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Gaúchos pedem ao STF para que Barbosa respeite direito de Dirceu trabalhar fora

Grupo pede ao STF permissão para Dirceu trabalhar fora da prisão, no site da CBN, por G1     TV Globo)O ex-ministro José Dirceu acena para militantes do
PT ao se entregar para a prisão em novembro
passado (Foto: Reprodução/TV Globo)

Um grupo de seis pessoas do Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu obtenha autorização para trabalhar fora da prisão. Em habeas corpus protocolado na quinta-feira (22) e distribuído para a ministra Rosa Weber, o grupo questiona a decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de rejeitar pedido de trabalho de Dirceu em um escritório de Brasília.

Barbosa também decidiu revogar autorizações de trabalho para sete condenados do processo do mensalão do PT. O argumento é de que eles não têm direito ao benefício porque não cumpriram um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP). Advogados de Dirceu e mais três presos já recorreram para que o plenário do Supremo analise o pedido de trabalho.

Na ação, os gaúchos pedem uma decisão liminar (provisória) para suspender a decisão de Barbosa e que depois o plenário permita que o ex-ministro tenha direito de trabalhar.

Tradicionalmente, o Supremo não analisa e arquiva pedidos feito por pessoas que não são autorizadas pela parte envolvida a entrar com o processo. Além disso, não é praxe um ministro revogar a decisão de outro - isso pode ocorrer em plenário.

'Cidadãos conscientes'
Os estudantes e advogados gaúchos se definem como "cidadãos conscientes dos seus direitos e de suas responsabilidades, que cansaram de ver o principal tribunal do Brasil, a partir das opiniões e decisões de seu presidente, transformar-se em juízo de exceção, mais discriminando do que cumprindo a prerrogativa de igualar os iguais".

O grupo argumenta que a Justiça em todo o país concedeu aval para presos do regime semiaberto trabalharem sem cumprir um sexto da pena.

"O tratamento discriminatório é evidente. Centra-se no fato de que o Superior Tribunal de Justiça, encarrecado constitucional de interpretar, cumprir e fazer cumprir a lei federal, pacificou no sentido da dispensabilidade do requisito temporal mínimo da pena para ingressar no trabalho externo. [...] As decisões de uma Corte, por evidente, não vincula a outra, mas semeia dissensos, discórdias, discriminações."

http://www.cbnfoz.com.br/editorial/politica/23052014-144870-grupo-pede-ao-stf-permissao-para-dirceu-trabalhar-fora-da-prisao

 

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