Articulação do governo não piorou porque nunca foi boa

Jornal GGN – Nas últimas duas semanas, houve uma sucessão de votações no Congresso excessivamente tensas, como a MP dos Portos; negociações entre partidos aliados que não chegaram a bom termo em torno de outras propostas, como é o caso da reforma do ICMS; e, finalmente, medidas provisórias que deixaram de ser votadas devido à recusa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque aceitá-las seria obrigar novamente o plenário da casa revisora a apreciar a toque de caixa propostas apreciadas à última hora pela Câmara. O conjunto da obra remete a grandes dúvidas sobre um eventual desgaste da articulação política do governo de Dilma Rousseff. Parlamentares governistas experientes, todavia, alertam para o fato de que a concentração de temas importantes que obrigatoriamente têm que passar pela articulação do governo, e cuja definição tem prazo para ocorrer, dá a ilusão de ótica de que alguma coisa mudou para pior. O que eles observam, todavia, é que desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff nada mudou para muito melhor, no que se refere à capacidade de negociação com o Congresso, de articulação de acordos ou de agilidade para resolver problemas.

Esses parlamentares consultados pelo Jornal GGN observam que existe um foco permanente de conflito: uma presidente excessivamente concentradora de decisões e duas articuladoras que se movem no cenário parlamentar – a ministra da Articulação Política, Ideoli Salvatti, e a ministra do Planejamento, Gleisi Hoffmann – com pouca autonomia de voo e, em consequência, agilidade restrita para encontrar soluções de consenso entre aliados antes que a votação de uma proposta importante resulte em uma crise na bancada governista. A pouca autonomia estende as negociações no tempo, levando-as até o último minuto – e as chances de fracasso se ampliam quanto mais as questões não resolvidas ficam pendentes de negociação. Daí, ou o governo faz um gesto de força, como o que ocorreu na MP dos Portos, passando recibo de sua intransigência para a base aliada, ou simplesmente é derrotado em plenário, e mostra fragilidades na relação de troca com os partidos menos ideológicos.

As negociações em torno da MP dos Portos, por exemplo, teriam sido muito menos traumáticas do que efetivamente foram se o governo houvesse antecipado os entendimentos com o PMDB, e tivesse conseguido tempo para avaliar as demandas ilegítimas e retomar as negociações em torno das que eram consideradas aceitáveis, assinala um deles. O PMDB, de fato, é um parceiro complicado, mas é uma realidade com a qual o governo tem que lidar porque simplesmente não pode governar sem seu apoio. Levar as negociações até o último minuto aumentou a força de pressão do líder do PMDB, Eduardo Cunha. Para conseguir concluir a votação, o governo aceitou incluir a emenda Sibá Machado, em seguida “vazou” por sua coordenação política que o compromisso não era para valer e ontem (29) foi anunciada a intenção da presidente de vetar todo o conteúdo da matéria. Isso, se resolve o problema da MP dos Portos tal como ela foi aprovada, tira a credibilidade dos negociadores do governo para as próximas empreitadas.

No caso da MP das tarifas de energia elétrica, a excessiva confiança de que Renan Calheiros poderia voltar atrás em sua promessa de não aceitar a votação de MPs com um mínimo de sete dias de antecedência do prazo fatal, para dar aos senadores tempo para análise da matéria, levou a um desfecho impróprio: todos assistirão o fim da validade da MP. O retrabalho do governo será incluir uma medida que tinha o consenso de sua base de apoio em uma outra, demorar mais para resolver o problema e dar mais chances de inclusão de “contrabandos” de interesses dos parlamentares no projeto final, quando ele for, enfim, enviado para a votação pelo plenário da Câmara.Mas foi na proposta de reforma de ICMS que a excessiva centralização de decisões nas mãos da presidente e a falta de autonomia de sua articulação poderia ter dado mais prejuízo. A proposta foi negociada pelas lideranças dos partidos da base no Congresso de forma a congregar várias outras que, em conjunto, seriam a reforma tributária do governo Dilma. A questão do ICMS é aquela que engloba cerca de 70% do que quer se mudar na estrutura tributária e é a que tem negociação mais complicada porque envolve os Estados.

Logo após a votação da MP dos Portos, e respondendo às intensas pressões feitas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha, a reforma do ICMS empacou em uma nova tentativa de pressão por parte do líder, desta vez para aumentar as vantagens dos Estados na MP que definia os fundos de compensação para osque perdessem com as mudanças no imposto, definidas em outro projeto. O governo jogou a toalha sobre todo o trabalho de negociação costurado pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Delcídio Amaral (PT-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ), no caso do projeto que altera as alíquotas de ICM, e do líder Walter Pinheiro (PT-BA), que desde o início do governo Dilma vem pacientemente montando o quebra-cabeças de uma reforma tributária “fatiada”, que tem viabilizado algumas mudanças na complicada estrutura fiscal do país mediante uma negociação paciente com os entes federativos.

A orientação para os articuladores, no momento posterior à aprovação da MP dos Portos, foi a de colocar o tema ICMS em banho Maria até depois das eleições. Com a ajuda do vice-presidente da Câmara, André Vargas, os senadores arrumaram uma solução para manter a proposta em tramitação na Câmara: ao projeto de autoria do governo, que poderia ser retirado mediante um simples requerimento do Palácio do Planalto, foi apensado um outro projeto de um deputado. O governo perdeu, assim, a prerrogativa de tirar o assunto da pauta de debates do Legislativo.

O argumento do governo para suspender as negociações foi a de que o assunto se estenderia por um ano eleitoral e poderia atrapalhar as negociações de alianças com os governadores. Ocorre que existem urgências dos Estados e municípios atreladas a esse conjunto de projetos e medidas provisórias que compõem a reforma do ICMS, como a renegociação dos indexadores das dívidas, acordados no governo FHC e que têm suprimido não apenas dinheiro, mas margem de endividame dos Estados e das capitais; e, principalmente, os benefícios fiscais dados pelos Estados à margem do Confaz, que em breve serão derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e criarão uma barafunda para os Estados e para as empresas fizeram uso de guerra fiscal na últimas décadas.