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Anistia: dourando a pílula

O Senado discute na quarta feira próxima a revisão da Lei de Anistia. Não só a Dilma como Alfredo Sirkis em entrevista ontem na Folha, douraram um pouco a pílula, considerando que a apuração dos fatos e recomposição da história é suficiente para passarmos a limpo o assunto.

Em momentos de autoritarismo ou repressão, a pressão externa é fundamental. Tenho insistido aqui, que o Brasil soberanamente assinou e ratificou o Tratado de San José e aceitou a competência da Corte Interamericana, diga o que disser o STF. Ora, o mesmo não se deu com a aprovação e assinatura da Anistia, vivíamos então sob um regime de exceção. A Corte, legitimamente constituída e aceita pelo governo brasileiro, decidiu que a Anistia é nula. 

Percebo que o mecanismo da Corte Interamericana não é perfeito. Para tal, deveria abranger os 35 estados membros da OEA. Somente 25 a reconhecem (Ver tabela aqui). Os Estados Unidos assinaram o Pacto de San José, mas não o ratificaram. O Canada não assinou. 

A minha crença na Corte Interamericana, decorre no entanto de seu sugimento, no interior do movimento pelos Direitos Humanos. Acredito que o respeito a estes Direitos, básicos, é melhor assegurado e fortalecido com a participação e discussão mútua de posições dos vários países membros. Sabemos, e verificamos neste exato momento, que a justiça brasileira NÃO cumpre sua função, qual seja, assegurar o respeito a estes Direitos.

Discutimos a Anistia, mas o fato é que ainda torturamos, usamos de violência e matamos impunemente no Brasil de HOJE. No meu entender, são efeitos decorrentes e adjacentes ao próprio processo da Lei de Anistia. Resta uma incômoda tolerância com a violência. É sob esta perspectiva, pelo valor simbólico que tem a Anistia, que dou tanta importância a este assunto. Não se trata de vingança e sim de Ato de Fundação: Quero que a Justiça brasileira atinja um novo patamar, e enterre de vez o autoritarismo.

Portanto, aceitar a Anistia, significa compactuar com a violência e o autoritarismo que permanecem intactos. Se precisamos de "pressão externa" para tal, considero tal auxílio válido. Acredito que esta observação, sobre a violência na sociedade brasileira, não se trata de visão estritamente pessoal, é um fato facilmente verificável e que é cotidianamente discutido e cobrado pela sociedade brasileira. Sejamos coerentes: Se não compactuamos com a violência e o autoritarismo, devemos necessariamente apoiar esta luta. Não seria necessário nem mesmo que se atribuissem penas aos julgados, até mesmo por que a maioria dos envolvidos (ainda vivos) deverá gozar do benefício da idade. Mas é necessário deixar, límpida e clara, a transgressão cometida. Transgressão esta feita com o uso da força assegurada pelo exercício de um cargo público. 

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10 comentários

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agincourt

Lei de Anistia

Diz-se que a Lei de Anistia foi fruto de negociação.

Negociação com quem?

Com as famílias dos assassinados? Com os torturados?

Vamos abrir o jogo: a Lei de Anistia foi imposição unilateral dos militares.

Revê-la seria a prova definitiva de que a sociedade já não vive sob a tutela de quartéis.

...

“Discutimos a Anistia, mas o fato é que ainda torturamos, usamos de violência e matamos impunemente no Brasil de HOJE.”

A tortura policial no Brasil, se não nasceu com o golpe de 64, certamente viu-se em clima amplamente favorável a um crescimento viçoso. A participação de policiais – civis e militares – no aparelho repressivo é um fato sabido e consabido.

Revogar a Lei de Anistia, no mínimo, seria um alerta para os policiais que hoje torturam e matam rotineiramente.

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agincourt

Sintese perfeita!

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Gilberto .    @Gil17

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A.R.Carvalho

Senhores, Por favor. Não há

Senhores,

Por favor. Não há que se falar em revisão da Lei da Anistia para punir torturadores. A referida lei anistiou apenas os crimes políticos e não os crimes de tortura. 

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miope

Tenho uma visão

Tenho uma visão alternativa.

 

Que tal a esquerda mostrar sua superioridade moral sobre a direita.

 

Que tal a esquerda se reconciliar com a direita, revelar a história e perdoar as atrocidades cometidas.

 

Que tal a esquerda a partir deste perdão, propor um pacto para acabarmos com as atrocidades do dia a dia.

 

Utopia?

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Ivan de Union

"Que tal a esquerda mostrar

"Que tal a esquerda mostrar sua superioridade moral sobre a direita":

Fala com a direita pra comprar um telescopio!

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aliancaliberal

Mas a ideologia esquerdista é

Mas a ideologia esquerdista é baseada no  ódio,  vai tirar a essencia do esquerdismo vai virar centro niilista.

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Seja preciso

Aliança,

Aponte, aonde está o ódio no meu comentário?

Ao invés de fazer afirmações peremptórias e de vazia gravidade, utilize argumentos.

É o que eu, ao menos, tento fazer. Por favor, conteste os meus argumentos. Sou totalmente aberto à crítica e gosto de uma discussão esclarecedora.

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Gilberto .    @Gil17

Gilbeto...

... o Ali contestar com argumentos?... acho difícil, fora dos chavóes o homem se perde... mas. talvez.... quem sabe tu explicas direitinho para ele o que quer dizer argumento...

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Flics

Nã na nina!! Tem nada de

Nã na nina!! Tem nada de "ódio"nisso, meu caro. Não me venha com esse papinho fosco.

Tanto quanto não houve ódio nenhum em Nuremberg. Tanto quanto não houve ódio nenhum na Argentina, onde uma batelada criminosos foi e está no devido xilindró, em cana, vendo o Sol nascer quadrado

Trata-se de Justiça. De não fechar os olhos para tantos crimes cometidos com prazer e sadismo. Trata-se de abandonar uma vez por todas nossa ancestral bundamolice. Não dá mais pra varre pra debaixo do tapete. Até porque já não cabe mais nada lá.

 

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MAF

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emerson57

$$$$$$$$$$$$$$$

"a apuração dos fatos e recomposição da história é suficiente para passarmos a limpo o assunto."

não é. A luta sempre é por .....dinheiro.

Quem aproveitou a onda e enriqueceu com o golpe, não pode "se dar bem".

Provado o roubo, a concussão, o uso de informação privilegiada, a "viúva" tem que ser ressarcida.

Coimandante de região militar trai a pátria, "bamburra" com seis malas de dólares e fica por isso mesmo?

Vai ver ainda nos deixou uma filha solteira para ser sustentada pelo estado, 

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