O Cunha e a unha

Não sou um defensor da judicialização da política. Deixei isto bem claro aqui mesmo no GGN https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/juizes-x-politicos-a-destruicao-do-estado-como-o-conhecemos e https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/panorama-da-judicializacao-da-politica-no-brasil. A gestão do presidente da Câmara dos Deputados me obriga a voltar ao tema.

Em duas oportunidades Eduardo Cunha empregou manobras claramente inconstitucionais para conseguir em plenário o resultado que desejava. A aprovação da privatização dos partidos políticos um dia depois da rejeição do financiamento privado de políticos já foi questionada no STF. A vitória construída por ele na segunda votação da redução da maioridade penal pouco depois do tema ter sido rejeitado em plenário provocou uma reação ainda mais intensa. OAB, deputados de 6 partidos políticos, juristas renomados e 24 Secretários de Justiça questionaram veementemente a medida. O STF será provocado a se manifestar sobre o tema. Eu mesmo defendi aqui a tese de que Cunha pode e deve ser preso a mando do Tribunal http://www.jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/a-cunha-no-coracao-da-constituicao.

A CF/88 prescreve o princípio da legalidade:

“art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

A Constituição também garante o direito de petição e obriga o Poder Judiciário a conhecer e decidir os processos ajuizados por cidadãos, partidos políticos, associações, órgãos de classe, autarquias, empresas privadas e órgãos públicos:

“XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

Quando uma autoridade não respeita o princípio da legalidade, a judicialização da política é inevitável. A outra opção, o uso da violência política, é indesejada, impensável, ilegal e criminosa.

A fonte do poder numa monarquia é Deus. O rei está acima da Lei, mas deve temer a reação popular. Numa tirania a força bruta é o fundamento do poder. O tirano faz o que quer até ser morto ou exilado. O poder republicano sempre emana do povo, é atribuído temporariamente através de eleições e deve ser exercido na forma da Lei. Numa República nenhuma autoridade é absoluta e os atos praticados em nome do povo podem ser e invariavelmente são submetidos a controle e julgamento.

As ações praticadas contra o monarca ou contra a monarquia são considerados sediciosos e punidos com rigor (crimes de lesa-majestade no Brasil colonial e imperial). Um tirano sempre reprime com violência criminosa qualquer traição real ou imaginada (torturas e execuções durante a ditadura militar). Uma autoridade republicana não pode punir ilegalmente o cidadão, nem dele exigir submissão absoluta. O estadista republicano é responsável pelos seus atos e pode ser por eles pessoalmente responsabilizado (impedimento de Fernando Collor, cassação dos mandatos de políticos que fraudam eleições e compram votos, condenação de prefeitos e governadores por danos causados ao erário público, etc…).

Ninguém pode exercer a medicina ou a advocacia sem ter cursado uma faculdade e passado num exame. Há bem pouco tempo vimos o que um alemão maluco fez no comando de um avião. E bem pior fez um maníaco que foi eleito para comandar a nação alemã nos anos 1930. A judicialização da política é indesejável e, paradoxalmente, inafastável numa República como a nossa. O que pode ser feito para melhorar a qualidade dos políticos no Brasil? Que restrições acarretariam uma redução na judicialização da política?

A exigência de diploma universitário não é a solução. Fernando Collor é economista diplomado e teve que ser cassado. Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e quebrou o Brasil três vezes. Eduardo Cunha também é economista diplomado e tem praticado abusos reiterados à frente da Câmara dos Deputados. Que fazer? Impedir os malucos de entrarem na política? Isto seria desejável, mas me parece impossível. Afinal, como afirma Gustave Le Bon:

“Em geral, os condutores não são homens de pensamento, mas de ação. São pouco clarividentes e não poderiam sê-lo, pois a clarividência geralmente conduz à duvida e à inação. São recrutados sobretudo entre os neuróticos, os excitados, os semi-alienados que beiram a loucura. Por mais absurda que seja a idéia que defendem ou o objetivo que perseguem, todo raciocínio se enfraquece diante de sua convicção. O desprezo e as perseguições apenas os excitam mais. Sacrificam tudo, seu interesse pessoal, sua família. O próprio instinto de sobrevivência se anula neles a tal ponto que muitas vezes a única recompensa que pedem é o martírio. A intensidade da fé confere a suas palavras um grande poder de sugestão. A multidão sempre escuta o homem dotado de vontade forte. Como os indivíduos reunidos na multidão perdem toda vontade, voltam-se instintivamente para quem a possui.” (Psicologia das Multidões, Gustave Le Bon, Martins Fontes, São Paulo, 2008, p. 112)

Se Le Bon estiver certo devemos nos resignar. Afinal, o “campo político” sempre foi e sempre será povoado por malucos como Eduardo Cunha e pelos imbecis que os seguem. Além disto, se a política for interditada aos doentes mentais todo poder passaria a ser exercito pelos médicos, pois somente eles poderiam dizer quem é e quem não é suficientemente são para ocupar cargos públicos relevantes. E me parece óbvio que os médicos em pouco tempo passariam a tirar vantagem do poder absoluto que lhes seria atribuído pela sociedade.

Ruim com a política e com a judicialização desta. Pior sem ambas. É neste pé que as coisas estão e ficarão. Eduardo Cunha é apenas mais um furacão amalucado na botocundia. O prazo de validade dele está determinado pelo Regimento da Câmara e pela Natureza. Ele também sairá da vida para entrar no esquecimento quer finde ou não seu mandato como presidente da Câmara. Dele não lembraremos como não nos lembramos de muitos outros cretinos, pilantras e malucos que ocuparam aquele mesmo cargo. O leviatã-Brasil é grande, forte e saudável. Sobreviverá ao Cunha, pois ele não passa de uma unha encravada.