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A PEC 37 e as investigações "de gaveta" do MP

Comentário ao post "O caso Bar Bodega e a PEC 37"

Nassif está totalmente cooptado pelo MP; argumentos jurídicos não o convencem, somente os emocionais e casuísticos expostos pelo MP;

Essa caso do Bar Bodega não tem NADA, ABSOLUTAMENTE NADA A VER com a PEC 37.

No caso em questão, o promotor utilizou o PODER DE CONTROLE EXTERNO SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL  para apurar as irregularidades. Esse poder NÃO É TOCADO PELA PEC, CONTINUA PLENO, previsto no art. 129 da constituição.

O que a PEC 37 impede são as investigações "de gaveta" do MP, que são feitas sem previsão legal, sem prazo, sem controle externo, sem prestar contas a ninguém, engavetadas e desengavetadas ao livre alvedrio do promotor/procurador, que inclusive "escolhe" quem vai e quem não vai investigar.

A esse respeito, colaciono abaixo reportagem em que Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal, irmão de procurador da republica, antes ardoroso defensor da investigação ministerial, desanca tal procedimento, pois funciona ao capricho e abítrio dos promotores.

Antes, porém, lamento profundamente a visão de Nassif de que os promotores são anjos da guarda, que atuam na linha de frente contra os abusos policiais, por preconceituosa e deturpadora da realidade. Para vossa informação, 2/3 da PF por exemplo adentrou a instituição JÁ NO SÉCULO XXI, ou seja, a chamada "geração Y" é maioria na PF.  E o seu Nassif ainda com a visão estereotipada do policial bruto, truculento e torturador. Lamentável.

Do blog do Gilberto Léda 

Flávio Dino dispara contra o MP: “ameaca aos direitos dos cidadãos”

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), disparou, nesta quarta-feira (26), contra todo o Ministério Público, ao criticar a atuação do promotor que investiga a morte do filho, Marcelo Dino, ocorrido num hospital de Brasília, em fevereiro deste ano.

“Reconheço que errei: passei 4 anos na Camara defendendo o poder ilimitado do Ministerio Publico. Uma ameaca aos direitos dos cidadaos. Espero que o STF crie limites para essa ditadura de uma corporacao que quer ser acima da Constituicao e da lei. Não cumprem prazos, investigam quando querem e quem querem, fazem diligencias “de gaveta” e secretas (sic)”, disse, em sua página pessoal no Twitter.

Quando escreveu isso, Dino citava o promotor Diaulas Ribeiro, do Distrito Federal. O comunista diz que ele investiga a morte de Marcelo “há 10 meses”, “guarda papeis relevantes na gaveta” e que, por isso, será representado no Conselho Nacional do Ministério Público.

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