Planejamento Plurianual: hora de escolher caminhos, por Clemente

Clemente Ganz Lúcio | Do Brasil Debate

A Constituição Brasileira de 1988 definiu que o Planejamento Plurianual (PPA) é o instrumento por meio do qual os governantes eleitos, na esfera federal, estadual e municipal, fazem as escolhas das diretrizes, objetivos, estratégias e metas de governo para o período de quatro anos, bem como devem indicar o orçamento e as fontes de financiamento.

Neste ano, o governo federal e os governos estaduais têm a responsabilidade de encaminhar às respectivas casas legislativas, até agosto, o PPA para o período de 2016 a 2019.

O governo federal abriu um processo de participação social para a construção política das estratégias que visam ao desenvolvimento do país, que serão materializadas no PPA 2016-2019. No mês de abril, realizou um encontro do Fórum Interconselhos, que reúne mais de 30 conselhos e comissões setoriais, nos quais há grande participação do movimento sindical e de organizações da sociedade civil, no qual abriu o debate sobre as escolhas para os próximos quatro anos.

Desde então, várias plenárias e encontros regionais e setoriais reuniram mais de três mil lideranças em eventos presenciais, bem como houve a participação de mais de trinta mil internautas, no processo de consulta e debate denominado “Dialoga Brasil – PPA 2016-2109”. A coordenação está a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Para abrir os debates, o governo propôs três eixos estratégicos para o PPA, para os quais devem ser elaboradas as diretrizes estratégicas do próximo quadriênio:

– Acesso universal à educação de qualidade, para garantir a cidadania e ampliar as capacidades da população.

– Inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos, com foco na qualidade.

– Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.

No dia 29/06, as seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, apresentaram suas propostas e contribuições ao PPA. Essas propostas foram extraídas da “Agenda da Classe Trabalhadora”, documento que reúne mais de três centenas de propostas sindicais sobre diferentes aspectos da vida nacional e da classe trabalhadora.

No final de julho, será realizada mais uma reunião do “Fórum Interconselhos Dialoga Brasil”, quando o governo apresentará a nova versão de PPA e o colocará em debate com lideranças e membros de diferentes conselhos nacionais. Será mais uma oportunidade de influenciar as escolhas estratégicas para que o país siga o rumo do desenvolvimento.

Uma vez entregue para o Congresso Nacional, no caso do governo federal, o PPA passa a ser debatido pelos parlamentares, abrindo-se mais uma vez a oportunidade de participação para disputar as escolhas que serão feitas.

O PPA indica os objetivos que o país quer alcançar no médio e longo prazo, as estratégias e linhas de ação a serem implementadas para alcançar os objetivos, as metas para cada objetivo, bem como deve apresentar as fontes de financiamento correspondentes.

A participação na elaboração do PPA é um bom começo para aprofundar o debate sobre as escolhas estratégicas que podem conduzir o desenvolvimento do país. Primeiro porque, diante de recursos escassos, essas escolhas devem potencializar a capacidade de transformação no sentido que se quer dar ao desenvolvimento.

Segundo, uma vez aprovado pelo Congresso, a continuidade requererá um bom acompanhamento da implantação do PPA, ocasião em que se abre a oportunidade de debater o orçamento do Estado. A discussão que relaciona prioridades e orçamento público é de estratégico caráter educativo, para que lideranças se deem conta de qual destino é dado aos recursos arrecadados com impostos, tributos e taxas, oriundos da produção econômica de toda a sociedade.

Trata-se de parte substantiva do que o Estado arrecada, cerca de um terço do produto social do trabalho transformado em riqueza e renda, que é canalizado para os governos atenderem às demandas e necessidades da sociedade em termos de bens e serviços públicos.

Escolher caminhos requer deixar claro, de um lado, o sentido das escolhas no contexto presente e futuro, bem como, de outro lado, afirmar qual o papel do Estado diante dessas escolhas. Isso requer explicitar de que maneira e quanto o país arrecadará em tributos do produto social do trabalho de todos e também de que forma o Estado devolverá, por meio de políticas públicas, os serviços e bens públicos. Há, em uma sociedade de mercado capitalista, uma disputa acirrada sobre o papel e o caráter distributivo do Estado.

Entendemos que o investimento público produtivo deve se orientar pela geração de emprego de qualidade e pelo aumento dos salários, como forma de distribuir os ganhos de produtividade da atividade econômica.

O investimento público social, por sua vez, deve estar baseado no princípio da equidade como dinamizador da capacidade redistributiva do Estado, para gerar igualdade de condições e de oportunidades. Esses dois elementos estão no centro do conteúdo em disputa para o próximo PPA, que orientará a atuação do governo e do Estado brasileiro.

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