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A erradicação da miséria absoluta

Coluna Econômica

Tenho insistido em um princípio relevante de política pública: não se resolvem problemas históricos no país com soluções convencionais. Existe uma expressão em economia, o “catching up” , que significa cortar caminho, conseguir saltos na inovação que permitam avançar pulando etapas.

Das poucas  políticas públicas que se aproximam desse conceito são as políticas sociais enfeixadas na bandeira genérica do Bolsa Família.

De junho de 2011 a 2012, 19,5 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza, entendida como renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais. O contingente caiu de 22,1 milhões para 2,5 milhões.

Nesta terça-feira, a partir das 11 horas da manhã, a Presidente da República anunciará a próxima etapa dessa política, que visará tirar os 2,5 milhões remanescentes.

Trata-se da decisão de complementar a renda daqueles que, mesmo recebendo auxílio do Bolsa Família, não tem renda suficiente para chegar aos R$ 70 per capita, dentro do programa batizado de Brasil Carinhoso.

***

É importante saber o histórico das políticas sociais, para entender os saltos que vêm dando.

Ainda no governo FHC havia uma discussão entre os economistas “focalistas” e os “universalistas”. Os primeiros trabalhavam com indicadores sofisticados, visando focalizar os gastos sociais nas populações mais miseráveis. Recebiam uma crítica severa dos “universalistas” que julgavam – não sem razão – que o “focalismo” visava restringir o alcance das políticas sociais.

Havia também discussões sobre a natureza dos benefícios. Do lado “liberal” – e também do infatigável senador Eduardo Suplicy – a ideia da renda mínima. Do lado mais intervencionista, o receio de que dinheiro na mão significasse cachaça no corpo.

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As eleições de 2002 provocaram os primeiros movimentos de políticas de transferência de renda. Candidatável do PSDB, em março de 2001, o então Ministro da Educação Paulo Renato de Souza aprovou uma Medida Provisória instituindo o Bolsa Escola, que começou a operar em 2002. No final do ano, José Serra lançou o Vale Gás. Para escapar das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criar programas em ano eleitoral, a MP foi promulgada no dia 28 de dezembro de 2001. Começou a ser distribuído em fevereiro de 2002.

***

A Bolsa Escola tinha a condicionalidade do aluno estudar, mas a única forma de controle, naquele início, era o certificado de matrícula. Ainda não  havia mecanismos de avaliação permanente do desempenho escolar.

***

O Bolsa Família acabou juntando a experiência anterior. Unificou os bancos de dados, chamou o maior dos “focalistas”, Ricardo Paes de Barros, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para desenvolver indicadores, definiu formas de avaliação externas, através de grandes universidades. E optou por benefício em dinheiro, mesmo, através de cartões eletrônicos cuja titularidade era da mãe.

Com o tempo, constatou-se que havia uma camada de miséria lá no fundo exigindo ajustes metodológicos para ser devidamente assistida. O aprimoramento dos diversos bancos de dados públicos (do BF, do Ministério da Educação) permitiram os avanços posteriores.

O Brasil sem Miséria

O lançamento do Brasil Sem Miséria visou, inicialmente as crianças. Em maio de 2011 foi concedido um reajuste de 45% nos benefícios para crianças e adolescentes. Em setembro de 2011, ampliou-se o limite de atendimento de 3 para 5 filhos por família, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. Em dezembro de 2012, criou-se o benefício para nutrizes e gestantes, incorporando mais 372,7 mil pessoas.

O Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso visou famílias com filhos de 0 a 3 anos. A um custo fiscal baixo (R$ 1,7 bilhão) foram tiradas 9 milhões de pessoas da faixa da extrema pobreza. No final do ano, houve um segundo movimento, atendendo famílias com crianças até 6 anos. Hoje será anunciado o terceiro movimento, de atender famílias com crianças até 15 anos. Sobraram 2,5 milhões extremamente pobres, com filhos com mais de 16 anos.

Repasses federais

Houve aumento dos recursos federais para estados e municípios investirem em creches e pré-escolas, além daqueles previstos no Fundeb (Fundo de Apoio ao Ensino Básico). 2.744 municípios se cadastraram para atender a 381,5 mil crianças. Aumentou-se o valor em R$ 87,7 milhões, beneficiando em tese 5,5 milhões de crianças. Além disso, houve a antecipação de custeio para novas vagas em creche.

Ajustes de gestão - 1

O ponto central das mudanças, no entanto, deu-se no plano gerencial. Existem muitos programas de distribuição de renda, desde os repasses do MEC, da Saúde até programas como Luz Para Todos. Sem condicionantes mais objetivas, a tendência seria atender os que dispensassem menos trabalho. Ou seja, o pobre mais próximo da linha de transmissão ou a escola menos afastada. Decidiu-se então trabalhar os BDs  para poder chegar nos mais pobres.

Ajustes de gestão – 2

Cruzaram-se bancos de dados do Bolsa Família e do MEC, visando localizar aquelas escolas que contivessem o maior percentual de crianças recebendo BF. Chegou-se a 60 mil escolas com mais de 50% dos alunos com BF. O MEC identificou aquelas em condições de oferecer ensino integral. Houve um trabalho de persuasão dos prefeitos. Em um ano triplicaram de 5 mil para 17 mil as escolas em regiões pobres oferecendo período integral.

Ajustes de gestão – 3

O modelo, consolidado, ficou assim, então. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) trabalha as bases de dados dos diversos ministérios, em conjunto com os departamentos incumbidos da inclusão. Definem conjuntamente regras e formas de atuação. Depois, chega-se na ponta, através de visitas, questionários e outras formas de identificar as demandas dos usuários. A partir daí, criam-se condicionalidades nos repasses, visando aumentar sua eficácia.

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    Seria muito interessante esclarecer estes termos usados que possuem uma compreensão diferenciada pelos leitores mais comuns. Os termos "indigência (miséria), pobreza, classe baixa, média e alta" não são subjetivos. É comum perceber nos comentários pessoas afirmarem: "mas, como pode uma pessoa com 70 dólares ao mês sobreviver..." Este é o ponto: diferença social e econômica entre quem está na faixa da indigência (miséria), da pobreza e classe baixa. O Banco Mundial (desde 1990) utiliza a faixa de US$ 1 dólar por dia por pessoa como linha de indigência e de US$ 2 dólares por dia por pessoa como linha de pobreza. Assim, Quem recebe abaixo de um dolar ao dia ($ 30 x R$ 1,70 = 51 reais) está na faixa da indigência (miséria). É claro que este valor é totalmente impossível para uma vida de classe baixa. Mas, é preciso eliminar progressivamente os extremos: passar da miséria para a pobreza e depois para classe baixa, etc...  

 

Nassif,

 

Cabe aqui uma correção ao exposto no texto acima:

"As eleições de 2002 provocaram os primeiros movimentos de políticas de transferência de renda. Candidatável do PSDB, em março de 2001, o então Ministro da Educação Paulo Renato de Souza aprovou uma Medida Provisória instituindo o Bolsa Escola, que começou a operar em 2002."


Na realidade o bolsa escola já existia desde 1995. Fora criado por Cristóvão Buarque quando Governador do DF. O governo de FHC só criou o Bolsa família em 2001 para ser usado na campanha de Serra em 2002 (FHC havia pormetido criar o Bolsa família em 1998, contrapondo o projeto de lei de LULA que visava o mesmo e usando o porjeto de Cristóvão Buarque). Abaixo cito parte de um texto criado a partir de pesquisas na Internet sobre o tema durante as eleições do ano de 2010.

"O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque, e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados. (...)

(...) Os resultados são ainda mais significativos junto ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de 2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial. 

Pela eficiência combinada ao baixo custo, o programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da sala de aula.

O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo, que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em 1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola, com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...) em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (FHC/LULA), Cristovam levou a idéia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro  'A Revolução nas Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54) "Foi preciso esperar a prática de quatro anos no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse, depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal, a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que iria permitir transformar uma idéia nascido no Distrito Federal, no maior programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54) 

“(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.56)"

O texto completo e o link do blog estão baixo:

Link: http://eleicao-ano-2010.blogspot.com.br/2010/02/brevissimo-historico-dos-programas.html

 



quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010


 

BREVÍSSIMO HISTÓRICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

  NOTA:O conteúdo abaixo é basedo em dissertações de mestrado, 
em livros, artigos e em pesquisas feitas na Internet. 
Durante e no final do post haverão links apontando para 
sites e fontes destes conteúdos. BOA LEITURA!
 


Uma história da implementação de políticas sociais
de distribuição de renda no Brasil teria que retroceder,
 pelo menos, à década de 1930, com a criação dos primeiros programas e leis voltados aos trabalhadores e aos setores mais pobres da população. Nesta época, a partir do governo de Getúlio Vargas, começou a surgir de modo mais concreto no país a idéia de construção de um Estado de bem-estar social, um projeto ainda inacabado.

Livro Bolsa Família, p.27
 No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de 46% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87 milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do total da renda nacional. Somos 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais. Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, menos de 70% concluem o ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o ensino médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do total de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos homens nos mesmos postos de trabalho. (Livro Bolsa Família, p.9)

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Distrito Federal apresentou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais por pessoa. Esses números são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.(Livro Bolsa Família, p.9)

A tendência histórica de concentração de renda e de propriedade no Brasil é um dos principais obstáculos a serem enfrentados. Países com renda per capita similar à brasileira têm 10% de pobres em sua população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22 milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste quadro, a relação entre política econômica e políticas sociais por meio de programas ocupa um lugar central.(Livro Bolsa Família, p.10)

Se o Bolsa Família e o conjunto de políticas que se articulam com ele têm um viés demasiadamente assistencialista, como dizem alguns de seus críticos, seus resultados já mostram o impacto que políticas públicas de distribuição de renda podem ter na vida diária da população mais pobre. Neste sentido, é um desafio histórico procurar analisar as dificuldades e os obstáculos que se apresentam a essa luta. Estamos lidando aqui com um desafio histórico e com uma dívida igualmente histórica. O Brasil teve o maior índice de crescimento mundial no século XX. No entanto, isso não se traduziu em redução das desigualdades sociais. Pelo contrário, elas aumentaram, transformando as grandes e as médias cidades brasileiras em áreas de grande instabilidade social.(Livro Bolsa Família, p.11)
O que os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar é que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no pagamento de benefícios da Previdência Social. ( ...)  Pessoas que estavam fora do alcance das políticas sociais e que viviam em situação de grande pobreza passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social inédita em suas vidas – e inédita no Brasil. E para quem não tinha praticamente nada, ter algum avanço de renda, mesmo que pequeno, já causa um grane impacto na vida. Os recentes levantamentos sobre as condições de vida da população brasileira mostram isso claramente. Pela primeira vez em muitos anos houve melhoria na distribuição de renda. Para milhões de pessoas, esse não é um detalhe menor. (Livro Bolsa Família, p.12)


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Programas:

  • Renda Mínima;
  • Bolsa Escola;
  • Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
  • Fome Zero e Bolsa Família


 Renda Mínima e Bolsa Escola O combate à pobreza e à desigualdade no Brasil buscou orientar-se por políticas mais efetivas de redistribuição de renda bem como pela ampliação do acesso aos serviços sociais pela parcela mais desfavorecida da população. Foram estas as condições que favoreceram o crescimento do debate acerca de políticas de transferência direta de renda, tais quais a renda mínima e a bolsa escola, como forma de combate à exclusão social.(LÍCIO,p.12)
Embora tenha suas raízes históricas nas primeiras leis de welfare na Europa, a idéia de se prover uma renda mínima à parcela pobre da população foi introduzida no Brasil na década de 1970 (SILVEIRA, 1975). No entanto foi só na década de 1990 que ganhou destaque nacional com a apresentação do Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy (clique aqui para ler). A proposta de vinculação da renda mínima à educação coube ao economista JOSÉ MÁRCIO CAMARGO (1993).(LÍCIO,p.12)(grifos e link meus) Suplicy não foi o primeiro a propor uma renda mínima no Brasil. Antes dele, Silveira (1975) e Bacha e Unger (1978) haviam proposto uma renda mínima garantida por meio de um imposto de renda negativo. (PAULICS, p.12) 

Veja um trecho do Livro "Bolsa Família", p.31, que aborda este momento corroborando o trecho acima: "Em 1978, destacou ainda o autor de Renda de Cidadania, Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger propuseram, em Participação, salário e voto, “que a reforma agrária e uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo deveriam ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade brasileira”. Segundo eles, 'só poderia haver democracia política se houvesse um limite aosextremos de desigualdade e a erradicação da miséria'."
Mas estas afirmações, de se instituir um Imposto de Renda Negativo, independentemente de seu valor intrínseco, caíram no esquecimento, ou seja, ninguém “pegou a bola” nas mãos para jogar. Suplicy “pega a bola”, e a coloca em jogo, transformando-a.(PAULICS, p.12) 
Foi num cenário de inúmeros conflitos de interesses que Suplicy lançou a proposta de uma renda mínima. Para ser ouvido, para encontrar quem dialogasse com ele, precisou reunir afirmações mais antigas que corroborassem sua proposta de Renda Mínima, apresentou pessoas renomadas que também defendiam propostas semelhantes à sua, fundamentou suas proposições com vários estudos. Para isto, contou com um grupo de assessores, pesquisadores, um centro que o apoiou enquanto ele, com tempo disponível, ia em busca de um número cada vez maior de aliados.(PAULICS, p.12)
Por ter uma carreira política, a principal rede na qual pretendia avançar, enfrentando os interesses conflitantes, é a que está envolvida na formulação e implementação de políticas públicas. Os principais pontos desta rede correspondem a cargos executivos e legislativos. Junto aos que assumem estes cargos é que Suplicy realiza as principais translações, para garantir o alistamento de um número cada vez maior na disseminação de sua proposta.(PAULICS, p.12)
Com a inflexão na proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculando-o à educação de crianças e adolescentes, os elos do Programa demonstram ser fortes o suficiente para que dois gestores decidam tirar o projeto do papel.(PAULICS, p.12)

A implementação das primeiras experiências concretas, em Campinas-SP, no Distrito Federal e em Ribeirão Preto-SP, provando a viabilidade da proposta, permite que Suplicy consiga aumentar o número de aliados, alistando pessoas cujos interesses poderiam ser atingidos seguindo o caminho do programa de renda mínima.(PAULICS, p.12) Se, no começo, em 1991, Suplicy arregimenta três ou quatro “amigos” e faz vagas referências a experiências realizadas fora do Brasil; em 1997, ele tem centenas de “amigos arregimentados”, uma lei federal aprovada, cuja paternidade é reconhecida como sendo dele; centenas de municípios e diversos estados procurando implementar a política inspirada em sua proposta; e está inserida no debate político a importância de se garantir uma renda mínima que permita às famílias manterem seus filhos na escola. Mesmo que não tenha se mantido a proposição original ao longo da disseminação, levando-nos a supor que Suplicy tenha optado por ampliar a margem de negociação para facilitar a disseminação, está consolidada entre gestores, pesquisadores e eleitores a importância de se garantir uma renda mínima.(PAULICS, p.13) A proposição de inclusão social viabilizada pela concessão de um benefício monetário aos membros de uma comunidade como meio de distribuição da renda é defendida tanto pelos liberais clássicos preocupados com a autonomia das pessoas e liberdade de expressão, quanto pelas correntes ideológicas da esquerda, preocupadas com a equidade, distribuição de recursos, desigualdades sociais e necessidade de se fortalecer valores comunitários. No mundo inteiro, o tema tem sido tratado sob diversas formas, adquirindo maior força nos últimos 20 anos, dada a crise do welfare state e os novos rumos do capitalismo.(LÍCIO,p.13) No Brasil, a renda mínima tem sido utilizada como instrumento transitório destinado a viabilizar a (re) inserção social e econômica das famílias carentes com crianças em idade escolar, por intermédio da vinculação do auxílio monetário a ações socioeducativas. Esta vinculação visa justamente romper com a lógica meramente assistencial, buscando minorar, a médio prazo, um dos principais fatores geradores de pobreza e desigualdade social, que é o déficit no acesso à educação.(LÍCIO,p.13)


Em 1995, o Distrito Federal foi palco da primeira experiência brasileira de renda mínima vinculada à educação, quando então recebeu o nome de bolsa escola (foi na administração de Cristóvão Buarque). Na mesma época, Campinas também instituiu um programa de renda mínima, só que mais vinculado à assistência social.(LÍCIO,p.13) 

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ONU promove Bolsa Escola na África Com o recente lançamento do livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", a ONU dá mais um passo para promover mundialmenmte iniciativas semelhantes à do programa brasileiro, objetivo declarado em 2000 pelo Secretário-Geral da Organização, Kofi Annan. A obra dirige-se principalmente a governos da África, apresentando os métodos e resultados do Bolsa Escola, e orientações para sua implantação.

O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque, e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados.

Os resultados são ainda mais significativos junto ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de 2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial. 
 Pela eficiência combinada ao baixo custo, o programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da sala de aula.

O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo, que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em 1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola, com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...) em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (FHC/LULA), Cristovam levou a idéia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro  'A Revolução nas Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)(grifo meu) "Foi preciso esperar a prática de quatro anos no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse, depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal, a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que iria permitir transformar uma idéia nascido no Distrito Federal, no maior programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54) “(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.56) “(...) semanas depois de iniciada, a Missão Criança apresentou o primeiro projeto técnico de implementação da bolsa escola em Goiás, foi entregue por Cristovam ao governador eleito Marconi Perillo.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.58)


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O Programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida
É importante frisar que antes do programa de renda mínima adotado no Distrito Federal,  outro programa já existia. Não era propriamente de renda mínima, mas visava também o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Era o programa de combate contra fome, idealizado por Betinho e adotado pelo Presidente Itamar franco em 1993 e que infelizmente foi abandonado por D. Ruth Cardoso em 1995 e substituido pelo programa Comunidade Solidária.

Devido à importância do programa de combate contra a fome,  citareiFrancisco de Assis Guedes de Vasconcelos Professor do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade Federal de Santa Catarina que tratou sobre este programa em um de seus artigos, veja abaixo:

Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida. 

Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome e à miséria" (Consea, 1995, p. 12). 

Para a consecução desse objetivo, a Ação da Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade (sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos, políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.(...)


[Foi a criação destes comitês descentralizados por meio do voluntariado é que possibilitou a sobrevivência do programa até hoje, depois de ser abandonado pela D. Ruth Cardoso, no governo de FHC]

(... continuando) A coordenação do movimento coube à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome, que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.). 

No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações, igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).


Um fato interessante sobre o programa de Betinho, que foi adotado em 1993  pelo Presidente Itamar franco, portanto dois anos antes dos de renda mínima de Suplicy, é que foi a primeira vez que Lula colocou os pés no gabinete presidencial. Este fato foi narrado no livro "A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza, ano 1994 da Editora Ática. Os autores narraram assim:


"(...) O calendário pousado na mesa presidencial marcava 9 de fevereiro de 1993. Lula pôs, pela primeira vez, os pés no tapete que forra o gabinete presidencial, no terceiro andar do Palácio do Planalto (...)  Acompanhado do deputado Aluizio Mercadante e do Senador Eduardo Suplicy, Lula não estava ali para expor reinvidicações impossíveis de serem realizadas. Trazia uma solução simples. Levou um programa da combate a fome, engendrado em seu governo paralelo. Dias depois sugeriria o nome de Herbert de Souza, o Betinho, para coordenar a campanha."(p.85 e 86)



O Programa de combate a fome idealizado por Betinho e apoiado por Itamar franco conseguiu uma significativa inovação. Segundo Marcio Kameoca no portal SESCSP"Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, mobilizando milhões de brasileiros. A iniciativa levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que incluiu a sociedade civil na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. Ainda, segundo Kameoca, "Flávio Valente fez parte desse conselho, representando a sociedade civil. Em sua avaliação, o Consea, contando com a força de mobilização da Ação da Cidadania, possibilitou um grau inédito de independência em relação ao poder do Estado. O órgão cumpria o importante papel de fiscalizar a atuação governamental, além de promover a descentralização das ações e a defesa de programas prioritários para o combate à fome e à exclusão. O Consea, entretanto, teve vida curta. Foi extinto nos primeiros dias do mandato de Fernando Henrique, desfazendo a parceria com o Movimento pela Ética na Política. Em seu lugar foi criado o programa Comunidade Solidária, órgão de consulta, que provocou uma fragmentação das políticas contra a fome."
Cupons e cestas básicas, no Brasil, são vistos como estratégias viciadas e assistencialistas. Foi por essa razão que Fernando Henrique descontinuou o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), que trabalhava com a doação de cestas básicas, substituindo-o por projetos de renda mínima, como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás e Bolsa-Alimentação. Segundo Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social e responsável pelo Projeto Alvorada, houve uma evolução: "Saímos da distribuição de comida, de boletos, para dar dinheiro diretamente à família".(KAMEOCA, A luta contra a fome)

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o combate à fome foi, entretanto, alavancado por políticos da oposição e pressões da sociedade civil. Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estabeleceram parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, formado por ONGs. Mato-grossenses e mineiros criaram inclusive conselhos estaduais. (KAMEOCA, A luta contra a fome)
"A pobreza no Brasil conforme Vera Telles “é e sempre foi notada, registrada, documentada”. O conhecimento da realidade da pobreza no entanto, não tem sido suficiente para “constituir uma opinião pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões mínimos de vida” (Telles, 2001, p. 18). Diante das disparidades observadas nas análises estatísticas sobre pobreza e indigência no Brasil, a autora observa a existência de uma “batalha estatística”, que decorre da inexistência de uma definição quanto a patamares de qualidade de vida a serem garantidos a todos. Historicamente e, sobretudo, no governo FHC, tudo se reduziu “a uma combinação de critérios supostamente científicos para definir a pobreza” (Telles, 1998, p. 14 e 9)". (OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
"Com tal diversidade de indicadores uma das conseqüências tem sido a dificuldade em conhecer qual é o real tamanho da pobreza no Brasil. Aliado a isto os critérios de acesso aos programas, foram sempre focalistas, excluindo de bens e serviços muitos dos que necessitam. Juntos, indicadores e critérios de acesso conseguem “a proeza de fazer os pobres desaparecerem do cenário oficial” e de transformar a questão social em “problema a ser administrado tecnicamente ou problema humanitário que interpela a consciência moral de cada um” (Ibid., p. 8 e19).
Além disso a preocupação dos formuladores dos índices de pobreza tem recaído sobre a chamada “pobreza absoluta”, como se houvesse uma pobreza aceitável e outra que diz respeito àqueles que não conseguiram se adequar às exigências do mercado. Conforme os neoliberais, é para esta gente que as políticas sociais devem se voltar, no sentido de garantir-lhes as condições de disputar seu lugar no mercado competitivo."(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

Em 1999, o Projeto Alvorada foi anunciado como a nova instância dos programas de combate à miséria no governo federal, juntamente com o Comunidade Solidária (o substituto do Programa de Betinho). Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente, pelo Fundo de Combate à Pobreza. O atual ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, lembra que o fundo só foi aprovado no Congresso Nacional em 2001, logo após o lançamento, por Lula, do Projeto Fome Zero. (KAMEOCA, A luta contra a fome, grifo meu)
Houve muito pouco ou nada de inovador na política social que se efetivou no Brasil na era FHC. O tripé focalização, descentralização e parcerias resultou em ações pulverizadas, sem garantia de continuidade, formuladas e decididas no nível federal e com o repasse de grande carga de responsabilidades para os municípios. Estes elementos marcaram a política de combate à pobreza, a qual parece ter sido incapaz de enfrentar, mesmo que minimamente, o seu crescimento no país.(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
_____________________________ Fome Zero e Bolsa Família 

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Fome Zero  O programa de combate a fome é outro capítulo importante da história brasileira. Embora não seja um programa de renda mínima, foi citado aqui, porque o Bolsa Família, adotado por Lula em 2004, contém em seu bojo além do Bolsa Escola (um programa de renda mínima), o cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação (programas que visam o combate à fome e a miséria e que FHC os criou substituindo o Programa de Combate a Fome criado por Betinho). Hoje, todos estes programas que estão reunidos em um único nome,  o Bolsa Família, fazem parte do Fome Zero lançado por Lula em 2001. 

Em 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação) de 2001, Lula e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, com a esperança de erradicar o problema no Brasil – um objetivo que, desde as eleições de 2002, é posto como prioridade no novo governo.(KAMEOCA, portal SESCSP)


O Fome Zero é um programa criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social, ou seja, para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Tal programa introduziu na sociedade brasileira um conceito novo, inquietante e de difícil apreensão: segurança alimentar e nutricional.

O Programa tem três frentes: a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; um grande mutirão contra a fome; e um conjunto de políticas públicas tais como:

  • políticas estruturais , voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza, como a geração de empregos, a reforma agrária, o acesso à saúde e à educação;
  • políticas específicas , para atender diretamente as famílias no acesso ao alimento, como a ampliação da merenda escolar, o cartão alimentação, a ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a educação alimentar;
  • políticas sociais , a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região, com o apoio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA). Entre elas estão a compra de alimentos da agricultura local para programas públicos, os bancos de alimentos, os restaurantes populares e as hortas urbanas.

O programa envolve as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. Porém, a grande protagonista do Fome Zero é a sociedade brasileira. De sua mobilização depende o êxito do programa.

Um bom exemplo dessa mobilização é o Apoio Fome Zero, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e representa uma aliança de empresas e empresários comprometidos com o desenvolvimento social sustentável do país. Em 2003, em uma festiva cerimônia, 51 associados fundadores assinaram a ata da assembléia de constituição, e a então Apoio Fome Zero passou a desenvolver e apoiar atividades de mobilização social, de geração de renda e de capacitação de comunidades vulneráveis. Clique aqui para ver quem são e aqui para ver algumas publicações. 
Para finalizar sobre o Fome Zero, nada melhor que a fala do Presidente Lula no lançamento, em seu governo, do Fome Zero:


“Não adianta apenas distribuir comida. Se não atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda. Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização. Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar adequadamente, sem que para isso precisem da ajuda dos outros.”

Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, 30/01/03

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Bolsa Família 

Instituído pela Medida Provisória no 132, em outubro de 2003 e transformado em Lei em 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família, uma das ações do Fome Zero para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Para tanto encorporou programas existentes até então: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação. O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00) e de extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). Uma das características centrais do programa é que ele procura associar a transferência do benefício financeiro ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. (Livro Bolsa Família, p.25)

Uma das novidades do programa em relação a iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir maior agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos recursos. (Livro Bolsa Família, p.25)

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de transferência de renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas de beneficiários e critérios para recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado” foi submetido a um processo de unificação, decisão que exigiu, entre outras coisas, o recadastramento e a unificação dessas listas e a redefinição de critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva maior denominado Programa Fome Zero. Embora, no início, o Fome Zero tenha obtido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi o Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do governo Lula. Com ele ocorreram a integração e a consolidação de programas de transferência de renda anteriores, com o aumento do valor dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.32)
O programa é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os estados e municípios. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias e pela atualização da base de dados do Cadastro Único. Além disso, devem acompanhar o cumprimento das condicionalidades do benefício, além de promover ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo e sustentado das famílias pobres do município. Quais são essas condicionalidades? As famílias devem participar de ações no acompanhamento de saúde e do estado nutricional dos filhos, matricular e acompanhar a freqüência escolar das crianças no ensino fundamental e participar de ações de educação alimentar. Com base nas informações do Cadastro Único elaborado pelas prefeituras, o MDS seleciona as famílias a serem beneficiadas. O controle social sobre o programa é exercido mediante a constituição de Comissões Municipais intersetoriais e paritárias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do cadastro e do pagamento dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.25,26)

Hoje, o Bolsa Família beneficia cerca de 11,1 milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 por família (valores de 2006). Mas não se trata apenas de transferência de renda. Além da exigência da freqüência escolar e da proibição do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação das crianças. No final de 2005, iniciou-se a integração do PETI com o Bolsa Família, o que possibilitou o atendimento a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas e de convivência. (Livro Bolsa Família, p.33)

A integração com outros programas sociais é um dos conceitos centrais do Bolsa Família. Tomado isoladamente, ele chega hoje a mais de 11 milhões de famílias pobres para garantir uma complementação de renda familiar básica e garantir que as crianças fiquem na escola, além de controlar a vacinação delas. Articulado com outros programas, ele tem sua ação potencializada. (Livro Bolsa Família, p.33)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, integra a rede de proteção básica às famílias que vivem em grande risco social e carecem de ação preventiva. Com ele, o governo pretende agir em conjunto, olhando cada família como um todo e procurando estabelecer a interação dos programas e das ações socioassistenciais. Estas têm sido implementadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, as chamadas Casas das Famílias, criadas em 2003 e que já somam 2 mil em todo o país. A integração com o PETI é outro exemplo. Além disso, há também programas em sinergia com a Política Nacional de Assistência Social que rege o SUAS, atuando no que se chama “atendimento especial”, destinado àquelas famílias que já tiveram seus direitos violados. É o caso do Sentinela, programa que acolhe vítimas da violência e da exploração sexual infanto-juvenil. (Livro Bolsa Família, p.33, 34)

Leia como é o Bolsa Família nos EUA


Fontes do Post:

 

Caros Nassif e  comentaristas,

o artigo é importante e esclarecedor. O Nassif, em poucas palavras,  consegue passar várias informações de uma maneira clara,  simples e direta.

Todavia, tal atributo  já não é mais novidade haja vista o  enorme poder de síntese do ilustre jornalista. Isso nos motiva a comentar.

Assim, com o único objetivo de contribuir nesta  reflexão vou tentar mudar o foco,  sem mudar de  assunto.   Vejamos.

Agora a pouco  estive conversando com um amigo que acabava  de voltar da Receita Federal.  Ele  foi  resolver algumas questões tributárias. Por óbvio, não cabe aqui tratar dos assuntos dele. Mas, este fato me fez lembrar que  o dinheiro que levamos aos  “cofres públicos” ( praticamente tudo)  vem de  “toda prestação pecuniária compulsória , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito , INSTITUÍDA EM LEI, e cobrada mediante atividade administrativa PLENAMENTE VINCULADA, ou seja, após devido fato, é pagar ou pagar, o que quer dizer, tirar o dinheiro do bolso ( fruto do  trabalho “ de alguns” ) para “entregar” OBRIGATORIAMENTE, à “Administração Pública”.

Nessa linha, acabei lembrando-me de que nosso  Estado  se submete à lei e por isso mesmo,   a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  - que no caso deste meu amigo e do tema tratado pelo ilustre Jornalista   é a FEDERAL – só pode ser exercida na  conformidade da LEI.

Daí, lembrei–me de outro ilustre cidadão brasileiro que nos ensina que a  LEGALIDADE é a “tradução jurídica de um propósito político. Pretende-se através da NORMA abstrata,  IMPESSOAL ( a lei) , editada, pois, pelo PODER LEGISLATIVO, que é colégio representativo de todas as tendências ( inclusive minoritárias) do CORPO SOCIAL, garantir que a ATUAÇÃO DO EXECUTIVO  NADA  MAIS SEJA SENÃO A CONCRETIZAÇÃO DESTA VONTADE GERAL.  Palavras do ilustríssimo Dr.  Celso Antônio Bandeira de Mello.( destaque meu)

Isso sem falar em moralidade, economicidade,  publicidade , eficiência, INTERESSE PUBLICO etc.

Em seguida, acabei  lembrando-me de   que a LOA  parece não ter sido ainda “aprovada”. Aproveito para perguntar-lhes:  alguém  saberia  nos dizer o porquê desta , digamos, “não aprovação?

Prossigo.

Por incrível que pareça, fui me lembrar,  sei lá porque ,   da "adorável " desvinculação  das receitas da união DRU( art 76 ADCT) .  Um provisório que está virando permanente? É isso mesmo? Educação ou falta de educação?

Como se não bastasse me veio à cabeça, “do nada”,  que em “algum lugar” está escrito que  não se limitam  as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive,  aquelas destinadas ao PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.  Parei um pouco e fiquei pensando...  superávit  primário...., dívida publica,  diversas remunerações, subsídio  etc...  Enfim, quanto sobra mesmo?

Em seguida, alguma coisa me fez lembrar de que  desde 1988, qualquer “governo”,  de qualquer partido, deve -se pautar, obrigatoriamente, pela CR/88 na execução de quaisquer políticas públicas! Só pode agir de acordo ela e suas "filhas legítimas".

Logo, não se deveria estar  aqui a festejar  um favor, uma vontade, uma vitória,  um presente , uma ajuda,  uma bolsa  ou uma  carteira, um crédito ou um descrédito , um carinho  ou um carrinho,    ou qualquer  outro “interesse político” de quem quer que seja.

Ora, a admirável e abominável ( para alguns) CR/88,  estabelece  que os objetivos  FUNTAMENTAIS  de nossa República,  são o de construir uma sociedade livre, JUSTA, e SOLIDÁRIA,  garantir,  e não “desejar”,  o desenvolvimento nacional, ERRADICAR  ( e não carinhosamente acabar com)  a pobreza, a marginalização , bem como REDUZIR as desigualdades sociais e regionais.

Além disso, DEVE promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas  de discriminação.

E mais um “monte” de outras garantias fundamentais  de aplicação IMEDIATA,  irrevogáveis, irretratáveis e irritantes ( para alguns)  desde de 1988!

Enfim, diante do artigo e  destas minhas   humildes  reflexões, além das de outros comentaristas, acabei  chegando novamente  à triste conclusão de que a  nossa “democracia” é  ainda uma criancinha, uma  menininha  simplória e  faminta, sem dente, sem casa, sem terra,   “sem lenço e  sem documento”,  sem água potável, sem mente.  Ignorante!  

Por essas e outras,  pode-se finalmente concluir que  esta “faminta menininha” ainda  engatinha, levanta-se, desiquilibra-se, cai,  machuca-se  e muitas vezes chora.

Tadinha, ela ainda não sabe  dos direitos que lhe assistem desde que nasceu.

Mal sabe ela que o  dinheiro que é seu é administrado por “outros” que,  por isso mesmo,  não lhe dão gás algum , ou lhe   prestam  favor algum, ajuda nenhuma, carinho nenhum...

 

 Abraços democráticos

 

 

Eu estou escondidinho entre tantos elogios-


      O país maqueou que a pobreza é 69 reais- mas nem essa quantia  conseguiu resolver considerando a inflação.


     Depois fico pensando como uma pessoa pode viver com 2 reais dia- um café .


        Quais são os ditames que expressam a pobreza?


            Há pessoas felizes com bolsa dois reais dia? Duvido.Acontece que essas pessoas que sentem que estão realizadas(!), não conseguem viver com menos de 200 reais( mínimo) dia.


           Elas são o que?


             Debiloides?


            Nos considera debiloides?


              Ou simplesmente farsantes?


             ps: Evidente que pra sair da miséria não necessita de 200 reais dias.Mas 2 reais?


                                   TENHA DÓ.


         PS2 Será que o governo acredita mesmo que com 2 reais dia,pode cantar de galo que tirou milhares de pessoas da miséria?


             Essa quantia é menos de 15 minutos de qualquer pedinte.- que continuará pedinte mesmo com os 2 reais do governo.


           Não faz isso não ,governo.É muita pretensão nos julgar tão ignorantes assim.


        

 

Faltou no histórico o FSM - Fundo Social de Emergência, projeto do ACM que possibilitou todas as bolsas deste então.

Quanto ao fim da miséria, utilizou-se um piso de renda: acima de R$ 70,00 saiu da miséria. Ora, qualquer pedinte nas ruas ganha mais que isso por semana. Bom prá estatística, indiferente à realidade...

 

A distribuição da renda dez anos depois

Do site "Envolverde"

http://envolverde.com.br/economia/a-distribuicao-da-renda-dez-anos-depois/

por João Sicsú *

Após dez anos de governos do PT, pode-se detectar uma importante melhora no perfil da distribuição da renda no País. Não vivemos em nenhum paraíso. Muito longe disso. Mas, em contrapartida, a situação é muito melhor que a do final dos anos 1990 e início dos anos 2000.

 

 A distribuição da renda dez anos depois

Fonte: SCN/IBGE

 

 

 

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).

 

No início dos anos 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964-1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.

 

O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).

 

Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital versus trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.

 

 A distribuição da renda dez anos depois

Fonte: IBGE

 

 

 

Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.

 

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012. Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

 

O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do país. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003-4. Elas mostram também que no período anterior (1995-2003) as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.

 

A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008-9. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.

 

* João Sicsú é professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

** Publicado originalmente no site Carta Capital.

(Carta Capital)

 

Rodolfo Machado

O fato de que o (des)governo fhc até pensava, planejava, considerava, etc, no bolsa família pode ser extendido a qualquer país do mundo. Mas tem o "custo", e que tal deixamos para depois; primeiro vamos favorecer a economia já vitoriosa, os ricos, e aí vai sobrar para cobrir esta despesa com os pobres. Conversinha de sempre e de hoje no mundo, excluindo o Brasil do PT.

E vamos ser honesto, nossa admiração pelo PT deve levar em conta que ele fez isto meio sem querer, MAS FEZ. Viva! E fez mais.

O que o mundo econômico não quer saber, e tem raiva de quem sabe, é que isto não é despesa. É um negócio que dá grande retorno e LUCRO.

Considerando que o país é responsável pelo bem estar mínimo do seu povo (tem um grandão que até hoje nega isto), pela sua saude, pela formação dos cidadão e sua inclusão na própria sociedade e, aí sim, no mercado, pela sua possibilidade de atuar, aprender, de fazer, de construir, de inovar, do surgimento de estrelas em vários campos; o resgate daqueles que nós excluimos da sociedade e que nós colocamos lá em baixo é MUITO LUCRATIVO para a economia. 

O preço que se paga por cada indivíduo para te-lo de volta como ator positivo na sociedade sai baratissimo. Os controles de saude, vacinas obrigatórias, pré natal, e assuidade na escola, etc, são fundamentais. Se acrescentarmos o aquecimento da economia, a circulação de dinheiro e bens, nos rincões da pobreza primeiro e depois na do próprio país, é LUCRO CERTO. No Brasil pós Lula temos isto.

Com o salário mínimo se dá o mesmo. Ainda persiste o problema. Os economistas sempre se  negaram a considerar que há um valor ótimo, que abaixo dele a pobreza é incentivada e age como um fator altamente negativo na economia; pensam sempre no desembolso imediato dos empresários, do governo e até prefeituras.

Há também os prejuizos certos: grande salários para quem não trabalha e não dá retorno, os donos do poder(só no setor público, é claro) e aposentadorias acima de, vou tentar mas não está longe, 80% do trabalhador ativo ou acima de R$ 12.000,00. Isto sim é jogar dinheiro fora. Alias deve-se comemorar também o novo plano de aposentadoria/poupança do funcionalismo lançado outro dia pelo governo Dilma.

 

Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe).

Claro que criticar a trava quando colocada nos R$ 70,00 é bobagem. Em algum lugar ela deve aparecer. Mas o fato de ela não ser reajustada conforme a inflação, usada pelos críticos do Brasil sem Miséria me confunde um pouco.

 

Indexar todo ano não é o caminho, é preciso pararmos com essa cultura, mas também concordo que devem haver sim reajustes de temos em tempos.

 

Catanhede ironizou a propaganda governamental, mas aqui ela também foi  divulgada (sob o prisma de dados oficiais) com formalidade e enlevo: se você ganhava 70 reais ontem e  passou a ganhar 71 reais hoje, você deixou de ser miserável.Não sei se choro ou se disfarço o riso.

 

Sim, claro. Melhor seguir a lógica tucana. Em vez de acrescentar 1 Real, baixa o teto pra 69. Tão simples quanto a reeleição do Chile.

 

Nunca. Qualquer miserável  com a lógica do atual governo se sentiu honrado ao subir   um degrau na escala sócio econômica , ainda mais com o significativo aumento de renda de R$ 2,00 mensais. Os tucanos foram ineficientes e incompetentes ao não verem este ovo de colombo ao seu alcance.

 

A "arvore da economia", como qualquer outra planta, deve ser irrigada na raiz, não nos seus "ramos mais altos", como na Europa de agora, que fomenta o desemprego, enquanto "alimenta" Bancos.

A resiliência econômica de qualquer país é o seu mercado interno e, neste, as entidades mais importantes são as suas micro, pequenas e medias empresas (MPME), que são de fato as que geram emprego e capilarizam a distribuição dos bens e serviços produzidos, criando as condições de aumento do consumo e da geração de renda, que sustenta a indústria e os demais conglomerados.

O problema é que, as MPME, não possuem a mesma capacidade de organização nem os organismos de pressão e influencia política que possuem as "Grandes" e, isso, reproduz mais ou menos aquela estória da galinha e da tartaruga em que, a tartaruga, que sem fazer escandalo bota mais de cem ovos por postura e faz várias posturas em um ano, mas no entanto é suplantada em "preferencia" pela galinha, que bota um ovo de cada vez... mas sai do ninho gritando.

O mais importante desses "programas sociais de renda mínima", e também do "ganho real do salário mínimo", e também, assim espero que um dia aconteça, da "garantia do poder de compra do aposentado" (este "programa", aliás, já está demorando!), é que estes recursos não vão para a compra de "jet skis", de lanchas, de motos ou de carros, nem para viagens de turismo e lazer, ou para o consumo de eletrônicos sofisticados, nem muito menos para as seções das grandes lojas de departamentos dos "shopping center" urbanos; Vão para o balcão dos armarinhos, das quitandas, padarias, biroscas, tendinhas, barracas e todas as demais formas de prática econômica que se espalham pelos grotões deste país continental e necessitado, garantindo, ao menos, algo de emprego e desenvolvimento naqueles municipios menos abastados.

A "fórmula" correta de "irrigação" é exatamente esta: Botar água na "raiz" e esperar que a "capilaridade" a faça chegar aos "ramos", depois, recolher os "frutos", distribui-los o melhor possível e continuar "irrigando".

Continue, Presidenta. Logo, logo, muitos que se acham "professores", vão estar aprendendo e "copiando".

 

 

"Que bom seria se, de fato, ela fosse um poste... ao menos poderia suportar alguma luz!" (Jose Mayo)

Parabéns!

O consumo gerado por esses programas assistenciais retorna em consumo, impostos, produção, emprego, consumo, impostos, produção, emprego, etc...!

O difícil é admitir que foi preciso um NORDESTINO SEMI-ANALFABETO que fez esta engrenagem funcionar. 

 

"Tenho insistido em um princípio relevante de política pública: não se resolvem problemas históricos no país com soluções convencionais. Existe uma expressão em economia, o “catching up” , que significa cortar caminho, conseguir saltos na inovação que permitam avançar pulando etapas.

Das poucas  políticas públicas que se aproximam desse conceito são as políticas sociais enfeixadas na bandeira genérica do Bolsa Família."


Nao sei se o Bolsa Familia pode ser chamado de "nao convencional".

O que o Bolsa Familia esta' fazendo e' aquilo que os EUA fizeram no New Deal, e que a Europa fez no pos-guerra: garantir as condicoes minimas de vida para todos.

Nos EUA, o programa Supplemental Nutrition Assistance Program (tambem conhecido como "food stamps") oferece $150 por mes para cada membro da familia de baixa renda. E' pouco para os padroes americanos, assim como o Bolsa Familia e' pouco para o padrao brasileiro. Mas e' apenas um dos programas que existem nos EUA para ajudar quem esta' abaixo da linha da pobreza (que e' de US$22,133 para uma familia com duas criancas).

 

Vamos deixar claro entao: o Bolsa Familia nao e' "nao convencional", pelo menos em termos mundiais. Ele so' e' novo se pensarmos em termos estritamente nacionais, pois, pela primeira vez, o Governo esta' tentando garantir as condicoes minimas de vida para os mais pobres -- e isso nao e' pouco.

 

O maior plano de distribuição de renda do Brasil, se chamou Plano Real, que acabou com o inflação e estabilizou nossa economia, o qual o PT foi contra!!!!!!

Sem a estabilidade da economia, nenhum programa de distribuição de renda ficaria em pé...pois a inflação galopante iria comer o valor da renda.....o resto é propaganda.....

obs: Parabéns ao Governo do PT de ter juntado várias ações do governo anteriror, criado novas, melhorado métodos anteriores e ter criado o Bolsa Família, mas ainda temos que evoluir muito.....

 

Em primeiro lugar quero parabenizá-lo por reconhecer os avanços do governo Lula/Dilma,

motivo pelo qual vc merece o meu respeito e minha atenção.

 

Pena que não posso reconhecer nenhuma boa intenção do governo entreguista anterior.

O Plano Real foi concebido entre 1992,1993 e 1994. Portanto, no governo Itamar Franco, vice de Collor e em nada colaborador do PSDB.

Portanto o pai do Real foi o Sr. Itamar e sua equipe econômica. O ministro Ricupero e depois o ministro Ciro Gomes, bancaram e fizeram o Real acontecer.

Quem ficou com os Louros foi o entreguista-mór parisiense, que se elegeu com folgas.

Mas depois quebrou o país três vezes, inventou a reeleição sabe-se bem a que custo, entregou nossa riqueza nacional a preço de banana, deixou o país no escuro, trouxe a inflação e o risco país de volta, ficou de joelhos para o FMI e babava ovo sempre para o presidente Clinton e sua nação.

Política social não é para liberal. É para quem tem amor ao povo. Esperar isso dos tucanos, é ingenuidade.

 

Um abraço.

 

Ai que lenga-lenga... 

 

É ruim de vc admitir né??rs

Mais fácil desqualificar.....

 

O Plano Real foi uma enganação, primeiro desvalorização do cruzeiro em 1000 reais depois divisão por 2,75.

Ainda tem que haver muita discussão sobre este plano por aqui. Tem muita gente (eu também) que não entendeu este plano econômico.

 

É, sempre de lembro de agradecer à memória do grande presidente Itamar Franco.

 

Plano Real é Itmar.

 

Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe).

Nassif, diante destas constatações, pouco conhecidas pela grande maioria dos brasileiros, pela falta de interesse em divulga-las, da imprensa, porem sobejamente aplicadas nas áreas mais pobres do Brasil, eu fico me perguntando: Porque ainda tem pessoas, que criticam estes programas tão includentes ?

E vejam, as últimas administrações federais, nem tiveram que remanejar e nem sacrificar o orçamento federal, para chegar a estes índices sociais. Foi apenas uma mudança de atitude, e vontade política, alem de comprometimento com as propostas de campanha.

E ainda, depois de chegar a este patamar de atendimento a estas pessoas, antes totalmente desprovidos de programas sociais, dá prá aceitar qualquer proposta de retrocesso, como parecem ser as propostas dos políticos oposicionistas ? 

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

Simplesmente porque não foram seus "heróis" que fizeram. Quando dão o braço quase a torcer, querem fazer acreditar que tudo foi originado no governo do boca de sovaco. Inclusive o Plano Real.

 

Os neoliberais do PSDB/DEM são contra porque estão evocados que os pobres não são problema do Estado, que o Estado só deve mesmo é deixar a economia solta, laissez-fare total, que a pobreza "naturalmente" se resolve. Só não dizem se resolve com o fim da pobreza ou com o fim dos pobres...

Outros são contra porque odeiam irracionalmente o PT, e tudo que o PT fizer está errado, sem nem merecer análise.

E tem ainda os que são contra porque odeiam pobre mesmo, pois pobre não é bonito nem cheiroso e nem sofisticado, e esses querem mais é que os pobres morram logo todos de fome.

Basicamente é isso.

 

Primeiramente: FORA TEMER! E pra encerrar: FORA TEMER!

Quem odeia pobre é socialista eles não deixam pobre se alimentar nem plantar para mata los de fome.

O que a esquerda gosta e de funcionário publico este que pode trabalhar  na campanha em tempo integral, ele que vota no PT e contribui para o partido.

Pobre não faz isso, só é lembrado em tempo de eleição.

 

Oh, aliança, tu ainda perceberás a realidade: tua alfabetização  jamais  será um  simples   evento. Será um  p r o c é e e e e e s s o.

 
Re: A erradicação da miséria absoluta
 

Primeiramente: FORA TEMER! E pra encerrar: FORA TEMER!

"...O que a esquerda gosta e de funcionário publico este que pode trabalhar  na campanha em tempo integral..."

Graças ao "brilhante" comentário do "lúcido" comentarista - deve ser anarquista travestido de liberal -,descobri que vivo num país em que 99,99% da sua população - incluíndo os da iniciativa privada - são funcionários públicos. Tal "informação" deve explicar os quase 100% de popularidade da qual goza a PresidentA Dilma e em outros tempos o ex-Presidente Lula.

 

De pés no chão e contra todo o tipo de EXTREMISMO.

Continuando os paulistas são funcionários publicos do PSDB há 20 anos, em 1998 os brasileiros eram funcionários publicos do PSDB e assim vai.

Votar é apenas um dia, ser parte do aparelho é a vida inteira, ou pelo menos enquanto pagar as contas.

 

"...Só não dizem se resolve com o fim da pobreza ou com o fim dos pobres..."

Tomando por base o Governo realizado pelo tucaníssimo Teotônio Vilela Filho aqui em Alagoas,diria que é a segunda opção,já que nesses quase oito anos de mandato,só fez prosperar o analfabetismo,o desemprego,a concentração de renda e a violência,graças à redução das mais neoliberalizantes - quase tatcheriana - dos investimentos no setor público - em que escolas desabam na cabeça dos alunos ou o efetivo da polícia militar é mesmo desde 2006 - ,sobrando pro Governo Federal esse papel,que é logo carreado pelos calhordas como oriundo de "recursos próprios" nas suas campanhas publicitárias milionárias. Em outras palavras,os pobres se matando,morrendo burros,doentes e famintos resolvem a questão da pobreza que é uma maravilha,deixando os recursos pros que "realmente importam".

 

De pés no chão e contra todo o tipo de EXTREMISMO.

Custo muito baixo, menos de dois bilhões, deveriam dobrar o benefício ou triplicar, com isto o efeito na economia seria um Tsunami de desenvolvimento.

Fora isto o contraste seria mais fácil entre os que foram alcançados pelo programa e os que ainda não foram.

No mais, sou por água e esgoto tratado para todos, isto sim é programa social de nação que se preocupa com o seu povo.

 

Follow the money, follow the power.

Alexandre, cada coisa a seu tempo.

Antes de prover integralmente os lares de todos os brasileiros, de água e esgôto, é prioritário matar a fome, e erradicar a miséria absoluta, para só a partir daí, partir para o atendimento relativo a saneamento básico e por mais que seja importante, é menos urgente do que acabar com a miséria absoluta.

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

Um não exclui o outro. É melhor fazer os dois ao mesmo tempo. De quebra, ainda se contribuiria para o aumento dos investimentos no país.

O saneamento básico carece de bons projetos devido à falta de engenheiros capacitados à mão dos municípios e a uma pitada de falta de seriedade política da gestão dos prefeitos. Ao mesmo tempo, abundam engenheiros no mercado financeiro.

 

Antes de saneamento básico é preciso dar casas. Temos milhões de brasileiros vivendo em condições precaríssimas. E isso o governo tem feito com o programa Minha Casa Minha Vida. Existe também programas estaduais com ajuda do governo federal que fazem casas para pessoas de baixíssima renda, que não conseguem se encaixar no programa Minha Casa minha Vida, aqui mesmo no Paraná tem um programa desse tipo. Acho que por uma lógica em primeiro lugar a alimentação, em segundo uma moradia digna e  saneamento básico em terceiro. Será que dá para fazer os três ao mesmo tempo, não sei. Seria muito bom se fosse possível.

Dizem que para cada Real investido em saneamento básico, economiza-se três reais em saúde, creio que o governo sabe disso e se pudesse investiria mais em saneamento básico.

 

"A história da humanidade é a história das lutas de classes". Karl Marx

Fico na dúvida: tá faltando engenheiro ou tá faltando projeto?

Creio que dinheiro há e a incumbência de fazer o projeto e executá-lo são atribuições de governos estaduais e prefeituras. Mas será que tem gente querendo "enterrar votos", como os políticos dizem?

Não é preferível fazer uma obra que todos vejam, tipo Cingapura? Ou uma ampliação da Marginal Tietê?

 

Caro JP, fazer as duas coisas ao mesmo tempo, é utopia, e entre querer "abraçar" o mundo, somente com as pernas, e fazer o que é possível, sem deixar de sonhar com o impossível, os governos petistas escolheram a 2ª alternativa, que gradativamente está avançando, e a próxima etapa, já pode ser vislumbrada no horizonte social brasileiro.

Qual dos governos federais da nossa história, ouzou iniciar a transposição do São Francisco, este sim, o maior sonho dos nordestinos, e ao mesmo tempo, criou estes tantos programas sociais existentes, que vagarosa porem eficazmente, retira da miséria, 1/3 dos nordestinos, e o mais importante, sem usar tais ações, com fins eminentemente eleitoreiros ? 

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

Caro Rai, penso que os objetivos da transposição das águas do Rio São Francisco e o saneamento báscio, junto com a água tratada são diferentes.

Mesmo por que um é regional e o outro nacional.

 

Follow the money, follow the power.

De minha parte, só tenho a lamentar, sinceramente, que os partidos ditos de direita ou de oposição brasileiros não consigam formular UMA proposta sequer para contrapor os programas do governo atual, com o intuito de tentar voltar ao poder.

Entendo que os direitistas sejam contra essa política, na visão deles, "assistencialista" e "populista", dos programas na linha do Bolsa Família.

Mas a falta de ideias e propostas alternativas desses grupos são impressionantes, negativamente falando.

Por exemplo, qual a proposta do PSDB para a melhoria das escolas públicas paulistas? Enquanto Haddad reativa, fazendo-se divulgar aos quatro ventos, a proposta dos CEUs paulistanos (paralisados adivinhem por quem???), Geraldo Alckmin nada faz e nada comenta a respeito da sensível queda de qualidade das escolas públicas estaduais; discorda dos programas de teto mínimo nacional para professores da rede pública, dizendo que o Estado "tem o seu próprio teto" (que, agora, obrigatoriamente, não pode mais ser menor que o nacional); não reativou até agora o programa criado por ele mesmo em sua primeira gestão (e desativados adivinhem por quem???) de recapacitação dos professores, tão elogiado pelos professoras da rede pública na época (como a minha madrasta, por exemplo); e não cria nenhum programa de incentivo à formação de novos professores, fazendo com que esses cursos fiquem às moscas em universidades estaduais (alguém aqui leu no UOL a história de vestibulandos que estudavam 18 horas por dia pra entar na faculdade de medicina na USP, enquanto a mãe de um veterano virou caloura dele num curso de Geografia, mesmo sem estudar há anos??? isso quer dizer alguma coisa, não???)

Resumindo, se a direita acredita que "não é dando o peixe ao pescador que se resolve o problema da miséria, mas ensinando-o a pescar", onde estão as políticas e propostas para a melhora da formação de "pescadores"? Será que a direita acha que eles já nascem com o dom de serem "pescadores", e quem não nasce tem que ser miserável a vida toda?

A falta de destaque de governantes tucanos, à exceção de Aécio Neves, três anos atrás, mostra que estes só estão sabendo criticar a gestão alheia e não mostrando nada em contrapartida. 

 

LN começa a embarcar no rol dos que dizem (com o objetivo claro de desqualificar a inovação dos programas sociais do Lula) que os programas sociais do Lula são mera continuidade dos programas FHC. Está errado. Foi uma mudança conceitual e qualitativa. Bolsas e vales sempre exstiram, aqui e em toda parte do mundo. Mas a visão do mundo da miséria e da pobreza e a consequente abordagem do problema pelo Governo Lula é conceitual e qualitativamente diferentes. Não é mera continuidade, não foi mera unificação de bancos de dados. É uma pena que esta tendência  de agradar o FHC, em especial, já venha sendo percebida aqui há algum tempo.

 

Releia sem maniqueísmo. A maior das inovações foi justamente o Bolsa Familia, com sua metodologia e sua forma de operação. O que está acontecendo depois são melhorias em cima da ideia original.

Quanto a Paulo Renato e Serra, digo que as políticas foram preparadas para serem lançadas em ano eleitoral.

Tenho o orgulho de, ainda na velha mídia, ter sido o primeiro a reconhecer a insuficiência do Fome Zero e a excelência do Bolsa Familia.

 

Eu serei ainda mais incisiva: quem quer mesmo tomar uma atitude não a toma em fim de festa ou em ano eleitoral. Para mim, além de não ter intenção alguma de diminuir a pobreza, acho que beirou a má intenção.

Se os tucanos não ganhassem, e havia grandes chances disto acontecer, devido ao baixo índice de popularidade de FHC, os tucanos teriam ótimo motivo para cobrar e criticar o governo petista, tipo " sempre defendeu o social, agora se vira para pagar esta conta". Nunca que eles acharam que a coisa ia vingar. Este, para mim, é um grande motivo para as críticas. Outros motivos estão ligados a preconceito e interesses puramente pessoais.

 

Não acho que LN leu meu comentário com o maniqueismo de quem aceita críticas apenas quando elas não vão "ao ponto". O fato é que o conjunto do texto não reconhece a mudança qualitativa de abordagem. E a mudança de tendência referida não é de um texto só. Tanto que, quanto ao primeiro ponto, varios dos comentaristas já se apressaram em endossar a tese de mera continuidade e ampliação.

 

Sou testemunho destas suas posições. E replicando ao leitor que criticou sua posição, eu acrescentaria que houve realmente um aproveitamento de algumas ideias embrionárias dos governos anteriores. Qual o mal nisso ? Se os objetivos forem justos, que as boas ideias sejam aproveitadas e amadurecidas, e foi exatamente isso, que os governos petistas fizeram.

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

Quando governos anteriores criavam programas para diminuir a pobreza no país o PT se posicionava contra (pra variar), hoje mudou defende o assistencialismo eleitoreiro sem que isso resolva a situação dos que precisam.

 

Que manipulação grosseira. Lula é claro: se distribui vale-leite e cestas básicas na ÉPOCA da eleição visando obter ganhos políticos. O que ele quis dizer é que não se quer a melhoria das condições de vida das pessoas, e sim faturar os votos dos eleitores com base em suas necessidades. Isso não ocorre com o Bolsa família, que não é apenas para a época de eleição, e esse sim visa melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. É um programa sistemático e de amplo alcance, bem diferente dos programas sociais cosméticos do PSDB e de pretensos liberais.

 

1- vc morra no Brasil. parece estranha a pergunta mais é pertinente dado a quantidade de "estrangeiros" no blog que vêem a realidade do país pelo informe do partido.

2- vc já participou de uma campanha eleitoral pelo pt, creio que não senão a sua postura seria diferente quanto ao assunto.

Os politicos do PT e creio que de outros partidos sabem quem esta "devendo" para eles e em tempo de eleição vão lá cobrar o voto.

As familias são mapeadas, a informação é obtida na prefeitura e os grupos de apoio vão lá na casa das pessoas cobrar e garantir o voto "na gente" com a  intimidação se não votar pode perder o beneficio.

 

"As familias são mapeadas, a informação é obtida na prefeitura e os grupos de apoio vão lá na casa das pessoas cobrar e garantir o voto "na gente" com a  intimidação se não votar pode perder o beneficio." Isso pode até acontecer, mas no nível municipal e por aproveitadores. É sabido que o efeito do Bolsa família foi justamente acabar com o coronelismo, ao contrário do que você diz. Quanto à manipulação do vídeo você não diz nada, Bem conveniente, claro. Quanto ao seus comentários, eu também sou reacionário, pois nenhum deles presta.  

 

Quais foram mesmo, os programas sociais, destes governos citados, que "saíram do papel" e não eram apenas promessas de campanha, e que eram enfatizados como importantes, apenas às vésperas de eleições ?

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

O LOAS por exemplo.