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Polêmico, projeto do Escola Sem Partido tramita em 5 estados, 8 capitais e DF

Projetos que propõem educação sem doutrinação também buscam impor uma ideologia, além de serem inconstitucionais, afirmam especialistas

Por Caio Zinet
do Centro de Referências em Educação Integral

Em 2004, o procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, fundou o movimentoEscola Sem Partido. Partindo do questionável pressuposto de que a educação brasileira é um espaço de doutrinação, no qual os professores se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias, ele passou a defender que os docentes sejam “neutros”.

O movimento ganhou força em 2014 quando o deputado estadual do Rio de Janeiro,Flávio Bolsonaro, procurou Miguel, pedindo que ele escrevesse um projeto de lei baseado nas suas ideias. Assim nasceu o PL 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).

Rapidamente, o irmão mais novo da família Bolsonaro e vereador do Rio de Janeiro, Carlos, propõe o PL 867/2014, com conteúdo praticamente igual ao apresentado pelo irmão na Alerj.

Miguel Nagib disponibilizou, no site do programa, os dois projetos, estadual e municipal, para que deputados e vereadores pudessem copiar o conteúdo e apresentar em suas respectivas casas legislativas.

Desde então, o projeto foi aprovado em Alagoas, Campo Grande (MS), Santa Cruz do Monte Castelo (PR) e Picuí (PB). O Centro de Referências em Educação Integral fez um breve levantamento e identificou que o projeto de lei tramita ou tramitou em ao menos 10 assembleias legislativas e em 9 câmaras de vereadores de capitais do país.

Infografico - escola sem partido_FINAL-02-01Nacionalmente, o PL 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB), também tramita na Câmara, paralelamente a outros quatro PLs que defendem ideias muito próximas às do movimento Escola Sem Partido. Especialistas em educação acreditam que as propostas do grupo visam censurar os professores, além de não terem nenhuma sustentação pedagógica.

Saiba + Alagoas proíbe professor de opinar nas aulas; projeto similar tramita no Congresso
+ Projeto de lei prevê prisão de docente que falar sobre “ideologia de gênero”

“[O movimento Escola sem Partido] tem uma visão cruelmente deturpada da educação escolar. A sala seria um cativeiro no qual alunos completamente inocentes estariam passivos e indefesos frente ao poder absoluto do professor de impor as suas concepções, seja através da sua doutrinação maliciosa ou da violência física praticada por aqueles que já foram sequestrados intelectualmente pelo professor”, afirmou o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna.

Para os defensores das propostas do Escola sem Partido, o papel do professor dentro da sala deve se limitar a expor uma visão supostamente neutra sobre os fatos. Qualquer prática que fuja disso pode ser considerada como doutrinação e deve ser coibida. Os projetos preveem, inclusive, canais para que os professores sejam denunciados por seus colegas, pais dos estudantes ou qualquer outro membro da comunidade escolar.

“Não existe escola sem ideologia. Seria muito que um professor não impusesse apenas uma ideologia e que abrisse sempre o caminho para o debate, mas é uma crença fantasiosa de uma direita delirante e absurdamente estúpida de que a escola forme a cabeça dessas pessoas e que esses jovens saiam líderes sindicais. Os jovens têm sua própria opinião, os jovens não são massa de manobra e os pais sabem que os professores têm sua opinião e toda opinião é política”, afirmou o historiador Leandro Karnal em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Família e convicções ideológicas, sexuais e religiosas 

Uma das principais propostas defendidas pelos partidários de Nagib é que a escola é um espaço que deve se restringir a educar os filhos de maneira neutra sem ferir convicções ideológicas, sexuais e religiosas de seus pais. O que especialistas em educação perguntam é: quem estipula o que é o neutro? Como definir neutralidade na sala de aula quando existem estudantes cujos pais são de direita, esquerda ou de centro, que são católicos, evangélicos ou ateus?

“Qualquer coisa que ultrapassasse a transmissão de conhecimento seria considerada ‘doutrinação ideológica’ e, por isso, passível de ‘estar em conflito com as convicções morais dos estudantes e de seus pais’ (Art. 2º do PL nº 867/2014). A educação seria responsabilidade da família, que não poderia ser contraditada nos seus valores morais, religiosos e sexuais. A professora, o professor e a escola teriam de ser “neutros”. Mas quem decidiria o que seria ‘neutro’ e o que seria ‘ideológico’? Ou melhor, como ignorar que todo conhecimento parte de algum viés, e que docentes e discentes o produzem sempre dentro de um contexto?”, analisam um grupo de professores universitários em manifesto contra as propostas do Escola Sem Partido.

Juristas

Diversos advogados acreditam que as propostas do movimento Escola sem Partido são inconstitucionais. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o jurista Lenio Streck afirmou que o projeto representa uma forma de censura porque tenta controlar os professores por meio da criminalização do pensamento.

“Quem quer fazer escola desse modo deve ir para o canto da sala e ficar de castigo e depois ir para a lousa e escrever cem vezes: a escola deve ser pluralista. E nisso está incluído o ‘risco’ de ter um professor de esquerda… Ou de direita”, afirmou o jurista ao site de notícias.

Em entrevista ao mesmo site, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, também se posicionou de maneira contrária ao projeto e às ideias defendidas pelo Escola sem Partido.

Segundo ele, tão problemático quanto impedir que o professor exprima sua opinião dentro da sala de aula é colocar a necessidade de punição, caso assim o faça. “Assim, além de inconstitucional, é desumano exigir que o professor seja um autômato dentro da sala de aula.”

 Posição do MEC

Em abril,  época da aprovação do projeto de lei em Alagoas, o ex-ministro da Educação, Aloízio Mercandante, solicitou a Advocacia Geral da União (AGU) que entrasse no Supremo Tribunal Federal (STF) com um Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto.

Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o presidente interno Michel Temer nomeou Mendonça Filho como novo ministro da educação e a postura diante do Escola Sem Partido mudou. Uma dos primeiros encontros do novo chefe da pasta foi com o líder do movimento Revoltados On-Line, Marcelo Reis, e com o ator Alexandre Frota.

Saiba + Após repercussão negativa, MEC defende encontro de Frota com Mendonça Filho

Em vídeo gravado depois do encontro, os dois afirmaram que, durante a reunião, defenderam as propostas do Escola Sem Partido.

Sobre o pedido para que a AGU entrasse com uma Adin contra o projeto, o MEC não respondeu aos pedidos de posicionamento enviados pelo Centro de Referências.Segundo a assessoria de imprensa da AGU, entretanto, o pedido está paralisado no MEC.

A AGU abriu processo para examinar o pedido e aguarda que o ministério preste informações complementares para formular uma conclusão sobre o tema, afirmou a AGU em nota.

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Medida muito esperta

A direita não tem ideologia alguma, pois a alienação é imposta pelo meio, pela mídia e pela globalização. A ação política da direita está no fato de inibir a ação educadora. Parece com o senador Lira, presidente da comissão de impeachment, pedindo votação solicitando que os que estiverem de acordo "permaneçam como estão", mas, proibindo de levantar a mão aos que estão contra. 

Brasil (assim como outros países em desenvolvimento) é como um rio que corre para o oceano dos EUA. Se não ensinarmos aos nossos jovens a nadar, e ainda mais, contra a corrente, terminaremos com milhões que não sabem nadar, na beira do rio, e os outros mais meritocráticos boiando até Miami. É muito pouco para acharmos seja isso o destinho da nossa nação.

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robson muraro

Nada polêmico.

não caiam nessa. os projetos não têm nada de polêmica. são inconstitucionais, visto que limitam a liberdade de expressão de professores em sala de aula.

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Essas Leis denominadas escolas sem partidos são flagrantemente

Essas Leis que disciplinam as "escolas sem partidos" são flagrantemente inconstitucionais. A Constituição expressamente prevê no inciso II do artigo 206 que entre os princípios que regem o ensino está a liberdade, senão vejamos:

 “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;”

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Escola ou estrebaria?

Escola ou estrebaria?

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...spin

 

 

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Andre B

A direita é burra

A direita é burra. Primeiro porque qualquer um que esteja em uma sala de aula, sabe que os alunos são 'formados' hoje pela internet. Se os alunos forem fazer um trabalho em casa, a grande maioria vai se informar ou copiar da internet. Em segundo lugar porque a direita hoje está no nivel intelectual de uma ameba, e tem medo de perder na base do argumento (eles são incapazes de argumentar). Então partem para censura.

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GalileoGalilei

Educação religiosa pode?

Universidades Católicas, Metodistas, Luteranas, outras podem?

Escolas confessionais (de padres, de freiras, judaicas, islâmicas) podem?

Aulas de religião, catecismo podem?

 

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Neutralidade...

E os docentes que forem NÃO NEUTROS serão advertidos e poderão sofrer castigos físicos da direção e da comissão de neutralidade...

Quem julgará a não neutralidade?

O Brasil caminha para ser um pais de doidos...

 

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"O que fazemos na vida, ecoa na ETERNIDADE!" (Máximus - Gladiador)

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

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Ugo

precisa colocar apenas a lona

Desta forma o ensino fica bem mais simplificado vamos lecionar somente matemática nada de física pois o Galilei pode aparecer e ter que explicar.

Oras direis como lecionar historia e geografia sem considerar os contextos políticos dos tempos em que os fatos se deram?

PQP abriram a caixa de pandora da estupidez sem fim?

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