Governo deveria garantir acesso à informação com banda larga -

O Ministério das Comunicações deveria ser mais ágil na adoção de políticas de expansão e melhoria da banda larga no País. Isso vai ajudar a garantir acesso à informação.

Enquanto o governo discute como regular a mídia e a imprensa tradicional já bate contra qualquer medida nessa direção, o Ministério das Comunicações, em paralelo, poderia intensificar ações para garantir, de fato, acesso à informação plural, na irreversível Era Digital.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo Federal, que visa massificar o acesso à internet rápida, deve ser reavaliado e reativado. A iniciativa atualmente envolve, em linhas gerais, desonerações de equipamentos móveis e fixos de acesso, adoção do preço popular de serviço de banda larga e melhoria e expansão da rede.

Nesse âmbito, a redução de impostos sobre microcomputadores, modems, tablets, smartphones e roteadores produzidos no Brasil (apoiada na chamada Lei do Bem) ajudou a desenvolver o setor. Associada à brutal concorrência, a medida fez os preços de equipamentos caírem, apesar de ainda serem muito díspares em relação a mercados mais maduros.

Já o serviço popular de banda larga, a oferta pelas operadoras anda tímida por questões óbvias – trata-se de um serviço de baixo valor agregado, embora as concessionárias de telefonia fixa tenham compromisso com Ministério das Comunicações e a Anatel de oferecer o produto no varejo.

De acordo com o PNBL, há 2,6 milhões de acessos por meio desse programa – 11% do total de acessos à banda larga fixa no País, mas o setor fala em números bem menores. É necessário também rever a velocidade de transmissão de dados da iniciativa, hoje em 1 megabyte por segundo, o que é baixa.

O acesso popular desonerado precisa chegar às operadoras móveis, que cobram caro pelo uso do serviço de qualidade duvidosa. A aceleração da difusão da rede 3G móvel pelas concessionárias deve ser monitorada mais de perto pelo governo, assim como o cumprimento de seus contratos com o usuário.

Rede 4G

A rede 4G móvel, hoje apenas operada na frequência 2,5 GHz de forma limitada, futuramente ocupará a faixa de frequência 700 MHz (frequência, no momento, usada pelas emissoras de televisão aberta).

A execução do cronograma de implantação por quem ganhou a outorga de uso da faixa, para introdução da rede 4G, é fundamental para o desenvolvimento da última geração disponível no Brasil de acesso à internet via banda larga móvel – a aposta do governo é de que em quatro anos a rede rápida seja predominante no mercado, mas a antecipação pode vir em boa hora.

Estabelecer incentivos de investimentos privados, principalmente em projetos de infraestrutura de telecomunicações em regiões remotas, é uma demanda antiga e caminha de forma lenta. Por outro lado, faz-se necessário acelerar a rede de transporte de fibra ótica do sistema Telebrás, incluindo às saídas internacionais.

Se colocar as possibilidades do uso da rede de banda larga fixa ampliada ao serviço da expansão da televisão por assinatura, o passo será gigantesco para transformar a tv como conhecemos hoje em algo diferente em alguns anos – na atualidade, há 20 milhões de assinantes no País do serviço, segundo a associação do setor, o que é pouco.

Entidades de inclusão digital defendem posicionar a internet sob o regime público de concessão, com metas de universalização e investimentos na qualidade. O fato é que um projeto mais vigoroso de implementação da banda larga no País, para adoção do serviço multimídia pleno na Era Digital, poderá elevar o nível do debate de regulação da mídia.

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