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Maioridade penal.
Brasil vai na contramão munidial ao debater redução da idade penal
Por Karina Gomes 27.04.2015
http://www.dw.de/brasil-vai-na-contram%C3%A3o-mundial-ao-debater-redu%C3%A7%C3%A3o-da-idade-penal/a-18394434
Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.
Enquanto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil é vista por seus defensores como forma de combater a criminalidade, na Alemanha, por exemplo, as prisões são a última opção para jovens infratores. Já nos Estados Unidos, a punição severa de crianças e adolescentes nos presídios não reduziu os índices de violência, e alguns estados, como Texas e Nova York, estudam elevar novamente a idade mínima.
Adolescentes americanos são julgados como adultos e podem ser condenados à morte. Em 14 estados, não existe idade mínima para que uma criança seja presa. Segundo a ONG Iniciativa pela Justiça Igualitária (EJI, na sigla em inglês), cerca de 10 mil crianças e adolescentes são levados às prisões dos EUA todos os dias. “É indefensável, cruel, incomum e deveria ser banido”, critica a organização.
De 54 países analisados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais, como Brasil, Argentina, França, Espanha, China, Suíça e Uruguai.
Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil começa aos 14 anos. O país dá prioridade a medidas disciplinares que envolvam o diálogo, exortação, pedido de desculpas, conciliação entre agressor e vítima, prestação de serviços e, em casos raros, pagamento de multas. A maioria dos processos é encerrada com essas medidas.
“As prisões não são capazes de melhorar os jovens, pelo contrário, aumentam os casos de reincidência”, afirma Arthur Kreuzer, ex-diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Giessen, na Alemanha.
Ressocialização
Segundo o especialista, a punição e a prisão são até certo ponto indispensáveis, mas quando se trata de adolescentes, as medidas devem ter um cunho educativo. Ele cita o exemplo do estado alemão de Baden-Württemberg, que adota o projeto “Chance”. Um alojamento nos moldes de um internato com aulas regulares é uma alternativa ao sistema penitenciário.
“É um alojamento penal com quartos individuais. Durante o dia, os internos se reúnem em grupos para atividades recreativas, esportes e formação profissional, com um forte apoio pedagógico e social que vai subsidiar o período subsequente da liberdade condicional”, explica.
Nos casos de ofensas mais graves, estão previstas quatro semanas de detenção. Quando há alguma “inclinação perigosa” ou “culpa grave”, segundo a lei alemã, a detenção é de seis meses a cinco anos e, para os crimes mais graves, de até uma década.
Obrigatoriamente, todos devem progredir para o regime de liberdade condicional após dois anos de detenção. Em nenhum caso, jovens e adolescentes são encarcerados com adultos: as penas podem ser cumpridas apenas nos centros de detenção juvenil.
Segundo Kreuzer, estudos têm mostrado que a repressão punitiva traz piores resultados. Por isso, na Alemanha, cada vez mais processos têm culminado na aplicação de medidas socioeducativas. “Não se pretende estragar com multas graves e prisão um possível desenvolvimento positivo do indivíduo”, explica.
Infratores entre 18 e 21 anos estão submetidos ao sistema de jovens adultos. Dependendo do crime cometido, os tribunais decidem se o infrator é julgado pela Corte de Justiça Juvenil ou no sistema penal comum. Cerca de 60% deles respondem por meio da lei juvenil.
Mesmo para os que mais tarde, por exemplo aos 25 anos, sejam transferidos para o sistema carcerário comum ainda é possível voltar para os centros de detenção juvenil. “Pode acontecer se a Justiça considerar que essa é a melhor opção para a reabilitação daquele jovem. A prioridade é sempre a Justiça juvenil.”
Lógica de encarceramento
No Congresso Nacional, a proposta de emenda à constituição que trata da redução da maioridade penal (PEC 171/93) é discutida em uma série de reuniões convocadas por uma comissão especial. Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado. A matéria teve a maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março em meio a protestos.
Segundo pesquisa do Datafolha de 15 de abril, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o maior percentual já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa realizada sobre o tema, em 2003.
“Todos os relatórios nacionais e internacionais dos últimos 30 anos são unânimes em apontar a falência do sistema penitenciário”, avalia Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e ex-interno da Febem. “Colocar esses meninos na prisão é dar a eles penas cruéis e degradantes, que são proibidas pelos tratados e convenções internacionais.”
O Unicef se posicionou contra a redução da maioridade penal. Segundo a agência da ONU, apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida, como homicídio ou latrocínio.
“Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”, afirma em nota Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens que acontecem todos os dias.”
Internação
Parlamentares também analisam um projeto de lei que pretende aumentar de três para oito anos o período máximo de internação de infratores na Fundação Casa. As unidades recebem adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
“Modificar a lei sem a previsão de que possa existir estabelecimentos específicos destinados a essa faixa etária é criar uma situação de precariedade em que a solução será jogar esses meninos no sistema penitenciário comum”, critica Silva.
Na prática, conta o professor, a Fundação Casa tem transferido jovens a partir dos 18 anos para o sistema penitenciário, principalmente quando eles se envolvem em brigas internas, motins e rebeliões. “O motivo é a inexistência de unidades específicas para receber jovens adultos na faixa entre 18 e 21 anos de idade”, explica.
Como alternativa, o especialista defende a progressão da medida socioeducativa. “Começa com a internação e, progressivamente, passa-se para semiliberdade e a liberdade assistida. Isso permite ao Estado ter a tutela do adolescente infrator até os 21 anos, mas efetivamente exercendo controle sobre a mobilidade e a atividade dele”, observa.
Direitos
“Estive em prisões americanas com adolescentes do corredor da morte. O que mais ouvi dos agentes penitenciários foi que o estado garantiu àquelas pessoas o mínimo constitucional, os direitos civis e, mesmo assim, eles ousaram infringir a lei. Então, isso justificaria a punição rigorosa deles”, conta Silva.
Já na situação brasileira, o especialista pondera que o país não consegue sequer garantir os mínimos constitucionais às crianças, adolescentes e suas famílias. “Qualquer perspectiva de endurecimento das penas aqui soaria como uma injustiça social, porque iriam recair exatamente sobre pessoas que não têm as mínimas condições de exercitar os seus direitos.”
“Se o jovem não cumpriu os nove anos de escolarização básica, mora em condições precárias, não tem carteira de vacinação em dia, não tem um curso profissionalizante adequado, como punir esse menino? Como julgar a capacidade de discernimento dele se ele não recebeu as instruções básicas?”, questiona o ex-interno da Febem.
Silva argumenta que é necessária a aplicação efetiva da legislação já existente. “Ainda não se conseguiu implementar as políticas públicas previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, ressalta.
Em declarações recentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo tem certeza de que a redução da maioridade penal é inconstitucional e que, se aprovada, a questão deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em vez de buscarmos alternativas de reinserção social, jogaremos os jovens nos braços do crime organizado, nas péssimas condições carcerárias que temos”, afirmou.
Mais sobre este assunto
Jurista nega a Aécio parecer pró-impeachment
Portal Metropole
Aécio Neves Juristas Politica 4/26/2015 –
A análise pedida pelo PSDB ao jurista Miguel Reale Júnior sobre a admissibilidade de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não atendeu às expectativas dos que sonhavam com o golpe
Por Redação O tom de cautela do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em relação a eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (saiba mais aqui) tem uma explicação. O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo FHC, a quem foi pedido um parecer técnico sobre o tema, não embarcou na tese.
Segundo Reale Jr., um governo, mesmo reeleito, não pode ser derrubado por fatos ocorridos na gestão anterior. Ou seja: a presidente Dilma só poderia ser alvo de um processo de impeachment por algo ocorrido em seu segundo mandato.
Com a negativa de Reale Jr., a bancada tucana na Câmara estuda pedir pareceres a outros juristas, segundo informa a coluna Painel:
Tente outra vez
Convencida de que Miguel Reale Jr. sustentará a tese de que o mandato anterior não pode ser usado para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, a bancada do PSDB na Câmara tenta convencer Aécio Neves a contratar pareceres de outros juristas. A ideia é submeter a Ives Gandra Martins, Sérgio Ferraz e José Eduardo Alckmin pedido de abertura de processo preparado pela coordenação jurídica da sigla, que tem como base a omissão nos desvios da Petrobras e a “pedalada” fiscal de 2014.
A possibilidade de êxito nessa empreitada é mínima. Tanto que o colunista Elio Gaspari informa que o próprio Aécio deve desembarcar do golpismo, na nota abaixo:
AÉCIO
O senador Aécio Neves baixará o tom em relação ao impedimento da doutora Dilma. Resta saber o que colocará no balcão do PSDB. Desde que a doutora sequestrou-lhe a agenda econômica, Aécio transformou-se no trombone da orquestra, faz barulho com pouca melodia.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/jurista-nega-aecio-parecer-pro.html#ixzz3YZbCcpC6
Já passou da hora…
Com esse semblante de lunático fora da realidade, já passou da hora desse senhor tomar um antipsicótico. E que seja rápido. A demência não perdoa.
Balanço da Petrobras inaugura no Brasil a “teoria do domínio do
VIOMUNDO
Santayana: Balanço da Petrobras inaugura no Brasil a “teoria do domínio do boato”
publicado em 26 de abril de 2015 às 18:55
Com um histórico recheado de escândalos bilionários, que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para auditar a Petrobras?
por Mauro Santayana, em Coisas de Política, no JB, sugestão de Álvaro Rodrigues dos Santos
Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.
Não há – como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor – por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.
O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.
Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.
Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?
Isso seria preciso provar, onde, quando e como.
E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.
Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, baseada, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.
Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava-Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.
Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?
Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia – que não conseguiria provar as conclusões que apresenta – teria percebido que a PwC:
é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado;
é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIGem 2005;
que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão;
com o escândalo da liquidação da TycoInternational, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares daSatyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ;
foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software;
e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos;
por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft;
foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008;
e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico;
está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial;
e também criticada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo processada em um bilhão de dólares.
Enfim, a PricewaterhouseCoopers é tão séria – o que com certeza coloca em dúvida a qualidade de certos aspectos do balanço da Petrobras – que, para se ter ideia de sua competência, o PublicCompanyAccountingOversightBoard dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.
É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer – sem apresentar um documento – que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbagem automática, com uma comissão de 3%, de milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.
Desenvolveu-se, no Brasil, a tese, de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.
Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.
Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem – ou já promoveram no passado – em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.
O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” – que moralmente, para alguns, não deixa de ser uma espécie de corrupção – depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.
Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo – manipulando contratos e licitações, por exemplo – mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”
Outro delator – devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário – o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça – corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas – afirmando que as obras investigadas na Operação Lava-Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobre preço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação. “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.
A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a atender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição se fosse necessário.
Legatti negou peremptoriamente que tenha havido sobrepreço nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil – “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.
Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores premiados inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.
Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.
Isso é particularmente grave, porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e tiveram seus negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.
Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.
Até agora, no Caso Lava-Jato – que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais – não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.
O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.
Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.
Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de O Nome da Rosa, que não se conseguiria provar – a não ser que surjam novos fatos – que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.
Delações premiadas – nesse aspecto, já desmentidas – podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.
Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.
Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.
Todos os crimes, e não apenas alguns.
À base de um por um, preferencialmente.
Com o caso do “mensalão” do PT – o único dos “mensalões” julgado até agora – inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse processo, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.
Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do Domínio do Fato para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” – afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade.
“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.
O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que esse fato houve.
Com a saída meramente aritmética usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos, uma outra anomalia, a da “teoria do domínio do boato”.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/mauro-santayana-com-a-aritmetica-usada-balanco-da-petrobras-inaugura-se-no-brasil-a-teoria-do-dominio-do-boato.html
Chile pune barão da mídia. No Brasil…
Carta Maior
27/04/2015
O empresário Augustín Edwards Eastman, 87, foi expulso do Colégio de Jornalistas por apoiar o golpe militar e a sanguinária ditadura no Chile.
Altamiro Borges
O Tribunal de Ética e Disciplina do Colégio de Jornalistas do Chile aprovou nesta semana a expulsão de Augustín Edwards Eastman, 87 anos, proprietário do Grupo El Mercurio, que controla os jornais El Mercurio e La Segunda e outros veículos de comunicação no país. O poderoso império é parceiro da Globo no Grupo de Diários da América (GDA), que reúne os barões da mídia da América Latina. O empresário foi expulso do Colégio de Jornalistas por apoiar o golpe militar e a sanguinária ditadura no Chile, que torturou e matou milhares de opositores.
Segundo a entidade, a decisão é “histórica”. Há farta documentação que comprova que o empresário Augustín Edwards recebeu, no início dos anos 1970, dinheiro da famigerada CIA para desestabilizar o governo eleito democraticamente de Salvador Allende. “As suas ações ajudaram a implementar o golpe de estado em 11 de setembro de 1973”, afirma o órgão dos jornalistas. Na sequência, os seus veículos de comunicação, em especial o jornal El Mercurio, deram total sustentação às atrocidades do carrasco Augusto Pinochet. Como compensação, a monstruosa ditadura ajudou a fortalecer o império midiático do empresário golpista e fascista.
“Este é um passo muito importante para a nossa escola. Indica que a esta altura da nossa democracia, um órgão colegial como o nosso, que defende a democracia, não está disposto a ter membros que tenham sido cúmplices em atos tão obscuros para o Chile, como tortura, detenção e morte”, afirma o comunicado oficial do Tribunal de Ética do Colégio de Jornalistas do Chile. Em outros países da América Latina, como na Argentina, Uruguai e Venezuela, a relação dos barões da mídia com as ditaduras militares – apoiadas pelos EUA – também têm sido investigadas.
Já no Brasil, a poderosa Rede Globo – que apoiou o golpe e deu total sustentação à ditadura militar – segue exibindo um patética retrospectiva sobre os seus 50 anos de existência. Ela tenta esconder as suas mãos sujas de sangue e evita explicar como se deu a construção do seu império – com base em inúmeras benesses e mamatas dos generais golpistas. Lamentável! Um atentado à história do Brasil.http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Chile-pune-barao-da-midia-No-Brasil-/12/33353
‘Crime financeiro do século’ não leva ninguém à prisão
Carta Maior
27/04/2015 –
Apesar das graves infrações, o governo dos Estados Unidos ‘concluiu que os crimes devem ser punidos apenas com uma multa.’
Deirdre Fulton, do Common Dreams
Enquanto alguns observadores saúdam o acordo recorde em que o Deutsche Bank terá que pagar 2,5 bilhões de dólares aos EUA e ao governo do Reino Unido por ter manipulado taxas no escândalo LIBOR, outros notam que a multa – mesmo importante – sugere que algumas instituições ainda são consideradas “grandes demais para ir para a cadeia” (too big to jail).
Autoridades anunciaram na quinta-feira que o maior banco alemão teria que pagar 2,5 bilhões de dólares em multas, um recorde para casos de fraude em taxa de juros, que já atingiu outros gigantes financeiros como Barclays e UBS. O delito do Deutsche Bank teria durado entre 2005 e 2011, envolvendo funcionários em Londres, Frankfurt, Nova York e Tóquio.
O New York Times informa que o Deutsche Bank “também acatou a incriminação de sua filial britânica, que está no centro do caso. É a mais importante instituição financeira a ter aceitado uma incriminação na longa investigação da taxa LIBOR (de London Interbank Offered rate)”.
A taxa LIBOR é uma média do que os bancos cobram em empréstimos feitos uns aos outros. Também funciona como referência para taxas de juros para trilhões de dólares em empréstimos em todo o mundo – de hipotecas e financiamentos estudantis a cartões de crédito e derivativos complexos.
A decisão encerra uma investigação de sete anos sobre como algumas das maiores instituições financeiras do mundo secretamente conspiravam para manipular taxas de juro de referência em benefício próprio.
Mas nem todos concordam que a punição anunciada na quinta-feira está à altura daquele que tem sido chamado de “crime do século”.
“Os agentes encontraram repetidos exemplos de manipulação durante a investigação ao banco”, disse na quinta-feira Bartlett Naylor, responsável por políticas financeiras do grupo de defesa dos direitos civis americano Public Citizen.
“Por exemplo, eles descobriram práticas fraudulentas difundidas entre os traders como dar informações falsas sobre taxas às quais emprestavam ou tomavam emprestado de outros bancos”, disse ele. “Isso estabelecia falsos parâmetros em que se baseavam as outras taxas. E prejudica o cidadão comum quando assina suas hipotecas. Agentes da lei também descobriram que o Deutsche Bank reteve e até mesmo destruiu informações referentes à investigação. No entanto, surpreendentemente, apesar da gravidade destes delitos, a governo concluiu que esses crimes devem ser punidos apenas por meio de uma multa.”
“Este acordo, que não mandou nenhum trader para a prisão, não está à altura dos problemas identificados Para piorar, muitos dos responsáveis %u20B%u20Bpelas fraudes continuam empregados no Deutsche Bank. O Departamento de Justiça (americano) afirma que ainda pode processar indivíduos, e esperamos que persista neste objetivo”, continuou Bartlett. “Até o momento, alguns traders de outras instituições, como a Rabobank, foram condenados, mas nenhum empregado com cargos de chefia de qualquer um dos bancos envolvidos no caso LIBOR foi responsabilizado”.
Como o jornalista Valentin Schmid aponta na Epoch Times, “o uso de informação privilegiada por investidores individuais parece algo mínimo em comparação, e muitos foram presos por 10 anos ou mais. É hora de criminosos trabalhando para os grandes bancos internacionais receberem o mesmo tratamento”.
No Daily Mail, o colunista de finanças e economia Alex Brummer questiona se as multas e processos criminais “ocorridos tanto tempo após o evento não são como colocar trancas na porta muito tempo depois de a casa ter sido roubada”.
Brummer continua:
“Não há dúvida de que o delito continua a ocorrer, tendo provavelmente se deslocado das transações financeiras, agora fortemente reguladas, para os fundos hedge, organizações de shadow banking e similares.
Isso não é desculpa para acordos dóceis com os fraudadores financeiros. Até que o público veja justiça sendo feita, com banqueiros e traders despedidos, levados ao tribunal e punidos, as transgressões terríveis do mercado financeiro serão uma ferida aberta.
Não só os banqueiros deveriam ser condenados a longas penas de prisão, mas também os ativos obtidos de forma ilícita deveriam ser reclamados pelo Estado, como acontece com os criminosos comuns. Banqueiros que roubam são tão culpados quanto uma quadrilha de ladrões de joias”.
Ainda assim, como relata o Times, “o caso mostrou a conivência que reina nas mesas de negócios de Wall Street, onde bancos rivais de tempos em tempos unem forças para manipular indicadores financeiros. Segundo fontes bem informadas, o caso também é o prenúncio de ações iminentes contra bancos suspeitos de se juntar para manipular o preço de moedas estrangeiras: o Departamento de Justiça deve anunciar no próximo mês acordos de confissão com pelo menos quatro bancos: Barclays, JPMorgan Chase, Citigroup e Royal Bank of Scotland”.
Tradução de Clarisse Meireles
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/-Crime-financeiro-do-seculo-nao-leva-ninguem-a-prisao/7/33359
Desenhando,para até o pessoal do complexo de vira-latas entender
Tijolaço
Desenhando, para até o pessoal do complexo de vira-latas poder entender
27 de abril de 2015 | 12:52 Autor: Fernando Brito
A ilustração que retirei do Facebook da comunidade Planeta Fascinante é daquelas que quase dispensam legenda.
Ainda assim, é só olhar quem são os países que somam território, população e riqueza econômica.
Os cinco que ocupam a área de intersecção dos três conjuntos.
Deveria ser o que bastasse para entender que o Brasil é um país com destino próprio, não o de ser um satélite.
Como para ver onde estão nossas sinergias.
Repare, não disse ideologias.
Disse oportunidades.
Embora assim tão obvio, a elite brasileira não consegue enxergar.
Tem na cabeça que o Brasil deveria ser uma sub-Miami.
A burrice é uma coisa muito difícil de combater, porque prescinde de argumentos e sustenta verdades que ouviu de alguém e as repete.
Quem sabe assim, desenhando?
http://tijolaco.com.br/blog/?p=26505
Virgílio Afonso da Silva: USP, creches e machismo
Virgílio Afonso da Silva: USP, creches e machismo
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/04/1621029-virgilio-afonso-da-silva-usp-creches-e-machismo.shtml
27/04/2015 // 02h00
O mesmo ocorre nas melhores universidades de diversos países, que acreditam ser seu dever oferecer esse tipo de serviço, a partir da premissa de que a excelência do ensino e da pesquisa é também resultado de uma política social robusta.
Já a USP tem sido notícia na imprensa pelo motivo oposto, por cancelar todas as 141 novas matrículas deste ano em suas creches. A razão alegada foi a falta de pessoal, devido à adesão de alguns funcionários ao programa de demissão voluntária. Essa notícia poderia ser apenas mais uma dentre as várias sobre a crise financeira da USP. Mas não é.
As diretoras das cinco creches da USP afirmaram que, apesar das demissões, seria possível receber novas crianças. Ainda assim, a USP manteve o cancelamento. Diante disso, a questão tem de ser vista a partir de outra perspectiva.
O que está por trás da decisão não parece ser uma questão conjuntural, limitada ao ano de 2015, mas algo mais grave. Bastam dois ou três anos sem novas matrículas para que creches fiquem vazias e possam ser fechadas definitivamente.
O reitor, Marco Antonio Zago, vem afirmando que a USP tem de se preocupar com suas atividades-fim e se desonerar de atividades-meio. Assim, tudo o que aparentemente não se relaciona a ensino, pesquisa e extensão (atividades-fim da USP) estaria sujeito a cortes.
Segundo essa visão, oferecer creches (ou alimentação, moradia, esportese cultura) não seria tarefa da universidade, mas um rançoassistencialista a ser eliminado.
Essa posição, além de não ser prática das melhores universidades do mundo, tem um lado perverso: ela atinge de forma mais intensa os economicamente menos privilegiados e, no caso das creches, as mulheres (que, no Brasil, ainda assumem quase sempre sozinhas a tarefa de cuidar dos filhos).
Diante do atual deficit de centenas de milhares de vagas em creches emSão Paulo, a mensagem que a USP transmite para a sociedade, que asustenta com tributos que oneram muito mais os pobres do que os ricos, é nefasta: a USP é um lugar para quem tem dinheiro, de preferência homens (sobretudo aqueles que pensam que cuidar de filhos é “coisa de mulher”).
Não é de se estranhar que os responsáveis pela decisão sejam todos homens, enquanto as diretoras das creches, mulheres, insistem ser possível receber novas crianças, que seriam acolhidas em creches que são referência nacional e que, apenas nos últimos cinco anos, foram objeto de estudo de mais de cem trabalhos acadêmicos (sobretudo de pesquisadores da própria USP).
Mais de 6.000 visitas monitoradas foram feitas às creches por pessoas e instituições interessadas em conhecer seu excepcional trabalho. A reitoria da USP, contudo, parece não dar o devido valor a esses dados. Talvez porque eles não sejam mensuráveis em dinheiro.
Não é possível analisar, neste momento, quantas pesquisas, especialmente aquelas conduzidas por mulheres, serão prejudicadas, ou talvez inviabilizadas, com o fechamento das creches.
Supor que fechá-las não atinge as atividades-fim da USP é, em umaperspectiva bondosa, muita ingenuidade. Em uma perspectiva realista,parece possível afirmar que se trata de uma atitude machista esocialmente preconceituosa.
Quero crer que o reitor não tenha percebido a extensão das consequências que a divisão simplista (e equivocada) entre atividades-fim e atividades-meio pode ter, sobretudo nos socialmente menos privilegiados e nas mulheres. Quero crer que ele tenha sido apenas mal assessorado. No entanto, casodecida fechar creches e lentamente asfixiar as políticas sociais dauniversidade, a única conclusão a que se poderá chegar é que sua gestão será a mais machista e elitista da história recente da USP.
VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, 41, é professor titular da Faculdade de Direito da USP
Como alguém tão tolo quanto JB pode ter chegado ao STF?
DCM
Como alguém tão tolo quanto Joaquim Barbosa pode ter chegado ao STF? Por Paulo Nogueira
Postado em 27 abr 2015 por : Paulo Nogueira
JB premiado pela Globo
Como alguém tão tolo quanto Joaquim Barbosa pode ter chegado ao STF?
Os tuítes que ele coloca esporadicamente em sua conta no twitter são um clássico da obtusidade desinformada.
Aqueles com os quais ele entusiasmadamente felicitou a Globo pelos 50 anos merecem ser embalsamados, como Lênin, para ser desfrutados eternamente pela humanidade quando as pessoas quiserem rir.
JB enxergou “avanços consistentes” na integração de negros no jornalismo na Globo.
Vejamos os negros e as negras da inclusão à Globo. São mesmo muitos, e confirmam a tese clássica de Ali Kamel – alguém aí falou em Nobel da Antropologia? — de que não somos racistas.
Ei-los.
Carlos Schroeder, Merval, Ali Kamel, Míriam Leitão, Renata Vasconcellos, William Wack, Leilane Neibarth, Mônica Waldwogel, Jabor.
Etc etc.
Se você acrescentar os negros da CBN ficará impressionado. Max Gehringer, por exemplo. Sardenberg, também. Ou Mauro Halfeld.
É que como é rádio não vemos, só ouvimos as vozes. Mas a inclusão racial é formidável na CBN.
Se você for a uma redação da Globo terá a sensação de que está no vestiário de uma seleção de futebol africana.
Joaquim Barbosa enxergou também um formidável traço de união que a Globo trouxe ao Brasil ao chegar com seu sinal a todo o país.
Quer dizer: não foi uma rapinagem serial com concessões Brasil afora. Foi uma política generosa da Globo de nos unir sob o sotaque carioca dos Marinhos.
Obrigado, Globo amiga!
Joaquim Barbosa agradeceu a Globo por ter ouvido, quando moço, com “absoluto espanto”, o sotaque baiano de Caetano Veloso.
Quer dizer: sem a Globo não conheceríamos Caetano Veloso, e nem saberíamos que existe uma coisa chamada sotaque baiano no Brasil.
Talvez ele pudesse agradecer a Globo por apresentá-lo também ao sotaque de Liverpool dos Beatles.
Durante muitos anos a Globo veiculou essa lengalenga de que aproximou brasileiros. Mas nem ela mesma ousa repetir essa falácia mais.
Mas JB faz o serviço.
Em sua efusão global, JB terá alguma noção dos mortos e torturados graças à ação de pessoas como Roberto Marinho?
JB já leu algum livro sobre o assunto?
O que vi de JB no Mensalão me fez saber que jamais deveria esperar algo de interessante e inteligente dele.
Mas desta vez ele se superou. Ao se juntar ao carnaval autocongratulatória da Globo, ele mostrou que boçalidade e bajulação não conhecem limites.
Os Estados Unidos tiveram Muhamammad Ali. Nós temos Pelé.
Os Estados Unidos tiveram Malcom X. Nós temos JB.
Fica aqui a sugestão para que num dos próximos episódios dos 50 anos da Globo todos usem as máscaras de carnaval encalhadas de JB.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-alguem-tao-tolo-quanto-joaquim-barbosa-pode-ter-chegado-ao-stf-por-paulo-nogueira/
Conhecimento prévio, informação negada.
Da Deutsche Welle
Alemanha ocultou de aéreas risco de voar na Ucrânia
Três aviões da Lufthansa sobrevoaram leste ucraniano pouco antes de o voo MH17 ter sido derrubado. Governo alemão sabia dos riscos e não informou companhias aéreas, afirmam jornal e emissoras.
Destroços do MH17 em julho de 2014. Avião foi abatido em região controlada pelos separatistas ucranianos
O governo da Alemanha havia sido informado, em julho de 2014, sobre o risco que o leste da Ucrânia apresentava para aviões de passageiros e não repassou a informação para as companhias aéreas alemãs, noticiaram nesta segunda-feira (27/04) o jornal Süddeutsche Zeitung e as emissoras NDR e WDR.
Segundo a denúncia, que se baseia em documentos internos do Ministério do Exterior da Alemanha, diplomatas alemães avaliaram a situação no leste ucraniano como preocupante depois de um avião militar Antonov, da Ucrânia, ter sido abatido a mais de 6 mil metros de altura.
Segundo eles, isso criou uma situação nova na região. Especialistas avaliam que, quando um avião é abatido a essa altura, alvos ainda mais distantes podem ser atingidos, o que representa sérios riscos para a aviação civil. Também o serviço secreto alemão, o BND, teria alertado o governo para os riscos que a região oferecia para a aviação civil.
Sistema de defesa antiaérea Buk, de fabricação russa, teria abatido o avião da Malaysia Airlines
Em 17 de julho de 2014, um avião da Malaysia Airlines que fazia o voo MH17 foi derrubado no leste da Ucrânia. Todas as 298 pessoas a bordo morreram. Nesse mesmo dia, três aviões da Lufthansa sobrevoaram a região, um deles apenas 20 minutos antes do MH17.
Normalmente, as empresas aéreas precisam ser imediatamente informadas sobre mudanças nas condições de segurança de uma região. Essa tarefa costuma estar a cargo do Ministério dos Transportes da Alemanha. Mas, nesse caso, as companhias foram informadas apenas depois da queda do MH17.
A Lufthansa afirmou não ter sido informada pelo governo antes do dia 17 de julho e que, se soubesse da situação de segurança, teria alterado suas rotas imediatamente.
As investigações da equipe de jornalistas também concluíram que o avião da Malaysia Airlines foi derrubado por um míssil terra-ar do sistema de defesa antiaérea Buk M1, de fabricação russa. O disparo teria sido efetuado do território controlado pelos separatistas. As investigações oficiais ainda estão em andamento, lideradas por especialistas holandeses. A maioria das vítimas é holandesa.
AS/dpa/afp/ots
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Tecnologia de sensor cria sistema inovador para guiar míssil
Por Rui Sintra, da Assessoria de Comunicação do IFSC – Agência USP de Notícias
http://www.usp.br/agen/?p=206764
A empresa Opto Eletrônica , uma spin-off do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP, participou do desenvolvimento do novo míssil A-Darter, que foi testado acoplado ao avião de caça Gripen, da Força Aérea da África do Sul, no início deste ano. A fabricação do sistema — ou seeker — de quinta geração, é um projeto binacional entre o Brasil e a África do Sul que, além da Opto Eletrônica, envolve a Força Aérea Brasileira (FAB), as empresas nacionais Mectron, Avibras, e a estatal sul-africana Denel Dynamics.
A maior parte dos mísseis detecta a aeronave — ou alvo — através do calor da turbina, contudo, existem diversas táticas capazes de despistar esses mísseis, como, por exemplo, a liberação de bolas de fogo, chamadas de contramedidas. A fim de impedir esse tipo de situação, a Opto Eletrônica desenvolveu um inovador sistema de guiagem que, ao contrário dos demais modelos fabricados, detecta duas faixas de calor, captando a emissão de gazes da turbina do alvo, o que possibilita, por exemplo, que o míssil não caia nas armadilhas das citadas bolas de fogo, uma vez que essa estratégia não emite os mesmos gazes que saem da turbina do avião.
O professor Jarbas Caiado Neto, professor do IFSC e um dos fundadores da Opto Eletrônica, explica que a tecnologia do sensor também permite que o seeker reconheça uma aeronave por meio de imagem, independente do ângulo em que esse alvo esteja. Além disso, outra vantagem do sensor é a sua capacidade de guiar o míssil em ângulo de até 90 graus — as curvas realizadas pelos mísseis comumente utilizados se limitam a 20 ou 30 graus. O desenvolvimento do A-Darter, segundo o professor, está quase finalizado. Com isso, em breve, o míssil deverá ser produzido e fornecido pelas empresas Mectron e Avibras.
A parceria
Essa foi a primeira parceria entre a Opto Eletrônica e a Denel Dynamics que, na opinião de Jarbas, foi uma colaboração bastante intensa. “Tinha um grupo de pesquisadores da Opto trabalhando na Denel Dynamics, enquanto outra equipe da nossa empresa realizava o mesmo processo aqui no Brasil”, explica o professor, acrescentando que essa parceria surgiu devido ao fato de a África do Sul estar em crise, o que impossibilitou o país de fabricar um míssil 100% nacional.
Mesmo assim, Jarbas diz que é preciso reconhecer que a África do Sul ainda possui maior experiência do que o Brasil no setor de defesa, já que, ainda na época do Apartheid, quando o país foi proibido de importar armamentos, teve que construir uma forte indústria nessa área.
África do Sul
O pesquisador Rafael Ribeiro, ex-aluno do Instituto de Física de São Carlos e pesquisador da Opto Eletrônica, foi um dos especialistas brasileiros que participou do desenvolvimento do seeker na África do Sul, entre 2011 e 2013. Sua função foi atuar na realização de dois subsistemas do sensor de guiagem, sendo eles o InfraRed Sensor Assembly (IRSA) e o Dome Assy.
“A execução de ambos exigiu a demanda, dentre outras, de especialistas em desenho óptico e em testes eletro-ópticos. Como eu havia adquirido experiência durante o período de mestrado nessa área, fui alocado para auxiliar a equipe brasileira de desenvolvedores na África do Sul”, explica o pesquisador, que obteve o bacharelado em física, com ênfase em óptica e fotônica, e mestrado em ciências pelo IFSC.
Ele explica que o ambiente de trabalho, naquele país, consistia em interações com os representantes das outras empresas brasileiras e do corpo técnico da Denel Dynamics. “Em especial, a equipe da Opto participou do desenvolvimento do sistema de refrigeração do sensor termal, simulações não-sequenciais do sistema óptico do IRSA e de vários softwares de testes eletro-ópticos e rotinas em geral”, diz Rafael Ribeiro.
Para ele, ter trabalhado em um projeto de tamanha importância para o Brasil, foi uma experiência bastante prazerosa e gratificante a nível pessoal e profissional, porém, exigiu muita disciplina e dedicação, tendo em vista que, além dos desafios tecnológicos envolvendo o projeto, Rafael teve que se adaptar à cultura e aos costumes locais da África do Sul.
“O apoio constante do corpo técnico brasileiro e sul-africano foi essencial para que aquele período de adaptação fosse o menos complicado e curto possível, gerando um ambiente favorável”, conclui ele, afirmando que o próximo passo profissional será iniciar o doutorado na área de instrumentação óptica ou design óptico voltado à área aeroespacial.