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A situação de rua e o direito de ir e vir

Da Rede Brasil Atual

Tribunal de Justiça garante direito de ir e vir a um morador de rua de São Paulo

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Tribunal de Justiça garante direito de ir e vir a um morador de rua de São Paulo

A extensão da garantia a todos os moradores de rua da capital paulista foi recusada pelo relator do caso (Foto: Folhapress)

São Paulo – A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma ordem de salvo-conduto para garantir o direito de livre locomoção do morador de rua Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, na região conhecida como "cracolândia", área central da capital paulista. A decisão foi divulgada no dia 23 de abril e atendeu aohabeas corpus preventivo pedido pelos defensores públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Bruno Shimizu. A extensão da garantia a todos os moradores de rua da capital paulista foi recusada pelo relator do caso, desembargador Marcio Bartoli, mas pode ocorrer em “hipóteses semelhantes”.

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Em depoimento aos defensores públicos, Maranhão denunciou ter sofrido abordagens seguidas de policiais militares, com humilhações e ameaças, durante a “Operação Sufoco”, deflagrada pela Polícia Militar a pedido da prefeitura da capital paulista, em janeiro deste ano, na região da cracolândia. Em um período de sete dias, o morador de rua foi abordado três vezes. Os defensores defendem que Maranhão “não possui anotação de antecedentes criminais, nem mandado de prisão expedido em seu nome, não havendo suspeita de que ele estivesse praticando qualquer tipo de delito, especificamente tráfico ilícito de drogas”.

No pedido de habeas corpus, os defensores apresentaram provas de que Maranhão vive “patente ameaça de violação do direito de locomoção” e seria preciso garantir ao morador de rua “o direito de circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial”.

A Defensoria Pública juntou outros 70 testemunhos de pessoas em situação de rua e de moradores da região que comprovam a denúncia. Um Guarda Civil Metropolitano que não foi identificado também depôs confirmando a ação dos policiais.

Entre os depoimentos juntados ao processo pela Defensoria Pública, o magistrado destacou em seu parecer trechos de relatos de violações cometidas por policiais: “Dizem: 'bando de noia tem que morrer e não ir para o hospital” e “Está gestante (2 meses). E obrigada a andar o dia inteiro, sequer consegue dormir porque os policiais abordam sem motivo. Já foi agredida com chutes, tapas e ameaçada com armas”.

Para o desembargador Bartoli, é “fato notório” que houve irregularidades na ação da PM no mês de janeiro, durante a operação na cracolândia. Bartoli julgou ainda que o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo é autoridade coautora por “inércia em fazer cessar a ação irregular dos agentes que lhe são subordinados”. E pediu o envio dos relatos de abuso policial ao Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação.

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Com esse direito de ir e vir, saí de São Paulo e não volto mais. Sou do tempo que para ir no centro de SP as pessoas tomavam banho, se arrumavam com a melhor roupa. Não sei se era higienismo mas, aprendíamos higiene nas escolas. Sou do tempo que não trabalhar era contravenção, sem carteira de trabalho assinada, ou se não provasse que se trabalhava, ficava preso por 24h. Mas eram outros tempos, confesso que sinto saudades. Faz 30 anos que fui expulso da minha cidade. Mas quase tudo que começa a dar certo e fazer algum sucesso precisa ser odiada e destruída. Amamos o pobrismo, o feio e o sujo.

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289143/vadiagem

LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS - DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

por vadiagem ou mendicância; iii - o reincidente na contravenção prevista no art. 50; iv - o
reincidente na contravenção prevista no art. 58. (revogado pela lei..., pelo prazo mínimo de um
ano: (regulamento) i - o condenado por vadiagem (art. 59); ii - o condenado por mendicância...

Presidencia da Republica

 

"Taca a pedra na Geni e não deem comidas aos mendigos" é a política de direitos humanos da Prefeitura de Campinas. Já não basta a violência de Pinheirinho?


A cara dos políticos autoritários não mudaram, em que pese o fato de nossa CF-1988 ter sido chamada de constituição cidadã por Ulisses Guimarães, em razão das garantias contitucionais contidas no art.5º. Hoje,  a pessoa cassa os direitos dos mendigos de se alimentarem e de ir e virem. Amanhá, esta mesma pessoa poderá cassar os meus direitos por algum incomodo que eu possa causá-lo. Não foi assim com o nazismo, que começaram a matar ciganos, religiosos e depois chegaram aos judeus.

Ademais, quem não esta sujeito a virar mendigo um dia? Quem se lembra da crise de 1929,que fez muitos milionários virarem mendigos?

Um mendigo de ocasião era  Howard Hughes, que tinha desvio de comportamento caraterizado por se afastar das pessoas e ficar fora de seu convivio social.

H.Hughes  costumava se isolar em regiões desertas com sua mochila nas costas. Por conta deste hábito,o excentrico milionário ficou perdido numa nevasca e foi atendido por um bom samaritano lenhador, que não soubia de sua fama. Antes de morrer, Hughes colocou em seu testamento o lenhador como tendo direito a receber uma pequena quantia traduzida em milhões de dolares.

Howard Hughes morreu como um mendigo, isolado, feio , sem se barbear por vários dias,  vivia trancado como sem a percepção de seu mundo de riquezas e honras.

Anexei este estudo para mostrar que podemos focar a mendicancia com olhar diferente,partindo de uma ótica médica, psiquiátrica e filosofica. Filosoficamente sim,pois existem os mendigos que escolhem a vida de andarilho urbano como opção de vida. E daí? Eis dois links para clicar:

http://www.twiki.ufba.br/twiki/pub/CetadObserva/Socioantropologia/Exclus%E3o_ou_desvio-_Sofrimento_ou_prazer.pdf

 Parece concurseiro estudando para prova da ESAF, mas não é. Seria um modo consciente, sutil e suave de fazer contracultura em meio a loucura urbana pela luta da sobrevivência?

 Não é a primeira vez que este cenário é vivenciado.Pois, no Rio de Janeiro, o ex-Governador Carlos Lacerda não contava com a existencia de um desses mendigos de ocasião no meio dos que foram recolhidos para serem jogados no Rio da Guarda. Este mendigo de ocasião tinha nacionalidade americana e conseguiu fugir e levar o fato a embaixada americana. A operação de limpeza humana vazou e virou um dos fenomenos mais desumanos, com viés de terrorismo, da política carioca; só comparado aos atos de tortura praticados nos calabouços da Ditadura Militar.

 

 

‘Não alimente os mendigos’

 

Por Michel Blanco | Putz – qui, 19 de abr de 2012

 

Atolada em uma crise política e administrativa que levou à cassação de dois prefeitos, Campinas precisa avançar. E decidiu tirar os mendigos do caminho, prova de que a maior cidade do interior paulista continua sem rumo.

Às vésperas de ser eleito indiretamente pelos vereadores como titular da prefeitura, no último dia 10, o ex-presidente da Câmara Municipal Pedro Serafim (PDT) agilizou a aprovação de projetos de lei propostos por colegas. Entre eles, estão duas leis antiesmola que dificilmente seriam sancionadas em situações de normalidade política.

A primeira permite a colocação de placas em vias públicas para alertar a população a não dar esmolas. Detalhe: as placas poderão ser bancadas pela iniciativa privada, em troca de publicidade. Quais seriam os dizeres? Não alimente os mendigos?

A segunda lei vai além. Sob o argumento de que obstruem o trânsito, torna ilegais mendigos, vendedores ambulantes, malabaristas e sujeitos que insistem em limpar o parabrisa de carros à espera do sinal verde.  O novo prefeito, que cumpre um mandato tampão com a promessa de um "modelo empresarial", excluiu das atividades que atrapalhariam o trânsito a distribuição de folhetos de propaganda, talvez o único item que realmente merecesse apreciação no projeto de lei apresentado pelo vereador Petterson Prado (PMDB), que desde 2005 via a iniciativa ser rejeitada pela Câmara. O artigo foi rejeitado porque os folhetos são fonte de receita para a Prefeitura, com a cobrança de taxas para a liberação do serviço, e movimentam o próspero setor imobiliário da região.

O pacote antiesmola também clama por segurança, obviamente. Coautor da "socioeducativa" lei da plaquinha, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) explica: "Em Campinas já se demonstrou uma associação muito grande entre a mendicância, o tráfico de crack e os roubos e pequenos furtos que acontecem para abastecer essa cadeia de consumo." Para o colega Petterson, "o que nós temos aqui é um caso de crime travestido de mendicância." Por isso, seu projeto prevê que a repressão da mendicância caberá à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil. O recado é claro: vaza, galera.

A validade da lei é questionável. Não só vai contra o princípio constitucional de liberdade de ir e vir como também atropela o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), abrindo brecha para considerar infratoras vítimas do trabalho infantil. A "lei da esmola" é uma encenação de ordem pública em mais um caso de demofobia e criminalização da pobreza, raiz do caso Pinheirinho. Mostra apenas o quanto Campinas precisa de um modelo público — e não empresarial — de gestão.

























Cartum do mexicano Darío Castillejos Lascares, 

premiado no 38º Salão de Humor; dica do @malvados.

http://br.noticias.yahoo.com/blogs/michel-

blanco/n%C3%A3o-alimente-os-mendigos-221348670.html

 

   Poxa,uma vez pedi habeas corpus para moradores de rua...Mas o promotor,acreditava numa cidade limpa...limpa de pessoas.

 

Podem ter o direito de ir e vir !


Mas bem que não poderiam ter o de permanecer ! O centro de São Paulo , que sempre foi ruim , hoje está inteiro que é um lixo só !

 

Um caminho pavoroso para uma sociedade, que no limite vai ter que se rebaixar ao nivel de moradores de rua. Que direito tem um morador de rua para emporcalhar um bairro. viver no espaço publico aonde dorme e suja, aonde fica o direito coletivo, o direito da coletividade que mora e paga IPTu naquele bairro? Dez moradores de rua numa calçada liquidam com o entorno, perturbam os moradores, eles tem esse direito? Se tem, os moradores é que estão sobrando, devem procurar outro lugar para morar.

A sociedade brasileira precisa definir o que quer e logo porque caminhos de rebaixamento social, cultural e politico estão pipocando em nome do direito de minorias. Como é que fica o direito da maioria?

Este é um Pais construido em função do direito absoluto de minorias ou da opção de vida da maioria?

 

Andy, vc estava tão bem, esqueceu do remedinho?

 

O AA e seu higienismo hipocrita

 

Prezado AA,

Nós não somos obrigados a aceitar aqui (porque o Nassif adora te dar espaço) ou em qualquer lugar que você queira publicar, as babaquices preconceituosas e elitistas que você escreve?

Pois é, os moradores de rua tem o direito de caminhar e descansar em qualquer espaço público, é o tal direito de ir e vir.

São garantias distintas, porém, ambas fazem parte do sistema constitucional de garantias fundamentais que protegem qualquer cidadão brasileiro.

A liberdade de expressão e o direito de ir e vir, se você não sabe, são garantias constitucionais prevista no art. 5º de nossa Lei Maior.

Para o pessoal ver como são as coisas, os direitos e garantias fundamentais protegem até gente como você, porque não protegeriam os mendigos, a maioria deles pessoas muito melhores do que você.

 

Enquanto isso, a justiça garante o direito de ir e vir aos bacanas lá no Pinheirinho... E o alquimista e tchurma recebem homenagem naquele museu ridículo na Cidade Jardim, capitaneada pelo joão dória, por terem diminuído a criminalidade.... nos jardins! 

 

Na verdad, AA, estamos tentando construir um País que seja BOM para todos conviverem e não para apenas alguns viverem bem. Só isso.

 

Velho Capitão

Que  matéria interessante.

Acho  que o Tribunal  de Justiça de São  Paulo   agiu  acertadamente, cumpriu  a lei.

Por outro lado, fica patente  que o Governo de São  Paulo não  sabe  lidar  com os usuário   de drogas. A PM paulista  cumpre ordem  de  um  Governador  autoritário.

 

Mas acho um absurdo o cidadão ter que recorrer à Justiça para poder andar na rua sem ser preso. Nem no nazismo era assim.

 

Pra você ver! Alckmin e Kassab transformaram São Paulo em algo pior do que o nazismo!

 

No Brasil a única proposta política da Oposição é o golpe.