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As críticas ao Funpresp

Comentário do post "O debate sobre o Funpresp"

Em primeiro lugar é difícil debater essa questão da previdência dos servidores públicos num ambiente deturpado por uma série de informações indevidas por não corresponderem com a realidade. Em segundo lugar não é menos difícil aclarar algumas questões em tão poucas linhas, mas vou tentar.

O déficit de bilhões que costumam apontar no regime dos servidores federais simplesmente não existe. Ele decorre da análise dos números pela ótica de um regime previdenciário contributivo e de repartição simples como é o caso do INSS. Ocorre que o sistema dos servidores nunca, repito, nunca foi nem contributivo e muito menos de repartição simples.

Causa estranheza para as pessoas imaginarem um regime não contributivo, mas mais adiante tentarei explicar a sua lógica econômica.

Até a constituição de 1988 existia contribuição de ativos e de inativos para custear as pensões para os dependendes no caso de falecimento do servidor enquanto ativo ou inativo, mas nunca houve contribuição nem do Estado nem do servidor para custear a própria aposentadoria. 

Analisando pela ótica econômica, o regime estatutário de aposentadoria dos servidores é um regime de constante adiamento de custos. Dito de outra forma, não existe o custo previdenciário no presente, durante toda a vida funcional do servidor ativo, mas existe um custo futuro sintetizado nos proventos de inatividade, ou seja, a aposentadoria.

Atuando assim, o Estado se desonera de um custo no presente tendo como contrapartida um custo no futuro.

Com o FUNPRESP o Governo inverte a equação, passa a ter um custo no presente em troca de uma desoneração no futuro.

Ter esse custo no presente significa a necessidade de uma carga tributária maior ou de cortes em outras áreas para fazer face à despesa correspondente e atualmente inexistente.

O “dinheiro do Governo” é dinheiro da sociedade, proveniente da arrecadação tributária. No sistema atual há uma nítida separação entre “público” e “privado” na medida em que as despesas governamentais com servidores ativos e inativos são sempre provenientes da arrecadação tributária.

Com o FUNPRESP passará a ocorrer uma espécie de promiscuidade entre o “público” e o “privado”, na medida em que o governo passará a utilizar recursos da arrecadação tributária para atuar no ambiente privado, investindo em ações e projetos outros que dizem respeito ao ambiente privado da livre iniciativa e não ao ambiente público. É o que alguns denominam como capitalismo de Estado, ainda que, no caso, tenhamos o FUNPRESP para fazer o “meio campo”.

O PREVI dos servidores do Banco do Brasil é o maio fundo previdenciário do País e o seu poderio econômico e tão grande que possui assento nos conselhos das maiores empresas do Brasil. Com o passar dos anos o FUNPRESP será imensamente maior que o PREVI. Seu poderio econômico será tão gigantesco que muito provavelmente seus malefícios serão muito piores que seus benefícios. Essa questão, no entanto, que eu saiba, nem chegou a ser discutida.

Durante o Governo Clinton a previdência americana estava superavitária. O então presidente americano propôs aplicar seus recursos no mercado privado tal como os fundos de pensões. O então presidente do Banco Central Americano Allan Grispan se opôs a idéia argumentando que os EUA acabariam por chegar a uma espécie de comunismo pela via oblíqua na medida em que todos seriam donos de tudo e ninguém de nada em particular. É certo que havia certo exagero nas palavras de Grispan, mas esse seria o rumo.

No caso brasileiro, com o FUNPRESP, os servidores federais no futuro talvez se tornem donos de boa parte do parque privado brasileiro, causando distorções diversas no chamado mercado.

No mercado de títulos da dívida pública esse monstrengo vai funcionar assim: Para não alterar nem a carga tributária nem as suas atuais despesas o governo pode lançar títulos da dívida pública e com o dinheiro proveniente pagar a sua parte da contribuição para o FUNPRESP. O FUNPRESP então, fechando o círculo, compra títulos da dívida pública. Com o passar do tempo o FUNPRESP será o maior credor brasileiro.

A questão é muito mais complexa e envolve nuances outras impossíveis de abordar em tão parco espaço e em tão curto tempo, então, para encerrar, gostaria de salientar apenas que muita gente acha que o termo servidor significa algo como um servo do público. Na verdade o termo significa servir o público no sentido de que cada qual da sociedade possa exercer a sua livre iniciativa dentro de um ambiente de segurança jurídica garantida pelo Estado. Com o FUNPRESP, o servidor parrará, numa autêntica inversão de valores, a se servir do distinto público, ainda que ele – servidor – e muito menos o distinto público saibam muito bem o que afinal de contas está se passando no Congresso Nacional com esse tal de FUNPRESP.

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Há, certamente, meios para mitigar riscos. Um deles é contar com "Conselheiros Independentes" na composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FUNPRESP.


Segue link com matéria que escrevi sobre o assunto: http://tiny.cc/hm42iw


Um bom "benchmark" para o FUNPRESP é a estrutura de governança de um dos maiores fundos de pensão de servidores públicos no mundo, o CALPERS - California Public Employees Retirement System (Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos da California).


Abraço,


Eder.

 

 Esse funpresp veio para acabar com a tranquilidade de quem trabalha na área de segurança pública, hoje se um policial leva um tiro e fica sem andar ou com problemas de saúde, ele vai para casa e fica aposentado com o teto do inss, e com o passar do tempo, talvez fique exatamente com um salário minino. Se morrer, a familia fica recebendo esse teto até ele se tornar uma mixaria.

 

PAÍS DO RASCUNHO. A verdade é que o assunto não foi MESMO discutido suficientemente seja pelos trabalhadores ou na camara em Brasilia.. e pelo visto é a ultima coisa que o governo deseja neste momento.... o desejo da Dilma é a aprovação da lei o mais rápido possivel e de preferência na calada da noite, sem debates... claro sem aprofundar no assunto.... igualsinho na Escandinávia!!!!

 

como já lembrou leitora acima, quem entrou no serviço público após 2003 não tem benesse nenhuma:


se aposenta pela média das contribuições, sem direito a paridade;


recebe proporcional ao tempo de contribuição se morrer antes de compelatr os 35 anso de contribuição.


continua recolhendo 11% mesmo depois de se aposentar.


se sair do cargo público, perderá TODAS as contribuições recolhidas acima do teto


Com o Fundo novo o servidor:


sai de um recolheimento compulsório de 11% paar um opicional de 8,5%


não contribuirá após se aposentar


terá a PORTABILIDADE das contribuições paar outro fundo caso saia do cargo público


pagará 10% de IR sobre a aposentadoria


 


O novo regime não prejudica ninguém, afinal quem entrou no serviço público continua fazendo jus a paridade e não é obrigado a optar, e quem entrar depois terá muito mais vantagens no FUNPRESP do que no regime atual pós-2004.


 

 

O tema é complexo e sujeito a muitas emoções. Infelizmente as pessoas pensam que a coisa é 8 ou 80 !! Ambos os lados têm bons argumentos e devem ser considerados! Há muitas injustiças que devem ser enfrentadas. Quem sabe mexendo aos poucos a coisa não clareia mais? Senão, vejamos algumas injustiças ainda existentes: pensão prá filhas solteiras (meus e seus filhos e netos vão pagar prás filhas dos outros porque?), superaposentadorias além das contribuições realizadas (pode alguém contribuir 10 anos e ganhar aposentadoria cheia por mais 25 anos? Né - eu e todos que estão lendo - nossos filhos e netos pagaremos isso porquê?), aposentadorias para categorias especias (a maior dela dos professores) que contribuem 5 anos a menos e, portanto, recebem 5 anos mais de aposentadoria (ser professor é assim tão mais penoso do que cortar cana, abrir buraco sob o sol ou sei lá mais quantas outras profissões? Se é mais penoso, isso tem que se refletir no salário e não numa aposentadoria que todos somos chamados a pagar (sim, pois como disse, 25 anos (mulheres) ou 30 (homens) de contribuição NÃO compõem os valores retirados depois da aposentadoria!!! Ah, e por último ainda que existam outros exemplos de injustiças previdenciárias: a aposentadoria da mulher! Deu, né? Em pleno século XXI não há mais justificativa prá professora universitária solteira (minha irmã, por exemplo) aposentar-se 5 anos antes dos homens e ainda viver outros 5 a mais !!! A conta não pode fechar!!!

Que tal fazermos essas correções para todos ????

PS - Sugiro a leitura do artigo da Maria Lúcia Fatorelli: http://www.viomundo.com.br/politica/maria-lucia-fattorelli-estado-maximo-so-para-os-bancos.html

 

O tema é complexo e sujeito a muitas emoções. Infelizmente as pessoas pensam que a coisa é 8 ou 80 !! Ambos os lados têm bons argumentos e devem ser considerados! Há muitas injustiças que devem ser enfrentadas. Quem sabe mexendo aos poucos a coisa não clareia mais? Senão, vejamos algumas injustiças ainda existentes: pensão prá filhas solteiras (meus e seus filhos e netos vão pagar prás filhas dos outros porque?), superaposentadorias além das contribuições realizadas (pode alguém contribuir 10 anos e ganhar aposentadoria cheia por mais 25 anos? Né - eu e todos que estão lendo - nossos filhos e netos pagaremos isso porquê?), aposentadorias para categorias especias (a maior dela dos professores) que contribuem 5 anos a menos e, portanto, recebem 5 anos mais de aposentadoria (ser professor é assim tão mais penoso do que cortar cana, abrir buraco sob o sol ou sei lá mais quantas outras profissões? Se é mais penoso, isso tem que se refletir no salário e não numa aposentadoria que todos somos chamados a pagar (sim, pois como disse, 25 anos (mulheres) ou 30 (homens) de contribuição NÃO compõem os valores retirados depois da aposentadoria!!! Ah, e por último ainda que existam outros exemplos de injustiças previdenciárias: a aposentadoria da mulher! Deu, né? Em pleno século XXI não há mais justificativa prá professora universitária solteira (minha irmã, por exemplo) aposentar-se 5 anos antes dos homens e ainda viver outros 5 a mais !!! A conta não pode fechar!!!

Que tal fazermos essas correções para todos ????

 

Acredito que todos nós servidores públicos em exercício ou aposentados ficamos surpreendidos com a aprovação desse projeto que cria o FUNPRESP e altera todo o sistema de previdência do funcionalismo público federal.

A surpresa se deve ao fato, que se imaginava que a atual Câmara de Deputados não aprovaria esse projeto sem, por um lado ouvir os diversos órgãos representativos dos servidores públicos e , por outro, ir ao fundo da questão,sem deixar de lado contemplar TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS,civis ou militares, juízes, pessoal do Distrito federal, criando dessa forma uma solução justa e que contemplasse todos os aspectos e todos os servidores.

Talvez até fosse possível discutir ums sistema único de previdência para todos os trabalhadores brasileiros. Que desse a todos, fossem do setor público ou privado, fossem civis ou militares, fossem senhores doutores, ocupantes de altos cargos ou trabalhadores que desempenham atividades laborativas que não exigem alta escolaridade, uma situação segura e justa, compatível com o estágio econômico e financeiro do país.

Mas o que se viu foi um açodamento incompreensível, um corre-corre para aprovar de qualquer jeito, sem que o universo composto pelos trabalhadores do serviço público e mesmo a sociedade como um todo,tivesse a oportunidade de refletir sobre a questão.

Porém, nada está perdido. Façamos agora o justo debate e as necessárias reflexões e passermos a exigir do Senado uma ampla discussão da matéria. As entidades associativas dos servidores públicos necessitam,IMEDIATAMENTE ( já que o Senado já está se e preparando para votar o projeto, correndo o boato que o fará nos próximos 45 dias) entrarem em plantão permanente, mobilizando o funcionalismo em todos os seus níveis, debatendo as questões referentes ao tema e levando documentos e reivindicações ao Senado e à opinião pública.

Se não houver essa urgente mobilização e organização dos trabalhadotres do setor público, periga termos a aprovação de soluções simplistas e eivadas de aventureirismo, inspiradas claramente no ideário neoliberal,que manda, atualmente,criar organismos que venham a favorecer o setor financeiro. Estamos em plena fase do "o que é bom para os bancos é bom para o Mundo". E o Brasil, apesar das fantasias sempre repetidas,que dizem estarmos surfando a crise mundial do capitalismo, está tão imerso nela quanto qualquer outro país capitalista. Os países ricos,embora em profunda crise econômica e financeira, continuam a ter grande poder de desestabilizar a nossa economia e as nossas finanças, mediante providências relativamente  simples para eles. Uma delas é promover a privatização de tudo que resta a privatizar na América Latina,na África e na Ásia. Privatizam até países inteiros,como fizeram com o Iraque, o Afeganistão e a Líbia. E se preparam para repetir a receita na Síria e no Irã. E o Sr. Antonio Patriota só batendo palmas para os malucos dançarem.

 

Maria Lucia

Para citar somente o caso do AERUS:


Aeronautas que contribuíram com somas polpudas durante anos a fio para este fundo de pensão complementar, viram-se na pior com a quebra do AERUS,  justo no momento da velhice e de maiores necessidades. Os ativos que contribuíam, muitos, por mais de 10/15/20 anos viram suas economias sumiram da noite para o dia. Não há o que fazer! Que fique bem claro! No caso do Funpresp, o governo não dará garantia NENHUMA de qualquer retorno aos contribuintes do fundo. Não existe garantia nenhuma!!!


Temo pelo funcionalismo público! E seria bom se todos pudessem boicotar este fundo que veio para afundar de vez a previdência pública.

 

È ASSUNTO MAL RESOLVIDO ATÉ HOJE OS "FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA".

TEM QUE HAVER LEI EXIGINDO IGUALDADE NO ACENTO DAS CADEIRAS NAS DIRETORIAS DESSES FUNDOS ,POIS, ATÉ HOJE A RELAÇÃO TRABALHADOR -EMPREGADOR É UMA SACANAGEM TOTAL.

NO FUNDO NO FUNDO(RSRSRS) QUEM COMANDA É O EMPREGADOR SEJA ELE EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA.

NO CASO DO FUNPRESP TEM "PERIGO MAIOR" QUE ACRESCENTARÁ A INGERÊNCIA POLÍTICA (DEPUTADOS ,SENADORES , JUÍZES, DESEMBARGADORES) NA DECISÃO DE APLICAÇÃO DO DINHEIRO.

 

TEM QUE SER COISA SÉRIA , SENÃO A VACA VAI PRO BREJO!!

É SÓ PERGUNTAR OS FUINCIONÁRIOS DA ANTIGA VARIG .

O FUNDO AERUS DEIXOU OS APOSENTADOS "A VER NAVIOS" .LOGO ELES QUE SÓ SABIAM VOAR!!

 

O verdadeiro objetivo do Funpresp ninguém quer mostra, mas quem serão os administradores? Onde que o Funpresp irá investir? Alguém se lembra quem foram os maiores financiadores da última campanha? As construtoras. Pois bem, investirão a contribuição de cada servidor em obras de grandes construtoras e outras empresas financiadoras de campanha eleitoral. A Funpresp, via administrador escolhido pelo Governo de plantão, investirá em empresas que financiam campanha eleitoral. As empresas ajudam o "g"overno e o "g"overno ajuda as empresas.

E vou ter de repetir o que escrevi em um dos "fora de pauta":

A aprovação do Funpresp e as mentiras reiteradas divulgadas pela mídia

Justiça seja feita! Quem é servidor público federal regido pelo Regime Próprio de Previdência Social, principalmente os que ingressaram após a Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, sabe muito bem que são regidos pelas regras do Regime Geral de Previdência Social. Somente quem ingressou antes da EC 41 é quem tem o direito adquirido de receber em outros termos. Portanto, dizer que os servidores públicos federais recebem, na aposentadoria, o mesmo valor do que quando na ativa, é no mínimo uma falácia.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é que, os servidores recebem acima do teto previdenciário porque não existe limite de contribuição, pagam valor acima do estabelecido pelo teto.

Portanto, ir pelos argumentos divulgados pela grande mídia a favor da criação do Funpresp, que será a  grande salvação da Previdência Social, é no mínimo bobagem. Se existe "bomba relógio", não será o Funpresp que vai desarmar.

Cansei de ouvir em reportagens de TV e meios impressos afirmações que induzem a compreensões errôneas, como por exemplo: "pelo novo regime, o servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, e, se o quiser garantir mais, terá que contribuir", "Câmara derruba aposentadoria integral", ou então até termos mais jocosos: "funcionário que quiser benefício 'mais gordo' terá de contribuir com plano complementar".

Apesar da aprovação na Câmara, o PL 1.992 ainda deve explicações. Por exemplo, atualmente as contribuições são de 11% do servidor mais 22% do Governo, e com o PL 1.992 serão 8,5% mais 8,5%. Portanto, se há déficit hoje, e, pelo que não cansa de afirmar a grande mídia, que o déficit só tende a crescer, como é que a conta fecha com percentuais de contribuição de 8,5% mais 8,5%? Inúmeros outros argumentos contrários ao PL 1.992 não foram sequer rebatidos. Para saber mais a respeito, basta consultar sítios de representantes de servidores como os do Sindilegis, Fonacate ou Sindifisco Nacional.

É muito fácil acreditar em um "salvador da pátria" ou pegar alguém "para Cristo". Difícil mesmo é analisar todo o contexto e compreender que não existe "um" salvador da pátria, tampouco saber que "o crucificado" não é o culpado.

 

se esta nao eh a soluçao q se ache entao a soluçao.

 

agora, falando em fundo de pensao, q fique claro q se trata de arrecadar e aplicar montanhas de dinheiro.  dai´a necessidade de regramento.

 

a linha tenue pra mim esta´em dar similaridade ao sistema INSS.  quem quizer renda acima de dez minimos q custei por conta previdencia privada.

 

O que eu não consigo entender é por que quando uma pessoa se aposenta pelo INSS, pelo valor maximo, nos anos seguinte oese valor máximo vai se distanciando e ficando cada vez menor. Qual a lógica? É a de que com o passar dos anos, os velhos exigem menos grana para viver? Comem menos, não tomam remédios, não precisam de médicos, Nem de casa para morar, Rou então, nem se fala> Viajar? Desperdício puro. Essa coisa, esse raciocínio não entendo. E até parece que o máximo do INSS é um dinheirão né não. Acho que precisamos pensar melhor nesse assunto. Nos unirmos para levar adiante uma discussão mais substantiva.

 

 


Em tempos de FUNPRESP, a SPPREV de José Serra manda notícias.


 


José Serra assimilou certo desgaste com os servidores públicos estaduais paulistas para criar a SPPREV, que prometia equalizar um fantasmagórico déficit previdenciário conforme divulgado pelo Governo.


 


A SPPREV deveria ser – tal como foi vendida ao distinto público – uma espécie de fundo de previdência no regime de capitalização das contribuições, mas não passa de uma Pagadoria de ativos e inativos.


 


Certo ou errado, o Governo Federal, com o FUNPRESP, institui um corte na linha do tempo separando os atuais servidores dos novos servidores. Somente os novos serão regidos pelo FUNPRESP.


 


A SPPREV de Serra não realizou esse corte na linha do tempo, de modo que simplesmente não sobram recursos para serem capitalizados. Quem diz isso é o presidente da SPPREV conforme pode ser constatado no link abaixo.


 


http://www.spprev.sp.gov.br/ARQUIVOS_PDF/demonstrativo_politica_investimento.pdf


 


No campo 13, observações, pode-se ler o seguinte:


 


“O Regime Próprio de previdência do Estado de São Paulo, é deficitário, sendo o saldo do Fundo Previdenciário sempre igual a zero. A insuficiência financeira do RPPS é sempre coberta com os recursos repassados pelo Tesouro Estadual.”


 


Noutras palavras, como as despesas com as aposentadorias e pensões serão sempre superiores às contribuições nunca sobrarão recursos para serem capitalizados.


 


Mas se é assim, por que será que Serra criou a SPPREV?


 


Foram dois os principais motivos:


 


1º São Paulo possuía e possui um imenso contingente de servidores – principalmente professores – contratados em caráter temporário. Pela Constituição esses servidores deveriam ser contratados somente pela CLT e isso implica que o Governo de São Paulo deveria recolher ao INSS a contribuição patronal como qualquer empregador privado deve fazê-lo. São Paulo nunca fez. Mas mesmo assim pretendia “empurrar” esse imenso contingente para se aposentar pelo INSS.


 


Por conta de um processo judicial cobrando de São Paulo as contribuições patronais desde a Constituição de 1988, José Serra criou a SPPREV absorvendo essa gente toda. Nada mais justo.


 


2º Com a criação da SPPREV José Serra aumentou a contribuição dos ativos e instituiu a dos inativos. Como nada sobra para ser capitalizado, conforme visto acima, essas contribuições, na verdade, não passam de fator de redução salarial para os servidores ativos e inativos. Belo golpe!


 


O déficit na previdência paulista, tal qual a do plano federal, é inexistente e só surge quando os números são analisados pela ótica do regime de repartição simples, regime este que no plano estatal nunca foi seguido, não é seguido e nem nunca poderá ser seguido por ser totalmente incompatível com o Estado enquanto empregador.


 


Serra, na minha modesta opinião, no entanto, escreveu razoavelmente certo por linhas tortas. Dilma está escrevendo errado também por linhas tortas com o seu FUNPRESP


 


 

 

Com o FUNPRESP passará a ocorrer uma espécie de promiscuidade entre o “público” e o “privado”, na medida em que o governo passará a utilizar recursos da arrecadação tributária para atuar no ambiente privado, investindo em ações e projetos outros que dizem respeito ao ambiente privado da livre iniciativa e não ao ambiente público. É o que alguns denominam como capitalismo de Estado, ainda que, no caso, tenhamos o FUNPRESP para fazer o “meio campo”.

Colega,

Você poderia destrinchar um pouco mais essa sua passagem, por favor? Tem outra coisa que está muito complicado para mim e todos os colegas servidores públicos que conheço. Uma vez aderido ao FUNPRESP, no curto prazo ele é completamente inviável. 50 Milhões do aporte inicial do governo não pagam UM ANO de aposentadoria de 150 juízes no teto. Você aponta o erro na ótica do regime contributivo e repartição simples, quando eu faço essas contas dos 150 juízes em um ano, eu ainda estou preso à tal ótica? Pode ajudar?

Obrigado de antemão. :-)

 

 


Não se o colega ainda vai ler, mas vou tentar explicar.


No regime estatutário não existe contribuição nem do Estado nem do servidor. Depois de preenchidos os requisitos para se aposentar o servidor simplesmente passa de ativo para inativo e continua, inclusive, vinculado ao órgão no qual se aposentou.


A contribuição que o servidor paga atualmente (11% do bruto) não é estritamente previdenciária, mas para o plano de seguridade do servidor, plano este que nunca foi devidamente regulamentado. Mas este já é um outro assunto. Esqueça essa contribuição para entender o raciocínio.


No regime estatutário não há custo previdenciário no presente, já que não existe contribuição para entidade alguma. O custo previdenciário surge com a própria aposentadoria do servidor depois de anos laborando como ativo. O que se espera, no regime estatutário, é que o país tenha crescido o suficiente de modo que o Estado possa arcar com essa aposentadoria sem precisar alterar a carga tributária, ou seja, com o próprio crescimento econômico o Estado terá um aumento na arrecadação que será suficiente para honrar as aposentadorias dos inativos. Perceba que por esse regime o sistema é estritamente público.


Com o FUNPRESP o governo destinará uma parte da arrecadação tributária para o tal Fundo mediante a contribuição do empregador. O FUNPRESP irá aplicar esses recursos por anos e anos no livre mercado, ou seja, em ações, em participações em diversos empreendimentos, etc. O que se espera é que esses recursos se multipliquem de forma que existam meios financeiros de honrar a aposentadoria do servidor no futuro.


Dito de outra forma, o Governo retira dinheiro da sociedade (ambiente privado) mediante tributos, pega parte desse dinheiro e volta a investir no ambiente privado como acima exposto.


Ainda que esses recursos sejam aplicados da forma mais honesta possível, ainda assim existirá promiscuidade entre o ambiente “público” e o “privado”. É que no Estado Democrático de Direito o Governo é meio e não fim. O papel do Governo é criar segurança jurídica (meios) para que os particulares exerçam sua livre iniciativa (fins). Não compete ao Governo substituir o particular (com o dinheiro do particular) na empreitada de investir aqui, ali ou acolá;  comprar ações desta ou daquela empresa, ainda que o faça por intermédio do tal FUNPRESP.


Com relação à segunda questão, os 50 milhões iniciais destinam-se apenas às despesas de instalação do tal fundo, não se destinam ao pagamento de aposentadorias. Como o Fundo será obrigatório apenas para os novos servidores e facultativo para os que entraram após as reformas, salvo exceções, não teremos aposentados no curto médio prazo.


Embora a capitalização dos recursos do Fundo seja coletiva, o benefício será proporcional à contribuição da cada qual e dependerá do resultado da capitalização. Esqueça a aposentadoria integral.


 

 

Só que esses fundos NAO GARANTEM O NÍVEL DE RENTABILIDADE! Nao garantem o salário pelo topo. No caso do dos juízes, como no dos congressistas, que serão separados do fundo do pessoal do executivo, até acredito que darao um jeito de ser rentável, ou essas categorias votarao contra e anularao o fundo. Agora, os pobres funcionários do executivo... 

 

Esse medo do poder economico deste novo fundo só tem sentido ideologico. Dentro do capitalismo sempre existiram pessoas/fundos/empresas, com alto poder economico, capaz de desiquilibrar o jogo em seu favor. A bolsa de valores é um exemplo disso. No decorrer do ano passado um operador disse em entrevista q quem manda no mundo era a corretora que ele trabalhava, e q seriam capazes de quebrar a grecia para ganhar dinheiro.


No ano passado houve um ataque especulativo na Petro, q foi contido pela entrada em cena dos fundos de pensão. Isso tudo dito a conclusão que chego é a seguinte: É melhor esse poder estar na mão de quem se importa com o futuro do país, do que com grupos privados que tem somento o lucro como objetivo.

 

 


Sou absolutamente ao Estado ter instrumentos para neutralizar o jogo privado. Na crise atual todas as pessoas bem informadas sabem o quanto o Banco do Brasil foi importante para impedir que a crise por aqui se instalasse.


Mas entendo, por outro lado, que o Estado não pode ser ele próprio insuflador de possíveis futuras crises.


Há que se preservar o principal baluarte do Estado Democrático de Direito que é justamente a separação entre o que é "público" e o que é "privado".


Do contrário estaremos vivendo uma ficção que mais cedo ou mais tarde cobrará o seu preço.  

 

O problema é quando eu pego um bem publico e uso em beneficio proprio. O fundo será privado, pois seus donos são servidores publicos, q não são O GOVERNO, são apenas funcionarios, se bem gerido será muito bem vindo assim como já é o PREVI.....

 

O problema é a gestão do fundo. A participação dos funcionarios nesses fundos de pensão é apenas de fachada. Eu vi isso no Postalis que quebrou uma vez e esta a caminho de quebrar de novo.

 

SE BEM GERIDO... Só que nao sao os funcionários que decidem o gestor, que provavelmente será privado. Nao há rentabilidade mínima garantida... E fundos separados para congressistas, juízes e pessoal civil do executivo... Só isso já mostra a má fé, o fato de que os últimos serao seguramente garfados. No mínimo deveria ser permitido que os servidores escolhessem o plano privado a que aderir, sem perder o direito à contribuiçao do governo. 

 

Participo da PREVI. nada a reclamar. mas tudo vai depender da voz que terão o funcionalismo na gestão do fundo. um grande perigo é se for como na PREVI: a última palavra é do patrão (Estado) e não do funcionalismo. É o que provavelmente ocorrerá. E pena que começaram agora: perderam toda a valorização da bolsa até 2008 e agora pegam época de baixa de juros pagos em títulos do governo... vai ser difícil alcaçar as metas autariais.

 

"Seu poderio econômico será tão gigantesco que muito provavelmente seus malefícios serão muito piores que seus benefícios."

Essa frase, e o texto todo, são um exercício de futurologia sem embasamento.

 

 


O número de servidores públicos federais é imensamente maior que o dos funcionários do Banco do Brasil, de modo que não é difícil concluir que o FUNPRESP será igualmente imensamente maior.


Não se trata, portanto, de exercício de futurismo ou você é capaz de comprovar o contrário?


Eu estudei - e continuo estudando - essa matéria por anos. Não falo apenas pelo que leio nos jornais.


Eu não estou defendendo o sistema atual, apenas entendo que o FUNPRESP não é o caminho.


 


 

 

Me lembro das discussões a quando da implantação do FGTS no país.

Os sindicatos tentaram de tudo para NÃO deixar que o FGTS vigorasse.

Tenho a impressão que o FGTS restou melhor para o trabalhador do que o antigo regime em que as empresas acabavam acumulando passivos enormes por causa de direitos trabalhistas a serem pagos no futuro.

Agora, com relação ao FUNPRESP, estou curiosíssimo em saber se serão incluídos os juízes - que sempre se manifestavam contrários, quando havia alguma proposta de criação desses fundos para arcar com as aposentadorias de servidores.

 

Sim, a metade que se acha Deus está incluída e a metade que tem certeza também.

 

Outra desinformaçao: eles serao incluídos, mas NUM FUNDO SEPARADO (bem como os congressistas). Só isso já denuncia a má fé da história. Só os funcionários civis do executivo estarao presos a esse fundo. Que o governo poderá usar como bem entender, quem contribui nao tem direito garantido a uma rentabilidade mínima... 

 

todos os trabalhadores do regime do inss são cidadãos que pagam impostos iguais aos servidores públicos, então meu car articulista temos que ter igualdade de tratamento previdenciário.


Asoma dos meses de 1994 até a data da aposentadoria é o que o INSS para mais as reduções do fator previdenciário


QUERIDO ARTICULISTA , NÃO PODEMOS PERMITIR QUE P. EX. UM ADVOGADO PAGUE O INSS E FALTANDO DEIS ANOS pra aposentar VIRE JUIZ OU PROMOTOR ou auditor E NÓS CONTRIBUINTES TER-MOS SOBRE NOSSOS LOMBOS que pagar UMA PREVIDENCIA a esse SERVIDOR DE MAIS DE VINTE MIL REAIS , VEJA BEM, , VINTE MIL REAIS PRA CIMA .OS SERVIDORES RECEBEM OS ÚLTIMOS PROVENTOS E NÓS , POBRES MORTAIS TEMOS A MÉDIA DOS MESES CONTRIBUIDOS DESCONTADOS


AINDA O FATÍDICO FATOR PREVIDENCIÁRIO.


A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO PODE ESTABELECER O USO DO TESUORO PARA PAGAR DOIS REGIMES DE APOSENTADORIA,POIS, O BRASIL , O ESTADO BRASILEIRO NÃO PODE FAZER DISTINÇÃO DE CIDADANIA E SER BENEVOLENTE COM O DINHEIRO PÚBLICO PRA UMA PEQUENA CASTA E PAGAR MUITO MENOS PARA OS "OUTROS DEZENAS DE MILHOES DE CIDADÃOS "QUE AO LONGO DE SUAS VIDAS "SERVIRAM AO BRASIL " DE IGUAL PRA IGUAL. 

 

O  interessante é que a norma não valerá para Juízes, Promotores e Procuradores, já que não recebem o título de "servidores" e estes são os que ganham acima de R$20000 iniciais, junto com os políticos que também não entram na conta. Quem pagará a conta serão trabalhadores da iniciativa pública e privada como professores, médicos...

 

Só que sao necessários pelo menos 10 anos de serviço público para se aposentar pelo sistema... E tb nao se recebe necessariamente o último salário, só quando se tem o tempo total de serviço exigido, e pelo menos 5 anos desde a última mudança de categoria. Além do mais, servidores NAO TÊM FGTS, CONTRIBUEM SOBRE O SALÁRIO INTEIRO, e com um percentual maior do que o da iniciativa privada (11%, em vez de 8%). Ou seja, o seu raciocínio é motivado sobretudo pela INVEJA, e em muita DESINFORMAÇAO. 

 

Cara Leitura,

 

Nao acredito que a resposta do outro leitor foi motivado por inveja e sim pelo desejo de que toda a populacao tenha, se quiser, o mesmo tipo de beneficio. 

Eu faco aposentadoria privada para complementar meu salario no futuro. Deposito 11% do meu salario por mes neste plano e mesmo contribuindo (no meu caso) por 25 anos, provavelmente nao conseguirei ter o mesmo nivel salarial que tenho hoje em dia. 

Voce contribuir por 10 anos, pegar a media salarial dos 5 ultimos anos, mesm com o fator prividenciario, fica evidente que, neste caso, as condicones de aposentadoria sao muito mais benevolentes. 

Nao ha inveja apenas deve-se ter em mente duas coisas....

 

1 - Deve-se haver um debate profundo do modelo proposto e suas consequencias para o pais, coisa que infelzimente o governo nao o faz. Se ha desinformacao sobre este assunto, o maior responsavel por isso eh nosso governo que nao assume sua responsabilidade em informar corretamente a populacao brasileira e muito menos dar transparencia a seus atos. Uma vergonha em minha opiniao...

2 - Acredito que sua defesa emotiva para este regime me leva a crer, perdoe-me se estiver errado, que a senhora ou goza destes beneficios ou tem algum familiar sendo beneficiado. Em ambos os casos isto me leva a concluir que sua resposta nao foi motivada a adicionar conteudo ao debate e nem trazer outros pontos de vista a mesa e sim movido pelo puro e simples corporativismo que eh um dos grandes males deste pais (vide o corporativismo das togas que fazem que com a grande maioria dos juizes bons facam vista grossa para as atrocidades cometidas por seus pares, trazendo com isto um grande risco institucional para este pais).

#AcordaBrasil! 

Grato

 

 

 


Concordo com você.


Perceba que eu não defendi o atual sistema. Apenas entendo que o que está sendo proposto não resolve a questão.

 

Na minha opinião sua crítica não procedo já que há inumeras formas de o governo ou servidores intervirem na economia do Pais. BNDES, BC, Fazenda, Previ, Funcef, etc..Esse fundo só vai ser mais um. Além do que isso não é justificativa para não criar o fundo. Se estiver causando algum problema o governo pode intervir, se for o caso. Não sei a criação do fundo é o idel, mas é muito melhor que o sistema atual que é destituido de sentido. No sistema atual simplesmente o governo ja gere os ativos e se por acaso faltar, ele simplesmente coloca dinheiro (de toda a economia) no bolo dos aposentados do setor público, se sobre dinheiro ele retira do bola e devolve para a economia, é uma conta- movimento no tesouro, uma bagunça, não tem sentido isso.

 

@DanielQuireza

Muito interessante o post. Mas temos que ter no Brasil um sistema de aposentadoria dos funcionários públicos (federais, estaduais e tambêm municipais) que seja justo tanto para o funcionário que para o público (contribuinte) e transparente (que todos veem seu custo real hoje eno futuro). Se tem um risco de excesso de poder da administradora do sistema, então quais são os meios para minorar este risco?