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A prisão dos desembargadores de Tocantins

Por otavio barros

STJ afasta desembargadores do Tocantins suspeitos de venda de sentença

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO0, Willamara Leila, do vice-presidente Carlos Souza, e do desembargador Líberato Póvoa, que hoje de manhã, 16, tiveram a casa e os gabinetes vasculhados pela Polícia Federal, durante a operação Maet. Os três foram encaminhados à Superitendência da PF para prestar esclarecimentos, juntamente com os advogados Germino Moretti, Antônio dos Reis Calçado Júnior, Valker de Montemos Quagliarella, Joaquim Gonzaga Neto, José Carlos Ferreira e Dagoberto Pinheiro, assessor de Póvoa. A autorização para desencadear a ação partiu do ministro João Otávio Noronha, relator do processo no STF. A operação da PF, envolvendo cerca de 120 integrantes da corporação, da Polícia Civil e da Polícia Militar fechou o TJ-TO e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), já que Póvoa e Souza também são juízes daquela Corte.

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  Corrupção: PF investiga judiciário tocantinenses

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O céu de Palmas amanheceu cinzento, uma visão provocada pelo tempo chuvoso da região Norte do Brasil. A barras dos tribunais também se acinzentou no amanhecer desta quinta-feira, 16, com uma ação rápida da Polícia Federal, que atua em processo de investigação juntos aos desembargadores. A ação policial está sendo realizada nas residências da presidente do tribunal de justiça, Willamara Leila, do desembargador Liberato Póvoa, do desembargador Carlos Souza e de mais 14 advogados de Palmas e Araguaina.O TJ foi fechado pela Polícia Federal nesta manhã. Os servidores não puderam entrar, apenas os diretores estão acompanhando os policiais dentro do prédio.  A investigação está sendo realizada há seis meses e tem o apoio da policia federal, policia militar e civil. O desembargador Liberato Póvoa, ouvido em sua residência, disse está tranqüilo, pois não tem nada a temer. " Abrir as portas da minha casa, meu computador e meu cofre", disse Liberato. (Da redação: Salomão Wenceslau)

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14 comentário(s)

Comentários

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+14 comentários

Nassif, acho que o título esta incorreto pois eles não foram presos, foram apenas afastados de suas funções mas continuam recebendo salário.

Depois vão ser aposentados que é pena máxima para juiz.

 

Mas só no Tocantins.... se não prender todos os criminosos, tem que soltar estes dai, senão eles podem abrir o bico....

 

A OAB vai ficar doida e os cursinhos preparatórios para o vestibular de advogado mais ainda. 

 

A cada dia que passa fica mais difícil encontrar advogados e médicos competentes e honestos.

 

Se o exame da OAB anda a selecionar os melhores,conforme alguns comentários,e que deveria ser imitado por outras entidades representativas,imaginemos qual é a qualificação dos que não conseguem aprovação!Ademais,o exame,a persistir, deve ser completo: "prova objetiva,prova subjetiva,prova oral,prova moral e folha corrida".

 

"de vez em quando a sociedade é agraciada com um pequeno benefício":

Nao, nao eh.  Eh golpe.  EH GOLPE ORGANIZADO DO JUDICIARIO, GENTE.

Primeiro "processo" contra juiz "aberto" publicamente, depois "mudancas" -voce esta suposto a pensar que eh otima noticia- na justica do trabalho, depois prisao de desembargadores.  Entao ta...

Ninguem esta vendo que o judiciario esta cronometrando uma cachorrada?  Que essas "boas noticias" sao tudo preparo de campo da opiniao publica?  Eles estao mentindo.

EH GOLPE.  Eh tudo cachorro louco de direita.  SO ISSO.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Caro comentarista Ivan,

Não sei a origem de seu ódio.

Mas a presteza com que o sr. atua no cobate ao Judiciário pode levar ao objetivo oposto.

As críticas e observações àquelas Instituições responsáveis pela administração da justiça são coerentes com sua origem.

Que tal repartir um pouco de ódio??

 

Duas coisas:

1. Essa operacao no TJ/TO infelizmente nao vai dar em NADA. Em 2007 a PF fez a Operacao Temis, na Justica Federal de SP. Quilometros de provas de venda de sentenca. Esse ano os tribunais superiores enterraram definitivamente todos os inqueritos e acoes penais. Enquanto esses tribunais forem apinhados de politicos, nomeados por politicos, eh assim que vai ser.

2. A OAB eh o Conselho mais descaradamente corporativista que existe no Brasil. Advogados (principalmente criminalistas) mentem, distorcem, xingam, desacatam a promotores, delegados, juizes, e as reclamacoes sao invariavelmente arquivadas. Dizer que poderia haver dois milhoes de advogados nao houvesse exame de ordem eh falacia, pois este cumpre dupla funcao: arrecadar fortunas com inscricoes de R$ 200 por uma provinha de duas fases, e manter reserva de mercado, diminuindo a concorrencia e evitando que o excesso de oferta deprecie os valores dos honorarios advocaticios.

 

Nassif

já que até agora não veio ainda o trivial, desculpe ocupar este post; assunto interessante do meio juridico.

Olhe o que acabei de ver no Conjur; de vez em quando a sociedade é agraciada com um pequeno benefício; quem sabe agora os senadores desenterram o projeto para acabar com todas as entidades de classe, que se tornaram verdadeiras confrarias outorgadas para esfolarem a sociedade, restringindo e fingindo que nos representam; quem homologa o profissional para exercer a profissão é o MEC; quem são as entidades para proibirem os bacharéis de exercerem sua profissão. 

É um pequeno passo, mas com enorme representatividade; Parabéns ao desembargador Vladimir Souza Carvalho.

 

 

Juiz federal diz que Exame da OAB é inconstitucionalPOR LUDMILA SANTOS

A exigência de prova para pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação é inconstitucional. O desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região (CE) Vladimir Souza Carvalho aplicou a tese para concedermedida liminar determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva em seus quadros bacharéis em Direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. A decisão vale para os dois autores do pedido.

Segundo o desembargador, o exame, na regulamentação dada pelo Conselho Federal da OAB, fere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, que reserva ao presidente da República a regulamentação da lei. Além disso, também fica prejudicado o dispositivo constitucional que diz que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". "O texto fala em qualificação e não em seleção, no que é complementado por outro", diz o desembargador. "Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em Direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada."

O desembargador citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que afirma que os diplomas de cursos superiores, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ao verificar a capacidade dos bacharéis inscritos, a OAB, segundo o desembargador, está invadindo área das instituições de ensino superior. Dessa forma, ele considerou que a Ordem é incompetente para aferir se o bacharel tem ou não conhecimento para exercício da profissão, pois essa é uma prerrogativa privativa das instituições de ensino.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu contra a decisão. “Trata-se de uma decisão que, efetivamente, não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal. É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal. O legislador, ao conferir a possibilidade para que a OAB formulasse o exame de proficiência, que é chamado Exame de Ordem, ele pretendeu que houvesse um controle de qualidade do ensino jurídico no país”, declarou.

Ophir Cavalcante disse ainda que para a OAB seria muito mais confortável não ter Exame de Ordem: “ela teria dois milhões de advogados; hoje, nós somos 720 mil”. Ele ressalta que a preocupação não é com a quantidade, mas com a qualidade dos seus integrantes. O Brasil tem hoje 1.128 faculdades de Direito, com a oferta de 250 mil vagas por ano. “A decisão liminar do desembargador está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico. Ela é uma decisão que simplesmente demonstra o descompromisso com a qualidade do ensino, ao dizer que o Exame de Ordem é inconstitucional.”

Isonomia
Carvalho ressaltou que a profissão de advogado é a única no país em que o profissional, mesmo com o diploma na mão, precisa ainda passar por um exame, o que, segundo ele, bate no princípio da isonomia. "Não se pode perder de vista que a Lei 9.394 [de 20 de dezembro de 1996], ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispensa tal avaliação, porque, segundo o artigo 48, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular", avaliou o desembargador.

Ele destacou que o diploma, por si só, emitidos por instituições universitárias de cursos reconhecidos, só necessitam do registro do Ministério da Educação para ter validade nacional como prova da formação do profissional. O desembargador citou também o artigo 44 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para afirmar que não está no escopo das funções da OAB exigir do bacharel de Direito a aprovação em seu exame para poder inscrevê-lo em seu quadro ou exercer a profissão de advogado.

Cursinhos
Para Carvalho, a proliferação de cursinhos preparatórios para o exame da OAB contribuiu para o insucesso do processo educacional. "O simples conhecimento de legislação exigido em provas mal elaboradas, privilegiando a capacidade de memorização de leis e de códigos, não autoriza a aferição do conhecimento."

O desembargador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral em um Recurso Extraordinário que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Segundo ele, "em breve, haverá uma solução definitiva para a questão".

Outras decisões
Em fevereiro de 2009, a Justiça Federal do Rio de Janeiro permitiu que seis bacharéis em Direito atuassem como advogados mesmo sem aprovação no Exame de Ordem. A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, entendeu que exigir que o bacharel seja submetido ao exame para poder trabalhar é inconstitucional. No entanto, o presidente do Tribunal Federal da 2ª Região, desembargador Castro Aguiar, suspendeu, liminarmente, a decisão, a pedido da OAB-RJ.

Clique aqui para ler a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho.

AI 112.287

Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista

 

Mário Mendonça

Boa notícia a decisão contra a OAB?  Lamentável, isso sim. 

A OAB era a única entidade profissional que fazia o que a sociedade espera dela: garantir a competência dos seus afiliados.  O Brasil precisa urgentemente passar leis obrigando as outras entidaeds simlares (CREA, CRM, etc.) a fzer um exame semelhante.

O fato é que um diploma de curso superior, em direito ou qualquer outra especialidade, não garante nada.  Há centenas de faculdades  péssimas que o governo não consegue fechar (muitas deles, é bom lembrar, aprovados pelo Paulo Renato no governo FHC). Mesmo nas escolas boas, muitos alunos conseguem se formar sem saber nada --- graças a sorte,  cola, preguiça dos professores,  ou outros atalhos. (Não tente negar; acabo de calcular as notas de de meus alunos deste semestre, sei do que estou falando! 8-) )

A decisão desse tribunal é tão sábia e benéfica quanto a daquela colega que tentou cancelar o ENEM.

Porque e que, para cada brasileiro que tenta levar o país adiante, tem três fazendo o que pode e não pode para puxá-lo para trás?

 

 

Tá de brincadeira não é? Tu só pode estar querendo fazer piada !

Meu caro, não bastasse vocês criarem reserva de mercado para seus "abastados" gênios, quer estender seu corporativismo para outras áreas que não lhe diz respeito?

Fala sério. 

 

"A OAB era a única entidade profissional que fazia o que a sociedade espera dela: garantir a competência dos seus afiliados.  "

Engraçado... Posso contar nos dedos de uma única mão os advogados que eu conheci que eram honestos, ou tentavam pelo menos ser honestos.

O resto dos integrantes desse "clubinho vip" chamado OAB se eu enfiasse em um saco e jogasse no rio, só perderia o saco. E eu arriscaria ser multado pelo IBAMA por poluir o rio.

Não adianta você ainda tentar justificar (fico impressionado com a falta de limites da cara-de-pau dos advogados), é curioso como a OAB defende ferrenhamente o seu exame para decidir quem pode entrar para o clubinho e quem não pode, não? Se ele é tão importante para "defender a qualidade dos profissionais", então porquê todos os outros cursos também não têm "exame de ordem"? Ahhh deixe-me imaginar... Seria porquê o exame de ordem têm outras finalidades, finalidades que não dá de dizer exceto entre quatro paredes e entre os membros do clubinho?

E se profissional que passou no exame da ordem é garantia de "qualidade", então porquê temos advogados "garotos de recados" de traficantes? Porquê temos canalhas como Gilmar Mendes (que deve ter passado com louvor no exame, off course). Ou de repente talvez o meu conceito de qualidade esteja "errado", dado que no alegre e colorido mundo da Justiça Brasileira a verdade é o que disser o advogado que fizer o melhor teatrinho e que souber o maior número de "portas dos fundos" espalhadas pelos nossos ridículos códigos civis e penais.

O exame da ordem garantir "qualidade" é uma falácia... Logo, para que será que ele serve... realmente? Deixe-me dar uma dica: Os advogados no nosso belo país tropical se acham uma "corte real", uma classe acima de todos os demais. E como tal classe de "notáveis" poderia aceitar entre os seus qualquer um, não é mesmo?

 

 

 

Me desculpem, mas o discurso de um advogado me dá ânsia de vômito.

 

Quer dizer que se eu quiser contratar o meu irmão (que não é inscrito na ordem e sequer cursou direito) pra ser meu advogado eu não posso só pq algum burocrata (ou a maioria deles) não quer?

Hmmm... interessante.

Eu posso até tacar fogo na minha casa. Mas, se alguém que se diz meu credor quiser ela pra ele, eu não posso me defender sozinho. Tenho que contratar um advogado.

É muita liberdade! Incrível!

Em tempo: sou advogado inscrito na OAB/SP.

 

Eu vou lutar pela 'isonomia'.

Como Filósofo, vou exigir que seja criado um Conselho.

Não é qualquer um que pode sair por aí fazendo Filosofia; São muitos, disfarçados de Jornalistas, Arquitetetos, Nutricionistas, etc. e até de Advogados.

Justiça já!