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A pensão da filha do desembargador

Por Krishna

Situação escandalosa da justiça do Rio de Janeiro (será que o mesmo ocorre por todo país?):

De iG

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

As 32 mil “filhas solteiras” de servidores são 34% das pensionistas e custam ao Estado R$ 447 milhões por ano. Para não perder benefício, muitas se casam de fato, mas não de direito

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro                  

 
Foto: Reprodução do Facebook de Márcia Couto Ação popular questiona as duas pensões, de R$ 43 mil, que Márcia Couto recebe do Estado

Uma ação popular questiona o direito de uma mulher de 52 anos receber duas pensões, no total de R$ 43 mil mensais, pela morte do pai, desembargador do Rio de Janeiro, mesmo após ter sido casada, por ao menos três anos.

A dentista Marcia Maria Couto casou-se em cerimônia religiosa e festa para 200 pessoas, em 1990, e teve dois filhos com o marido, mas sempre se declarou solteira, para efeitos de pensão. O iG teve acesso ao processo público, que está no Tribunal de Justiça do Rio e será julgada em breve. Por ora, um desembargador manteve os pagamentos.

Filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto, morto em 1982, Márcia recebe duas pensões do Estado do Rio – uma do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) e outra do RioPrevidência (R$ 24.116) –, no total de cerca de R$ 43 mil mensais.

Em um ano, os cofres públicos lhe pagam cerca de R$ 559 mil, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

Pagamentos de pensão a “filhas solteiras” somam R$ 2,24 bilhões em cinco anos

A ação popular, movida por Thatiana Travassos de Oliveira Lindo, questiona o direito de Márcia aos pagamentos e espera sentença do Tribunal de Justiça. O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,235 bilhões, em cinco anos.

As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência.

No caso de Márcia, o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos garantiu o pagamento da pensão mensal de R$ 43 mil, mesmo depois de o Rio Previdência tê-lo cortado administrativamente, em 2010.

“Os atos lesivos ao patrimônio que se comprovam com esta ação popular são as situações das filhas maiores de servidores falecidos que se habilitam e passam a receber pensões pagas com recursos dos cofres públicos mesmo estando casadas ou vivendo em união estável, sem dependência econômica, contrariando a legislação regente. Não se pode ter essa prodigalidade com os cofres públicos, quando o particular, maior, capaz e apto para o trabalho, tem o dever e a obrigação legal e moral de se autossustentar. Não se pode conferir o ‘parasitismo social’. São pessoas capazes de prover o próprio sustento, mas transferem os ônus e encargos para toda a coletividade, muitas das vezes, até com fraude à lei”, afirma a autora popular, que não quis dizer ao iG por que move a ação.

Esse benefício, originário do tempo em que as mulheres não estavam no mercado de trabalho, tem o objetivo de garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Márcia tem 52 anos e é dentista, o que faz a pensão perder o sentido, na opinião da autora popular e da PGE – as duas circunstâncias são impeditivas do pagamento.

Após reincluir beneficiária, RioPrevidência corta benefício e pede dinheiro de volta

 Foto: Reprodução da internet Após suspensão, o TJ do Rio mandou o RioPrevidência voltar a pagar pensão a Márcia, filha do desembargador José Erasmo Couto

Após a morte do pai, em 1982, Márcia passou a dividir com a mãe as pensões do Fundo Especial do TJ e do Iperj (atual RioPrevidência). De acordo com a lei no ano da morte do desembargador, só era previsto o pagamento de pensão previdenciária para as filhas maiores até a idade-limite de 25 anos e desde que fossem solteiras. Assim, quando Márcia fez 25 anos, em 1985, deixou de fazer jus ao benefício, que ficou apenas para a viúva do magistrado.

A dentista continuou, porém a receber 50% do montante do Fundo Especial do TJ. Casou-se no religioso, em 1990, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, em união da qual nasceram dois filhos (um em 91 e outro em 93). “Para ludibriar os sistemas previdenciários do antigo Iperj e do Fundo Especial, o casamente só foi realizado no âmbito religioso, não tendo sido comunicado para as instituições previdenciárias”, afirma a ação popular. O casal ficou unido entre três e nove anos - o período varia de acordo com o interlocutor - e se separou nos anos 90.

Após a morte da viúva, em 2004, Márcia pediu administrativamente e obteve a reversão da pensão de sua mãe no Fundo Especial. “Se a ré nem sequer tinha direito a receber o benefício que vinha recebendo, não poderia jamais ter deferida a reversão da cota-parte recebida por sua genitora”, protesta a autora da ação, Thatiana Travassos.

No ano seguinte, requereu a reinclusão na pensão do RioPrevidência – após ter sido excluída 30 anos antes –, novamente alegando ser solteira. Embora tivesse mais de 25 anos e não seja possível voltar a ter o benefício quem já foi excluído do sistema, ela também voltou a receber integralmente a pensão que vinha sendo paga à mãe.

De acordo com a autora popular, Márcia não preenchia nenhum dos requisitos das concessões do benefício, segundo a lei, em 2004: era maior de 21 anos, independente economicamente, não era estudante universitária de até 24 anos, interditada ou inválida, não tinha dependência econômica – era dentista – e não era mais solteira, porque já tinha se casado.

Ao tomar ciência da ação popular, o RioPrevidência – inicialmente réu – reviu a decisão ao constatar que a concessão estava “viciada”: cortou o benefício e pede o fim dos pagamentos e a devolução do montante pago nos últimos cinco anos. Intimada, Márcia foi ao órgão apresentar defesa, mas optou por não assinar termo de ciência. “Naquela ocasião, afirmou, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, que o seu estado civil era o de solteira. Perceba-se, desde já, o ardil empregado pela ré, que omitiu o seu casamento celebrado anos antes”, diz o RioPrevidência.

“Vida nababesca”

 Foto: AE Márcia Couto recebe pensões do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, do pai desembargador

No entanto decisão do desembargador Pedro Lemos obrigou o órgão a retomar o pagamento. Em recurso ao tribunal, Márcia alegou que “a subsistência e a independência financeira de sua família receberam duro golpe”. Para o órgão previdenciário, a argumentação é “para dizer o mínimo, melodramática, porque ela já recebe de pensão especial do TJ mais cerca de R$ 20 mil. A manutenção da pensão proporciona à filha do desembargador uma vida nababesca, à custa dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGE cita frase de outro desembargador, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, segundo quem “lamentavelmente, há no país a crença de que pensão por morte é herança e deve ser deixada para alguém porque, em caso contrário, ‘fica para o governo’”.

A ação lembra que o entendimento da Constituição Federal é de igualdade de tratamento entre união estável e casamento, em relação às pensões e benefícios previdenciários, de modo que Márcia perdeu a condição de solteira em 1990 para continuar a receber os benefícios previdenciários que recebe. A autora Thatiana Travassos afirma que Márcia teve “má-fé”, ao usar “expedientes maliciosos” e “mecanismos espúrios” de só casar no religioso “com o único e específico intuito de não perder a condição de beneficiária como filha solteira” e de “ludibriar para impedir a aplicação de preceito imperativo da lei” – o que se caracterizaria como “fraude à lei”.

A ação popular afirma que levantamento de casos como o de Márcia, no Distrito Federal, identificou pagamento indevido de pensão a 2.879 filhas de servidores públicos mortos do Executivo maiores de 21 anos que só teriam direito ao benefício se continuassem solteiras. A fraude, aponta, custou aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões por ano – R$ 150 milhões, em cinco anos, e R$ 300 milhões, em dez anos.

No Rio, não há previsão de o RioPrevidência fazer uma investigação semelhante em sua base de dados.

Autora da ação não quer falar; TJ e advogado de Márcia não respondem

iG falou por telefone com Thatiana Travassos, autora da ação popular que pede o cancelamento das pensões de Márcia Couto. Ela não quis informar o motivo por que moveu a ação nem quis dar entrevista sobre o assunto.

A reportagem ligou e enviou e-mail à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ouvi-la a respeito do pagamento da pensão a Márcia pelo Fundo Especial do TJ. Também questionou o tribunal se a decisão de um desembargador em favor da filha de um outro desembargador não poderia parecer corporativista tendo em vista os fatos. O TJ não respondeu.

iG deixou mensagem às 13h de sexta-feira (18) no celular do advogado José Roberto de Castro Neves, que representa Márcia. Às 13h10, o repórter deixou recado com a secretária Maíra, no escritório de que é sócio no Rio, mas não teve resposta até esta segunda (21).

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imagem de Ana Maria souza
Ana Maria souza

Vamos trabalhar gente, igual qualquer brasileiro faz!!!!!!!

Quem paga essas pensões são pessoas que trabalham duro todos os dias, acho um absurdo que essas mulheres ganhem dinheiro só pra viajar e curti. Que vergonha é um parasitismo social mesmo.....

 

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+79 comentários

O cara, afinal, precisa pagar pelas sessões de plástica e pelo botox...

 

447 milhões de reais por ano? 2,24 bilhões em 5 anos? Ué, o maior escândalo de todos os tempos não é o mensalão e sua merreca de 20 milhões conseguidos mediante empréstimos bancários. 

 

Calendário SPIN

Correto, José Carlos! Cadê a Globo nessas horas....? Mas, independente disso, depois esse Judiciário calhorda reclama do CNJ. Olha no que dá a falta de limites dessa gente... Vergonha!!!!

 

O que será que está errado? Acabei de ler o ig, a manchete é o inverso deste post, onde falta a primeira parte da notícia, o cancelamento da pensão.

Certo que ficou mantido o direito ao já recebido, mas a notícia que li é sobre o cancelamento. Aí vai uma cópia da parte de cima da notícia, no endereço < http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-05-23/juiza-cancela-pensoe... >:

Juíza cancela pensões de R$ 43 mil de “filha solteira” de desembargadoriG revelou ação popular contra Márcia Couto, que se casou no religioso e tem dois filhos, mas diz ser solteira para manter benefício. São 32 mil casos no Rio, ao custo de R$ 447 mi ao ano

A juíza Alessandra Tufvesson cancelou as pensões de Márcia Couto, no valor de R$ 43 mil mensais

 

 

 

A juíza Alessandra Tufvesson, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, cancelou nesta terça-feira (22) as duas pensões de Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de desembargador morto em 1982, que somavam R$ 43 mil mensais. A decisão foi dada em ação popular de Thatiana Travassos e do RioPrevidência, representado pela Procuradoria Geral do Estado, que questionavam o direito de Márcia receber os benefícios. Cabe recurso.

 

Infelizmente há casos por todo o Brasil.

 

Conheço algumas mulheres, já sexagenárias, que vivem maritalmente com homens, que jamais se casaram para não perder a pensão deixada por seus pais- que primeiro foram recebidas por suas mães e depois por elas.

Já tendo sido motivo de muita discussão, inclusive, com essas pessoas.

Reclamam também do Imposto de Renda descontado por suas pensões etc.

Para serem ressarcidas de alguma forma, fazem cirurgias plásticas , diversos tipos de tratamentos médicos- muitas vezes estéticos apenas- para abaterem esses custos no IR...

REVOLTANTE !

Adivinhem em que PARTIDO (S) VOTAM ?

Adivinhem POR QUAL PARTIDO TÊM VERDADEIRO ASCO?

 

 

Odonir Oliveira

Absolutamente nada a ver com partidos. Muito ao contrario. Os economistas da direita ABOMINAM esse tipo de uso do dinheiro publico.  O Brasil empresarial, moderno, globalizado, que vive na economia de mercado, tem verdadeiro HORROR a esse desperdicio irracional de recursos obtidos com impostos. Quem adora viver à custa do Estado é a esquerda, aliás, está no DNA da esquerda, a do concruso publico sonhado.

Metade do dinheiro arrecadado no Brasil vai para a comilança e esse é um exemplo tipico, empreguismo, nepotismo, compradismo e filhotismo.

Na minha familia tem varios casos, uma unica pensão de um parente fiscal do Estado sustenta uma moça do primeiro casamento e duas do segundo, ninguem trabalha, vivem disso. Outra advogada do Estado, passou a vida em licenças-medicas interminaveis, agora esta aposentada, não para de viajar, sua unica preocupação alem das plasticas.

No jantar de 35 anos de minha turma de Direito, a banda que entrou para o serviço publicos estava TODA aposentada, os da iniciativa privada estam TODOS trabalhando. Uma chegou à juiza do trabalho de 2ª instancia, ainda jovem, bonita e pronta para curtir a vida,

aposentadissima, me contou que foi promovida para a 2ª instancia, ficou um dia no cargo e pediu aposentadoria, que maravilha, agora é só programar as viagens, sem preocupação com a folha, com os impostos, com a linha de credito que os infelizes empresarios tem que ter todo dia, obcecados com as vendas que caem, com insumos que faltam, já o funcionario do Estado não precisa esquentar a cabeça com nada.

A contrapartida classica era: quem vai para a iniciativa privada corre muito risco, trabalha muito mas se der certo ganha mais que o funcionario publico, uma coisa compensa a outra.

Quem vai para o emprego no Estado ganha pouco e não passa de um certo teto mas tem a vida garantida, as ferias no tempo certo e a aposentadoria garantida, alem da pensão para a mulher e filhas.

Essa logica acabou. Hoje os funcionarios de alto escalão GANHAM MAIS que pequenos e medios empresarios, alem de todas as vantagens das garantias que o empresario não tem.

Desembargadores ganhando 300 ou 400 mil tem às pencas, 26 mil de vencimentos e o resto de auxilios disto e daquilo, licenças-premios, sextas-partes, a lista depende da criatividade do tribunal porque a patir da Constituição de 88 o Tesouro entrega os recursos aos tribunais sem fazer perguntas, perdeu-se o controle das folhas e das construções de predios, alem do ralo da informatica, algo que nãe era assim  antes de 88 quando era o Executivo que preparava as folhas e construia os foruns.

Essa pensão para a filha do desembargador não tem nada de extraordinario, há milhares de casos iguais, as ""filhas que não se casam no papel"" são uma tradição muito conhecida, eu conheço muitas, algumas já avós, todas acham normal, é o Brasil pandeiro em seu esplendor.

 

Essa tua galera não é fraca, não, AA!

 

 

"Os economistas da direita ABOMINAM esse tipo de uso do dinheiro publico....O Brasil empresarial, moderno, globalizado, que vive na economia de mercado...."

Tenho preguiça, mas seria bem interessante fazer a seguinte equação. Pegar o que de dinheiro público vai pelo ralo da ciranda financeira especulativa não regulada pelo Estado e comparar com a soma de todas as pensões do funcionalsimo, justas ou não.

Ouso arriscar o palpite que daria que a cada 1 Real que vai para as pensões, 100 escorrem pelo ralo da ciranda. Ou seria mais?

Mas com certeza o AA acha que os rentistas trabalham muito, ao contrário dos vagabundos pensionistas

 

Juliano Santos

Colega, seu "ranço" contra os funcionários públicos, ao generalizar todos como sendo corruptos e vagabundos, somente revela a sua frustrução por não ter conseguido passar em um concurso público. Vai tentando, quem sabe um dia você consegue! Pela sua capacidade intelectual demonstrada em tão preciso articulado, pra você, um carguinho no "baixo funcionalismo público" já estaria de bom tamanho. Sem pensão!

 

Calma senhores polemistas. Eu não sei dizer se a maioria dessas pensionistas é petista, peessedebista, peemedebista ou demista mas posso assegurar que o partido que elas amam de verdade e ao qual se mantêm fiéis até a morte é o PP - Partido das Pensões, tanto que não consideram a hipótese de se casar formalmente por melhor que seja o partido...

E, por favor, vamos mudar de assunto se não vocês vão acabar matando o nosso amigo Fughe...

 

"Os economistas de direita abominam esse tipo de uso de dinheiro público..."

Pros outros ... hehe 

 

ps: assista o filme Inside Job (sugestão para a sessão das Dez) para vc ver como os probos economistas e professores neoliberais vivem com seus "parcos salários"...

 

O que os economistas de direita gostam mesmo é que o governo gaste “racionalmente” mais da metade do que arrecada com a amortização de títulos públicos, emitidos com taxas altíssimas de juros, para em seguida reivindicar crédito a juros irrisórios, isenções e perdões de dívidas tributárias, além de eventuais socorros a empresas em momentos de crise, sem exigir qualquer contrapartida.

 

Esses absurdos acontecem porque, desde a proclamação da República, o Brasil só é governado por presidentes comunistas, o Legislativo é dominado pela esquerda, o Judiciário sempre foi uma verdadeira sucursal de Moscou.

Felizmente, na minha família não tem nenhum vagabundo, são todos pobres mas são limpinhos.

 

Coitado do AA, ficou no chinelo...

 

Prezado Sanzio,

Seus comentários são de uma lucidez espetacular! Sempre concisos e com toque de humor na medida certa. É raro não concordar com seu ponto de vista, mas ainda assim sempre admiro sua maneira de expor seus pensamentos e idéias. Parabéns!

 

Votam no PT já que o PT é a favor de manter o status quo do funcionalismo, veja que sindicato pertencem e a que partido este sindicato é ligado.

 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

A maior parte delas são filhas de milicos e desembargadores de direita, como a Maitê Proença, e votam no PSDB e no DEM.

 

Posso falar do RS não sei como é a situação do RIO aqui o IPE intituto de previdência do estado tem que pagar milhares de pensões para filhas solteiras e que não são militares. 

 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

E durante a campanha eleitoral "cachoeiradas" de mails contra o réu preso cuja família recebe o auxílio reclusão DO CONTRIBUINTE que infortuitamente está em condição de preso. Eita!!!!

 

"infortuitamente está em condição de preso"

Faz me rir! Alguém da sua família já foi morto por um desse coitados? Você já teve seu patrimônio ou de alguém próximo tomado sob ameaça de morte por um desses que "por razões alheias a sua vontade" estão presos? Pois é, pra mim as respostas são sim e sim, mas no mundo hippie dos esquerdinhas que vivem em condomínio de luxo é bonito defender pagamento de pensão pra família do "injustiçado socialmente".

Porque não fazem como já está previsto na Lei: deêm condições de trabalho dentro da unidade prisional, se o "santo injustiçado pela elite burguesa" quiser, pra variar um pouco, trabalhar, que o salário dele seja remetido à sua família.

 

On-topic: Se tentarem editar uma lei que acabe com as pensões a filhas de desembargadores, liminares serão expedidas numa velocidade recorde antes mesmo da lei entrar em vigor.

 

Antes de comentar, Diego Oliveira, pesquise a respeito do tema para não incidir em ridículo. OK. 

Ser reacionário até que passa. Enquadra-se nas premissas da liberdade de expressão. Agora ser desinformado, analfabeto funcional e ignorante, não.

 

O Auxilio reclusão está previsto em lei, e é pago à família do recluso, CONTRIBUINTE DO INSS. Tem alguns apressadinhos ignorantes, que comentam sem ter conhecimento do assunto. 

Auxílio Reclusão

Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)

Documentação:

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, que deverá ser renovado a cada trimestre;
  • Menor recluso: certidão do despacho de internação e atestado de efetivo recolhimento a órgão subordinado ao Juiz da Infância e da Juventude;
  • Documento de Identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Declaração da empresa a qual o segurado estiver vinculado (se empregado) que comprove que o segurado não está recebendo remuneração da mesma.

Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição.

De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

(ATENÇÃO: A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da Previdência Social. Caso não possua o Cadastro de Pessoa Física - CPF, providencie-o junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Telégrafos - ECT e apresente-o à Previdência Social no prazo máximo de até 60 dias após ter requerido o benefício, sob pena de ter o benefício cessado).

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

 

GG,

não vale a pena discutir ou trocar mensagens com quem não pensa. 

Mesmo voce sendo piedosamente didático tem direitinhas que não consegue entender, pois o analfabetismo funcional lhe é inerente, mistura alhos com bugalhos.

 

Taxista esfaqueado dirige até pedir socorro e morre, em Patrocínio (SP)

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1094585-taxista-esfaqueado-dirige...

"O crime aconteceu por volta das 21h desta terça-feira (22). Antes de morrer, o taxista contou à polícia detalhes do crime. Segundo ele, um homem de 23 anos havia lhe telefonado, pedindo uma corrida. Ao ser atendido, o homem anunciou o assalto e, diante da reação do taxista, o esfaqueou no pescoço."

Mais um sob que está sob a mão opressiva da justiça apenas por um "infortuito". Aliás, todos sabemos que o taxista, burguês detentor de bens vultuosos (seu taxi), deu causa a isso tudo, pois possivelmente oprimia o injustiçado, não deixando que ele usasse de seu taxi gratuitamente.

Engraçado que só quem é "infortuitamente" acusado ou preso são os membros do "partido", e semelhantes animais de baixa periculosidade, como estupradores, latrocidas, traficantes de drogas (neste caso somente os com carteirinha de sócio das FARC).

 

Caso eu tenha sido, aos seus olhos, ofensivo nesse comentário, me desculpe, garanto que isto ocorre infortuitamente.

 

Nem vou falar nada, nada, nada.

Vou falar!

Bando de filhas de .....!

 

"Como culpar o vento pela desordem feita, se fui eu que esqueci as janelas abertas?"

...de desembargadores....

 

Tá assim de filhas de militares nas mesmíssimas condições...

 

Do Ig

Juíza cancela pensões de R$ 43 mil de “filha solteira” de desembargadoriG revelou ação popular contra Márcia Couto, que se casou no religioso e tem dois filhos, mas diz ser solteira para manter benefício. São 32 mil casos no Rio, ao custo de R$ 447 mi ao ano

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |23/05/2012 06:00:34

  Foto: Reprodução do Facebook de Márcia Couto A juíza Alessandra Tufvesson cancelou as pensões de Márcia Couto, no valor de R$ 43 mil mensais

A juíza Alessandra Tufvesson, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, cancelou nesta terça-feira (22) as duas pensões de Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de desembargador morto em 1982, que somavam R$ 43 mil mensais. A decisão foi dada em ação popular de Thatiana Travassos e do RioPrevidência, representado pela Procuradoria Geral do Estado, que questionavam o direito de Márcia receber os benefícios. Cabe recurso.

 

O iG revelou na véspera da decisão que a dentista Márcia Couto, 52 anos, recebia pensão de R$ 24 mil do RioPrevidência e outra do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, de R$ 19.200, alegando ser “filha solteira”, apesar de ter se casado no religioso em 1990 e de ter sido excluída do cadastro do RioPrevidência, ao completar 25 anos – razões que a impediriam de voltar a ganhar. A ação popular e a PGE chamaram o expediente de “fraude à lei”.

 

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. As autoridades desconfiam que muitas delas, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.


Magistrada não condena Márcia a devolver dinheiro recebido

Na sentença, a juíza conclui que “o casamento religioso celebrado deve ser considerado fato idôneo para terminar o direito de recebimento de benefício previdenciário pela ré”. Segundo ela, “um casamento que termina em separação também é um casamento”, diz. “Determino a cessação do pagamento dos benefícios previdenciários à ré, Sr. Márcia Maria, com efeitos imediatos”, afirma.

Leia ainda: Ministério Público vai investigar pensões de “filhas solteiras” no Rio

Alessandra Tufvesson, porém, não condenou Márcia a devolver os montantes recebidos nos últimos cinco anos, conforme pedido da ação popular e da PGE, por afirmar que são de “natureza alimentícia”. Mas determina que ela pague as custas e honorários, no valor de R$ 1 mil a cada réu.

Márcia se casou em 1990 com João Batista Vasconcelos, em cerimônia religiosa na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, e o casal teve dois filhos, o segundo deles em setembro de 1993. Na ação, porém, Márcia alega que nunca teve relação estável nem casamento civil com João Batista e só se casou no religioso por exigência da mãe, “por não ter certeza da seriedade do relacionamento”. Afirma que nunca o chamou de “marido” e que se separaram em definitivo em 1993, pouco após o nascimento do filho mais velho do casal.

Ré se declarava casada para empresas de cartão de crédito e em ação popular

Foto: Reprodução da internet Juíza Alessandra Tufvesson determinou que TJ e RioPrevidência parem de pagar pensões a Márcia Couto

Para a juíza, “foram apresentados diversos elementos de prova comprobatórios da celebração do casamento religioso entre a ré e o Sr. João Batista”. Segundo a sentença, “a convivência do casal pode não ter sido longa, mas está comprovada tanto em depoimentos de testemunhas como no relato da própria ré” e, de acordo com a juíza, “a ré declarava-se casada para as empresas administradoras de cartão de crédito Diners Club e Credicard”.

De acordo com a juíza, a duração da união é controvertida, e a própria Márcia “apresenta três versões para a duração do relacionamento”: de que teria terminado logo após engravidar do segundo filho; a segunda, de que teria terminado o relacionamento quando o segundo filho completou dois meses; e (iii) a terceira, de que o relacionamento com o Sr. João Batista não durou nove anos de forma estável, mas até 1996, como afirmado na contestação apresentada pela ré em ação de regulamentação de visita iniciada pelo Sr. João Batista”.

E a magistrada lembra que Márcia, ao contrário de sua tese na ação popular, alega em ação de alimentos por pensão de João Batista ter sido casada com ele. “A ré declarou-se casada com o Sr. João Batista, tanto que a convivência marital foi referida, pela própria, no corpo de sua petição inicial de ação de alimentos, ocasião em que também defendia as possibilidades financeiras, ao contrário do que fizera ao longo deste processo todo”, aponta.

Para juíza, casamento, e não idade, impede o recebimento das pensões

Diferentemente do alegado pela ação popular e pelo RioPrevidência, Alessandra Tufvesson não considerou que o fato de ser maior de 25 anos não teria sido impeditivo para o recebimento da pensão – mas o casamento ocorrido, sim.

“Considerada apenas a lei vigente ao tempo do falecimento do ex-servidor, a ré poderia manter o direito ao recebimento do benefício previdenciário, não fosse a constatação da ocorrência daquele casamento, que, à vista da intenção desta norma, tem por conseqüência obrigatória a cessação do pagamento do benefício”, afirma, na sentença.

O iG não conseguiu contato com o advogado de Márcia Couto.

 

"Alessandra Tufvesson, porém, não condenou Márcia a devolver os montantes recebidos nos últimos cinco anos, conforme pedido da ação popular e da PGE, por afirmar que são de “natureza alimentícia”"

Rapaz, só imagino o que ela devia comer então.