Redução da idade penal ajuda a combater a violência?

Nota do Brasil Debate

Em fevereiro de 2014, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, por 11 votos a 8, rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional n°33/2012 (PEC 33/2012), de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propunha a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Isso se daria em casos excepcionais, possibilitando que o adolescente cumprisse pena do sistema penal comum.

Apesar de rejeitada, a proposta continua tramitando em razão de um recurso interposto e assinado pelo número mínimo de um décimo da composição do Senado.

Nos últimos meses, viu-se o tema voltar à tona na discussão dos presidenciáveis, sendo que um dos principais, Aécio Neves (PSDB), defendeu veementemente a redução da idade penal como medida de segurança pública.

Diariamente, vemos uma forte campanha pela redução da idade penal, propagada por parte dos setores mais conservadores da sociedade, pela grande mídia e até mesmo por parlamentares na Câmara dos Deputados, que, a partir de 2015, terá um número considerável de defensores da medida – os componentes da chamada Bancada da Bala.

Sobre a punição dos menores de 18 anos (e maiores de 16) que cometem crimes, é preciso relembrar a existência da chamada medida socioeducativa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode ser cumprida por meio de liberdade assistida, semi liberdade (em que ficam reclusos apenas parte do dia) e de internação (art. 120 e seguintes do ECA).

Destaca-se que a estimativa de reincidência no sistema prisional é hoje de 70%, o que nos levaria a questionar que se o sistema não tem sido efetivo para ressocializar os adultos, o que dirá em relação aos adolescentes.

Importante considerar que, atualmente, o sistema prisional conta com um déficit de vagas de 354.244 (considerando o número de prisões domiciliares), de modo que a redução da idade penal e consequente encarceramento de menores no sistema prisional comum somente contribuiria para o aumento desse déficit.

Cumpre relembrar, ainda, que, em junho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma pesquisa com dados atualizados da população carcerária brasileira, que aponta que o País possui atualmente pouco mais de 700 mil presos (número este que inclui também as prisões domiciliares).

Com esse número, o Brasil passou a ocupar a terceira posição mundial em termos de população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Confira o gráfico abaixo:

grafico paises com maior pop prisional

Engana-se, portanto, quem acha que no Brasil se encarcera pouco: somos, sim, um dos países em que mais se encarcera no mundo. Contraditoriamente, ao elevado número de encarceramentos, vê-se o crescimento da violência, conforme noticia Mapa da Violência 2014 (Veja AQUI e AQUI).

Todos nós cidadãos sentimos insegurança e desejamos viver em um país menos violento. No entanto, é preciso refletir se a solução para o problema da violência seria encarcerar mais pessoas e, principalmente, pessoas em formação, o que ocorrerá caso seja acatada a proposta de redução da maioridade penal.

Pensar sobre as causas desses altos índices de violência e em medidas que garantam às crianças e adolescentes melhores condições de saúde, moradia e educação parece mais acertado que puni-los severamente, encarcerando-os nas verdadeiras escolas de criminalidade que hoje viraram as prisões.

Redação

23 Comentários

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  1. Depende

    Tem um pessoal na mídia que vive pedindo a redução da maioridade penal.

    Vejo isso muito na BandNews.

    Mas essa redução na maioridade não seria para todos.

    Els querem a redução, mas para os filhos dos outros.

    “Meu filho não é marginal”.

  2. É tudo um negócio.

    Privatizar e tercerizar o sistema prisional, e de quebra garantir que o novo privata tenha um fluxo constante de “clientes”.

    Ressocializar?  Maximizar os ganhos é a questão….

  3. O pessoal que defende essa

    O pessoal que defende essa medida gosta de citar os países anglo-saxões como exemplo. Pois fiquem sabendo que nesses países, nos de língua inglesa, o termo para maioridade penal é “age of consent” e vem da definição legal da idade a partir da qual se considera que uma pessoa tem discernimento para poder decidir, por conta própria, ter, ou não, relações sexuais.

    Na Inglaterra, o limite era 13 anos, até a Era Vitoriana, quando foi modificado para 18 anos, como medida de proteção às crianças. Nessa época, várias medidas de proteção à infância, classes de renda mais baixa, minorias, etc., começaram a ser adotadas.

    Aqui no Brasil, na contramão dos países mais desenvolvidos, o mesmo pessoal da vanguarda do retrocesso propões a redução.

  4. Conseguindo a redução da

    Conseguindo a redução da idade penal, vem a etapa 2 do “plano”: a campanha para privatização dos presídios. E vamos competir com os “states” no quesito maior população carcerária do planeta.

  5. O Estatuto da Criança e do

    O Estatuto da Criança e do Adolescente tem que ser colocado em prática pra valer. Não existem abrigos para os menores infratores. Como vão cumprir suas penas de sócio-educação se não há locais, profissionais e políticas dispostas a isto? Acredito que uma pequena modificação no Estatuto e na Lei já mudaria bastante o comportamento dos jovens. O Estatuto protegeria o menor infrator NA PRIMEIRA AUTUAÇÂO GRAVE. Dalí por diante, dadas ao jovem a condição de ressocialização e se este ainda assim se mantivesse no mundo do crime, seria tratado como um criminoso de maior! Não tem outra solução.

  6. Nao interessa se ajuda isso

    Nao interessa se ajuda isso ou aquilo, interessa que um FACÍNORA que mata, assalta, estupra, esfola, decapita etc, nao vai ficar impune pelas barbaridades que comete. Nao pode alguém cometer crimes dessa magnitude e nada acontecer com ele!

    E nao venham me falar dessas “punições” previstas nesses estrambolho chamado ECA. 

    1. Bom.
      Então para você é melhor

      Bom.

      Então para você é melhor colocar um adolescente infrator num sistema prisional cujo índice de reincidência de 70%, do que num sistema diferenciado onde a taxa de reincidência é menor?

      Não importa que o sistema que você prefere leve a uma maior reincidência, desde que cause maior sofrimento ao infrator?

      1. Caro colega, nao me interessa

        Caro colega, nao me interessa a, b ou c. Se o “menor” ou qualquer outra pessoa nao deseja ir para o infecto sistema priosional brasileiro, BASTA QUE NÃO COMETA CRIMES! O que importa é que nao pode ficar impune, como fica HOJE, os os atos hediondos que relatei acima. É uma excrecencia! Como é que alguem mata outra pessoa e nao há punição? Como alguem comete n crimes barbaros e nao acontece nada? Que lógica é essa? Eu já aviso ha um bom tempo, onde campeia a injustiça, vem junto a barbarie, justiça com as proprias maos. Ou esse país entra no eixo, ou a tendencia é virar um grande cangaço! Olho por olho, dente por dente.

  7. MAIORIDADE PENAL

    Tem que atacar os crimes  graves: homicídio,  latrocínio,  estupro, sequestro e alguns outros.  E somente estes crimes graves que forem cometidos por adolescentes e até mesmo por crianças deveriam receber tratamento mais duro. 

    São criminosos apesar da pouca idade,  psicopatas, portanto,  não mudarão jamais de comportamento.   ESPECIALISTAS dizem que somente depois dos 18 anos é possível uma avaliação. Mas não acredito em ‘cura”.   PEQUENOS DELITOS como furtos de pequeno valor nem considero crime.  Eu quando criança furtava frutas, invadia propriedades rurais.

    E também idosos que cometem esses crimes deveriam ser punidos severamente e estar sob monitoramento.

    GENERALIZAR A MAIORIDADE PENAS PARA TODOS OS DELITOS  É UM ERRO GRAVÍSSIMO.   É COISA DE GENTE QUE NÃO TEM EXPERIÊNCIA NENHUMA NA VIDA, SE DEIXA LEVAR.   OU ENTÃO É UM  POLÍTICO MALANDRO QUE SE APROVEITA DA SITUAÇÃO.

    HOJE em razão de denúncias Policiais levam para a Delegacia até mesmo adolescentes que estão com alçapão, estão caçando, estão pescando, ou furtaram uma flor.   É  MUITA  IGNORÂNCIA DE QUEM DELATOU  OU   NÃO TEM O QUE FAZER NA VIDA!!!

     

    1. O projeto do Aloysio Nunes era esse.

      Havia a possibilidade (não a obrigatoriedade) do menor perder a sua condição especial se o crime fosse grave. Esse pessoal tem algum problema e não consegue diferenciar um garoto que está fazendo pequenos furtos de outro que estupra, tortura e mata. Tem que haver tolerência para os erros do jovem. Mas o cara também tem que saber que há um limite além do qual ele vai sofrer duras consequências.

  8. Menores na prisão

    Nassif,

    Isto é uma falácia, bem ao estilo que o tucano Aloysio Nunes Ferreira optou por adotar, atitudes da direita da direita reacionária.

    De acordo com levantamento recentemente comentado no blog, os menores não respondem por mais de 5% dos crimes cometidos no país.

    É evidente que tal proposta canalha encontra apoio no pessoal do andar de cima, que, se pudesse, matava a todos os 3 P de uma vez só, e também da expressiva fatia da sociedade com baixíssimo padrão de informação que mora em cidades médias e grandes.

    A terceira população carcerária do planeta, prisões em péssimo estado, milhares de pessoas com sentença já cumprida e ainda atrás das grades, isto aqui é uma completa vergonha. E ainda assim, os milhares de sanguinários “só pensam naquilo”. 

  9. Todos juntos vamos, pra frente brasil salve a redução!

    Eu sou a favor de acrescentar no curso de medicina – sem fraude no enen – uma disciplina com um nome mais ou menos assim:

    Criminologia genética.

     

    Creio que com esta formação, os médicos poderão assumir boa parte nesse processo de redução da maioridade penal.

    No pré-natal o médico, com mérito, poderá dizer aos pais( ou mães, se preferirem)  que o seu futuro filho nascerá em boas condições ( preferência pelo parto normal para não gerar “lucro”) porém, só terá sua “liberdade”  após cumprir  alguma pena de restrição da liberdade  em regime fechado etc. Ou seja, o nascituro sai do “cárcere” materno e já vai para o “carcere  paterno”  , tipo PPP, mais ou menos parecido com aquele “modelo criado pelo ex-governador que perdeu as eleições em  MG”. Trata-se de um spiritual animals   que gera  lucro via  regime de  serviço público-privado camaleão-mor.

    Creio que com tal “mudança”  muitos se sentirão mais tranquilos. Caso discordem desta proposta, sugiro seja realizada  uma pesquisa de opinião  no próximo movimento “fora PT”, impeachment Dilma,  com golpe militar, com a apoio de “importante” mídia brasileira  para podermos constatar se vale ou não a proposta.

    Obs: fica vedada a participação de médicos cubanos nessa pesquisa.

    Agora falando sério mas sem deixar de ironizar um pouco.

    Sou a favor desde que tudo que está escrito no artigo 3  da CR/88 seja   EFETIVAMENTE realizado sem a menor possibilidade de interpretação divergente por parte de qualquer jurista de meia tigela em conluio com economistas de escol de 1/4 de tigela.

    Art 3 – Constituem objetivos  fundamentais da República…

    Construir um a sociedade livre, justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Vale ressaltar que não se admitirá qualquer interpretação ou argumentação contrária a estes objetivos.

    Nesse sentido, segue a interpretação correta:

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária é , DE FATO, construir mesmo. Já a partir de agora com projeto e, portanto, com data para conclusão. Prazo: 1 ano e meio.

    Garantir o desenvolvimento nacional é GARANTIR MESMO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL a partir de AGORA, com projeto que não permita  argumentação falaciosa  normalmente utilizadas pelos  economistas de meia tigela.

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é, DE FATO, fazer isso a partir de agora! Data para a conclusão deste projeto: 1 ano.

    Promover o bem de todos… é fazer isso mesmo. Prazo: 6 meses.

    Após realizado o projeto e aprovado pelo povo brasileiro, podemos propor a redução da maioridade penal, sem problemas.

    Tudo isso com respeito à propriedade privada que atenda a cada CIDADÃO. Se houver concentração no brasil então devemos concordar COM as REFORMAS agrária, institucional, tributária, política, administrativa, previdenciária, federativa,  da sua casa, da casa do vizinho, o carro velho, da bicicleta, da geladeira e do fogão,  enfim, qualquer reforma necessária para obter o êxito no projeto acima. 

    Tudo isso sem celeuma! Lembrem-se: pretendemos reduzir a maioridade penal!

    Tudo isso com muito trabalho,  mérito, produtividade e garantia da propriedade privada,  mas sem RENTISMO, sem HERANÇA, conluio etc.

     

    Ah! já ia me esquecendo. Sem ditadura também.

    Topam? Mãos a obra!

    Todos juntos vamos pra frente brasil, salve a  REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

     

    Saudações

     

     

  10. Não faço idéia, só…

    não entendo porque jovens considerados maduros o suficiente para tomar decisões de enorme importância (se liga 16!!!)  não são maduros o suficiente para assumir as consequências de seus atos.

    Ou seja , trata-se de um jovem e capaz  adulto quando vota para presidente e uma irresponsável criança se rouba, estupra ou mata alguém….

    Durma-se com um barulho desses.

  11. na minha opinião com essa lei

    na minha opinião com essa lei com certeza não diminuiria a criminalidade!! o meu entendimento q comete crime tem pagar pelo crime que cometeu…

  12. SOU A FAVOR DA DIMINUIÇÃO DA

    SOU A FAVOR DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

    POREM ANTES GOSTARIA DE SABER DESTE senador aloprado nunes ferreira, ONDE E COMO SERIAM ENCARCERADOS ESTES ATUAIS MENORES DE IDADE

    PERGUNTO  NÃO SERIA E CASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADMINISTRADO HA 20 ANOS PELO PARTIDO DESTE  senhor PRIMEIRO  DESLIGAR O TELEFONE CELULAR DO “MARCOLA” EM PENITENCIARIA DE SEGURANÇA MAXIMA, COISA QUE NÃO CONSEGUE HA ANOS ?

  13. Se o deficit de vagas nos

    Se o deficit de vagas nos presídios é grande, cumpre acelerar sua construção. Pela alta criminalidade, há ainda muita gente a encarcerar. Investir em educação e outras medidas preventivas não exclui o aumento do número de prisioneiros. Quanto aos menores autores de crimes graves, como assalto, homicídio, sequestro, deveriam sim ter penas longas, que poderiam ser cumpridas em alas especiais para menores, até completarem a maioridade. Serão ressocializados? Dificilmente, independentemente do que se faça com eles, então é melhor que permaneçam afastadas da sociedade.

  14. Maior idade

    Eu acho que se uma pessoa de 16 anos é considerada madura para votar no Presidente da República, pode responder penalmente para seus crimes, sim.

    Na Europa, que eu saiba, criminosos de menor são postos em cadeias especiais para menores, até completar 21. A partir daí vai para cadeia comum.

    “You are old enough for killing, but not for voting”, cantavam The Animals (The Eve of Destruction). Aqui são grandes o bastante para votar, então também para responder de um crime.

  15. A discussão em torno desta

    A discussão em torno desta questão é totalmente um desperdício de tempo. Para ilustrar esse entendimento, deixo aqui a aseguinte indagação: uma pessoa cuja idade falta UM DIA para completar 18 anos, tem entendimento diferente de outra pessoa que tem 18 anos e UM DIA? Se as duas cometerem, em concurso, assassinaram os pais, a primeira não será responsabilizada criminalmente, enquanto a segunda responderá pelo crime de homicídio. Isto é razoável, sabendo-se que ambas as pessoas psicologicamente são absolutamente iguais?

    Para se evitar aberrações como no exemplo acima, só vejo uma solução para o problema da responsabilidade penal, evitando-se assim falar em idade penal que hoje fala-se em 16 ano, mas amanhã podem querer baixar para 15, 14….

    Se um menor entre 12 e 18 anos cometer uma infração descrita no código penal como crime, este menor será submetido a uma junta especial composta por psiquiatra, psicólogo, assistente social e Ministério Público, para analisar a maturidade psiquica dele. Se a junta chegar conclusão que o menor é INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO ATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, esse menor responderá pelo crime como se maior fosse. Caso contrário, o menor responderá pela infração com base no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.

  16. Acho lamentável que a

    Acho lamentável que a esquerda brasileira tenha tomado para si (sabe-se lá porquê) a missão de defender criminosos.

    Quanto mais a esquerda defende bandido, mais perde votos (tanto dos ricos – ja nao os tem – quanto dos pobres – pobre odeia bandido, pois em geral o pobre é trabalhador).

    Só aqui no Brasil e adjacências existe essa fixação patológica da esquerda em proteger criminosos… Na China e em Cuba, por exemplo, criminoso algum pe tratado com condescendencia…

    Dizer que a prisão “não ressocializa” é de um primarismo atroz… A função da pena não é ressocializar. Essa é apenas UMA de suas funções… As outras são a preventiva (dar o exemplo) e retributiva (devolver ao agente o mal causado).

    Enfim, vivemos no país com o maior número de homicidios no mundo, e nossa esquerda, ao invés de se preocupar com os 55 mil trabalhadores assassinados a cada ano, dedica-se a defender os bandidos que os assassinam… Depois figuras como o playboy do Aécio obtém 48% dos votos e nego não sabe o porquê…

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