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A criminalização da exigência de cheque-caução em hospitais

Por zanuja castelo branco

Da Agência Câmara

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Saúde - hospitais - Pronto-socorro - Hospital
Penas podem ser triplicadas, se o paciente morrer.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês.A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). A partir de agora, quem exigir o cheque-caução poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa. 

A pena poderá ser dobrada, se o paciente sofrer lesão corporal grave por causa da falta de atendimento; e até triplicada, se o paciente morrer.

Também será considerado crime exigir nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico de emergência.

Os hospitais e as clínicas terão que afixar, em local visível, cartazes informando os pacientes de que é crime pedir cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulários.

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Comentários

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E se o paciente não tiver condições de pagar, o SUS paga?

 

LN,me permita fazer  um  agredecimento a VITALMED  pelo pronto   e eficaz  atendimento  de meu pai, sábado,  e  a UTI  do Hospital Espanhol de Salvador, onde ele vem recebendo um excelente tratamento e cuidado.

Meu pai sofreu um infarto no sábado de manhã e se  não  fosse pelo pronto  atendimento certamente  teria falecido   pois   jé tem noventa  anos.

Agora  ele continua  na UTI mas consciente e sob  controle.

Parabéns  aos médicos dessas instituições, acima.

 

LN,me permita fazer  um  agredecimento a VITALMED  pelo pronto   e eficaz  atendimento  de meu pai, sábado,  e  a UTI  do Hospital Espanhol de Salvador, onde ele vem recebendo um excelente tratamento e cuidado.

Meu pai sofreu um infarto no sábado de manhã e se  não  fosse pelo pronto  atendimento certamente  teria falecido   pois   jé tem noventa  anos.

Agora  ele continua  na UTI mas consciente e sob  controle.

Parabéns  aos médicos dessas instituições, acima.