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As Organizações Sociais no STF

Da Folha Ação põe em risco hospital e centro de ciência

Julgamento no Supremo vai unir o PT e o PSDB em favor do uso de Organizações Sociais para gerir dinheiro público

Governos terão de "estatizar" serviços se tribunal julgar inconstitucional, em sessão que deve acontecer este mês, modelo criado por lei em 98

MATHEUS LEITÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma sessão do Supremo Tribunal Federal colocará o PT e o PSDB do mesmo lado no calor do período pré-eleitoral. O tribunal julgará neste mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, que questiona a legalidade da gestão pública no modelo de contratação de Organizações Sociais.

A Adin foi proposta pelo PDT e pelo próprio PT, quando se opunha a esse modelo no governo Fernando Henrique Cardoso. Se a ação for considerada procedente pelo STF, petistas e tucanos ficarão igualmente em apuros: várias instituições estaduais e federais, hoje administradas por OSs, terão de ser imediatamente "estatizadas".

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos, que gerem recursos orçamentários, num sistema de prestação de serviço junto ao poder público. São cada vez mais adotadas porque têm mais flexibilidade. Estão hoje em 14 Estados brasileiros e 71 municípios.

Em São Paulo, 23 hospitais estaduais são geridos por OSs -com contratos que somam, no total, R$ 1,36 bilhão por ano. O Hospital de Pedreira, o primeiro a usar o modelo, por decisão do então governador Mário Covas, tem orçamento anual de R$ 80 milhões.

São OSs também que administram cinco órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia: a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, o Centro de Gestão e Estudos Avançados e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Recebem por ano R$ 70 milhões do governo.

A Empresa Brasil de Comunicação, que administra a TV Brasil, mantém contrato de gestão com uma OS, responsável por parte do seu orçamento anual de R$ 350 milhões. "As OSs possibilitam uma gestão mais moderna, menos sujeita aos conhecidos vícios do setor público", afirma a diretora-presidente, Tereza Cruvinel.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), diz que o partido terá de se readaptar caso a Adin seja aprovada.

"Entramos com a ação porque recebíamos muitas denúncias de desvio. Há usos e usos", diz. "Há mais coerência no PSDB, que criou as OSs, do que no PT, que as criticava e passou a usá-las", declarou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Criado por lei em 1998, o modelo é contestado por dois motivos: dispensa licitação nas compras e, algumas vezes, tem método de fiscalização considerado frágil (amostragem pelos tribunais de contas).

Na época, o então ministro da Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser-Pereira, idealizador das OSs, foi acusado pelo PT de fazer uma reforma administrativa neoliberal. "Nunca fui neoliberal na vida. Meu interesse era ampliar o Estado social, com mais investimento em educação, saúde, ciência e cultura. O PT estava equivocado e percebeu.Tanto que utiliza o mesmo modelo", diz.

A Folha apurou que o STF está dividido. Em 2007, o tribunal havia julgado, e rejeitado, liminar que pretendia suspender as OSs enquanto a Adin não tinha o mérito julgado.

Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da liminar. É possível que votem a favor da Adin.

Professor de direito na USP, Fernando Menezes diz que a lei das OSs tem um problema grave: "A licitação deve ser a regra, com pequenas exceções. Não pode haver dispensa indiscriminada numa forma de contratação com um volume tão alto de dinheiro público".

O procurador Luís Alberto Thompson Flores Lenz concorda. "O sistema funciona bem, é um avanço, mas tem mazelas de fiscalização. Os tribunais de contas têm encontrado problemas de direcionamento para OSs sem capacidade para exercer a função", diz. "Qual o critério de escolha?"

O questionamento é respondido pela Procuradoria-Geral da República no parecer dentro da ação. "Sua contratação só tem cabimento se tal opção se mostrar técnica e constitucionalmente válida. Isso só pode ser apurado se atendido um processo público de decisão, de que a licitação faz parte", afirma o documento, acatando o pedido da Adin parcialmente pela inconstitucionalidade do formato de contratação sem licitação. O parecer ainda pede maior fiscalização das OSs, pelo próprio Ministério Público.

Para o secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, hospitais geridos por OSs já foram testados e aprovados pela população.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. pediu para ser ouvida no STF como parte interessada. "Impedir as OSs será um retrocesso. O modelo tem sido fundamental para o avanço da ciência e tecnologia do país", diz o advogado da SBPC, Eduardo Pannunzio.

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+43 comentários

A divulgacão em si nada tem de mal.

O problema que se coloca -- como você parece até admitir -- é que a legislação atual atravanca o trabalho dos cientistas e intelectuais.

Em suma, o que se discute não é a transparência e sim o custo dela.

 

1. Se o recurso é público há de se ter transparência sim. A lei é para todos, inclusive para os cientistas. Ou isso, ou peguem dinheiro com empresas.
2. A transparência em nada atrapalha. Já seguir a atual legislação, isso é argumentável. Como divulgar quem gastou, quanto gastou, em quê gastou e qual o resultado obtido com o gasto realizado iria prejudicar a instituição? Só se tiver picaretagem que não pode ser divulgada...

 

1- a finalidade básica das insituições é produzir ciência de ponta, não cumprirem regras de transparência.

2- Se a transparência impõe demasiados vínculos a ponto de prejudicar o fim último da instituição, há algo errado nisso.

 

E em qual medida serem elas instituições de excelência acadêmica implica em serem instituições transparentes e paradigmas na aplicação de recursos públicos?

 

Existe também a questão do funcionalismo, admissão por concurso, etc...

 

Por que Estatizar serviço público essencial é ruim??? A tercerização - isso sim - tem sido a fonte maior de corrupção (aliás, é a nova formula moderna de corrupção, sugadora do dinheiro público, nosso dinheiro). Igreja (e entidade religiosa) administrando hospitais públicos??? onde se viu!!! qual a competência??? senão - e ainda em revanche - competir desigualmente com o privado!!!...

 

deve ser pela estabilidade.

 

Concordo, Gesil.

De certa forma, as OS são paliativos.

A questão é ter agentes do estado capazes de cumprir suas funções de forma apropriada e competente.

O que temos hoje é uma enorme burocracia que se contenta em ver os papeis certos com os carimbos no devido lugar e os recibos preenchidos com apreço. Em nome de combate à corrupção. Mas não funciana....

Ou alguém acredita que licitação evita corrupção?

No dicionário de idéias prontas de Flaubert o verbete seria:
--licitação : viciada.

 

O IMPA, e alguns congêneres, de fato não surgiram como OS. Surgiram num tempo outro, em que o diretor científico tinha meios de contratar as pessoas de excel^cnia ( e demiti-las também). Quando surgiram as OS, o IMpa foi o primeiro a se interessar, e isto nada tem a ver com tucanagem. A partir deste momento conseguiram trazer mais pesquisadores de nível, tornaram-se um centro de pesquisa internacional com apoio do CNRS francês, etc etc e muitos etc.

Ninguém quer transformar todo estado em OS. Mas certas instituições precisam de agilidade, e em troca apostam que terão contreatos renovados a cada quatro ou cinco anos.

Veja: se hoje descobrem "treta grossa"no IMPA ou LNLS, é muito mais fácil descontinuar o financiamento ou punir responsáveis.

Quanto aos meus conhecimentos matemáticos, poupar-nos-ei dessa tertúlia inútil.

 

Essas OS's, ONG's, etc. (terceiro setor) devem buscar suas formas de financiamento na iniciativa privada. ONG's, OCIP's, OS's financiadas pelo Estado não cheiram a coisas boa. Parece obra superfaturada. É bom para o "proprietário" da OS que é amigo do rei, quando por vezes o "proprietário" não é o próprio Rei ou parente do Rei (verdadeira forma de nepotismo, quando não ocorrer coisa pior, como desvio de verbas). É negócio sem risco. Podem ser contratados e acomodados os cabos eleitorais, pois não há exigência de concurso público. Quem gosta disso é por que gosta de uma "boquinha". Eles não gostam do Estado, mas gostam dr uma "boquinha". Atenta contra a impessoalidade da Administração Pública. Se é menos custoso para o Estado é por que é mais oneroso para o trabalhador, com certeza atentam contra direitos trabalhistas, precarizando o trabalho (como as pseudo-cooperativas). Ainda bem que existe o MP para atuar em defesa do Estado e da cidadania.

 

Aqui em Goiânia conheço a FUNAPE que administra pelo menos o pessoal que presta serviços no Hospital das Clínicas,,,ontem uma médica residente me contou que muitos funcionários da FUNAPE não dão conta de escrever a palavra "casa",,,e estavam apavorados por causa de um concurso que iria ter e os que não passassem seriam demitidos....
Afinal de contas estas OS não serão cabides de emprego e desvios de dinheiro público uma vez que as contratações de pessoal não mais serão por concurso público (pelo que sei o mais demorático por escolher quem estudou, os mais capacitados),,,dentre outras formas de desperdício de serviço público...enfim, é como se a coisa privada fosse uma beleza e não, muitas vezes, uma privada mesmo

 

O IMPA e outras OSs da área de C&T o são pois foram colocados entre duas opções pelo desgoverno FHC/Bressser/Serra: ou fecha ou vira OS. Quem viveu e acompanhou o desenrolar dos fatos sabe disso. O IMPA já era uma referência internacional muito antes de virar OS, assim como o Síncroton e outros quejandos. Nesse meio, alguns mais sabidos (e não sábios) montaram o Centro de Gestão e Estudos Avançados (CGEA), outra OS, para administrar verbas de c&t e fazer lobby (mantido com dinheiro público) para seus interesses e visões de c&t.

 

Também gostei da comparação.

 

Veja abaixo que a legislação estrangeira que serviu de "inspiração" possui controles pra lá de rígidos, incluindo código de ética, regras de prestação de contas públicas, responsabilização dos dirigentes, direitos dos empregados e por ai vai.

 

Esse tipo de "coisa" deve ser muito boa pra quem ta no poder. Pensem nos previlegios possiveis ao se escolher quem vai administrar o que foi feito com dinheiro publico e funcionara idem. Quanto da pra ganhar com isso, seja financeiramente ou politicamente. Essa posicao do PT e uma piada. Qual sera o interesse. Talvez eu seja idiota, mas se eu acreditar que o estado pode construir e pagar a conta pra funcionar, um hospital por exemplo, porque devo ser contra privatiza-lo? Amanha vamos fazer o mesmo com escolas, universidades, e que tal com a policia? Acredito que algumas coisas sao funcao do estado, outras do setor privado. Isso parece misturar as duas. Imaginem uma justica nesses moldes, com o governo construindo um tribunal e pagando para um bando de advogados privados proferirem sentencas. Essa invencao do psdb me parece pessima, e o que espanta, e o PT entrar nessa.

 

Já vi que você não entende nada de matemática.

Primeiro, porque confunde conjunto com subconjunto, reunião com interseção e regra com exceção. Segundo, porque estabelece uma relação falsa entre causa e consequência. Terceiro, porque sua tese não tem fundamento estatístico.

 

Voce precisa ler o comentário acima do seu, do amigo Luis Armidoro, Aí voce entenderá tudo!

 

ralo de recursos?

IMPA, LNLS, etc são algumas das melhores instituições científicas do país....

 

O Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, no Rio, é a instituçào científica mais prestigiosa do país, sendo reconheceida mundialmente como referência.

O IMPA é uma OS.

O quanto do ímpeto fiscalista que se vê aqui não será exatamente por que uma instituição como o IMPA é um tapa na cara de muito funcionário público encoatado ( em toda legalidade!!).

 

O TCU é um antro de pefelentos. É lógico que não diz nada sobre esta privatização nada disfarçada da saúde. Se a privatização da saúde prevalecer no STF, o próximo passo dos neoliberais será colocar as malditas OS na educação fundamental.

 

"Organizações sociais" é outra forma de dizer privatização da saúde, isso sim.

 

E aqui estão as organizações sujeitas à tal Quarta Lista da Lei de Finanças Públicas. Tem até a orquestra sinfônica - New Zealand Simphony Orchestra - igualzinho à Osesp:

http://www.legislation.govt.nz/act/public/1989/0044/latest/DLM163544.htm...

 

A legislação neozelandesa (e americana), na qual as OS foram inspiradas, impõe uma série de outros controles públicos sobre essas organizações, que aqui não existem ou são muito difíceis de realizar.

Só pra começar, a commonwealth pratica a "common law", a lei dos costumes, que é mais liberal na regulamentação e mais rígida na punição. Aqui é exatamente o contrário.

 

Professor,

Se tiver interesse, veja em meu comentário abaixo a legislação original, que copiamos mal, para variar...

Ela é prima da Lei de Responsabilidade Fiscal, também copiada da Nova Zelândia.

 

Uma vez que a proposta do Bresser foi copiada daqui, é melhor ver o original pra ver do que se trata, e verificar que o Estado não perde o controle dessas entidades, que continuam públicas, e não privadas mas sustentadas pelo Estado :

http://www.ssc.govt.nz/display/document.asp?DocID=6475

Until the passage of the State Sector Amendment Act (No 2) 2004 and the Crown Entities Act 2004, the responsibilities of the State Services Commissioner were, in general, limited to the Public Service. However, the 2001 Review of the Centre identified a need for the Commissioner to provide leadership to the State Services beyond the Public Service. The new legislation provides for this by extending to the State Services some of the roles that the Commissioner has in relation to the Public Service.

* For the first time the person holding the title State Services Commissioner, which has been in use since 1962, now has a mandate to provide advice and guidance on integrity and conduct to employees across the State Services (apart from Crown Research Institutes and their subsidiaries), and to set minimum standards of integrity and conduct for a defined range of agencies in the State Services (predominantly most Crown entities). This includes the power to issue a code of conduct that can be varied to reflect an agency's circumstances.

[...]
"State Services" is the term for a broad range of organisations that serve as instruments of the Crown in respect of the Government of New Zealand. It consists of:

* all Public Service departments;
* other departments that are not part of the Public Service;
* all Crown entities (except tertiary education institutions);

E, aqui, o que mais interessa a esse post:

* a variety of organisations included in the Government's annual financial statements by virtue of being listed on the Fourth Schedule to the Public Finance Act; and
* the Reserve Bank of New Zealand.

Em suma, elas devem respeitar só essa legislaçãozinha aqui ó:

http://www.legislation.govt.nz/act/public/2004/0115/latest/DLM329631.htm...

 

O governador José Roberto Arruda inaugurou um hospital em Brasília nos moldes dessas OS. Uma grande parte dos médicos foi contra, preferem o concurso público.

 

Passou da hora de fecharem mais esse ralo de recursos públicos... E isso só mostra, uma vez mais, que precisamos de um novo marco legal para o fomento público à pesquisa em C&T, que inclusive redefina o papel das agências estatais de fomento. Toda brecha que arrumam dá margem à picaretagem...

 

Bom tema para ser levado ao programa Brasilianas de hj.
Leve esta questão aos participantes ?

 

Nassif.Qual sua opinião sobre isto?

Professor de direito na USP, Fernando Menezes diz que a lei das OSs tem um problema grave: “A licitação deve ser a regra, com pequenas exceções. Não pode haver dispensa indiscriminada numa forma de contratação com um volume tão alto de dinheiro público”.

O procurador Luís Alberto Thompson Flores Lenz concorda. “O sistema funciona bem, é um avanço, mas tem mazelas de fiscalização. Os tribunais de contas têm encontrado problemas de direcionamento para OSs sem capacidade para exercer a função”, diz. “Qual o critério de escolha?”

Estes dois parágrafos acima parecem ser os mais relevantes de todo o texto.

Sugiro uma entrevista com ambos,na tentativa de esclarecer melhor a população sobre os benefícos das OS e aperfeiçoamentos necessários.

 

As OS são excelentes e devem continuar.

 

Sérgio está perfeito: O PT de Pallocci e Pimentel está à direita de Serra.

Aliás como ele mesmo disse na entrevista na CBN, sou de esquerda!

 

Não é só eternizar os paliativos.
Há que se criar toda uma legislação diferente, especialmente para setores que não podem ficar esperando anos para adquirir bens. Isso é conrário ao interesse público.
Tempos atrás postei a situação de um cluster cujo financiamento conseguimos aprovar pela FINEP. Juntando a burocracia do estado e da União, só este mês, após quase 3 anos de projeto feito, temos ele ligado e instalando os programas. Isso em ciência é uma eternidade. Há projetos em que estou há um ano e meio sem ver o dinheiro ser liberado para a aquisição de equipamento relativamente simples.
Se a própria tentativa de coibir corrupção de uns prejudica a eficiência e eficácia do Estado, está fazendo o mesmo efeito que o roubo. É uma forma de corrupção também.
Se o remédio está matando o paciente, é veneno do mesmo jeito.

 

Sergio, até concordo contigo quanto a Frase final.

Mas prepara teu lombo!
Vem bordoada por aí....

Não sabe você que não, nunca houve e nunca haverá nada pior e mais retrogrado que o Ser...( eita... quase disse o nome do Monstro!).
Se essa tragedia se abater sobre o Brasil ( nem ouso explicitar qual tragedia...), pelo que leio, nossa nação regridirá ao estágio Pre-Cabral...

Quanto a essa coisa das "OS", na epoca que foi feita a lei me lembro de ter feito a mesma pergunta para uma colega minha, Fernandista e toda euforica com o "avanço" da lei:
Indaguei:
Bem, mas quem e como serão escolhidas as OS? Quem as fiscalizará?

É isso, sou jurássico... Gosto de ver o Estado fazendo ele proprio as coisas que lhe compete fazer....

Todas essas firulas não passam de firulas...

PS- Diferentemente do PSDB e do PT, em 1998 fui contra a Lei e continuo contra...

 

As Organizações Sociais tucanas são inconstitucionais. Burla a licitação e ao concurso público. Fuga de uma fiscalização mais incisiva do Tribunal de Contas. Apenas algumas Prefeituras do PT utilizam deste instituto. O maior administrativista brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello é contra o modelo. E a tendência é que o STF considere a Lei das OS inconstitucional!

Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo
Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica" (Fórum, 2010, 2ª ed)

 

É um sistema que apresenta muitos furos por onde escoam os recursos públicos. Há muita gente vivendo e se dando muitisssimo bem com ele. As prestações de conta, são um caso de polícia. E há de tudo! Portanto, se não houver uma forma mais rígida de fiscalização e a adoção de licitação, é muito dinheiro jogado fora. Se for para manter o atendimento público como vemos, inclusive nas endeusadas Santas Casas, há que se aperfeiçoar o sistema porque é de uma indig~encia atrós. Funcionar bem mesmo só a Rede Sara. Por quê não se exige dos outros a qualidade que há naessa Rede?

 

É um bom método para distribuir lucros para empresas que não querem saber de licitações muitos rígidas. E ainda melhor para fraudar o princípio do acesso ao cargo público por concurso público.

A idéia de OS é um novo cartório, que retorna a briga de 20 anos, desde a nova Constituição, quase à estaca zero. A sociedade não partidarizada de volta à tentativa de fazer a sociedade vinculada aos partidos contratarem empresas somente por licitação e pessoas exclusivamente por concurso público (que aliás é uma modalidade de licitação). Sem isso o dinheiro vai para o ralo no bolso dos incompetentes, sem qualquer necessidade de demonstrarem mérito para tanto dinheiro.

Talvez se as pessoas entenderem que os que prestam serviço público são os brasileiros de todas as classes, fique mais fácil de entender a fiscalização não é o problema. Parabéns a quem acionou. Os pêsames para quem é petista se for verdade o que a Folha diz. O PSDB a gente já sabe a que veio, mesmo porque privatização é parte do programa do partido. E isso nada mais é do que privatização do cofre público com a sutileza de um aríete.

Os dois partidos que dividem o poder deveriam procurar meios de fazer o Estado prestar um serviço público digno, em vez de gastar energia procurando variados métodos para privatizar a gestão do dinheiro.

 

Pois bem, vejamos: “o modelo é contestado por dois motivos: dispensa licitação nas compras e, algumas vezes, tem método de fiscalização considerado frágil (amostragem pelos tribunais de contas)”.

O que diz o TCU?

 

Nao entendo nada do assunto e nem preciso: o STF vai julgar concentracao de dinheiro versus diversificacao de investimento.

Ja sei a resposta.

 

Os pontos de divergência são dois, ou três:
licitação e fiscalização. Nas OSs não há tanto rigor na apuração da compra e fiscalização da mesma.
Só.

 

Mais uma vez - como sempre? - a morosidade da justiça: como a lei é de 1998, presume-se que naquele mesmo ano foi intentada a referida ação que só agora irá à julgamento (isto é, se ninguém pedir vistas). Quer dizer, 12 anos perdidos. Quem estava sentado nele?

 

O PT contra o PT. O PT da reforma agrária, da luta pela dignidade dos aposentados, contrário à política de juros altos contra o PT do agronegócio, a favor dos fundos de pensões, do fator previdenciário e das benesses ao sistemas financeiro. O PT de Pallocci e Pimentel está à direita de Serra.

 

Mais um passo na lenta mas inexorável burocratização brasileira.

Basta algo funcionar bem que logo tem um tribunal de contas ou o MP se empenhando em parar " essa falta vergonha".

 

Nassif, tudo bem?

É hilária e 'opinião" (melhor dizer palpite, ou um chute de bico) do secretário tucano da saúde de SP dizendo os hospitais (privatizados) para as OS´s foram "testados e aprovados pela população":

1 - Cadê as pesquisas de opinião, que nunca são divulgadas na mídia?

2 - Porque a maioria destes hospitais privatizados não têm pronto-socorro? (Resposta: porque PS SEMPRE tem fila, e isto pega mal para a propaganda)

3 - Como é a prestação de contas da grana pública enterrada nestes hospitais? Isto dá uma média de R$ 4,97 milhões por mês por hospital. Como comparar? Ora:

* quantos atendimentos mês?
* quantos procedimentos mês?
* qual o numero de funcionários e o numero de leitos?

Sem apresentar numeros, é apenas conversa mole ideológica de politico

Esta lei , quando até na terra mãe do neo-liberalismo talibã se tenta universalizar o acesso à saúde, é a fresta para arregaçar a porta e privatizar o SUS