Revista GGN

Assine

A Anatel e a associação das operadoras

Por Panfucio

Idec aciona Justiça para associação de operadoras não fiscalizar banda larga

Da Redação

ABR Telecom, que reúne as principais empresas do setor no Brasil, está inscrita em processo que escolherá quem monitorará a qualidade do serviço.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou nesta segunda-feira (27/02) com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ABR Telecom, que reúne as principais operadoras de banda larga do Brasil. O objetivo da medida é fazer com que a associação seja excluída do processo que selecionará quem fará a medição oficial de qualidade da conexão à Internet no País.

Conforme anunciado em outubro do ano passado, as prestadoras do serviço terão de entregar velocidade mínima de 60% (em uma média mensal), do plano contratado pelo usuário, além de estarem proibidas de limitar a banda conforme o arquivo baixado – o chamado traffic shaping. A exigência entrará em vigor já em 2012, mas, antes disso, a Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ) terá de ser escolhida. Esta ficará responsável por averiguar se, de fato, as companhias estão obedecendo às determinações.

Leia mais: Brasil tem Internet mais lenta que Haiti e Etiópia, diz pesquisa

A vencedora do edital será anunciada nesta quarta-feira (29/02) e uma das participantes é justamente a ABR Telecom. Assim, caso seja selecionada, a associação das provedoras terá a incumbência de acompanhar a atividade de suas filiadas e reporta-la à agência, que, com base nesses dados, decidirá se alguma advertência ou punição é necessária.

"Manter a ABR Telecom nesse processo, atenta contra os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal e que devem permear a atuação da Anatel como ente da Administração Pública indireta", afirmou a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Vale lembrar que grande parte das teles é contrária à aferição como está delimitada. Alega que o modelo escolhido isola o ambiente a ser avaliado, ou seja, o computador do usuário, que pode ter baixa capacidade de processamento ou estar infectado, influindo em um resultado que reflete a realidade.

Fazem parte da ABR Telecom as seguintes empresas: Algar, Cabo Telecom, Claro, Embratel, GVT, NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Telefônica, TIM e Vivo.

Média: 5 (2 votos)
17 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
+17 comentários

Este mês fui surpreendido com uma fatura de R$ 618, 00 da Claro.

Deste total, serei obrigado a pagar R$ 452,00 por "ligações RECEBIDAS durante viagem".

Não há explicação razoável para este assalto.

Eis os frutos da privatização: serviço caríssimo, péssima qualidade, consumidor esfaqueado e tratado

como palhaço pelos call centers.

 

 

 

 

 

E a Embratel que comandou duas mensalidades de 257,00, descontadas via sistema de débito automático, por um serviço de TV a Cabo que nunca assinei...rsss

 

 

...spin

 

 

Tá faltando CADEIA para essa gente... Judiciário vabaga que temos no Brasil...!

 

Pois é. Estes dias estou em Uruguai, que tem pouco mais de tres milhoes de habitantes, ou seja, um mercado pequeno para instalar tecnologia, no é? Pois com um território que equivale a 2/3 do estado de Sao Paulo, TODAS as ligacoes internas pagam tarifa de local.

Da internet, 1 mega custa menos de R$ 50; e 10 megas, menos de R$ 100; em conexao com modem. E entregam o contratado.

Outro dado é que a telefonia nao foi privatizada nos "anos dourados" por causa de um plebiscito que a rechazou. Mas existe um servicio privado de telefonia móvil, que concorre com o público.

 

lidiaz

Mas não adianta nada a gente berrar daqui, porque quem pode agir, não age.

E, se bobear, o IDEC ainda acaba perdendo essa. Pois juiz também parece gostar de empresas de teles.

 

E ainda tem pessoas inocentes que acreditam que o próprio mercado seja autoregulado.

Se não houver a força do Estado, representando os interesses dos cidadãos, os cartéis esfolam os consumidores.

E viva o IDEC, que faz o Estado agir na direção correta.

 

É o modelo de agências reguladortas.

Dá a segurança das galinhas para as raposas.

 

"... Vale lembrar que grande parte das teles é contrária à aferição como está delimitada. Alega que o modelo escolhido isola o ambiente a ser avaliado, ou seja, o computador do usuário, que pode ter baixa capacidade de processamento ou estar infectado, influindo em um resultado que reflete a realidade".

Cara de pau explícita.

E ainda querem colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Total ausência de escrúpulo. Ausência de ética, moral e licitude.


 


 

Vergonha pouca é bobagem.  Vão fiscalizar o que?, quando? e com qual compromisso.

Aliás, com o mesmo compromisso que tem conosco consumidores. Nehum.

 

essa caixa nebulosa da comunicação precisa ser aberta imediatamnete. o seando tem que tirar a bunda de cima do conselho de comunicação.  tenho dito. pois alguem já dizia isso

 

Aferição de velocidade é muito simples. Determina-se um software aferidor de velocidade de conexão, os entes envolvidos fazem uma crítica exclusivamente técnica, se não houver acordo, um ministro do STF contrata alguma universidade pública que dá o parecer em relação aos softwares. Escolhido, bate-se o martelo e a picaratagem terá fim. Minha operadora (NET) afirmou que pelo contrato, tem de manter a velocidade de 10% para download. Ora, então eu pago 100 e recebo 10? O correto, é receber 10, pagar 10, ponto final.

 

As raposas tomando conto do galinheiro.

Essas agências (todas elas) têm o dna criminoso gestado na seio do inferno, no coração do desgoverno fhc e incrivelmente têm sido mantidas nos governo Lula e Dilma.

 

Eu li a noticia, so que parece gozacao mesmo!

Alguem sabe explicar como, exatamente como um instituto de qualquer coisa ingressa com uma acao civil contra uma agencia reguladora?  Pra mim eh um misterio tremendo!

 

O SIMO SIMET é o Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha, ou seja, um sistema que permite saber como está a qualidade da sua Internet.

 

Preencha o CEP durante o teste. Desta maneira o seu provedor poderá saber a qualidade na sua região.

 

Divulgando seus resultados no Twitter com a hashtag #testesimet você divulga como está a qualidade da sua região!

 

Veja aqui o mapa de qualidade da Internet baseado nos testes do SIMET identificados com CEP!

 

Nenhum outro software de medição de velocidade Internet traz esse retorno à comunidade brasileira.

 

Além de nossa comunidade no Facebook, O SIMET está agora também no Twitter ! Siga-nos e fique por dentro de todas as novidades que preparamos para você !

 teste aqui  http://simet-publico.ceptro.br/

 

Essa me parece fácil, é só esta Agência reguladora de qualquer coisa não fiscalizas as coisas para a qual foi criada para regular.

Alguém já imaginou ir a um açougue e pedir 1KG de carne, paga 1kg de carne, e o açougueiro te entregar 100gr, e vc não poder reclamar porque o documento "legal" que regula o comercio de carne diz que mesmo o açougueiro vendendo 1kg de carne, se ele alegar qualquer impossibilidade ele pode te entregar só 100gr?

 

O IDEC é um instituto de defesa de consumidores e tem o direito garantido por seus estatutos de entrar com ações contra qualquer ente, seja privado, público ou governamental, que possa estar ferindo ou poderá ferir os direitos dos consumidores previstos por lei, no caso, o Código de Defesa dos Consumidor. Por sinal, por meio de suas ações, o IDEC já conseguiu inúmeras vitórias. (desbloqueio das cadernetas de poupança no governo Collor, reajuste das cadernetas pelo Plano Verão, mudança nas mormas técnicas de controle de qualidade das camisinhas para ser efetiva no controle do HIV, entre outras).

O IDEC está corretíssimo em entrar com essa ação em nome de todos os consumidores de banda larga porque ABSURDO é uma associação de operadoras se inscrever para ser fiscalizadora das próprias operadoras! É o clássico da raposa tomando conta do galinheiro.

 

Obrigado, Veras e Inforo.  Agora entendi perfeitamente.  So achei a linguagem esquizita demais pra sequer entender a situacao.

Isso dito, o maior golpe do neoliberalismo eh sentar seu grande traseiro nas agencias "reguladoras" para que elas NAO funcionem:  mostrem me uminha que funciona no Brasil...

Se eu fosse os brasileiros eu estaria absolutamente tiririca nesse exato momento.  Isso ta com uma cara de golpe que nem te conto.  Fiscalizacao eh ato governamental.  Feito por governo, ninguem mais.

So que toda santa vez que voce precisa...  o estado brasileiro falha.