newsletter

As questões sobre a terceirização, por Pochmann

Do Valor Econômico

Terceirização: questões a responder

Por Marcio Pochmann

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todos os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho.

Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho.

No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável, com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maior descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo.

Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego - a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo.

Não obstante o apelo à redução do custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista.

A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados.

Sem votos
17 comentário(s)

Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
+17 comentários

A terceirização de serviços públicos é uma oportunidade escancarada de superfaturar e desviar dinheiro do erário.

 

Tudo muito bom! Faltou apenas ser 100% verdade.

Não é bem assim que a banda toca, a terceirização alcança maior efeito nas atividades de menor referência salarial, por uma falha na compreensão do que é atividade fim e atividade meio, as empresas, em sua maioria, na dúvida optam por terceirizar apenas serviços de limpeza e vigilância. O argumento da redução de salários com a terceirização de serviços, é totalmente equivocada, pois a terceirização corrige distorções, vou colocar em exemplo, um motorista que trabalha para um banco, cumpre a mesma função que outro que trabalha no comércio, por que o primeiro deve ter uma remuneração maior? Só por que o Sindicato dos Bancários é mais forte que o do Comércio? Qual a efetiva contribuição do motorista na prática bancária? Nenhuma! Outro aspecto é a utilização da terceirização no serviço público, aspectos como superfaturamento de serviços, não pode servir de justificativa para condená-la, visto que também não é correto um mensageiro receber salário de R$5.000,00 no serviço público, enquanto que na iniciativa privada teria remuneração de R$700,00 

 
 

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

Terceirização é uma forma de empobrecer o trabalhador, de subjulgá-lo. Ficar na mão de empresários "gatos" agenciadores de mão-de-obra. Essas empresas são os navios negreiros modernos, e os empresários eram mercadores de mão-de-obra. Foi muito utilizada e incentivada na era FFHH, especialmente na forma de "cooperativas de trabalho". Talvez isso explique o "sucesso" de FFHH. E isso é uma praga no serviço público, pois a terceirização vem premiar o "cabo eleitoral" apadrinhado em detrimento do servidor público concursado sem vínculo com o Administrador Público da hora. Isso é claro inclusive com a relação perniciosa entre as Administrações Públicas Municipais e os serviços de transporte público e limpeza urbana. Haja contribuição para as campanhas. Pior ainda quando atinge a própria Administração Pública, como nos serviços administrativos. Relações promíscuas. E isso fica patente também na contratação de serviços via ONG's, OS's e OSCIP's.

Pra aqueles que reclamam da "carga tributária" do Brasil, sugiro acampar defronte ao Banco Central e da FEBRABAN (ou da casa da Miram PiGão e do Sarneyberg), pois cada um porcento percentual da taxa de juros representa uma despesa de R$ 19 bilhões. Menos despesa com juros, menos tributos.

Não se avexem não, podem dar uma olhadinha nas páginas abaixo.

http://www.tijolaco.com/carga-tributaria-ipea-confirma-que-pobre-paga-mais-imposto/

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=164936

 

MÁRCIO POCHMANN  para Presidente da República!!!!!!!

 

"Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função."

Pena que tenha escrito apenas um parágrafo sobre o setor público, pois este é o único setor onde a terceirização custa mais caro que o emprego direto, facilita a vida do administrador (político)  que pode contratar quem quiser, driblando assim a constituição que proíbe a contratação sem concurso, alimentando a corrupção e o caixa 2 dos partidos. São Paulo é o exemplo mais descarado desta prática, usando-se as empresas públicas para contratação de afilhados, parentes, etc. Inclusive recentemente a Cesp foi advertida pelo MP por contratar funcionários que depois prestariam serviços em outros órgãos, inclusive da administração direta. Não é a toa que são raríssimos concursos públicos em estatais paulistas. É a volta do esquema Baneser, ao arrepio da lei e da constituição.

 

renatoribeiro

Antigamente, no tempo de FHC e até antes dele existiam os "atravessadores" que fazim o alimento chegar mais caro na mesa dos consumidores. Hoje existe os "atravessadores" que terceirizam o emprego. Quero ver como alguém vai me convencer que é mais barato para a empresa.
Quanto a empresa paga para cada empregado terceirizado? A terceirizada paga o mínimo, mas parece que recebe, por comentários paralelos, até 6 a 8x o que ela paga (não incluído a parte social). Pra mim é uma forma de alguém fazendo "trabalho interno" ter negócio paralelo.

 

O caso Baneser Tucano.

Divulgado pela Folha em setembro passou em brancas nuvens aliás o que não passa em brancas nuvens sobre São Paulo?

Folha de S. Paulo (SP) - 15/09/2011

Governo Alckmin usa a Cesp para contratar servidor sem concurso

AGNALDO BRITO

Empresa cede 8% de seus funcionários a outras instituições; prática é ilegal, afirmam especialistas

 

Presidente da estatal diz que fato é comum na administração e que a empresa é ressarcida pelos demais órgãos

 

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) contratou mão de obra sem concurso público para atender a recém-criada Secretaria Estadual de Energia, órgão da administração direta do governo de São Paulo montado pela nova gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A pasta é comandada por José Aníbal (PSDB), eleito deputado federal em 2010.

Além da contratar empregados para preencher funções em uma secretaria de Estado, a Cesp também disponibiliza funcionários efetivos a outros órgãos de governo.

Além da Secretaria de Energia, há funcionários da Cesp em pelo menos nove outras instituições: secretarias de Cultura, Transportes, Saneamento e Fazenda, Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado, Departamento Hidroviário, Prefeitura de São Paulo e Assembleia Legislativa.

São 106 funcionários da Cesp nessas instituições, o equivalente a 8,4% do atual quadro da companhia, hoje de 1.260 empregados.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, responsável pelas contratações, confirma o uso da estatal e diz que o custo com esses funcionários é de R$ 2.283.176,16, o que inclui salários, encargos, benefícios, férias e 13º. Na média, a estatal gasta R$ 21,5 mil por funcionário comissionado (R$ 8.417,15 em salários).

Para Arce, tal fato é comum no setor público, mas os acionistas da Cesp não são afetados (65% do capital está em mãos privadas): "Todos os órgãos que possuem funcionários contratados pela Cesp reembolsam a empresa".

Especialistas ouvidos pela Folha sustentam que essa prática é inconstitucional, pois fere a exigência da criação de cargos comissionados com edição de lei, rompe os limites do teto da remuneração para funções na administração pública direta e viola regras do concurso público.

Segundo Floriano Azevedo Marques, professor da Faculdade de Direito da USP, o uso de uma estatal para contratar funcionários destinados à administração direta reedita um rumoroso episódio em São Paulo: o caso Baneser.

"Se a Cesp está sendo usada para recrutar gente para a Secretaria de Energia, isso não é legal. Lembra inclusive o caso Baneser, uma subsidiária do Banespa, usada para contratar funcionários para a administração direta", diz.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV-SP, essa distorção "contraria regra constitucional": "É uma prática pouco transparente da administração pública e de difícil controle".

 

 

 

OUTRO LADO

 

Secretário diz que órgão ainda não tinha verbas

 

O secretário de Energia, José Aníbal, disse que o uso da Cesp para contratar servidores visava garantir o funcionamento da pasta, que não tinha previsão de recursos no Orçamento deste ano.

A decisão de desmembrar a Secretaria de Saneamento e de Energia em duas só ocorreu após a eleição do tucano Geraldo Alckmin em 2010.

A meta agora é que no Orçamento de 2012 haja a previsão de recursos para a secretaria manter-se sem o suporte da estatal, diz a pasta.

Sem a Cesp, o governo terá de criar novos cargos comissionados na administração direta ou deslocar funcionários existentes de outras secretarias para a secretaria.

A estatal aponta o decreto nº 24.688, de 1986, como base legal para as contratações. Por ele, a Secretaria de Governo tem poderes de manobrar o funcionalismo ligados à administração centralizada e descentralizada do Estado.

A Secretaria de Energia diz que reembolsa a Cesp pela cessão desses funcionários.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, admitiu que "pode haver" atrasos no ressarcimento. No caso da Secretaria de Energia, Arce diz que a solução é descontar o valor devido dos dividendos pagos ao acionista controlador, o governo de São Paulo.

Em relação a eventuais débitos de outras instituições sem vínculo com a Cesp, como Assembleia ou a Prefeitura de São Paulo, Arce diz que todas as demais instituições têm sido boas pagadoras.

 

"Como culpar o vento pela desordem feita, se fui eu que esqueci as janelas abertas?"

O refrão neoliberal por excelência é: "aguente firme aí embaixo, pois no final todos ganham". Lorota. No final, quem não ganhou fica na rua da amargura e quem ganhou já transferiu os ganhos para longe do desastre há muito tempo.

Aí, os tucanos se reúnem em São Paulo para virar a página. "Yes, we care!" E qual é a grande proposta? Uma revolução educacional? Casa própria? Saúde? Saneamento básico? Nada disso. A grande novidade é acabar com o BNDES, tirando do Governo o poder de definir horizontes para o investimento. Aguente firme, indústria nacional. Muita gente vai rodar, mas, no final, todos ganham. Todos os banqueiros, bem entendido...

 

O neoliberalismo não passa de um esquema Ponzi com roupas da Daslú.

 

"Como culpar o vento pela desordem feita, se fui eu que esqueci as janelas abertas?"

....a, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho.

Por obvio a qualidade despencou. 

Po isso eles tem raiva dos partidos de esquerda que defendem o sindicato, as associações, etc.

A idéia era esfacelar com os sindicatos e associações, etc. para com isso manipular a vida do países, desviando o dinheiro do Estado mais facilmente para o bolso das corporações.

Esta política deu no que deu. Concentração de riqueza, desemprego,.... Caos no mundo.


 

De onde este 'cara' tirou estes 67%??? Do gov de Minas ou de São Paulo?? E ela nada fala sobre os 30% de ganho adicional nas montadorras, que é a média que todas as empresas ganham, adicional, no país.

 

Onde se obtem os 67%? soma o que o trabalhador é confiscado antes de receber e apos receber o salário.(mesmo que compulsóriamente)

 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

Você já viu quando cachorro morde o próprio rabo? E igual.

 

"Como culpar o vento pela desordem feita, se fui eu que esqueci as janelas abertas?"

Todo trabalhador brasileiro é um terceirizado do estado, 67% do que produz de riqueza vai para as  mãos do empregador final, o estado.

 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

E a sonegação vai para a....disneylândia talvez.

 

Pronto, o homem matou a pau! Ele é presidente do IPEA, quem vai encarar? Aquele Ministro do Trabalho do FHC que disse que não havia desemprego, o que havia era gente "inempregável"? Que a era do trabalhador com carteira assinada tinha acabado? PSDB, cadê você para responder?