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Senhoras e senhores ministros do STF, não se apequenem, por Diogo Costa

Por Diogo Costa

O STF, O MÉRITO, OS RITOS E OS RITMOS DE UMA FARSA - É inimaginável que o Supremo Tribunal Federal compactue com essa que já é a maior farsa, a maior fraude da história do Brasil. Fraude e farsa que a imprensa internacional detectou há bastante tempo e que chama com todas as letras de golpe de Estado. 

É inimaginável que lavem as mãos citando o "rito" da 'execução' ao invés de analisar se existe ou não um crime merecedor de tal punição. 

Jesus Cristo foi executado. Tudo dentro dos ritos previstos no Império Romano na época. 

Joaquim José da Silva Xavier, o nosso Tiradentes, foi executado e esquartejado, tudo dentro dos ritos previstos nas Ordenações Portuguesas da época. 

Olga Benário, grávida de um brasileiro, foi mandada para a Alemanha Nazista, onde foi executada. Tudo dentro dos ritos previstos no ordenamento jurídico brasileiro - com a anuência vexaminosa do STF (vexame e infâmia reconhecidas pelo decano do Supremo, Celso de Mello). 
Nas Ordálias Medievais as pessoas eram torturadas e mortas em processos secretos. Um exemplo era amarrar uma pessoa e prender uma pedra pesada em sua perna para depois atirá-la num rio qualquer. Se a pessoa morresse, era culpada. Se vivesse era inocente (e quem haveria de sobreviver?). Tudo dentro dos ritos previstos no Direito Canônico Inquisitorial. 

Todas as execuções e torturas presentes nos regimes nazista, fascista ou estalinista foram "legais" e de acordo com os ritos propugnados por estes regimes. 

O que se vê hoje em Pindorama é um Supremo Tribunal Federal omisso e conivente com um golpe de Estado. 

As desculpas esfarrapadas repetem o mantra histórico dos canalhas: é tudo legal e tudo está sendo feito de acordo com os ritos! 

Ora, em nenhum lugar civilizado do Planeta Terra se derruba um presidente da república com base em atos administrativos (seis decretos) ou com base em um suposto inadimplemento (equalização dos juros do Plano Safra). 

O caso dos decretos é inacreditável. Há décadas estes decretos são feitos por todos os presidentes da república e nunca foram considerados irregulares - porque de fato não são. Neste momento se pesca seis decretos, entre milhares deles existentes, para desfechar um golpe contra a mandatária primeira da nação. 

O suposto inadimplemento em questão, com o Plano Safra administrado pelo Banco do Brasil, é ainda mais escabroso pois foi o próprio TCU, em decisão de 2014, arrolou 17 pessoas como sendo culpadas pelas tais de "pedaladas". Entre as 17 pessoas não está e nunca esteve a presidenta Dilma pois ela não tem ato de ofício nenhum a respeito deste tema. 

E o STF a tudo assiste, se preocupando única e exclusivamente com o "rito" do processo... 

O Supremo Tribunal Federal tem a obrigação constitucional de analisar o mérito do processo de impedimento. Não pode essa Corte fazer cara de paisagem ou replicar o insulto de Pôncio Pilatos. 

Não pode o mais alto tribunal deste país permitir um estupro constitucional, um autêntico atentado que se está fazendo contra a democracia e a soberania do voto popular. 

O TCU sempre considerou lícitos os decretos presidenciais que por ora servem de muleta para o golpe de estado. Tanto isto é verdade que esse entendimento, vigente desde sempre, foi alterado apenas em 07 de outubro de 2015 (os seis decretos aludidos ocorreram antes dessa modificação de entendimento, entre julho e agosto de 2015). 

No caso da "pedalada" do Plano Safra, Dilma não praticou nenhum ato de ofício e nem teria como fazê-lo!

O processo de impedimento é político-criminal. Não é uma sindicância administrativa. 

Não se pode condenar alguém com base na inexistência de crime ou na existência de um suposto crime que quando foi feito não era considerado crime algum. 

A Carta de 88 fala em atos presidenciais como motivação lícita para um processo de impedimento. Como se vai condenar alguém, no caso de Dilma e da questão da "pedalada", se nessa questão não há ato de ofício nenhum por ela praticado?

É inimaginável que o Supremo Tribunal Federal compactue com essa que já é a maior farsa, a maior fraude da história do Brasil. 

É inimaginável que lavem as mãos citando o "rito" da 'execução' ao invés de analisar se existe ou não um crime merecedor de tal punição. 

E mais ainda: mesmo que os atos administrativos analisados constituíssem algum tipo de infração, jamais se poderia conceber que os mesmos dessem causa a uma pena de máxima grandeza. 

É proporcional punir uma infração de trânsito com a prisão perpétua? É proporcional punir um furto famélico com a pena de morte? É proporcional destruir mais de 54 milhões de votos com base em seis decretos e em um suposto inadimplemento com a equalização de juros do Plano Safra? Pois é justamente disso que se trata, da proporcionalidade da sanção em virtude do ato em tese praticado. 

O STF não tem como fugir da análise do mérito desse rumoroso processo. A infâmia dessa fuga, se ocorrer, constituirá um atentatório crime contra a Constituição.

Não pode a Suprema Corte fazer de conta que não está vendo a deposição de uma presidenta, com base em atos administrativos, sem nada dizer a respeito de tamanho dano e de tamanha e irreparável ignomínia. 

A presidência e vários juristas alegam a inexistência de crime e a existência de uma deposição em estilo parlamentarista, numa espécie de "voto de desconfiança".

O Brasil, salvo ledo engano, continua sendo um país eminentemente presidencialista. Se crime não há, jamais se pode cogitar da destituição do voto popular representado pela figura do presidente da república. 

Quem deveria analisar o mérito disso, para dirimir as dúvidas, se não o próprio Supremo Tribunal Federal? 

Senhoras e senhores ministros, não sejam cúmplices deste evidente golpe de Estado. Não se acanalhem. 

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Micheal Feeney

O Golpe

Caro Luis,

Além da pressão popular podemos promover foruns em todos os estados com especialistas para conscientizar o povo sobre o golpe.Dalmo Dallari seria uma pessoa muita importante nessesforuns.

Abraços.

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Saravá!

Conforme disse alguém, numa ligação telefônica grampeada por aquele juiz da República do Paraná, e divulgada ilegalmente por ele: o STF está acovardado. Lula é o grande alvo do golpe midiático-judicial-parlamentar contra Dilma, porque é o símbolo vivo do PT, a maior liderança política do Brasil, e nossa única liderança popular. Daí, a necessidade de destruí-lo.

Aos 4.30 minutos do vídeo de 1977, o poeta-profeta do cinema, Glauber Rocha, autor da maior metáfora do país, Terra em Transe, afirma que "Lula é o verdadeiro líder popular do Brasil".

 

 

 

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Prezado Diogo,

A grandeza escasseia fustigada pelos interesses e agendas particulares.

A Democracia, e a peça que devia sustentá-la, a CF88, aviltadas por chicanas, tramóias e um cinismo inominável.

A sessão do Senado ontem - Câmara Alta (?) - nos jogou a todos na lama.

A isenção e omissão do Judiciário soa como uma afronta ao honrado e respeitável povo brasileiro, que em última instância, provê e demanda de sua existência.

Teu texto é um primor. Mas não encontrará eco nas Instituições instadas a minimamente cumprir com seus deveres constitucionais para garantir o direito dos brasileiros. Reverberam as conveniências, os interesses, os compromissos em volume a tornar inaudíveis as demandas legítimas e o chamamento à honra e à posteridade.

Estamos sozinhos. E sozinhos teremos que resolver ou suportar. Estas são as alternativas que se colocam no momento.

Suportaremos mais 40 anos do que já conhecemos? Viveremos das lembranças doces do interregno de 13 anos em que foi possível respirar e sonhar?

Pois é esta a escolha posta diante de nós neste momento: o sono mórbido do esquecimento ou a solução que nos possibilite continuar respirando sem abdicar de sonhar.

Excelente post.

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djalma Santos

Tem algum tempo que não

Tem algum tempo que não comento aqui, até por canseira. O STF é o golpe, faz parte do golpe. Mede-se este poder hoje em dia por gente como gilmar mendes, celso de melo, dias tofoli...

Os caras demoraram quase cinco meses, 150 dias para afastar um canalha presidente da câmara. Vocês querem o que com gente deste tipo.

Só salva Dilma se as margaridas, sem terra, metalurgicos, sem teto, desempregados, sem nada e cia., se levantarem e forem para a frente do senado. Se não acontecer isso, adeus.

É muito dolorido dizer. Dilma perdeu pra ela mesma e por nós, com seu republicanismo de quinta categória e com o pior ministro da justiça que se viu neste país.

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Walter Marchetti

O STF tem que ser provocado

Não me consta que a defesa da Pres Dilma questionou o mérito no STF. O STF, até onde sei, não se move se não for provocado. Alguém pode me dizer porque o questionamento ainda não ocorreu?

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Tempos difíceis, sombrios, de

Tempos difíceis, sombrios, de retrocessos, de impasses, exigem, em contrapartida, Homens à altura dos desafios. 

No final da década de 30, e despontar da de 40, Adolfo Hitler alcança o máximo da sua glória. Até então não se sabia, ou se sabia muito pouco, o que ocorrera no processo de ascensão ao Poder do Nazismo na Alemanha ressurgida das cincas após a I Guerra e na sequência a Crise de 1929. Do mesmo modo, poucos, quase ninguém, previa do que seria capaz um líder populista à frente da doutrina mais malsã da história da humanidade. 

Uma ignorância e torpor bem própria dos omissos por opção quando a conjuntura exige vigilância, comprometimento e coragem de remar contra a corrente que ameaça levar de roldão o processo civilizatório. Exatamente o que viria a se confirmar nos cinco anos seguintes quando o mundo assiste a uma barbárie impossível até de ser imaginada, quanto mais suportada. 

Esse "quase ninguém" se corporifica na figura de um homem quase obeso, já adentrando no crepúsculo da vida, apreciador de uísque e de charutos, chamado Winston Leonard-Spencer-Churchill, que, desde a ascensão do ex-cabo austríaco ao Poder numa nação tomada pelo ressentimento e ansiosa por revanche, pressentira que a paz no mundo estava ameaçada e nuvens cinzentas se formavam no horizonte da humanidade. 

Churchill, para levantar o ânimo dos seus compatriotas, pronunciou discursos memoráveis. Em destaque quando num deles pronunciou uma das exortações mais significativas e eloquentes da história, na qual resumiu bem sua verdadeira índole e a dramaticidade do momento: "Nada vos tenho a oferecer se não sangue, suor e lágrimas". Palavras pronunciadas sob os escombros de uma Inglaterra que não sucumbira à sanha nazista em razão da firmeza, coragem e honestidade de um líder que ia além da bela retórica: era um homem de Ação. 

Apesar de incomparáveis as duas situações quanto a natureza e dimensão das dificuldades, é válido se traçar paralelos quando se evoca a grandeza(ou falta dela), o comprometimento, a coragem de arrostar unanimidades, a apreensão do momento histórico, mas, e principalmente, as atitudes, entre o primeiro-ministro inglês e os integrantes da mais Alta Corte de Justiça do país. Com um agravante a mais: àquele estava solitário; estes compõem um colegiado. 

Passarão. Decerto,  esses momentos de perplexidades e angústias passarão. Talvez retomemos as veredas do bom senso para que o país não sofra solução de continuidade na trajetória de amadurecimento para uma nação próspera e justa para com todos os seus filhos. Entretanto, subsistirá a até lá esse hiato;  essa travessia na qual eclipsam-se valores, compromissos e sentimentos - coletivos e individuais - por conta das paixões políticas, do egoísmo e seus desdobramentos: o travamento do diálogo, e no limite os ódios aflorando por todos os poros.

Tudo ao cabo e ao final se transformará em História. Resta saber como os membros do Supremo pretendem se inserir nela: como Neville Chamberlain, o omisso e ingênuo político britânico que se amesquinhou frente a uma conjuntura que exigia determinação, coragem e clarividência; que se curvou aos arreglos de um ditador como Hitler, ou, pelo menos longinquamente, como Churchill, seu antípoda, a quem o mundo relevou seus erros e defeitos face não ter se omitido quando o mais fácil e adequado seria o contrário. 

 

 

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Como é que faz para esticar

Como é que faz para esticar anões? Se for de estatura tem jeito. Recorre-se aos hormonios desenvolvidos pela ciência, bota salto etc. Anão moral não tem jeito. Moral e dignidade as pessoas tem ou não se tem. E o STF, em sua maioria só tem anões morais. 

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Vera Lucia Venturini

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Álvaro Noites

Já são anões morais

Já são anões morais

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Genaro

Nassif; O "poder" judiciário

Nassif;

O "poder" judiciário do Brasil é tão podre quanto ao legislativo. Porém é hipócrita, tendencioso, perdulário, vagabundos (2 recessos por ano), ineficiente, midiatico, corporativista, corrupto e podre.

Este "poder" é a causa de todos os males do Brasil pois ao longo dos séculos sempre serviu a impunidade dos poderosos.

A ruptura está consumada, o povo brasileiro não respeita mais nenhum destes "cancertes". Temos que extirpá-los.

Genaro

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Cunha

O STF é pequeno   Em 1936, o

O STF é pequeno

 

Em 1936, o Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus a Olga Benario Prestes, permitindo que ela, comunista, judia e grávida, fosse deportada para a Alemanha nazista, onde viria a ser assassinada num campo de concentração.

E em 1967, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição do carrasco Franz Paul Stangl para ser julgado na Polônia, pelos crimes cometidos nos campos de Sobibor e Treblinka. Optou por autorizar extradição para a Alemanha, na condição de que Stangl não cumprisse prisão perpétua.

Em 1946, o Supremo Tribunal Federal desconheceu recurso contra a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil. E o PCB foi fechado em plena democracia.

Em 1947, o Supremo Tribunal Federal negou recurso contra a cassação dos mandatos dos parlamentares do PCB.  E assim foram cassados Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Aparício “Barão de Itararé” Torelli e tantos outros (por uma das vagas abertas, tornou-se vereador em São Paulo o funesto suplente Jânio da Silva Quadros).

Em 1949, o Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao chefe da Igreja Católica Brasileira, numa disputa com a Igreja Católica Apostólica Romana. E assim foi suspensa a liberdade de culto prevista na Constituição.

Em 1968, expurgado de três homes honrados (Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), o Supremo Tribunal Federal passou a conviver bovinamente com o arbítrio do AI-5.

Em 1971, o Supremo Tribunal Federal sancionou o decreto 1.077/70, que estabelecia a censura prévia, contra o voto corajoso do ministro Adauto Lúcio Cardoso.

Em 1999, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o banqueiro ladrão Salvatore Cacciola.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o banqueiro (...) Daniel Dantas.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o médico estuprador Roger Abdelmassih.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal condenou e execrou publicamente José Dirceu, José Genoíno e João Paulo. Sem provas. Porque teriam “o domínio do fato”.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa da ditadura. E junto com ela o Direito de Resposta, acertando suas contas com a Rede Globo.

Em 2016, depois de dormir durante seis meses sobre uma ação para afastar o presidente corrupto da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal só agiu depois de consumado o golpe contra a presidenta constitucional do País.

(Dedicado aos ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vitor Nunes Leal, jamais ali igualados.)

 

Fonte :http://www.conversaafiada.com.br/brasil/stf-estavam-esperando-o-que

 

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Diferença de 1964

No GOLPE 64 caçaram 3 ministros do STF, no GOLPE 2016 não vão precisar caçar nenhum.

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O Presidente do STF sob suspeição?

Todos conhecemos a seriedade do Ministro Lewandowski. Caberá a ele presidir a sessão do impeachment no Senado. Dá pra imaginá-lo como um "reles vendido" compactuando com uma ilegalidade, alguma inconstitucionalidade? Penso que se ele tivesse dúvidas já teria provocado manifestação do Colegiado. Por um único motivo: respeito à própria biografia  O mesmo fariam outros dois garantistas insuspeitos: Ministros Barroso e Teorí. É uma briga política. É uma luta pelo poder. Não fere regras, apenas contrariam suscetibilidades e preferências políticas. O País não vai acabar por isso.

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o que está em jogo...

é o conceito de JUSTIÇA que está em jogo, ... não se pode reduzir isso a uma reles briga política...

 

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pacoandrade

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josé floripa

Valdir Raupp vai seguir

Valdir Raupp vai seguir Orientação Partidária, ué, mas não disseram ontem que deputados e senadores deveriam votar como juizes e que seguir orientação do partido é proibido. Ah, ia esquecendo que é golpe, e no golpe vale tudo, então tá!

Calma gente, estamos vivendo como éramos antes de Cabral, logo seremos elevados à colônia americana (não mais européia) e seguiremos as ordens de cima (EUA) - show de bola

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MAAR

CORRETISSÍMO CLAMOR URGENTE

Parabéns ao autor deste magnífico artigo, tanto pela eloqüência quanto pela exemplar objetividade e precisão. Corretíssimo o clamor que insta ao stf a cumprir com a função social que constitui sua atribuição constitucional. A gravidade do momento atual e a iminência da concretização do golpe de estado já denunciado e repudiado em todo o mundo, exige que sejam dirigidas à corte constitucional rigorosas cobranças relativas ao dever impostergável de apreciação da questão relativa ao mérito do impixe iminente e à patente falta de fundamento constitucional para destituir a Presidente da República.

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E Lobão não errou... Totalmente...

 

E Lobão não errou... Totalmente...

Há uns 30 anos, o país era outro. Claro, o PT ainda não o havia governado. E, ouso dizer, Lobão contribuía um pouco para isso, forjando corações e mentes mais contestadores com hits de sua lavra com Bernardo Vilhena. Caso de “Vida bandida” (como era mesmo o refrão? Não era algo, como: “chutou a cara do cara caído/traiu seu melhor amigo”?). Mas, já no ano seguinte, houve um outro, mais obtuso, que o ajudou a conquistar seu novo Disco de Ouro, com muito marketing da RCA Victor/BMG Ariola, muito Chacrinha etc. Cuidado!, bradava o tal compositor. A ironia, no contexto da  "institucional" assunção de José Sarney (PMDB-AP) ao poder, passará a ser agora o hino de um certo Michel Temer (PMDB-SP), alguém conhece?, a ser “eleito” nos próximos dias para presidir o país. O Rock errou ou, como dizia o Léo Jaime, Nada mudou? Para as novas gerações, nosso ‘hino nacional” para os próximos tempos...

 

O Eleito (Lobão/Bernardo Vilhena)

 

Ele é esperto e persistente
Acha que nasceu pra ser respeitado
Ele é incerto e reticente
Acha que nasceu pra ser venerado
O palácio é o refúgio mais que perfeito
Para os seus desejos mais que secretos
Lá ele se imagina o eleito
Sem nenhuma eleição por perto
Ele é o esperto, ele é o perfeito
Ele é o que dá certo, ele se acha o eleito
Seus ternos são bem cortados
Seus versos são mal escritos
Seus gestos são mal estudados
A sua pose é militarista
Ele se acha o intocável
Senhor de todas as cadeiras
Derruba tudo pra ficar estável
Ele não está aí para brincadeira
E o tempo passa quase parado
E eu aqui sem a menor paciência
Contando as horas como se fossem trocados
Como se fossem contas de uma penitência
E tudo parece estar errado
Mas nesse caso o erro deu certo
Foi o que ele disse a o pé do rádio
Com a honestidade pelo avesso

Corrigir

 

 

https://www.youtube.com/watch?v=zr_Y_d4_Zjw

 

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*

Eles já são pequenos, ínfimos, poeiras da História...

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Retratos do supreminho

Retratos do supreminho :

Combinando com o "brilhante" Eduardo Cunha dos Marinho o aumento da grana que receberão mensalmente ao não interferirem no golpe engendrado pela máfia midiática/legislativa .

Manda quem tem din din, obedece quem não tem caráter .

Relaxando com a sinecura (Para nosso pesadelo)

 

Tirando sarro da nossa cara :

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Marília-MG

Tenho pouquíssimas esperanças

Tenho pouquíssimas esperanças em relação a esse STF e, a se confirmar minhas suspeitas de que eles estão no GOLPE, podem trocar de nome para Suprema Cortesã e para AVILTADORES da CONSTITUIÇÃO, e a partir de então também devem carregar o título de Guardiões do GOLPE, Guardiões da IMORALIDADE, Guardiões da ILEGALIDADE, Guardiões da IMPUNIDADE, Guardiões da INEFICIÊNCIA, Guardiões do CINISMO, Guardiões da HIPOCRISIA, Guardiões da DESFAÇATEZ, Guardiões da SAFADEZA.
É, assim que devemos chamá-los para todo o sempre. Devemos iniciar campanhas por reformas, inclusive do Judiciário, que discuta formas de fiscalização e punição aos bandidos travestidos de juízes. Devemos todos exigir a lei dos meios de comunicação e reformas , bem como revisão das benesses acintosas que essa casta recebe, como auxílio moradia, carro oficial, combustíveis, etc. e outros luxos desnecessários, e o mesmo deverá ocorrer exigindo reformas constitucional, política, que inclua abolir os gastos extravagantes e desnecessários de deputados e ministros.
Temos de fazer da derrota uma oportunidade de exigir, via movimentos sociais e outros movimentos organizados, mudanças profundas na legislação para acabar com a farra desses aproveitadores do dinheiro público.

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Apequenar?

Não seria mais apropriado, diante da atitude da Corte até hoje, dizer crescer ?

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E daí?

E daí que tirar Dilma seja inconstitucional?

O que vale é a história que vão contar.

E a história que o PIG vai contar vai ser que tudo foi de acordo com os ritos.

Ponto final.

Vários poderes se uniram nesse golpe: Congresso, Judiciário, PF, PGR, MPF, mídias e empresários.

Dilma está isolada.

 

Só as ruas salvam o Brasil do golpe.

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¨Liberdade é a liberdade dos que pensam diferente¨ -- Rosa Luxemburgo

o PIG..

Não tem mais o monopólio da informação para formatar a história....  os "ministros" passarão para história da mesma forma que os covardes que expulsaram Olga Benário, grávida e indefesa, para ser executada na Alemanha nazista...

Sem pesquisar, ... lembro de alguns nomes, ... aí vão pra vocês, ... em letra minúscula, claro !

Ministro da Justiça na época => vicente rao  ( à partir de agora, quando você passar nessa avenida, dê uma cuspida no chão, .... bem nojenta !

Relator do Processo => bento de faria, ... se você morar numa rua que tem esse nome, ... azar o seu !

Procurador Geral da República na época => gabriel de rezende passos .....  

Lembro o nome de 3 "ministros"  => 

carlos maximiliano

carvalho mourão

eduardo espínola

Como estou na rua, fica difícil para mim acessar o Google, ...  quem tiver a possibilidade de pesquisar, divulgue o restante dos nomes desses "juízes" ...  Se os membros do  atual STF se preocuparem um pouquinho com a própria biografia, vão pensar no nome que os netos vão herdar...

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pacoandrade

Espero Ainda Poder Vê-los A Olho Nu

Bom dia.

... Porque, apequenar, só se se partir para uma escala milimétrica. O Judiciário brasileiro sempre foi (talvez o será) alheio à Justiça. O apego ao Direito (formalmente falando) sempre lhe serviu para coonestar os atentados à Lei, ao Direito, e, por fim, à Justiça, o bem supremo (sem trocadilhos, por favor).

Louvo a postagem do autor. Linda; necessária. Mas, não por ele nem pela qualidade da peça, anódina. Eles não ouvirão a razão... Um Poder sem controle é um Poder sem razão.

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

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martos

Senhores Ministros, os

Senhores Ministros, os trabalhadores e pessoas de bem, estão esperando de voces, responsabilidade na analise das leis. Voces foram os escolhidos por notorio saber das leis. Acordem! não deixem que golpístas, gente da pior especie, avacalhe com o país. Já são muitos os desempregados, não levem todos para o buraco. Respeite as pessoas de bem.

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deste STF?

espero que eles corroborem, confirmem, saltitantes,  o GOLPE.

 

São servos da #MidiaBandida e da escória política herdeira da Casa Grande empoderada desde o Século XVI.

 

Triste país.

 

:(

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Lenice

Senhoras e senhores do Supremo tribunal federal...

O que esperar por justiça nesse país quando a Suprema Corte age em conivência disfarçada, sob o argumento legal do rito. O método de suas funções para deixar as forças reacionárias agirem sob a proteção de uma "justiça maior" que de acordo com pressupostos ideológicos pessoais encobertos tornam-se aliados, cúmplices ao que a de pior e mais ilegítimo. O uso da toga é inadimissível como forma de usar o cargo pra execução daquilo que lhes convém. A mercê de uma suposta legalidade, imparcialidade, aliada a erudição e boa retórica permitem-se rasgar da Constituição de forma velada. Quanta hipocrisia, pois não são ingênuos, sabem que podem intervir através de elementos constitucionais que vão muito além do mero rito processual. As funções do Supremo não se limitam à práticas meramente ritualísticas e tarefeiras, mas de análises conjunturais, provas materiais e de impecilhos ao avanço social onde não há crimes.

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Palavras do Ricardo

Palavras do Ricardo Lewandowski agora a pouco.

O STF só vai julgar se cabe ou não judicialização do decisão do impeachment, depois da decisão do Senado. Se for provocado.

Em outras palavras, já era, o STF acaba de virar Pôncio Pilatos.

Golpe consumado com sucesso !

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Estou de saco cheio por tudo que vem acontecendo no país, e nós democratas, não fazemos nada.

Eu inclusive. Parece que estamos todos anestesiados, que fomos dopados. Mas essa lombra vai passar e vamos acordar.

Eu creio !!!

gAS

No momento certo!

No momento certo em que não há mais chance de reverter!!!

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Catharina RJC

Mas tem lógica a colocação do

Mas tem lógica a colocação do ministro. Pois se os poderes são independentes, o STF deixará o Legislativo errar. Afinal, errar é um direito do Legislativo. Após o erro consumado, quando provocado, o ato será anulado pelo STF, pois esse é o seu dever.

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Não tem como

Não tem como se apequenarem mais. Só se começarem a cavucar....kkkkkkkkkkkkk

 

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Pequenos

Desculpe o autor, mas é imaginável, sim. Seria inimaginável estes senhores e senhoras barrarem o golpe.

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Henrique Finco

Você tem razão.  Inimaginável

Você tem razão.  Inimaginável que o STF venha a surpreender, barrando o golpe. Foi por omissão desses magistrados, desde as primeiras "artimanhas" lá de Curitiba que o golpe, ou melhor, esse pedaço do golpe, o impeachment, está praticamente consumado.  Uma lástima para o Brasil, de novo descendo a ladeira com a colaboração das "excelências".

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bonobo de oliveira, severino

De onde menos se espera.....

Esse tribunal auto proclamado supremo é, na verdade, o circo com os palhaços mais caros do mundo. E, pior, pagos com dinheiro público. São sempre marionetes de quem manda no Brasil desde as Caravelas.

Em 2012 acolheram a denúncia fraudulenta do, então, PGR, Antônio Fernando de Souza e montaram uma ação penal em cima de uma FARSA. A suposição de um suposto desvio de dinheiro PÚBLICO da Visanet que é uma empresa PRIVADA e, de forma inacreditável, nunca reclamou e nem processou ninguém pelos R$ 73,8 milhões que supostamente lhe teriam sido surrupiados. Surrupiados para que? Para supostamente pagar deputados para votar a favor do Coverno no Congresso. Alguém, alguma vez, soube de algum, um único caso de compra de voto de parlamentar comprovado nessa fase de votações de matérias que são tratadas na fantasiosa peça acusatória? NO ECZISTE!! É pura fantasia. Ou seja, o crime, a base da acusação é uma vertigem que suas excrescencias alegremente acolheram para agradar a encomenda de seus patrões. Depois, não havendo o crime, depois de inventá-lo, era preciso identificar o ato criminoso. Daí inventaram o Domínio do Fato, onde não havia nem fato e, muito menos, o domínio. Até o Claus Roxin manifestou-se em discreta vergonha alheia pelas aberrações praticadas pela teoria que lhe custou tanto trabalho e dedicação. Após isso tudo, manipularam as penas para fugir da prescrição, crime confessado em ato falho pelo mentecapto sonegador, lavador e ocultador de patrimônio, Joaquim Barbosa.      

https://www.youtube.com/watch?v=9KU1TS9KqYA

Daí vem o Zavascki atuando como garantista, logo no início das palhaçadas da moçada de Curitiba, mandando soltar todo mundo, os primeiro presos das primeiras operações, por falta de fundamentação legal para prisões preventivas, em março de 2015. Depois, ouviu o canto da sereia dos partões do GOLPE, lá do hemisfério norte, e passou a não conceder nem HABEAS CORPUS que, para banqueiros, são concedidos instantaneamente, um a cada 24 horas, mesmo com  conduta delitiva comprovada dos beneficiários. 

Diz a sabedoria popular: 

 

"DE ONDE MENOS SE ESPERA, É QUE NÃO SAI NADA! MESMO!"

 

 

 

 

 

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Euler Conrado

Concordo inteiramente com o

Concordo inteiramente com o teor (mérito) do post. Contudo, porém, entretanto, o que eu tenho perguntado é o seguinte: o governo ou algum órgão da sociedade PROVOCOU o STF de forma processual, legal, para que ele se pronunciasse sobre o mérito? Digo isso porque até o momento tenho visto muita crítica nas redes sociais e nas ruas, mas pouca ação efetiva junto ao STF. Se o governo ou algum partido ou sindicato ou grupo de cidadãos não ingressarem com ações junto ao STF - e de preferência, avisar ao mundo para que se organizem grandes manifestações, inclusive na porta do STF - os eminentes ministros terão sempre a desculpa de que "não foram provocados". Até agora estranhei porque o governo não provocou insistentmente o STF a se pronunciar sobre o mérito do golpe do impeachment. E poderia fazê-lo de várias formas: seja com base no processo em curso no senado - e que passou pela Câmara sem que houvesse questionamento junto ao STF, pelo menos que eu saiba -, ou até mesmo em tese, questionando, por exemplo, se constitui crime de responsabilidade um governante qualquer lançar mão de tais expedientes. Ora, a dificuldade, a morosidade e o formalismo pseudo republicano do governo para se "comunicar" com o STF também parece uma coisa de outro mundo. Mesmo que seja para desmascarar de vez este STF omisso e prevaricador. Criticar o STF sem provocá-lo formalmente não adianta nada. Os ministros poderão sempre argumentar que não foram provocados. Ou que foram provocados tardiamente, "intempestivamente", quando todo o processo já havia sido concluído pelo senado, consumando o crime  - aí sim, um verdadeiro crime lesa-pátria e lesa-democracia - de derrubar uma presidenta eleita legitimamente pelo povo brasileiro sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

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JOÃO ROQUE

FECHAMENTO DO STF

ACHO QUE CHEGOR A HORA DE FECHAR O STF POIS O MESMO NÃO TEM MAIS SERVENTIA PARA A POPULAÇÃO O PAIS ESTA NUM DOS PIORES BURACOS DA IMORALIDADE E OS SENHORES JUIZES NÃO ESTÃO NEM AI A NÃO SER PARA EXIGIREM MAIS RECURSOS PARA PARA SE LOCUPLETAREM E POUSAREM DE PALADINOS DA JUSTIÇA A QUAL ELES ESTÃO DEVENDO MUITO A SOCIEDADE O PAIS ESTA AFUNDADO NESTA CRISE SEM PRESEDENTE TUDO POR CULPA DELES QUE ESTÃO FAZENDO ACORDOS NA CALADA DA NOITE PARA SE MANTEREM EM SUAS POSES OU SEJA SÃO A VERGONHA DO PAIS DIANTE DA IMPRESA INTERNACIONAL POIS OS MESMO SO HOUVEM E TRABALHAM PRA A GLOBOGOLPE (VERGONHA ,VERGONHA).

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JoaoMineirim

Atrapalhar o golpe e ficar

Atrapalhar o golpe e ficar impedido de frequentar os melhores restaurantes ? Impedir o golpe e  correr o risco de ser achincalhado pelos colonistas pigais ? 

Não Senhor. Não tenho esta coragem toda. Ainda mais que corremos o risco de sermos cassados pelo Senado Federal. Lavamos nossas mãos.

 

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CB

Melhor não esperar nada. O

Melhor não esperar nada. O stf é composto por gente "deles", bem como todo o judiciário, onde pessoas originárias da classe média alta pra cima entra por concurso após realizar sua formação valendo-se de tudo de melhor que o dinheiro pode bancar. Melhor não esperar nada, da mesma maneira como ninguém poderia esperar nada de bom vindo dos tribunais dos períodos históricos citados no texto. Desanimo total de ser brasileiro. Carlota Joaquina é que estava certa: desta terra, não quero nem o pó!

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WALDIR

STF APÓS 1964

O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64

 

Rio de Janeiro, 31 de março de 1964. O presidente da República, João Goulart, o Jango, discursa para uma assembléia de sargentos. Em Juiz de Fora (MG), o general Olímpio Mourão Filho, apoiado pelo governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, desloca as tropas sob o seu comando para o Rio de Janeiro. Exércitos de outros Estados também se mobilizam contra o governo. João Goulart segue para a capital federal no dia seguinte.

 

Brasília, 1° de abril. Jango deixa a cidade em direção a Porto Alegre (RS). O presidente do Senado, Auro Moura Andrade, anuncia que o cargo de presidente da República está vago. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assume a posição, mas o poder já não está mais nas mãos dos civis. Jango exila-se no Uruguai.

 

O período democrático iniciado em 1945, com o fim da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, é interrompido. Inaugura-se o regime militar, que vai durar 21 anos, de 1964 a 1985. Os militares o justificaram como sendo uma forma de manter a ordem social e proteger o país do comunismo, restabelecendo a democracia. No entanto, as instituições do país começam a ser alteradas por decretos, batizados de Atos Institucionais (AI).

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) não ficou imune aos efeitos do golpe. Nos primeiros anos da ditadura, até a decretação do AI-5, em 1968, ainda era possível conceder habeas-corpus a presos políticos. Com o AI-5, suspenderam-se os habeas-corpus para os crimes políticos e para os crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social, e a economia popular.

 

Houve, no entanto, movimentos de resistência de ministros do Supremo durante todo o regime militar. O jornalista e professor de História da Imprensa da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Chagas, aponta dois episódios emblemáticos ocorridos na Suprema Corte: o “caso das chaves” e o da “lei da mordaça”.

 

Logo após ser empossado no cargo, o general Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente do período militar (1964-1967), fez uma visita de cortesia ao STF. Em seu discurso, Castello Branco tentou enquadrar o Supremo no movimento de 64, pedindo que o Tribunal seguisse “as orientações da revolução, que é como eles chamam o golpe”, diz Carlos Chagas.

 

O jornalista conta que o à época presidente do STF, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, respondeu de forma dura, dizendo que o Supremo era o ápice do Poder Judiciário e que não deveria ser enquadrado em nenhuma ideologia revolucionária, sobretudo em um golpe como aquele. Castello Branco retrucou, falando que quem mandava era o Executivo. Desafiado, Ribeiro da Costa deu um recado ao presidente: se cassassem algum ministro do Supremo, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.

 

Para não cassar ministros do STF, Castello Branco aumentou o número de magistrados do Tribunal de 11 para 16, por meio do AI-2, de 27 de outubro de 1965. Nomeou cinco ministros: Adalício Nogueira, Prado Kelly, Oswaldo Trigueiro, Aliomar Baleeiro e Carlos Medeiros. Mais tarde, em fevereiro de 1967, nomeou o deputado federal Adaucto Lucio Cardoso, da União Democrática Nacional (UDN), para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ribeiro da Costa. Foi justamente Adaucto Lucio o protagonista de outro célebre exemplo de resistência do STF, o caso da lei da mordaça.

 

A lei da mordaça, um decreto-lei que instituía a censura prévia de originais de qualquer livro que se quisesse publicar, foi aprovada pelo Congresso no governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). A oposição entrou com um recurso no STF, dizendo que aquela norma era inconstitucional, por atentar contra a liberdade de expressão, mas o Supremo disse que não poderia se intrometer nos interesses da revolução.

 

Indignado com o posicionamento do Tribunal, o ministro Adaucto Cardoso, que fora nomeado pelo militares, levantou-se, retirou a toga e disse que nunca mais voltaria ao Supremo, solicitando sua aposentadoria nessa sessão de março de 1971, logo após o julgamento do recurso. Na opinião de Carlos Chagas, esse foi um ato libertário.

 

O professor de Ciência Política Otaciano Nogueira, da UnB, também considera a atitude de Adaucto Cardoso uma das melhores ilustrações de que havia inconformismo no Judiciário. Nogueira pondera que o Supremo tinha independência formalmente, mas que os Atos Institucionais acabaram com a segurança jurídica no país.

 

“O que o Supremo podia fazer era julgar de acordo com aquela ordem jurídica que se estabeleceu arbitrariamente. Pergunta-se: o Supremo era respeitado? Nas decisões que eram possíveis, sim. Na realidade, a maioria das pessoas que era submetida ao arbítrio era julgada pela Justiça Militar”, explica o professor.

 

Com a decretação do AI-5 pelo governo do general Arthur da Costa e Silva (1967-1969), em 13 de dezembro de 1968, três ministros do STF foram obrigados a se aposentar: Victor Nunes Leal, vice-presidente da Corte, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Nunes Leal tinha sido nomeado ministro pelo governo Juscelino Kubitschek, enquanto que Lins e Silva e Hermes Lima tinham sido nomeados por Jango.

 

Com o afastamento dos três magistrados, o presidente do STF na época, ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, renunciou ao cargo, um mês após ser empossado, e pediu sua aposentadoria. O ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada, que deveria ser seu sucessor, pelo critério de antiguidade, fez o mesmo.

 

O escritor e funcionário aposentado do STF Ézio Pires, autor do livro “O Julgamento da Liberdade”, que relata fatos ocorridos no Supremo durante o regime militar, destaca o discurso proferido pelo ministro Luiz Galloti em fevereiro de 1969, homenageando os três colegas afastados pelo golpe.  Em seu discurso, Galloti disse que “os ministros foram aposentados pelo governo da revolução por que considerados incompatíveis com ela. Os atos da aposentadoria, por dispositivo expresso no Ato nº 5, estavam excluídos de apreciação judicial”.

 

Ézio Pires lembra que, antes de ser afastado do cargo, o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do STF, Gonçalves de Oliveira, que uma comissão do Supremo fosse à Organização das Nações Unidas (ONU) para pedir as garantias previstas na Carta dos Direitos do Homem, suprimidas pelo AI-5. A idéia foi abandonada, pois os integrantes da comissão correriam o risco de serem presos ao retornarem ao Brasil, diz o escritor.

 

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, vivenciou a ditadura em dois momentos importantes de sua vida: quando entrou na faculdade de Direito da UnB, em 1965, e quando ingressou no Ministério Público Federal, em 1973. Fonteles lamenta a perda de vários amigos durante a ditadura, como a de Honestino Guimarães, estudante da UnB que desapareceu após ser preso em 1973, no Rio de Janeiro, aos 26 anos.

 

No Ministério Público Federal, “trabalhava-se sob o estado do medo”, relata Fonteles. Segundo o procurador, naquela época o Ministério Público era, na verdade, o defensor do Poder Executivo. A partir da Constituição de 1988 foi que o Ministério Público afirmou seu papel de instituição da sociedade, explica. Ele conta ter se refugiado na área de Direito Penal, para, assim, não ter o compromisso de defender atos administrativos do Executivo.

 

“Não tínhamos a menor garantia, poderíamos ser postos pra fora a qualquer instante”, recorda Fonteles, que diz que os trabalhos foram conduzidos assim até 1985, quando se redemocratizou o país e começou a nascer um novo Ministério Público. “Sempre digo que o grande artífice do novo Ministério Público Federal é aqui desta Casa, honras da Casa, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que foi nosso procurador-geral na chamada nova República, dos novos tempos. Aí volta a esperança”, complementa.

 

O ministro Sepúlveda Pertence lecionava na Universidade de Brasília no momento do golpe, que, para ele, ocorreu, de fato, em 1º de abril de 1964. “Situar o golpe em 31 de março foi uma invenção dos vitoriosos. Na verdade, a queda do governo se deu no dia seguinte, em 1º de abril”, sustenta o ministro.

 

A UnB foi invadida em 9 de abril de 1964, e Sepúlveda Pertence foi preso, com outros 14 professores que constavam de uma lista dos militares. Eles foram levados para o Teatro Nacional, onde passaram a noite e, no dia seguinte, seguiram para o Setor Militar. “Percebemos a seriedade da coisa quando vimos chegar magistrados, deputados federais, que tinham sido presos também. Naquele dia, tinha sido baixado o Ato Institucional, que normatizava o golpe”, conta o ministro, referindo-se ao AI-1, baixado em 9 de abril de 1964 pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

 

Em março de 1985, Pertence foi nomeado procurador-geral da República para o Ministério Público Federal formado por Tancredo Neves. O ministro ressalta que a retomada do processo democrático e a discussão sobre a Assembléia Constituinte permitiram a consciência de que a função de Advocacia da União, que o Ministério Público então desempenhava, sacrificava, ou era incompatível, com a função de Ministério Público Federal que se deveria ter. “Meu grande orgulho, naquela época, era ter colaborado para o desenho do que viria ser o Ministério Público na Constituição de 1988”, afirma Pertence.

 

O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, advogava em Brasília quando o golpe militar foi deflagrado. Além de exercer a advocacia, chefiava a representação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) na capital federal, entidade que era visada pelo novo regime por ter grande número de sindicalistas.

 

Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois.  “Não há nada mais triste e decepcionante, sobretudo para um advogado, que presenciar a modificação da estrutura constitucional de um país. Quando esse país sai da rota da legalidade e cai na do arbítrio é horrível para o advogado. Ele se sente completamente vulnerável, a não ser que seja um profissional que não tenha essa concepção”, lamenta Corrêa.

 

Ao analisar o impacto do golpe militar na Suprema Corte, Corrêa avalia que o STF sofreu terrivelmente. “É como se fosse uma bala de canhão que tivesse penetrado no seio da magistratura, desmontando a mecânica de funcionamento do Judiciário, que fica sem a garantia da existência de um ordenamento constitucional. O ordenamento (jurídico) passa a expressar a vontade dos que estão no poder. Os militares tomaram o poder e fizeram o que bem entenderam”, afirma o ministro.

 

Maurício Corrêa, que participou da Assembléia Nacional Constituinte como senador, esclarece que a Constituição de 1988 restaurou tudo aquilo que tinha sido desfeito e devolveu as prerrogativas dos magistrados. “Passamos a viver um regime constitucionalizado. Não há nenhum tipo de coação para que um ministro, por exemplo, julgue de acordo com sua consciência. Muitas vezes, o governo quer uma coisa e o Supremo julga contrariamente. Não há hoje, felizmente, nada que nos amedronte”, reitera o presidente do STF.

 


Composição do Supremo com 16 ministros, em 1965: Da esquerda para a direita, sentados: Ministros Victor Nunes, Vilas Boas, Lafayette de Andrada, Ribeiro da Costa (Presidente), Candido Motta Filho (Vice-Presidente), Luiz Gallotti, Gonçalves de Oliveira.
Na mesma ordem, de pé: Ministros Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro, Prado Kelly, Evandro Lins, Pedro Chaves, Hermes Lima, Adalicio Nogueira, Carlos Medeiros e Dr. Alcino Salazar (Procurador-Geral da República). Ausente o Ministro Hahnemann Guimarães.  (cópia em alta resolução)

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