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As semelhanças do PNDH 2 e PNDH 3

Por Carlos G P Lenz 

Nassif e Demais

Por que não se comparam as redações dos PNDH 2 e 3, sobre os temas aborto, união homossexual, etc ?

Segue trabalho realizado por advogado conhecido meu:

¨A afirmação de que determinada candidata apóia o aborto enquanto outro, não, é falaciosa.

Tudo o que tenho recebido diz respeito ao PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) em que proposto, via decreto, pelo atual governo estaria este apoiando: (1) o aborto; (2) a união civil de homossexuais; (3) cirurgias de mudança de sexo patrocinadas pelo SUS e; (4) regularização da profissão de prostitutas.

Então, amigos antes do PNDH3 (do PT) houve o PNDH2 (do PSDB) e assim este se manifesta:

"Orientação Sexual

114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.

115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais."

E sobre regulamentação da profissão de prostituta:

 

"185. Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo."

Como vê, a política tucana e petista relativa a isso é, novamente, A MESMA.

Para corroborar o que digo aqui cito a introdução do PNDH2 escrita por FHC:

"O PNDH II será implementado, a partir de 2002, com os recursos orçamentários previstos no atual Plano Plurianual (PPA 2000-2003) e na lei orçamentária anual. Embora a revisão do Programa Nacional esteja sendo apresentada à sociedade brasileira a pouco mais de um ano da posse do novo governo, os compromissos expressos no texto quanto à promoção e proteção dos direitos humanos transcendem a atual administração e se projetam no tempo, independentemente da orientação política das futuras gestões. Nesse sentido, o PNDH 2 deverá influenciar a discussão, no transcurso de 2003, do Plano Plurianual 2004-2007. O Programa Nacional servirá também de parâmetro e orientação para a definição dos programas sociais a serem desenvolvidos no País até 2007, ano em que se procederia a nova revisão do PNDH."

Ora, o PNDH3 (PT), atualização do PNDH2 (PSDB) somente ocorreu em 2009-2010, isto é, em 07 anos do governo Lula adotou-se as normas programáticas do governo tucano.

Portanto, as tais lideranças religiosas que tanto prezam a vida, no meu entendimento, modesto, reconheço, ou são ingênuas ou usam de muita hipocrisia, pois que, argumentam uma prática por uns e tapam os olhos para a mesma prática dos outros. Não é isto mais anti-cristão e anti-bíblico? Isto é, falar apenas a parte que interessa da verdade e não a verdade toda?

Eis o link do PNDH2(PSDB) com as informações que acima expus: 

http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh/pndhII/Texto%20Integral%20PNDH%20II.pdf. ¨

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A DUPLA FACE DE DILMA ROUSSEFF

http://defesacatolica.org/index.php?option=com_content&task=view&id=232&Itemid=1

 

Luis,

 

De fato os texto são bem semelhantes, mas pergunto eu:

No PNDH2 se fala dos casos de aborto previstos em lei (estupro e risco de vida à mãe).
No PNDH3 se fala "Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde". Mas não cita os que estejam previstos em lei.

Há alguma sutil diferença? Juridicamente falando?

Um abraço

 

Não são ingênuos os que enganam claramente a boa fé do povo.

Ingênuo é quem acredita.

Esses a propagar essa campanha insidiosa através de instituições religiosas e da imprensa tem motivação eleitoral.

Estão a enganar o povo para eleger Serra sob fraude.

Estou fazendo uma lista desses pretensos religiosos os quais considero verdadeiros charlatões que devem estar ganhando um bom dinheiro para defender o partido das elites e promover o plano de exclusão social que trazem dentro da pasta.

Nunca vi falsidade tão explícita desses religiosos.

Afinal, que tipo de apego à vida tem a direita?

Eu já desconfiava de religiões. Depois desses episódios, estou cada dia mais convicto no caminho do ateísmo.

Manipulação e lavagem cerebral nunca mais!

 

Não haveria  mentira  se essa não fosse  tão semelhante de uma verdadde.

 

Uma cruzada religiosa contra os supostos poderes demoníacos nunca se pautou, não se pauta, nem nunca se pautará pela verdade factual. Não é um processo com base racional, mas fanatismo cego. É, ela própria, resultado de uma possessão demoníaca que torna a pessoa incapaz de dialogar ouvindo, de ler ou de pensar. É a negação de princípios cristãos fundamnentais como o amor, a misericórdia e a verdade. A única maneira de parar um cruzado desses é isolá-lo, deixá-lo pregar no deserto para cobras e lagartos.

 

Já havia percebido este fato, isto é, tudo relacionado a aborto, a homossexualismo e a religião é muito parecido nas duas últimas versões do programa. Aliás, o PNDH 1 e 2 vem como anexo no PNDH  3.

Tenho que ler com mais calma para ter certeza, mas me parece que o único tema polêmico que é exclusividade do PNDH 3 é a questão do controle social da mídia, a saber:

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Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação  comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Vale lembrar que este ponto foi revogado. Mas o mais interessante é que, sendo este ponto de se criar um ranking o único que destoa de fato dos programas anteriores,  somos obrigados a concluir que os maiores interessados em destruir o programa são aqueles ligados à velha mídia. Neste sentido, todos que andam combatendo os outros pontos, como os religiosos, estão, em última análise,  somando forças na luta por interesses que não são genuinamente seus.        


 

Comparações á parte.. se tem ou não aborto nestes planos 2,3,4,5,6,10000, o que importa de concreto é que  tudo isto está causando um estrago cada dia maior na campanha de Dilma.. O vespeiro está fervendo e tudo começou por aí... enfim estas questões sobre homosexualismo e aborto são um verdadeiro presente para a direita e para os  reacionários., o povo está sendo  manipulado a gosto.... tudo em nome de Deus!!! óbvio!!! .

Os evangelicos e os catolicos que apoiaram Marina como alternatiiva e levaram Serra para o segundo turno inclusive  e principalmente por causa desta questão do aborto dificilmente apoiarão Dilma.... quero saber porque a campanha petista, que é muito devagar em detectar os pontos chaves que precisam ser revistos, ainda não deu uma resposta e esclarecimento para o povo sobre a questão do pndh  2, 3, 4, 5, 100000... estão perdendo tempo enquanto o serra mostra todo dia bebes e fetos na cara do povo... acorda pt!!!Muitos pastores até aceitam dialogar se o pndh e o pl200 forem "rasgados".. e agora?? como fica??? hem???????

 

Meu caro Lenz, quem acredita nessas baboseiras aí de história de aborto, de comedora de criancinhas... ou é da turma que o William Bonner chamou de Hommers Simpsons, ou já está de caso pensado e o boato é apenas a fagulha que faltava.

De quase nada vai adiantar discutir. É discutir com surdos. Infelizmente esse é o mundo real. O mundo das abobrinhas. Propaganda, jogo de cintura, maledicências, cortadas nas maledicências alheias e torcer pra não escorregar. Ninguém (quase todos) quer discutir nada. Só provocar ou atender às provocações.

 

o problema nao é se a pnhd sao iguais, e quem tem coragem de colocalas em pratica, o ot nesse aspecto esta fechado.

e somente por isso que tenho o medo do pt.

fora isso meu voto é 13

 

 

Por isso precisamos ter a imprensa livre dos blogs, agora mostramos quem realmente apóia o aborto e o homossexualismo, os mesmos são os tucanos, que colocaram isso no PNDH 2, o gôverno LULA só poderia ter continuado com essa política, para não causar prejuízos para o país, concerteza nao foi o gôverno LULA que colocou isso no texto, agora temos que divulgar isso e mostrar quem eh que fica fazendo apologia do aborto e do homossexualismo, essa eh mais uma herança maldita do gôverno FHC, ok, entao nao podemos deixar o povo pensar que isso eh coisa da presidenta DILMA, vamos nos unirmos para acabar com essa mentirada toda!!!!!!!

 

Luis Nassif, fiquei inojado quando vi estes dois videos, não por que tenha alguma coisa contra a maçonaria ou contra os homossexuais, mas fiquei chocado com a tamanho da hipocrisia dessa onda religiosa contra Dilma.

O candidato a vice-presidente Michel Temer foi acusado de satanista por ter elogiado a Maçonaria. Agora veja este video onde o Serra faz a mesma coisa:

http://www.youtube.com/watch?v=s-uEpT2YS0Y&feature=related

 

E este outro no qual ele pede direitos civis para os homossexuais:

http://www.youtube.com/watch?v=nJmMvIfzeKE

Por favor vamos divulgar para todos os religiosos que conhecemos e mostrar esta falta de coerência do candidato Serra, ainda há tempo!

 

Ei, Smartmind, ficou faltando também o "controle social da mídia". Palavras do PNDH2:

101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.

102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.

 

 

Após o que ficou esclarecido aqui, o correto seria um representante da CNBB fazer uma retratação nas televisões, em rede nacional, no horário nobre, para desfazer de uma vez por todas as dúvidas e calúnias que se espalharam sobre a candidata Dilma.

 

veja a grande coligação que se forma em torno do candidato serra:

provavelmente, o estadão e a folha são a favor da descriminalização do aborto. alguém pode pesquisar. mas hoje não falam mais disto. eles se auto-censuram para beneficiar o candidato que compram seus jornais e revistas.

sob serra, estaremos próximos de uma ditadura. mas dentro das regras. e com o apoio da marina e do psol. uma ditadura galharda. se ele vencer, eu o apoiarei - calado, é claro.

é preciso avaliar estas decisões históricas, possivelmente antes do 1o de janeiro, porque depois o blog será censurado. é um blog sujo, afinal de contas.

 

 

      Não se trata de ser ingênuos ou hipócritas.

       Em 2002 tbm chiaram,mas não houve eco.

            Por que?

         Confira o aumento geométrico dos evangélicos nesse periodo.

         Confira os horários e canais de televisão que dispunham em 2002 e agora.

           Desafio, em qualquer hora do dia ,da noite e sobretudo da madrugada a não encontrar no mínimo 2 canais evangélicos. Sem contar os canais própios.O canal 12 da net é um deles.

         Evidente que a repercussão é tremendante maior agora do que 2002.

          .

 

a diferença é que o texto do PNDH 3 assume a recomendação para que o legislativio aprove a descriminalização do aborto.

poder-se-ia retirar a recomendação para um debate no legislativo sobre a questão.

apesar de que o Serra não vá fazer absolutamente nada de diferente sobre a questão, os padres que o apoiariam desde sempre catapultam o assunto para torná-lo escândalo. isto é esperado. e está dentro das regras.

se ele for eleito por causa disto, que bom pra ele.

 

A palavra aborto é citada em dois artigos do PNDH2:

 

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

 

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

Independente disto, a pergunta que faço é: a solução do Serra é introduzir  a prisão ou a pena de morte para as mulheres que abortam? O que efetivamente se faz contra este crime que é o aborto hoje?

 

O Sr. Lenz levanta uma informação excelente, no entanto se equivoca ao mencionar a ingenuidade ou hipocrisia das lideranças religiosas, pois esta discussão toda somente veio à tona agora pq temos uma eleição em curso. Ora, o receio dessas lideranças é que a força do PT no poder seria muito maior para "validar" o plano na sua totalidade do que o foi no passado. A eleição está sendo uma grande oportunidade para se fazerem escutar por todos. No entanto, não discordo de que haja muita manipulação à esquerda e à direita no meio disso tudo... Outra coisa a se bem compreender, como está escrito no texto do PNDH 2: " Nesse sentido, o PNDH 2 deverá influenciar a discussão ".

 

 

179. apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentato ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim. 

Recordar a memória: Plataforma de Ação de Pequim resultado da 4ª conferência internacional sobre as mulheres, realizada em 1995, do qual o Brasil é signatário.

 

 

Realmente Smartmind, ele não falou nada sobre aborto no post. Por isso, segue abaixo trechos relacionados ao aborto presentes no texto:

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh/pndhII/Texto%20Integral%20PNDH%20II.pdf

 

Nassif

Favor acrescentar ao post, locais onde se trata do aborto nos dois PNDHs

PNDH 2

(não tem paginas numeradas)

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

 

PNDH 3

 

(páginas 91/92)

g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto no 7.177, de 12.05.2010).

Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Justiça

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.

 

Essa tentativa do Serra de querer pautar o Brasil com um discurso moralista/religioso fundamentalista ainda vai se voltar contra ele. E a reação está vindo da própria imprensa que o patrocina. Ele está dando mais um tiro no próprio pé...

 

- A população em geral não sabe o que está acontecendo, e nem mesmo sabe que não sabe (Noam Chomsky)

Respondendo ao Smartmind, no artigo 179 do PNDH2 de FHC, como voce pode conferir abaixo:

 

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

 

 

Caro SmartMind,

Creio que você cometeu um leve engano ao não abrir e ler o texto do PNDH2, onde nas propostas nº 179 e 334 aborda o assunto que você não encontrou.

Abraço 

 

Até então não se ouvia falar da semelhança entre os PNDH2 (de FHC) e PNDH3 (de LULA). Mas hoje eu fiz um comentário, onde afirmei que os dois são semelhantes. Agora, para minha alegria, vem este post tratando do assunto.

Se os marqueteiros e conselheiros da Dilma tivessem feito a comparação entre os dois planos, deste que o assunto começou a surgir na mídia, tenho certeza de que esse assunto não chegaria onde chegou.

  

 

Já tinha lido o PNDH 3 não encontrei nada que permitisse o aborto em caso de gravidez indesejada, como alardeam os religiosos.

Como já previa no PNDH 2 (do PSDB):

"334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei."

O texto é o mesmo.

Não entendi o porquê de tamanha reação por parte de alguns bispos e padres.

 

 

Eu estou extremamente dececepacionada com o comportamento da igreja. Creio que vou pensanr o que fazer. Nao sei d evale a pena ser dizimista da igrejaq catolicoca.

 

 

 

 

 

Fassa como eu, seja espiritualista. Nenhuma religião é universal. Cada religião ou seita tem o seu Deus. Sem falar que o Deus de cada religião está referenciada nos deuses pagãos e que eram representados pelas forças da natureza. Para os cristãos, Jesus nem era cristão e muito menos católico. Essa de "Cristo" surgiu 300 anos depois. Coisa dos padres.

 

Onde é citado o aborto no PNDH2?

Pelo que entendi no enunciado, o texto iria mostrar uma falácia. Ao não demonstrá-la se torna, o próprio texto, uma nova.

 

Art. 179 e 334.

 

StartMind, seu questionamento está aqui - extraído do PNDH2

Está aqui:

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

Provavelmente o Carlos esqueceu de incluir. Portanto, não é falácia!!!

 

No PNDH2, aqui:

279. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

E aqui:

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

Leia o PNDH2:

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

335. Desenvolver programas educativos sobre planejamento familiar, promovendo o acesso aos métodos anticoncepcionais no âmbito do SUS.

xxx   xxx   xxx

Veja que a linguagem sucinta do PNDH2 é a mesma da Dilma Roussef, em particular a  linguagem que ela usa nos vídeos de denúncia contra ela e o PT: ela usa, ainda, o plano de FHC e Serra, não por ser deles, mas por ser o PNDH. Ao mesmo tempo a normatização disso foi assinada por Zé Serra.

 

"Seja realista: exija o impossível"

 

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

 

 

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

Mente brilhante, ou simplesmente espertinho? (o substantivo "smart" deixa isso em aberto....)

No PNDH2:

Pág 16: 179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

Pág. 24: 334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

No PNDH 3 é introduzida uma recomendação legislativa (a que serviria um plano de direitos humanos, de outra forma, se fosse só um pot-pourri de enunciados não efetivos? Para uma reflexão filosófica? A ver:

Pág 91- g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 12.05.2010). .................. Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.

 

As diferenças são tamanhas que o PNDH3 quer tornar o Brasil uma nova Auschwitz, ou quem sabe Treblinka, ou talvez a Srebrenica de 1989...... Graças a Deus temos espertinhos que nos salvarão, apagando a luz para não ver o mundo deles, de tão feio que se apresenta. Se o Serra for eleito, precisaremos de um novo iluminismo, só que não consigo pensar quem poderiam ser Voltaire, Rousseau, Kant, Francis Bacon ou John Locke, só para citar alguns. E também não saberia onde procurar um Adam Smith.......

 

Pagina 16 do documento. Aos preguiçosos ou incrédulos, transcrevo: "179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim."

 

É só se dar ao trabalho de pesquisar, porque o texto sobre descriminalizar o aborto foi retirado do PNDH 3, deixando exatamente igual ao PNDH 2:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm

PS: Sou filho do Carlos G P Lenz.

 

"179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

(...)

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei." 

Os destaques são meus. Você está satisfeito, ou quer que desenhe?

 

- A população em geral não sabe o que está acontecendo, e nem mesmo sabe que não sabe (Noam Chomsky)

PNDH 2

(não tem paginas numeradas)

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

 

PNDH 3

 

(páginas 91/92)

g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto no 7.177, de 12.05.2010).

Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Justiça

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.

 

Para mim são textos semelhantes, sendo que o trabalho do PNDH 2 é muito inferior em todos os sentidos ao seu sucessor PNDH3.

 

Caro SmartMind,

Atente para os pontos 179 e 334 do PNDH2, reproduzidos abaixo:

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

 

 

O tema aparece nesses dois itens:

 

"179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado

violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude

e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade

com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de

Ação de Pequim."

"334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aosserviços de saúde para os casos previstos em lei."

 

Retirados do link do PNDH 2:

"179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim."

 

"334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei. "

 

 

Prezado SmartMind,

o item 334 do PNDH2 prevê: "Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.". Não há, rigorosamente, diferença entre os planos, no que concerne às questões mais polêmicas

 

sobre o comentário acima leia a página 16 da fonte que o Nassif deixou no blog

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.
o texto desse blog não é uma falácia...o que acontece é a falta de atenção ao ler

 

SmartMind: É só ler o documento referenciado!

Extraído de lá:

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

 

Caros, quanto à garantia do aborto em caso de estrupo comprovado, ou risco de vida para a mulher grávida, não há motivo para discussão. É lei desde 1942 (Artigo 128 do Código Penal), sendo dever de todo aparelho de saúde pública realizá-lo até a 12ª semana de gestação, mediante boletim de ocorrência na delegacia da mulher para o caso de estupro ou parecer médico favorável no caso do outro item.

No mais, é um caso de saúde pública, um vez que uma em cada 5 brasileiras já fez de modo clandestino (ou seja, já acontece, corriqueiramente, com ou sem garantia, colocando em risco a saúde das mulheres). Há de se considerar que o aborto, feito de forma clandestina e, na maioria das vezes, sem segurança, é responsável por cerca de 580 mil mortes de mulheres por ano. A questão está aí, as pessoas praticam, e deve ser discutida publicamente.

O que não pode é, moralmente, determinar quem será o próximo governante do país pelos próximos 4 anos; o próximo responsável pela saúde pública; o próximo responsável pelos programas de distribuição de renda; o próximo responsável pelos programas de moradia popular; enfim, o próximo responsável pela gestão do país em TODOS os seus âmbitos.

Pensemos bem na história e nas opções políticas - e não morais - de cada candidato. Afinal, estamos escolhendo um candidato à presidência e não à Papa.

Abraços fraternos

 

"Há de se considerar que o aborto, feito de forma clandestina e, na maioria das vezes, sem segurança, é responsável por cerca de 580 mil mortes de mulheres por ano. A questão está aí, as pessoas praticam, e deve ser discutida publicamente."

E quanto a vida da criança? Ela não existe? Porque sempre se evita colocá-la em discussão? Uma mãe que mata seu próprio filho no ventre é uma criminosa, simples assim. Não se trata do corpo dela, mas do corpo de outro, de um outro indivíduo, de uma outra pessoa humana.

Esses números são sempre falsamente exagerados. Vamos passar a proteger todos os criminosos em suas práticas? Então vamos criar políticas de saúde pública para traficantes, sequestradores, ladrões, etc. Muitos morrem na sua prática. Vamos criar medidas para que possam matar, roubar e sequestar em segurança.

 

 

No PNDH 2 o aborto é citado no itens 179 e 334.

 

É um absurdo que se prefira não entender...