produtos
Por Ana Luiza Basílio, do Centro de Referências em Educação Integral
Gestão, financiamento e formação de profissionais. Temas que se apresentam como contínuos desafios à política educacional brasileira e que compõem parte das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Após mais de três anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto foi sancionado no último 26 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.005.
Com o objetivo de apoiar a compreensão dos desafios apresentados pela proposta, o Centro de Referências em Educação Integral lança a série Desvendando o PNE. Com o apoio de especialistas, semanalmente, serão lançadas reportagens sobre cada uma das metas da educação básica, em diálogo com os pressupostos da educação integral. Para iniciar o debate, avaliamos o cenário da aprovação e seus impactos imediatos na sociedade.
O PNE e a educação integral
O PNE parte de diretrizes que visam uma educação mais igualitária e de qualidade e, para tanto, estabelece 20 metas e estratégias para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior). Estados, municípios e federação terão dez anos para alcançar os objetivos propostos.
Para Jaqueline Moll, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, de 2007 a 2013, diretora de Currículos e Educação Integral no MEC, as políticas educacionais devem ter como elemento estruturador o direito que crianças e jovens têm a um processo formativo, continuado e que dê fundamentos para uma vida em sociedade a partir de aspectos morais, políticos, éticos, sociais.
Contudo, a pesquisadora afirma que essa consciência no Brasil vem sendo construída lentamente. “Foi só em 2013 que incluímos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a emenda que dispunha sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita da educação básica para crianças e adolescentes dos quatro aos 17 anos de idade”, aponta Jaqueline, lembrando ainda o tímido avanço na oferta da educação infantil e de jovens e adultos.
Portanto, segundo a gestora, o PNE é de fundamental importância, garantindo a intencionalidade da sociedade civil e governo de fazer a educação chegar a todos, com qualidade e em todos os níveis, prevendo financiamento e um arcabouço jurídico que dê as garantias legais nesse movimento. Além de contemplar os níveis e etapas da educação, “o Plano Nacional mostra uma crescente consciência sistêmica da educação brasileira, com metas e estratégias materializadas e possíveis de acompanhamento pela sociedade”.
Paralelamente, Jaqueline aponta a necessidade do incentivo à produção de conhecimento nas áreas consideradas prioritárias pelas políticas públicas, objetivando a produção de materiais pedagógicos que acompanhem esses processos e indiquem possíveis caminhos, além do investimento na formação de profissionais.
O reforço da democracia
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também reconhece méritos da sociedade civil no PNE por meio de uma participação qualificada, e em constante pressão no legislativo e executivo.
A mesma conduta, segundo Cara, não foi observada no governo federal que praticou pressão política nem sempre respaldada pela capacidade de argumentação. Para ele, um dos principais entraves à aprovação do PNE foi a maior responsabilização do governo federal que deverá atuar em política de cooperação junto aos estados e municípios, prevendo recursos e apoio técnico para o cumprimento das demandas educacionais. “Isso vai na contramão da política educacional vertical praticada hoje, mesmo sendo esta condição prevista já na Constituição Federal de 1988, da qual muitos governos se esquivaram ao longo do tempo”, complementa.
Para Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de São Bernardo do Campo (SP), o regime de colaboração será essencial para que se possam pensar e concretizar ações que deem conta da integralidade dos indivíduos. Segundo a gestora, para o cumprimento das metas do plano, serão necessárias ações casadas entre municípios e estados, com aproximação dos gestores de ambas as esferas.
Paralelamente, Cleuza insiste na necessidade de ações intersetoriais, garantindo que a educação integral dos sujeitos seja uma política combinada entre as diferentes áreas do poder público. ”A intersetorialidade é importante uma vez que a criança não é alguém que está só na escola”, avalia
É igualmente importante, na visão de Daniel Cara, a convocação da sociedade civil, de modo a garantir que o Plano reverbere nos planos municipais, estaduais e do Distrito Federal, lembrando que o PNE prevê a elaboração ou adequações dos mesmos até julho de 2015.
É preciso que essas políticas nasçam com base nas necessidades dos cidadãos e de seus territórios. “Nesse sentido, é fundamental a reconvocação dos Fóruns Municipais e Estaduais, que já deveriam ter sido criados para o andamento da Conae, adiada no início deste ano“, aponta, ressaltando que há expectativa de que a Conferência aconteça ainda em 2014.
Cara indica também preocupação em relação à postura da Secretaria de Articulação do governo federal que, segundo ele, vem fazendo uma assessoria sem diálogo com a sociedade. “Desse modo, não haverá consenso e os planos podem não ser aprovados dentro do prazo. Parece que ainda temos dificuldade de mostrar que essa é a lógica da educação democrática”, critica.
Os mecanismos de controle
Monitores
O PNE prevê como responsáveis pelo seu monitoramento: o MEC, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE).
Para os gestores, um avanço do recém-aprovado Plano de Educação foi o estabelecimento das metas intermediárias, que contribuirão com a transparência dos processos. Pelo texto base, afirma-se que as instâncias de monitoramento deverão divulgar os resultados em seus respectivos sites institucionais e que caberá também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a publicação, a cada dois anos, de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
Além do acompanhamento oficial, Cara reforça a importância do controle social do cidadão, “não só enquanto eleitor, mas no acompanhamento da execução dos objetivos do plano”, avalia.
Em nota, o FNE, principal envolvido no acompanhamento das metas, explicou que só se pronunciará sobre como realizará o controle depois da reunião de coordenação, prevista ainda para este mês.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Acho que não vai funcionar
Acho que não vai funcionar porque as escolas particulares – muitas ou todas, com as exceções de sempre oferecem um pessimo ensino – fecharão sua portas. Será uma quebradeira geral e total. O mesmo se dá com o SUS. Se este melhorar, mesmo com medicos cubanos que um tal de Aecio quer desmontar, não sobrará um só Empresa de Saude.
Na matéria
tem opinião de pesquisadora de universidade, representantes de órgãos exteriores às escolas, chamados de gestores, que não sei o que fazem, mas com certeza não fazem parte do cotidiano de uma escola pública.
Não tem opinião de professor.
Trabalho numa dita
Trabalho numa dita universidade pública. Pois é isso por ser mantida com dinheiro público, mas cada canto tem seus donos, as piores laias sociais desse país. Não é por acaso que quase não temos corrupto de peso sem diploma de nível superior, até para que, numa eventualidade, tenha cadeia especial. Se colocar um porco em chiqueiro que só porcaria para comer, depois esse vai achar ruim é coisa que preste. Não se precisa ir na Filândia, EU, França, saber inglez, para perceber o que presta e o que pode não prestar, mas para isso precisa, voltemos para ditas públicas, que se diploma o que não seja como é hoje, quando fazem questão, especialmente para docência na rede pública o mais desgraçadamente possível. Vide PARFOR