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Fábio de Oliveira Ribeiro
Fábio de Oliveira Ribeiro

A representação no CNJ contra Barbosa

Hoje é dia da consciência negra, mas como abuso não tem cor e sempre deve acarretar punição reproduzo abaixo representação enviada hoje ao CNJ contra o ilustríssimo presidente do CNJ e STF:

“Esta semana tornou-se notório o fato de que o representado mandou recolher a prisão alguns dos réus do processo vulgarmente denominado Mensalão. A ordem foi expedida mediante Mandado e não mediante Carta de Sentença como determina expressamente a Resolução  nº 113/2010 do CNJ . Este fato também se tornou notório (doc. 1 anexo).

Não só isto, a ordem de prisão expedida para José Dirceu e José Genuíno em regime fechado é ilegal, pois da condenação consta que ambos teriam direito ao regime semi-aberto. A Comissão de Direitos Humanos da OAB desautorizou expressamente a conduta do representado (doc. 2 anexo).

Por fim, também se tornou notório o fato de que o representado mandou prender alguns dos réus do Mensalão deixando em liberdade co-réus que foram igualmente condenados no mesmo processo (doc. 3 anexo). Esta distinção de tratamento não se justifica, pois o Estado é obrigado a tratar todos os réus da mesma maneira e com o mesmo rigor.

Como presidente do CNJ, o representado deveria cumprir fielmente as Resoluções de órgão. Só assim e pelo bom exemplo, o representado inspiraria os demais Juízes a cumprirem as mesmas. Não foi o que ocorreu no presente caso. Em razão da notória violação da Resolução 113/2010 do CNJ pelo representado, doravante todos os Juízes se sentirão a vontade para ignorar os atos administrativos e normativos expedidos pelo órgão, com grave prejuízo para a administração da Justiça e execução das sentenças criminais.

O mesmo pode-se se dizer do desprezo devotado pelo representado à CF/88, que ele mais do que ninguém – pois infelizmente é o presidente do STF - tem o encargo de cumprir e fazer cumprir. Os princípios da legalidade e da igualdade perante a Lei que constam expressamente da CF/88 não são facultativos. Nenhum Juiz pode ignorá-los. Mas doravante todos se sentirão tentados a fazê-lo, pois a mais elevada autoridade judiciária brasileira pisoteou-os ao mandar prender alguns réus deixando outros em liberdade.

A conduta do representado pode ser considerada indigna do cargo que ele ocupa. Afinal, ele deveria agir como um guardião da CF/88 e desrespeitou-a acintosamente ao tratar com mais rigor alguns réus (os petistas José Genuíno e José Dirceu) e com bastante generosidade outro co-réu igualmente condenado (o petebista Roberto Jefferson, por exemplo).  Sua alegação de que o petebista está doente é irrelevante, pois um dos petistas (José Genuíno) também era acometido de grave doença noticiada nos autos e correu risco de morte ao ser preso enquanto o outro foi poupado do espetáculo.

O cumprimento das decisões judiciais tal como foram proferidas também é garantida pela CF/88. Não foi o que ocorreu no caso em tela.  Como já se disse aqui o representado transformou o regime semi-aberto em regime fechado à revelia da condenação e do dispositivo constitucional que obriga a respeitá-la. Na verdade o representado parece se comportar como se estivesse acima da Lei, das Resoluções do CNJ e da CF/88. Sua conduta, que tem sido estimulada pela imprensa à qual o representado parece gostar de fornecer notícias e espetáculos deletérios, é própria de um tirano que crê ser a única fonte da legalidade.

Tudo bem pesado, a conduta do representado foi incompatível com a que se exige de uma autoridade judiciária que deveria se submeter amorosa e voluntariamente a Lei, Resoluções do CNJ e CF/88. À sua infração deve corresponder o castigo, pois numa República todos devem responder pelos seus atos.

Por fim, a transferência imediata dos presos para Brasília também não se justificava. A pena deve ser cumprida no local onde residem os réus. A ordem espetaculosa e ilegal proferida pelo representado, que foi provavelmente inspirada no seu desejo pessoal de glória e visibilidade midiática, gerou despesa pública desnecessária. Portanto, o representado deve devolver a quantia correspondente aos cofres públicos.

Face ao exposto, requer o processamento da presente representação, a qual deverá ser julgada PROCEDENTE, impondo-se ao representado a pena de advertência e obrigando-o a devolver aos cofres públicos a quantia que fez o Estado gastar desnecessariamente.”

Os interessados podem acompanhar o requerimento no website do CNJ:

Nº Requerimento:

100013835840597-13546

 

 

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Hoje a OAB publicou a

Hoje a OAB publicou a seguinte nota:

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

http://www.oab.org.br/noticia/26363/pleno-da-oab-requer-manifestacao-do-cnj-sobre-substituicao-de-juiz

 

Apoio esta iniciativa da OAB, mas lamento o atraso da entidade. Afinal, minha representação contra Joaquim Barbosa no CNJ foi protocolizada dia 21/11/2013

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Paulo Bomfim

Piada de...

Como diria o Delúbio, isso vai virar piada de corredor, no CNJ. Quanta estupidez!!!

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José Ruiz

Consequências

seja como for, jb tem que ser perseguido, anulado, destruído, transformado em pó de m.., mesmo que peça todas as desculpas possíveis.. mesmo que julgue e prenda toda a cúpula do psdb.. eu acho.. é uma questão de honra para este governo aniquilar esse homem..

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O número que consta do artido

O número que consta do artigo é o do Protocolo do pedido.

Eis aqui o nº da REPRESENTAÇÃO autuada:

N° do Processo: 0006905-94.2013.2.00.0000

 

Há um detalhe importante, por razões que ignoro, o CNJ se recusou a autuar a REPRESENTAÇÃO da maneira correta fazendo constar como representado o cidadão Joaquim Barbosa. Não só isto, a petição foi autuada como PETIÇÃO AVULSA e não como REPRESENTAÇÃO que contém descrição de fato relevante que enseja punição disciplinar. Já requeri a correção da distribuição. 

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Silvio Melgarejo

Requerimento CNJ

Também não consegui localizar.

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nadia freire figueiredo

requerimento cnj

Não consegui localizar o requerimento acima no site do CNJ, pode dar um aorientação sobre o caminho?

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Roni

GenOino

O nome é Genoino e não Genuíno. Como pode uma representação do CNJ repetir várias vezes o nome ERRADO ????

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AlvaroTadeu

Lembram-se de Tancredo?

Tancredo aparecia discretamente nos comícios das Diretas-Já e por trás dos panos, arquitetava sua própria candidatura indireta. Ele jamais venceria eleições diretas para presidente do Brasil e sabia disso. Com o apoio da Ditadura, Tancredo foi em frente. Seu amigo Antonio Carlos Magalhães, vice-rei da Bahia, conseguiu 22 assinaturas de deputados e senadores baianos comprometendo-se a votar em Tancredo no Colégio Eleitoral contra Maluf. Tancredo só precisava convencer seu próprio partido, o PMDB, a votar nele e ganhar as "eleições". Mas os 22 da Bahia não assinaram o apoiamento de graça. Exigiam: o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil e a Polícia Federal, o que realmente lhes foram entregues. Como no Banco do Brasil o PFL ainda é maioria e na PF também, consta que o PT ganhou mas não levou. Na verdade, levou. Levou na cabeça, para aprender a deixar de ser estúpido.

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Mensaleiro mineiro

Por que Arruda não mereceu a

Por que Arruda não mereceu a mesma distição ???

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Fulvia

Vale lembrar que JB exigiu

Vale lembrar que JB exigiu que Genuíno fosse examinado por médico do IML, não aceitando laudo de seu médico particular.  O mesmo rigor não valeu para Roberto Jeferson que segundo notícias vai cumprir pena em regime domiciliar, pois encontra-se muito doente.  Pergunto, será que JB exigirá que Roberto Jeferson seja examinado por médicos do IML, para que seja confirmada com lisura a gravidade de sua doença?  

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Ebrantino Martins Correa

A representação contra Joaquim Barbosa

Discordo de quem afirma a inocuidade. O que está feito (a denuncia das tropelias) já está feito, mais uma, a que se vão juntar certamente outra e mais outras, e além de possiveis  consequencias praticas, irão ocasionar a desmoralização das teses do indigitado, como quebra da pretensa hegomonia de suas teses ridículas e da não menos risivel historia da carochiinha, do"mensalao". Venham as demasis representções, até o pedido de impedimento..Será que os funcionário da  visanet  vão pleitear seus "direitos de funcionários públicos" ? . A porta está aberta. Nada menos do que o pres. do STF reconheceu a empresa como publica, embora eu tenha lido hé pouco que foi adquirida (sem licitação) por um Banco privado.

Ebrantino

Ebrantino

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Mauro Segundo 2

Isso aí não vai nem ser lido

Isso aí não vai nem ser lido no CNJ. Ministro do STF não se submete a ele, somente ao senado, que como sabemos, são um monte de cagões (com o perdão da palavra) e JB sabe disso.

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DanielQuireza

Nâo faz o menor sentido e não

Nâo faz o menor sentido e não vai dar em nada.

Não é prerrogativa do CNJ investigar ou punir membros do STF.

O pessoal precisa parar de brincar.

Quem pode fazer algo para freá-lo é o Senado. Ou mesmo a Presidencia, emitindo declarações fortes.

Claro que essas duas opções poderiam intensificar a crise.

Quem teria mesmo que agir são seus pares no STF.

Mas pelo visto não tem ali ninguem com coragem e despreendimento para fazê-lo.

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Desculpe o nosso erro!

Desta feita vc errou, Daniel! Cabe sim ao CNJ investigar e punir membros do STF, já que são parte do que denominamos Justiça Brasileira. E o pedido já está devidamente protocolado. Vai ser punido? Claro que não. Mas vai passar vergonha pela iniciativa. O que eu queria mesmo é vê-lo pagando os custos dessa palhaçada.

 

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ana amelia

desculpe o nosso erro

certamente, se houver qualquer pagamento, é o stf que vai arcar com ele, ou seja, NÓS.

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DanielQuireza

Nâo cabe. E não deve mesmo

Nâo cabe.

E não deve mesmo caber.

Não se pode ser casuísta.

Imagine que fosse o contrário. Um CNJ despótico querendo punir a torto e a direito membros do STF devidamente indicados pela Presidencia e aprovados no Senado ? E ai como que ficaria ?

Quem tem que ter coragem de peitar o STF é o Senado, a constituição lhe garante o direito.

A Presidencia também. Se falarem grosso, o JB, como todo covarde, vai se retrair.

Mas eles tem um medo danado, não sei do que.

Os pares do JB também poderiam desautorizá-lo, mas pelo jeito, também não tem coragem.

 

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Infelizmente, é o Senado

Segundo a CF é o Senado que tem poder para acionar qq membro do STF, inclusive retirá-lo de circulação. Mas, com a composição atual do Senado, podemos esperar sentados.

 

Concordo que a presidenta está demorando demais para se posicionar contra as aberrações que estão vindo do outro lado do Planalto. Medo de criar a crise. Mas, a crise já está criada e será usada ao infinito no ano de 2014.

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Armando do Prado

Desculpa o pessimismo mas

Desculpa o pessimismo mas nada, absolutamente nada, vai ser feito contra Joaquim Barbosa. O presidente do CNJ é o proprio Barbosa.

Ele não perdeu uma até agora e ontem a tarde, no jornal da Globo News era apontado como o grande exemplo para os negros brasileiros. Os juizes da STF, com exceção de Lewandovski e agora de Teori, se calarão ante as arbitrariedades que estão sendo cometidas, assim como foram cúmplices da farsa montada por Barbosa. 

Além do que ficou claro na prisão ilegal e desrespeitosa que em certas áreas o PT não governa este país. Na Polícia Federal, por exemplo. Assim como continua a investir pesado numa imprensa que esta fazendo de tudo para criar uma crise institucional. 

É deprimente o que se passa no Brasil. 

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Vera Lucia Venturini

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JorgeLuis

Vocês sabem quem é o

Vocês sabem quem é o presidente do CNJ, certo?

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E as doenças de ocasião também

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,de-licenca-medica-joaquim-barbosa-vai-a-festa-de-amigos-e-a-bar-em-brasilia,591930,0.htm O BARBOSA AGORA TEM UMA SAÚDE DE FERRO - Que o CNJ  apure também as falsas doenças de Barbosa, afinal de contas, o homi só vivia de cama e agora tem uma saúde de ferro. Quando não era queridinho do pig, tirava meses de licença enquanto os processos mofavam na sua gaveta, agora nem feriado tem para fazer seu showzinho bizarro no feriado da Proclamação da República da Globo no JN, o homi se esmera em seu abuso de poder em seu período de descanso e baixa decisões erradas como essa decretar prisões ilegais, omitir os termos da sentença e ainda roda com os "seus presos" prá lá e prá cá e não se cansa não, não adoece, suas doenças são de ocasião, quando do final da 1a. fase do mentirão, o Batman afirmou que a prisão de Dirceu tinha que ser antecipada pq ele teria que se ausentar para ir a Alemanha, que o CNJ abra uma sindicância para apurar essas doenças de ocasião de Joaquim Barbosa, alô CNJ, comece por por este caso relatado pelo Estadão no link acima

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...spin

 

 

A Batata de Joaquim Barbosa começa a Assar

A advertência e devolução do dinheiro gasto será o priimeiro passo, ele ainda terá que prestar esclarecimentos ao Senado. Por fim defendo o seu impeachment, por tantos desatinos cometidos ao arrepio da lei.

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Mensaleiro mineiro

Deus te ouça e que o mesmo

Deus te ouça e que o mesmo aconteça com todo que ache que a esquerda tem tanto direito de roubar quanto todos fazem.

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emerson57

camburão

li por ai (internet, não pig) que os presos Genoino e Dirceu, foram ilegalmente conduzidos à Brasilia a-l-g-e-m-a-d-o-s e proibidos de se comunicar entre sí.

camburão aéreo, ao custo de R$ 30 mil, suportado pela viuva, apesar de os presos terem se apresentado expontaneamente à polícia!

deve ser o tal de tratamento preferencial visto "os elementos" terem mais de 60 anos!

(atenção possiveis Fabricios. esse comentário contém certa dose de ironia)   

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Mandou muito bem!Parabéns!

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Luiz C.Benevides

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