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Comentário ao post “Barroso e a corrupção política do STF“
Barroso foi cirúrgico e preciso ao tratar da corrupção como um fenômeno torto do nosso processo político-eleitoral. Fugiu da personalização do caso na figura do PT, como fizeram os ministros ao longo desse julgamento, mas tratou de ir no X da questão: o nosso modelo de financiamento de campanhas, calcado na relação público-privado, trazem distorções graves para a política brasileira.
A reforma política, clamada por Barroso é ao mesmo tempo, uma discussão de alto nível que todos os poderes devem fazer e também a possibilidade de revisitar os critérios de nomeação dos ministros do STF. Há duas possibilidades factíveis em relação as nomeações: ou voltamos a nomear ministros com um mínimo de lisura e conhecimento jurídico ou escancaramos de vez o debate ideológico, como é feito nos Estados Unidos.
Lá na terra do Tio Sam, a Suprema Corte é nomeada pelo partido que está no poder: se for democrata, o “judge” será democrata; se for republicano é o “judge” republicano. É um modelo que vem sofrendo críticas, mas é o modelo que eles adotaram.
O mais incômodo é o governo não reconhecer a importância do Judiciário dentro de uma diretriz de Estado, em que a seperação e o respeito pelos poderes é princípio basilar. É ledo engano não tratar o STF como um tribunal político, pois ele é político sim! Trata-se de um tribunal que discute política a luz do Direito, isto é, de suas fontes (Leis, Jurisprudências, Doutrinas, etc).
O Brasil não adota o Costume como fonte do Direito, em virtude da nossa doutrina jurídica ser sedimentada no Direito Romano, ou seja, no princípio da Legalidade. Por esse motivo, o STF é peça-chave nessa diretriz e governo nenhum (PT, PSDB) pode desprezá-lo, sob o risco de eles inovarem no Direito e sabotarem a democracia (como fazem agora com o PT).
Por ser um tribunal político é importante que haja uma oxigenação na Corte, pondo fim ao instituto da vitaliciedade, principalmente nos Tribunais Superiores. Por quê? Ora, são Tribunais de estudos, de análises, de uniformização de jurisprudência. Por quê temos ministros vitalícios, se a dinâmica política do país está em constante mudança e aprimoramento?
Por isso, estipular um mandato para os ministros é uma questão urgente de ordem política e econômica. A PEC proposta por Collor, além de aumentar o nº de ministros, estipula um tempo muito longo de permanência: 15 anos. Ora, se pararmos para pensar são praticamente 4 mandatos de deputado federal e 2 de senador. Se é o Senado que aprova a indicação, por quê não 8 anos?
A vitaliciedade nos tribunais superiores é um instituto monárquico, arcaico e retrógrado, que contribui para que o Judiciário brasileiro seja uma verdadeira máquina de fazer fortuna.
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