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A guerra fiscal nos Estados

Do Valor

Estados reduzem base de cálculo do ICMS para beneficiar indústrias 

Marta Watanabe | De São Paulo
25/03/2011

Os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos nos primeiros meses do ano pelos novos governos estaduais, estão sendo dirigidos basicamente para as indústrias, por meio de reduções de base de cálculo e créditos presumidos. É o que mostra levantamento do escritório Machado Associados.

Segundo a pesquisa, pelo menos sete Estados concederam benefícios que geram redução do imposto nos primeiros meses deste ano. Em alguns deles, os benefícios são condicionados. É caso do crédito presumido concedido pelo governo gaúcho aos fabricantes de pneumáticos. Entre outras condições, o incentivo vale para beneficiários do Fundopem, programa de desenvolvimento para atração de investimentos industriais no Rio Grande do Sul. 

EmsaEm Santa Catarina, o benefício que reduz para 3% o ICMS para fabricantes de artigos têxteis, de vestuário e artefatos de couro também estabelece condições. O governo catarinense exige a utilização pelo estabelecimento industrial de no mínimo 85% de matérias-primas produzidas em território nacional.

O secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, explica que o decreto mantém a redução de alíquota já oferecida para o setor têxtil. "Há apenas um ajuste no benefício." Entre eles, há uma mudança nos prazos para medir o uso de matérias-primas importadas e alguns itens, como fibras e fios de poliéster e viscose, passarão a ficar fora dessa conta. Segundo a Fazenda, a mudança foi feita porque não há produção nacional desses itens.

Em São Paulo, o setor industrial foi o principal alvo das prorrogações e das novas concessões de redução de base de cálculo do ICMS. Incentivos que terminariam ao fim deste mês, como o concedido à indústria de brinquedos e cosméticos, por exemplo, foram prorrogados para 2012 (ver quadro acima). Nesses dois casos a carga efetiva de ICMS continua reduzida para 12%. A alíquota geral do imposto no Estado para operações internas é de 18%. Para a indústria têxtil, a redução chega a 7%. No caso do couro, o benefício é dirigido aos atacadistas que vendem para fabricantes que usam o material como insumo.

Novos benefícios também miraram predominantemente as indústrias, também com redução de base de cálculo. Um dos mais importantes foi a redução do ICMS para 7% no caso dos fabricantes de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e freezers. Também houve benefícios novos para fabricantes de lâmpadas de LED e alguns compensados de madeira.

Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, diz que os benefícios concedidos a fabricantes de linha branca e compensados estão entre os que foram oferecidos como forma de defesa a incentivos dados por outros Estados. Segundo ele, São Paulo deve adotar "tolerância zero" para incentivos dados por outros Estados dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as secretarias estaduais de Fazenda.

Teoricamente os incentivos fiscais precisam de autorização do Confaz para ser aplicados. O consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, diz que o quadro atual das normas de ICMS revela que é necessária uma reforma tributária. Ele acredita, porém, que é preciso diferenciar os incentivos existentes. Para ele, é preciso levar em conta como eles são dados e se um benefício em um Estado prejudica a arrecadação de outro. 

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Inacreditável como o Brasil se auto-trava com leis e burocracias mirabolantes que só complicam a vida de industrias e comercio em geral.

O CONFAZ é um orgão INUTIL e deveria ser eliminado já que não consegue parar com estas guerras fiscais, uma verdadeira entidade morta. Por sua vez os Estados deitam e rolam com brechas cada vez mais complexas e dificeis de se entender.

Concordo com o leitor Fabio quando diz que hoje qualquer Empresa fica maluca com tantas legislações diferentes. Minha empresa é uma delas. A vontade que dá é de abandonar tudo, fechar a Empresa e ir criar galinhas num lugar bem longe destes incompetentes legisladores, deixando de pagar impostos e dar trabalho a quem realmente merece.

Quando começamos em 1955 era tudo prático e facil, tres unicas alíquotas de ICM definiam tudo, hoje nem sendo tributarista se entende destas estupidas leis cheias de isenções, bases reduzidas, e as malditas substituições tributárias criadas a cada dia e enlouquecendo quem gera riqueza de verdade.

Até quando iremos suportar tais afrontas ? Onde andam os orgãos e entidades que deveriam nos proteger a nós industriais e comercio e nos deixar fazer o que mais sabemos ou seja produzir e comercializar em vez de ficar resolvendo tais problemas burocráticos ?

Vergonha....o Brasil é uma vergonha !

 

 

 

 

TAC: Guerra fiscal faz utilitário Stark trocar Santa Catarina pela Bahia

A guerra fiscal entre os Estados está bastante acirrada, ainda mais com a chegada de novos fabricantes de veículos dispostos a construir novas fábricas. Assim, algumas empresas que decidiram se instalar em determinado local, acabam mudando de endereço para aproveitar benefícios fiscais mais vantajosos. Nesse cenário, quem muda de endereço agora é a TAC. A empresa confirmou os boatos de que iria transferir a linha de produção do jipe Stark para a Bahia, aproveitando incentivos fiscais melhores.

 

O motivo seria a cobrança de 7% de IPI nos veículos produzidos em Santa Catarina, onde a TAC tem fábrica na cidade de Joinville. Na Bahia, esse imposto é zero. Daí, uma vantagem que pode ter sido acompanhada de outros benefícios. A TAC também já tinha estudado se instalar em Manaus, mas o projeto deu errado. Com isso o Stark ficaria teoricamente mais barato, podendo competir melhor com o maior rival, o Troller T4. Feito no Ceará, o jipe da Ford é hoje em dia referência de utilitário 4×4 no mercado nacional. A briga promete esquentar

FONTE: NotíciasAutomotivas

 

Funcionários do departamento fiscal de empresas que têm abrangência por todo o território nacional , ficam malucos pois , em relação ao ICMS , são obrigados a lidar com 27 legislações diferentes.

O cosmético possui redução de base em São Paulo , os brinquedos possuem incentivo no RJ, a balinha de cocô tem tratamento diferenciado na Bahia , os têxteis têm regime especial no RS , etc , etc, etc , ..............

 Além disso , essa forma de incentivo fiscal através da redução de base de cálculo é mais uma jabuticaba jurídica , que prospera graças ao tipo lamentável de Suprema Corte que temos em nosso país.

Como a Constituição estabelece que as alíquotas do ICMS são estabelecidas pelo Senado e que isenções e benefícios só podem ser concedidos via aprovação do CONFAZ (reunião de todos os fiscos estaduais mais a União) , então algum gênio jurídico pensou : PERAÍ , a lei proíbe mexer nas alíquotas mas nada diz sobre mexer na base de cálculo. Tudo bem que no frigir dos ovos o resultado é o mesmo , mas com uma ajudinha do SUPREMO , tá aberta a brecha pra farra ...............

 

Os estados deveriam se unir para reduzir conjutamente o ICMS sobre os setores que estão sendo afetados pela concorrência desleal dos chineses, com a superexploração de seus trabalhadores, como nos caos de textil, calçados, brinquedos e produtos de plástico em geral. Deveriam se articular com o governo federal por uma política industrial, na qual a questão tributária é muito relavante, assim como câmbio ou crédito.

Também devem se articular para reduzir o ICMS sobre os alimentos, principalmente da cesta básica, e medicamentos.

Não é se unir apenas para aumentar a arrecadação e ficar exigindo mais recursos da União, como se fosse um sindicato de governadores.