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A proposta de Requião sobre Direito de Resposta

Palestrei em Brasilia na sexta.

No intervalo, me informaram sobre o projeto de lei do senador Requião, regulamentando o Direito de Resposta.

Exponho de memória o que ouvi, pedindo que vocês tragam mais dados sobre o PL.

1. A pessoa que se sentir atacada pelo veículo terá uma semana para protocolar o pedido de resposta.

2. Se o jornal não responder, o juiz julgará em um prazo curto o pedido.

3. Ficam de fora desse prazo políticos ou ocupantes de cargos públicos.

4. Haverá um prazo para que o ofendido posssa exercer seu direito.

Por Martinho

SF PLS 141/2011 de 05/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento. 
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 
Autor: Senador Roberto Requião

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99754

Texto do Projeto de Lei do Senado...

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=88559&tp=1

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Disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; assegura ao ofendido o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo; dá a definição de matéria para os efeitos desta Lei; estabelece que a retratação ou retificação espontânea, a que sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, impede o exercício do direito de resposta, mas não prejudica a ação de reparação por dano moral; dispõe que o direito de resposta ou retificação dever ser exercido no prazo decadencial de sessenta dias; estabelece que o direito de resposta ou retificação poderá ser exercido pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o prazo de decadência do direito de resposta ou retificação; determina a forma da resposta ou retificação quando praticado o agravo em mídia escrita ou na internet, em mídia televisiva e em mídia radiofônica; dispõe que será conferido à divulgação da resposta ou retificação idêntico alcance dado à divulgação do agravo; estabelece que o ofendido poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário do agravo; dispõe que a resposta ou retificação cuja divulgação, publicação ou transmissão não obedeça ao disposto nesta Lei é considerada inexistente; estabelece que o ofendido poderá demandar judicialmente o veículo de comunicação que não atender ao pedido no prazo de sete dias; estabelece os documentos que deverão instruir a ação de rito especial que trata esta Lei; veda a cumulação de pedidos, a reconvenção e o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros; concede ao ofendido o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente, quando se tratar de veículo de mídia televisiva ou radiofônica; dispõe que o juiz, recebido o pedido de resposta ou retificação, dentro de 24 horas, mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação social; estabelece que: a) tratando-se de calúnia a prova da verdade somente será admitida se o ofendido tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado; b) tratando-se de difamação a prova da verdade somente se admitirá se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício das suas funções, o ofendido for órgão ou entidade que exerça funções de autoridade pública e o ofendido permitir prova; dispõe que o agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade; confere ao juiz o poder de impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva; estabelece que poderá o juiz, para a efetivação da tutela específica de que trata esta Lei, adotar as medidas necessárias, se necessário com requisição de força policial; especifica os casos em que será recusada a divulgação, publicação ou transmissão de resposta ou retificação; dispõe que o juiz prolatará a sentença no prazo máximo de trinta dias, contado do ajuizamento da ação, salvo na hipótese de conversão do pedido em reparação por perdas e danos; estabelece que as ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas; os efeitos dos recursos cabíveis contra as decisões proferidas no rito estabelecido nesta Lei não têm efeito suspensivo; a gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência.

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As calúnias divulgadas pelos veículos de comunicação são como as penas de um travesseiro espalhadas ao vento do alto de um edifício. Jamais você consegue recolher todas.

Por isso, defendo que ao caluniado seja garantido o mesmo espaço, exatamente nas mesmas condições da matéria caluniosa (página, diagramação, cores, tempo, imagens etc...). Porém, por TRÊS EDIÇÕES CONSECUTIVAS.

 

Achei o texto bom. É quase a proposta ideal.

Gostei que separou as pretensões: exercício do direito de resposta para o rito mais ágil; danos morais para o demorado rito ordinário. Uma das grandes dificuldades para o juiz decidir rápido é haver um pedido complexo, para ser analisado em dias de estudo ou reflexão, misturado a pedidos simples, que se decide em no máximo duas horas de leitura. Termina que a decisão do mais lento trava a do mais rápido.

Parece que o prazo de 24 horas para a empresa responder, do art. 6º, I, pode cercear o direito de defesa, e quem quiser derrubar o projeto provavelmente poderá começar por aí. Acho que o ideal seria o prazo de 3 dias.

Mas fiquei curioso de ver isto aplicado na prática. Quando a empresa receber a intimação, os departamentos jurídicos vão ter que disparar em poucos minutos os pedidos de informação, e os jornalistas vão ter que estar treinados para enviar os dados em pouquíssimas horas. Está bem que eles já vão saber do risco, por ter recebido a notificação.

E o jurídico, recebendo, vai ter que analisar, raciocinar o melhor caminho para o direito de defesa, e redigir a petição. Tudo isso nesse prazo de 24 horas, vai ser um fluxo complicado - até porque as intimações sempre ficam presas durante algumas horas na portaria dos prédios.

Essa redação do art. 10 vai dar uma discussão à toa sobre os recursos cabíveis. Parece claro que a intenção é não suspender a sentença que mandou veicular o imediato direito à resposta. Mas considerando que a apelação naturalmente tem efeito suspensivo, não duvido que comece a surgir gente dizendo que não cabe apelação. E isso é um risco para a liberdade de imprensa, que não pertence a grande corporação alguma. É de uso comum, inclusive aqui no blog. Uma redação mais clara seria a fórmula clássica: "os recursos não terão efeito suspensivo". Do jeito que está redigido, deixou espaço para quem quiser argumentar que o cabimento do recurso tem relação com seus efeitos.

E essa nova acepção para "agravo" é um tristeza. Deve ser a décima na nossa legislação, dando um nó na possibilidade de fazer uma ciência jurídica sem confusões. Mas nesse caso a responsabilidade foi de quem redigiu o texto na constituinte.

Mas eu gostei mesmo do blog discutindo lei pura, sem intermediários para trazer o resumo da informação. Falta essa cultura sobre poder legislativo na nossa imprensa. Os projetos de lei mais importantes estão aí, circulando com todas as facilidades da internet, e ninguém discute.

Aliás, esse projetos disponibilizados no site do Senado deveriam vir com os fundamentos do redator, artigo por artigo. A regra é haver apenas a exposição de motivos da lei em geral. Mas com certeza o autor pensa em problemas complexos e toma decisões difíceis a cada inciso redigido. Deveria ser obrigatório o registro desse relato mais específico. Até porque deixar de fazê-lo é como se o Legislativo abandonasse o poder de influir na interpretação da própria lei que criou.

 

A proposta de Requião, posta nos termos que o Nassif assinalou, é completamente fora de esquadro. Raramente pessoas comuns são acusadas pela imprensa e os pobres jamais obterão direito de resposta, posto que têm dificuldade em pagar a prestação do carro, que dirá contratar advogado. Sobram os jogadores de futebol e os artistas, já que os políticos ficarão de fora. Mas é justamente o problema, a partir do momento em que a imprensa empresarial se arvora de "oposição" ao governo federal, ela terá de provar todas as afirmações que fizer. O sigilo da fonte deve ser visto com cuidado, qualquer Diogo Mainardi ou Miriam Leitão podem dizer o que quiserem e alegar "sigilo da fonte". Sigilo da fonte, sim, mas terão de apresentar as provas, podem deixar o sujeito oculto, mas as provas, elas sim, terão de ser apresentadas em juízo.

 

Quero pedir desculpa, sou morador da periferia e   sei que não existe direito de resposta que lave a honrra de um homem e boa parte da imprensa sabe disto, é por isto que aqui na periferia quando a horra de um homem é atacadaso so existe um direito de resposta.............

 

 

Veja este filme e constate que a situação não mudou quase nada .

Brasil, terra sem justiça ! 

O Homen da Capa Preta - 1986 (filme de Sérgio Rezende)

 

" A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos." - Barão de Montesquieu

 

Se for o que eu estou pensando, deste modo vai morrer muito jornalista do PIG. É melhor esperar o projeto do Senador Requião.

 

Tudo muito bom , tudo muito bem. Até o Supremo ser acionado e meter seu bico grande na matéria, daí prá frente "tudo pode acontecer , inclusive nada".  ( royalties p/ sindicato dos garis )

 

Nassif

Como sempre, os projetos são excelentes no brasil, dificil é a sua aplicação.

Aqui não é a frança, parceiro.....

Como diz o "capitão nascimento do tropa", lei existe, mas pra poucos.

Abraço

 

Mário Mendonça

Senador Requião é o alvo predileto do "piguinho" paranaense. Os donos da imprensa (na capital e no interior) o odeiam porque ele acabou com a farra de distribuição de verba do Lerner ao PIG. Com certeza o senador, que não é nenhuma doçura de pessoa, é verdade, por isso coleciona gente que não gosta dele, vai levar chicotada de tudo que é lado. Mais que isso, os "colonistas" do PIG local, novamente vão tentar mostrá-lo como louco e pitoresco, como sempre fazem. Desejo muita sorte ao senador. Por outro lado, acho que apenas indenizações decentes, milionárias, acabarão com esses crimes cometidos por "Óia" e sua corja.

 

Dei uma geral nos portais agora pela manhã, parece que a rede de repercussão do projeto "Derrubar Orlando Silva" já está apresentando desconexões:

- G1 - nenhuma menção na capa

- Terra - nenhuma menção na capa

- UOL - uma matéria, "Assessor de Orlando Silva tentou inocentar PM que denunciou ministro"

- Folha - nenhuma menção na capa

- Estadão - foi o que mais repercutiu, como de costume, inclusive tentando lançar o termo "esporteduto". Mesmo assim a manchete é a 6a do site, atrás até mesmo de uma sobre lotação de hotéis em SP.

 

Existe mesmo é projeto de lei do senado(PLS) 141 de 2011, a ementa diz: "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99754

 

É claro que o "Quarto Poder" vai encetar campanhas para incutir na população que o projeto é um ataque a liberdade de imprensa, atinge à democracia, etc e coisa e tal.

Não sei se o Congresso terá peito para enfrentar o rolo compressor. 

 

Desculpe-me o e-mail mas quero permanecer anônimo.

Quer dizer que se eu sair de férias, for acampar por mais de uma semana e ao voltar um amigo me mostrar o que foi veiculado sobre mim bye bye direito de resposta ?

Isto é piada e das ruins. Nossa legislação permite até 30 dias de férias.

Uma regulamentação séria tem que admitir o direito de resposta sem limite de prazo.

 

Desculpe-me o e-mail mas quero permanecer anônimo.

 

As regulamentações de direito de resposta geralmente trazem implícita a equivalência entre o efeito do publicado com teor negativo e o respondido em mesmo espaço ou duração (tamanho de texto/imagem/áudio/vídeo) e mesma relevância do local da resposta (primeira página/página interna;tiragem em dia da semana ou domingo;horário nobre ou não). Isto para o publicador do material difamador ou caluniador é uma pechincha.

Não lembro mais onde li ou ouvi mas, na época, após o acidente com o Exxon Valdez lí que a Exxon estava gastando com uma consultoria especializada em recuperação imagem empresarial 17 vezes o valor que, antes do acidente, gastava para posicionamento positivo de sua imagem.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Exxon_Valdez

Na época ainda lia Veja/Folha/Estadão/O Globo/Revista Exame.

Seria interessante se algum leitor do blog que trabalhe na área de recuperação de imagem empresarial nos dias de hoje trouxesse valores atuais. Digo isso porque fica a dúvida de se hoje a Internet propagando mais rapidamente os estragos de imagem aquele "17 vezes mais" já não estariam baratos.

O direito de resposta deveria dar ao prejudicado os recursos necessários para contrabalançar o estrago. Em 1989, na época do Exxon Valdez: 17 vezes mais espaço em publicação impressa, 17 vezes o número de veiculações em rádio, tv, internet, etc.

Pessoalmente acho que mesmo esta resposta 17 vezes mais ampla nunca recupera o caluniado.

Googando "recuperação de imagem empresarial" obtemos alguns links para profissionais do setor.

Que tal o Brasilianas fazer uma matéria sobre o assunto. Tanto para imagem empresarial como pessoal?

Um caso exemplar desses estragos de imagem é o do Ibsen Pinheiro

 

 

 

A contribuição do comentário do Sr. Marcondes Witt complementa bem o post do Jornalista Nassif.

Não vejo a hora de termos uma lei vigorando no Brasil, pela qual todo e qualquer cidadão possa, a qualquer tempo, ter seu direito de resposta garantido, especialmente nos casos de ofensas a sua moral. Penso que tal Lei, por si só, já daria uma paradinha nessa Imprensa fajuta, movendo-a a pensar dez vezes ante de enxovalhar o nome das pessoas de bem.

 

O projeto de lei, do Requião, é o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 141 de 2011, cujo inteiro teor da proposta se encontra no link http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/88420.pdf

 

Artigo 2, item 3, primeira parte:  quando essa "retificacao espontanea" ja ocorreu antes?  Segunda parte da mesma sentenca:  prejudica sim.  Eh um buraco pra rataiada entrar.

(so que dai adiante fica cada vez mais dificil pra mim ler e entender alguma coisa --nada como experiencia e eu nao tenho nenhuma)

 

A essência de todo esse disparate que a velha mídia vem causando, atuando de forma arbitrária, ilegal e truculenta contra a honra dos cidadãos, contra a dinâmica democrática das instituições públicas, reside em que o nosso processo legal no âmbito do judiciário não cumpre o seu papel de proteger a cidadania e a democracia de abusos dos poderosos, no caso a velha mídia. Isso tudo porque não apresenta-nos uma sentença rápida, célere e justa em tempo de combater e previnir tais distorções. Já o direito anglo-saxônico, por sua natureza mais democrática porque preza por um processo essencialmente oral e consuetudinário, prima-se pela rapidez e justiça dos proferidos sentenciais,  porque têm como meta principal proteger a cidadania e o estado democrático de direito. Contudo, muito mais que discutirmos sobre o direito positivado ou escrito sobre o direito baseado nos costumes, como é o direito inglês e americano, temos a urgência de aprofundarmos uma  reforma democrática e abrangente sobre o papel e atuação do poder judiciário no contexto da vida democrática do país , tendo como fulcro a defesa da cidadania em toda a sua plenitude.

 

É Maquiavel, o mestre em matéria de natureza humana quem diz, Ivan: A penalidade que dói é a aplicada no bolso.

Concordo contigo, Requião, a quem também admiro quis tirar por menos. Com esse pessoal do assassinato de reputação isso nunca funcionará. Tire-lhe o ap de cobertura; as duas ou tres off-roads na garagem; a chácara pardisíaca à custa de cem por cento de sonegação, a ilha, o jatinho... e aí eles pensarão duas vezes antes de chafurdar a moral alheia na lama. Caso contrário? Vão rir dos idiotas esperançosos. Eles são canalhas (perdoa, Nassif; é o que cabe aqui) e não desistem nunca.

 

José , indenização é o segundo passo. Em primeiro lugar agilidade no direito de resposta aos caluniados.Dando este primeiro passo os demais serão consequência.

 

SF PLS 141/2011 de 05/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento. 
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 
Autor: Senador Roberto Requião

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99754

 

Texto do Projeto de Lei do Senado...

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=88559&tp=1

 

Um retorno a esse direito de resposta como especificado nao seria o que seria, seria outra coisa.  Seria pra evitar que a coisa va pro judiciario.  Entendeu?  O judiciario.  Eh maneira de evitar indenizacao mais tarde.

Ainda ta pouco mas esperemos mais detalhes.  Por enquanto, a ideia eh otima e estranhamente dinossaurica...  eh evidente que o direito de resposta vai ser usado CONTRA os que o conseguem.

Qual foi o ultimo direito de resposta na televisao que ja se ouviu falar no Brasil depois de Brizola?  Pois eh.  Teve um ou outro, tenho certeza.  Mas o unico que eu vi foi no programa de Jo Soares, e era em forma de entrevista (!) com algum politico...  So que Jo Soares nao parava de falar um minuto, ou interrompia o "entrevistado".  O direito de resposta na televisao foi totalmente dismantelado exatamente por causa de Brizola, alias.  Legalizou se a falta de vergonha.

Nao vai funcionar, resumindo, ta baseado em ideia jurassica --com todo respeito a Requiao, por sinal, a quem muitissimo admiro.  O que funciona eh indenizacao mesmo.  E isso o judiciario nao deixa passar exceto se for contra pobres.

 

A proposta do Requião apresentada pelo Nassif parece ir na direção correta...

Mas por que "Ficam de fora desse prazo políticos ou ocupantes de cargos públicos" ???

Na minha opinião, é fundamental que os representantes eleitos por nós fiquem menos refens de chantagens do PIG...

 

Mauro, muito importante sua colocação, porque deixar funcionários públicos de fora, se o   crime é o mesmo? O que interessa é que a vítima tenha seu direito de resposta e a população fique a par do que de fato ocorreu, o que tem a ver com jornalismo de verdade.

Para que o direito de resposta saia rápido, pelo menos pedidos contra TV e Rádio (concessionários de serviço público federal)  tem que ser de competência da Justiça Federal, no Juizado Especial, no Juizado Especial, onde as ações tramitam de forma bem rápida. Há muitos juizados especiai por aí, inclusive nos aeroportos, que surgiram por conta do "caos aéreo" criado pela imprensa.  Pelo menos os processos contra Tvs e rádios, por se tratarem de concessões do governo federal, poderão tramitar na Justiça Federal, tal como já ocorre com processos que envolvem Anatel. Para ser rápido a sentença tem que sair em 24 horas, e, não se pode seguir o rito comun. Logo após a protocolização da petição inicial, com a juntada de provas que o(a) autor(a) entenda ser ofensa: vídeo, reportagem, etc, contra a rede de TV ou Rádio. O Juiz dará a sentença logo em seguida e intimará o réu a contestar ação ou então intimará as partes para coniliação e julgamento.

Já pedidos de direito de resposta contra jornais, que não são concessionários de serviço público do governo federal, eu não tenho uma opinião formado no momento. Mas chega a ser um absurdo a vítima esperar 13 anos para poder responder a uma ofensa,  refiro-me a este caso recente, envolvendo a Folha de SP.  Vai depender da lei, para este caso tem que seguir outro rítmo que não o ordinário. Contra essa imprensa ordinária tem que outro tipo de tramitação.

 

 

...spin

 

 

Eu sei, Mauro, mas nao da pra fechar os olhos:  gostei tanto da proposta como reconheco sua essencial qualidade, a de ser jurassica.  Esse mundo ao qual o direito de resposta pertence nao somente foi dismantelado no Brasil juridicamente.  Se fosse so isso estaria otimo.  Mas ele se refere a um modo de comportamento juridico e regulamentacao social que ja nao existe ha decadas no planeta todo, exatamente por nao ser mais adequado ao que se passa na realidade.

Ver tambem comentario do JABispo pouco abaixo.

 

Ivan .

Se o projeto for aprovado , a Veja terá que publicar duas revistas semanais . Uma para as suas fofocas , calúnias e injúrias e a outra exclusivamente para o direito de repostas dos caluniados.

Ela não irá suportar o custo de ter que publicar duas revistas . Vai quebrar .

Abraço !

 

Antonio José Esteves Amorim

Aqui o vídeo que citei na semana  no Blog onde  no depoimento do ministro Orlando Silva no Senado Federal Roberto Requião fala sobre o direito de resposta. E depois encerra a sessão.

 

 

"Ela não irá suportar o custo de ter que publicar duas revistas":

Kikikikiki...  Provavel que sim, mas nao eh justica, eh embromacao.  A media tem eh que pagar indenizacoes aos que prejudica porque eh a unica coisa que funciona, e isso o judiciario nao deixa passar baseado em alguma nocao de protecao de ricos (esqueci o nome) tao obscena e clara que a gente fica ate sem ter o que dizer.

(Abracao)

 

Uma coisa que me indigna e que protege os meios de comunicação (custo/beneficio)(nem vou falar do tempo e recursos), são os valores risiveis, para não  dizer vergonosos, que a justiça costuma conceder, baseado:

"O parágrafo único do art. 953 prevê a hipótese de o ofendido não conseguir provar o prejuízo material. Nestes casos, o juiz deverá, eqüitativamente, fixar o quantum da indenização. Para tanto, deverá atentar às condições e circunstâncias particulares do caso, evitando, naturalmente, o enriquecimento indevido do ofendido."

"enriquecimento indevido do ofendido"? Algum jurista poderia me explicar o que quer dizer isso em uma ação contra uma empresa que fatura milhões ou até bilhões por ano?

 

 

Era esse nome que eu estava tentando lembrar mesmo, Inforo:  "enriquecimento indevido do ofendido"!!!

Cabe aos juizes OFICIALMENTE cuidar do patrimonio dos ricos pra que os pobres nao subam de vida devido aas injusticas das quais sao vitimas.

Isso eh tao para-justica que da vontade de berrar.  Isso nao eh justica, eh para-justica.

 

O direito de resposta do Jô foi dado ao Enéas.

O Jô havia dito que votar no Enéas era um voto de protesto como votar no macaco Tião, famoso primata do zoológico do Rio.

Na época o voto era escrito em cédula.

Enéas ganhou alguns minutos e o Jô não abriu a boca. Encerrou a entrevista dizendo qaue era um direito de resposta concedido pela Justiça ao Enéas.

É o que me lembro.

Quanto ao projeto do Requião, que na verdade acho que é do Senador Taques, deveriam explicitar que a reparação deveria ser feita no mesmo espaço e na mesma quantidade dada à ofensa, ou seja, foi capa interia de ofensa, conceda-se capa à reparação.