos de prisão, convertida em prestação de serviços.

Érika Kokay (PT): Investigada nos inquéritos 3098, 3699 e 3129, por crimes contra a ordem tributária, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. No último caso, a PGR ofereceu denúncia contra a deputada, mas o STF ainda não se manifestou. Foi denunciada por desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que presidiu entre 1992 e 1998. “Fui inocentada em todas as investigações, que apontaram que não existiu nenhum tipo de financiamento via ‘caixa dois’ do sindicato para a minha campanha.”

Izalci Lucas (PSDB): Alvo dos inquéritos 4162, 4163 e 3671 e da ação penal 883. Responde por peculato, formação de quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública eleitoral e falsidade ideológica. Na ação, é acusado de omitir R$ 300 mil na prestação de contas entregue à Justiça eleitoral em 2006.

Laerte Bessa (PR): Inquérito 4348, por crimes contra a honra, calúnia e injúria. Em discurso no plenário da Câmara, em outubro de 2016, Bessa usou termos como “safado”, “bandido maconheiro”, “frouxo” e “cagão” para se referir ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em abril, em outro processo semelhante, a Justiça do DF condenou o deputado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao governador. Cabe recurso. “Ratificarei tudo que falei. Estou sendo processado pelo governador por ter falado a verdade sobre ele. Talvez eu não tenha usado os adjetivos corretos. Fui vítima de uma agressão também por parte dele.”

Ao Congresso em Foco, o deputado Laerte Bessa prestou os seguintes esclarecimentos:

“Ratificarei tudo que eu falei. Estou sendo processado pelo governador Rodrigo Rollemberg por ter falado a verdade sobre ele. O que eu falei dele é tudo verdade. Talvez eu não tenha usado os adjetivos corretos. Fui vítima de uma agressão também por parte dele.

Ele me agrediu no gabinete dele e eu apenas revidei no Congresso. A forma como revidei, com discurso na tribuna, talvez não tenha sido a mais adequada, mas apenas repeti o que o povo pensa dele e comenta nas ruas”.

Rogério Rosso (PSD): Inquérito 4277, por peculato e corrupção eleitoral. É suspeito de ter colocado, quando era governador, servidores nomeados pelo governo do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz. Os dois negam as acusações.

Leia a íntegra do posicionamento do deputado sobre o processo:

“Essa questão diz respeito à ação penal eleitoral, em curso no Tribunal Regional Eleitoral do DF, para apuração de infração eleitoral por parte de uma deputada distrital nas eleições de 2010.

Não há qualquer vinculação direta ou indireta com o deputado Rogério Rosso, que não foi candidato nas eleições daquele ano. Portanto, não lhe pode ser imputada suposta prática de qualquer infração eleitoral.

Nesses seis anos de apuração de suposto ilícito da deputada distrital, nenhuma decisão judicial foi perpetrada contra o deputado Rogério Rosso. O deputado não responde a nenhuma ação criminal ou eleitoral. Não é réu em ação penal e eleitoral. E mais: contra ele, não existe sequer denúncia.

Pelo contrário, o Ministério Público já se manifestou no sentido de que não foram obtidos elementos probatórios suficientes para ensejar oferecimento de denúncia contra o deputado.

Pelo fato de ocupar cadeira na Câmara dos Deputados, a decisão de arquivamento tomada pela Justiça Eleitoral não compete mais àquele Órgão Judicante, e sim ao Supremo Tribunal Federal.”

Rôney Nemer (PP): Alvo de três inquéritos (4051, 4080 e 3962) e da ação penal 923, por crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A ação apura a participação do deputado no esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora, também conhecido como “mensalão do Arruda”, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda.


Espírito Santo:

Helder Salomão (PT): Réu na ação penal 1004, por crimes contra a fé pública e contra a administração em geral.

Sérgio Vidigal (PDT): Inquéritos 4045 e 4480, por crimes contra a Lei de Licitações e eleitorais. O primeiro caso decorre da “Operação Em nome do pai”, deflagrada pela Justiça eleitoral capixaba em 2010, para apurar desvio de verbas da prefeitura de Serra (ES) para o financiamento eleitoral. O deputado alega que as provas que embasaram o inquérito foram consideradas ilícitas e, por isso, a investigação deverá ser arquivada em breve.

O que diz o deputado sobre o inquérito 4045:

“O inquérito 4045 é resultado do desmembramento da Operação Policial “Em nome do pai” deflagrada em 2010 pela Justiça Eleitoral Capixaba, que busca apurar suposto desvio de verbas da prefeitura de Serra/ES ao financiamento de campanhas eleitorais.

Em 16/03/2016, o Ministro Relator Dias Toffoli proferiu decisão determinando o desentranhamento de todas as provas colhidas no inquérito, com a consequente inutilização, por considerar todas elas ilícitas. Em decorrência dessa decisão, a defesa do Deputado requereu o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa, ou seja, ausência de provas aptas para dar continuidade às investigações, em virtude da inutilização de todas as provas já colhidas.

Em decisão monocrática, o Ministro Relator indeferiu o pedido de arquivamento e, em face dessa decisão, foi interposto, em 25/11/2016, agravo regimental pela defesa, recurso que visa a apreciação da questão pelo colegiado. Os autos estão conclusos desde o dia 07/02/2016, aguardando que o Ministro Relator leve o recurso para julgamento.”

 

 

 

Goiás

Célio Silveira (PSDB): Alvo dos inquéritos 4370 e 4486, por crimes de responsabilidade, contra a administração em geral e corrupção passiva.

Daniel Vilela (PMDB): Inquérito 4441, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht afirmam que Daniel recebeu R$ 1 milhão para financiar sua campanha, em 2014. O montante, segundo a delação, foi pedido pelo então prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, pai do deputado, para manter contratos da empreiteira em obras de saneamento na cidade. Os dois alegam que “nunca estiveram, nunca falaram, e sequer conhecem os delatores”.

Giuseppe Vecci (PSDB): Responde ao inquérito 4491, por corrupção eleitoral.

Magda Mofatto (PR): Inquérito 4368, por crimes eleitorais e contra a fé pública e falsidade ideológica.

Roberto Balestra (PP): Alvo do inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na Lava Jato. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada do esquema de corrupção na Petrobras.

Rubens Otoni (PT): Inquéritos 3726 e 4350, por lavagem de dinheiro.

Sandes Júnior (PP) – Licenciado: Inquéritos 3989 e 3444, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O primeiro caso está ligado à Lava Jato. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada a partir de desvios na Petrobras. O deputado nega as irregularidades.

Thiago Peixoto (PSD): Inquéritos 4343 e 4497, por crimes contra a fé pública eleitoral, falsidade ideológica e corrupção eleitoral.

 

 

Maranhão:

José Reinaldo (PSB): Inquérito 4412, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que Reinaldo era conivente, quando governador, com propina recebida pelo então procurador-geral do estado, Ulisses César Martins. Os dois negam ter conhecimento das ilegalidades.

Pedro Fernandes (PTB): Inquérito 3728, por peculato e abuso de poder.

Waldir Maranhão (PP): O ex-vice-presidente da Câmara é alvo de três inquéritos (3989, 3787 e 3784), por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, o deputado era um dos políticos do PP que recebiam dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Weverton Rocha (PDT): Inquéritos 3621 e 3394, por crimes contra Lei de Licitações, peculato e corrupção. O primeiro caso investiga a suspeita de irregularidades na contratação de emergência para obras de um ginásio quando o deputado era secretário estadual de Esporte, no Maranhão. A segunda investigação apura se Weverton participou de desvios de verbas no Ministério do Trabalho, quando era assessor especial do ministro Carlos Lupi, por meio da contratação irregular de ONGs. “Ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica”, diz a assessoria.

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:

“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.

Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.

Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”

 

 

 

 

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB): Réu na ação penal 947 e investigado nos inquéritos 4210 e 4310, por crimes de responsabilidade.

Carlos Bezerra (PMDB): Responde à ação penal 520 por crimes contra a administração geral, contra a Lei de Licitações e peculato. Acusado de participar de um esquema que, segundo o Ministério Público, desviou mais de R$ 100 milhões do INSS, quando ele presidia o órgão, em 2004.

Ezequiel Fonseca (PP): Inquéritos 4249 e 4297 e ação penal 941, por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e crimes da Lei de Licitações. O deputado alega que a PGR já se manifestou pela absolvição dele no processo. Diz que aguarda para ser ouvido nos dois inquéritos

Leia a íntegra da resposta do deputado

“A ação penal está em fase de conclusão. O relator do processo era o ministro Teori Zavascki e o ministro Celso de Mello o revisor. A Procuradoria-Geral da República já tinha se manifestado pela absolvição do deputado. Com esse parecer do procurador, o deputado espera que seja absolvido.

Já nos outros dois inquéritos, foi citado o nome dele e o deputado ainda aguarda ser intimado para ser ouvido.

No inquérito 4249, o ministro relator e o Marco Aurélio. Neste caso, o deputado foi notificado sobre esclarecimentos de uma denúncia anônima que diz que o deputado teria feito promessa em troca de voto. O inquérito já havia sido opinado pelo delegado da Polícia Federal no sentido de que fosse arquivado. No entanto, nesse meio tempo, foi deslocado para o STF.  A defesa encaminhou uma manifestação e aguarda os tramites seguintes”.

Nilson Leitão (PSDB): Coordenador da bancada ruralista, é alvo de seis inquéritos (3711, 3632, 3631, 3630, 3629 e 3492), por corrupção passiva e crimes contra Lei de Licitações. O primeiro caso está relacionado à Operação Navalha, que revelou esquema de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. Na época, era prefeito de Sinop e chegou a ser preso preventivamente por três dias.

Valtenir Pereira (PMDB): Inquérito 3653, por crime contra Lei de Licitações.

Mato Grosso do Sul

Carlos Marun (PMDB): Inquérito 4247, por injúria, difamação e calúnia, movido pelo Ministério Público.

Geraldo Resende (PSDB): Inquérito 3352, por corrupção passiva.

Mandetta (DEM): Inquérito 3949, por tráfico de influência e crimes da Lei de Licitações.

Vander Loubet (PT): É investigado em quatro inquéritos (3990, 3423, 2863 e 4417), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica eleitoral. No primeiro caso, em março, o STF aceitou denúncia contra o deputado por formação de quadrilha, acusado de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na BR Distribuidora, entre 2012 e 2014. Na delação da Odebrecht, ele é citado como beneficiário de R$ 50 mil em recursos não contabilizados na campanha de 2010.

Zeca Do PT (PT): Tio de Vander Loubet, o ex-governador responde aos inquéritos 4182 e 4447, por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. O segundo caso foi aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 400 mil da empreiteira para a campanha petista ao governo de 2006. De acordo com a delação, os valores foram repassados ao ex-senador Delcídio do Amaral, candidato do partido ao governo estadual, após Zeca desistir de disputar a eleição. O deputado alega que há um erro crasso na acusação: “Fui eleito governador em 1998 e reeleito em 2002. Portanto, em 2006, estava impedido de ser candidato a governador e não disputei nenhum cargo naquela eleição”.

 

 

Minas Gerais

Aelton Freitas (PR): inquérito 3844, por lavagem de dinheiro.

Bonifácio de Andrada (PSDB): Inquérito 2757, por sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. “O deputado nada deve à Previdênia, como comprovam certidões do Ministério da Fazenda, nem sonegou”, diz a assessoria.

Dâmina Pereira (PSL): Responde ao inquérito 4086 e à ação penal 1005, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, falsidade ideológica, peculato, corrupção, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Delegado Edson Moreira (PR): Inquérito 4016, por peculato. Diz que a investigação foi motivada por “mera perseguição de um antigo desafeto” com o objetivo de “deixar mais um parlamentar sob suspeita perante a opinião pública.”

Dimas Fabiano (PP): Alvo do Inquérito 4423, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. Foi apontado na delação como um dos beneficiários de vantagens indevidas repassadas em 2014, a pretexto de cobrir gastos de campanha eleitoral de Aécio Neves e outros parlamentares. Dimas nega ter mantido relação com executivos da empreiteira e diz que a eventual utilização de seu nome por terceiros é “prática absolutamente irresponsável e criminosa”.

Eduardo Barbosa (PSDB): Inquérito 3650, por peculato. “Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso.”

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso Nacional. O Ministério Público é a instituição que pode analisar esta denúncia anônima, podendo dar um basta à injustiça. Continuo fiel às minhas ideias e pauto o meu trabalho na construção de cidadania para pessoas com vulnerabilidade, motivo do meu mandato e de minha legitimidade.”

Luis Tibé (PTdoB): É investigado nos inquéritos 4522, 3744 e 3500, por concussão, peculato e falsificação de documento público para fins eleitorais. Diz que já prestou esclarecimentos ao STF e está convicto de que as investigações serão arquivadas. “O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Luiz Fernando Faria (PP): Responde aos inquéritos 3980, 3989 e 3991, por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. Em sua delação na Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu, a mando do deputado, uma sacola com R$ 200 mil após a empresa Fidens, incluída por ele a pedido do parlamentar nos processos licitatórios da estatal, ganhar uma concorrência.

Newton Cardoso Jr. (PMDB): Investigado em três inquéritos (3479, 3097 e 3480) e réu nas ações penais 983 e 987, por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, o meio ambiente, o patrimônio genético e a flora. “Trata-se de assuntos relacionados à iniciativa privada, sem qualquer relação com sua atividade parlamentar. Todas as defesas já foram apresentadas”, diz a assessoria.

 

Raquel Muniz (PSD): Inquéritos 4212 e 4203, por crimes contra a fé pública e eleitorais. No primeiro caso, é suspeita de ter falsificado certificados de pós-graduação para duas alunas. Os documentos foram emitidos pelo Instituto Superior de Educação de Montes Claros (Isemoc), do qual Raquel era diretora administrativa.

Subtenente Gonzaga (PDT): Réu na ação penal 944, por crimes contra o sistema financeiro nacional. “A acusação recai sobre uma cooperativa da qual fui diretor. O Banco Central nos alertou que uma cooperativa não poderia ter outras, então as fechamos. Não há comprovação de benefício financeiro próprio. Não obtive nenhuma vantagem”, diz o deputado.

Toninho Pinheiro (PP): Alvo dos inquéritos 4209 e 4272, por crimes contra a Lei de Licitações e peculato.

 

 

 

Pará

Beto Faro (PT): Inquérito 3889, por tráfico de influência.

Delegado Éder Mauro (PSD): Réu na ação penal 989 e investigado no inquérito 4313, por falsidade ideológica e crimes de tortura e lesão corporal. Integrante da chamada “bancada da bala”, foi o deputado mais votado do Pará em 2014. A ação tem como origem um processo que tramitou na Vara de Infância de Belém devido à prisão de um traficante que alegou ter sido torturado junto com a filha, que tinha dez anos na época. Embora a acusação referente à garota tenha sido declarada prescrita, o processo continua em relação à denúncia de tortura contra o pai.

José Priante (PMDB): Inquérito 4514, por crimes contra a administração em geral, violação do sigilo funcional, corrupção passiva e advocacia administrativa.

Wladimir Costa (SD): Investigado nos inquéritos 3884 e 3010 e réu nas ações penais 528 e 964, por peculato, tráfico de influência, crime contra a liberdade pessoal e ameaça.

 


Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP): Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Benjamin Maranhão (SD): Réu na ação penal 676, por formação de quadrilha e crimes contra a Lei de Licitações. Os crimes imputados ao deputado estão relacionados à Operação Sanguessuga, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias em 2006.

Rômulo Gouveia (PSD): Alvo do inquérito 3736 e réu da ação penal 952, por crimes contra a Lei de Licitações. O deputado é acusado de ter dispensado licitação duas vezes fora das hipóteses legais quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Alega que não agiu por má-fé e que seus atos não implicaram prejuízo aos cofres públicos.

Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:

2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;

3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB): Responde a nove inquéritos (4085, 3976, 4122, 4229, 4222, 4179, 4029, 4017 e 4012), por corrupção passiva, crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, relativos aos seus dois mandatos de prefeito de Campina Grande. É investigado, em um dos casos, pelo desvio de R$ 10,3 milhões da prefeitura por serviços pagos a uma empreiteira que não executou os trabalhos. O deputado afirma que, dos 28 processos abertos contra ele no STF, 19 foram arquivados e que tem convicção de que isso ocorrerá com as investigações em andamento. Atribui as acusações a disputas políticas locais.

“Os inquéritos que respondo perante o Supremo Tribunal Federal são provenientes de investigações movidas pela Procuradoria do Município de Campina Grande/PB, em razão da contestação de atos administrativos praticados no período de 2005 a 2012, ocasião em que exerci o cargo de prefeito do Município de Campina Grande. Dos 28 processos abertos no âmbito do STF, 19 foram arquivados após extensas investigações realizadas pelas autoridades competentes, sem a comprovação, sequer indiciária, de minha participação na prática de qualquer ato lesivo ou ilícito durante minhas gestões. Tenho plena convicção de que os 9 inquéritos remanescentes, serão arquivados pela mesma motivação. Ressalta-se que os referidos procedimentos tiveram origem a partir de denúncias feitas pela Procuradoria Municipal, haja vista a disputa política local.”

Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB)

 

 

Paraná

Alfredo Kaefer (PSL): Responde a seis inquéritos (3809, 3678, 4298, 4304, 4347 e 4504) e à ação penal 892, por crimes falimentares, contra o sistema financeiro, a ordem tributária, o patrimônio e a administração em geral, e formação de quadrilha. Em 2014, era o deputado com o maior patrimônio declarado entre os 513 eleitos com uma fortuna de R$ 108,5 milhões. Kaefer é suspeito de dar calote em credores e fazer manobras contábeis no patrimônio familiar com o objetivo de salvar bens empenhados em execução judicial.

Dilceu Speráfico (PP): Inquéritos 3989 e 4010, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, é investigado na Lava Jato com base na delação do doleiro Alberto Youssef, que o apontou como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Dilceu alega que nunca esteve na empresa nem falou com Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, considerado o operador do partido na companhia.

Luiz Nishimori (PR): Inquéritos 3850 e 3508, por formação de quadrilha, estelionato majorado e crimes contra a fé pública.

Nelson Meurer (PP): Alvo dos inquéritos 3014 e 3989 e da ação penal 996, por tráfico de influência, corrupção, crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O STF aceitou denúncia contra o deputado e o tornou réu na Lava Jato, acusado de receber R$ 4 milhões desviados da Petrobras para a campanha de 2010. Segundo o doleiro Alberto Youssef, ele recebeu R$ 29,7 milhões do esquema, em 99 repasses de R$ 300 mil.

Rossoni (PSDB) – Licenciado: Inquéritos 4156 e 4477, por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, prevaricação e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Atual chefe da Casa Civil do governo do Paraná, é investigado por levar três anos e dez dias para enviar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, quando presidia a Casa, pedido do Superior Tribunal de Justiça para processar o hoje governador Beto Richa (PSDB).

Takayama (PSC): Inquérito 2771 e ação penal 647, por crimes contra a ordem tributária e peculato.

Zeca Dirceu (PT): Responde aos inquéritos 4322 e 4445, por lavagem de dinheiro e corrupção. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que ele recebeu R$ 250 mil, em 2010, e outros R$ 250 mil, em 2014, para financiar suas campanhas eleitorais, via caixa dois, a pedido do pai, o ex-ministro José Dirceu. Zeca alega que nunca teve contato com a empresa e que todas as suas contas foram julgadas regulares pela Justiça eleitoral.


Pernambuco

Adalberto Cavalcanti (PTB): Ação penal 976, por crimes praticados contra a administração em geral.

Augusto Coutinho (SD): Réu na ação penal 978, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Acusado de construir uma casa em área de preservação ambiental em Pernambuco. Segundo a PGR, laudos comprovam erosão causada por muro de alvenaria construído para conter o avanço do mar no local. Coutinho alega que o muro foi substituído por uma barreira de contenção feita por coqueiros, o que, segundo ele, não causa dano ao meio ambiente.

Betinho Gomes (PSDB): Inquéritos 4125 e 4446, por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, ele recebeu R$ 75 mil em 2012, quando concorreu à prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE), e R$ 100 mil, em 2014, em troca de favorecimento em empreendimento imobiliário na cidade. Betinho alega que todas as suas contas de campanha foram declaradas e aprovadas pela Justiça eleitoral e que “jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público”.

Bruno Araújo (PSDB) – Licenciado: O ministro das Cidades é investigado no inquérito 4391, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base nas delações da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 600 mil da empreiteira, entre 2010 e 2012, para campanha eleitoral. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos”, diz.

Eduardo da Fonte (PP): Responde a três inquéritos (4118, 3998 e 3989), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que se reuniu com o deputado e o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), em 2010, para tratar de propina para encerrar a CPI da Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado recebia mesada do esquema de corrupção na estatal. O parlamentar alega que não há condenação contra ele e que confia na Justiça.

Jarbas Vasconcelos (PMDB): Inquérito 4402, a partir das delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 700 mil da empreiteira, por meio de caixa dois, para a campanha de 2010. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao deputado.

Jorge Côrte Real (PDT): Inquérito 4347, por crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Marinaldo Rosendo (PSB): Investigado em três inquéritos (4262, 4288, 4299 e 4515) e réu na ação penal 998, por crimes de responsabilidade, eleitorais e contra a ordem tributária.

Ricardo Teobaldo (Podemos): Inquéritos 4251 e 4510, por crimes contra a Lei de Licitações e de responsabilidade.

Zeca Cavalcanti (PTB): Segundo deputado com mais pendências no STF, atrás apenas de Roberto Góes (PDT-AP), responde a 11 inquéritos (4240, 4236, 4120, 4257, 4095, 4094, 4084, 4083, 4082, 4044 e 4490). Desses, sete são por crime de responsabilidade relativos à gestão dele como prefeito de Arcoverde (PE), entre 2005 e 2012. O deputado, que não é réu até o momento, diz estar “absolutamente tranquilo” em relação às investigações.

Ao Congresso em Foco, o deputado prestou os seguintes esclarecimentos:

“Não há nenhuma ação penal em trâmite em desfavor do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar não foi indiciado em nenhum inquérito; Os apontamentos constantes da solicitação formulada por V. Senhoria se referem apenas a investigações de questões ocorridas na época na qual o Deputado foi Prefeito da cidade de Arcoverde – Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2012;

O parlamentar encontra-se absolutamente tranquilo em relação aos pontos que estão sendo averiguados pelo Supremo Tribunal Federal, e a todo momento tem colaborado para o esclarecimento dos fatos;

Por fim, em dois procedimentos – Inquéritos 4068 e 4109 – já houve pedidos de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, pelo fato do Ministério Público Federal ter reconhecido a ausência de demonstração de qualquer conduta ilícita por parte do Deputado, pedidos esses acolhidos pelo Ministro Marco Aurélio Mello.”

 


Piauí

Assis Carvalho (PT): Responde aos inquéritos 3103, por apropriação indébita previdenciária.

Heráclito Fortes (PSB): Investigado no inquérito 4453, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado recebeu R$ 200 mil da empreiteira, via caixa dois, para sua campanha ao Senado em 2010, quando não conseguiu se reeleger.

Iracema Portella (PP): Investigada no inquérito 3910, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Maia Filho (PP): Responde ao inquérito 4239, por lavagem de dinheiro. O deputado alega que a Polícia Federal do Piauí concluiu que não houve crime, mas o Ministério Público pediu novas diligências, o que levou a investigação para o STF, em razão do foro privilegiado.

Leia a íntegra do posicionamento do parlamentar sobre a investigação:

“Em resposta à solicitação de manifestação a cerca do Inquérito nº 4.239 que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, venho informar que esse já havia sido concluído pelo departamento de Polícia Federal do Piauí, deixando consignado que não restou demonstrada a ocorrência das ilicitudes por parte dos investigados, não havendo clara indicação de de ilicitude (fl. 28 dos autos). Contudo, ao assumir o mandato de Deputado Federal, com a mudança de instância, devido ao Foro Privilegiado, o autos foram remetidos ao Ministério Público Federal que entendeu por solicitar novas diligências, manifestando-se de forma contrária ao relatório da autoridade policial.”

Paes Landim (PTB): Inquérito 4439, solicitado pela PGR com base nas delações da Odebrecht. O deputado é suspeito de receber R$ 100 mil, em caixa dois, para a campanha de 2010. O relator, Edson Fachin, pediu à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao deputado. A Procuradoria-Geral da República não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

 

 

 

 

Rio de Janeiro

Altineu Côrtes (PMDB): Inquéritos 4327 e 3189, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O primeiro procedimento apura se Altineu e outros 13 parlamentares atuaram com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na alteração de medidas provisórias de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato ou para pressionar empresários por meio de requerimentos. Ele nega a irregularidade e diz que era adversário político de Cunha.

Cabo Daciolo (PTdoB): Réu na ação penal 927, por crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Celso Jacob (PMDB): Atualmente preso, o deputado foi condenado em caso de dispensa indevida de licitação. O caso ocorreu em 2003, quando era prefeito do município de Três Rios (RJ), para a obra de uma creche, considerada direcionada para uma empreiteira de pessoas próximas a ele. O STF confirmou a pena de sete anos e dois meses em 23 de maio deste ano. Foi preso no aeroporto de Brasília em 6 de junho. Exerce o mandato durante o dia e dorme na Penitenciária da Papuda.

Jair Bolsonaro (PSC): Deputado mais votado no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército é réu em duas ações penais (1007 e 1008), por injúria e incitação e apologia ao crime de estupro. Os processos foram motivados pela declaração do parlamentar, em 2014, de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia” por ser “muito feia”. Uma das ações foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e a outra pela própria petista.

Jandira Feghali (PCdoB): Inquérito 4366, por crimes eleitorais, contra o serviço da Justiça eleitoral e a administração em geral. Apura se a deputada atuou para impedir o cumprimento de uma ordem da Justiça eleitoral que pretendia verificar se o público de uma casa de show era formado por filiados do partido, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “O inquérito trata de uma convenção do PCdoB, de 2014, que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE-RJ. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável”, diz. É citada no inquérito 4215 como suspeita de ter recebido doações ilícitas de construtoras. Ela diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Ao Congresso em Foco, a deputada enviou os seguintes esclarecimentos:

“O inquérito diz sobre uma convenção do PCdoB de 2014 que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE do Rio de Janeiro. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável. Nos causou estranhamento que atos de outros partidos naquele mesmo dia, como o do PMDB, não tenham tido a mesma atenção do tribunal, o que demonstra a arbitrariedade da justiça eleitoral neste episódio. Vamos acompanhar sua tramitação e provar que não houve nenhuma irregularidade por nossa parte.

Jandira Feghali

Dep. Federal (PCdoB/RJ)”

Julio Lopes (PP): Responde aos inquéritos 4451 e 3414, por corrupção, lavagem de dinheiro e apropriação indébita previdenciária. O segundo caso está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal. Já a primeira investigação, aberta com base em delação premiada da Odebrecth na Lava Jato, apura a denúncia de que o deputado recebeu R$ 15,6 milhões da empreiteira, em 91 pagamentos, entre 2008 e 2014. Em nota, Júlio negou ter recebido recursos ilegais da empresa: “Estou surpreso e indignado com o que me foi atribuído por essa organização criminosa de nome Odebrecht e seus bandidos transformados em delatores”.

Laura Carneiro (PMDB): Ré na ação penal 1014 por crimes contra a administração e corrupção.

Luiz Sérgio (PT): É suspeito de ter recebido R$ 400 mil por diferentes construtoras, de maneira ilícita, segundo o ex-presidente Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato. O deputado nega ter praticado crime.

Miro Teixeira (Rede): Inquérito 4377, por crimes previstos na legislação extravagante. Decano da Câmara (está no 11º mandato), Miro diz que a investigação foi motivada por sua luta pelas garantias da liberdade de imprensa. “No site Lei dos Homens, divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram hackeados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados”, diz.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou os seguintes esclarecimentos:

“É uma luta pelas garantias da liberdade de imprensa. No site Lei dos Homens divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram raqueados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados. Miro Teixeira”.

Paulo Feijó (PR): Condenado pelo STF, em 2 de maio, a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabe recurso na própria corte. A ação penal 694 foi aberta como desmembramento da Operação Sanguessuga. É acusado de receber propina em troca da apresentação de emenda parlamentar em favor da compra de veículos superfaturados da chamada máfia das ambulâncias.

Pedro Paulo (PMDB): Inquérito 4435, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, o peemedebista recebeu R$ 3 milhões da construtora, via caixa dois, para sua campanha a deputado em 2010. Ele diz que não recebeu dinheiro nem teve relação com dirigente da empreiteira.

Rodrigo Maia (DEM): O presidente da Câmara responde a dois inquéritos (4431 e 4437), por corrupção e lavagem de dinheiro, decorrentes da Lava Jato. Nos dois casos, há suspeitas também contra o seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia. Uma das investigações apura repasses ilícitos da Odebrecht para os dois em três anos eleitorais diferentes, em valores de R$ 350 mil a R$ 600 mil. No outro inquérito, o deputado e o ex-prefeito, ao lado dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá, são acusados de receber vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias (470/2009, 472/2010 e 613/2013) de interesse da Odebrecht. Apelidado nas planilhas da empreiteira como “Botafogo”, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil nesse caso.

Simão Sessim (PP): Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação faz parte da Lava Jato e envolve 39 pessoas.

 


Rio Grande do Norte

Fabio Faria (PSD): Investigado no inquérito 4452, por corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 100 mil ao deputado, por meio de caixa dois, em sua campanha eleitoral de 2010.

Felipe Maia (DEM): Inquérito 4399, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato também contra seu pai, o senador José Agripino Maia. É suspeito de receber da empreiteira, via caixa dois, R$ 50 mil. O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes. A Procuradoria-Geral da República não havia se pronunciado até o fechamento desta edição. “Ratifico minha disposição em colaborar com a Justiça”, diz Felipe Maia.

Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

 

 

Rio Grande do Sul

Afonso Hamm (PP): Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desbaratado pela Lava Jato

Alceu Moreira (PMDB): Inquérito 3076, por crimes contra Lei de Licitações e corrupção passiva.

Assis Melo (PCdoB): Responde à ação penal 1009, acusado de invadir estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem.

Giovani Batista Feltes (PMDB) – Licenciado: O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul é réu na ação penal 921, por crimes de responsabilidade.

Jerônimo Goergen (PP): Investigado no inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado em delação da Lava Jato como um dos deputados do PP que receberam recursos desviados da Petrobras. “Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; e os inocentes, inocentados”, diz.

José Otávio Germano (PP): Investigado nos inquéritos 3980, 3989 e 3991, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É alvo de duas denúncias da PGR relacionadas à Lava Jato. Em abril deste ano, foi denunciado, com o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Eles são acusados de pagar propina de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para retribuir a inclusão da Fidens Engenharia na lista de empresas aptas a participar de grandes contratos com a Petrobras. Em março do ano passado, ele já havia sido denunciado sob a acusação de receber uma mesada com recursos desviados da estatal.

José Stédile (PSB): Réu na ação penal 599, por crimes contra o sistema financeiro, e investigado no inquérito 3825. O deputado alega que, quando era prefeito de Cachoeirinha (RS), assinou documento referente a uma aplicação financeira não proveniente de licitação. “O Fundo de Previdência Municipal foi composto por técnicos da prefeitura e pessoas eleitas pela categoria dos funcionários públicos municipais. Jamais tive qualquer ingerência nas decisões desse fundo, o que está comprovado em todas as atas que o conselho realizou”, diz.

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

“Trata-se de um apontamento que recebi no período em que fui prefeito do município de Cachoeirinha/RS. O Fundo de Previdência Municipal foi composto por técnicos da prefeitura e pessoas eleitas pela categoria dos funcionários públicos municipais. Jamais tive qualquer ingerência nas decisões deste Fundo o que está comprovado em todas as atas que este Conselho realizou.

Fui apontado pelo Tribunas de Contas do Rio Grande do Sul em duas oportunidades em função de investimentos que este Fundo fez no período e que não tiveram nenhuma participação minha. Cabe ressaltar, que os investimentos eram assegurados pelo Banco do Brasil e que os apontamentos se deram em função de não haver tido um processo licitatório. Os investimentos foram lucrativos e não geraram prejuízos ao município.

Um dos processos que está adiantado já tem parecer do Supremo me isentando de qualquer responsabilidade. Espero que o outro também tenha o mesmo parecer em breve.”

 

Luis Carlos Heinze (PP): Deputado mais votado do Rio Grande do Sul em 2014, responde ao inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desmontado pela Operação Lava Jato. “Desafio o doleiro Alberto Youssef ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu. Estou enrolado nessa situação como se tivesse recebido recurso”, contesta.

Ao Congresso em Foco, o deputado Luis Carlos Heinze prestou os seguintes esclarecimentos:

“Eu não estou indiciado, eu fui citado. Fiz um pronunciamento na Casa me colocando à disposição para prestar todos os esclarecimentos que julgarem necessário. Sem advogado sem nada, protocolei um documento com o procurador-geral, Rodrigo Janot, e procurei o Leandro Daiello na Polícia Federal. Coloquei meus sigilos à disposição. Desafio o doleiro Alberto Yousseff ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu.

Estou enrolado nessa situação como se estivesse recebido recurso. Prestei depoimento na PGR e fiz tudo que tinha que fazer. Estou tranquilo. Coloquei todo o meu patrimônio à disposição. Nada foi adquirido por minha condição de político e ilegalmente”.

Marco Maia (PT): Ex-presidente da Câmara, responde a quatro inquéritos (4261, 4332, 4385 e 4434), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois últimos foram abertos com base em delações da Lava Jato. O deputado é suspeito de ter recebido R$ 1,35 milhão da Odebrecht, na forma de caixa dois, para sua campanha em 2014. Também é invetigado por ter sido acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de receber propina para impedir a convocação de empreiteiros na CPI da Petrobras, da qual foi relator. O parlamentar alega ser vítima de “mentira deslavada” e que nunca fez pedidos à Odebrecht.

Maria do Rosário (PT): Inquérito 4398, por falsidade ideológica eleitoral. Delator da Lava Jato acusa a deputada de pedir e receber R$ 150 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha eleitoral de 2010. A assessoria dela afirma que a menção ao seu nome é “totalmente inverídica” e que as contas de suas campanhas foram aprovadas pela Justiça eleitoral. “Jamais houve qualquer dúvida quanto ao trabalho da parlamentar. Ela segue atuando com a dignidade que a caracteriza, defendendo causas justas”, diz.

Ao Congresso em Foco, a assessoria da deputada encaminhou a seguinte nota:

“O depoimento em que é feito menção ao nome da deputada federal Maria do Rosário é totalmente inverídico.

As campanhas da deputada foram integralmente registradas e aprovadas na prestação de contas na Justiça Eleitoral.

Maria do Rosário disponibilizou todas as informações bancárias, fiscais e telefônicas e considera descabida a citação de seu nome. Jamais houve qualquer dúvida contra o trabalho da parlamentar. Ela segue atuando com a dignidade que a caracteriza, com dedicação e combatividade, defendendo causas justas.

Assessoria de imprensa deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)”

 

Ônix Lorenzoni (DEM): Inquérito 4400, por falsidade ideológica eleitoral. Delator da Odebrecht na Lava Jato diz que o deputado recebeu R$ 175 mil, via caixa dois, para sua campanha de 2006. “Não recebi dinheiro da Odebrecht. É uma tentativa de armação e intimidação”, diz. Em maio, Onyx foi o primeiro parlamentar a admitir que recebeu ilegalmente R$ 100 mil doados pelo grupo JBS. Ele pediu desculpas e disse que relataria tudo ao Ministério Público. “Tive o cuidado de perguntar se o dinheiro era lícito, de origem limpa”, afirma.

Paulo Pimenta (PT): Inquérito 3499, por lavagem de dinheiro. “Trata-se de um inquérito relativo a fatos em que fui, indevidamente, envolvido, e que portanto não me dizem respeito”, diz.

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

“Trata-se de um inquérito relativo a fatos em que fui, indevidamente, envolvido, e que portanto não me dizem respeito. São fatos já denunciados por mim à Polícia Federal e, tenho a convicção, que levarão ao arquivamento do inquérito”.

Renato Molling (PP): Alvo do inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado na Lava Jato pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil desviados da Petrobras. Molling nega conhecer o doleiro e alega que seu nome foi usado indevidamente por alguém que queria receber a propina.

Yeda Crusius (PSDB): A ex-governadora gaúcha é investigada no inquérito 4406, por corrupção e lavagem de dinheiro, com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Delatores afirmam que Yeda recebeu R$ 1,75 milhão, ao todo, da empreiteira para suas campanhas eleitorais de 2006 e 2010. Parte desses valores, segundo a acusação, foi repassada como caixa dois.

 


Rondônia

Expedito Netto (PSD): Inquérito 4307, por peculato. Investigado pelo uso da verba da Câmara para o exercício da atividade parlamentar com a locação de veículos que, segundo o Ministério Público, eram de sua propriedade ou de familiares. Ele nega: “Temos o pleno controle das verbas utilizadas pelo meu gabinete e de estarmos agindo dentro da lei”.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou a seguinte nota:

“Sobre o inquérito de nº4307, instaurado após denúncia anônima ao Ministério Público Federal, esclareço que ainda não fui oficialmente notificado.

Temos o pleno controle das verbas utilizadas pelo meu gabinete e de estarmos agindo dentro da lei. Estarei sempre à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.”

Lindomar Garçon (PRB): Inquérito 4020 e ação penal 925, por crimes eleitorais.

Lucio Mosquini (PMDB): inquérito 4006, por crimes da Lei de Licitações.

Luiz Cláudio (PR): inquérito 4057, por corrupção passiva.

Nilton Balbino Capixaba (PTB): Réu nas ações penais 958 e 644, por crimes da Lei de Licitações, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os dois processos estão relacionados à Operação Sanguessuga, de 2006, que desarticulou a chamada máfia das ambulâncias, acusada de pagar propina a deputados em troca de emendas parlamentares direcionadas para a compra desse tipo de equipamento.


Roraima

Édio Lopes (PR): Réu na ação penal 940, por crimes eleitorais.

Shéridan (PSDB): A ex-primeira-dama de Roraima é investigada no inquérito 3975, por crimes eleitorais. A investigação se refere a atos de 2010, quando era secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento na gestão do então governador José de Anchieta, seu marido na época. “A deputada ressalta sua plena confiança na Justiça brasileira, ciente de sua inocência”, diz.

Ao Congresso em Foco, a deputada, por meio de sua assessoria, prestou os seguintes esclarecimentos:

“A assessoria jurídica da deputada Shéridan esclarece que este é um inquérito antigo, do ano de 2010, quando ainda não exercia mandato de parlamentar. Em 2014, eleita deputada federal, o Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista/RR declinou da competência em favor do Supremo Tribunal Federal. A Deputada Shéridan esclareceu os fatos à justiça, porém o processo ainda não foi concluído. Até o presente momento não foi oferecida denúncia contra a parlamentar. A deputada ressalta sua plena confiança na justiça brasileira, ciente de sua inocência.

Assessoria de Comunicação”

 

 

 

Santa Catarina

Décio Lima (PT): Investigado nos inquéritos 2851 e 4457, por improbidade administrativa, crimes contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado pediu R$ 500 mil para abastecer o caixa dois de sua esposa, a deputada estadual Ana Paula Lima, na disputa à prefeitura de Blumenau, em 2012. Décio afirma que a verdade prevalecerá e a Justiça será feita.

João Paulo Kleinubing (PSD): Inquéritos 4106, 4103, 4101 e 4275, por crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, contra a ordem tributária e de responsabilidade.

Marco Tebaldi (PSDB): O ex-prefeito de Joinville responde aos inquéritos 3904 e 3073, por desacato e crimes de responsabilidade. O deputado afirmou ao Congresso em Foco que ”está se defendendo conforme a lei, tendo a convicção de sua inocência e consequente absolvição”.

Ronaldo Benedet (PMDB): Alvo dos inquéritos 3939 e 4214, por crimes eleitorais.

 

 

São Paulo

Alex Manente (PPS): Inquéritos 4520, 4468 e 4007, investigado por crimes eleitorais.

Andres Sanchez (PT): O ex-presidente do Corinthians é alvo de sete inquéritos (4341, 4077, 4070, 4069, 4276, 4032 e 4357), por corrupção passiva, sonegação de contribuição previdenciária, apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária e eleitorais. Na Lava Jato, é suspeito de receber R$ 500 mil em propina da Odebrecht para a construção da Arena Corinthians. O deputado nega ter recebido dinheiro da empreiteira e diz que três inquéritos tratam de dívidas tributárias que estão sendo pagas pelo Corinthians

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado Andres Sanches prestou os seguintes esclarecimentos:

“O inquérito 4276 é referente a uma empresa chamada Quiron Distribuidora de Embalagens. A empresa não é do Andres. Quando o processo foi aberto ele já não era mais proprietário dessa empresa. No inquérito ele já respondeu questionamentos com documentos anexos para comprovar que ele não era proprietário.

Já os inquéritos 4069, 4070 e 4077 são três processos do time de futebol Corinthians. Esses processos estão parados porque são dívidas tributárias e o Corinthians já está pagando. Todos eles só estão no STF porque citou o nome do deputado. Como ele tem foro privilegiado o caso subiu para o STF. São divididas tributárias e juridicamente estão sendo resolvidas”.

Arlindo Chinaglia (PT): O ex-presidente da Câmara responde aos inquéritos 4461 e 4479, por corrupção e lavagem de dinheiro. Citado na delação da Odebrecht como beneficiário de R$ 10 milhões. Segundo os delatores, Chinaglia e outros três parlamentares receberam R$ 50 milhões para que um consórcio de empreiteiras ganhasse a licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e aparassem arestas com o governo.

Arnaldo Faria De Sá (PTB): Responde ao inquérito 4327, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na Lava Jato. É suspeito de integrar um grupo de parlamentares ligados ao ex-deputado Eduardo Cunha acusado de intimidar empresários no Congresso, para pressionar pelo pagamento de propina. O petebista nega ter relação com Cunha e diz que foi envolvido no caso por ter convocado, quando era sub-relator da CPI da Petrobras, dirigentes do grupo Schain, também alvos da operação.

Ao Congresso em Foco o parlamentar disse

“A acusação do MPF é que, como sub-relator da CPI da Petrobrás, a que apurava o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transportes, navios plataforma e navios sonda; convoquei os dirigentes da Schain para esclarecer a respeito do navio-sonda Vitória 10.000, operado pela empresa ao custo de 1,6 Bilhão de dólares, como também sobre o empréstimo do Banco Schain ao Senhor José Carlos Bumlai no valor de 12 milhões de reais, que nunca foi quitado; que, em razão dos fatos, o Juiz Moro da Lava Jato condenou dirigentes da Schain e Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão. Esses dados já foram apresentados ao STF e os autos foram redistribuídos ao Ministro Gilmar Mendes.”

Arnaldo Jardim (PPS) – Licenciado: Secretário estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, é citado na delação da Odebrecht na Lava Jato como beneficiário de R$ 50 mil via caixa dois para sua campanha a deputado federal em 2010. Ele afirma que nunca autorizou doações não contabilizadas.

Beto Mansur (PRB): Alvo do inquérito 4454, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 550 mil da empreiteira em contrapartida por favorecimento em obras em Santos, cidade da qual foi prefeito entre 1997 e 2004. “Não há nada de errado e tudo foi feito com transparência e rigorosamente dentro da lei”, afirma.

Carlos Zarattini (PT): O líder do PT na Câmara é investigado nos inquéritos 4425 e 4430, por corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores da Lava Jato sustentam que o deputado recebeu, via caixa dois, R$ 50 mil para a campanha de 2010 e outros R$ 5 milhões em 2012. Esse montante, segundo as delações, faziam parte de um crédito de R$ 27 milhões destinado ao PT. “Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo TRE. Não há provas contra qualquer deputado e senador do PT citados. Acreditamos que todos serão inocentados”, diz.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte note:

“Todas as respostas pertinentes à citação de meu nome serão dadas no inquérito. Contudo, reitero que todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Destaco, ainda, que não há nas delações provas contra nenhum dos deputados e senadores do PT citados e acreditamos que todos serão inocentados ao longo das investigações”, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

Celso Russomano (PRB): O deputado mais votado da atual legislatura, com 1,5 milhão de votos, responde ao inquérito 4422, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que ele recebeu da empreiteira R$ 50 mil, por caixa dois, para sua campanha de 2010, quando concorreu ao governo de São Paulo. Russomanno nega o recebimento do dinheiro.

Eli Corrêa Filho (DEM): Inquérito 4363, por crimes eleitorais. Alega que foi acusado por um adversário na disputa à prefeitura de Guarulhos, em 2016, de fazer propaganda negativa contra ele nas redes sociais. “Uma das representações já foi indeferida e arquivada. Esse será o mesmo destino do inquérito”, afirma.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Sirvo-me do presente para apresentar os seguintes esclarecimentos.

O inquérito 4363, em tramitação no STF, tem como objetivo apurar a prática de propaganda eleitoral irregular – propaganda eleitoral negativa nas redes sociais.

Em 2016 fui candidato a prefeito de Guarulhos/SP   e um dos meus adversários ingressou com 2 representações eleitorais, alegando em uma delas a “prática” (mensagem  whatsapp) de crime eleitoral.

Como sou deputado federal, em exercício de mandato e tenho foro privilegiado, o juiz da zona eleitoral (ZE 279) de Guarulhos/SP encaminhou as 2 representações para o  STF.

Importante ressaltar, uma das representações já foi indeferida e arquivada. Esse será o mesmo destino do inquérito 4363.”

João Paulo Papa (PSDB): Inquérito 4416, por crime eleitoral. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, Papa recebeu dois repasses, no valor de R$ 300 mil cada, feitos nas eleições de 2012 e 2014. “Não pratiquei qualquer irregularidade. Todos os recursos captados foram declarados conforme as leis vigentes. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Justiça eleitoral”, diz.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Possuo mais de 30 anos de uma vida pública marcada por muito trabalho e absoluto respeito às leis em todos os cargos que exerci. Participei, como candidato, de três eleições em 2004, 2008 e 2014, e sempre pautei minhas ações com transparência e lisura.

Prestarei todos os esclarecimentos necessários. Tenho plena confiança de que a Justiça vai dirimir dúvidas que existam e evidenciar a verdade, pois não pratiquei qualquer irregularidade. Todos os recursos captados foram declarados conforme as leis vigentes; todas as minhas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, sem ressalvas”.

José Mentor (PT): Inquéritos 3994, 3995 e 4218, por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra a administração em geral e contra o meio ambiente e o patrimônio genético. O deputado foi denunciado pela PGR, em maio, por corrupção passiva e lavagem em inquérito da Lava Jato. É acusado de receber R$ 380 mil para viabilizar a contratação de uma empresa pela Caixa Econômica Federal. Mentor diz que jamais favoreceu quem quer que seja em troca de vantagem indevida.

Márcio Alvino (PR): Inquérito 3952, por crimes contra a Lei de Licitações.

Miguel Haddad (PSDB): Responde ao inquérito 4496, por crimes contra a Lei de Licitações e prevaricação.

Milton Monti (PR): Responde aos inquéritos 4443 e 4456, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto após delações da Odebrecht na Lava Jato. Juntamente com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, é acusado de receber propina da empreiteira na execução da Ferrovia Norte-Sul, em 2008 e 2009. O deputado diz que todas as doações recebidas foram legais: “É bom que se apure porque assim a inocência será comprovada”.

Missionário José Olimpio (DEM): Inquérito 3989, por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. Apontado por delatores como um dos parlamentares do PP (seu partido anterior) que recebiam mesada do esquema de corrupção na Petrobras.

Nelson Marquezelli (PTB): Inquérito 4144 (sem especificação do tipo penal).

Paulo Pereira da Silva (SD): Presidente do Solidariedade e da Força Sindical, é investigado em quatro inquéritos (3901, 2905, 4410 e 4387) e réu na ação penal 965, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois últimos inquéritos foram abertos com base em delações da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 200 mil, em 2010, e R$ 1 milhão, em 2014, a pretexto de campanha eleitoral. Parte dessa quantia foi dada, conforme a acusação, em contrapartida para segurar greves no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Na ação penal é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desarticulado pela Operação Santa Tereza, em 2008. O deputado nega as irregularidades.

Paulo Salim Maluf (PP): O ex-prefeito de São Paulo é réu em duas ações penais (863 e 968), por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e eleitorais. Em 23 de maio, foi condenado, no primeiro processo, a sete anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de R$ 1,3 milhão, por lavagem de dinheiro. Os ministros concluíram que houve superfaturamento e desvio de dinheiro da prefeitura nas obras da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), construída por um consórcio de empreiteiras na gestão dele, entre 1993 e 1997. O crime de corrupção, também atribuído ao deputado, prescreveu. A defesa de Maluf contesta o julgamento e vai recorrer para evitar a prisão dele. Em 2012, a Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, o condenou a devolver R$ 45,8 milhões à prefeitura de São Paulo por desvios de dinheiro na mesma obra. Já em junho deste ano, a Justiça francesa condenou o brasileiro a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf é acusado de ter depositado o equivalente a R$ 6,6 milhões, entre 1996 e 2003, em duas contas bancárias na França em nome da mulher. O dinheiro, conforme a acusação, é fruto de corrupção. Há um mandado de prisão contra ele, a esposa e o filho no país.

Pr. Marco Feliciano (PSC): Investigado no Inquérito 4312 pela acusação de estupro feita por uma estudante de Jornalismo de Brasília. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após cair em contradições e passou a responder por extorsão e denunciação caluniosa por ter dito que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem. Feliciano nega qualquer relação com a jovem.

Roberto Alves (PRB): inquérito 4127, por estelionato.

Roberto Freire (PPS): Inquérito 4459, com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. O presidente do PPS e ex-ministro da Cultura é suspeito de receber da empreiteira, via caixa dois, R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010. O relator, ministro Edson Fachin, pediu à PGR que examine se as acusações contra o deputado prescreveram em razão da idade dele. Freire diz que tem trajetória política marcada pela idoneidade.

Rodrigo Garcia (DEM) – Licenciado: Inquérito 4420, por falsidade ideológica eleitoral, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. O atual secretário estadual de Habitação de São Paulo é suspeito de ter recebido dinheiro via caixa dois da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2012.

Vicente Cândido (PT): O relator da reforma política na Câmara responde aos inquéritos 4138 e 4448, por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes praticados contra a administração geral. O último procedimento foi aberto com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 50 mil da empreiteira, em 2010, em troca de apoio parlamentar para o financiamento da Arena Corinthians.

Vicentinho (PT): O ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é alvo do inquérito 4403, por falsidade ideológica eleitoral. De acordo com delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 30 mil, em caixa dois, para sua campanha eleitoral de 2010.

 

 

 

 

 

Sergipe

Adelson Barreto (PR): inquérito 4204 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e peculato.

André Moura (PSC): O líder do governo no Congresso é alvo de sete investigações no STF: quatro inquéritos (4327, 3905, 3594, 3224) e três ações penais (974, 973 e 969). Entre as acusações, tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Duas dessas apurações fazem parte da Lava Jato. É suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como gêneros alimentícios e veículos da frota municipal; de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.

 

 

 

Tocantins

César Halum (PP): O 2º suplente da Mesa Diretora responde ao inquérito 3611, por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Irajá Abreu (PSD): Responde ao Inquérito 4495, que apura a declaração de um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato de que a empreiteira repassou R$ 100 mil para sua campanha em 2014. Essa doação, segundo o delator, era legal. Mas o Ministério Público pediu a abertura de investigação após não identificar o registro da contribuição no sistema do TSE. Irajá alega que todas as suas campanhas foram feitas dentro da lei e suas contas, aprovadas pela Justiça eleitoral.

Lázaro Botelho (PP): Inquérito 3989, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Citado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, como um dos beneficiários da cota destinada ao PP no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado alega que a menção ao seu nome é infundada.

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM): Responde ao inquérito 3789 e às ações penais 962, 946 e 915, por crimes contra a Lei de Licitações e a administração em geral e peculato. Em agosto de 2016, a deputada foi condenada pelo STF a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar irregularmente licitação e superfaturar preços na compra de livros didáticos quando comandava a Secretaria de Educação do Tocantins, entre 2002 e 2004. “A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos”, diz a assessoria da deputada.

Ao Congresso em Foco, a deputada respondeu:

“As ações em andamento, todas tratando basicamente da mesma questão, se referem à suposta responsabilidade da Deputado Dorinha, ex-Secretária de Educação do Tocantins, por atos alegadamente irregulares ocorridos na época em que era a parlamentar titular daquela pasta, o que evidencia a chamada “responsabilidade objetiva do gestor”, tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal.

No bojo dessas ações, a Deputada Dorinha está tendo a oportunidade de demonstrar – com êxito – a sua total ausência de responsabilidade penal pelos atos supostamente praticados.

A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da Deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos.

O acerto da tese da defesa da Dep. Dorinha, aliás, já vem sido reconhecida pela Justiça Federal do Tocantins, que verificou não haver qualquer conduta criminosa. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, que não identificou qualquer irregularidade.”

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MPF oferece denúncia contra cartel de bancos internacionais que manipulou spread cambial

47 minutos 45 segundos atrás

Reprodução

O Royal Bank of Canada também teve ex-funcionários denunciados por operar no mercado de câmbio offshore

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-funcionários de grandes bancos internacionais, que operavam no mercado de câmbio offshore, pelo crime de formação de cartel. O grupo ajustou uma margem de spread  comum (diferença entre o preço de compra e venda de moeda estrangeira) em Contratos a Prazo com Liquidação Financeira (Non-Deliverable Forwards Real/NDF), que são operações de compra e venda de dólar utilizadas principalmente como garantia (hedge) para evitar as consequências de eventuais flutuações de câmbio.

Além de operarem com margem de spread igual, os ex-funcionários dessas cinco instituições estrangeiras (Standard Chartered, Royal Bank of Canada (RBC), Merrill Lynch, Deutsche Bank e Morgan Stanley) criaram obstáculos para a atuação de corretores e operadores de câmbio que não participaram do ajuste criado por eles, que inflacionou artificialmente o mercado durante três semanas no mês de novembro de 2009, aumentando o lucro desses bancos em operações milionárias de câmbio.

Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, integrante do Grupo de Combate à Cartéis do Ministério Público Federal em São Paulo, autor da denúncia, os cinco acusados, Eduardo Hargreaves, Sergio Correia Zanini, Renato Lustosa Giffoni, Pablo Frisanco de Oliveira e Daniel Yuzo Shimada Kajiya, que tinham entre 27 anos e 35 anos de idade, quando praticaram o delito, incorreram no crime de formação de cartel por meio da fixação artificial de preços para o controle regionalizado do mercado (artigo 4º, inciso II, alíneas “a” e “b” da lei de crimes tributários). Se condenados, os acusados poderão receber penas de 2 a 5 anos de prisão e multa.

O ajuste do spread cambial praticado pelos cinco operadores no mercado de NDF começou a ser debatido por parte deles no dia 28 de outubro de 2009 e a fixação artificial do spread na cotação de -5/+5 começou a ser praticada nos dias 3 e 4 de novembro. A prática de cartel foi mantida até 25 de novembro de 2009, quando foi abandonada unilateralmente por alguns integrantes do grupo.

Além do ajuste do spread, o grupo atuava de modo a impedir que corretores que não concordassem com o spread praticado não participassem das operações de câmbio por eles realizadas. Os operadores diziam que quem tentasse atravessar o preço por eles praticado ou oferecesse outra tabela não conseguiria trabalhar, pois iria “para a geladeira”. Outro integrante do chat dizia que se aparecesse um “gerson (esperto) é fácil descobrir”.

O quinteto utilizava um grupo fechado de chat da plataforma da Bloomberg, batizado por eles de “Butter the Comedian”. Quando começaram a tratar da ideia, eles utilizavam um grupo aberto, o que alertou um deles, que chegou a dizer que manter a conversa naquele canal poderia dar em “SEC”, sigla em inglês para Securities Exchange Comission, órgão americano que fiscaliza operações no mercado de valores.

A previsão estava certa, pois a operação foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anos mais tarde por uma das instituições financeiras envolvidas, que fez um acordo de leniência com o órgão. O Cade, por sua vez, acionou o grupo de combate a cartel do MPF, que abriu um procedimento investigatório criminal para investigar a prática anticoncorrencial em 2015.

Durante a investigação, um dos ex-funcionários envolvidos no episódio, Pablo Oliveira, confessou espontaneamente a sua participação. O MPF pediu que seja reconhecida a sua condição de colaborador e que sua pena seja fixada em um terço do mínimo previsto e que ele tenha direito à suspensão condicional do processo, caso confirme em juízo sua confissão.

Outros seis operadores de câmbio que trabalhavam em outras instituições financeiras e que também participaram do chat na plataforma mencionada foram investigados, mas o MPF pediu o arquivamento das acusações contra eles, uma vez que não foram encontradas provas de que no período em que houve o ajuste de preços, eles teriam se envolvido na prática. A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (19) e distribuída para a 7ª Vara Federal Criminal na última quinta-feira (20).

Com informações da MPF

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Senado volta do recesso com quatro CPIs; maus-tratos às crianças, BNDES e JBS estão à espera de instalação

1 hora 54 minutos atrás

Elza Fiuza/Agência Brasil

Senado voltará do recesso com missão de dar andamento a pelo menos quatro CPIs

 

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem funcionar no Senado. Além da CPI da Previdência, única em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F .

Instalada em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para encerrar os trabalhos, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.

A CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre. Criada por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.

Em meio à “Baleia Azul”, Senado cria CPI dos maus-tratos contra crianças e adolescentes

A comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o da Baleia Azul. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Isso nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam abusando e conduzindo ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso país”, — disse o senador Magno Malta no requerimento de abertura da CPI.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.

A CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo necessário. O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias nacionais. O número mínimo de indicações — sete dos 13 titulares — foi alcançado pouco antes do recesso. Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.

Sem número

A única comissão mista prevista no segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações, ainda não teve as indicações necessárias no Senado. Proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa.

Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes. “ Vou esperar até a próxima sessão deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o sentimento e estilo democráticos, embora alguns achem que eu dirija com muita veemência os trabalhos”, afirmou.

Criada em 25 de junho, a CPI mista deve ser mais abrangente em comparação com a CPI do BNDES, que funcionará apenas no Senado. Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F, os parlamentares devem analisar os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de conjunto de denúncias que entraram no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.

“ Essa CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo Batista recebeu do BNDES, estarão em foco os ganhos bilionários com compra de dólares e venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’”, disse Ataídes.

Trâmite

Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores. Conseguidas as assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. Para a instalação é necessário que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes, cabe ao o presidente do Senado fazer as indicações.

Com informações da Agência Senado.

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Após quase um mês, Casa da Moeda retoma emissão de passaportes

2 horas 33 minutos atrás

A emissão estava parada por falta de verbas desde o dia 27 de junho

 

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) retomou nesta segunda-feira (24) a produção de passaportes no país. A volta da produção do documento foi possível após a autorização de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões recebidos pela Polícia Federal (PF) para voltar a produzir os passaportes. Nos próximos dias, a Casa da Moeda realizará uma megaoperação e trabalhará 24 horas por dia para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros.

Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota.

A expectativa é que o serviço seja regularizado em até cinco semanas, zerando a fila de espera. De acordo com a PF, os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão trabalhados por ordem cronológica de acordo com as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF.

O presidente Michel Temer sancionou, na última quarta-feira (19), o projeto que autorizou crédito extra de R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes. O projeto foi aprovado no dia 13 de julho pelo Congresso para garantir a verba para que a PF retomasse a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho por falta de recursos.

Diante da interrupção do serviço, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei propondo a liberação do recurso, que faz parte da contrapartida financeira que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

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Reforma trabalhista e o fim da contribuição sindical obrigatória: finalmente uma conquista dos trabalhadores

4 horas 18 minutos atrás
Divulgação / EBC

Advogado vê como avanço a possibilidade de negociação direta entre empresário e trabalhador e celebra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 

* Arcênio Rodrigues da Silva

O Senado Federal, por 50 votos a 26, aprovou a reforma trabalhista, após cenas lamentáveis protagonizadas por um grupo de senadoras, demonstrando, ainda mais, a triste realidade do nosso Parlamento, cuja atuação é simplesmente estarrecedora, conseguindo nos envergonhar cada vez mais.

O Brasil há muito necessitava de uma ampla reforma trabalhista, pois contava uma legislação totalmente arcaica criada em 1943, ultrapassada em todos os sentidos, inclusive na criação e geração de empregos.

Assim, é de se destacar que a proposta aprovada pelo governo Temer, mesmo afundado em uma crise sem precedentes, tenha conseguido, com sua frágil base governista, os 50 votos favoráveis no plenário do Senado.

A proposta aprovada, se não resolve todas as questões trabalhistas, no mínimo proporciona uma relação madura e equilibrada entre empregadores e empregados tendo como base sempre a livre negociação e a prevalência do acordo entre as partes.

Considero como enorme avanço a possibilidade de empregado e empregador, de forma direta, negociar pontos fundamentais na relação de trabalho tais como: jornada de trabalho; trabalho intermitente; intervalo para almoço; período de férias de forma escalonada; a contratação de autônomos, entre outras mudanças.

Penso que tais medidas representarão uma maior transparência e segurança jurídica tanto para patrões como para os empregados, sem ferir qualquer direito trabalhista e principalmente afastando em muito a judicialização da relação trabalhista, resultando, portanto, na geração de empregos principalmente por parte das pequenas e médias empresas, em especial o setor de serviços, que hoje se ressentem do alto custo com encargos sociais, de uma legislação burocrática e defasada e dos processos manejados na Justiça Trabalhista.

Mas sem dúvida a maior conquista para trabalhadores e empregadores aprovada na reforma trabalhista é a limitação da atuação dos sindicatos e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

Tal medida representa sem dúvida um avanço sem precedentes na relação de emprego e uma modernização na legislação trabalhista, pois representa soltar todas as amarras predatórias de sindicatos que em nada representam os trabalhadores, atuando simplesmente como um “longa manus” de partidos políticos à custa dos recursos financeiros então retirados de forma obrigatória na folha de salários que geram a astronômica cifra de cerca de 3 bilhões de reais a título de contribuição sindical.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2015, constavam como registrados e ativos 10.847 sindicatos de trabalhadores sendo que na fila de registro outras 2.232 representações pleiteavam novas cartas sindicais junto ao órgão ministerial, ou seja, todos interessados em abocanhar uma fatia da famigerada contribuição.

Resultado, o Brasil transformou-se num imenso cartório sindical onde qualquer política pública de geração de emprego, abertura de empresas, investimentos em tecnologia e outras iniciativas, fatalmente encontrará pela frente um sindicato que causará uma série de transtornos sob o velho e surrado argumento de defesa dos trabalhadores, quando na verdade estão somente interessados na defesa de seus próprios interesses e de seus dirigentes e dos “companheiros” de partidos.

Enfim, esperamos que o governo Temer, com todas as suas mazelas, não ceda às pressões sindicalistas e mantenha o fim da contribuição sindical obrigatória e permita que os verdadeiros trabalhadores decidam os seus destinos em negociações abertas e transparentes com os patrões sempre com o acompanhamento dos competentes órgãos do Ministério do Trabalho, que deve sair das sombras e verdadeiramente atuar na composição entre patrões e empregados.

*Sobre o especialista:

Dr. Arcênio Rodrigues da Silva é Advogado, Mestre em Direito; Sócio Titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados; Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Controladoria; Advogado, Pós Graduação em Direito Tributário e Direito Público; Professor Universitário nas áreas de direito tributário e direito público: Professor da Escola Aberto do 3º Setor; Membro do Conselho Curador da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP – FUNASP; Procurador da Fundação Faculdade de Medicina; Consultor Jurídico de entidades fundacionais, Associações, Institutos e Organizações Não-Governamentais; Autor de artigos da área do Direito Tributário, Terceiro Setor e Direito Público, além de entrevistas nos diversos meios de comunicação (TV, Rádios, Jornais, Interne e etc.), bem como palestras e seminários.

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PGR investiga envolvimento de Pedro Taques em central de espionagem clandestina no MT

7 horas 9 minutos atrás
Divulgação

O governador nega qualquer participação no esquema que grampeou mais de 100 telefones

 

O esquema de espionagem da Polícia Militar de Mato Grosso que foi revelado em maio deste ano pode ter envolvimento do governador do estado, Pedro Taques (PSDB), segundo depoimento prestado à procuradoria-geral da República (PGR). A central clandestina interceptava ilegalmente telefones de mais de 100 pessoas que não estavam envolvidas em investigação da PM. Taques nega qualquer envolvimento.

Sob a justificativa de investigação de tráfico de drogas, a PM pediu quebra do sigilo telefônico de pessoas que não eram relacionadas com o crime. De acordo com reportagem veiculada pelo Fantástico, programa da TV Globo, depoimento do autor da denúncia do esquema coloca o governador no centro da investigação.

A central de escutas ilegais foi denunciada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública do estado. Ele conta que ouviu, em 2015, que os grampos eram determinados por Taques e que o governador tinha conhecimento do esquema. Zaque disse ainda que protocolou uma denúncia em outubro daquele ano e que teria confrontado o tucano, que teria demonstrado um “constrangimento muito grande” e não teria comentado as interceptações.

Em maio, quando o caso foi revelado, Taques desmentiu Zaque. O tucano disse o ex-secretário não protocolou nenhuma denúncia sobre o esquema e que tratava-se de uma fraude, uma vez que o protocolo no sistema tratava de outro assunto. Segundo auditoria, o documento foi fraudado já na sede do governo e que o documento original ficou à disposição do gabinete do governador por mais de quatro horas antes de ser cancelado e vinculado a outro assunto.

Há suspeita de motivação política no esquema. Além de funcionários públicos, médicos, um jornalista e até ex-amante do ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que faz oposição ao governo, também foi grampeada.

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Direita x esquerda – dicotomia em movimento

7 horas 48 minutos atrás

Tudo bem: a dicotomia direita x esquerda, inspirada na localização dos liberais girondinos (à direita) e os extremistas jacobinos (à esquerda) no salão da Assembleia Nacional em 1789, na Revolução Francesa, pode até ter se esgotado. Mas é absurdo imaginar que os ideais iluministas que inspiram os que lutam por uma sociedade mais justa em contraposição aos que atuam na contramão dos movimentos de inspiração progressista tenham sido extintos.

A dicotomia foi largamente utilizada como fórmula simplificadora, até mesmo para facilitar a compreensão das diferenças básicas entre mudancistas e conservadores. Mas o espectro ideológico é muito mais complexo. Hoje, é possível enquadrar na ala da esquerda progressistas sociais-liberaisambientalistassocialistas, comunistas e anarquistas, entre outras categorias de pensamento. E, à direita, os neoliberais, capitalistas, conservadores, reacionários, neoconservadores (sim, existem!), anarcocapitalistas, monarquistas, teocratas (o que são os governos islâmicos?), nacionalistas furiosos, fascistas e nazistas (sim!, continuam muito ativos, e negando até hoje o holocausto).

O espectro continua crescendo e abarcando agora as novas categorias geradas pela revolução tecnológica. Onde enquadrar os que apostam tudo na crença de um equilíbrio amparado nos mecanismos de transparência assegurados pela automação? E os que, ao contrário, satanizam a tecnologia, encarada como instrumento de controle e espionagem social (big brother) pelas mesmas possibilidades de transparência?

Os que apostam no esgotamento da fórmula direita-esquerda se esquecem que a atuação dos partidos e governos é muito mais definidora de um posicionamento político do que a retórica de seus líderes e ideólogos. Quando Trotsky foi perseguido e assassinado por ordem do comunista Stalin, quem estava à esquerda e quem estava à direita? Quando o comunista Luís Carlos Prestes se aliou a Getúlio em 1950, na eleição presidencial vencida pelo baixinho de São Borja, quem estava onde?

 

Juca Varella/Agência Brasil

“São a práxis, a atuação e a ação os fatores determinantes de um posicionamento à direita ou à esquerda, e não os discursos”, observa Paulo José Cunha

 

Ou seja: são a práxis, a atuação e a ação os fatores determinantes de um posicionamento à direita ou à esquerda, e não os discursos. Partidos que se autoproclamam de esquerda no Brasil por vezes têm assumido posturas liberais conservadoras em sua atuação nas câmaras e assembleias. Foi por inspiração do PTB getulista que surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modernizadora das relações de trabalho, com a demarcação dos direitos trabalhistas. Direitos hoje combatidos pelo PTB e defendidos bravamente pelo PT de Dilma, que teve por vice Michel Temer, acusado agora de responsável por uma reforma trabalhista acoimada de eliminar esses mesmos direitos. Onde ficam direita e esquerda no meio disso tudo?

O populismo e o pragmatismo empurraram o principal partido trabalhista brasileiro da era moderna à vala comum da velha política em que os fins justificam (quaisquer) meios, embora o PT ainda se autoproclame uma legenda de esquerda. E talvez porque a esquerda ainda desperte um certo charme, legenda alguma, entre as dezenas de partidos que nascem como cogumelos dia sim e outro também, se assume como de direita. No máximo, se dizem de centro-esquerda, seja lá o que isto signifique. O PSDB de José Serra, militante de esquerda durante a ditadura, quando presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE), se autodenominava legenda de centro-esquerda em seus primórdios.

Nem é necessário pregar a necessidade de uma refundação da esquerda brasileira: essa deveria ser tarefa constante e diária. Desses embates surgiram inclusive legendas como o Psol. Em sentido inverso, o abandono de postulados superados da doutrina comunista clássica como ditadura do proletariado, luta de classes e a estatização dos meios de produção resultou em experiências como o PPS, legenda derivada do velho Partidão, e que ainda busca um azimute ideológico.

A necessidade de um partido ostensivamente assumido à direita, bem como a renovação e a revisão assumida e honesta dos postulados da esquerda seriam muito salutares à conturbada quadra atual da vida política brasileira. Como diriam Millôr Fernandes e Flávio Rangel, naquela alegoria deliciosamente escrachada que integra o texto da peça “Liberdade, Liberdade”, em plena ditadura:

– Neste momento, achamos fundamental que cada um tome uma posição definida. Sem que cada um tome uma posição definida, não é possível continuarmos. É fundamental que cada um tome uma posição, seja para a esquerda, seja para a direita. Admitimos mesmo que alguns tomem uma posição neutra, fiquem de braços cruzados. Mas é preciso que cada um, uma vez tomada sua posição, fique nela! Porque senão, companheiros, as cadeiras do teatro rangem muito e ninguém ouve nada.

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Recusa da Terracap testa compromisso de Rollemberg com transparência

dom, 23/07/2017 - 15:00
Mary Leal / Agência Brasília

Terracap descumpre Lei de Acesso à Informação e decisão do controlador-geral de Brasília e não divulga lista de imóveis

 

O compromisso do governador Rodrigo Rollemberg com a transparência de dados públicos enfrenta um teste decisivo. Desde dezembro de 2016, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se recusa a tornar pública a relação de imóveis de sua propriedade, não só contra o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) como também em desobediência a uma decisão do controlador-geral do DF, Henrique Ziller.

Em dezembro, uma cidadã solicitou, com base na LAI, acesso à lista completa de imóveis da Terracap. A empresa rejeitou o pedido, indeferiu um recurso e sequer respondeu um segundo recurso da solicitante. A questão foi parar na mesa do controlador-geral, que, depois de dois meses de negociação com a empresa, determinou a divulgação de parte dos dados imediatamente e de todo o estoque imobiliário no prazo de 90 dias.

A Terracap não fez nem um nem outro.

A decisão do controlador-geral segue o trâmite previsto na LAI (Lei nº 4.990/2012), que, em seu art. 20, dispõe que ele é a autoridade máxima, em âmbito administrativo, para decidir sobre acesso a dados públicos. Isso bastaria para que a Terracap – empresa pública submetida à LAI – cumprisse a determinação.

De toda forma, faltam elementos mínimos para sustentar a alegação da Terracap, de que a relação de imóveis estaria protegida por sigilo, por se tratar de “segredo empresarial”. A própria empresa, nas respostas à solicitante, admite que os dados não são sigilosos:

“Esclarecemos que as Informações atinentes à propriedade de imóveis no Distrito Federal podem ser obtidas por meio dos cartórios de registro de imóveis da sua região por meio de uma Certidão de Ônus Reais, ou ainda, caso queira restringir de forma mais específica a pesquisa sobre imóveis tornando-a menos genérica teremos o maior prazer em ajudá-la.”

Que fique claro: segundo a Terracap, os dados estão ao alcance de qualquer pessoa que se disponha a pagar por certidões em cartórios ou a solicitá-los à própria empresa, desde que individualmente. A se crer na tese elaborada, deve ser o primeiro, e único, caso da história de informações que só são sigilosas quando tratadas em conjunto.

Ao tomar conhecimento da demanda, o Conselho de Transparência e Controle Social do DF requereu, em fevereiro, que os dados não só fossem fornecidos, mas publicados na chamada transparência ativa – abertos a toda a sociedade no site da empresa.

A decisão do controlador-geral favorável à divulgação da relação de imóveis foi tomada em 5 de abril. O prazo para cumprimento, portanto, era 4 de julho. Agora, com o prazo vencido, a Terracap alega que pediu um parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre o assunto. A medida, mais uma vez, é exótica: como se sabe, nesta fase a autoridade com poder decisório em relação à questão não é o presidente da Terracap, mas o controlador-geral.

A Terracap só poderia descumprir a decisão do controlador-geral em caso de patente ilegalidade desta.

Ao dar posse à nova composição do Conselho de Transparência, em junho, o governador Rollemberg destacou seu compromisso com a transparência. Lembrou que ela é “instrumento para uma gestão moderna, democrática e participativa”. Citou os avanços do governo na área e ressaltou que “nunca podemos estar satisfeitos”.

Agora, diante da conduta da Terracap, o governador tem a oportunidade de reafirmar esse compromisso, para cobrar, ao lado da sociedade, o simples cumprimento da lei.

*Rodrigo Chia

Vice-presidente do Observatório Social de Brasília, presidente do Conselho de Transparência e Controle Social do DF, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF e empreendedor cívico da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

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Deputado propõe extinção da Unila e redução da UFPR

dom, 23/07/2017 - 14:30

Divulgação

Em emenda à MP do Fies, peemedebista propõe extinção da Unila para criar a Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A UFPR perderia dois campi

 

Proposta pelo então presidente Lula em 2007, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) pode ser extinta se a emenda aditiva do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) for aprovada. A emenda foi apresentada à Medida Provisória (MP) 785/17, que reformula o Fies.

A MP foi editada no início deste mês e está na Câmara dos Deputados para ser analisada. Os deputados puderam apresentar propostas de emendas até o último dia 13. Cerca de 270 foram apresentadas. Na proposta de emenda do deputado peemedebista, uma das justificativas para a transformação é que a universidade estaria “funcionando aquém do potencial para o qual foi concebida”. A coluna do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) neste site falou sobre a situação da Unila ontem (22).

Leia mais: Vida para a Unila – um grito contra a emenda que extingue universidade criada no governo Lula

Na emenda sugerida pelo peemedebista paranaense, a Unila seria extinta e seria criada a Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). Além de dissolver uma instituição para criar outra, Souza sugere que dois campi da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos município de Palotina e de Toledo, sejam transferidos para a nova entidade de ensino.

Ambas as universidades manifestaram contrariedade à emenda (leia as íntegras das notas abaixo). A Unila publicou nota em que explica a atuação da instituição para frear a emenda. O reitor da Unila foi a Palotina para conversar com o diretor do setor do campus da UFPR. Ambos concordam que a criação de uma nova universidade na região é bem-vinda. “No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos.”

A universidade lançou um abaixo-assinado na internet. O “Movimento em defesa da Unila (Lei 12.189/2010)” já contava com mais de 14.500 assinaturas na manhã deste domingo (23). Quase 50 entidades da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas brasileiras e internacionais já manifestaram apoio à Unila.

A reitoria da UFPR afirmou em nota que foi “surpreendida” e nunca foi consultada sobre a proposta, feita sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas. A direção da instituição afirma que vê com “surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sérgio Souza” A proposta, diz a nota, afeta a Unila e amputa a UFPR sem nenhuma ampliação efetiva do ensino superior. “Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.”

Na nota divulgada na página do campus Palotina, a direção do setor reforça “contrariedade a qualquer iniciativa que venha ferir a autonomia universitária” e que garantirá o amplo debate da questão com a comunidade acadêmica e com o município.

Universidade Federal de Integração Latino-Americana

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana, conhecida como Unila, foi um projeto proposto pelo ex-presidente Lula em 2007 como uma universidade “voltada à integração latino-americana.” A proposta foi aprovada por unanimidade em comissões na Câmara e no plenário do Senado.  por várias comissões pelas quais passou. A instituição começou a ser estruturada com o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea), convênio com a UFPR e com a Itaipu Binacional.

A universidade só foi criada três anos depois, com sede em Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira com Argentina e Paraguai. A missão da universidade é “ formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul (Mercosul).”

Em agosto de 2010, quando começou a funcionar, teve uma primeira turma com 200 alunos brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos divididos em seis cursos de graduação. Atualmente, a Unila tem 3.575 alunos matriculados nos 29 cursos de graduação e 300 nos 13 cursos de pós-graduação.

Leia as notas divulgadas pelas universidades

Unila:

“Nota da Reitoria

Sobre as ações para frear a Emenda Aditiva à MP 785/2017

1. No dia 14 de julho de 2017, após tomar conhecimento, a partir de uma nota publicada em um jornal local, sobre a Emenda Aditiva relativa à transformação da UNILA em UFOPR, a Reitoria publicou um comunicado à comunidade. O objetivo foi socializar a informação, divulgar sua preocupação e alertar a comunidade sobre este ato arbitrário feito de forma ilegítima e inconstitucional, e sem a devida consulta pública aos interessados.

2. Cabe ressaltar que a equipe da Reitoria tinha ciência deste movimento e estava atuando no sentido de construir capital político pela demonstração da relevância do projeto UNILA aos ministérios de Educação, Relações Exteriores e a deputados federais, incluindo membros do Parlasul. Além disso, já havia sido feito diálogo com a Reitoria da UFPR, que expressou o mesmo entendimento da UNILA no que tange à Autonomia e à particular função social de seu projeto.

3. A equipe da Reitoria abriu uma petição pública em defesa da Autonomia Universitária e colocou-se ao lado de todas as manifestações em defesa do projeto original presente na lei de criação da Universidade (Lei n° 12.189/2010). Até o momento, a petição conta com quase dez mil assinaturas de apoio.

4. A UNILA recebeu notas de apoio do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), da Confederação Internacional das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), e foram articuladas várias chamadas públicas de apoio, como as da Frente Brasil Popular do Paraná. A Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Codefoz também deverão se pronunciar neste sentido.

5. Na 2ª reunião preparatória da Primeira Audiência Pública sobre os problemas da evasão, o reitor Gustavo Vieira fez publicamente um comunicado sobre a situação, deixando claro seu posicionamento, bem como as agendas já organizadas para conversar com as respectivas instâncias políticas da região e do País.

6. Após esta fala, o reitor, junto com uma comitiva docente da UNILA, foi a Palotina para dialogar com o atual diretor do Campus da UFPR, Elisandro Pires Frigo, sobre a Emenda Aditiva. Neste encontro, houve entendimento pela inadequação da referida Emenda.

7. Vale destacar que, apesar das diferenças que devem ser respeitadas e reiteradas, a Autonomia Universitária gera possibilidades de articulação futuras tanto no que diz respeito à gestão, como nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, não se trata de incorporar, mas sim de somar e compartilhar experiências com vistas a potencializar cada um dos territórios de incidência direta das universidades.

8. Verifica-se que a proposta do deputado federal Sergio Souza não tem respaldo político das instituições implicadas, nem jurídico, uma vez que a Emenda não cumpre o devido processo legislativo. Nesse sentido, a Reitoria seguirá acionando os diversos canais administrativos, jurídicos e políticos, com o intuito de defender o projeto original de criação da UNILA.

9. Tal postura demarca a posição da gestão de contestar a ação ilegítima e inconstitucional da Emenda Aditiva, que foi manifestada em um tema de conteúdo discrepante da existência da UNILA – financiamento estudantil -, nem se caracterizar por urgência. Dita Emenda é, ao juízo da gestão da UNILA, equivocada e demonstra não compreensão sobre a função social da Universidade, sua missão e seus resultados concretos após sete anos de existência.

10. Por fim, o reitor da UNILA, Gustavo Vieira, e o diretor do Campus Palotina da UFPR, Elisandro Frigo, explicitaram que não são contrários à criação de uma nova universidade na região. No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos.

11. A Reitoria e sua equipe entendem a UFPR como uma importante parceira institucional no Paraná, em vários campos institucionais. Mas reitera que ambas necessitam ser respeitadas em suas Autonomias e funções concretas. Desconhecer isso é romper com o pacto federativo e republicano que caracteriza o Estado de direito brasileiro.

12. A defesa de uma nova universidade para a região não é incompatível com os projetos até então realizados pelas universidades federais e estaduais que atuam no Paraná. Nesse sentido, foi reforçado o fato de uma articulação maior entre as universidades do Paraná, com o objetivo de se fortalecerem em suas autonomias a partir da troca de experiências a ser realizada entre elas.

13. Além do diálogo imediato com o Campus Palotina da UFPR, foram acionadas diversas redes políticas, entre elas as dos Movimentos Sociais em Brasília e no Paraná, solicitando a incidência dos parlamentares a favor da Autonomia da UNILA. Desta ação, culminou a chamada da Frente Brasil Popular na construção da unidade social em defesa da UNILA.

14. Outra importante base de apoio ao projeto da UNILA veio a partir das instituições de integração regional. Existe um importante relacionamento com o Parlamento do Mercosul e com a Representação Brasileira no Parlasul, que atualmente é uma das principais referências na defesa do projeto e na construção dialógica de concretização da implementação da UNILA.

15. Os movimentos estudantis, sindicais e docentes da UNILA, mantidas suas autonomias, também têm feito um trabalho de defesa que interessa a todos e que é abertamente apoiado pela atual gestão da Universidade. A Reitoria da UNILA entende que a hora é de construir de forma conjunta e que, portanto, toda medida que fortaleça a existência e expansão da UNILA será bem-vinda e corroborada por esta gestão.

16. A Reitoria da UFPR também manifestou em nota sua total discrepância com a ação do deputado Sergio Souza e reiterou a Autonomia Universitária no que diz respeito a seus processos e projetos.

17. O reitor e sua equipe reiteram que não abrirão mão da defesa na íntegra da lei de criação da UNILA e seguirão firmes na construção das políticas de sustentação do projeto, que nos permite seguir adiante na construção da integração, a partir da produção de um saber centrado no latino-americanismo e plurilinguismo.

18. A UNILA é um projeto de Estado, e qualquer trâmite realizado para modificar sua lei necessita ser respaldado pela comunidade UNILA, pelos pares em sua constituição e execução e pela sociedade latino-americana.

19. Estão sendo efetuadas articulações com os movimentos sociais do campo e da cidade com o objetivo de garantir uma política permanente de assistência baseada na produção de alimentos saudáveis nos espaços próprios ou em articulação da UNILA. Vale destacar as reuniões de trabalho entre a UNILA, a Unioeste e Lideranças dos Movimentos Sociais, no debate da consolidação de uma matriz produtiva e sustentável nos espaços de moradia e convivência das instituições.

20. É hora de uma construção coletiva e de unidade em defesa do projeto de constituição e natureza da UNILA: a integração latino-americana com base na Autonomia Universitária. Isso significa que a comunidade UNILA deve ser capaz de superar os cenários internos e externos de crises e de conflitos, com vistas a potencializar as ações que deem visibilidade à sua natureza de integração regional como expressão de sua particular função social.”

UFPR – Toledo:

“Nota em defesa da UFPR e da autonomia universitária

Tendo tomado conhecimento por terceiros de proposta de Emenda Aditiva à Medida Provisória 785, de 6 de julho de 2017 (que originalmente trata do Fundo de Financiamento Estudantil), elaborada pelo deputado federal Sergio Souza, para propor a criação da UFOPR (Universidade Federal do Oeste do Paraná) a partir da desagregação da UNILA e da incorporação de dois campi da UFPR (em Palotina e em Toledo), a Reitoria da Universidade Federal do Paraná, surpreendida e jamais tendo sido consultada sobre a referida proposta, tem a declarar que:

1. Num momento em que as Universidades Federais brasileiras sofrem uma das maiores restrições orçamentárias das últimas décadas e quando o seu processo de expansão está em crise, o que se deve esperar da nossa classe política é a solidariedade em defesa da educação pública superior, aliada a diálogo estreito com as universidades (para entender sua dinâmica e suas necessidades), com respeito à sua autonomia, ao seu papel e à sua história.

2. A UFPR – Universidade centenária e protagonista na formação de gerações e na produção de saberes, tecnologia e inovação em nível nacional e internacional – tem recebido, nesse momento de crise, apoio e diálogo de grande parte da bancada federal paranaense, que, em ação suprapartidária, está se colocando à disposição para ajudar as instituições federais de ensino superior do Estado. É isso que seus dirigentes, em contatos individuais, também têm constatado.

3. Justamente em vista desse contexto é que a Universidade Federal do Paraná vê com surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sergio Souza, que, numa proposta que afeta a UNILA e amputa a UFPR, e sem qualquer ampliação efetiva do ensino superior, busca criar uma “nova” universidade no Oeste do Paraná.

4. Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.

5. A comunidade universitária de Palotina (que há quase 25 anos tem o DNA da UFPR e que a integra com corpo e alma) e o jovem curso de Medicina de Toledo (que nasce sob o orgulho de pertencer à UFPR, embalada que foi e é por todos os seus esforços) sentem em suas veias institucionais correr o sangue da UFPR, daí advindo sua identidade e sua força simbólica. Esses dois campi efetivamente fazem parte da comunidade universitária da UFPR, compõem sua identidade. Cogitar mudar essa realidade implica em atentar contra a sua própria natureza.

6. De outro lado, a UFPR hoje se define, em seu planejamento e em suas ações, como uma universidade multicampi, expandida e interiorizada (com sedes também em Jandaia do Sul, Pontal do Paraná e Matinhos), que valoriza e abraça cada um dos seus campi. Nenhum campus expandido da UFPR deve se sentir sequer um centímetro menos UFPR que qualquer campus de Curitiba. Tanto é assim que Palotina cresceu com pujança nos últimos anos, inclusive com grande apoio da administração central da UFPR (e assim continua a acontecer em suas obras e iniciativas, mesmo no atual momento de crise). Tanto é assim que Toledo cresce e terá um prédio próprio a partir de iniciativas que foram articuladas com a força da divisa e do prestígio da UFPR no Estado.

7. Por isso tudo é que causa grande consternação a “justificativa” utilizada para a mencionada “Emenda aditiva à MP”, que é calcada praticamente só em motivações econômicas (o “potencial agroindustrial da região”), sem qualquer respeito à forte vocação e identidade acadêmica e científica dos campi de Palotina e Toledo e, igualmente, sem qualquer respeito à fortíssima identidade da UNILA.

8. É certo que as Universidades têm também como missão trazer desenvolvimento econômico e suporte para as regiões onde estão instaladas. Mas não é menos certo que essa instituição secular – a Universidade – também deve ter como norte prioritário produzir saberes, formar cidadãos, fomentar ciência, produzir tecnologia e inovação e transformar vidas pela forma revolucionária da educação. E fazer isso, sempre, a partir da vocação e da identidade (sempre diversas) de cada instituição, definidas em suas missões institucionais dentro de seus planejamentos estratégicos. E isso, salvo engano, a proposta de “Emenda aditiva à MP” desconsidera completamente.

9. Esse é um momento em que o ensino superior, a ciência e a tecnologia precisam de ajuda. Por isso, um debate de quem esteja comprometido com a pujança do ensino público superior de nosso Estado é algo mais do que bem-vindo. Mas para tanto, imperioso é que aquela que é a protagonista ativa e passiva dos rumos a serem tomados no futuro – a própria Universidade – não seja ignorada e desrespeitada.

10. Por fim, o modo como é feita a proposta – por meio de emenda aditiva à medida provisória (ou seja, sem que tenha sequer sofrido o crivo prévio do debate parlamentar), que originalmente trata de tema alheio à criação ou modificação de universidades – e, sobretudo, sem qualquer diálogo com a própria UFPR, demonstra laivos tecnocráticos e autocráticos, que são completamente alheios à natureza de nossa comunidade universitária – baseada no diálogo, no debate e na participação democrática. Não é demais ressaltar que as instituições de ensino superior (e não somente alguns de seus setores internos “interessados”) têm como um dos seus vetores mais preciosos a autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República), que constitui um valor que, sobretudo em tempos difíceis, devem ser cultivados pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento. De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.”

UFPR – Palotina:

“NOTA À COMUNIDADE

A Direção do Setor Palotina vem novamente lançar nota sobre a Medida Provisória 785, que traz uma Emenda Aditiva, veiculada em diversos meios de comunicação, versando sobre a transformação da Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA) em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). No texto da Emenda mencionou-se possibilidade de consulta ao Setor, para se tornar parte desta nova universidade.

Na última nota publicada pela UNILA consta a seguinte fala do Reitor Gustavo Vieira “…o reitor, junto com uma comitiva docente da UNILA, foi a Palotina para dialogar com o atual diretor do Campus da UFPR, Elisandro Pires Frigo, sobre a Emenda Aditiva. Neste encontro, houve entendimento pela inadequação da referida Emenda…” sem o devido debate. Isso deixa claro o apoio do Setor a um amplo debate claro e democrático, onde a comunidade universitária e sociedade possam se posicionar, ademais reiteramos nossa contrariedade a qualquer iniciativa que venha ferir a autonomia universitária, bem como os princípios democráticos.

Conforme já divulgamos anteriormente, reiteramos fortemente o respeito à autonomia universitária, à democracia e principalmente à história da UFPR – Setor Palotina. Somos e continuaremos sendo UFPR – SETOR PALOTINA, temos orgulho dos nossos 25 anos de história e sempre defenderemos a autonomia universitária.

Com isso, garantimos que sempre e em qualquer situação que envolva a UFPR e, especialmente o nosso Setor Palotina, será garantido o amplo debate com a comunidade acadêmica e municipal, que são quem nos fizeram existir e atualmente contribuem para sermos reconhecidos quanto à qualidade de nossos cursos e da estrutura deste Campus, na região oeste do Paraná.

Direção do Setor Palotina

Universidade Federal do Paraná”

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Os próximos passos da difícil travessia

dom, 23/07/2017 - 08:00

O que é possível esperar desse segundo semestre? Há luz no final do túnel? Os diversos cenários possíveis autorizam um olhar otimista sobre o futuro?

O passado nos legou uma crise monumental de múltiplas faces. Os erros de política econômica derivaram em milhões de desempregados, deficit público pornográfico, juros estratosféricos, endividamento alto. A corrupção generalizada e institucionalizada serve um cardápio indigesto a uma sociedade perplexa e indignada. As instituições funcionam, mas nem sempre harmoniosamente. Há um evidente vácuo de liderança. E uma profunda perda de credibilidade e confiança do sistema político como um todo.

Daqui a um ano iniciaremos um novo processo eleitoral que elegerá o presidente da República, governadores, senadores e deputados. Pode ser um reencontro do Brasil com o seu destino e futuro. Mas não está descartada a possibilidade de pegarmos um atalho errado atolado no populismo e no salvacionismo. A desesperança e a radicalização podem dificultar a reorganização do centro político e propiciar extremismos indesejáveis. Mas o importante é chegarmos vivos às eleições de 2018.

O que fazer? Quais são as etapas a enfrentar na travessia?

Iniciaremos o semestre com a apreciação pela Câmara da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A peça acusatória está envolta em perguntas não respondidas: a operação controlada foi autorizada pelo Poder Judiciário? A força-tarefa orientou e treinou o réu confesso delator? Como um alto membro da força-tarefa migrou para a defesa da JBS a preço de ouro e sem quarentena? Por que outras pessoas sobre as quais pesam acusações mais graves na delação não foram gravadas? Por que Rodrigo Rocha Loures não foi monitorado após a cena da pizzaria para se saber o destino da mala com 500 mil reais?

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O Brasil não pode ficar na janela vendo a crise desfilar”

O que está na mesa não é o arquivamento da investigação. A questão é afastar mais um presidente agora em meio a uma crise aguda ou garantir a estabilidade política mínima para continuarmos a agir para recolocar o país nos trilhos e deixar a investigação para daqui a um ano e meio. Tenho certeza de que o próprio presidente Michel Temer é o maior interessado em exercer seu amplo direito de defesa e provar sua inocência.

 

Ou será que o melhor caminho é ter um governo provisório de seis meses que resultará na volta posterior de Michel Temer ou na eleição indireta de um quarto presidente da República no início de 2018, ano em que teremos eleições gerais diretas?

O Brasil não pode ficar na janela vendo a crise desfilar. O ideal é votarmos a reforma política até setembro e retomarmos as discussões sobre os sistemas previdenciário e tributário ainda em 2017.

Emoções fortes estão reservadas para este segundo semestre. O parto é doloroso, mas o aprendizado, necessário. Mas se temos que encarar o passado e o presente com coragem, não podemos escravizar o futuro.

Que consigamos abrir pelo menos uma brecha para pensar que outro país é possível e que o Brasil é muito maior que a presente crise.

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Bens mais valiosos de Temer pertenceram a José Yunes

dom, 23/07/2017 - 08:00
Reprodução

Yunes é amigo de Temer há 50 anos e foi assessor especial da Presidência. Pediu demissão após ser citado em delação de ex-diretor da Odebrecht

 

De acordo com levantamento realizado pela revista Veja, parte dos bens do presidente Michel Temer (PMDB) teve como dono anterior José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor especial do peemedebista. Yunes pediu demissão do cargo em dezembro e prestou depoimento voluntário ao Ministério Público em fevereiro, quando afirmou que foi “mula involuntária” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Uma casa, duas salas comerciais e um andar inteiro em um prédio na cidade de São Paulo fazem parte da lista de bens que foram vendidos por Yunes e suas empresas para a família Temer. Apesar do padrão curioso e de algumas transações não terem seguido o padrão convencional, a revista não detectou nenhuma ilegalidade nas atividades.

As propriedades somavam R$ 18 milhões antes de serem vendidas a Temer. Uma das transações que mais chama a atenção é a do andar em um prédio em São Paulo. O edifício está localizado em área nobre da cidade e foi construído pela família de Yunes. Temer comprou o andar em 2011 por R$ 2,2 milhões. O montante equivale a apenas um terço do valor de mercado para um imóvel na região à época. Atualmente, o valor estimado de mercado é de R$ 14 milhões.

Citado por delatores e “mula involuntária”

José Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial do governo em dezembro do ano passado, após ser citado por delator da Odebrecht. Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, afirmou que parte da propina de R$ 10 milhões pedida por Temer foi repassada a Yunes e a Eliseu Padilha. O amigo de Temer teria recebido R$ 4 milhões em espécie no seu escritório.

Ao pedir demissão, Yunes escreveu uma carta entregando o cargo a Temer. “Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento, nos meios de comunicação, baseada em fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB.  Repilo com a força de minha indignação essa ignominiosa versão”, escreveu o advogado.

Em fevereiro, Yunes prestou depoimento ao Ministério Público de maneira espontânea. Ele disse que atuou como “mula involuntária” para o ministro Eliseu Padilha. Yunes disse que recebeu um envelope do doleiro Lúcio Bolonha Funaro a pedido de Padilha. José Yunes disse que não sabia o conteúdo do pacote e que não se preocupou em esclarecer o que havia dentro dele.

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Deputados já miram janela partidária com iminência de votação de denúncia contra Temer

sab, 22/07/2017 - 16:30

Luis Macedo / Agência Câmara

Um dos dissidentes do PSB, Danilo Forte (CE) defende mudança na janela partidária

 

A votação para prosseguimento ou não da denúncia contra Michel Temer (PMDB) está marcada para o dia 2 de agosto, após o retorno das atividades das Casas Legislativas em Brasília. Enquanto isso, os parlamentares aproveitam o recesso para analisar as possibilidades de mudanças de seus partidos pensando em possíveis punições por desobediência às orientações das siglas na votação.

O partido de Temer e mais três siglas aliadas (PP, PR e PSD) já fecharam questão para votar contra a denúncia. O PSDB, que ameaçou deixar a base do governo pelo menos duas vezes desde a divulgação dos áudios de Joesley Batista, liberou a bancada. O tucano Paulo Abi-Ackel (MG) é o autor do relatório favorável a Temer aprovado na CCJ. Tucanos já avisaram ao Planalto que mais da metade da bancada deve votar pela admissibilidade da denúncia.

O caso mais claro de desentendimento entre os “rebeldes” e a Executiva partidária é o dos deputados Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS). A possibilidade de que os dissidentes pessebistas trocassem de partidos movimentou articulações e causou até mal-estar entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer se reuniu com ambos após saber que eles estavam sendo cortejados pelo DEM de Maia. O presidente teve de tentar desfazer o clima em dois jantares consecutivos com Rodrigo Maia esta semana.

O porém é a abertura da chamada “janela partidária”, período em que os políticos podem trocar de agremiações. Segundo a reportagem do portal G1, alguns líderes já defendem antecipar esse momento. A próxima janela começa apenas em março do ano que vem. A intenção desses parlamentares é antecipar a possibilidade de trocas para antes do fim de 2017.

Um dos pessebistas dissidentes, Danilo Forte defende que a mudança da janela faça parte da reforma política, algo que o relatório de Vicente Cândido (PT-SP), não prevê. Os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), e do PR, José Rocha (PR), já disseram que os partidos apoiam a antecipação da janela.

PSB pode encolher

Com um ministro no governo Temer – cargo que a sigla afirma ser do deputado licenciado Fernando Bezerra Filho (PE), e não do partido – o PSB viu o número de representantes da Câmara crescer na última década e meia. Foram 22 eleitos pela sigla em 2002. Em 2014, quando a ex-ministra Marina Silva foi candidata a presidente República pelo PSB, o partido elegeu 34 deputados. Atualmente são 36 representantes na Casa, o que o coloca como sexto maior da Câmara. Agora, com a fissura exposta após a direção do partido decidir que puniria aqueles que votassem com o governo nas reformas trabalhista e da Previdência, a sigla pode voltar a encolher.

O partido está dividido na Casa após a decisão. Quase metade dos deputados se mantêm como base de Temer, negociando a ida para algum partido aliado. Quem lidera a bancada do PSB na Câmara é Tereza Cristina, a mesma que comanda o time de dissidentes que flerta com PMDB e DEM.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-deputado Beto Albuquerque (SP) disse que era até “preferível” ter menos deputados se isso não fizer o partido “passar vergonha”, uma vez que o PSB faz parte da centro-esquerda. “Estar no PSB e flertar com o DEM é uma esquizofrenia”, afirmou.

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Líder do PSB contesta direção do partido e não vai trocar membros da CCJ

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Preço da gasolina pode ter maior alta em 13 anos

sab, 22/07/2017 - 13:56

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Aumento dos preços dos combustíveis já é visto pelos postos do país

 

Com o anúncio do aumento da tributação sobre combustíveis anunciado nessa quinta-feira (20), o preço da gasolina pode ter a maior alta desde o início da série semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2004.

Os postos já começaram a receber combustíveis com novos preços ontem (21). O aumento anunciado pelo governo e que chegará aos consumidores é de R$ 0,41 por litro da gasolina, se repassado integralmente. A alíquota do PIS Cofins passou de R$ 0,38 para R$ 0,89. De acordo com levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo (Sincopetro), a gasolina já veio R$ 0,4075 mais cara, quase equivalente ao aumento anunciado.

Temer diz na Argentina que população entenderá reajuste na gasolina: “Este é um governo que não mente”

Com base no preço médio nacional registrado pela ANP na última semana, a alta na gasolina será de 11,7%, passando de R$ 3,485 a R$ 3,895. O repasse aos consumidores já começou a ser notado pelo país e o litro da gasolina chegou a R$ 3,99 em Macapá nessa sexta, de acordo com reportagem do portal G1.

Protesto

Para protestar contra a alta, os donos de postos de gasolina pelo país colocarão faixas pretas sobre as placas de preço dos combustíveis, demonstrando “luto” por causa do aumento. De acordo com o blog do jornalista Gerson Camarotti, ainda não há data definida para o protesto, mas que deve acontecer em breve. Os donos dos postos não querem ser vistos como “vilões”.

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Governo decide aumentar imposto sobre combustíveis

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Prisão domiciliar: mulheres com filhos pequenos lutam pelo benefício concedido a presos da Lava Jato

sab, 22/07/2017 - 11:18

Andrea Dip / Agência Pública

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses

 

Por Andrea Dip

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro. De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado. O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena. É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.

*O nome foi trocado a pedido da entrevistada

Leia aqui a reportagem completa da Agência Pública

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Delação de Marcos Valério cita Aécio, FHC, Serra e Lula

sab, 22/07/2017 - 09:51
Reprodução

Valério foi condenado pelo mensalão do PT a 37 anos de prisão. Ele ainda não foi julgado pelo mensalão mineiro

 

No acordo de delação premiada que fechou com a Polícia Federal, o publicitário Marcos Valério detalha o esquema que abastecia o mensalão tucano. Condenado a 37 anos de prisão pelo mensalão do PT e preso desde 2013, ele cita os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) e os senadores peessedebistas Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) como beneficiários de esquemas.

Leia mais sobre o mensalão mineiro

Aécio teria recebido propina de contrato de agência de Marcos Valério com o Banco do Brasil com aval de FHC. Já o ex-presidente tucano, Serra e Lula também tiveram campanhas beneficiadas com dinheiro de empréstimos fraudulentos, de acordo com o publicitário.

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Valério ampliou a lista de acusados no acordo que firmou com a PF. Os 60 anexos que haviam sido recusados em outras tentativas de fechar delação com o Ministério Público de Minas Gerais e com a procuradoria-geral da República fazem parte do acordo, que ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não se sabe, entretanto, quais episódios serão investigados pela PF.

De acordo com a delação de Marcos Valério, quase R$ 48 milhões (aproximadamente R$ 159 milhões em valores corrigidos) foram obtidos com empréstimos fraudulentos, especialmente com o Banco Rural, e pagos pelas empreiteiras ARG e Andrade Gutierrez. As campanhas dos tucanos FHC, em 1998, e de Aécio e Serra, em 2002, receberam dinheiro do esquema, que ainda teve repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa 2. A siderúrgica mineira também foi usada para fazer repasses à campanha de Lula, em 2002.

O senador José Serra, que disputou a presidência com Lula em 2002, atuou para resolver pendências do Banco Rural após perder a eleição. Foi recompensado com R$ 1 milhão de suas dívidas de campanha pagos pelo banco por meio da SMP&B.

Já FHC e Aécio são implicados em pagamentos de propina em contratos das agências do publicitário. Valério conta que, durante o governo de FHC, acertou repasse de 2% do faturamento do contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil para Aécio Neves, que era deputado federal à época. A propina foi avalizada por FHC.

Mensalão mineiro

O esquema do mensalão mineiro, na campanha fracassada de Eduardo Azeredo para ser reeleito governador em 1998, foi revelado há dez anos, em 2007. Marcos Valério é réu na ação, mas ainda não foi julgado. Ele é acusado de ser o operador do esquema, usando suas agências de publicidade para lavar o dinheiro desviado.

No acordo que fechou com a PF, o publicitário detalha valores que recebeu de empresas e qual o destino do dinheiro. A campanha de Azeredo, diz Valério, recebeu aproximadamente R$ 10 milhões de pelo menos nove estatais (Cemig, Copasa, Furnas, Comig, Eletrobras, Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Banco do Estado de Minas Gerais). As estatais e os desvios – que chegam aos R$ 33 milhões em valores atuais – constam em uma planilha assinada por Valério com data de 1999.

O ex-governador Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão, mas recorre da sentença em liberdade.

Leia a íntegra da reportagem do jornal Folha de S. Paulo

Leia mais: Marcos Valério apresenta proposta de delação premiada e reafirma esquema de corrupção em Furnas

Como ficaram as penas dos condenados no mensalão

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Vida para a Unila – um grito contra a emenda que extingue universidade criada no governo Lula

sab, 22/07/2017 - 08:30

Ignorância, burrice, demagogia, clientelismo eleitoral, fascismo, idiotia, insensibilidade, desconhecimento, arrogância ou qualquer outro adjetivo que me escapa no momento​ eu​ poderia usar.

Ou​,​ quem sabe​,​ optar somente por um, ao ​me ​referir​ ao deputado Sérgio Souza ​(PMDB​​-PR).

Posso também não usar nenhum, e​ é ​exatamente ​isso que vou fazer. Não vou adjetiv​á​-lo. Se algum leitor ou leitora quiser​,​ que o ​faça. Escrevo isso porque já recebi várias mensagens xingando-o​ por ter apresentado uma emenda aditiva ​à Medida Provisória 785/2017. Tal emenda propõe a extinção da Universidade Federal da Integração Latino​​-Americana (​Unila) e ​a ​cria​ção​ ​d​a Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR).

Na mesma emenda​,​ o inteligente deputado propõe que os ​c​ampi​ de Palotina e Toledo​ da histórica e respeitada Universidade Federal do Paraná​ passem a pertencer ​à UFOPR.

​De uma tacada só​,​ o diligente deputado mata uma ​u​niversidade e amputa outra, tudo em nome da ignorância e do ódio. Ignora a história de ambas as ​universidades e investe no ódio ao governo Lula​,​ por ter criado a ​Unila.

Quando deputado federal​,​ tive a honra e o orgulho de defender a criação da ​Unila, e dentro do pouco que podia fiz o máximo na sua formulação, constituição e construção. No Parlamento, mais especificamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fui o relator do ​p​rojeto de ​l​ei que originou a ​Unila.

A ​Unila foi proposta pelo presidente Lula em 2007. O ​projeto tramitou por quatro ​c​omissões, e em todas foi profundamente debatid​o​. E,​ após debates​,​ aprovado. Agora​,​ numa canetada, sem nenhum debate e com profundo viés autoritário, o deputado​ peemedebista​ Sérgio Souza​ propõe a extinção de uma ​universidade símbolo e única na e para a América Latina.

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Para Dr. Rosinha, extinguir a Unila seria “burrice, demagogia, clientelismo eleitoral, fascismo, idiotia, insensibilidade, desconhecimento, arrogância...”

Como símbolo e por ser única, foi proposta com​o​ sede a cidade de Foz do Iguaçu – onde​,​ além do marco de três fronteiras, há o marco de uma empresa binacional, a Ita​ipu. E onde, ​mesmo antes de Cabral aqui colocar os pés, os povos viv​iam​ integrados. A guerra da tríplice aliança não foi feita pelo povo.

 

A U​nila começou a funcionar em 2010 e teve sua primeira turma com 200 alunos. E, como símbolo da integração, composta por brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos. Todos proveniente de países do Mercosul.

Junto ​à Unila, desde 2009, funciona o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (I​mea​), portanto antes da ​Unila. O que o deputado propõe para o ​Imea? Também sua extinção?

Muitos países no mundo, principalmente os mais avançados, oferecem cursos de graduação ou pós-graduação para estrangeiros. E não fazem isso por bondade ou caridade​. F​azem isso como estratégia política. Fazem isso porque​,​ por meio de suas escolas e universidades​,​ passam seus valores, sua língua e sua cultura. Fazem isso porque ganham corações e mente​s​ de quem ali estuda. Fazem isso porque terão em terras estrangeiras defensores de suas políticas, língua, cultura, etc.

A U​nila, criada pela ​Lei 12.189/2010, tem como objetivo (Art. 2º) “ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latinoamericana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – ​Mercosul”.

O parágrafo primeiro define como característica atuar “nas regiões de fronteira, com vocação para o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina”. O parágrafo segundo estabelece que os “cursos ministrados na Unila serão, preferencialmente, em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina, sobretudo dos membros do Mercosul, com ênfase em temas envolvendo exploração de recursos naturais e biodiversidades transfronteiriças, estudos sociais e linguísticos regionais, relações internacionais e demais áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais”.

Ao contrário de outros países​,​ a U​nila tem como objetivo a integração, o crescimento econômico, social e humano da região.

Não adjetivei o deputado porque sei que é um homem inteligente. E​,​ inteligente que é​,​ vai retirar a emenda aditiva que propôs ​à MP 785.

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Não vale a pena perder a esperança – o Projeto Politeia e o relato de uma apaixonada por política

sab, 22/07/2017 - 08:00
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Sophia: “Na adolescência já tinha sentimento de paixão por querer entender e trabalhar com política”

 

Por Sophia Teodoro Cavalcante *

Já parou para pensar o que se passa na cabeça de um jovem brasileiro diante do cenário político no qual nos encontramos? Se nós, jovens, somos o futuro desse país, como devemos nos posicionar e manter a esperança em algo que parece que nunca irá melhorar? Afinal, é tanta violência, corrupção, desigualdade, individualismo, que fica difícil crer que algum dia será diferente.

Não sabemos o que pode acontecer amanhã, mas acredito que se buscarmos fazer nossa parte, pelo menos entender um pouco mais sobre como tudo funciona – ou deveria funcionar – já é um grande começo. Muitas vezes me questiono como deixamos um país como o Brasil com tanto potencial chegar ao nível em que se encontra, onde tudo parece estar indo por água abaixo. Sei que não vou ser capaz de transformar as coisas da noite para o dia, mas eu acredito em uma vida de crescimento constante. Durante o nosso dia a dia somos, sim, capazes de evoluir, pois tudo é uma questão de decisão e ação.

Confesso que desde a adolescência já tinha um sentimento de paixão por querer entender e trabalhar com política. Diversas vezes escutei, e escuto até hoje, pedidos para eu desistir, que a política é suja demais e que se eu entrar “para isso” me tornarei igual aos que já fazem parte dela. Contudo, é incrível quando algo fala tão alto dentro de você, que não te deixa desistir.

Você talvez possa estar lendo esse texto e querendo entender aonde chegarei com todo esse “blábláblá”. Mas deixa eu te dizer uma coisa: você, querendo ou não, sempre estará inserido nesse mundo, cheio de conflitos e interesses. Cabe a você tomar uma decisão e se posicionar. Todos querem mudanças, mas quantos verdadeiramente estão dispostos a pagar o preço por isso? Não é utopia, é simplesmente mudança de pensamento, é algo constante, é como um relacionamento, precisa de cuidado e dedicação para ser mantido. Acho que todos se lembram, para quem assistiu, de uma das cenas finais do filme “Tropa de Elite 2”, na qual o personagem do Wagner Moura diz a seguinte frase: “Não é à toa que acontece tanto escândalo em Brasília, que entra governo, sai governo e a corrupção continua. Para mudar as coisas vai demorar muito tempo”. Acho que não tem como não concordar, pois é exatamente o que disse anteriormente, é uma questão de estar disposto a lutar por algo que se acredita.

E querendo matar a minha vontade por conhecimento, fui buscar entender na teoria e na prática tudo o que se passa no Congresso Nacional. Acabei vivenciando momentos muito marcantes, em três oportunidades que apresentarei melhor nos parágrafos seguintes: Estágio Participação, Estágio Visita e Projeto Politeia.

Os dois primeiros são oferecidos pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados a estudantes de todo o país. Foram dois momentos incríveis. Além de fazer grandes amizades, com pessoas do Norte ao Sul desse país, aprendi a real relevância de respeitar a visão do próximo, a discutir de forma inteligente, tendo que utilizar argumentos plausíveis para defender meu posicionamento e para poder também questionar. Tive aulas acerca do funcionamento do Poder Legislativo com grandes profissionais da Casa e desmistifiquei a ideia de que servidor público “não trabalha”. Foram dias de grande crescimento intelectual assim como pessoal. Em ambos os estágios tive a plena certeza de que eu e outros milhões de jovens estamos no caminho certo. Melhor ainda, foi ver jovens que conheci durante esses dois estágios no Congresso Nacional se candidatarem e vencerem nas Eleições de 2016. Para mim, foi a confirmação de que mesmo diante de tantas dificuldades, ainda existem muitas pessoas dispostas a construir algo novo.

O Projeto Politeia é a simulação do sistema legislativo brasileiro, é a chance de vivenciar na pele alguns momentos da legislatura de um real deputado. Ou seja, desde a escolha por um partido até a votação de um projeto de lei em plenário. Você tem a oportunidade de produzir, discutir e votar projetos de lei criados pelos participantes. É a chance de poder se candidatar à presidência da Casa ou de alguma comissão, ou até mesmo ser líder por um partido e entender a responsabilidade que os verdadeiros representantes do povo possuem. É aprender um pouco do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é defender seus ideais sem medo, e no final da simulação, chegar à conclusão de como é complexo, mas ao mesmo tempo satisfatório cuidar de demandas tão importantes para uma nação.

A minha vontade de querer estar na Câmara dos Deputados me fez procurar caminhos justos que me levassem até lá. Movida por uma paixão pelo Poder Legislativo, fui atrás de oportunidades que se encaixaram muito bem com a vida de uma mera jovem universitária. Nos momentos em que estive lá, nunca pensei que estaria escrevendo um texto a respeito das experiências que tive naquele local.

Eu vejo a vida como uma escadinha, não sei o que me aguarda no próximo degrau, mas sei que tudo o que eu faço hoje deve estar inteiramente conectado ao que eu desejo alcançar lá na frente. Aos olhos de muitos, meus simples momentos no Congresso Nacional podem parecer bem insignificantes, mas ninguém, literalmente ninguém, sabe aonde eu posso chegar vivendo momentos tão simples como esses. Agora eu consigo entender verdadeiramente a seguinte frase: “A paixão produz perseverança”.

* Graduanda em Direito pelo UniCEUB e estagiária do Ministério da Justiça. É colaboradora do Café com Política, coordenando a série de debates “Brasília e o DF”.

 

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Coluna Cenas da Semana: luxo em casamento de filha de ministro provoca protestos em Curitiba

sex, 21/07/2017 - 20:34

 

 

Luxo em casamento de filha de ministro provoca protestos em Curitiba

As cenas de protestos com arremessos de ovos, copos de cerveja e cuspe no casamento da filha do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), são um indício que a sociedade está chegando no limite de paciência e tolerância com tais ostentações de luxo.

A noiva é caçula do clã pepista que está na política há três gerações no Paraná.  A festa do casamento, uma recepção para 1.200 pessoas, foi na Sociedade Garibaldi, um prédio do patrimônio histórico. A estrutura metálica erguida para abrigar os convidados foi alvo de críticas e contribuiu para piorar o clima da manifestação.

Há meses as pesquisas mostram a descrença da sociedade contra representantes do sistema político atual, que é agravada pelos efeitos da crise econômica. A corrupção revelada pela Operação Lava Jato reforça a revolta contra desvios de dinheiro público e aumenta a desconfiança da população na classe politica.

A notícia de que a lista de presentes do casal incluía mimos caros como açucareiro de R$ 400,00 e garrafas térmicas de prata serviu de estimulante para a revolta: “Essa galera não é gentil com o nosso dinheiro. É uma classe de bandidos, corruptos”, afirmou um estudante, militante do PCdoB.

Ao seu lado, outros manifestantes protestavam contra a falta de remédios nos postos de saúde, o fim de direitos trabalhistas e votações tramitadas a golpes, segundo notícia da Folha de S.Paulo.

Não é a primeira vez que casamentos de herdeiras de políticos e empresários se transformam em palco de protestos. Em 2013, em meio a manifestações contra o aumento de R$ 0,20 no transporte público, a pompa da cerimônia da filha do empresário Jacob Barata, o “rei dos ônibus”, foi alvo de revolta popular.

Essas demonstrações de ira como em Curitiba e no Rio, com xingamentos e arremessos de objetos, mostram que o povo está chegando no limite da paciência e da tolerância. Demonstrações de luxo e ostentações são associadas a gastos com dinheiro público. Disseminadas rapidamente nas redes sociais, alimentam tumultos na vida real.

 

 

Cobrança de ingresso para conhecer investigadores da Lava Jato gera crítica

Depois da polêmica em torno das palestras remuneradas, o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, protagoniza nova controvérsia. Ele postou texto anunciando evento que vendia ingressos para quem quisesse conhecer os investigadores. O dinheiro seria doado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou, lembrando que o uso da Lava Jato e do combate à corrupção para autopromoção contraria os princípios da impessoalidade e da moralidade. “Espera-se que servidores tenham o interesse público como um fim e a discrição como meio de trabalho”. Agentes públicos que não seguem normas de boas práticas prejudicam a reputação institucional.

 

 

CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

Depois de idas e vindas sendo alvo de liminares que suspendiam o seu uso, finalmente o  Conselho Nacional de Justiça decreta o Whatsapp como um aliado do poder judiciário. O CNJ aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais, sendo facultativo às partes que concordarem com seus termos de uso. Menos burocracia, menos custos e mais rapidez, esses são mais alguns dos efeitos positivos da tecnologia e do uso das redes sociais na contemporaneidade. A adaptabilidade do WhatsApp, além de agilizar procedimentos, também pode auxiliar na comunicação interna de empresas e entidades que souberem utilizar o aplicativo a seu favor.

 

 

 

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Alckmin rebate Lula: “Riquinho não sou eu”

sex, 21/07/2017 - 19:56
José Cruz / Agência Brasil

Lula disse que Alckmin parece que “mamou até os 14 anos e empinava pipa em frente ao ventilador”

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retrucou as declarações do ex-presidente Lula. Alckmin disse que não tinha “R$ 9 milhões depositados para aposentadoria” e que o “riquinho” não era ele.

Em entrevista ao canal do jornalista José Trajano no YouTube, Lula disse que o governador paulista “parece que mamou até os 14 anos e empinou pipa em frente ao ventilador”. A afirmação foi feita enquanto Lula comparava as campanhas presidenciais que disputou contra Alckmin, em 2006, e contra José Serra, em 2002. Contra Serra, disse Lula, a campanha “foi civilizada”, mas Alckmin “ficava bravo”.

Veja a entrevista:

 

Hoje, durante agenda externa, o governador de São Paulo retrucou as declarações. Disse que o pai era funcionário público e não tinha sequer casa, morava na fazenda onde trabalhava. “Para fazer medicina eu dava aula toda. [Lula tem] R$9 milhões depositados para aposentadoria. O riquinho não sou eu”, disse Alckmin.

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