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A cobrança indevida da taxa de esgoto na zona oeste do Rio

Por Ana Barbosa

Nassif,

Não sei por que esse assunto escandaloso ainda não escandalizou governantes, parlamentares e principalmente o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. Certamente não é por conta da grana envolvida, ou é?

Quando os direitos de algumas pessoas são desrespeitados o caminho natural é buscar na Justiça a reparação do injusto, entretanto quando os direitos de toda uma coletividade estão sendo desrespeitados não há que se falar em Justiça. O assunto passa a ser da competência das instituições do Estado, notadamente do Ministério Público.

O assunto abaixo não é novo, mas o desrespeito flagrante já se arrasta por anos sem que ninguém tome qualquer providência. Refiro-me a cobrança indevida de taxa de esgota pela empresa CEDAE, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.

Toda a Zona Oeste do Rio de Janeiro que engloba inúmeros bairros, paga pelo serviço de tratamento de esgoto sem que o mesmo seja efetivamente prestado.

Já existem inúmeras decisões judiciais dando ganho de causa aos moradores desses bairros do Rio de Janeiro, inclusive com proibição para essas cobranças, ocorre que elas continuam sendo feitas sem que o serviço seja efetivamente prestado e o Ministério Público estadual e as autoridades do Estado se omitem diante dessa excrescência.

Os milhares de cidadãos dessas áreas estão sendo obrigados a buscar, isoladamente, na Justiça – que já anda abarrotada - a reparação de seus direitos. Isso é inadmissível. A Justiça não deve ser demandada para resolver questões dessa natureza cuja solução, pela sua abrangência, requer ações dos poderes constituídos.   

Há nessa história uma omissão criminosa que precisa ser denunciada.     

Do Jornal EXTRA online

Moradores da Zona Oeste entram na Justiça para não pagar por serviço de esgoto que não recebem

Eliza Kuntze é uma das moradoras da Zona Oeste que estão tentando não pagar mais a tarifa  -   Foto: Thiago Lontra

Ana Paula Viana e Léa Agostinho

Vizinhos no sub-bairro de Adriana, em Campo Grande, Elisa Kuntze, de 62 anos, e Ailton da Silva Pereira, de 67, pagam há décadas na conta de água da Cedae uma taxa correspondente ao esgoto. Tudo normal, não fosse um detalhe: o serviço não é prestado onde moram. A empresa alega que há coleta. Em muitos casos, porém, é pela rede de água de chuva, o que não é adequado.

Numa região da Zona Oeste com 1,7 milhão de moradores, em que pelo menos metade das 534 mil residências não conta sequer com a coleta dos detritos sanitários, clientes da companhia, como Aílton e Elisa, estão entrando na Justiça. Antes mesmo de ter a ação julgada, muitos estão fechando acordos propostos pela Cedae para receber de volta o que foi cobrado nos últimos anos. As restituições são de R$ 1.500, em média. Os clientes ainda têm a tarifa retirada da conta, até que o serviço de esgoto seja efetivamente prestado.

— Não falta água por aqui, mas o esgoto é um problema. Pagamos para não ter. Há até morador que nem sabe que seu esgoto não é tratado pela Cedae — diz Ailton Pereira.

Segundo o advogado Rômulo Cavalcante, especialista em questões imobiliárias, devolver o dinheiro dos clientes e parar de cobrar pelo serviço na região que não é atendida pela rede é o mínimo a ser feito:

— A Cedae não poderia jamais cobrar por um serviço que não presta — afirma.

Leonardo Pessoa, advogado especialista em Direito Tributário, critica ainda a falta de regulação do serviço. Desde 2000, um decreto do governador dá à Cedae plenos poderes para, por exemplo, fixar seus percentuais de aumento anual.

— Há uma série de irregularidades na prestação do serviço e não existe uma agência reguladora para fiscalizar o que é feito — critica Leonardo Pessoa.

Apenas num dos escritórios de advocacia procurados pelo EXTRA na Zona Oeste do Rio, há três mil clientes com ações propostas contra a Cedae por causa da cobrança de esgoto. O promotor do Ministério Público (MP) estadual Carlos Andresano explica, entretanto, que não é preciso contratar um advogado para mover uma ação.

— A Defensoria Pública pode ser acionada por quem não tem condições financeiras. Em casos maiores, o Ministério Público também pode ingressar com uma ação civil — explica Andresano, que atua na 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor.

http://www.flaviocitro.com.br/v1/index.php/2009/08/26/justica-proibe-cedae-de-cobrar-tarifa-de-esgoto-sem-a-correspondente-prestacao-do-servico-de-esgotamento-sanitario/

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alberto alves

Cobrança indevida de esgoto

Há sete anos atrás entrei com o pedio a CEDAE para que fosse retirada a cobrança de esgoto de minha conta, visto que não há a prestação do serviço, e assim foi feito, foi retirada a cobrança. Hoje sem melhorias ou serviço de esgoto, volto a receber essa mesma cobrança, sem aviso algum e indiscriminadamente. Parece que julgam que eu havia esquecido que cobrança de valores sem a prestação do serviço não existe e começaram a mandar novamente essa maldita cobrança e vai eu novamente ter que dispor de meu precioso tempo para novamente discurtir o assunto. Onde esta a moralidade das instituições que deixam esses fatos existirem, afinal o que siginifica toda essa falta de respeito para com o cidadão. Se cobrassem e fizessem o serviço , nada contra em pagar, agora pagar e não ter, isso pra mim se chama roubo e enriquecimento ilicito e quero que provem ao contrário.

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A conciliação em geral implica em grande perda. Se alguem paga 100 reais de conta de agua por mes, 50 reais são do esgoto. Os valores a serem pagos são os dos últimos 20 anos, em dobro e com correcao monetaria e juros de 1% ao mês desde 2003 até hoje.  Assim, o valor a ser restituido seria da ordem de 36 mil reais. Importante lembrar que os valores referentes ao período de 1993 a janeiro de 2003 não serão mais devidos pela empresa, a partir de 10 de janeiro de 2003, quando ocorrerá a prescrição. Aí só os valores de 2003 para cá serão devidos e, mês a mês, uma das parcelas antigas prescreverá. Mesmo em bairros em que vários moradores ajuizaram ações, a empresa continua cobrando o esgoto daqueles que não o fizeram. Aí, penso que há a possibilidade de se insistir no pedido de dano moral, embora este tenha sido reiteradamente negado pelo Tribunal.

 

O TJRJ esta promovendo mutirões para conciliação das ações da cedae e o que esta acontecendo é que a Cedae esta devolvendo os últimos 5 anos de cobrança na forma simples, isto quer dizer sem juros ou multa, então o consumidor recebe o dinheiro pago apos acionar um advogado fornecendo vários documentos e comparecendo a audiência no centro do RJ em media a mais de 40 KM de sua casa e fica esperando pro mais de 2 horas para atendimento e no final apenas o que pagou descontado 30% do advogado, ou seja um excelente negocio para o judiciário que aumenta exorbitantemente o numero de conciliações e bate as metas do CNJ, para os advogados que estão abarrotados desta mesma ação que basta copiar e colar o nome da parte na mesma inicial, e para a cedae que esta se enriquecendo com esta pratica onde se apropria do dinheiro alheio e os órgãos fiscalizadores como o MP, DP, e PROCON nada fazem em defesa do consumidor então podemos dizer que podemos rasgar a constituição federal de 1988 e o código de defesa do consumidor de 1990 pois na pratica não servem para nada.

 

Peraí, gente, não é somente no RJ, não...

Aqui em SP, TODO MUNDO paga uma taxa embutida na conta da SABESP e discriminada como custo do tratamento dos resíduos do esgoto.

Sabem quanto do total coletado pela rede é enviado para as estações de tratamento da estatal estadual? 15% (quinze por cento)! Somente isso! mas todo mundo SEMPRE PAGOU!!!!

85% são despejados nas águas de córregos, ribeirões e rios SEM TRATAMENTO ALGUM!

Mas daqui ninguém fala, não é mesmo?

Cada uma...

 

Só na zona oeste do Rio? Em São Paulo toda é assim. No meu bairro trocaram os coletores de águas pluviais por outros maiores porque eles não dão conta de tanto esgoto quando chove! E eles desaguam diretamente ali perto, no rio Tietê.

Basta ver a saída dessas galerias nas marginais do Tietê e Pinheiros. Elas despejam esgoto in natura o tempo todo, inclusive em períodos secos como agora. Se fosse água de chuva elas estariam secas.

A Sabesp tem duas sedes em São Paulo. Uma na foz do Tamanduateí no Tietê e outra na marginal Pinheiros. Em ambas o cheiro de esgoto é insuportável. Eles não têm nariz...?

 

É assim desde Estácio de Sá.

E a construção de conjunto habitacional com milhares de unidades sem a minima preocupação em fornecer rede de esgoto, transporte, escolas públicas e à anos-luz da via principal.

Ou ninguem nunca ouviu falar de um lá pelos lados de Sepetiba?

E vai se repetir a velha cantilena: O assunto agora, novamente, pautado em jornal popular será mote de campanha de todos os candidatos a Prefeito e a Governador.

Recortem essa notícia e peçam que entreguem ao seu bisneto que ele, ao ler, pensará que é notícia atual.

 

 

Esse assunto já foi dicidido pela Justiça. A cobrança é legal.

Não adianta entrar na Justiça. Não adianta reclamar.

Sobre este procurador existem duas possibilidades:

1- Tem aspirações políticas;

2- Incompetência pura.

Gente, gente, por favor. Isso é serviço de engenharia e a reportagem só consulta advogado e que não é do ramo. Perda de tempo do caray.

Um monte de gente que não sabe nada falando sobre o assunto... esta fazendo mais confusão que qualquer outra coisa.

 

 

http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/5368/a_ilegalidade_da_tarifa_de_esgoto_cobrada_pela_companhia_estadual_de_aguas_e_esgoto__cedae

 

http://www.ecofinancas.com/noticias/moradores-zona-oeste-entram-justica-para-pagar-servico-esgoto-recebem-ultimas-economia

 

Aqui no ES, é a mesmam quer dizer esão roubando o povo capixaba e pelo visto, em vários estados brasileiros, a CESAM, depois de ser privatizada, seus serviços pioraram, e pior passaram a lesar seus consumidores com taxas super abusivas, e com serviços de esgoto cobrados indevidamente sem  prestar o serviço, sem contar a parceria com a DELTA; estamos sendo roubados na cara dos nossos governantes e da cegueira da justiça.

 

É que eles estão pagando um tipo de consórcio da rede de esgoto, quando contemplarem as parcelas, o órgão responsável vai realizar as obras. Ou pode ser o caso da empresa estar "ajuntando" o dinheiro deste povo para realizar a obra, é a crise.

É brincadeira né gente!

Mas enquanto os responsáveis pelo órgão público ou privado, não forem punidos criminalmente a qualidade destes serviços nunca vão melhorar.

 

Em Pernambuco é igual. A COMPESA, empresa estadual de água e esgoto também cobra por um serviço que não oferece, até porque em Recife apenas 30% da cidade é saneada, imagina o resto do Estado. Além disso, as taxas são altíssimas porque são cobradas pelo volume de água utilizado, mesmo que sua água também não seja da rede da empresa.