As altas taxas de homicídios em Alagoas

A Segurança Pública que não queremos

Carlos Martins

De acordo com o Mapa da Violência no Brasil, do Instituto Sangari (2012), Alagoas é o estado da federação com a maior taxa de homicídio em todo o país, perfazendo 66,8% por cem mil habitantes. No relatório de 2011, da mesma instituição, o Estado também aparece na liderança do ranking nacional da violência com 60,3% e em 2010 com 59,6%.

Além de figurar como o estado mais violento do Brasil, Alagoas ainda se destaca em outras áreas, aparecendo também na liderança do analfabetismo e da pobreza. A necessidade de ações dos organismos governamentais (mas também da sociedade civil organizada) com vistas à formulação de políticas públicas é um imperativo de primeira ordem. A precariedade dos instrumentos de segurança pública é evidenciada em relatórios oficiais, nos quais se constatam, pelos números, a ineficiência do aparato público na resolução dos casos de homicídios no estado. Em 2005 a capital, Maceió, registrou 667 homicídios, entretanto apenas 52 foram apurados; em 2006 foram 938 homicídios com 36 apurados; em 2007 foram 930 homicídios e 27 apurados; em 2008 o número de homicídios aumenta para 1.123, com apenas 104 apurados[1].

A ineficiência dos órgãos públicos na resolução dos casos de homicídios em Maceió e em todo o estado cria uma espécie de impunidade institucional na qual o próprio Poder Público estabelece as condições objetivas que possibilitam a existência de tal fenômeno. Será que o aumento desordenado de homicídios em Alagoas não vem ocorrendo exatamente por causa da ausência de resolução dos crimes de homicídio? Será que a impunidade institucional não vem contribuindo de forma decisiva para que os conflitos sociais cada vez mais se traduzam em assassinatos? São questões importantes e que merecem atenção.

Além do estado de violência vivenciado por Alagoas, deve-se destacar seu grau elevado de pobreza. A Pesquisa de Mapeamento e Qualificação da Exclusão Social do Estado realizada pelo Núcleo Temático de Assistência Social (NUTAS) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), revela em 1998 que 71,49% da população de Alagoas e 52,64% da população de Maceió vivia em situação de exclusão social.

Chama atenção o fato de que os dois fenômenos sociais, violência e pobreza, têm crescido gradativamente. Diante dessa situação surgem mais questões importantes: há relação entre as duas variáveis? O aumento da violência está associado ao aumento da pobreza em Alagoas? A ausência do Poder Público na resolução dos crimes de homicídios, associado ao aumento da pobreza tem contribuído para o aumento da violência? Ou nenhuma dessas variáveis tem relação com o crescimento da violência? Se faz necessário, portanto, que a academia, governos e sociedade procure respostas a essas questões com a finalidade de retirar Alagoas desse estado de violência em que se encontra.

Por outro lado, a iniciativa tomada pelo Governo de Alagoas e pelo Governo Federal certamente não vai reduzir os altos índices da violência. O Programa Brasil Mais Seguro não estabelece relação entre as diversas áreas sociais que necessitam de atenção por parte do Poder Público. O tal programa não prevê o incentivo de ações que envolva a população em atividades relacionadas a geração de emprego e renda, em incentivos à pratica esportiva, na fomentação de atividades culturais, e em ações que envolva a população em projetos sociais.

O Programa Brasil Mais Seguro, que destina 25 milhões do Governo Federal e 18 milhões do Governo de Alagoas, estabelece como meta, apenas, melhorar as investigações e fortalecer o policiamento, além de estabelecer como eixos fundamentais o investimento em investigações de crimes violentos, fortalecer o policiamento ostensivo e controle de armas.

É importante salientar que as ações previstas pelo programa são importantes e que precisam, de fato, serem implementadas. Os índices realmente apontam para a necessidade de ações efetivas de enfrentamento ao crime. Entretanto, o programa coloca os governos a focar suas ações e investir recursos públicos nas consequências do problema, deixando de lado suas causas.

Um modelo de segurança pública que vislumbra a violência como o único problema a ser resolvido e a ação repressiva como solução é um modelo fadado ao fracasso. Considerando que segurança pública é apenas um elemento de um conjunto de necessidades presentes nas relações sociais. Desta forma, pode-se dizer que melhorar a educação, gerar emprego, criar condições dignas de moradia, incentivar o esporte, a cultura e proporcionar o lazer também é investir em segurança pública. Esse sim é um modelo de segurança capaz de caminhar na resolução e eliminação desse estado de violência por qual passa Alagoas. Ao invés de diminuir o Estado é preciso ampliá-lo para o atendimento às populações que mais necessita de sua assistência.

Estabelecer, portanto, um estado de policia onde o braço forte do Estado invade as casas de cidadãos de bem constrangendo-os e violando sua dignidade humana para depois lhe pedir desculpas definitivamente não é fazer segurança pública.

[1] Quadro comparativo de vítimas de homicídios dolosos somente por arma de fogo registradas no IML/Maceió, excluídas as originadas do interior (Cf. http://iml.seds.al.gov.br).

Carlos Martins é Sociólogo, professor e pesquisador da ação policial e das relações étnicorraciais.

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