Justiça, jornalismo e genocídio

A Justiça tal como ela deveria ser distribuída:

Todo são iguais perante a Lei que garante ao suspeito a presunção de inocência e impede sua prisão, salvo em flagrante delito, condenação transitada em julgado ou necessidade imperiosa desde que presentes determinados requisitos legais.

A Justiça tal como é interpretada pelo MP e distribuída pela Justiça Federal:

Um delator acusa Antonio Anastasia, filiado ao PSDB, de ser beneficiário de corrupção investigada na Lava Jato, mas o processo deverá ser arquivado por falta de provas http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1663655-sem-provas-procuradoria-podera-arquivar-inquerito-sobre-anastasia.shtml?cmpid=compfb . A prisão de Anastasia nunca chegou a ser cogitada pelo MPF ou pelo Judiciário e Sérgio Moro libertou a única testemunha do crime imputado ao tucano https://jornalggn.com.br/noticia/moro-libertou-unica-testemunha-que-falou-contra-anastasia-na-lava-jato. José Dirceu é investigado por corrupção em razão das informações prestadas por outro delator e teve a prisão preventiva decretada como se já tivesse sido condenado http://www.jornalggn.com.br/noticia/jose-dirceu-e-preso-em-nova-fase-da-lava-jato.

Há uma evidente discrepância entre como a Justiça deve ser distribuída e como a mesma é efetivamente aplicada. O Judiciário trata José Dirceu com rigor exagerado e concede a Anastásia privilégios que seriam impensáveis se ele não fosse filiado ao PSDB.

Em março de 2015 um político filiado ao PSDB disse acintosamente que “Eu entro no Poder judiciário e por não ser petista não corro o risco de ser preso”. http://www.diariodocentrodomundo.com.br/enfim-um-deputado-do-psdb-diz-publicamente-que-nunca-sera-preso-porque-nao-e-petista/. Zezé Perrella (senador pelo PDT), pai do deputado que é dono do helicóptero que transportava 450 quilos de cocaína, disse que o filho dele não seria acusado. Perrella é ligado a Aécio Neves e o candidato presidencial do PSDB também descartou a validade da acusação contra o dono do helicóptero http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/12/a-exemplo-de-aecio-perrella-nao-ve-ligacao-entre-filho-e-helicoptero-com-cocaina-7042.html. Perrella filho foi preventivamente inocentado pelo MPF. A cocaína apreendida segue sob a custódia da Justiça. Como a mesma não consegue apontar e responsabilizar o culpado a mesma não deveria devolver a droga ao seu legítimo proprietário?

O mesmo Aécio Neves que em 2013 trabalhou para impedir que seu amigo fosse denunciado por tráfico de cocaína tinha dito em 2012 que “ninguém está acima da Lei” http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/05/30/ninguem-esta-acima-da-lei-e-ninguem-pode-tudo-diz-aecio-sobre-lula.htm. Ele obviamente não estava se referindo a um tucano. A Lei ora a Lei. O Judiciário independente sempre se sujeitará à interpretação que os senadores tucanos dão à mesma?

“Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”. Suprema ironia. Os líderes do PSDB se esforçam diariamente para privatizar a Petrobrás, destruir o monopólio sobre a exploração de petróleo, revogar a CLT e, se possível, implodir a Justiça do Trabalho. Como Getúlio Vargas, eles utilizavam a Lei como um instrumento de pressão e pressão contra os adversários. Mas que Lei é mesmo que os tucanos querem impor aos petistas? Certamente não pode ser a Lei em vigor, pois a CF/88 não faz distinção entre tucanos e petistas, garantindo a todos iguais direitos e obrigações.

A Lei que os tucanos querem impor é a Lei do cão. Desgraçadamente o Ministério Público e o Judiciário parecem estar se esquecendo de suas missões institucionais e passaram a instrumentalizar a “vendetta política” muito desejada pela imprensa e pelo PSDB.

O tratamento distinto dispensado a Anastasia e José Dirceu sugere que estamos diante de um exemplo atual e perfeito da Justiça senhorial herdada dos tempos da Colônia. A prisão desnecessária e abusiva do petista na mesma época em que se cogita a impossibilidade de se processar o tucano é paradigmática. A Lei em vigor não pode igualar ambos porque ambos são inevitavelmente diferentes. Cumpre, portanto, interpretar a Lei de maneira distinta para garantir a desigualdade entre os desiguais.

Ao aplicar a Lei, os juízes coloniais faziam distinções claras entre aristocratas, homens livres comuns (plebeus), mestiços, negros e índios. Aos patrícios eram garantidos privilégios ilegais, para os homens comuns eles aplicavam o rigor da Lei (exceto quando o conflito envolvia um aristocrata, caso em que a Lei era interpretada de maneira a garantir a submissão do plebeu). Os negros-coisas somente se tornavam “sujeitos processuais” quando respondiam às ações criminais que invariavelmente resultavam em condenações a chicotadas, amputações e castrações. Os indígenas, posseiros originais da terra e verdadeiros senhores de Pindorama, podiam ser exterminados como se fossem bichos, pois não tinham alma, não eram súditos do Rei nem poderiam adquirir direitos oponíveis aos colonos. Impossível não concluir que neste momento a Justiça Federal trata os tucanos como aristocratas e oscila entre tratar os petistas como se eles fossem plebeus ou negros-coisas.

A imprensa segue aplaudindo a barbárie judiciária e até intimidando os Juízes que se recusam a praticar o retorno ao passado colonial. O que os jornalistas desejam? Que o Judiciário rebaixe ainda mais a condição jurídica petistas? Quando José Dirceu começará a sofrer penas corporais? Bandido bom é bandido morto desde que o bandido não seja filiado ao PSDB? Suponho que já existam jornalistas anti-petistas o bastante para cogitar o extermínio físico dos filiados e eleitores do PT. Quando eles terão a “decência” de defender abertamente o genocídio que desejam?