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Twitter passa a Alckmin dados de usuários que o chamaram de "ladrão de merenda"


Foto: Reprodução Twitter

Jornal GGN - A Justiça de São Paulo obrigou a rede social Twitter a divulgar as informações e dados de seis usuários que criticaram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão de uma Turma do Tribunal de Justiça entendeu que pode ter ocorrido danos morais contra o governador, pelas livres manifestações de internautas nas redes sociais.

Enviado por Cintra Beutler

Do Conjur

Por Tadeu Rover

O Twitter terá que fornecer os dados cadastrais de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese, podem configurar dano moral.

O governador ingressou com a ação cautelar com objetivo de conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento.

O pedido chegou a ser aceito em primeira instância, mas o Twitter recorreu. Alegou que a decisão poderia acarretar quebra indevida de sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso por parte dos usuários. Monocraticamente, o desembargador Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão por considerar presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Agora, ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por limitar a abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse (@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô (@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio (@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena). Esta é a primeira decisão que cita os usuários. O governador chegou a pedir segredo de Justiça, mas foi negado em primeira instância.

De acordo com Teixeira Leite, esses usuários expuseram juízo de valor a respeito do governador, "com uso de expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que ordinariamente são empregadas". Entre essas expressões está "ladrão", "ladrão de merenda", "nazifascista" e "inescrupuloso".

Na ação, proposta antes de ser divulgado que seu nome aparece na delação premiada da Odebrecht, Alckmin também diz que foi ofendido por um usuário que o chamou de "corrupto" e afirmou que ele teria recebido propina da empreiteira.

Teixeira Leite ressalta que a decisão de determinar a entrega dos dados não significa que os usuários realmente ofenderam o governador. O relator explica que a configuração de ofensa moral somente poderá ser apurada em ação indenizatória contra cada usuário.

"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra e imagem do agravado [Alckmin], o que autoriza a divulgação dos seus dados cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes", concluiu o relator, sendo seguido pelos demais integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão: http://s.conjur.com.br/dl/tj-sp-obriga-twitter-fornecer-dados.pdf

2258514-69.2016.8.26.0000

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Original em:

http://www.conjur.com.br/2017-abr-20/tj-sp-obriga-twitter-fornecer-dados...

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18 comentários

Comentários

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A luta é contra o Império e ninguém me dirá que as políticas....

A luta é contra o Império, ninguém me dirá que políticas de privacidade dos grandes serviços que servem as mídias sociais, atualmente dominados por meia dúzia de pessoas umbilicalmente ligadas ao sistema, vão manter estas mesmas políticas de privacidade ad aeternum.

As próprias criptografias alardeadas pelos provedores de mídias sociais como uma proteção a identidade é outra grande farsa, serve principalmente para os ingênuos acreditarem que terão suas mensagens gratuitas (?????) preservadas por aqueles que gentilmente dão um espaço gratuito pago por anunciantes (????) que também são membros desta imensa confraria de poderosos.

Quem olha o que está acontecendo no mundo e não fica somente olhando para o nosso país, como este fosse o centro do mundo, percebe que o Império está por suas próprias contradições encurralado por sua própria armadilha de centralização da riqueza nas mãos de uma ínfima parte da população global. Esta centralização da riqueza dentro da lógica do capitalismo deve crescer dia a dia, tornando-a insustentável dentro de qualquer parâmetro de governo, mesmo um governo fascista.

Devido a necessidade de preservar até a própria extinção do mesmo Império pela inviabilidade da acumulação que um dia atingirá seu limite, será travada uma luta que políticas de privacidade serão meras formalidades a serem desrespeitadas.

Conclusão: Não procurem se defender pelo pseudo anonimato, pois quanto maior for o sentido de estar a guarda de algo que não existe, maior serão os riscos que estarão correndo.

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Por que eu em tudo que escrevo na Internet coloco meu ....

Por que eu em tudo que escrevo na Internet coloco meu nome e sobrenome? Simplesmente porque tenho certeza que o anonimato é uma arma de dois gumes, e digo bem feito para quem faz acusações escondidos atrás Avatares.

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Antonio C.

Comentário.

Este é o Governador de São Paulo.

Um Santo, a propósito.

Se fosse sério e tivesse realmente preocupação pública, trataria é de resolver o problema do qual foi acusado apurando a questão do desvio de merenda.

Um Santo.

 

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WG

Se fosse só a merenda. E o

Se fosse só a merenda. E o metrô, CPTM, monotrilho ...alguém viu o ladrão fugindo ? 

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Xii, nesse caso to fddu

Xii, nesse caso to fddu !

Como vai funcionar o negócio.

Eu tenho que me apresntar ou espero a visita da PF

Por vias das dúvidas, vou deixar a mala pronta.

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Estou de saco cheio por tudo que vem acontecendo no país, e nós democratas, não fazemos nada.

Eu inclusive. Parece que estamos todos anestesiados, que fomos dopados. Mas essa lombra vai passar e vamos acordar.

Eu creio !!!

gAS

Huahuahuahuahuahuahua

ué? QUEM ROUBOU A MERENDA?

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Haverá um   Moro do

Haverá um   Moro no  "Merendão"?

 

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snaporaz

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Gaudencio Horta

O Tucanistão tem um imperador

O Tucanistão tem um imperador intocável e inimputável, ave Santo I guardião das Obras e Brechas.

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Twitter lava as mãos diante do fascismo e Estado de exceção:

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MERENDA ESCOLAR .

E ele já permitiu que se descobrisse quem é o ladrão ? Como não permite, ele , por ser o chefe supremo de SP, é quem leva mesmo, UAI !

 

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lenita

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ze sergio

merenda.....

Olha o futuro deste país? Olha o que estamos retrocedendo? Ressurgimento da Gestapo. A Polcia Politica de Alckmin. O fundo dio poço não chega nunca. 

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carlos Taurus

Os réus podem pedir EXCEÇÃO DA VERDADE??

Algum advogado poderia tirar essa dúvida? Afinal, A exceção de verdade é um incidente processual concedido ao réu a fim de provar que os fatos imputados ao autor são verdadeiros.

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Somebody

Enquanto isso Lula é "morto"

Enquanto isso Lula é "morto" pela revista Veja todos os meses, acusado sem provas por todos os jornais e revistas e nenhum juíz aceita os pedidos (corretos) de retratação e indenização dele.

É assim que você identifica uma república bananeira.

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Edivaldo Dias Oliveira

Pega ladrão, pega ladrão...Não, melhor não

Alguma decisão sobre o roubo da merenda?

Agora quem denuncia o roubo e seus ladrães o poder da justiça.

Em país governado por bandidos, há que se ter cuidado, acuterlar-se, antes de gritar "pega ladrão", pois o perigo real é do denunciante receber um "teje preso".

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Fabio!

A honra de alguns vale mais que a de outros

Villa chama Lula de ladrão de quadrilha :

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juiza-absolve-sumariamente-marco-antonio-villa-em-acao-de-lula/

Justificando a sentença com que absolveu sumariamente o historiador e comentarista de TV e rádio, a magistrada observa que da leitura dos autos conclui-se que o fato narrado ‘evidentemente não constitui crime’.

Segundo a juíza Eliana Cassales Tosi, ainda que a fala de Villa tenha conteúdo mordaz, ela pode se enquadrar dentro do direito de crítica e exercício da liberdade de expressão e opinião. Para ela, as ofensas a Lula ‘não são de cunho pessoal, não atacam a pessoa natural e seus atributos, mas sim a atuação política, a administração que teria sido exercida pela pessoa pública’.

“Não se pode perder de vista ainda que, diante do cenário político vivido no Brasil, a fala do querelado (Villa), de alguns minutos, ainda que considerada de densidade elevada e conteúdo ofensivo, não teria extrapolado opinião e crítica à atuação política do querelante (Lula), enquanto administrador público, não tendo o condão de macular a reputação do autor”, decidiu a juíza.

De acordo com o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, essa decisão judicial ‘corrobora a tese das grandes e consolidadas democracias, de que cidadãos que se dedicam à política, à vida pública, estão sujeitos a ter seus atos analisados pela imprensa, sem que isso constitua crime’.

“Ou seja, mesmo a mais alta autoridade do país (no caso, tratava-se de um ex-presidente) deve submeter seus atos enquanto administrador público às críticas da imprensa.”

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Meire

A IMPARCIALIDADE que não pode, EXPLODE.

QUE FAZER com uma tchurma que coa mosquito e engole elefantes?

Contra Dilma, Lula etc... toda  extrapolação do direito de expressão e liberdade de pensamento, foi permitida e executada, agora, contra uns e otros NÃO PODE.

Abaixo os tribunal de exceção.

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Só?

Porque só de merenda?

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andre rs t

Entre este estado de exceção

Entre este estado de exceção e o da ditadura estou em duvida qual mais atentatório aos direitos do cidadão

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