A reforma do Código Florestal, por Nusdeo

Por Paulo F.

Da NHK World

A reforma do Código Florestal do Brasil

As florestas tropicais do Brasil são as maiores do mundo. No entanto, procedimentos estão em andamento para flexibilizar o Código Florestal do Brasil, que restringe o desmatamento. O movimento está sendo criticado por cientístas e grupos ecológicos de várias partes do planeta.

Hoje, entrevistamos a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, especialista em direito ambiental da Universidade de São Paulo.

Perguntamos a ela quais os pontos positivos e negativos da mudança do código.

“Existem alguns méritos, porque o novo código florestal é uma lei maior. A principio, a vantagem não é devida somente ao tamanho, mas pelo fato de ele já ter incorporado muitas questões que, ao longo de todos esses anos, foram sendo diciplinadas por outras normas administrativas. Então, existe uma consolidação feita no projeto de lei. Eu acho que existem algumas questões que precisam ser realmente analisadas. São alguns casos específicos, de alguns setores agrícolas, que têm a sua atividade mais afetada pelas normas ambientais e talvez pudessem ter algum tratamento de excessão. Mas o grande demérito, isto é, o grande ponto negativo da lei foi que, ao invés de definirem essas situações particulares, foram criadas regras muito lenientes para todos os setores econômicos. Grandes proprietários estão querendo mais áreas para suas atividades, quando poderia haver uma nova mudança de técnicas para se obter maior produtividade por hectare, aumentando a produtividade sem precisar de mais áreas. Ou seja, fazer pressão sobre áreas florestais. Eu acho que a desvantagem é que talvez o país desista de investir em boas técnicas para aconselhar melhor a produção e a preservação nesses imóveis privados.”

Perguntamos também qual a consciência que os brasileiros devem ter sobre esta questão.

“A Amazônia é uma reserva de carbono que tem influência no controle do clima no mundo inteiro. Por outro lado, ela é também um estoque de biodiversidade. Portanto, existe um interesse do restante do mundo na sua preservação. Acho que os brasileiros devem ter consciência de que existe aí, por trás da discussão, a recuperação de alguns, de muitos, na verdade, milhões hectares que deveriam ter sido preservados e que não estão sendo preservados. Existem alguns estudos que falam em 29 milhões de hectares, sobretudo, no caso das reservas legais. Isso sem contar os hectares das Áreas de Preservação Permanente (APP). E, no caso das APPs, esses hectares a serem recuperados são muito importantes porque são eles – essas matas filiares nas magens dos cursos das águas, nas encostas de morro – é que previnem que os rios não sejam assoreados, não sejam poluídos por agrotóxicos. É importante que os brasileiros saibam que essa anistia ao desmatamento, sobretudo as APPs, ocasionará prejuizos ecológicos. Vários estudos e muitos empresários enxergam aí a possibilidade de ganhos econômicos com a nossa biodiversidade, e mesmo essas atividades tradicionais de agricultura e pecuária podem ter a sua produtividade elevada, se houver mais aumento de investimento em pesquisas na aplicação de melhores técnicas. Muitas dessas técnicas já existem porque nós temos uma empresa pública de pesquisa agrícola, a Embrapa, que vem ao longo do tempo desenvolvendo técnicas de aumento de produtividade com sucesso. Então, um pouco mais de investimento na Embrapa, e mesmo pelos proprietários privados, pode levar a um cenário de aumento da produtividade, deixando ainda espaço para a recuperação de áreas.”

Este foi o Comentário.

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