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A repercussão da decisão do STF nos outros mensalões

Do Estadão

Decisão do STF sobre caso deve refletir em outros ‘mensalões’

Conclusão dos ministros na próxima semana pode repercutir em escândalos envolvendo o DEM e o PSDB

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

A condenação dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal terá repercussão direta em outros dois casos semelhantes: o "mensalão do DEM", operado na gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e o "mensalão do PSDB", que envolveu a candidatura do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais.

Na próxima semana, os ministros confirmarão a tese de que o dinheiro repassado a deputados dos partidos da base governista serviram para a compra de apoio parlamentar nas votações de interesse do governo Lula. A conclusão dos ministros, ressaltando que o mero recebimento do dinheiro configura a prática da corrupção passiva, tem efeito direto nos dois outros casos.

O entendimento deverá ser replicado para a ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o "mensalão do DEM" –, como admitem advogados que atuam no caso, e confirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O mesmo vale para o "mensalão do PSDB" que, de acordo com o Ministério Público, foi o embrião do esquema petista.

"As teses que estão sendo discutidas aqui vão repercutir muito além da Ação Penal 470 (mensalão do PT). Elas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no País como um todo", afirmou Gurgel. Para ele, o julgamento deve servir de exemplo para os escândalos já descobertos e coibir que novos esquemas envolvendo a venda de apoio político sejam implementados.

"É preciso o País entender de uma vez por todas que esse tipo de conduta não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista. Se estamos aqui em juízo condenatório dos réus, temos um juízo condenatórios desse tipo de prática", disse.

Ministros ouvidos pelo Estado lembram que a mera aceitação do recurso com a promessa de apoio configura o crime de corrupção passiva. Se os parlamentares votaram ou não conforme os interesses do governo ou se usaram os recursos para pagar despesas de campanha.

Ainda não há previsão de quando o STJ julgará o "mensalão do DEM". Também não há previsão de quando o STF julgará o "mensalão do PSDB", que sofrerá atraso em razão de mudanças na Corte. O relator, ministro Joaquim Barbosa, será eleito presidente da Corte e deixará a relatoria para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.


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Ontem, o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a "exigência de ato de ofício", como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final. 

Foi nesse momento que Lewandowski realizou um primeiro lance genial, que exigirá no mínimo um grande esforço intelectual de seus pares no sentido de planejar a reação correta. Ele ACATOU a nova jurisprudência firmada por seus pares, e CONDENOU  o réu Pedro Correia com base nela. A denúncia evidenciou que Pedro Correia (i) recebeu o dinheiro e (ii) tinha, em função do cargo que exercia, a possibilidade de retribuir futuramente essa vantagem indevida, pouco importando aqui se retribuiu ou não, ou mesmo se tinha ou não a intenção de retribuir. Como Lewandowski bem disse, estava condenando Pedro Correia porque ele recebeu o dinheiro de Marcos Valério e, além disso, "era parlamentar", e isso basta. O efeito dessa condenação, feita sobre essas bases, podia ser sentida no rosto da maioria dos ministros. Joaquim Barbosa era o único que estava perfeitamente à vontade. Ele sempre foi a favor de interpretações mais duras da legislação penal. Em 2009, por exemplo, foi ele o maior defensor de que réus condenados em segunda instância aguardassem recursos ao Supremo na cadeia. Foi voto vencido num Tribunal "garantista", que põe os direitos individuais sempre acima dos direitos da coletividade. À frente dessa "tropa garantista" estavam exatamente Gilmar Mendes e Celso de Mello. Citando o voto anterior do ministro Celso de Mello, que defendera até pouco tempo critérios "garantistas" para a caracterização da corrupção passiva, e declarando que ele próprio, Ricardo Lewandowski, modificava seu entendimento em função da nova jurisprudência firmada por aquele colegiado, citando o voto de cada um dos colegas, e dando destaque especial à nova posição do ministro Celso de Mello, ele obrigou o plenário a assinar o recibo da mudança que se estava operando ali, naquele julgamento, e fez isso de forma inatacável - modificando "humildemente" sua própria posição a respeito, e dando por assentada a nova "jurisprudência" firmada pelo STF. É tuo que Celso de Mello e Gilmar Mendes não queriam - serem obrigados doravante a usar o mesmo peso e a mesma medida do mensalão em casos assemelhados.

Veio, então, o segundo lance genial da tarde de ontem: a absolvição de Pedro Henry por falta de provas. O que Lewandowski argumentou é que não houve individualização da responsabilidade de Pedro Henry nos crimes que lhe eram imputados. Eles estava sendo condenado, segundo o ministro, simplesmente por ser presidente do PP, e porque o Procurador "presumiu" que, sendo presidente de um dos partidos beneficiados pelo esquema, Pedro Henry deveria estar no topo da "organização criminosa". Lewandowski citou diversos trechos da denúncia, mostrando que jamais se demonstrava ali que Pedro Henry, individualmente, havia praticado tal ou qual ilícito. Ele foi incisivo ao afirmar que a denuncia não individualiza os delitos atribuídos a Pedro Henry em NENHUM momento. O desafio que ele lançava a seus colegas era claríssimo, e todos o entenderam perfeitamente bem. "Abandonamos a antiga interpretação garantista do crime de corrupção passiva. Vamos também abandonar, agora, esse princípio básico do direito penal, que é o da individualizaçã da culpa?". Mais ainda. Seu voto dizia, nas entrelinhas, algo que ficará ressoando na segunda parte dessa "fatia", quando forem julgados José Dirceu e José Genoíno: a partir de agora, o STF entende que basta ocupar um certo lugar na hierarquia de um partido para automaticamente ser responsabilizado por ações praticadas no âmbito daquele partido? É esse o desafio que os "garantistas" do Supremo terão que enfrentar. São essas as questões que Lewandowski, com seu voto, os obrigou a responder. Estava lívidos. As câmeras da TV Justiça, sempre tão circunspectas, foram obrigadas a percorrer os semblantes boquiabertos dos ministros. Joaquim Barbosa, apesar das hemorróidas, estava confortabilíssimo em sua poltrona.

Foi, até agora, o lance mais profundo e mais fino dessa belíssima partida de xadrez disputada entre Joaquim Barbosa, de um lado, e Ricardo Lewandowski, do outro. Não porque, repito, o voto de Lewandowski tenha colocado em xeque as posições de Joaquim Barbosa. Esse talentoso e implacável promotor está onde sempre esteve, com toda a legitimidade - na defesa de uma interpretação mais dura da legislação penal, que não facilite tanto a vida dos infratores. Os demais juízes é que ficam, agora, em posição incômoda. Afinal, até antes de ontem, estavam expedindo habeas corpus para garantir os direitos de um banqueiro que subornava policiais, e protestando contra o uso de algemas em acusados que não estivessem trajando bermuda e havaianas no momento da prisão, nem tivessem entrado no camburão com o olho já carimbado por um hematoma. A hipocrisia do "garantismo" do Supremo está com as vísceras expostas sobre a mesa. 

Grande Lewandowski!

 

Jotavê.

Eu, como advogado, não conseguiria fazer um comentário com tanta profundidade e sabedoria jurídica, como você professor de filosofia, imagino, fez.

Você detalhou perfeitamente o que está acontecendo no STF, a procura de uma nova jurisprudência que torne mais factível a utilização de provas para a condenação de crimes de difícil nexo entre agente, objeto e finalidade.

A análise da divisão interna do STF entra os "garantistas"como Gilmar Mendes e os não garantistas como Barbosa é perfeita.

Sugiro a você "fatiar" este cometário em mais capítulos para facilitar o entendimento dos leitores. Coloque no fora de Pauta.

Parabéns, Jotavê, pelo artigo que espero estabelecer um marco aqui no blog.

Nassif, sugiro essas consirederações para Post, durante a semana e em horário nobre

 

Concordo, o comentário do Jotavê tem que ser alçado ao topo do blog. Senão a melhor, uma das melhores análise feitas aqui no blog sobre o tema, o comentarista foi preciso tal qual um neurocirurgião.  

 

Seu fascista, claro que vc concorda, mas nem foi esse o viés do Jotavê que mostra, antes de tudo, a hipocrisia que  reina no STF. Há quem jure que a partir de agora o Judiciário vai condenar todo e qualquer um com base em indícios, como está fazendo no julgamento do "mensalão. Para isso, dizem, está se firmando uma jurisprudência neste sentido. Gente, sonhar é bom mas tem um limite. Aliás, nem podemos desejar que a partir de agora um réu seja condenado a partir de indícios. Não queremos isso para ninguém, nem para tucanos nem para demos nem para psolistas, petistas, etc.  Essa jurisprudência da condenação com base em indícios não será colocada em prática, por exemplo, quando do julgamento da mulher de Noblat/~Globo, acusada de desvio de R$ 30 milhões do INCRA. Repito, essa jurisprudência não vai se firmar, sendo usada apenas para este julgamento de exceção do momento.O próprio Noblat já escreveu que este julgamento terá atingido seu objetivo se se tiver dado um susto nos "corruptos", entenda-se isso como petistas, pois eles(tuacnos, demos...) estão a salvo. Tanto isso é verdade que o Estadão já trazendo o STF para a sua devida normalidade, o que ocorrerá tão logo se encerre esse julgamento político. Por isso Jotavê, tire o cavalinho da chuva, vamos sonhor mas nem tanto, nãoé mesmo. Na verdade o STF está beirando as raias dos fascismo. Senão vejamos. Joaquim Barbosa, o Supremo Acusador, tá feito louco procurando alguma lei que tenha sido aprovada na época do "mensalão". É q segundo sua tese maluca se alguma lei foi aprovada é indício que houve mensalão. Qualquer lei aprovada naquela época serve de indício, mesmo se sabendo que elas tenham sido aprovadas com votos da oposição. O Supremo Acusador nem se deu ao trabalho de ver que não só o indicio mas a prova maior de que o caso se trata de caixa 2 é que há mais de 300 testemunhas provando isso. Mas o Supremo Acusador não está nem aí para as alegações e provas da defesa. Leis aprovadas naquela época o Supremo Acusador vai encontrar, afinal de contas no início deste século o Congresso Nacional não estava fechada por um AI-5.O Supremo Acusador tem que acusar e, em seguida sugerir, como relator, que os demais ministros votem como ele. O Supremo Acusador quer pq quer interditar Lula. O Supremo Acusador quer, juntamente com a oposição e sua mídia destruir aquilo contra quem eles mais nutrem ódio: Lula, o PT, o trabalhismo. A UDN não descansa. Os golpistas não arredam o pé. Dilma ou, pelo menos seu porta-voz, deveria ter falado à nação em rede de TV e Rádio,  face a gravidade do momento em que nos encontramos, a Suprema Corte deste país funcionando omo Tribunal de Exceção. Não a julgamentos políticos, injustos ou de exceção para quem que seja. Que a Justiça se faça de modo correto, é o que esperamos.

 

 

...spin

 

 

concordo plenamente com o que o Juliano disse. Mas vamos aguardam, pois a esperança ........ precisa existir. E se esse for o início de um país melhor, que seja feita a vontade dos srs. supremos dos supremos.

 

Pergunto comprar apoio com cargos públicos é corrupção?

abçs

 

Segundo alguns comentaristas do blog não, porque não se tem provas.

Mas o resultado, sempre, é o que vimos recentemente no DNER, na construtora Delta, nos Corrêios que entraram na cota de BOB Jefferson e depois tirado do dele, e que provocou o mensalão, e por aí vai.

 

Pergunto comprar apoio com cargos públicos é corrupção?

Que Dilma passe a nomear somente tucanos daqui prá frente, apesar das Linas Vieiras da vida.

Segundo alguns comentaristas do blog não, porque não se tem provas.

Desde quando um governo nomear alguém pode ser considerado como prova absoluta da prática de crimes. Qual governo não faz isso? Ah, mas a nomeação coincidiu com a votação da Reforma Tributária. E daí? Qual governo não faz seus conchavos para votar seus projetos? Todos fazem, de prefeitos a governadores, passando por Judiciário, Legislativo.

Mas o resultado, sempre, é o que vimos recentemente no DNER, na construtora Delta,

Seja mais explícito. A Dilma abriu ao público todos os contratos. Não faça ilações baratas.

nos Corrêios que entraram na cota de BOB Jefferson e depois tirado do dele, e que provocou o mensalão, e por aí vai.

O Nassif publicou um belo trabalho sobre este caso, leia, está no Dossiê da Veja. O Cachoeira armou prá cima do Bob Jefferson, e gravou o encontro com o Marinho, filmou tudo, ele(Cachoeira) dando dinheiro para o Marinho. Essa história é longa mas não tem segredos, pois fazia parte do esquema Cachoeira-Veja-Demostenes. 

 

 

...spin

 

 

Se você confunde comprar com compor politicamente, aí vais mal.

Se vc não sabe as várias obras com superfaturamento no DNER, não sabe do que aconteceu com a Delta, que também citei, é falta de conhecimento.

 

 


Nassif, em princípio, fora desta doutrina Kafkiana adotada por alguns ministros do STJ, faz sentido este raciocínio. Tratando-o como fruto da coerência, faz sentido também. Enfim, ‘se’ valerem os principios que nortearam a constituição  e o código do direito civil, faz mais do que sentido, é o lógico. Entretanto, o que notamos é alguns ministros, quase todos, reproduzindo em suas sentenças os mesmos vícios e defeitos que são motivos de criticas da sociedade a atuação do nosso judiciário com um todo. Principalmente por dar vida ao principio da presunçaõ da culpabilidade, que tangencia a razoabilidade, levando o julgamento para o domínio da ignorância tirânica e parva. Ora, o que mais se pode esperar de magistrados (ministros) que são incapazes de manter a coerência e a independência quando sobre eles pairam os olofótes da mídia e os desejos do poder econômico?Diante disso tudo, será que podemos esperar comportamento coerente do ministros de um STJ com a crise de identidade que acusam ter ao agir  como se estivessem num país das bananas?     

 

Nassif, essa jurisprudência é que nem planta, precisa de luz, dos holofotes pigais, para fazer sua fotosíntese e repercutir por aí, em pastagens do Dem e dos tucanos

 

Juliano Santos

Se esta jurisprudencia vingar, acaba com a "gorjeta" no Brasil.

 

É preciso atenção redobrada à nova tática adotada pela midia conservadora. Dois artigos , um do Valor e outro do Estadão questionam os métodos do STF no julgamento do mensalão e as consequências futuras. Tentam tirar o seu da reta , jogando nas costas do supremo a linha heterodoxa adotada pelo tribunal , como se nada tivessem com isso. Não enganam , nada de ilusões , imaginam ter atingido os objetivos e agora vão bater na corte para amaciá-la , acalmá-la , submetê-la , trazê-la de volta à civilização e com o veneno que usaram para matar o PT , criarão o antídoto para os próximos julgamentos.

 

Acácio, comentário perfeito, logo depois do fim deste julgamento de exceção tudo volta como era antes na terra de abrantes, sim, depois essa mídia que aplaude o Tribunal de Exceção se encarregará de trazê-lo de volta para a normalidade, afinal de contas gente como por exemplo a mulher de Ricardo Noblat é ré, imagina só ela sendo submetida a um julgmanento de exceção como este que está em curso, uma coisa é certa, a elite tupiniquim de burra não tem nada, por sinal foram espertos o suficiente para, de fatiamento em fatiamento, fazer coincidir o julgamento dos petistas em plena véspera de votação eleitoral, quando a campanha já terá sido encerrada, segundo Saulo Leblon, isso é nada mais nada menos do que a Miriam Cordeiro do Serra. Alguma duvida? O texto pode lido no site da Carta Maior.

 

 

...spin

 

 

E, nós aqui endossando esta condição: "questionam os métodos do STF no julgamento do mensalão e as consequências futuras."

 

 

 Não há dúvida de que as decisões tomadas pelo STF sobre o mensalão vão balizar os futuros julgamentos de ações do tipo. Espero que o STF decida no sentido de salvaguardar a sociedade e não permita que o sentmento de impunidade prospere.

 Agora, é natural que seja um governo petista que esteja na berlinda antes de todos, assim como foi natural que o Collor tenha dançado, afinal, os mais histriônicos, dada a compulsão de chamarem a atenção, acabam por revelar aquilo que deveriam esconder. A nota do senador Viana é um claro exemplo, pois ali pelo final, depois de tanta verborragia, acabou escorregando e reconhecendo o "erro" do partido na tentativa de <b> compor</b>.

 Aí depois só resta reclamar dos outros...

 

 

 

 

Crédulo e esperançoso Vinicius II, o Collor foi inocentado por esse mesmo STF, cara! E o Gurgel nem tomou conhecimento da privataria tucana, fartamente documentada com provas, no livro do Amaury.

 

Juliano Santos

Provas que um jornalista obteve mas que, aparentemente, não chamaram a atenção da Polícia Federal.

 

 

 O Collor perdeu o mandato de presidente, não leve a mal, mas isso não é pouco. Quanto ao processo legal, como o MP o tocou, como foi o julgamento, eu não sei, tampouco conheço os ministros da época, quais seus currículos, inclinações e  etc.

 Por outro lado, a se considerar também as circunstâncias,  não houve qualquer denúncia em relação ao presidente Luis da Silva quando da declaração do Duda Mendonça de que havia recebido sua remuneração pelo trabalho na campanha presidencial de 2002 por vias ilegais. Acho muito difícil que se eventualmente ocorrer de um futuro presidente  encontrar-se na mesma posição este será capaz de manter o cargo.

 Se daqui a vinte anos o padrão de agora será mantido eu não sei, mas eu aposto que a postura do STF durante o julgamento do valerioduto mineiro será análoga a adotada no do mensalão, e a mesma repercutirá durante um bom tempo.

 

 

 

Sei... Os ministros da casa civil dos governos também serão presos? E o Delúbio deles, o Genoíno?

No caso vale o que deseja a imprensa brasileira, representados pela Globo da Cristiana Lobo e Merval. Dos blogs o único a ser considerado é o do Noblat. E por aí vai. Desta forma, na última hora a Rosa Weber vai desconsiderar a importância do cargo no caso específico. E a Dilma, sob o comando da ex-globete Helena Chagas vai continuar a financiar o quarto poder ditatorial da imprensa.

 

Vera Lucia Venturini

Parte do "mensalão tucano" já está sendo julgado (ou seja, "carimbado como") dentro do mensalão "do PT".

Digrátis...

Se quiserem dar uma guinada EXEMPLAR na put$ria que realmente assola este país, seria com a privataria e TODOS os escândalos de soma BILIONÁRIA do governo FHC para cá (que se inclua até hoje, 2012, pois não há termos de comparação)...

Pela ordem, meritíssimo, pela ordem!...

Não foi só o dinheiro (BILHÕES)!

Foi também a destruição de patrimônio físico, de conhecimento, de especialização, de capacidade de geração de riqueza, de auto-depreciação e estima da nação, da capacidade industrial, da infra-estrutura, dos investimentos que continuamos pagando, cedendo a geração de receita à iniciativa privada, inclusive estrangeira e monopolista e tantos outros aspectos mais caros, relevantes e nefastos do que o cada vez mais evidente delito de caixa 2 por coligação de campanha neste processo.

Eles querem mesmo é que fiquemos discutindo e comparando "mensalões" e seus detalhes. Sabendo-se que este já É exceção (o outro, se o fôr, será julgado "discreta e esparsamente", nos próximos "10 anos").

Sob qualquer ângulo que se observe (exceto barulho), o tal "mensalão@" não passa apenas de ser: 

O "menor maior" escândalo da história do país...

 

Sim a CPI da Privatização teve um encerramento de sucesso.

Convocada pelos parlamentares do PT e com o apoio maciço da base aliada da população e do governo, foi muito fácil se conseguir as assinaturas necessárias para a sua instalação.

Os trabalhos foram feitos com muito profissionalismo, e o presidente da CPMI da pribvatização, o Senador Sarney e o relator, senador Collor de Mello elaboraram a quatro mãos o relatório final.

Agora vão entregar o resultado final para o procurador Geral da república para tomar as medidas judiciais cabíveis.

 

Que os cansados ministros do STF tenham aprendido a lição.

Julgar e condenar políticos e empresários é um grande erro e vão tomar bombada, ora de um lado ora do outro. São todos inocentes nesta sociedade arcaica da "casa grande e senzala".

Somos o país do futebol.

 

Você mora no país do futebol.
Eu moro no país do Chico Buarque, da Zuzu Angel, do Lula(que veio de pau-de-arara do Nordeste e foi um bom presidente da república), do Dalmo Dallari, do Cesar Lates, do Nicolélis, dos irmãos Vilas Boas, do João Cabral de Mello Neto, do Guimarães Rosa, do Arlindo Cruz, da Tarsila do Amaral, do Villa Lobos, do Jobim, do Nassif (que nos empresta generosamente este espaço). E dos milhões de trabalhadores, que com dedicação e talento, fazem deste país uma das maiores economias mundiais.
Esta história de sermos apenas o país do futebol é para quem tem complexo de vira-latas. Tanto que os ricos ridiculamente jogam críquete ou golfe. E não é nenhuma vergonha gostarmos de futebol uma vez que os maiores talentos deste esporte são de nosso pais. É um talento a mais que nós, brasileiros, temos.

 

Vera Lucia Venturini

É Vera vc vive neste país cor de rosa, eu, vivo no país, repito o meu comentário , de políticos e empresários que nunca vão para a cadeia, ora defendidos pela direita, como sempre foram, agora defendidos pela esquerda.

 Que maravilha provas. AH. provas aquelas mesmas que esquecemos de lembrar quando Collor foi absolvido pelo STF e todo nós bradamos. Não?

Vivo no país onde a classe média é formada por famílias com renda per capita entre R$ 300 e R$ 1 mil, segundo o próprio governo, em estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O meu país, diferentemente do seu, não é cor de rosa, embora eu lute para isso.

 

Esse complexo do vira-lata que leva alguns compatriotas a nos definir desta forma está ultrapassada. Até mesmo o olhar estrangeiro sobre nós tem sido mais respeitoso, apesar dessa elite canina com sua mídia, suprema corte e oposição medievais

 

 

...spin

 

 

Adorei o comentário. Com sua permissão vou copiar e guardar. E acrescentar outros tantos nomes. Não tem coisa mais irritante que brasileiros que usam a palavra "brasileiro" e "Brasil" como algo depreciativo.  

 

"O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos". (Simone de Beauvoir).

 

"... Julgar e condenar politicos e empresários é um grande erro ..."

Não, é claro que não é!

Que sejam todos julgados (apropriada e oportunamente)...

O perigo está em condenar "sem julgar" (de forma clara, incisiva, inquestionável), dando munição aos que realmente precisam ser investigados e julgados, por atos muito mais relevantes e nefastos e estão assistindo de camarote...

Não obscuros deputados, cujo maior poder é o de interferir no resultado de ~0,2% de votações parlamentares.

Mas famosos presidentes e ministros que interferiram em perdas bilionárias, por razões imotivadasobscuras (por que priorizar a venda (vil) de uma empresa da liderança mundial, detentora de riquezas estratégicas e que sempre gerou lucros para a União?!...).

E não são sequer investigados!

Usando seu exemplo:

Condenar "à forca", em um rumoroso e festivo julgamento, os que representam a Senzala, por "desvio de carne seca".

Enquanto os criminosos da Casa Grande continuam a grilar terras, escravizar, estuprar escravas, matar "bastardos" e insatisfeitos, usufruindo fartamente das enormes riquezas geradas...

Este é o retrato, colega.

Não me venham com moral (de) barata...

Eu quero antes é a cara! A que importa para mudar...

 

Julgar e condenar políticos e empresários é um grande erro e vão tomar bombada

O Reinaldo Azevedo veio com um discurso neste sentido, ou seja, que finalmente neste pais os poderosos iriam ser condenados. O Ricardo Noblat foi mais modesto e afirmou que finalmente os poderosos iriam levar um susto. Que poderosos cara pálida. Poderoso sem poder econômico? Poderoso é DD e seus bilhões de reais, esse terá, sempre, direito a 2 HC em 48 horras, apesar do caminhão de provas. Para punir os 3 p e, agora, os 4, p de petista, as evidências são mais do que suficientes, tanto que o rábula Barbosa tá ai feito louco tentando descobrir alguma lei que possa servir de indício de que houve o menslaão. Enzo, ponha juizo nesta sua cabeça, qual é mesmo a sua.

 

 

...spin

 

 

Spin.

Se vc tiver interesse leia com atenção, e com os conhecimentos jurídicos que vc disse ter, o excelente comentário de Jotavê, abaixo, para entender o que está sendo travado no STF.

Se ler como torcedor não vai entender nada.

 

Caro Enzo, obrigado pela intervenção, minha formação é Direito e Artes Visuais, e nem morro de encantos pelo Direito, muito pelo contrário, num país onde impera a Máfia dos Bacharéis não há como encantar-se. Eu torcedor? Estou apenas apontando o erro que é a nossa Suprema Corte ser, no momento, Tribunal de Exceção, não quero isso prá ninguém, nem prá flamenguistas nem prá fluminenses. Quanto ao texto do Jotavê, ao contrário de vc, não o vi como viés favorável ao STF, isso foi endossado pelo autor do texto lá no Fora de Pauta:

IV Avatar do Rio Meia Ponte disse:

Jotavê, parabéns pelo texto, vc demonstrou de forma clara que Lewandowski usou o veneno das cobras para matá-las. Se bem que tenho minha dúvidas se esta jurisprudência será aplicada no processo do mensalão tucano. Imagina só Celso de Mello e Gilmar Mendes serem obrigados doravante a usar o mesmo peso e a mesma medida do mensalão em casos assemelhados. O STF tem jogado no lixo sua próprias decisões, enfim, com o fim deste Tribunal de Exceção tudo volta como era antes na terra de abrantes, gostaria muito de estar enganado, mas já vivi o bastante para não acreditar em Papai Noel.

Jotavê disse:

É xeque-mate, Avatar. Vão ter que usar, sim. Não tem volta. Os tribunais do Brasil todo começarão a decidir nesse sentido. Como é que o Supremo vai revisar decisões tomadas com base numa jurisprudência que ele próprio firmou? Não dá. 

 

Quero só ver como Celso de Mello e Gilmar Mendes iráo votar no caso de Pedro Henry. É aí que a porca torce o rabo. Se o absolverem, a condenação de Dirceu e Genoíno fica bem mais difícil. Para condenarem, terão que explicitar aquilo que, segundo Lewandowski, não foi explicitado pela denúncia - terão que extrapolar de suas funções de apenas arbitrar com base naquilo que foi alegado pelas partes. 

 

Tem mais uma coisa. Reforçando a tese de Rosa Weber sobre a lavagem de dinheiro (o tal do "bis in idem"), Lewandowski esboçou uma moldura para suas próprias posições na qual as posições de Rosa Weber estariam muito bem ajustadas. Os votos já estão escritos, eu sei. Mas há o final de semana. E ele será, não tenho dúvidas quanto a isso, um período de reflexão para todos. Menos para Joaquim Barbosa que, como eu disse, está apenas sendo coerente com as posições que SEMPRE defendeu. Ele já disse explicitamente: se vier o mensalão tucano, mando bala do mesmo jeito. E manda, mesmo. Nao tenho a menor dúvida quanto a isso. Para ele, é uma questao de princípios. A seu próprio modo, ele está sendo absolutamente honesto.

FONTE: http://advivo.com.br/blog/luisnassif/fora-de-pauta-913

 

 

...spin

 

 

Há um detalhe hilariante envolvendo essas notícias sobre os mensalões. Os blogs sujos noticiaram durante meses o assunto colocando a palavra mensalão entre aspas, discordando da existência de uma mesada para compra de apoio político. Enquanto isso, o PIG colocava a palavra mensalão sem aspas, como fato consumado. Reparem agora na notícia do Estadão: a palavra mensalão, envolvendo o PSDB e o DEM, está entre aspas!

 

Que mensalão tucano cara palida se no STF só será julgado o Azeredo, os mais de 80 réus envolvidos no caso estão na primeira instancia por causa do desmembramento, direito negado ao "mensalão petista" que, é claro, tinha servir à campanha eleitoral, como está ocorrendo. Se o objetivo deste julgamento foi derrotar o PT e salopar as conquistas que tivemos nos últimos anos, não será este o caso do julgamento do mensalão tucano, do DEM que, é claro, serão estritamente técnicos. O mesmo Judiciário que condena sem provas acabou, numa outra instância, recusar denúncia contra acusados no mensalão do DEM. Bando de picaretas.

 

 

...spin

 

 

E ainda há uma técnica muito eficaz para o Azeredo. Quando o processo estiver em pé de ser julgado no STF (claro, se o mundo nao acabar antes), o nobre Senador renuncia ao cargo e pronto, o processo volta para a 1ª instância........nessa tempo, novamente ele é eleito e, OPA, voltamos para o final da fila no STF!

 

e confirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O mesmo vale para o "mensalão do PSDB"

Um momento, vou vomitar, meu estômago embrulhou diante de tanto sarcasmo e hipocrisia

 

 

...spin

 

 

É preciso garantir aos acusados o sagrado direito da dupla jurisdição. Os réus não podem ser condenados num tribunal de excessão. Se houver a mínima dúvida da participação deles nos crimes, tem de ser inocentados. Os juízes tem de julgar os réus com equilíbrrio e moderação.