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As polêmicas de Tourinho Neto

Atualizado às 14:54 de 18/06/2012

Vamos a alguns pontos relevantes sobre o Judiciário e o juiz Tourinho Neto.

1. Nem toda sentença liberal significa comprometimento do juiz com interesses escusos. Há uma linha nos Tribunais - dos chamados juízes legalistas - que resistem a tipos de investigação que, segundo eles, podem comprometer as garantias individuais. São também chamados de juizes garantistas.

2. Tourinho sempre abraçou essa linha de pensamento, o que o levou a muitos conflitos com a Polícia Federal e o Miistério Público.

3. Em que pese a polêmica em torno de Cachoeira, e de outras decisões tomadas, no meio jurídico é considerado independente, teimoso, e honesto.

Portanto, sem avançar em pré-julgamentos sobre sua sentença.

Por Leitor

Na Operação Diamante, de 2002, o nome de Tourinho Neto foi envolvidonum grampo da PF, que investigava a rede do supertraficante de cocaína Leonardo Dias Mendonça, parceiro de Fernandinho Beira Mar. Tourinho tornou-se suspeito de vender habeas corpus aos criminosos (ele relatou decisão que libertou o traficante Leonardo), numa quadrilha que envolvia o ministro Vicente Leal de Araújo (STJ, afastado), o desembargador do TRFEustáquio Silveira (colega de Tourinho, afastado) e o ex-deputado Pinheiro Landim (que renunciou ao mandato). Os traficantes, segundo a PF, referiam-se a Tourinho como “o reprodutor”.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u64997.shtml

Em 2007, Tourinho Neto relatou acórdão em Mandado de Segurança em que a empresa de telefonia Americel se recusava a fornecer à Polícia Federal uma linha de acesso para grampear os telefones tipo GSM de clientes da empresa. A decisão, favorável à Americel, é um verdadeiro libelo contra o uso de escutas telefônicas em investigações policiais.Segundo Tourinho Neto, falta rigor aos juízes que autorizam as escutas, e estas, em poder da polícia, se transformariam em instrumento de chantagem e destruição de reputações pela imprensa.

http://br.vlex.com/vid/-51853636

Anular prisões  em inquéritos que tenham se valido de escutas, desqualificar juízes de primeira instância e procuradores são procedimentos contumazes de Tourinho Neto em seus julgamentos:

1)

Em 2002, ao libertar o senador Jader Barbalho, Tourinho Neto ofende o juiz de Palmas que havia decretado a prisão.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u29305.shtml

2)

Em 2007, num despacho, ele ofendeu e chamou de desidiosa a procuradora Livia Tinoco, acusando-a de retardar uma ação que ela havia assumido apenas semas antes. O MP moveu contra ele uma ação penal:

http://www.conjur.com.br/2009-mar-15/mpf-denuncia-desembargador-reclamou-procuradora-processo

 

3)

Em 2009, Tourinho Neto reverteu decisão do juiz de Rondônia que cassava o mandato e afastava do crgo o governador Ivo Cassol. Ele era acusado de usar a polícia civil para coagir testemunhas em inquérito por compra de votos.

http://www.tudorondonia.com/noticias/trf-suspende-ordem-judicial-e-mantem-ivo-cassol-no-cargo,11605.shtml 

4)

Em  maio de 2010, Tourinho liberta 40 acusados de roubo e comércio ilegal de madeira, em reservas florestais e áreas indígenas, incluindo a mulher do presidente da Assembleia de Mato Grosso e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. Alegou que a decisão do juiz de primeira instância foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.

http://www.rdnews.com.br/home/noticia/page/201/tourinho-liberta-envolvidos-em-escandalo-ambiental-do-estado

5)

Em 2010, Tourinho Neto arquivou, sem examinar o mérito, ação de improbidade do MP contra os responsáveis pela privatização da TeleNorte-Leste (Mendonça de Barros, André Lara Rezende e Pio Borges). Decidiu que a anulação do leilão, em que o MP viu financiamento ilegal do BNDES aos vencedores, “não era de interesse público”.

http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/justica-confirma-que-privatizacao-de-teles-nao-teve-irregularidades.html

6)

Em 2011, Tourinho Neto liberta o rei do café, acusado de fraudes no Porto Seco de Varginha.

http://dedemontalvao.blogspot.com.br/2007/11/pf-inicia-devassa-em-contas-do-rei-do.html

7)

Em junho de 2012, Tourinho solta o lobista Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz em Cuiabá  (denunciado pelo procurador e hoje senador  Pedro Taques).

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=12697

Militante histórico e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto tem um comportamento escandalosamente corporativo ao julgar seus pares, nos tribunais em que atua e no CNJ:

1)

Em 2009, Tourinho relatou – e considerou inocente, em seu voto – o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Roberto Wider, que acabou punido (aposentado) por  ter chefido a máfia dos cartórios  no Estado.

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/02/14/cnj-aposenta-ex-corregedor-do-tj-rj/

2)

Em 2011, Tourinho pediu vistas e votou contra abertura de inquérito que investigou o  ex-presidente do Tribunal  Eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio,  Luiz Zveiter, acusado de favorecer a imobiliária Cyrela.

http://www.conjur.com.br/2011-dez-06/cnj-decide-abrir-processo-disciplinar-desembargador-luiz-zveiter

3)

Em janeiro de 2012, Tourinho Neto foi relator, no CNJ, do pedido derevogação da nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mesmo reconhecendo que as promoções tinham sido ilegais, recomendou que as promoções fossem mantidas.

http://www.blogdodecio.com.br/2012/01/10/tjmg-acusado-de-promover-desembargadores-ilegalmente/

Na defesa de privilégios de sua “categoria”, ele não se incomoda em despir a toga e incitar motins da magistratura por maiores salários.http://paginadoenock.com.br/juiz-tourinho-neto-conselheiro-do-cnj-apoia-greve-dos-juizes-federais-marcada-para-o-dia-30-de-novembro/

Foi assim que ele entrou em choque, mais uma vez, com sua desafeta ministra Eliana Calmon:

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/03/05/tourinho-neto-requenta-criticas-a-eliana/

Em nome da categoria, Tourinho Neto defendeu o escandaloso empréstimo da Granja Comary, que a CBF _ esta santa entidade que nada tem a temer dos tribunais _  cedeu graciosamente para um torneio de futebol entrem juízes federais

http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4235:ajufe-esclarece-materia-publicada-pelo-jornal-o-lance&catid=40:noticias

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+130 comentários

não vai entrar no stf nunca por que o serra não será presidente

 

Ou o Brasil acaba com os juízes e políticos corruptos ou os juízes e políticos corruptos acabam com o Brasil. Alguém aí sabe para que servem a Polícia Militar e o Senado?

Ia escrever exatamente a mesma frase quando li a sua. Temos que criar a campanha

"Tourinho Neto no STF Já! Iguais devem estar entre seus pares!".

E tenho dito.

 

Os argumentos usados pelo magistrado Tourinho no Habeas Corpus,  bem como as restrições impostas a Cachoeira têm um conteúdo tão contraditório entre si, que realmente deixam dúvidas sobre as reais intenções. Deixam indícios de que alguma coisa está errada como juiz. É tudo muito escandaloso. 

 

Toni

"argumentos usados pelo magistrado Tourinho no Habeas Corpus,  bem como as restrições impostas a Cachoeira têm um conteúdo tão contraditório entre si, que realmente deixam dúvidas sobre as reais intenções":

Eh o seguinte, meu caro --e coloque o sotaque regional que voce quizer aqui:  15 milhoes compra 30 juizes brasileiros.  Facilmente.

Eles estao ai pra vender o Brasil.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Ivan, o que me deixa mais indignada é imaginarem que a gente é otário. Quem vai acreditar que uma boa parte da estrutura judiciária do país ( aqui vou incluir, MP/PGR/OAB ), está operando em favor de criminosos de segunda? Quem é Fernandinho Beira-Mar? Ou mesmo, quem é Cachoeira? Quem seriam esses cidadãos que tem a seu serviço as mais altas esferas do Poder Judiciário Brasileiro? Não são eles; nosso judiciário opera para grandes grupos criminosos que atuam em território nacional. Ao salvar a pele de Cachoeiras e Fernandinhos, estão garantindo a perpetuação de redes de tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro. As pessoas reclamam que MTB está defendendo o Cachoeira; caramba, não é o Cachoeira que MTB está defendendo, pq o Cachoeira não é porra nenhuma; assim como o tal de Fernadinho Beira- Mar, tb não é. Qdo começa esse papo de que os grandes chefes continuam dando ordem de dentro dos presídios é para que, nós, imaginemos que não tem ninguém do lado de fora, operando. É óbvio que não é todo o judiciário que vai se envolver nisso, o problema é que os que se envolvem acabam por contaminar a instituição. Um juiz de primeira instância pode decidir contra os interesses de um desses grupos mas, certamente, na instância seguinte, virá a absolvição. O desespero que tomou conta de nossas instituições com a veiculação, PELA BLOGOSFERA ( a mídia veio a reboque ), do episódio Cachoeira, é a prova clara de seu envolvimento com esses grupos.

 

Essa decisão de Tourinho Neto de julgar ilegais as escutas telefônicas de Cachoeira tem que trazer de volta  à tona a discussão sobre corrupção nos altos escalões políticos e jurídicos do país, já que em efeito, praticamente isenta todos os 81 denunciados pelo Ministério Público, depois de extensa investigação da Polícia Federal.

 

Pois é Assis mas, como falar em corrupção quando esta também está instalada na Justiça??  A nossa  justiça está pútrida...e, pior de tudo....quando um juiz destes é condenado, o pior que lhe pode acontecer, é a aposentadoria compulsória.....oras...o que temerão??? A quem temerão??  

 

Esse ano vai dar Dilma na cabeça!!

Por que esse sujeito ainda está recebendo os vencimentos, pagos com o meu dinheiro?

 

Marianne


Os salários deste "juiz" pagos com o nosso dinheiro (o seu, o meu e de outros), uns R$40 mil mensais, para ele é um merreca. O que ele ganha para proferir estas sentenças estapafúrdias, indecentes e imorais certamente já o tornaram milionário. O podre (isto mesmo) judiciário é a instituição mais vergonhosa o Brasil. Salvam-se poucos dos seus integrantes.


Em tempo: manchetes de hoje nos sites globo.com: STF manda adiar votação de relatório do caso Demostenes no Senado; e no site yahoo.com: Cachoeira pode ser solto ainda hoje.


É preciso dizer mais alguma coisa?

 

Kid Prado

Uma das hipóteses: Nos tribunais federais para cada Fausto de Sanctis existem dois Tourinhos.

 

webster franklin

Desaprendeu a contar, caro Franklin?

 

Bispo,

Estou sendo modesto.rsrs...

 

webster franklin

Modestíssimo, com certeza. Abs

 

Excluí dos cálculos os que ainda tem direito a dúvida.

abs

 

webster franklin

Só existe uma possibilidade - FORA TOURINHO NETO. FORA.

 

Perguntar não ofende:  A mãe do tourinho seria uma vaquinha ?!?

 

Acabou de sair!!! Justiça decide por manter Cachoeira na prisãoJustiça decide por manter Cachoeira na prisãoFoto: Lula Marques/Folhapress

DESEMBARGADOR DO DF, SÉRGIO BITTENCOURT NEGA PEDIDO DA DEFESA DO CONTRAVENTOR SOBRE REVOGAÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO REFERENTE À OPERAÇÃO SAINT-MICHEL; COM ISSO, HABEAS CORPUS CONCEDIDO ONTEM POR TOURINHO NETO PERDE EFEITO PRÁTICO

16 de Junho de 2012 às 20:35

247 – O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sérgio Bittencourt, negou o pedido protocolado neste sábado 16 pela defesa de Carlos Cachoeira de revogar o mandado de prisão referente à Operação Saint-Michel. Com isso, a decisão do desembargador Tourinho Neto, que concedeu habeas corpus ao bicheiro nesta sexta-feira, perde efeito prático. A decisão de Tourinho era referente à Operação Monte Carlo, responsável pela prisão de Cachoeira, em fevereiro.

Além de investigado pela Polícia Federal, acusado de chefiar uma quadrilha de jogo do bicho, Cachoeira é alvo de uma CPI no Congresso, que investiga suas relações com empresários, políticos e jornalistas. Ele foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e hoje está no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

 

http://brasil247.com/pt/247/brasil/65140/Justi%C3%A7a-decide-por-manter-Cachoeira-na-pris%C3%A3o.htm 

 

Diogo Costa

JUSTIÇA MANTÉM VALIDADE DE GRAMPOS DA PF EM PROCESSO CONTRA CACHOEIRA


2 dos 3 magistrados da 3ª turma do TRF-1 consideraram legais as escutas.


Voto vencido, relator julgou provas ilícitas e sugeriu retirar áudios da ação.


G1 Brasília- Fabiano Costa em 18/06/2012 às 15h00 hs - http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/trf-1-mantem-validade-das-escutas-da-pf-em-processo-contra-cachoeira.html


A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou legais as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal(PF) relacionadas ao processo que acusa o bicheiro Carlinhos Cachoeira de comandar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal com ajuda de policiais, políticos e empresários. Dois dos três magistrados da terceira turma avaliaram que são válidos os áudios, obtidos com autorização da Justiça Federal de Goiás.


Matéria integral no CLIPING DO DIA

 

Ou eu encontro um caminho ou eu o faço! Philip Sidney.

Chupa, Tourinho!!!!!!!!!!!

 

É com decisões como essas, de conceder habeas-corpus ao Sr. Cachoeira e anular as ecutas telefônicas, que o Sr. Thomaz Bastos consegue convencer seus clientes a pagarem honorários estapafurdios. Esses advogados criminalistas são hoje parte essencial das complexas organizações criminosas que se formam para desviar dinheiro público. A importância desses senhores para a manutenção dessas quadrilhas é tanta e, seus ganhos na defesa dessas quadrilhas tão elevado, que eles se tornaram verdadeiros sócios do crime organizado. A revelação dos honorários de R$15 milhões cobrados pelo Sr. Thomaz Bastos para defender o Sr. Cachoeira desnuda essa relação incestuosa. Isso precisa ser investigado. O que move o Sr. Tourinho a tomar tais decisões?

A receita do sucesso para o crime organizado no Brasil está dada. Basta desviar bastante dinheiro, de preferência centenas de mihões de reais. Quando o criminoso é pego basta contratar um desses figurões a peso de ouro e eles conseguirão mantê-los impunes ou, sujeito a penas brandas. Para isso irão explorar todas as brechas disponíveis no anacrônico código penal brasileiro e também suas redes de influência sobre o judiciário, o executivo e a mídia. Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Bermudes, Toron, Malheiros, Mariz de Oliveira e tantos outros se transformaram em sócios do crime organizado. Fico apavorado quando vejo esses senhores palpitando sobre as reformas do código penal, ora em curso no Congresso Nacional. Afinal o que eles defendem é um código penal que possa dar cabo a escalada de criminalidade que hoje impera ou, simplesmente estão a defender a criação de mais brechas na legislação para poderem manter seus clientes impunes e, com isso valorizar e maximizar seus ganhos de honorários?

 

"independente, teimoso, e honesto"....... Há um senador sobre o qual se dizia mai ou menos as mesmas coisas que está prestes a perder o mandato depois que a PF o flagrou em conversas para lá de comprometedoras com o chefão de uma grande rede do crime organizado no Brasil. Assim como "o nacionalismo é o último refúgio dos canalhas", diria Samuel Johnson, pode-se dizer que o legalismo é o último refúgio dos mafiosos.

 

Pau de galinheiro perde feio pra esta turma.

 

Gostaria de fazer duas colocações:


1- Onde está a "competentíssima" OAB que deixa um de seus advogados afrontar a nação inteira criando fatos fictícios e defender um criminoso como o Cacheira? No fundo, no fundo, eu acredito que o Sr. Thomaz Bastos sabe que ele é o criminoso já descoberto pela PF! No entanto, 15 milhões de reais, continuam sendo 15 milhões de reais e calam qualquer escrúpulo que ainda restam a ele!


2- O poder judiciário está interferindo demais nos outros poderes! E olha que interferência! Um desembargadorzinho qualquer com a folha corrida desse Tourinho não merece crédito nenhum e empurra pela goela abaixo da nação brasileira tanta sandice!

 

Em resumo, o nosso JUDICIARIO está assim:  O Ex-Juiz Federal da 2˚ Vara Criminal de S.Paulo João Carlos da Rocha Mattos é ANJO perto do que vemos hoje. Uma homenagem para os "que"querem fazer JUSTIÇA.........quem tem direito é o pobre, condenado na hora. 

 

A grande falácia, repetida incessantemente, é a que diz que o rico paga advogados caros e por isso não vai pra cadeia. Ora, não é o valor do advogado nem a qualidade da apelação que faza  diferença, mas sim o valor do "preparo". OBS: Na terminologia jurídica, preparo são as custas que se pagam antes da interposição do recurso.

 

 

Impossível — à luz do Direito, da moral e do bom senso –, concordar com a fundamentação do voto do Des. Tourinho Neto, do TRF1, de Brasília. O jornal que assino não traz o inteiro teor do voto, mas dá como fundamento básico de sua absurda opinião o fato de que o juiz de Brasília, que autorizou as escutas telefônicas solicitadas pela Polícia Federal, deferiu o grampo com base em denúncia anônima e notícias de jornais.
Pouco importa que a denúncia tenha sido anônima. O que interessa à sociedade é saber se houve ou não um crime, ou sérios indícios dele, o que será decidido ao término de um processo judicial. Exigir que a polícia primeiro tenha todas as provas do ilícito para só depois pedir uma escuta é um absurdo, porque aí não mais seria necessária a escuta. E a Polícia Federal, zelando pela própria credibilidade, não solicita autorização judicial para escuta sem uma prévia análise de provável existência de infrações. Legalmente, basta a autorização judicial para que possa existir o “grampo”. Se o conteúdo revela a existência de ilícitos, não há porque “anular tudo”. Se denúncia anônima diz, por exemplo, que há trinta cadáveres enterrados no quintal de alguém e a polícia vem a constatar isso, como anular toda uma investigação porque se iniciou com denúncia anônima? Tão espantoso quanto o voto é o argumento do advogado de Cachoeira de que, anulada toda a investigação, isso “não significa que não se possa fazer outra, dentro das trilhas da ilegalidade”. Que outra?! Depois da eventual anulação da investigaçõ já feita, os infratores terão mil cuidados para esconder provas. Resta, apenas, ao povo brasileiro, a esperança de que os dois Desembargadores da mesma Câmara votem pela denegação do “habeas corpus”, numa prova de sensatez e personalidade. A justiça brasileira está sendo enterrada com perigosa velocidade.

 

Não se trata de nenhuma falácia. É a pura verdade. E pode ser comprovada.

Pesquise e constate se há algum rico na cadeia. No Brasil, óbvio.

Essa situação é cultural. Quando a corda começa a apertar o pescoço do endinheirado surge uma súmula salvadora, um HC canguru, um recurso de gaveta, uma prescrição conveniente e outras artimanhas que cada vez mais se vê nas instâncias superiores despudoradas.

 

Diria que chega a ser desanimador ler uma noticia dessa, fica evidente que o grande problema da impunidade no país esta na Justiça, ou melhor, na falta dela, na contaminação evidente da justiça pelo crime organizado, a folha corrida desse desembargador é uma vergonha que se estende a todo judiciário, existe uma cumplicidade leniente entre as diversas esferas do judiciário, pode ate ser que não sejam  todos bandidos mais que a essa altura esta difícil separar o joio do trigo esta. 

 

Tourinho, a nova representação da Justiça

 

Interessante se notar que praticamente todo os casos polêmicos foram distribuidos para o Super Tourinho, só dá tourinho na Justiça Federal de Goiânia, eu heim