Observações miúdas sobre o novo Direito Penal

Há duas décadas brincávamos dizendo que havia no processo um “princípio do jogo do bicho”: vale o que está escrito nos autos. Na atualidade o único princípio válido no processo é o “princípio da boca de fumo”: a boca é minha porra, aqui quem faz as regras sou eu.

E assim o Direito submerge na criminalidade. E se torna ele mesmo incapaz de definir, perseguir e punir crimes sem cometer crimes ainda maiores. Afrânio Jardim alerta para a privatização do Direito Penal, coisa de romanos. O que me preocupa é a construção do crime, da pena e da punição durante o processo como ocorria durante a Idade Média.

José Dirceu foi condenado porque não provou sua inocência. Lula será condenado porque a ausência de prova é indício de autoria e culpa. Aécio Neves volta ao Senado porque tem uma carreira respeitável apesar de ter sido gravado fazendo ameaças de morte e combinando ilegalidades. Rafael Braga preso e condenado por causa de uma garrafa de Pinho Sol. Sérgio Moro não respondeu e não responderá pelo crime de mandar grrampear Dilma Rousseff. Michel Temer sequestrou o Estado em benefício de uma quadrilha porque o Judiciário trocou a soberania popular e o princípio da legalidade por aumento salarial.

Tudo o que Beccaria disse se perdeu. Não por acaso. O neoliberalismo é apenas um outro nome para o moderno feudalismo financeiro. Não existem mais cidadãos, mas apenas servos endividados. Os juros das dívidas públicas e privadas não são negociados, mas impostos aos vassalos como uma verdadeira Corveia. Entrincheirados em seus castelos de vidro, aço e concreto, os banqueiros comandam tudo e desfrutam de total irresponsabilidade penal. Eles são os suseranos que comandaram a medievalização do Direito Penal.

Felizmente sou apenas um velho advogado admirador de Beccaria. Não terei que conviver muito tempo com essa a merda que foi feita em nome do Deus dinheiro com ajuda dos pastores picaretas.