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Nassif: posso até estar enganado, mas a notícia divulgada pelo site da BBC Brasil é, para dizer pouco e no mínimo, preocupante. O caminmho é o aparecimento de enclaves étnicos que logo logo estarão gritando por soberania e autonomia. Garantir terras aosindígenas é válido, mas concordar com ONG estrangeiras nesse processo, é loucura.

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Índios usam diplomacia como nova arma em luta por direitos

João Fellet

Enviado especial da BBC Brasil à fronteira Brasil-Peru

Atualizado em  24 de abril, 2012 - 08:42 (Brasília) 11:42 GMT

 Coica - Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica)

Participantes de oficina aprendem sobre ferramentas do direito internacional que podem favorecê-los em disputas

Para ampliar o arsenal dos índios em disputas com governos e empresas, a maior organização indígena da bacia amazônica tem estimulado movimentos afiliados a recorrer a organismos internacionais. A estratégia motivou a criação de uma "Oficina de Formação em Diplomacia Indígena", cuja primeira edição ocorreu no ano passado e que deve se repetir em 2012.

Organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia (Coica) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), a oficina reuniu, em maio de 2011, líderes indígenas de nove países amazônicos em Cartagena, na Colômbia.

Índios sem fronteiras

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Segundo o coordenador técnico da Coica, Rodrigo de la Cruz, há várias ferramentas do direito internacional que podem favorecer os índios em disputas, mas que são pouco usadas.

Com uma diplomacia unificada, diz ele, os indígenas ganham força e seus pleitos têm maior ressonância em organizações internacionais simpáticas a suas causas, como a ONU e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Na oficina, ministrada por especialistas em direito internacional e representantes de organizações multilaterais, os participantes também foram informados sobre técnicas de persuasão e resolução de conflitos.

Convenção 169

Membro da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o brasileiro Lélio Bentes Corrêa diz que as discussões na oficina foram "bastante proveitosas".

Ele enfocou em sua exposição a Convenção 169 da OIT, que determina consulta a povos indígenas a respeito de obras ou políticas que possam afetá-los.

Aprovada em 1989 e ratificada ao longo dos 20 anos seguintes por boa parte dos países latino-americanos (o Brasil o fez em 2002), a convenção é tida como um dos principais trunfos dos movimentos indígenas em suas disputas com os governos.

Corrêa diz que, no encontro, foram abordados o alcance da convenção e formas de extrair o máximo dela em benefício dos povos indígenas.

Ele afirma que, ainda que a convenção não garanta aos índios o direito de vetar empreendimentos, exige que governo e empregadores promovam a consulta de boa fé e de forma acessível.

Além disso, diz que os resultados da consulta devem ser levados em conta pelos governantes.

"Não adianta fazer a consulta em termos técnicos se os representantes dos indígenas não têm formação técnica para discutir em pé de igualdade. A consulta deve ter o objetivo genuíno de atingir uma solução satisfatória para todas as partes envolvidas, ou seja, não pode ser uma mera formalidade."

Caso a convenção não seja respeitada por algum país que a ratificou, explica Corrêa, os índios podem comunicar os peritos da OIT, que por sua vez poderão levar o caso ao conhecimento de outros governos e associações de trabalhadores e empregadores representadas na OIT.

Em último caso, diz o ministro, a situação poderá ser exposta na Conferência Internacional do Trabalho, evento ocorrido todos os anos, com potencial constrangimento aos infratores da convenção.

Além desse recurso, Corrêa afirma que a OIT dispõe de um mecanismo de queixas, que pode ser acionado pelos indígenas por intermédio de sindicados ou organizações de empregados que os representem.

Fórum da ONU

Na oficina, os líderes indígenas também foram informados sobre as implicações da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Aprovada em 2007, a declaração lista as responsabilidades dos Estados nacionais na promoção dos direitos de povos indígenas, como os referentes ao acesso a terras e à preservação de sua cultura.

O cumprimento da declaração é acompanhado pelo relator especial da ONU para Povos Indígenas e Tribais e pelo Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas.

Segundo Corrêa, os líderes presentes na oficina foram orientados sobre como se beneficiar dessa instância e sobre como abastecer o relator especial com informações.

Outro mecanismo apresentado aos líderes foi a possibilidade de acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), quando julgarem que os Estados nacionais não resguardaram seus direitos em algum caso.

Se a comissão julgar a queixa procedente, poderá levá-la à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cuja jurisdição se aplica a 21 países latino-americanos, entre os quais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai.

Ao contrário dos mecanismos da OIT e da ONU referentes a povos indígenas, a CIDH tem o poder de fixar compensações ou indenizações às partes prejudicadas.

O mecanismo já foi acionado por movimentos indígenas brasileiros no caso da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Argumentando que índios nos arredores da construção não foram consultadas sobre a obra, os movimentos conseguiram fazer com que a comissão pedisse, em abril de 2011, a suspensão das obras.

Em protesto, o Brasil convocou seu embaixador na OEA para consultas, mas enviou uma carta à comissão com informações técnicas sobre o licenciamento do empreendimento. O caso foi encerrado em agosto, quando a comissão recuou do pedido.


 

 

Interessante:

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,delegado-nega-ter-encontrado-corpos-dos-jovens-desaparecidos-entre-es-e-ba,864855,0.htm

Tem uma mafia militar entre Bahia e Espirito Santo.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Nassif,

Dilma Rousseff parece um vulcão, não sossega.

 

 

Home iG› Último Segundo

 ‘Brasil tem de investir em metrô’, diz Dilma ao anunciar R$ 32 bi para o PAC

Parte do programa voltada para a Mobilidade Urbana terá investimento em 18 Estados

Agência Brasil | 24/04/2012 13:43:05

 

 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (24) os projetos selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana nas grandes cidades. Ela defendeu a necessidade de ampliar os investimentos na construção de metrôs para dar mais agilidade e conforto aos usuários do transporte urbano.

 

 

“O Brasil tem que investir em metrô. Antes, as cidades não tinham condições de fazer isso porque era muito caro. Hoje, os governadores têm enorme dificuldade para construir metrôs com a cidade funcionando. É um duplo desafio”, disse a presidenta. "Além disso, temos que olhar pelo lado sustentável, garantir menos tempo de vida a ser perdido pelas pessoas em um transporte de menor custo e de melhor adequação ao meio ambiente”, afirmou.

Ao apresentar o que chamou de “matemática humana do projeto”, o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, reiterou que os canteiros de obras ligados a essa vertente do PAC vão gerar milhares de empregos. “Mas, além do novo traçado urbano, vamos deixar um legado muito importante se considerarmos que hoje os brasileiros ficam quatro horas por dia no trajeto casa-trabalho”.

“Em muitas situações será possível fazer esse mesmo trajeto em apenas uma hora”, acrescentou o ministro. “Isso significa que, na vida, serão três anos que deixarão de ser desperdiçados”, completou.

O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões – dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal – para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.

Entre as obras previstas estão a construção de mais de 600 quilômetros (km) de corredores exclusivos para ônibus, pelo menos 380 estações e terminais para esse tipo de transporte, além de 200 km de linhas de metrô e da aquisição de mais de 1.000 veículos sobre trilhos.

No total, serão beneficiados 51 municípios em 18 estados. Com isso, o alcance previsto pelo governo federal é de 53 milhões de brasileiros. O prazo para a entrega dos projetos finalizados por Estados e municípios é 18 meses a partir da publicação da seleção das propostas no Diário Oficial da União.

A lista com as cidades que vão receber recursos do PAC Mobilidade Urbana está no site do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br.

 

PT indica Odair Cunha para a relatoria da CPMI do Cachoeira Reinaldo Ferrigno O relator da CPMI, deputado Odair Cunha. O PT indicou o deputado Odair Cunha (MG) para ser o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o caso Cachoeira. A indicação foi feita nesta manhã, poucas horas antes do prazo final. Por ter a maior bancada na Câmara, além do relator, o partido tem direito a outras cinco indicações: duas para titulares e três para suplentes. Os petistas indicados como titulares foram os deputados Paulo Teixeira (SP) e Cândido Vaccarezza (SP), e para suplentes: Dr. Rosinha (PR), Sibá Machado (AC) e Luiz Sérgio (RJ). Paulo Teixeira afirmou que o eixo da investigação deverá ser “essa organização criminosa e seus tentáculos dentro do aparelho de Estado, que criam influência e acabam impedindo o País de realizar corretamente suas atividades”. O relator Odair Cunha afirmou que a sua expectativa é avançar no objetivo central da CPMI. "Queremos produzir uma investigação séria e serena, que realmente identifique esse poder paralelo instalado a partir das relações desse senhor, o Carlinhos Cachoeira", disse Cunha. "E que a gente termine, de verdade, identificando e jogando luz nesse submundo", completou. Sobre um possível envolvimento de integrantes do governo com Cachoeira, o relator disse que é o importante é deixar claro que o foco está no empresário de jogos de azar e nas suas relações, e não no Palácio do Planalto: "Se no curso dos trabalhos aparecerem indícios e provas, nós vamos fazer a investigação doa a quem doer." Cunha afirmou que deverá se reunir em breve com o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, para definir um roteiro de trabalho. O relator preferiu não adiantar os nomes dos primeiros convocados a prestarem esclarecimentos à CPMI: "A decisão sobre quem serão os primeiros convocados vai ser tomada a partir da análise dos documentos colocados à disposição da CPMI." Nomes O anúncio oficial dos membros da CPMI está marcado para esta noite, em sessão do Congresso Nacional. A instalação está prevista para amanhã, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. A comissão será composta por 32 titulares - 16 deputados e 16 senadores - e igual número de suplentes. À composição prevista no requerimento de criação da CPMI (15 deputados e 15 senadores e seus respectivos suplentes) foram acrescidas, com base no Regimento do Congresso, duas vagas para as bancadas minoritárias (uma para o Senado e outra para a Câmara), que não alcançaram número suficiente para participar pelo cálculo da proporcionalidade. (*) Matéria atualizada às 14h47.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/415477-PT-INDICA-ODAIR-CUNHA-PARA-A-RELATORIA-DA-CPMI-DO-CACHOEIRA.html

 

24/04/2012 13:52Bancada do PT votará a favor do texto do Código Florestal proposto pelo Senado 

O PT definiu nesta terça-feira (24) que votará contra o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). " A posição da bancada é votar o texto do Senado e não acompanhar o voto do relator", disse o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). "É o avanço possível." Tatto, no entanto, acredita que pode haver negociações durante a tarde que tornem viável uma aproximação do texto do relator com a proposta do Senado.

Segundo o líder, a proposta que veio do Senado representa um pacto entre os setores ligados tanto à área ambientalista quanto à ruralista. "Se não é o ideal, é o consenso possível a que chegou o Congresso." Ele disse ainda que o texto do Senado contou com a concordância de várias entidades nacionais e foi amplamente negociado com lideranças da Câmara e do Senado, com participação do governo. 

Governo
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou o adiamento da votação do relatório, apesar de o Executivo defender a aprovação do texto que veio do Senado. A hora da decisão, segundo Chinaglia, chegou. 

“A posição do governo é aprovar preferencialmente aquilo que veio do Senado, que inclusive envolveu parlamentares da Câmara na discussão. É perfeito o texto do Senado? Nós também não achamos. Agora, se for contrapor aquilo que até o presente momento é o parecer do relator da Câmara com aquilo que foi aprovado no Senado, vamos votar aquilo que veio do Senado”, avisou o líder.

Chinaglia admitiu ainda a possibilidade de o governo vetar a proposta, caso o relatório de Paulo Piau seja aprovado. “Eu jamais usarei a hipótese de veto como argumento. Cada parlamentar, cada bancada tem opinião, nós respeitamos. Agora, todo mundo sabe qual é o procedimento. Em determinadas matérias, ao final o Executivo tem as suas prerrogativas também.” 

Protesto
O PV organizou para esta terça-feira (24) um ato contra as alterações no Código Florestal promovidas por Piau. O evento de protesto pedindo “veta Dilma” ocorrerá em frente à Câmara, a partir das 16 horas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza e Noéli Nobre 
Edição – Natalia Doederlein

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/415484-BANCADA-DO-PT-VOTARA-A-FAVOR-DO-TEXTO-DO-CODIGO-FLORESTAL-PROPOSTO-PELO-SENADO.html

 

Revista Samuel


Síria, Brasil e Somália: os países mais perigosos para jornalistas


Os primeiros três meses de 2012 registraram um número recorde de jornalistas assassinados no mundo: 31, o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Press Emblem Campaign (PEC), ONG suíça que atribui este aumento à violência na Síria, que já é um dos países mais perigosos do mundo para um repórter. Entre janeiro e março, quatro jornalistas sírios e cinco estrangeiros foram assassinados no país. 


O Brasil está em segundo lugar no triste ranking: segundo a ONG, cinco jornalistas foram assassinados por aqui nos três primeiros meses do ano. Em terceiro está a Somália, com três mortos, e em seguida a Índia, a Bolívia e a Nigéria com dois repórteres assassinados. No Afeganistão, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paquistão, Filipinas e Tailândia, um jornalista foi morto entre janeiro e março.


Segundo o site E il mensile online, a América Latina se confirma como o continente mais perigoso do mundo para os jornalistas, com destaque para o México, onde desde 2000 67 jornalistas foram mortos e muitos outros foram ameaçados e são perseguidos. A ONG mexicana de defesa à liberdade de expressão e informação Artículo 19 produziu o documentário "Silêncio Forçado", destacando que no ano de 2011 foram registrados 172 atentados contra profissionais e veículos de imprensa no país, 17 a mais do que em 2010.


http://www.revistasamuel.com.br/conteudo/view/19770/Siria_brasil_e_somalia_os_paises_mais_perigosos_para_jornalistas_em_2012.shtml

 

"Só merece a liberdade e a vida quem luta por elas cada dia." Goethe

Eduardo Guimarães: 1ª investigação sobre a imprensa no Brasil

 


CPI do Cachoeira, CPI da empreiteira Delta, CPI do Agnelo… A mídia passou dias e dias construindo versões sobre o foco que terá a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que ela mesma disse que não sairia porque, pasme-se, “o governo” teria “medo” da investigação.

 




As ameaças dos meios de comunicação de inverterem o foco da CPMI e de jogá-lo contra os partidos da base aliada e contra o governo Dilma de fato surtiram algum efeito. Parlamentares de todos os partidos se preocuparam. Mas a preocupação decorreu da campanha midiática. Ponto.

Todavia, essa investigação tem tanta chance de se voltar para a relação da Veja com o esquema Cachoeira quanto contra qualquer outro alvo.

Jornalistas de alguns grandes meios de comunicação, sobretudo os da Folha de São Paulo, começaram a tocar no assunto como este blog previu que fariam. Ao tratarem das relações da Veja com Cachoeira, dizem o óbvio: criminosos podem, sim, ser fontes da imprensa.

Alguns desses jornalistas reconhecem que tiveram contato com Cachoeira e explicam que foram contatos fortuitos, o que os torna explicáveis. Agora, no caso da Veja, não. São CENTENAS de ligações e sabe-se lá quantos encontros presenciais.

Quando um jornalista fala com uma fonte criminosa uma vez, cinco vezes, dez vezes, é uma coisa. Quando fala CENTENAS de vezes, é casamento.

Eis, aí, o potencial da CPMI que transpareceu da clara resposta que, ao aprová-la maciçamente, o Congresso deu a uma imprensa que dizia que o Poder Legislativo abafaria o caso. E esse potencial é o de, pela primeira vez na história, a imprensa sentar-se no banco dos réus.

Uma fonte muitíssimo bem informada me diz que anda por volta de mais de duas centenas de parlamentares o contingente deles que tem a imprensa atravessada na garganta. E claro que dirão que isso ocorre porque são todos corruptos que temem o trabalho da imprensa livre, blábláblá.

O fato, porém, é o de que as gravações da Operação Monte Carlo revelam que ao menos no caso da Veja não se trataram de relações fortuitas com uma fonte, mas de um crime continuado.

Não há mera relação entre imprensa e uma fonte que possa assim ser caracterizada diante da descoberta de que aquele veículo falava várias vezes por semana, durante anos, com um criminoso, e de que a quadrilha desse criminoso deu TODAS as matérias que o veículo publicou contra o PT.

A Veja argumenta, literalmente, que a relação que mantinha com Cachoeira era a mesma que os criminosos mantêm com a Justiça quando optam pela “delação premiada”. Ora, então a pergunta é uma só: se a delação é premiada, que prêmio a revista ofereceu a Cachoeira em troca de suas denúncias contra o PT?

Parlamentares petistas, peemedebistas, comunistas, pedetistas e de quantos partidos se possa imaginar não assinaram essa CPI à toa. Há um clima no Congresso para que venham à tona os métodos que setores da imprensa brasileira usam.

Isso porque todos têm muito claro que uma imprensa que se alia a determinado grupo político e usa seu poder e até concessões e dinheiro público para fazer luta política, é uma imprensa que não serve a ninguém além de seus proprietários e aos políticos amigos deles.

A CPMI aprovada pela esmagadora maioria do Congresso terá um viés inédito na história da República. Será a primeira vez que o país irá esmiuçar o comportamento do dito “quarto Poder”. E já fará isso tarde. Depois dessa investigação, o Brasil nunca mais será o mesmo.

*Eduardo Guimarães é jornalista e colunista.

Fonte: Blog da Cicadania

 

"Só merece a liberdade e a vida quem luta por elas cada dia." Goethe

 


Do vermelho


Se a chapa esquentar, capo da Veja terá como fugir da lei


 


Apesar da afetação de arrogância de seus paus-mandados, o italiano Roberto Civita, dono da revista Veja, está perdendo noites de sono com a disposição de cerca de metade do Congresso Nacional de convocá-lo a dar explicações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que terá início na semana que entra.

Por Eduardo Guimarães*


Durante a semana que finda, Fábio Barbosa, presidente do grupo Abril, reuniu-se em Brasília com lideranças dos partidos a fim de apresentar um pleito do patrão: não ser convocado a depor.

Há relatos de que Barbosa voltou com a pasta vazia para São Paulo, munido apenas de uma notícia para dar ao chefe: ele colecionou muitos inimigos no Legislativo e, apesar de ter amigos, eles são minoria nas duas Casas legislativas e, assim, dificilmente o capo da Veja não será convocado a explicar uma relação suspeitíssima de sua revista com o crime organizado.

Não é por outra razão que, agora, a grande imprensa escrita – que, inicialmente, tentou ignorar as relações de tenentes da Veja com o crime e a constatação de que incontáveis matérias que a revista publicou originaram-se desses contatos – já trata abertamente do assunto.

As televisões abertas ainda escondem as relações suspeitas da Veja com o crime organizado, mas será difícil que relação tão íntima da revista com os bandidos fique fora dessa mídia quando a CPMI começar a funcionar, pois, nas escutas, a quadrilha de Cachoeira cita reportagens da Veja para favorecê-la, algumas das quais acabaram de fato sendo publicadas.

Além disso, o segredo mais bem guardado sobre a Operação Monte Carlo, até o momento, é o teor amplo dos contatos entre a revista de Civita e a quadrilha. Esse teor, suspeita-se, pode ser muito mais explosivo do que estão supondo jornalistas de outros grandes veículos de comunicação que, tal qual os senadores que apoiaram Demóstenes Torres precipitadamente, nem imaginam o que a Veja andou fazendo nessa cachoeira de corrupção.

O ódio visceral que a mídia nutre por Lula impede que reconheça que ele não é um ingênuo que estimularia uma CPI achando que os adversários políticos e midiáticos não tentariam inverter o foco das investigações, jogando-o contra o governo, o PT e aliados. E que, portanto, sabe muito mais sobre o trabalho da Polícia Federal do que supõem seus inimigos.

A possibilidade de a chapa esquentar para Civita, portanto, não é desprezível. No limite, pode ser considerado membro da quadrilha de Cachoeira, se não for o cabeça. Se isso ocorrer, tal qual o italiano Salvatore Cacciola, Civita pode picar a mula para a Itália a fim de se colocar a salvo da lei brasileira.

Até porque, não haverá de faltar um juiz do Supremo Tribunal Federal para lhe conceder um habeas-corpus às duas da madrugada.

*Eduardo Guimarães é jornalista e colunista.

Fonte: Blog da Cicadania

 


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"Só merece a liberdade e a vida quem luta por elas cada dia." Goethe

da BBC Brasil

Holandeses vendem sobras de comida para driblar crise

Anna Holligan

Da BBC News em Amsterdã

 

Atualizado em  24 de abril, 2012 - 09:38 (Brasília) 12:38 GMT Petra no Banco de Alimentos (BBC)

Cada vez mais holandeses têm recorrido a doações de alimentos

 

Durante o auge da crise financeira internacional, a Holanda parecia estar lidando relativamente bem com as ondas de problemas econômicos.

Mas, agora, depois da queda do governo do primeiro-ministro Mark Rutte por discordâncias sobre cortes no orçamento, os sinais dos efeitos da crise ficam cada vez mais claros no país.

Muitos holandeses vêm usando soluções criativas para driblar a crise, como vender o que sobra da comida feita em casa ou frequentar bares onde se pode levar a própria refeição.

Outros recorrem a doações de alimentos. Fome não é um conceito geralmente associado a países ricos europeus, mas a economia holandesa está em recessão e o índice de desemprego chegou a 6%, o índice mais alto em seis anos.

Uma em cada seis famílias tem dificuldades em pagar a conta do supermercado.

Em Amsterdã, uma das soluções é se juntar às filas em frente a um dos cinco "bancos de alimentos" da cidade, onde voluntários organizam doações para quem precisa.

"Recebemos cerca de 1,3 mil famílias por semana aqui. A demanda vinha crescendo já havia algum tempo, mas agora vemos um aumento mais acentuado", disse à BBC Piet van Diepen, do Banco de Alimentos de Amsterdã.

"Estamos vendo os efeitos da crise. Essas pessoas estão sem emprego, têm pouco dinheiro e muitas dívidas. O governo está diminuindo os benefícios também, então as pessoas precisam vir aqui", diz ele, acrescentando que, hoje, 60 mil pessoas em toda a Holanda dependem dessas doações.

Uma das primeiras da fila é Petra, que diz que os 40 euros (R$ 100) por semana que recebe do governo não são suficientes para alimentar a família. Segundo ela, sem as doações, ela seria forçada a roubar.

"Há muita pobreza na Holanda, mas ela está escondida, ninguém sabe."

Microondas no barClientes do Basis Bar (BBC)

No Basis Bar, clientes podem levar a própria comida

 

Não muito longe dali, o badalado Basis Bar está lotado de pessoas determinadas a não deixar a crise atrapalhar sua vida social. No bar, os clientes trazem sua própria comida, que é aquecida pelos funcionários de graça. Só é preciso pagar pelas bebidas.

"É muito caro sair e comer fora, mas aqui é ótimo porque você não precisa gastar muito. Essa salada custa cinco euros (R$ 12) do outro lado da rua, mas em um restaurante normal, seria algo entre 10 e 15 euros (R$ 25 e R$ 37)", diz Sophie, que além da salada, levou também uma pizza de muçarela e rúcula, que está no microondas do Basis Bar.

O dono do Basis (que quer dizer Básico, em holandês) diz que não pensou em se beneficiar da crise quando criou o local, mas admite que vem notando um aumento no movimento recentemente.

"Temos pessoas que trazem sopa de casa. Basta colocar umas baguetes no forno e você pode ter uma noite agradável sem gastar muito", diz Michiel Zwart.

E os funcionários ainda lavam sua louça e reciclam as embalagens.

Culinária contra a criseDenise (BBC)

Após perder emprego, Denise cozinha para sobreviver

 

Do outro lado da cidade, Denise Dulcic, de 32 anos, nem cogita a possibilidade de comer fora.

Quando o governo cortou os gastos com educação para crianças com necessidades especiais, ela perdeu seu emprego como psicóloga infantil e ainda não conseguiu achar outro trabalho na área.

"Agora, cozinho para sobreviver. Eu tenho qualificações, mas não há mais empregos", diz ela, que decidiu fazer parte de um programa chamado "Mesa para Dois", em que as pessoas preparam sua própria comida e vendem as sobras.

Além disso, ela criou um negócio que combina culinária e terapia.

"É difícil conseguir pagar meu aluguel, que é muito alto. Cozinhar é minha paixão, mas eu estou fazendo isso porque é a única maneira de sobreviver."

Com os políticos holandeses em uma difícil negociação para cortar mais 9 bilhões de euros (RS 22 bilhões) do orçamento, cada vez mais pessoas no país vão ter de lutar para evitar ter suas vidas completamente transformadas pela crise.

 

Se até Murdoch depõe, por que Civita não deveria?

 

247 – Se ainda faltavam argumentos para aprovar a convocação do empresário Roberto Civita, dono da Editora Abril, na CPI sobre Carlos Cachoeira, que iniciará suas atividades nesta quarta-feira, eles caíram por terra na manhã de hoje. Em Londres, o empresário James Murdoch, filho do magnata australiano Rupert Murdoch, dono da NewsCorp, maior grupo de mídia do mundo, tenta se explicar sobre as atividades do jornal “News of the World”, um tabloide centenário que foi obrigado a fechar quando se descobriu que seus jornalistas publicavam grampos ilegais.

 

 

 

Como se sabe, a Inglaterra não é um país que restringe a liberdade de imprensa. Ao contrário, é um dos países mais liberais do mundo, onde todos os assuntos podem ser discutidos abertamente – inclusive, a própria imprensa.

 

Sobre os grampos do “News of the World”, Murdoch filho disse que não tinha ideia alguma do que se passava no jornal. E afirmou que, se soubesse, “o câncer teria sido cortado imediatamente”. Graças ao depoimento, transmitido ao vivo por várias televisões e websites, Murdoch passou a constar nos Trending Topics do Twitter, como um dos assuntos mais comentados do dia. Assim como ocorreu dias atrás com a hashtag #vejabandida.

 

Civita e Policarpo?

 

Nos últimos dias, a Editora Abril tem feito um intenso trabalho de bastidores para evitar que Roberto Civita seja convocado. O pedido será apresentado pelo deputado Fernando Ferro (PT/PE). O ex-presidente Lula, que participa ativamente da articulação da CPI, considera a convocação de Civita como um ponto de honra. Fabio Barbosa, presidente-executivo da Abril e ex-presidente da Febraban, já foi a Brasília para fazer lobby contra a convocação do chefe. Na Brasil, tem-se a certeza de que Civita sairá humilhado do Congresso.

 

Neste sentido, a editora responsável pela revista Veja negocia uma saída honrosa, que seria entregar de bandeja a cabeça do diretor da sucursal brasiliense, Policarpo Júnior. Numa reflexão recente sobre métodos de apuração e ética jornalística, o diretor de Veja, Eurípedes Alcântara, praticamente rifou Policarpo, ao não citar o nome do jornalista e dizer que jornalistas correm riscos quando publicam grampos ilegais.

 

A voz mais estridente da Abril, que é a do blogueiro Reinaldo Azevedo, tem publicado artigos sobre um atentado contra a liberdade de imprensa no Brasil, que seria perpetrado na CPI de Carlos Cachoeira.

 

No entanto, Civita, Eurípedes, Policarpo e Reinaldo perderam.

 

Tiveram um tremendo azar.

 

A Inglaterra ainda é um país livre. Ou melhor: é um farol da liberdade.

 

http://brasil247.com/pt/247/midiatech/55786/Se-at%C3%A9-Murdoch-dep%C3%B...

 

 

"Se até Murdoch depõe, por que Civita não deveria?":

Porque o puteiro nao deixa, nunca deixou, e nunca vai deixar.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Jornalista é morto a tiros dentro de restaurante no Maranhão 

DE SÃO PAULO

Atualizado às 03h27.

O jornalista Décio Sá foi morto a tiros dentro de um restaurante na avenida Litorânea, em São Luís (MA), por volta das 23h30 de segunda-feira (23). Ele era repórter de política do jornal "O Estado do Maranhão" e mantinha um blog sobre o tema.

Brasil teve 27 crimes contra a imprensa, diz relatório da SIP

Segundo a SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública), um homem desceu da garupa de uma moto, entrou no restaurante e foi ao banheiro. Quando voltou disparou seis tiros, pelas costas, contra Sá e fugiu com o motociclista que o esperava. O assassino sequer escondeu o rosto.

Funcionários do restaurante ligaram para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para socorrer o jornalista, mas ele já estava morto.

De acordo com a SSP, a perícia constatou que quatro tiros atingiram a cabeça e dois a região do tórax do jornalista.

Regis Marques, amigo do jornalista, disse que Décio Sá costumava receber ameaças porque fazia muitas denúncias no blog. " Ele estava sempre à frente da maioria e seu blog era muito lido".

 

Pois é Nassif, enquanto empresas e governos pensam no que fazer com a decisão argentina de nacionalizar a YPF, já entram em campo os "empreendedores" do lucro com o suor alheio, forçando situações de "mercado". 

Agência rebaixa perspectiva de nota da dívida soberana argentina

do Terra

A agência de classificação Standard and Poor's (S&P) rebaixou nesta segunda-feira de "estável" à "negativa" a perspectiva da nota da dívida soberana da Argentina que, no entanto, continua mantendo sua classificação "B", no terreno especulativo.

"Em nossa opinião, as recentes políticas do governo aumentam os riscos no setor macroeconômico da Argentina, comprimem sua liquidez externa e estorvam as expectativas de crescimento a médio prazo", anunciou a S&P ao justificar a decisão, num comunicado.

Por esses motivos, a agência "revisou a perspectiva da nota da República Argentina de estável à negativa", diz o texto.

A Standard & Poor's refere-se a "políticas adotadas desde as eleições presidenciais de outubro de 2011", que permitiram à reeleição no primeiro turno de Cristina Kirchner. Estas, "incluem as crescentes restrições ao comércio internacional e os passos recentes para nacionalizar a empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF)", explicou o analista da S&P, Roberto Sifón-Arévalo.

O governo de Cristina Kirchner anunciou na segunda-feira passada a expropriação de 51% das ações da YPF, todas elas provenientes do pacote do grupo espanhol Repsol, ao alegar falta de investimentos necessários no país.

A decisão deixou tensas as relações com a Espanha, que anunciou, por sua vez, uma redução da compra do diesel argentino

 

"[...]Devia era, logo de manhã, passar um sonho pelo rosto. É isso que impede o tempo e atrasa a ruga.[...]" - Mia Couto

Acusado de comandar o jogo do bicho na região Centro-Oeste, em especial no Estado de Goiás, e preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal (PF), que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela PF. Segundo seus advogados, o motivo do pedido seria o envolvimento de seu cliente com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) - por isso, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A defesa foi protocolada pelos advogados de Cachoeira na última quarta-feira na 11ª Vara Federal de Goiás. Além de contestar as acusações do Ministério Público, seus advogados alegam que todas as decisões da Justiça de Goiás são ilegais e devem ser anuladas por causa do envolvimento de Demóstenes. Segundo a tese, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso em Goiânia e autorizou as escutas telefônicas que flagraram Cachoeira conversando com o senador, deveria ter acionado o STF na ocasião da primeira conversa do bicheiro com o senador. De acordo com o jornal, o documento é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. O juiz Moreira Lima não se manifestou.

 

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Cachoeira e a ilegalidade da Operação Monte Carlo

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

 

Luis Carlos Bresser-Pereira: A Argentina tem razão

 

A Argentina se colocou novamente sob a mira do Norte, do "bom senso" que emana de Washington e Nova York, e decidiu retomar o controle do Estado sobre a YPF, a grande empresa petroleira do país que estava sob o controle de uma empresa espanhola. O governo espanhol está indignado, a empresa protesta, ambos juram que tomarão medidas jurídicas para defender seus interesses.


O "Wall Street Journal" afirma que "a decisão vai prejudicar ainda mais a reputação da Argentina junto aos investidores internacionais". Mas, pergunto, o desenvolvimento da Argentina depende dos capitais internacionais, ou são os donos desses capitais que não se conformam quando um país defende seus interesses? E, no caso da indústria petroleira, é razoável que o Estado tenha o controle da principal empresa, ou deve deixar tudo sob o controle de multinacionais?

Em relação à segunda pergunta parece que hoje os países em desenvolvimento têm pouca dúvida.

Quase todos trataram de assumir esse controle; na América Latina, todos, exceto a Argentina.

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.

Além disso, já foi o tempo no qual, quando um país decidia nacionalizar a indústria do petróleo, acontecia o que aconteceu no Irã em 1957. O Reino Unido e a França imediatamente derrubaram o governo democrático que então havia no país e puseram no governo um xá que se pôs imediatamente a serviço das potências imperiais.

Mas o que vai acontecer com a Argentina devido à diminuição dos investimentos das empresas multinacionais? Não é isso um "mal maior"? É isso o que nos dizem todos os dias essas empresas, seus governos, seus economistas e seus jornalistas. Mas um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros, ou seja, não precisa nem deve ter deficit em conta corrente; se tiver deficit é sinal que não neutralizou adequadamente a sobreapreciação crônica da moeda nacional que tem como uma das causas a doença holandesa.

A melhor prova do que estou afirmando é a China, que cresce com enormes superavits em conta corrente. Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.

Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.


http://www.bresserpereira.org.br/Articles/2012/96.A_Argentina_tem_razao.pdf

 

Erick

AC: PT afasta prefeito preso por fraudes estimadas em R$ 1 mi

Petista Neuzari Prinheiro preso pela Polícia Federal

A executiva regional do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre decidiu nesta segunda-feira (23) pelo "afastamento preventivo" do prefeito de Porto Walter (AC), Neuzari Pinheiro (foto), que foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no domingo (22), junto com o secretário de Obras, e mais três empresários, parentes do dirigente municipal.

- Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história – assinala o PT em nota.

O grupo é suspeito de fraude estimada em mais de R$ 1 milhão no processo de regularização de terras da União localizadas em Porto Walter, na  região mais ocidental do País, na fronteira com o Peru.

De acordo com a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas do grupo criminoso, composto por familiares do prefeito.

Até 20 de abril deste ano, 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², haviam sido transferidos para a empresa D. N. Construções LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão.

Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do próprio prefeito, em um total de 3.500 m² de área urbana. Mais dez terrenos, totalizando mais de 4 mil m², foram transferidos para a empresa individual do filho.

O prefeito, seu filho e um dos empresários, foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no rio Juruá, enquanto deixavam o município de Porto Walter. Os envolvidos responderão pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.

Outras acusações

Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra o prefeito, Jonas Daniel de Araújo, secretário municipal de finanças, Demerval Pinheiro de Lima, filho do prefeito além de Gérisson Rodrigues Lima e Valéria Messias de Oliveira. Os acusados teriam participado de esquema que desviou R$ 186 mil de verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (Fundef/Fundeb).

Segundo a ação, os acusados Neuzari e Jonas Daniel, emitiam cheques em nome de "laranjas" e justificaram com a apresentação de 25 notas frias. Os outros três acusados, Gérisson, Valéria e Demerval seriam os responsáveis pelo recrutamento das pessoas que cederiam seus nomes para constarem como fornecedores no esquema.

O PT lidera a Frente Popular do Acre (FPA), coligação de 12 partidos que está à frente do governo estadual há 13 anos.

- A FPA precisa renovar posturas e métodos. Com a prisão de prefeitos da FPA, definitivamente, não cabe mais o discurso de que só os bons estão do nosso lado e do outro ninguém presta. Se a FPA não melhorar suas escolhas e mudar seus métodos deixará, em breve, de ser uma referencia positiva para a sociedade acreana. O que é uma pena. Continuo acreditando que é possível sonhar como antigamente. Mas pra isso a FPA precisará resgatar valores e postura ética que muitos dos nossos andaram largando no meio do caminho – comentou no Twitter a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que recentemente foi preterida como pré-candidata da FPA à prefeita de Rio Branco.

Veja a íntegra da nota da direção regional do PT:

"A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre vem a público comunicar o afastamento preventivo do filiado Neuzari Pinheiro, prefeito de Porto Walter, até o devido esclarecimento dos fatos supostamente motivadores de sua detenção.

Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história.

Nesse sentido, manifestamos nossa crença no esclarecimento dos fatos, bem como a confiança nas instituições responsáveis pelo processamento do caso, que deverão agir com a máxima lisura, sem fins político-eleitorais e levando em consideração os direitos e garantias fundamentais do acusado."

Altino Machado no Terra Magazine

 

"[...]Devia era, logo de manhã, passar um sonho pelo rosto. É isso que impede o tempo e atrasa a ruga.[...]" - Mia Couto

Caso Delta reforça necessidade de lei anticorruptor

 

Ministro Jorge Hage, da CGU, anuncia processo de "inidoneidade" da Delta. Altos funcionários da construtora foram flagrados em telefonemas com Carlos Cachoeira, agora investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas. Projeto de lei que pune corruptor, em trâmite em comissão especial da Câmara, tem votação agendada no próximo dia 9 de maio, mas sofre forte lobby de entidades empresariais.

São Paulo – O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou a abertura nesta segunda-feira (23) de um processo administrativo que pode resultar na declaração de inidoneidade da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish.

Se isso ocorrer, a empreiteira estará legalmente impedida de participar de licitações públicas e firmar contratos com órgãos do governo federal.

A Delta ganhou as páginas do noticiário policial depois de seus altos executivos terem sido flagrados em conversas com Carlinhos Cachoeira, preso por comandar o jogo ilegal em Goiás e, agora, investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas.

Gravações da Polícia Federal já divulgadas pela imprensa apontam conversas comprometedoras de Cachoeira com o diretor-executivo da empreiteira, Carlos Pacheco, e seu ex-diretor Cláudio Abreu.

Na última sexta-feira (20), a CGU divulgou relatório com análise de 17 contratos rodoviários da Delta firmados entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas irregularidades, desde as mais simples, como preenchimento de relatórios, até infrações graves, como superfaturamento de serviços e materiais.

No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi detectado sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.

O suposto esquema da Delta não seria possível sem a participação de servidores públicos. De acordo com a Polícia Federal, funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recebiam propina para aprovar para aprovar irregularidades nos contratos da empreiteira.

Punição ao corruptor
O caso Delta reforça a importância do projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10), proposto pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O tema, analisado em comissão especial e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem votação marcada para 9 de maio.

O objetivo do projeto é preencher lacunas na legislação brasileira, de modo a fazer as penalidades atingirem o patrimônio da empresa que subornar agente público, garantido o ressarcimento ao Estado.

Elaborado pela própria CGU, o projeto parte da premissa que é muito difícil punir pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justiça e que uma alternativa eficaz seriam sanções administrativas.

Em caso de condenação em processo civil e administrativo, a empresa terá de pagar até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, além de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado. O texto original do governo determinava multa de até 30%, mas esse patamar foi reduzido diante do intenso lobby de entidades empresariais.

Na semana passada, Zarattini anunciou uma outra concessão: a sanção à empresa flagrada em ilícito será atenuada no caso de o servidor público responsável pelo contrato condicionar sua efetivação ao pagamento de propina.

A Confederação Nacional da Indústria havia solicitado ainda que a multa incidisse apenas sobre ramos de atividade da empresa responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global, diante do risco de inviabilizar a companhia. Mas o relator considera a proposta de difícil implantação, pois muitas empresas não distinguem os faturamentos dos ramos em que atuam.

Os seguidos atrasos da votação da proposta devem-se a atuação de deputados do PMDB, em especial os do "baixo clero" da Câmara. Édio Lopes, de Roraima, e Natan Donadon, de Rondônia, apresentaram quase a metade de todas as 35 propostas de mudanças no projeto. E agora, não fosse pedido de vista de Alberto Filho, do Maranhão, a votação já teria ocorrido em abril.

Para Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apesar de tudo a Lei Anticorrupção já é um avanço. “Como não há expectativa de que a reforma política saia no curto prazo, esse tipo de mudança pontual, como também é o caso da lei da ficha limpa, eleva a qualidade da política”, diz ele.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20016

 

Nassif,

Um bom exemplo sobre como se processam as notícias a respeito da política monetária no país, sequer usam o SE, pois tratam o determinado enredo como “verdade absoluta”.

Peguei uma matéria ao acaso de um, no meu entendimento, ótimo site informativo ao qual acesso diariamente, apenas para exemplificar (daí o motivo para eu ter deletado o seu nome), pois este é o procedimento permanente de TODOS os articulistas do mercado financeiro nacional.

 

Notícias

Focus: mercado mantém expectativa de que Selic não sofrerá novos cortes

 

23 de abril de 2012 • 14h43

 

SÃO PAULO - O Boletim Focus  divulgado nesta segunda-feira (23) trouxe a certeza de que, para o mercado, não haverá mais cortes na taxa básica de juros, a Selic. Isso porque as projeções do novo boletim para a Selic não sofreram ajustes para o final do ano, a despeito da redução da taxa de juro básico em 75 pontos-base anunciada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na última semana.

Apesar do comunicado divulgado após a reunião da semana passada ter levantado a hipótese, em parte do mercado financeiro, de que o corte nos juros básicos poderia continuar, a mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic em maio seguiu em 9% pela sexta semana consecutiva e seguiria nesse mesmo patamar até o fim do ano”, dizem os analistas da Elite Corretora.

Essa é a mesma opinião dos consultores da LCA. “A expectativa mediana continua a indicar que a taxa Selic encerrará 2012 no atual patamar de 9,00%, embora a média das projeções indique patamar algo inferior, de 8,94%”, dizem.

Neste sentido, Flavio Combat, economista da Concórdia, faz projeções. “Mantemos o nosso cenário de juros para o final de 2012 em 9,00% ao ano, e para o final de 2013 em 10,00% ao ano. Consideramos que, na ata da reunião do Copom de março, o BC sinalizou de forma muito clara que pretendia interromper o ajuste da Selic acima do mínimo histórico, que foi de 8,75% ao ano. A ata a ser divulgada essa semana deve ratificar essa avaliação, confirmando assim o fim do ciclo de ajuste”, conclui.

 

 

 

Só se desenvolve quem se defende

O professor Luís Carlos Bresser Pereira, de quem o pior que se pode dizer é que acreditou um dia que o PSDB fosse um partido social-democrata, publica hoje na Folha um artigo imperdível.

Um texto direto, que contesta a postura do “atrair capital estrangeiro a qualquer preço” que, aliás, marcou o período FHC.

A Argentina tem razão

A Argentina se colocou novamente sob a mira do Norte, do “bom senso” que emana de Washington e Nova York, e decidiu retomar o controle do Estado sobre a YPF, a grande empresa petroleira do país que estava sob o controle de uma empresa espanhola. O governo espanhol está indignado, a empresa protesta, ambos juram que tomarão medidas jurídicas para defender seus interesses. O “Wall Street Journal” afirma que “a decisão vai prejudicar ainda mais a reputação da Argentina junto aos investidores internacionais”. Mas, pergunto, o desenvolvimento da Argentina depende dos capitais internacionais, ou são os donos desses capitais que não se conformam quando um país defende seus interesses? E, no caso da indústria petroleira, é razoável que o Estado tenha o controle da principal empresa, ou deve deixar tudo sob o controle de multinacionais?

Em relação à segunda pergunta parece que hoje os países em desenvolvimento têm pouca dúvida.

Quase todos trataram de assumir esse controle; na América Latina, todos, exceto a Argentina.

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.

Além disso, já foi o tempo no qual, quando um país decidia nacionalizar a indústria do petróleo, acontecia o que aconteceu no Irã em 1957. O Reino Unido e a França imediatamente derrubaram o governo democrático que então havia no país e puseram no governo um xá que se pôs imediatamente a serviço das potências imperiais.

Mas o que vai acontecer com a Argentina devido à diminuição dos investimentos das empresas multinacionais? Não é isso um “mal maior”? É isso o que nos dizem todos os dias essas empresas, seus governos, seus economistas e seus jornalistas. Mas um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros, ou seja, não precisa nem deve ter deficit em conta corrente; se tiver deficit é sinal que não neutralizou adequadamente a sobreapreciação crônica da moeda nacional que tem como uma das causas a doença holandesa.

A melhor prova do que estou afirmando é a China, que cresce com enormes superavits em conta corrente. Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.

Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.

http://www.tijolaco.com/so-quem-se-defende-se-desenvolve/


 

Voto aberto neles


"Em tempos de bandidos togados e notáveis vestais desmascaradas, o voto secreto na Câmara de Salvador, para falar de exemplo local, inspira muito mais preocupação do que sensação de segurança", avalia o colunista Ernesto Marques

O voto secreto dos parlamentares foi, no passado, um instrumento fundamental na luta pela democracia, mas as condições que lhe conferiam essa importância já não estão presentes. O sistema representativo brasileiro, consideradas todas as mazelas ancestrais da nossa história política, deve ser repensado a partir de iniciativa dos atuais mandatários ou a crítica cotidiana levará a sociedade a fazer isso de fora para dentro dos plenários. Há instrumentos institucionais para isso, através nos mecanismos de legislação participativa. E os movimentos sociais desenvolvem rapidamente um modo próprio de articulação capaz de mobilizar o bastante para legislar sobre o que de fato mais interessar à sociedade.

O comércio de votos parlamentares, em qualquer nível, depende do voto secreto. O que já foi uma proteção para a democracia, hoje se converte em grande ameaça ao próprio sistema representativo. É o alimento do mercado branco (do colarinho branco) nos plenários onde todo mundo é "Vossa Excelência".

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais é outra boa arma para derrubar os contratos do mercado futuro da corrupção parlamentar e assim ferir de morte os "players" desse mercado branco – do c-o-l-a-r-i-n-h-o branco! Mais dia, menos dia, o Brasil fará mudanças dessa profundidade como parte daquelas reformas de há muito reclamadas. Cada vez mais autônoma na capacidade de informar-se e informar, ao mesmo tempo; cada vez menos dependente de mediação e tutela, a sociedade organizada não ficará inerte.

Em tempos de bandidos togados e notáveis vestais desmascaradas, o voto secreto na Câmara de Salvador, para falar de exemplo local, inspira muito mais preocupação do que sensação de segurança. Não se sabe quando será votado o parecer da Comissão de Finanças, pela rejeição das contas do prefeito João Henrique (de 2010, rejeitadas por unanimidade no TCM) e a oposição não consegue sequer as assinaturas para um requerimento de urgência. Fala-se inclusive na absurda hipótese de remeter a decisão sobre as contas rejeitadas de JH para os vereadores a serem eleitos junto com o novo prefeito. A maioria dos atuais vereadores renunciaria, então, à obrigação de fiscalizar os atos do Executivo e repassaria a batata quente para os futuros edis... Que estranho, hein?

O assunto traz de volta a proposta de fim do voto secreto, apresentada pela deputada Luiza Maia (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia. Ela perdeu a votação, mas ganhou o debate sobre a legitimidade do mandatário parlamentar quando ele vota em segredo. Luiza está certa: voto certo é voto aberto. A permanecer inerte, sem admitir os fatos cada vez mais visíveis e em franca evolução, o sistema representativo pode estar em processo de autocombustão. Um processo ainda lento, mas pode acelerar.

http://www.bahia247.com.br/pt/bahia247/poder/7896/Voto-aberto-neles.htm

 

Jorge furtado e a imprensa nativa mais realista que o Rei, embora descolada da realidade.

Mais realistas que o rei

 

 

por Jorge Furtado

Na cena que abre “A tempestade”, de William Shakespeare, um nobre alerta o Contramestre, que tenta salvar o navio de uma poderosa tormenta, para que tenha muito cuidado, transportam o Rei de Nápoles e o Duque de Milão: “Lembrem-se de quem têm a bordo”. A resposta do Contramestre é uma pérola de sabedoria, um atestado de saúde mental: “Ninguém de quem eu goste mais do que de mim mesmo”.
 
A expressão “mais realista que o rei” tem um engano embutido. Ela define quem luta pelos interesses do patrão mais do pelos seus próprios interesses, o grau varia de “bom funcionário” a “capacho nojento”, dependendo do círculo da conversa. O caso é que a palavra “realista” é muito mais usada como relativa ao “real”, o oposto de “imaginário, fantasioso”, do que ao “real” relativo “ao rei”. Para nós, depois de mais de um século sem monarquia, a palavra real nos faz pensar antes em moedas do que em reis e rainhas. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso costuma ser mais realista que um rei. A nobreza, com seus frufrus e pompa sem conteúdo, vive num mundo de faz de conta, irreal, um mundo de formalidades fúteis, fardões e rapapés, de condomínios e negócios fechados.
 
Parece – é o que informa João Gomes da Silveira em seu “Dicionário de expressões populares da língua portuguesa” - que o apodo “mais realista que o rei” é de origem francesa, “être plus réaliste que le roi”. O rei em questão era Luís XVIII, que restaurou a monarquia da Casa dos Bourbons depois do império de Napoleão, e reinou de 1815 até sua morte, em 1824. Depois do exílio, Luis XVIII entrou em Paris em triunfo, antecedido por grande campanha por sua volta. O maior dos propagandistas do monarca, talvez o primeiro homem a ser definido como “mais realista que o rei” – mas certamente não primeiro puxa-saco - foi o diplomata Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, dono de uma habilidade política que o fez integrar vários governos.
 
A elite (financeira, não intelectual ou moral) brasileira é, quase sempre, mais realista que o rei, mostra seguidamente sua vocação para capacho. A última demonstração de baba-ovismo apareceu no caso da nacionalização, pelo governo argentino, na empresa petrolífera YPF, entregue a um grupo espanhol na privataria que dominou a América Latina no final do século 20. Mal foi anunciada, os jornais e tevês brasileiros se apressaram em condenar Cristina Kirchner e seu governo, pouco ou nada sabendo do que acontecia de fato por lá. Nada disseram sobre a longa queda de braço do governo argentino com os proprietários espanhóis, sobre a diminuição de investimentos, a queda de produção de gás, o endividamento público na importação de petróleo.
 
Passados alguns dias descobrimos que a nacionalização da YPF não só é apoiada pela maioria dos argentinos e por todos os partidos, inclusive os de oposição, como também pelo FMI. Ou seja: a imprensa brasileira, sem um segundo de reflexão, alinha-se automaticamente com o capital, com os especuladores e com os europeus, contra os interesses dos trabalhadores e consumidores e contra os argentinos.
 
Mais realistas que o rei, os tais “formadores de opinião” que frequentam a imprensa brasileira tem vocação para... bom, os sinônimos no Houaiss são muitos, pode escolher: adulador, adulão, aduloso, babão, baba-ovo, bajoujo, banhista, caçambeiro, cafofa, canonizador, capacho, chaleira, chaleirista, cheira-cheira, chupa-caldo, corta-jaca, derrengado, engrossador, escova-botas, lambe-botas, lambe-cu, lambedor, lambe-esporas, lambeta, lambeteiro, lisonjeador, louvaminheiro, mesurado, mesureiro, pelego, puxa-saco, sabujo, servil, servilão, sorrabador, turibulário, turiferário, turificador, turificante, xeleléu, xereta, zumbaieiro.
 
 
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FMI: Reestatizar YPF é decisão soberana da Argentina
 
O chefe do Departamento Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chileno Nicolás Eyzaguirre” considerou na sexta-feira (20) que a Argentina retomar o controle estatal da YPF “é uma decisão soberana” do país latino-americano e que deve ser tratado como “um assunto bilateral”.
 
Nas palavras de Eyzaguirre, a Argentina está em seu direito ao se expropriar de 51% das ações da YPF que pertenciam à espanhola Repsol. A decisão acabou causando fortes críticas e ameaças de sanções por parte da Espanha e da União Europeia.
 
 
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Pesquisa: 62% dos argentinos apoia expropriação de petroleira
 
Cerca de 62% dos argentinos apoia a decisão do governo de Cristina Kirchner de expropriar 51% das ações da petroleira YPF, que estava em mãos da espanhola Repsol, de acordo com uma pesquisa divulgada neste domingo. Entre os entrevistados, 26% disse estar "muito de acordo" e 36% disse estar "de acordo" com esta decisão, que abalou as relações diplomáticas com a Espanha, cujo governo anunciou medidas de represália.
 
Segundo o estudo da consultoria Poliarquia, publicada neste domingo pelo jornal La Nación, 23% dos consultados disse estar "em desacordo" com a medida e só 8% a rejeitou por completo. Consultados sobre o impacto que consideram que isso trará à economia, 49% considerou que será positivo, e 47% admitiu que afetará negativamente a imagem da Argentina no exterior.
 
A sondagem revela que a expropriação obteve 49% de apoio na capital, governada pelo opositor Mauricio Macri (direita), que rejeitou a expropriação e advertiu que os deputados de seu partido votarão contra a lei no Congresso Nacional. A medida recebeu 66% de apoio nas consultas realizadas no interior do país, onde quatro de cada dez pesquisados se mostraram "muito de acordo". A pesquisa realizou 1.115 entrevistas por telefone com maiores de idade residentes em 40 cidades do país.
 
A Argentina anunciou na segunda-feira passada a expropriação de 51% das ações da YPF, alegando uma falta de investimentos necessários. O governo espanhol respondeu com a redução da compra de biodiesel argentino, produto que tem a Argentina como um dos principais provedores do mundo.
 
X
 
A tempestade, de William Shakerspeare.
 
Ato I, Cena 1,
 
(A bordo de um navio no mar. Ouve-se ruído de tempestade, trovões e raios. Entram um Mestre e um Contramestre.
 
MESTRE — Contramestre!
 
CONTRAMESTRE — Olá, Mestre, tudo em ordem?
 
MESTRE — Tudo; diga aos marinheiros que, se não trabalharem rápido, encalhamos; mexam-se, mexam-se! (Sai.)
 
(Entram os marinheiros)
 
CONTRAMESTRE — Eia, meus corações! Muito ânimo, meus corações! Depressa, recolham a mezena! De ouvido no apito do Mestre! Sopra até perder o fôlego, se dá para isso!
 
(Entram Alonso, Sebastian, Antônio, Ferdinando, Gonzalo e outros.)
 
ALONSO — Cuidado, Contramestre! Onde está o Mestre? Controle seus homens.
 
CONTRAMESTRE — Por favor, fiquem lá embaixo.
 
ANTÔNIO — Onde está seu superior, Contramestre?
 
CONTRAMESTRE — Não o está ouvindo? Estão atrapalhando o serviço; fiquem nos camarotes; estão ajudando a tempestade.
 
GONZALO — Não, meu amigo, tenha paciência.
 
CONTRAMESTRE — Quando o mar tiver. Fora! O que é um rei para estas ondas? Pros camarotes! Silêncio! Não nos atrapalhem.
 
GONZALO — Muito bem; mas lembrem-se de quem têm a bordo.
 
CONTRAMESTRE — Ninguém de quem eu goste mais do que de mim mesmo.
 
Teatro Completo, Vol. II, editora Nova Aguilar, tradução de Barbara Heliodora.

http://www.casacinepoa.com.br/o-blog/jorge-furtado/mais-realistas-que-o-rei

 

Da Carta Maior

Sobre a corrupção

 

A instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira abre uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar interessses econômicos e políticos. O artigo é de Tarso Genro.

Ao contrário do que torcem - e em parte patrocinam significativos setores da mídia - não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos -criminosos ou não- ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgão são simpáticos.

Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado - um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI -, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso.

Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do Presidente Lula, convenceu-se que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário, totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção.

O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas dos FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do anti-Consenso de Washington, é o que está em jogo.

O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas anti-esquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de "amaciar" os fatos, mas de disputar o seu “uso” - o tratamento político dos fatos - para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos.

A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (através da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (através de criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação.

O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do estado e o sentido republicano da nossa democracia.

Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira.

(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20013

 

webster franklin

A morte do blogueiro no Maranhão pelo Noblat.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/04/24/blogueiro-acaba-de-ser-assassinado-com-3-tiros-no-maranhao-441716.asp

IMPRENSABlogueiro acaba de ser assassinado com 3 tiros no Maranhão

 

Décio Sá

 

 Coluna de Leandro Mazzini 

Foi assassinado há pouco em São Luís, no Maranhão, um dos mais aguerridos e críticos blogueiros políticos do estado, Décio Sá.

Ele estava sozinho no Bar da Marcela, na Av. Litorânea, da capital, onde pediu um prato com caranguejo e foi alvejado por três tiros – um deles na cabeça – por um motoqueiro que fugiu , sem deixar pistas.

Décio é conhecido na capital maranhense por denúncias contra setores públicos e políticos.

 

Décio, morto

 

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Brasil bloqueia projeto da ONU que pretende reduzir número de jornalistas assassinados

Talita CruzObservador Político

O governo brasileiro se aliou ao da Índia e do Paquistão para impedir a aprovação imediata de um projeto da ONU que visa diminuir o número de jornalistas mortos no mundo e combater a impunidade no esclarecimento desses casos.

Segundo o CPJ (Comitê para proteção dos Jornalistas), com sede em Nova York, 909 jornalistas foram mortos de 1992 até hoje no mundo. O Brasil ocupa a 11ª posição no ranking, com 21 mortos.

O plano de ação consiste apenas em defender mais a divulgação, acompanhamento e controle dos casos em que os jornalistas são impedidos de exercer suas funções, sobretudo quando são vitimas de violência. Sugere também a adoção de medidas que garantam segurança de profissionais em missões jornalísticas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, dentre as objeções do governo, está por exemplo a definição mais “detalhada” do que seriam “situações de conflito e não conflito” enfrentadas por jornalistas.

Outra objeção do Brasil foi sobre a expressão “diplomacia silenciosa”, que deverá ser exercida por Estados membros da ONU para incentivar a liberdade de expressão. O governo ainda alega que que a grande maioria de casos verificados no Brasil não guarda relação direta com o exercicio da atividade.

Primeiro, um projeto desse nem seria necessário se os países se preocupassem com os jornalistas. Segundo, esse argumentos usados pelo governo possuem fundamento?

 

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http://colunaesplanada.com.br/assassinado-conhecido-blogueiro-no-maranhao/

Assassinado conhecido blogueiro no Maranhão

por LEANDRO em 24 DE ABRIL DE 2012 às 1:16 em COTIDIANO  |  COMENTAR 

 Foi assassinado há pouco em São Luís, no Maranhão, um dos mais aguerridos e críticos blogueiros políticos do estado, Décio Sá.

Ele estava sozinho no Bar da Marcela, na Av. Litorânea, da capital, onde pediu um prato com caranguejo e foi alvejado por três tiros – um deles na cabeça – por um motoqueiro que fugiu , sem deixar pistas.

Décio é conhecido na capital maranhense por denúncias contra setores públicos e políticos. Seu site é http://www.blogdodecio.com.br/

 

Vale a pena ler o texto do Leandro Fortes desmistificando o conceito "jornalismo investigativo".

A CPI e o fim do jornalismo investigativo de araque

Leandro Fortes

Há oito anos, escrevi um livrete chamado “Jornalismo Investigativo”, como parte do esforço da Editora Contexto em popularizar o conhecimento básico sobre a atividade jornalística no Brasil. Digo “livrete” sem nenhum desmerecimento, muito menos falsa modéstia, mas para reforçar sua aparência miúda e funcional, um livro curto e conceitual onde plantei uma semente de discussão necessária ao tema, apesar das naturais deficiências de linguagem acadêmica de quem jamais foi além do bacharelado. Quis, ainda assim, formular uma conjuntura de ordem prática para, de início, neutralizar a lengalenga de que todo jornalismo é investigativo, um clichê baseado numa meia verdade que serve para esconder uma mentira inteira. Primeiro, é preciso que se diga, nem todo jornalismo é investigativo, embora seja fato que tanto a estrutura da entrevista jornalística co mo a mais singela das apurações não deixam de ser, no fim das contas, um tipo de investigação. Como é fato que, pelo prisma dessa lógica reducionista, qualquer atividade ligada à produção de conhecimento também é investigativa.

A consideração a que quero chegar é fruto de minha observação profissional, sobretudo ao longo da última década, período em que a imprensa tornou-se, no Brasil, um bloco quase que monolítico de oposição não somente ao governo federal, a partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, mas a tudo e a todos vinculados a agendas da esquerda progressista, aí incluídos, principalmente, os movimentos sociais, os grupos de apoio a minorias e os defensores de cotas raciais. Em todos esses casos, a velha mídia nacional age com atuação estrutural de um partido, empenhada em fazer um discurso conservador quase sempre descolado da realidade, escoltado por um discurso moralista disperso em núcleos de noticiários solidificados, aqui e ali, em matérias, reportagens e editoriais de indignação seletiva.

A solidez – e a eficácia – desse modelo se retroalimenta da defesa permanente do grande capital em detrimento das questões sociais, o que tanto tem garantido um alto grau de financiamento desta estrutura midiática, como tem servido para formar gerações de jornalistas francamente alinhados ao que se convencionou chamar de “economia de mercado”, sem que para tal lhes tenha sido apresentado nenhum mecanismo de crítica ou reflexão. Essa circunstância tem ditado, por exemplo, o comportamento da imprensa em relação a marchas, atos públicos e manifestações de rua, tratados, no todo, como questões relacionadas a trânsito e segurança pública. Interditados, portanto, em seu fundamento social básico e fundamental, sobre o qual o jornalismo comercial dos oligopólios de comunicação do Brasil só se debruça para descer o pau.

O resultado mais perverso dessa estrutura midiática rica e reacionária é a perpetuação de uma política potencialmente criminosa de assassinato de reputações e intimidação de agentes públicos e privados contrários às linhas editoriais desses veículos. Ou, talvez pior ainda, a capacidade destes em atrair esses mesmos agentes para seu ventre, sob a velha promessa de conciliação, para depois, novamente, estrangulá-los sob a vista do público.

“Jornalismo Investigativo”, porém, foi escrito anteriormente ao chamado “escândalo do mensalão”, antes, portanto, de a mídia brasileira formar o bloco partidário ora em progresso, tristemente conservador, que se anuncia diuturnamente como guardião das liberdades de expressão e imprensa – conceitos que mistura de forma deliberada para, justamente, esconder sua real indiferença, tanto por um quanto pelo outro. Distante, por um breve instante de tempo, da guerra ideológica deflagrada a partir do mensalão, me foi possível escrever um livro essencialmente simples sobre o verdadeiro conceito de jornalismo investigativo, ao qual reputo a condição de elemento de influência transversal, e não um gênero capaz de ser enclausurado em editorias, como o são os jornalismos político, econômico, esportivo, cultural, etc.
Jornalismo investigativo é a sistematização de técnicas e conceitos de apuração para a produção de reportagens de fôlego, não necessariamente medidas pelo tamanho, mas pela profundidade de seus temas e, principalmente, pela relevância da notícia que ela, obrigatoriamente, terá que encerrar. Este conceito, portanto, baseado na investigação jornalística, existe para ser utilizado em todos os gêneros de reportagem, em maior ou menor grau, por qualquer repórter. Daí minha implicância com o termo “jornalista investigativo”, ostentado por muitos repórteres brasileiros como uma espécie de distintivo de xerife, quando na verdade a investigação jornalística é determinada pela pauta, não pela vaidade de quem a toca. O mesmo vale para o título de “repórter especial”, normalmente uma maneira de o jornalista contar ao mundo que g anha mais que seus colegas de redação, ou que ficou velho demais para estar no mesmo posto de focas recém-formados.

Para compor o livro editado pela Contexto, chamei alguns jornalistas para colaborar com artigos de fundo, como se dizia antigamente, os quais foram publicados nas últimas páginas do livro. Fui o mais plural possível, em muitos sentidos, inclusive ideológico, embora essa ainda não fosse uma discussão relevante, ou pelo menos estimulante, dentro da imprensa brasileira, à época. O mais experiente deles, o jornalista Ricardo Noblat, hoje visceralmente identificado ao bloco de oposição conservadora montado na mídia, havia também escrito um livro para a Contexto sobre sua experiência como editor-chefe do Correio Braziliense, principal diário de Brasília que, por um breve período de oito anos (1994-2002), ele transformou de um pasquim provinciano e corrupto em um jornal respeitado em todo o país. Curiosamente, coube a Noblat assinar um artigo intitulado ”Todo jornalismo é investigativo” e, assim, reforçar a lengalenga que o livro esforça-se, da primeira à última página, em desmistificar.

Tivesse hoje que escrever o mesmo livro, eu teria aberto o leque desses artigos e buscaria opiniões menos fechadas na grande imprensa. Em 2004, quando o livro foi escrito (embora lançado no primeiro semestre de 2005), o fenômeno da blogosfera progressista era ainda incipiente, nem tampouco estava em voga a sanha reacionária dos blogs corporativos da velha mídia. No mais, minha intenção era a de fazer um livro didático o bastante para servir de guia inicial para estudantes de jornalismo. Nesse sentido, o livro teve relativo sucesso. Ao longo desses anos, são raras as palestras e debates dos quais participo, Brasil afora, em que não me apareça ao menos um estudante para comentar a obra ou para me pedir que autografe um exemplar.

Faz-se necessário, agora, voltar ao tema para trazer o mínimo equilíbrio ao recrudescimento dessa discussão na mídia, agora às voltas com uma CPI, dita do Cachoeira, mas que poderá lhe revolver as vísceras, finalmente. Contra a comissão se levantaram os suspeitos de sempre, agora, mais do que nunca, prontos a sacar da algibeira o argumento surrado e cafajeste dos atentados às liberdades de imprensa e expressão. A alcova de onde brota essa confusão deliberada entre dois conceitos distintos está prestes a tomar a função antes tão cara a certo patriotismo: o de ser o último refúgio dos canalhas.
Veio da revista Veja, semanal da Editora Abril, a reação mais exaltada da velha mídia, a se autodenominar “imprensa livre” sob ataque de fantasmas do autoritarismo, em previsível – e risível – ataque de pânico, às vésperas de um processo no qual terá que explicar as ligações de um quadro orgânico da empresa, o jornalista Policarpo Jr., com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Primeiro, com novos estudos do Santo Sudário, depois, com revelações sobre a superioridade dos seres altos sobre as baixas criaturas, a revista entrou numa espiral escapista pela qual pretende convencer seus leitores de que a CPI que se avizinha é parte de uma vingança do governo cuja consequência maligna será a de embaçar o julgamento do “mensalão”. Pobres leitores da Veja.

Não há, obviamente, nenhum risco à liberdade de imprensa ou de expressão, nem à democracia e ao bem estar social por causa da CPI do Cachoeira. Há, isso sim, um claro constrangimento de setores da mídia com a possibilidade de serem investigados por autoridades às quais dedicou, na última década, tratamento persecutório, preconceituoso e de desqualificação sumária. Sem falar, é claro, nas 200 ligações do diretor da Veja em Brasília para Cachoeira, mentor confesso de todos os furos jornalísticos da revista neste período. Em recente panfletagem editorial, Veja tentou montar uma defesa prévia a partir de uma tese obtusa pela qual jornalistas e promotores de Justiça obedecem à mesma prática ao visitar o submundo do crime. Daí, a CPI da Cachoeira, ao investigar a associação delituosa entre a Veja e o bicheiro goiano, estaria colocando sob suspeita não os repórteres da semanal da Abril, mas o trabalho de todos os chamados “jornalistas investigativos” do país.

A tese é primária, mas há muita gente no topo da pirâmide social brasileira disposta a acreditar em absurdos, de modo a poder continuar a acreditar nas próprias convicções políticas conservadoras. Caso emblemático é o do atentado da bolinha de papel sofrido pelo tucano José Serra, na campanha eleitoral de 2010. Na época, coube ao Jornal Nacional da TV Globo montar um inesquecível teatro com um perito particular, Ricardo Molina, a fim de dar ao eleitor de Serra um motivo para entrar na fila da urna eleitoral sem a certeza de estar cometendo um ato de desonestidade política. Para tal, fartou-se com a fantasia do rolo-fantasma de fita crepe, gravíssimo pedregulho de plástico e cola a entorpecer as idéias do candidato do PSDB.

Todos nós, jornalistas, já nos deparamos, em menor ou maior escala, com fontes do submundo. Esta é a verdade que a Veja usa para tentar se safar da CPI. Há, contudo, uma diferença importante entre buscar informação e fazer uso de um crime (no caso, o esquema de espionagem da quadrilha de Cachoeira) como elemento de pauta – até porque, do ponto de vista da ética jornalística, o crime em si, este sim, é que deve ser a pauta. A confissão do bicheiro, captada por um grampo da PF, de que “todos os furos” recentes da Veja se originaram dos afazeres de uma confraria de criminosos, nos deixa diante da complexidade desse terrível zeitgeist, o espírito de um tempo determinado pelos espetáculos de vale tudo nas redações brasileiras.

Foi Cachoeira que deu à Veja, a Policarpo Jr., a fita na qual um ex-diretor dos Correios recebe propina. O material foi produzido pela quadrilha de Cachoeira e serviu para criar o escândalo do mensalão. Sob o comando de Policarpo, um jovem repórter de apenas 24 anos, Gustavo Ribeiro, foi instado a invadir o apartamento do ex-ministro José Dirceu, em um hotel de Brasília. Flagrado por uma camareira, o jornalista acabou investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, mas escapou ileso. Não se sabe, até hoje, o que ele pretendia fazer: plantar ou roubar coisas. A matéria de Ribeiro, capa da Veja, era em cima de imagens roubadas do sistema interno de segurança do hotel, onde apareciam políticos e autoridades que freqüentavam o apartamento de Dirceu. A PF desconfia que o roubo (atenção: entre jornalistas de verdade, o roubo seria a pauta) foi levado a cabo pela turma de Cachoeira. A Veja, seria, portanto, receptadora do produto de um crime. Isso se não tiver, ela mesmo, o encomendado.

Por isso, além da podridão política que naturalmente irá vir à tona com a CPI do Cachoeira, o Brasil terá a ótima e rara oportunidade de discutir a ética e os limites do jornalismo a partir de casos concretos. Veremos como irão se comportar, desta feita, os arautos da moralidade da velha mídia, os mesmos que tinham no senador Demóstenes Torres o espelho de suas vontades.

http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2012/04/23/a-cpi-e-o-fim-do-jornalismo...

 

 

da Revista Forum

 

Aborto: o grande tabu no BrasilAnos de pesquisas permitem-me dizer: criminalização perdura porque atinge mulheres pobres: aquelas que não contam, nem são vidas a preservar…

Por Heloisa Buarque de Almeida [23.04.2012 10h00]

 

Publicado por Outras Palavras

Joana, que se casara grávida aos 15 anos e tinha dois filhos, me contou, em segredo e sussurrando, sobre a relação violenta e tumultuada que vivia com seu marido, e como havia, certa vez, “tomado um remédio para a menstruação descer”, pois não podia imaginar ter mais um filho naquelas condições. Negava que tinha interrompido uma gravidez, afirmando que era contra o aborto. Laura me disse sem meias palavras que tinha “tirado” quando engravidou pela terceira vez e o marido estava internado numa clínica para deixar as drogas. Ela cuidava sozinha de seus dois filhos pequenos, e não tinha com quem mais contar, não tinha condições de ter outro filho, não naquela hora. Tomou um “remédio” e posteriormente foi internada com uma terrível hemorragia, mas tudo acabou bem.

Noutro contexto, Lúcia e Regina contaram que engravidaram muito jovens, mas ainda não era hora de ter filhos. Uma viveu isso quando ainda estava no colégio e se dizia “contra o aborto”, justificando o seu caso pela precocidade da gravidez (com o primeiro namorado). Regina afirmava que queria terminar a faculdade, ter uma vida profissional, escolher melhor com quem se casar e é totalmente favorável à legalização do aborto. Lúcia e Regina abortaram em uma clínica em São Paulo, não sofreram nenhuma complicação, ainda que uma delas se queixasse pela forma com que foi tratada pelo médico. Todas essas histórias me foram contadas como segredos e todas são mulheres que podemos definir como de classe média, embora as duas últimas tenham mais posses que as primeiras. Os nomes são fictícios. Mas há outras histórias muito mais dramáticas de mulheres que perderam ou a saúde, ou a vida tentando abortar com agulhas de tricô, “curetagens” mal feitas, “remédios” que não deram certo e que resultaram crianças com terríveis malformações.

Apesar da ilegalidade, há um número expressivo de abortos voluntários no Brasil por ano, feitos de modo clandestino – mas nem sempre precário. Ainda assim, o tema permanece um tabu na sociedade brasileira, ainda que o debate esteja se ampliando novamente. A ilegalidade leva inúmeras pessoas (ironicamente, algumas das quais afirmam publicamente serem contra o aborto) a recorrerem a métodos inseguros de interrupção da gravidez, o que gera números elevados de internações no SUS. Segundo dados oficiais, cerca de 244 mil internações no SUS, no ano de 2004, referiam-se a curetagem pós-aborto, apontando para uma estimativa de um milhão de abortos anuais.

Laura foi uma dessas internações, mas há muitas mais que decorrem de métodos abortivos muito violentos e brutais, gerando mortes maternas e sequelas. Tais internações poderiam ser evitadas, tendo se tornado, portanto, uma questão evidente de saúde pública. Há mais abortos e mais complicações nos locais e nas camadas sociais em que o acesso aos métodos de contracepção e o atendimento médico são mais precários, com uma grande diversidade regional e de classe.

A morte materna também é bem mais alta entre mulheres negras. Trata-se, portanto, também de uma questão de justiça social, já que para camadas médias e altas o aborto seguro é acessível, mas as mulheres de camadas populares em todo o país (especialmente, reitero, onde há menos acesso a meios contraceptivos e a atendimento médico) estão sujeitas a um verdadeiro massacre. Para os pesquisadores, a ilegalidade torna o tema difícil de pesquisar e de medir. O aborto voluntário é um crime e um tabu – certamente o veremos ser tratado novamente como tabu quando chegamos perto das eleições.

Apesar de as pessoas se declararem explicita e majoritariamente “contra o aborto” nas pesquisas de opinião pública, muitas das que recorreram a essa prática (mulheres e homens cujas parceiras sexuais o fizeram) justificam suas experiências por uma “circunstância especial” e muitas vezes dramática. “Em princípio” são contrários à prática. Embora vejam sua decisão acoplada a essa circunstância particular, o que os dados de inúmeras pesquisas nos mostram é que essas “circunstâncias” são muito comuns, e mais regularmente oscilam entre dois tipos reiterados. Ainda que contem em segredo tais relatos a uma pesquisadora, amiga, conhecida, muitas vezes, no entanto não conseguem declarar-se sequer a favor da descriminalização.

Especialmente, em público, em voz alta, o tema ainda é tabu. Menciono aqui informações que tive também em etnografias, onde o fato da pesquisadora viver certo tempo com as pessoas que estuda leva a uma maior intimidade – vários relatos de aborto chegaram aos meus ouvidos, contados como “segredos” pessoais, em pesquisas antropológicas que fiz e faço sobre família, gênero, sexualidade.

Ainda que educação e prevenção (o crescente acesso a informação e métodos mais seguros de contracepção) sejam fundamentais (a gravidez “não planejada” é mais frequente entre mulheres de baixa escolaridade), não há nenhum método 100% seguro. Mesmo mulheres muito bem informadas e com acesso a medicamentos engravidam sem o desejar. Os dados de pesquisa recente da UnB/Anis [DINIZ, Débora e MEDEIROS, Marcelo: “Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna” Ciência & Saúde Coletiva, 15 (supl. 1), 959-966, 2010], indicam que entre mulheres com até o 4º ano do ensino fundamental cerca de 23% abortaram, mas com ensino médio completo a taxa é de 12% – portanto, menor, mas não nula. Por outro lado, os dados da pesquisa GRAVAD revelam que a própria gravidez adolescente é muito mais comum nas camadas de baixa renda. Porém, quando engravidam sem planejar, as jovens com mais anos de estudo e situação social de classe média ou alta optam mais pelo aborto do que as jovens de baixa renda, para as quais muitas vezes a gravidez adolescente não é vista como problema e nem como impeditivo de outros planos de vida, tais como educação e profissão.

É possível vislumbrar, no entanto, alguns padrões: grande parte desses abortos não são apenas as imaginadas jovenzinhas inexperientes e “levadas” em sua vida sexual que engravidam cedo e “tiram”. Se parte das moças de camadas populares assumem esses filhos precoces, nas camadas médias e altas o aborto voluntário parece ser mais comum, num modelo de decisão de aborto em que a jovem calcula seus planos de educação superior, seus desejos de carreira profissional ou de evitar uma união repentina. Mulheres de camadas médias e altas fazem abortos razoavelmente seguros em clínicas e consultórios, ou recorrem ao uso do Cytotec.

Segundo a pesquisa da UnB/Anis calcula-se que “ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto”, a maior parte deles no período entre 18 e 29 anos.

Essa mesma pesquisa mostra,portanto, uma outra faixa etária de abortos –nem todas as mulheres que abortaram o fizeram no início de sua vida sexual e reprodutiva. Essas e outras pesquisas, qualitativas e quantitativas, apontam para o fato de que há uma proporção de abortos feita noutro(s) momento(s) da vida, ou seja, quando as mulheres já têm filhos para criar.

São mulheres acima dos 25 anos. Em alguns casos, inclusive, provocaram aborto de modo “escondido” de seus parceiros (como Laura e Joana, que citei acima), como uma dura e dolorosa decisão pessoal considerada a única possível. Às vezes, uma decisão desesperada, diante de uniões conjugais violentas e/ou abusivas, ou quando elas já eram as responsáveis pelo sustento de outros filhos e parentes, ou tinham parceiros ausentes e incapazes de ajudá-las por algum motivo, ou mesmo quando se viam abandonadas. Aqui, a justificativa para o aborto é também uma decisão muito difícil, mas necessária e mesmo considerada racional – nesta casa, não “cabe” mais uma criança.

Seja qual for o caso, o que está em jogo é o direito destas mulheres, jovens ou nem tão jovens assim, de decidir se querem ou não interromper a gravidez. É uma decisão difícil e delicada, mesmo para quem tem acesso ao aborto seguro. Mas é urgente levar em conta que elas – as mulheres que engravidam “sem planejar” (como se só competisse a elas evitar a gravidez) – também são uma vida, uma vida completa e vivendo na labuta cotidiana, tentando estudar, trabalhar, criar seus filhos, com vidas mais ou menos precárias, mas com vidas reais, já sendo vividas e muitas delas cuidando de outras vidas (filhos, idosos, doentes).

Sim, e aqui temos a polêmica sobre quando começa o que chamamos de uma vida humana. Não simplesmente uma vida, pois as plantas e animais também são vivos, mas aquilo que vemos como “vida de um ser humano”. Os contrários ao aborto consideram o momento da concepção – para eles, portanto, a pílula do dia seguinte ou o DIU são abortivos. Aqueles que defendem a legalização da prática, no entanto, separam a vida do embrião (12 semanas) da vida daquilo que a medicina chama de “feto”, ou seja, um ser humano em formação após o início da constituição do sistema nervoso central e do cérebro.

Porém, há outra hierarquia em jogo. Por que imaginar que uma vida em estágio inicial é “mais vida” – superior à da mulher que se descobre, de repente, com uma vida em formação dentro de seu corpo, totalmente dependente de seu corpo e de sua vida? Por que alguns países a consideram como cidadã plena e outros não? Por que se defende que uma mulher tenha que levar a gestação até o fim e ter toda a preocupação que é criar um filho se ela não pode, não quer, não tem condições? E lembremos, as mulheres de classe média terão acesso a uma interrupção relativamente segura, mas e as mulheres pobres?

Não contam? Não são “vidas” a se preservar, já que é entre elas que o aborto inseguro gera mais consequências graves de saúde pública, inclusive a morte? E os outros filhos que elas já têm para cuidar, não são também uma questão de “vida”? Me parece haver aqui uma grande preconceito social no Brasil – pobre não conta como “gente”, como vida humana?

Toda opção pelo aborto é uma dura e triste decisão; não é, quase nunca, algo “comum” e feito sem pensar. Muitas vezes é feito no momento do desespero. E os dados apontam que quanto mais se amplia a rede de saúde pública e acesso a educação, há certamente menos abortos. É preciso ampliar ainda mais os bons serviços de saúde e educação públicas, mas é também urgente que se amplie o acesso ao aborto seguro, inclusive para garantir que essas mães possam criar os filhos que já têm vida.

Heloísa Buarque da Almeida é professora no Departamento de Antropologia da USP e pesquisadora colaboradora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

 

da Agência Brasil

 

Programa de ensino vai levar 20 mil estudantes ao exterior ainda este ano, diz presidenta23/04/2012 - 7h58

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que o programa Ciência sem Fronteiras deve levar, ainda este ano, 20 mil estudantes ao exterior para cursos de graduação, doutorado e pós-doutorado. O programa está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (30), com bolsas de estudo em países como o Canadá, a Bélgica, Portugal e a Espanha. A meta do governo é selecionar 101 mil estudantes até 2014.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou o Ciência sem Fronteiras como uma das iniciativas mais importantes do governo. Ela lembrou que os estudantes selecionados terão contato com o que há de mais avançado em ciência e tecnologia. Os cursos escolhidos devem ser nas áreas de ciências exatas, ciências médicas, ciência da computação e engenharia.

“Quando esses estudantes voltarem, vão trazer conhecimento para aplicar aqui no Brasil e vão ajudar a nossa indústria e o governo a fazer tecnologias novas e a provocar processos de inovação dentro das empresas”, disse.

Segundo ela, o país já conta com quase 3.700 estudantes no exterior iniciando os cursos. Até o fim de abril, a meta é selecionar 10.300 bolsistas e, até junho, mais 6 mil bolsistas, totalizando 20 mil alunos beneficados.

A presidenta explicou que, para ser escolhido, o estudante deve conseguir mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma premiação nas chamadas olimpíadas do conhecimento também pode ajudar a garantir uma vaga. É preciso ainda falar o idioma do país e ter boas notas, já que as universidades estrangeiras têm um processo interno de seleção bastante rigoroso.

“O critério de escolha do Ciência sem Fronteiras é o do mérito, que leva em conta o desempenho e o esforço do estudante. Com isso, estamos abrindo oportunidade a todos, inclusive para aqueles alunos de famílias pobres e que jamais conseguiriam pagar os custos de estudar no exterior”, concluiu.

Edição: Graça Adjuto

 

do Sul21

 

23/04/12 | 06:00

Compartilhe39Sociedade conservadora é maior barreira para índios, diz diretora da FunaiMário Vilela / Funai

"Quando se fala em demarcação de terras não há um entendimento de que é importante para o ordenamento do território nacional definir as terras indígenas", lamenta Auxiliadora | Foto: Mário Vilela / Funai

Vivian Virissimo

“A maior barreira para os povos indígenas é que a sociedade brasileira está cada vez mais conservadora”, declarou Maria Auxiliadora de Sá Leão, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Em entrevista exclusiva ao Sul21, ela também apontou como barreiras a crescente judicialização dos assuntos ligados a novas demarcações e as articulações da bancada ruralista para retirar do Executivo a homologação de terras indígenas.

“O conflito no campo existe porque a questão fundiária no Brasil não foi resolvida. Quando se fala em demarcação de terras não há um entendimento da sociedade de que é importante para o ordenamento do território nacional definir as terras indígenas, assim como a terra dos quilombolas e de outras populações. Só assim a gente vai ter segurança jurídica”, sustentou.

A antropóloga lembrou que existem políticas indigenistas no país há 102 anos, quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e contou que a FUNAI monitora 673 terras indígenas já homologadas ou em processo de estudos de tradicionalidade. Para ela, a aprovação da PEC 215 que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas é um grande retrocesso.

“Quem vai fazer estes estudos no Congresso Nacional? Na realidade, o Congresso Nacional se mostra cada vez mais conservador e anti-indígena. Significa tirar de uma área técnica para levar para uma negociação política. Logicamente, os índios serão novamente prejudicados”, avaliou.

“Tirar do Executivo e entregar ao Congresso a demarcação de terras indígenas é realmente um retrocesso”indioscamara

Índios protestaram na Câmara após aprovação de relatório favorável à PEC 215/2000 | Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara

Sul21 – Na sua avaliação, quais são as maiores barreiras para demarcações de terras no país?

Auxiliadora Leão - A maior barreira é que a sociedade brasileira está cada vez mais conservadora. O conflito no campo existe porque a questão fundiária no Brasil não foi resolvida. Quando se fala em demarcação de terras não há um entendimento da sociedade de que é importante para o ordenamento do território nacional definir as terras indígenas, como a terra dos quilombolas e de outras populações. Só assim a gente vai ter segurança jurídica. Numa sociedade extremamente conservadora essa é uma dificuldade muito grande. Outra dificuldade está no Congresso Nacional, que logicamente reflete esse conservadorismo da própria sociedade, principalmente com agronegócio através da bancada ruralista. Além disso, temos a judicialização dos estudos e das demarcações por parte dos pecuaristas e pelos governos estaduais. Os governos estaduais, inclusive, estão sendo bastante conservadores neste diálogo. Nós estamos com dificuldade de concluir os procedimentos e quando não se conclui os procedimentos aumentam os conflitos no campo.

Sul21 – O que representa para os povos indígenas a demarcação de novas terras pelo Congresso Nacional se a PEC 215 for aprovada?

Auxiliadora Leão – Eu acho um grande retrocesso. A PEC 215 representa tirar do Executivo, tirar da área técnica, do órgão indigenista os estudos. Demarcação de terras indígenas não é uma obra de criação, é um reconhecimento, um estudo daquilo que manda a Constituição. Quem vai fazer estes estudos no Congresso Nacional? Na realidade, o Congresso Nacional se mostra cada vez mais conservador e anti-indígena ao tirar (a discussão) de uma área técnica para levar para uma negociação política. Logicamente, os índios serão novamente prejudicados. A demarcação de terras indígenas deveria ser entendida como um conjunto de ações de regularização fundiária, de fiscalização que é o que garante e consolida os espaços necessários para que os índios vivam neste país de acordo com a Constituição. A implantação dessa política de proteção, de regularização fundiária deve ser reconhecida como parte de uma macro-política de ordenamento. Então só se terá segurança jurídica no país, em termos de terra, com a regularização fundiária. Nós temos um país que não resolveu esta questão em termos territoriais. Resolver as terras indígenas vai contribuir para a resolução dos conflitos, combate dos ilícitos, proteção do meio ambiente e consolidação da presença do Estado. Tirar do executivo a demarcação de terras indígenas e deixá-la para o Congresso Nacional, como se quer, é realmente um retrocesso.

Sul21 – Qual foi a primeira terra indígena demarcada no Brasil? Quantos povos indígenas possuem titulações de terras hoje no país?

Auxiliadora Leão - Em primeiro lugar, as terras indígenas não têm titulação, elas são reconhecidas. A posse é exclusiva dos índios, mas o bem é da União. Não é como os quilombolas. O artigo 231 da Constituição reconhece aos índios a sua localização, costume, língua, tradição e o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Então é um direito que vem antes do Direito, é o direito originário. Por isso tem estudos que são feitos pela Funai com antropólogos, historiadores, ambientalistas. É um GT, um grupo técnico que junto com as populações indígenas vão definindo os limites daquela terra. Não é a terra imemorial. Como se sabe, nós tínhamos povos no Brasil inteiro. São apenas aquelas terras que são ocupadas hoje de forma tradicional pelos povos. Não estamos falando de um índio ou de um cidadão, estamos falando de um povo com uma organização diferente – e que o Brasil, através de seu Estado soberano, reconhece como legítimo ocupante daquelas terras. Com posse exclusiva, sem poder vendê-las. Elas são inalienadas, indisponíveis, mas a terra é um bem da União e a posse exclusiva é dos povos.


"Não estamos falando de um índio ou de um cidadão, estamos falando de um povo com uma organização diferente - e que o Brasil, através de seu Estado soberano, reconhece como legítimo ocupante daquelas terras" | Foto: Wilson Dias/ABr

Sul21 – A primeira terra demarcada foi o Parque Nacional do Xingu em 1961?

Auxiliadora Leão - Não. A primeira terra indígena demarcada foi na época do SPI, Serviço de Proteção aos Índios e aos trabalhadores nacionais, que foi criado em 1910, pelo Marechal Rondon. Portanto, o Brasil tem 102 anos de indigenismo. Não era como hoje, a legislação e a Constituição eram outras. O SPI reservava e demarcava terras sem, na maioria dos casos, pensar nesse bem maior que é a territorialidade indígena. Então essas terras no Sul, Sudeste, parte do Centro-Oeste, parte da Amazônia e Nordeste não correspondiam ao tamanho do território indígena.

“Temos uma gama de terras indígenas, que hoje estamos reestudando porque não atenderam esses povos. Eles tiveram suas terras griladas, não reconhecidas”

Sul21 – Em que contexto foi criado o SPI?

Auxiliadora Leão - O SPI foi criado por causa da luta entre índios e colonos no Sudeste e Sul do país na época da colonização alemã e italiana e outras que chegaram ao país com subsídios do governo. Nesse período, estradas foram abertas para fazer a ligação entre o grande centro do país e o interior. E o que estava entre o grande centro e o interior? Os índios. Principalmente os Guarani, Kaingang e os Choklen. Então era a luta desses povos que estavam sendo esbulhados e expropriados de seus territórios que leva o Estado brasileiro, com o Marechal Rondon, a criar o SPI. É uma coisa interessante, pois sempre se pensa em Amazônia, mas na realidade a luta que chamava a atenção do mundo estava no sul do Brasil.

Sul21 – Pode dar exemplos de terras indígenas que foram demarcadas neste período?

Auxiliadora Leão - Por exemplo, a terra dos Pataxós Hã-hã hãe que está em litígio no sul da Bahia, que está no Supremo, teve seu reconhecimento feito pelo SPI no princípio do século XX. Outras também, como por exemplo, as terras no Mato Grosso do Sul, como a reserva de Dourados, outras terras no Amazonas em 1917. Nós temos uma gama de terras indígenas, que hoje estamos reestudando porque não atenderam esses povos que tiveram suas terras griladas, não reconhecidas, esbulhadas. Reestudamos essas terras para dar condição para que esses povos continuem mantendo sua organização social, política e econômica, e se mantenham, como manda a Constituição, enquanto grupos ou povos diferenciados.


Cerca de 12% do território brasileiro é destinado a indígenas, segundo diretora da Funai: "o que já está pronto, está pronto. Não estamos revendo nada" | Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Sul21 – Qual a porcentagem do território brasileiro destinado aos povos indígenas?

Auxiliadora Leão – Cerca de 12% do território. Esse número é de terras que estão sendo estudadas, reconhecidas, declaradas, demarcadas, homologadas, registradas. Ou seja, que tenham o procedimento administrativo iniciado ou concluído. O que já está pronto, está pronto, principalmente na Amazônia Legal que grande parte foi feita na década de 1980. Não estamos revendo nada. A única coisa que a gente revê ou reestuda é quando há uma solicitação indígena porque estão em terras extremamente diminutas. Mas não é o caso, por exemplo, da Amazônia. E nós estamos reestudando ou estudando pela primeira vez terras no Sul, Sudeste, Nordeste, Mato Grosso do Sul, como é o caso dos Guarani Kaiowá.

Sul21 – Um dos grandes focos de conflitos hoje é no Mato Grosso do Sul.

Auxiliadora Leão – Não. Também no Mato Grosso do Sul. Porque nós temos muitas terras indígenas sendo identificadas e declaradas no Sul e no Sudeste. Por exemplo, as terras indígenas de Santa Catarina não conseguimos demarcar, apesar de declaradas, porque estão jucidializadas. No Rio Grande do Sul, nós temos várias terras em estudo e vários conflitos, estamos com dez procedimento administrativos já iniciados e ainda não concluídos que podem resultar em até mais de dez terras indígenas. Na região Sul do país, nestes últimos cinco anos, de 2007 a 2012, na gestão do presidente (da Funai) Marcio Meira, nós declaramos na região Sul 12 terras indígenas. Foram homologadas 2 terras indígenas, ou seja, ratificadas pela presidência da Republica, 8 foram delimitadas e 31 novos estudos foram iniciados, sendo que deste número 10 estão no Rio Grande do Sul.

“Essas áreas (MS) foram extremamente judicializadas. Os grupos técnicos muitas vezes não conseguiram entrar porque o governo entrou na Justiça contra a Funai”

Sul21 – Com estão sendo feitos estes procedimentos administrativos no Mato Grosso do Sul, o estado com a segunda população indígena e com o menor território demarcado?

Auxiliadora Leão - No Mato Grosso do Sul, começamos os procedimentos administrativos com 5 GTs, com antropólogos, ambientalistas, pessoal da área fundiária, em 2007 e 2008. Nós tivemos várias dificuldades e ainda estamos tendo. Essas áreas foram extremamente judicializadas. Os grupos técnicos muitas vezes não conseguiram entrar porque o governo do Mato Grosso do Sul (André Puccinelli, do PMDB) ingressou na justiça contra os trabalhos da Funai. Esse foi um processo muito longo e os antropólogos estão entregando os relatórios, que estarão sob análise da Funai. Logo que estas análises terminarem entraremos com o processo de delimitação dessas terras. Eles foram ver toda a situação de todo o território. Era preocupação desde que nós assumimos a Funai há cinco anos de levar adiante ou iniciar estudos para a demarcação e reconhecimento das terras do MS. Infelizmente não conseguimos concluir o processo ainda, mas ele está bastante avançado. Esses GTs são compostos por, no mínimo, um antropólogo, ambientalista, geógrafo, cartógrafos, agrônomos que fazem a caracterização fundiária. Também convidamos representantes do Estado ou do Incra. No mínimo de 5 a 6 pessoas participam dos grupos, dependendo da complexidade da área.


Em várias comunidades, como em Kurusu Amba, os indígenas vivem em situação precária | Foto: Wilson Dias/ABr

Sul21 – Qual é o panorama dos conflitos no Brasil?

Auxiliadora Leão – A questão do campo não se restringe ao MS. Podemos dizer que o caso do MS é emblemático porque nós temos uma população indígena confinada. Os conflitos estão no Brasil inteiro, na Amazônia, na Bahia, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, em todos os locais onde temos problemas territoriais com invasões de territórios indígenas. Nós temos de um lado a sociedade indígena que quer, precisa, necessita ter seus direitos garantidos e reconhecidos e de outro lado pecuaristas, garimpeiros, madeireiros, mineradores, arrendatários. No Sul, temos os pequenos proprietários que também são atingidos por essa demarcação, e temos que pensar em como lidar com essa situação.

Sul21 – Como a Funai faz a mediação de conflitos nesses locais?

Auxiliadora Leão - A mediação de conflitos é feito através do monitoramento territorial, fiscalização e vigilância para combater os ilícitos. Para isso, a Funai tem parceria com o Ibama e a Polícia Federal principalmente para o combate aos ilícitos ambientais, ou seja, extração de madeira e garimpo em terras indígenas. A mediação é não deixar que as terras indígenas sejam invadidas e que os índios percam sua posse exclusiva nos territórios. Temos que pagar, por exemplo, quando existem benfeitorias de boa fé dentro de território demarcado, o Incra tem que reassentar as pessoas se forem clientes da reforma agrária. Tudo isso pode ser chamado de mediação de conflitos.

“Temos pouco mais de 3 mil funcionários (na Funai), sendo que em dois anos grande parte dos funcionários estarão aposentados”

Sul21 – Todo esse trabalho é de bastante complexidade. Quantas pessoas atuam na Funai hoje?

Auxiliadora Leão – Essa é uma situação extremamente difícil em termos de alcance, porque nós temos uma Funai para atuar no Brasil inteiro, com poucos funcionários. Nós temos que fiscalizar 12% do território nacional e nós não temos quatro mil funcionários no país inteiro. Temos pouco mais de 3 mil funcionários, sendo que em dois anos grande parte dos funcionários estarão aposentados. Em 2008 fizemos um concurso, já foram contratados 700 e estaremos chamando até 2013 novos funcionários. De qualquer maneira ainda é muito pouco para a missão da instituição. Já melhoramos muito, fizemos uma reestruturação, estamos com gente nova, mas ainda precisamos de muito mais.

Sul21 – Qual sua opinião sobre a atuação da Força Nacional na reserva de Dourados, no MS, onde há um grande confinamento de índios?

Auxiliadora Leão - Em Dourados, estamos com uma ação da Polícia Federal, da Funai e da Força Nacional. Estamos numa fase de discussão e já com um termo de cooperação com o governo do MS, para que a gente possa fiscalizar as terras indígenas. Não impede que, para conter o tráfico de drogas, alcoolismo e outros, o governo intervenha dentro das terras indígenas. Mas tem que ser uma cooperação com o governo federal. De uma forma contínua, estamos tentando em outros locais do Brasil também fazer termos de cooperação com os governos estaduais. A preocupação com Dourados é porque é uma área de confinamento realmente. É muita gente.

Wilson Dias/ABr

"Em Dourados, estamos com uma ação da Polícia Federal, da Funai e da Força Nacional. Estamos numa fase de discussão e já com um termo de cooperação com o governo do MS, para que a gente possa fiscalizar as terras indígenas" | Foto: Wilson Dias/ABr

 

Sul21 – Grande parte da sociedade brasileira desconhece que cerca de 70 povos indígenas vivem de forma isolada, sem nenhum contato com não-índios. Os povos estão em quais estados brasileiros? Como a Funai trabalha com esse monitoramento?

Auxilidora Leão - Povos em isolamento voluntário ou povos indígenas isolados estão no Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Goiás – que está fora da Amazônia Legal. A Funai trabalha com frentes de proteção dentro de uma coordenação chamada de Índios Isolados e de Recente Contato. Essas frentes têm a missão de proteger os territórios e esses povos. Muitos desses povos estão em terras já homologados, temos muitos povos isolados em crescimento e que são monitorados de várias maneiras, por expedições ou com sobrevoo que identificam onde estão as malocas. A gente sabe onde esses povos estão, mas não é política da Funai fazer contato. O contato só é feito se esses povos agora se eles quiserem. A questão hoje do Estado é proteger o território e a vida desses povos, ou seja, se constatamos que há uma avanço da colonização, a gente interdita essas áreas para que não haja conflito. É um monitoramento permanente para que eles possam ter a vida deles de forma autônoma. Em 2007, nós tínhamos cinco frentes e agora nós temos 12 frentes atuando. Não significa que estes povos isolados não saibam que exista o outro, seja o outro, outros indígenas, ou nós. Em alguns momentos eles já tiveram conflito com a nossa sociedade e eles se recusam a participar ou entrar neste contato ou nesse diálogo com a gente. É uma forma de manter essa autonomia e manutenção de toda essa organização.

Sul21 – Outro tema que vem ganhando destaque é a “consulta a povos indígenas” no caso de construção de usinas ou estradas que afetam de alguma forma esses territórios. Como é o procedimento que vem sendo adotado pela Funai?

Auxiliadora Leão – A consulta é prevista na Convenção 169 da OIT e ainda está sendo discutida. Na quarta-feira (18) teve uma reunião com representantes indígenas para ver como serão feitas essas consultas. Ela tem que ser feita, mas ela tem que ser discutida para ser legalizada. Esse tema não é da minha diretoria, mas no momento a consulta aos povos feita pela Funai leva informações sobre o que está acontecendo, qual é o empreendimento e como estes empreendimento poderão afetá-los para que eles tenham total conhecimento. É importante colocar que o licenciamento não é feito pela Funai, e sim pelo Ibama, desde estradas até hidrelétrica. Nós fazemos todo o acompanhamento e os termos de referência para que se inclua nos estudos feitos pelas empresas o impacto aos povos indígenas. A consulta ainda não está regulamentada, está sendo discutido pelo Itamaraty e a presidência da República com os índios e quilombolas.

 

da Agência Fiocruz de Notícias

 


Estudo sobre vacinas de DNA contra a dengue ganha o chamado 'Oscar da Saúde'

Isadora Marinho

Um estudo sobre vacinas de DNA contra a dengue desenvolvido pelo Laboratório de Biotecnologia e Fisiologia de Infecções Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) acaba de ganhar o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS de 2011, na categoria tese de doutorado. O “Oscar da Saúde” – como é chamado pelo Governo Federal – foi o primeiro prêmio científico do IOC em 2012. O trabalho é de autoria de Adriana Azevedo e foi desenvolvido durante a pós-graduação stricto sensu em biologia celular e molecular, sob a orientação da pesquisadora Ada Alves. A entrega do prêmio ocorreu em 16 de abril, em Brasília, durante a abertura do Encontro com a Comunidade Científica 2012. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da iniciativa no contexto das diretrizes políticas na área de pesquisa em saúde. “O país tem as mentes e os meios para produzir e até mesmo exportar conhecimento na área de saúde, e, por isso, precisamos prestigiar nossos pesquisadores”, declarou.

 As pesquisadoras Ada Alves e Adriana Azevedo criaram uma estratégia vacinal contra a dengue que se mostrou 100% eficaz em ensaios pré-clínicos As pesquisadoras Ada Alves e Adriana Azevedo criaram uma estratégia vacinal contra a dengue que se mostrou 100% eficaz em ensaios pré-clínicos



A tese, intitulada Desenvolvimento de vacinas de DNA contra o vírus da dengue baseadas na proteína do envelope viral, foi escolhida dentre 98 concorrentes. Dois enfoques orientam o projeto. O primeiro é o desenvolvimento de duas vacinas de DNA contra a dengue, batizadas de pE1D2 e de pE2D2. O segundo consiste na combinação da pE1D2 com uma estratégia vacinal diferente: o vírus quimérico febre amarela/dengue, desenvolvido pelo grupo do pesquisador Ricardo Galler, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz). “A pE1D2 se mostrou bem protetora, mas quando combinamos as duas estratégias tivemos 100% de proteção nos ensaios pré-clínicos e uma resposta imunológica mais rápida. É uma metodologia inovadora e criada aqui na Fiocruz, com pedido de patente já depositado no Brasil e no exterior”, explicou Adriana.

De acordo com a orientadora e chefe do laboratório responsável, Ada Alves, o prêmio é uma ótima notícia. “Adriana vem se dedicando a esse estudo promissor por muito tempo e é importante que pesquisadores sejam reconhecidos e recompensados pelo seu esforço. Isso inspira mais interesse e mais dedicação”, disse. As pesquisadoras estimam que, até o final do ano, os testes em primatas sejam iniciados.

Para Adriana, "o projeto trouxe uma grande perspectiva, que é o desenvolvimento de um imunizante no território nacional, com abordagem essencialmente brasileira: a construção de uma vacina de DNA, que gerou resultados bastante promissores em testes pré-clínicos. Além disso, nós combinamos essa vacina de DNA com uma outra estratégia vacinal, que é o vírus quimérico (febre amarela e dengue). Essa combinação fomos nós, brasileiros, que fizemos. Agora estamos caminhando para testes em primatas. Este trabalho também está no portfólio da Fiocruz, como prospecção de parcerias".

A ganhadora afirmou que o projeto "tem um futuro, ainda mais agora, com o desenvolvimento de ciência e tecnologia no país. Espero que vá para frente e traga para o SUS, para a nossa população, um ganho. Porque não existe até hoje uma vacina contra a dengue comercialmente disponível. Então uma vacina contra a dengue vai impactar fortemente no SUS. E eu fico muito feliz que a minha tese de doutorado tenha sido premiada”.

Publicado em 20/4/2012.

 

Noticia estupenda, marketing zero:  o nome da vacina eh peidois?

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

da Agência Brasil

 

CNE quer que União e estados ofereçam educação a presidiários como medida de ressocialização23/04/2012 - 19h31

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário hoje em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Dados analisados pelo CNE mostram que apenas um em cada dez detentos participa de atividades educacionais oferecidas nas prisões.

Outros dados indicam que 66% da população presidiária não concluiram o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e a mesma proporção é analfabeta. A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva (três quartos têm de 18 a 34 anos).

O levantamento realizado pelo CNE é um meio para verificar como os presídios federais e os pertencentes aos estados podem cumprir as diretrizes apresentadas do próprio conselho, editadas em maio de 2010. As diretrizes estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) e na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3, de 2009).

A falta de ensino nos presídios é mais uma evidência das condições desfavoráveis das prisões do Brasil, que acumulam problemas como superlotação e até tortura, reconhece a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, que vê na oferta de ensino regular para jovens e adultos (inclusive profissionalizante) “uma ponte para a socialização” .

Os dados compilados pelo CNE mostram que os presos sem escola acabam perpetuando sua condição de pobreza. “É a população mais pobre e com mais baixa escolaridade”, ressalta a ministra. “Essa marca revela uma conexão perversa entre a situação de baixa oportunidade e circunstância de violência”, sublinha.

Para Adeum Sauer, conselheiro do CNE e responsável pela análise da condição educacional dos presos no Brasil, a opinião pública também deve mudar e rever a maneira de enxergar o presidiário. “Os presos são pessoas que têm direito e vão voltar para a sociedade. Se não houver alternativa, vão voltar a delinquir e nós continuaremos a dizer: as prisões são escolas do crime e não espaço de ressocialização”.

De acordo com o conselheiro, os estados e a União devem lançar mão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a melhoria da escolaridade nos presídios, além de recursos regulares complementares como aqueles que têm origem em convênios ou para compra de material escolar.

A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), com 514.582 presos, segundo dados de dezembro de 2011, do Ministério da Justiça. No país, há cerca de 270 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Edição: José Romildo

 

da Agência Senado

 

23/04/2012 - 10h37 Conselho de Ética - Atualizado em 23/04/2012 - 12h42

Humberto Costa quer votar relatório preliminar sobre Demóstenes até 10 de maio

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Anderson Vieira

Matéria corrigida às 12h38

O senador Humberto Costa (PT-PE) espera poder votar entre os dias 8 e 10 de maio seu relatório preliminar sobre a representação do PSOL contra Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar em razão do suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira, empresário preso por exploração de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência. O relatório deve ser entregue até 3 de maio.

– A admissibilidade da representação apresentada pelo PSOL já foi aceita pelo colegiado. Agora, este relatório inicial é que vai de fato apontar ou não para a abertura do processo disciplinar para verificar se houve quebra de decoro – explicou Humberto Costa.

Segundo o relator, só após esta primeira fase é que será possível decidir quem o Conselho vai ouvir, qual será a ordem das oitivas e se será preciso solicitar novos documentos.

Defesa

Os integrantes do Conselho de Ética preveem que o senador Demóstenes Torres usará todo o prazo regimental a que tem direito para apresentar sua defesa prévia ao colegiado. A data limite é a próxima quarta-feira (25 de abril), quando se completará o décimo dia útil desde que ele foi notificado.

Diante disso, o presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) convocou nova reunião do Conselho de Ética para o dia 26 (quinta-feira), às 10h.

– Não significa que nesta data o relator já tenha o relatório preliminar pronto, mas até lá pode ser que surjam fatos novos que exijam deliberação dos parlamentares – afirmou Valadares.

Informações

Enquanto isso, o Conselho de Ética continua aguardando uma resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski sobre um pedido de informações relativas à operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira.

O senador pode ser punido com uma simples advertência ou até com a perda do mandato. Neste caso, o parecer será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois à Mesa Diretora para a inclusão na ordem do dia do Plenário, que é a instância máxima de decisão do Senado.

Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado são regidos pela Resolução 25/2008. A princípio imaginou-se que, ao aceitar a representação do PSOL contra Demóstenes, o colegiado já tinha iniciado processo contra o senador por Goiás. O passo a passo descrito por Humberto Costa baseia-se no artigo 15-A, que prevê a instauração ou não de processo somente depois de apresentada a defesa prévia por parte do acusado.

Veja abaixo trecho da resolução:

“Art. 15-A. Oferecida a defesa prévia, o relator apresentará relatório preliminar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, e o Conselho, em igual prazo, realizará análise inicial do mérito da representação, no qual examinará se há indícios de prática de ato que possa sujeitar o Senador à perda do mandato ou de ato punível na forma dos arts. 8º e 9º desta Resolução.

§ 1º Se houver indícios de prática de ato que possa sujeitar o Senador à perda do mandato, em decisão adotada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se dará em processo de votação nominal e aberta, a representação será recebida e será instaurado o processo disciplinar.”

 

da Rede Brasil Atual

 

Fim do maior lixão do Rio abre discussão sobre futuro dos catadores

Jardim Gramacho pode ser vitrine do Brasil na Rio+20 se fechado dentro do prazo, mas permanece a dúvida em torno da situação dos trabalhadores do setor em meio às mudanças na coleta e distribuição de resíduos

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

Publicado em 23/04/2012, 09:41

Última atualização às 09:41

  Fim do maior lixão do Rio abre discussão sobre futuro dos catadores

Aterro do Jardim Gramacho, no Rio: questões ambientais devem ser acompanhadas de políticas sociais (Foto: ©Rafael Andrade/Folhapress)

Rio de Janeiro – Vitrine para a Rio+20, fonte de poder político ou meio de sobrevivência? Dependendo da abordagem, o maior depósito de lixo do Rio de Janeiro, o aterro de Jardim Gramacho, na cidade de Duque de Caxias, pode ter significados variados. Às vésperas de seu fechamento, anunciado para maio após 36 anos de funcionamento, Gramacho promete ser objeto de discussão ambiental e disputa política ainda por bastante tempo. Sua desativação, assim como a utilização futura da área onde se encontra, envolve prefeitura, governo do estado, Presidência da República, movimentos sociais e, sobretudo, cerca de 1,5 mil catadores que tiravam seu sustento das toneladas de lixo ali despejadas diariamente. 

Em gradual processo de fechamento e com redução progressiva da entrada de caminhões desde que finalmente foi batido o martelo pela sua desativação há um ano, Gramacho recebe cerca de 2,5 mil toneladas de lixo do Rio e dos municípios vizinhos por dia, quantidade quatro vezes menor do que a recebida há alguns anos, quando estava no auge. Segundo estimativas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), a separação manual do lixo no aterro movimenta R$ 24 milhões por ano. O número de catadores que trabalham ali, segundo a Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho (ACAMJG), já foi superior a 1,8 mil pessoas.

Os números bastam para dimensionar o problema. O que os catadores irão fazer após o fim do lixão? O impasse em torno dessa questão já provocou até mesmo o adiamento da desativação de Gramacho, antes prevista para 23 de março. Inicialmente, o combinado era que o consórcio Nova Gramacho Energia Ambiental, que captura e comercializa com a Petrobras o gás metano produzido no aterro, indenizaria os catadores em 14 parcelas anuais de R$ 1,5 milhão que seriam destinadas ao Fundo de Valorização dos Catadores. A medida, no entanto, jamais agradou aos catadores, que queriam o pagamento do total de R$ 21 milhões de forma imediata.

Dado o impasse, o fim de Gramacho foi adiado em dois meses e a prefeitura do Rio resolveu assumir o compromisso de destinar imediatamente os R$ 21 milhões ao Fundo de Valorização, deixando para mais tarde uma negociação de compensação com a Nova Gramacho Energia Ambiental. O anúncio foi feito após uma reunião do prefeito Eduardo Paes com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, na qual prevaleceu a visão de que estender o impasse com os catadores e adiar a solução para Gramacho até a Rio+20 seria ruim para a imagem do país e da cidade durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, marcada para junho. 

Imediatamente após a decisão da prefeitura, instalou-se a disputa pela gestão do Fundo de Valorização dos Catadores. A ACAMJG tem até 25 de abril para enviar a lista dos futuros beneficiários, medida sem a qual o fundo não poderá ser criado. Um primeiro cadastro chegou a 1.914 beneficiários, número que provocou a criação de uma comissão formada por onze lideranças dos catadores encarregados de rever a lista. “Muita gente se cadastrou apenas porque mora no bairro. Tem nome aqui que não é de catador”, resume Tião Santos, que é presidente da ACAMJG e tornou-se celebridade instantânea ao participar do filme “Lixo Extraordinário”, de Vik Muniz, que concorreu ao Oscar. 

Cooperativas e Conselho

A ideia inicial é que os catadores se dividam em cooperativas para receber os benefícios do Fundo de Valorização, mas ainda não está definido de que forma se dará a relação destas cooperativas com a ACAMJG. A única definição até aqui é que, para ter acesso aos recursos, cada catador terá de abrir uma conta na Caixa Econômica Federal, que instalará na próxima semana um posto avançado em Jardim Gramacho. 

O governo do Rio, por intermédio da Secretaria Estadual do Ambiente, anunciou a criação de um Conselho Gestor para administrar os recursos do Fundo de Valorização. O conselho, segundo portaria publicada pela secretaria, terá dez membros: cinco cadeiras serão ocupadas por representantes dos catadores e as demais por representantes das secretarias estaduais do Ambiente e da Assistência Social, das secretarias municipais do Ambiente e da Assistência Social em Duque de Caxias e do Ministério Público Estadual.

Estar no conselho gestor passou a ser alvo de cobiça política, e os nomes que o comporão ainda não foram definidos. A presidência do colegiado, segundo o governo, deverá ser ocupada por Tião Santos, liderança que já vem sendo cortejada por diversos partidos políticos de olho em futuras eleições.

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, outra medida a ser concretizada nas próximas semanas, fruto de uma parceria com o governo federal, é a criação de cursos de formação e capacitação para os catadores e seus familiares através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “As aulas serão ministradas nas unidades do Senai e do Senac em Duque de Caxias”, diz Minc. O secretário também anuncia para breve a montagem de um polo de reciclagem de resíduos sólidos em Jardim Gramacho: “Já temos R$ 5,5 milhões destinados à construção de três galpões e à compra de equipamentos para o processamento dos detritos”.

Trunfo ambiental

Na ótica das três esferas de governo, a desativação da bomba-relógio ambiental em Gramacho pode se tornar um trunfo durante a Rio+20, onde seria apresentada como modelo exemplar de substituição de um lixão sem tratamento de resíduos por modernos aterros sanitários. Além disso, de acordo com o contrato firmado com a Comlurb e a Nova Gramacho Energia Ambiental, a queima do gás metano em Gramacho nos próximos anos irá gerar créditos de carbono no mercado internacional. Empresas da Alemanha e do Japão já teriam demonstrado interesse, e a expectativa é de que negócios possam ser fechados durante a Rio+20. 

O ganho ambiental é inquestionável. Em operação desde 1976 e com 60 milhões de toneladas de lixo acumulado, o aterro de Gramacho está localizado em um terreno argiloso e cercado por manguezais, um dos últimos lugares onde se deveria pensar em instalar um lixão. Às margens da Baía de Guanabara, a área de 1,3 milhão de metros quadrados é vizinha os rios Iguaçu e Sarapuí, que cortam seis municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita e Belford Roxo). 

Segundo a Prefeitura do Rio, cerca de 7,5 mil toneladas de lixo diárias produzidas na cidade passarão a ser despejadas no Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, enquanto outras duas mil toneladas diárias seguirão para o Aterro Sanitário de Gericinó, que já vinha sendo utilizado para desafogar Gramacho. Nos novos destinos, os resíduos são compactados e enterrados em diversas camadas, e é tratado o chorume (caldo resultante da decomposição da matéria orgânica). Nos sistemas modernos, no entanto, não há espaço para catadores.

 

 Mais de 35 mil vão às ruas fundar novo movimento de esquerda na ColômbiaGrupo quer ser “voz” de indígenas e camponeses e defende reforma agrária e fim do conflito armado 

 

 



Colombianos enfrentaram chuva para participar da fundação da Marcha Patriótica

Mais de 1.700 organizações representativas da sociedade civil da Colômbia se foram às ruas nesta segunda-feira (23/04) para oficializar a criação da Marcha Patriótica, um novo movimento de esquerda que tem como principais reivindicações a reforma agrária e o fim do conflito armado. 

Cerca de 35 mil pessoas, em sua maioria famílias de camponeses, indígenas e estudantes vieram à Bogotá para participar da Marcha. O grupo conta com apoio de ONGs como Colombianos Soy Yo, dirigido pela ex-senadora Piedad Córdoba e de entidades estrangeiras, como o PCB (Partido Comunista Brasileiro). 

David Flores, um dos dirigentes do movimento, afirmou que a Marcha é uma alternativa apresentada pela sociedade colombiana ao modelo neoliberal. “Não somos um partido, mas queremos construir uma plataforma, um modelo alternativo político e social”, ressaltou Flores. 

Além de colombianos, participam da Marcha cem representantes de movimentos sociais de outros países, como Brasil, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, Cuba, Dinamarca, Grécia, Estados Unidos e Espanha. 

No Brasil, o movimento recebeu apoio do Partido Comunista Brasileiro e da historiadora Anita Leocadio Prestes, filha do líder comunista Luís Carlos Prestes. Em artigo publicado no site do PCB, Anita saudou os colombianos pela realização da marcha. “O surgimento de um novo movimento social e político como a Marcha Patriótica é revelador da disposição de luta por uma solução política do conflito interno nesse país por parte de setores importantes da sociedade colombiana, que clamam por justiça e democracia”, escreveu Anita.

Clamor popular

Os dirigentes da Marcha garantem que não se trata de um grupo de “rebeldes”. “Nós não somos insurgentes. Levantamos a bandeira da nacionalização dos recursos, distribuição das riquezas e da reforma agrária, mas acreditamos na luta democrática”, explicou Joaquín Romero, representante da Federação Sindical Mundial.

A ideia de articular o movimento surgiu há dois anos, em julho de 2010, durante as comemorações do Bicentenário da Independência. O Polo Democrático, que representa formalmente os partidos da esquerda colombiana, não participa ativamente do movimento. “Alguns políticos nos apoiam isoladamente, mas não temos respaldo formal deles. Nós queremos independência”, comentou Romero.

O movimento busca se tornar uma “voz” para grande parte da sociedade colombiana. A maioria é composta por camponeses e indígenas, mas pessoas que têm outras demandas também participam em busca de apoio. É o caso da professora Cristina Hernandez, que perdeu a casa em uma enchente no ano passado na cidade de Santa Luzia, na Costa Pacífica. Ela conta que a cidade ficou completamente inundada e que a família dela ficou sem trabalho. “Vivemos da terra e agora não temos o que fazer. O governo nos ajudou por dois meses, mas, desde agosto, não recebemos mais dinheiro e não temos nem onde viver” relatou.

Tensão

Desde a manhã de hoje, em Bogotá, a Polícia, o Batalhão de Choque e o Exército já estavam posicionados à espera dos manifestantes. O prefeito da capital colombiana, Gustavo Petro (ex-integrante do movimento M-19) disse pela manhã que o policiamento seria reforçado para garantir a paz e a tranquilidade na cidade. 

Mesmo assim, antes do início da Marcha, Opera Mundi acompanhou a chegada dos policiais. Fortemente armados, os oficiais cercaram o Palácio da Justiça, a Prefeitura e o Palácio do Governo. Muitos levavam grande quantidade de gás lacrimogênio. 

Efe

O estudante de comunicação Andrés Azevedo veio do Departamento de Pereira para participar da Marcha. “Tem muita polícia aqui. Creio que isso é para nos intimidar”, disse. 

A ex-senadora Piedad Córdoba também acusou que, durante as reuniões preparatórias do final de semana, haviam infiltrados da inteligência do governo. Segundo ela, alguns setores do Exército e políticos colombianos estariam “instigando” a sociedade contra a criação do movimento. “Eles estavam tirando fotos e nos investigando. Mas somos um movimento pacífico”, reforçou, durante entrevista coletiva.

FARC

Uma das razões para a hostilidade contra a Marcha é o suposto apoio das FARC (Forças Revolucionárias da Colômbia) ao movimento. Mas para o cientista político Mauricio Romero, da Universidade Pontificia Javeriana, não se pode afirmar que a Marcha tenha sido financiada pela guerrilha. 

“A reforma agrária e a luta contra o neoliberalismo é uma agenda comum entre os movimentos sociais e as FARC, mas não quer dizer que eles estejam juntos nesta ação. O que fica claro é que a sociedade colombiana, especialmente a rural, quer mudanças”, defendeu Romero. 

O analista avalia que o surgimento do movimento pode ser um indício de que se caminha para uma negociação pacifica com as FARC. Para ele, milhares de famílias afetadas pelo conflito armado estão cansadas da situação no campo. “Quem está nesta Marcha quer paz, e também quer terra e trabalho. Quanto à reforma agrária, é o mesmo discurso das Farc. Só que quem veio às ruas de Bogotá não lutou com armas”, opinou o professor.

 

Fonte:operamundi

 

zanuja

do Fatos e Dados - Blog da Petrobrás

 

Petrobras instala primeiro sistema de completação inteligente no pré-sal

23 de abril de 2012 / 10:05

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No último mês, a Petrobras instalou o primeiro sistema de completação inteligente em um poço no pré-sal, o que permite monitorar, em tempo real, os dados de produção. A operação foi realizada no sistema de produção do projeto-piloto do campo de Lula, na Bacia de Santos. 

“Completação” é o conjunto de trabalhos necessários para deixar um poço pronto para produzir óleo ou gás. Com essa nova tecnologia será possível fazer o acompanhamento do desempenho de poços por meio de válvulas e sensores alojados na coluna de produção, controlados remotamente desde a plataforma.

A completação inteligente é um processo de completação de um poço em que se controla a produção de petróleo de cada zona, o que permite otimizar a produção de acordo com a necessidade do engenheiro, viabilizando maior recuperação do óleo existente num reservatório.

Os dados monitorados em tempo real podem ser consultados em qualquer computador interligado ao painel de controle da plataforma. Com informações imediatas sobre pressão, temperatura e vazão em cada zona de produção do poço, o engenheiro de reservatórios pode, por exemplo, controlar a abertura de cada válvula e reduzir uma produção indesejada de água ou gás no poço monitorado.

Por terem alto custo de instalação, os sistemas de completação inteligente são instalados em poços de grande produtividade. Como os equipamentos utilizados nesses sistemas são tecnologicamente mais sofisticados do que nos sistemas de completação convencionais, sua instalação exige um projeto criterioso de instalação para que operem adequadamente por longos períodos e evitem custos adicionais de sondas para reparos.

Devido ao crescimento do número de poços previstos para produzir em mais de uma zona, especialmente no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, a perspectiva é de que a Petrobras amplie o uso desses sistemas nos próximos anos.

 

do IHU -Unisinos

 

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Entrevistas

 Waimiri-atroari: vítimas da Ditadura Militar. Mais um caso para a Comissão da Verdade. Entrevista especial com Egydio Schwade 

Durante a ditadura militar, “nenhum jornalista, missionário ou integrante do Cimi e de outras entidades do movimento popular que pudessem resistir ou manifestar uma posição a favor dos índios tinha acesso às terras dos waimiri-atroari”, diz ex-secretário do Cimi.

Confira a entrevista.
 

“Os índios waimiri-atroari são desaparecidos políticos, como os demais que desapareceram no rio Araguaia”, defendeEgydio Schwade (foto), ex-secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. É a partir desta denúncia que ele reivindica que o massacre contra aproximadamente dois mil índios waimiri-atroari, ocorrido no período da ditadura militar, faça parte da Comissão da Verdade, que tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1964 e 1985. Schwadeparticipou do processo de alfabetização dos waimiri-atroarientre 1985 e 1987 e conta que, a partir de desenhos, os indígenas começaram a contar “as atrocidades que haviamocorrido no período militar”. E enfatiza: “Eles desapareceram porque resistiram contra os projetos do governo militar. (...) Muitos indígenas foram mortos, uns com napalm, outros eletrocutados, uns com armas de fogo”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-LineEgydio Schwade relata que os conflitos entre os waimiri-atroari e o governo iniciaram por conta da construção da BR-174, que “tinha a intenção de acessar uma rica mina de minérios estratégicos, localizada no alto rio Uatumã, próximo ao rio Alalaú”, e da construção da hidrelétrica de Balbina. Segundo Schwade, “tanto a hidrelétrica de Balbina quanto a mineradora ficavam nas terras dos índios waimiri-atroari e, portanto, a BR-174 atravessou no centro das terras dos indígenas”.

Egydio Schwade é graduado em Filosofia e Teologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Foi um dos fundadores do Cimi e primeiro secretário executivo da entidade, em 1972. Hoje é colaborador dessa instituição, residindo em Presidente Figueiredo, AM.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que contexto político e histórico os dois mil índios waimiri-atroari desapareceram? O desaparecimento dos indígenas tem algo a ver com a abertura da BR-174? 

Egydio Schwade –
 Entre 1967 e 1977, o governo militar construiu a BR-174, a estrada Manaus – Boa Vista, ouManaus – Caracaraí, como é conhecida. Em princípio, a estrada tinha a finalidade de ligar essas duas cidades. Mas, ao construí-la, o governo tinha principalmente a intenção de acessar uma rica mina de minérios estratégicos, localizada no alto rio Uatumã, próximo ao rio Alalaú. Em seguida, o governo construiu a hidrelétrica de Balbina buscando produzir energia para a Zona Franca de Manaus.

Dizia-se ao povo que o objetivo principal da construção da estrada era facilitar a ligação entre Manaus e Boa Vista, mas os interesses eram outros. Tanto a hidrelétrica de Balbinacomo a mineradora ficavam nas terras dos índios waimiri-atroari e, portanto, a BR-174 atravessou no centro das terras dos indígenas. Naturalmente, eles, desde o início, nunca foram contatados e começaram a resistir diante do avanço das obras. 

Ao verem aqueles tratores aparecendo e revirando suas terras, os waimiri-atroari começaram a resistir de todas as maneiras. Muitas vezes os tratores amanheciam amarrados com cipós. Essa era uma maneira clara de dizer que não queriam que as obras continuassem. Como essa resistência ficou muito forte, a empresa construtora, que era ligada ao estado do Amazonas inicialmente, começou a usar armas de fogo contra os indígenas. Temos diversos ofícios que demonstram que a construtora pedia armamento para o Exército.

IHU On-Line – Como a Fundação Nacional do Índio – Funai se manifestava, na época, em relação a esses empreendimentos nas terras indígenas e, posteriormente, ao desaparecimento dos índios? Qual era a relação da Funai com os militares?

Egydio Schwade –
 A Fundação Nacional do Índio – Funai foi criada 1967. Em 1968, quando os conflitos contra os indígenas ficaram mais agudos, a Funai ainda não tinha funcionários especializados na região e, então, convocou oPe. João Calleri, da Prelazia de Roraima, que era alguém muito experiente, para trabalhar com as comunidades. Ele já havia feito a atração dos índios yanomami numa aldeia em que havia trabalhado durante quatro anos. Esse padre aceitou trabalhar para a Funai nesse processo de pacificação dos indígenas.

Entretanto, não sabendo dos interesses do governo nas áreas indígenas, ele fez um plano para localizar todas as aldeias. Ao sobrevoar a área, estimou uma população de três mil indígenas. Esse levantamento foi refeito pela Funaiem 1972 e confirmou-se a perspectiva de três mil indígenas. Como ele sabia que os índios estavam bem alvoroçados por conta da construção da BR-174, propôs fazer a transferência dos índios para fora do roteiro da estrada, a partir do Norte. Ele tinha a intenção de fazer um grande reduto para os indígenas em uma região em que fica hoje a mina do Pitinga, onde já se concentrava o maior número de aldeias na época. Só que os diretores da construção da estrada não permitiram. Então, contra a sua vontade, o padre teve de entrar pelo caminho Sul, onde os índios estavam alvoroçados e faziam resistência aberta contra a construção da BR-174. Nesta primeira expedição, ele foi morto em circunstâncias ainda não esclarecidas. Mas de qualquer forma, ele foi morto porque estava a serviço desse plano do governo.

IHU On-Line – Qual era o posicionamento da Funai nessa época? Havia dissidência no órgão?

Egydio Schwade –
 Nessa época, iniciou-se um processo para evitar a entrada de pessoas que pudessem manter contato com os índios e diálogo direto. O governo não queria que pessoas que pudessem escutá-los tivessem contato com eles. Na época, eu era secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário Nacional – Cimi e nós pedimos, numa das primeiras assembleias na Amazônia, realizada em Belém, em 1975, que o governo suspendesse imediatamente a construção da BR-174 para que houvesse contato pacífico com os índios. Mas o governo não aceitou.

Nenhum jornalista, missionário ou integrante do Cimi e de outras entidades do movimento popular que pudessem resistir ou manifestar uma posição a favor dos índios tinha acesso às terras dos waimiri-atroari. A legislação oficial era violada pelo próprio governo.

Por conta da posição do governo, iniciou-se um conflito cada vez mais acirrado. A notícia que se tem é de que muitos indígenas foram mortos, uns com napalm, outros eletrocutados, uns com armas de fogo as quais, aliás, foram encomendadas em acordo com a Funai e 6º Batalhão de Engenharia de Construção – BEC. Esse Batalhão tinha um documento que autorizava e recomendava uso de dinamite, de arma de fogo, de metralhadoras, de granadas e outras.

IHU On-Line – O senhor teve acesso a esses documentos?

Egydio Schwade –
 Sim. Inclusive um funcionário da Funai, dois meses depois da divulgação desse documento secreto – que era para circular só entre os funcionários da Funai –, concedeu uma entrevista para o jornal O Globo, em 5 de janeiro de 1975, uma semana depois do último massacre dos funcionários da Funai. Ele disse que oGilberto Pinto, um dos principais funcionários da instituição, havia mudado toda a estratégia de atração dos índios, utilizando granada. Gilberto Pinto dizia que os indígenas tinham de aprender uma lição que os impedisse de matar os brancos. Havia toda uma estratégia do governo para evitar que os massacres dos militares contra os indígenas chegassem à opinião pública. Por isso, entre 1967 e 1977, eles proibiam a entrada de pessoas dentro das terras indígenas.

Por volta de 1981, quando restavam apenas 374 indígenas sobreviventes e não havia mais condição nenhuma de resistir aos massacres dos militares, o governo mudou de estratégia. Aí apresentaram à opinião pública os índios como sendo dóceis e agricultores, que poderiam contribuir para o abastecimento de Manaus. Com a nova República houve uma continuidade da política adotada anteriormente, mas nós conseguimos ter acesso às comunidades.

IHU On-Line – Foi nesta ocasião que o senhor teve contato com os waimiri-atroari?

Egydio Schwade –
 Sim. Entre 1985 e 1987 iniciamos um processo de alfabetização dos waimiri-atroari. Foi nessa ocasião que índios começaram a nos contar através de desenhos – até porque não entendíamos seu idioma – as atrocidades que haviam ocorrido no período militar. Utilizamos o método Paulo Freire e rapidamente eles se alfabetizaram na língua.

Depois que os waimiri-atroari aprenderam a nossa língua, começaram a contar sobre os índios desaparecidos. Então, em certa ocasião, do dia para a noite, fomos expulsos das áreas indígenas. Um linguista da Unicamp e sua esposa, que também participavam do processo de alfabetização em outra parte do território dos waimiri-atroari, foram expulsos da área. Outro antropólogo, que já tinha, no período militar, um bom contato com os indígenas, queria completar seus estudos, mas foi barrado e não pode entrar na aldeia, apesar das autorizações que portava e da recomendação da universidade.

Depois da nossa expulsão, a Funai, junto da Eletronorte, criou o Programa Waimiri-Atroari. E por quê? Esse programa foi exigido pelo Banco Mundial, porque, em função do financiamento da hidrelétrica de Balbina, ele começou a ser duramente questionado por entidades internacionais. De forma que ele teve que tomar uma atitude, ou seja, exigir que a Eletronorte financiasse durante 25 anos um programa junto dos waimiri-atroari, destinado principalmente à educação e à saúde. Na verdade, foi esse programa que continuou com muita elegância e muita diplomacia a estratégia de repressão aos estudiosos, antropólogos, missionários, e a todo mundo que quisesse levantar a questão dos waimiri-atroari desaparecidos.

IHU On-Line – Como os governadores da região se manifestavam diante da construção da BR-174? Eles tinham conhecimento do que estava acontecendo com esses indígenas?

Egydio Schwade –
 Claro! Os governadores exigiam a construção da estradaDanilo Areosa, ex-governador do Amazonas, dizia: “nós precisamos dessa estrada para termos acesso às minas e ao minério que nos dará subsídio para termos finanças, para atender à saúde e à educação no nosso estado”. Essa era a justificativa. O governador de Roraima dizia o seguinte: “não podemos deixar que meia dúzia de tribos indígenas venha impedir o desenvolvimento de Roraima”.

IHU On-Line – Por que a história dos waimiri-atroari nunca veio à tona?

Egydio Schwade –
 Por causa da política dos grandes projetos do governo, que considera uma hidrelétrica mais importante do que as pessoas, que considera uma estrada que liga uma mineradora ou mesmo um estado a outro mais importante do que os seres humanos.

A hidrelétrica de Balbina foi construída, por exemplo, para garantir os interesses da Zona Franca de Manaus. Da mesma forma, hoje, Belo Monte está sendo construído para garantir energia que não beneficiará os brasileiros. Por que o governo não utiliza os telhados das grandes cidades para instalar uma energia renovável a partir da energia solar? Não há interesse nesse modelo de energia e de desenvolvimento.

IHU On-Line – Ainda existem comunidades waimiri-atroari? Quantos indígenas são e como vivem?

Egydio Schwade –
 Existem. Depois da ditadura militar, eles começaram a se recompor e hoje já são mais de 1.000 pessoas. Parte deles vive em Roraima e outra parte no Amazonas.

IHU On-Line – Tem ainda contato com eles?

Egydio Schwade –
 Uma jornalista me entrevistou recentemente e fez uma crítica em relação a isso: ela pediu para ver os índios e eles sempre arrumam alguma desculpa para não receberem as pessoas. Os indígenas dizem que estão em festa ou estão caçando. Eles evitam a aproximação com jornalistas e, até mesmo, comigo em algumas às vezes. Eu me estabeleci próximo dos waimiri-atroari e me mantenho cá e lá. Em 1997, quando nós começamos a criar abelhas, ministramos um curso na comunidade e convidamos os povos indígenas. Eles participaram do curso e convidaram meu filho e eu para irmos à aldeia.

IHU On-Line – O que os waimiri-atroari dizem a respeito da ditadura militar?

Egydio Schwade –
 A situação é complicada, porque alguns já foram “trabalhados” pela Funai e não querem relembrar o que aconteceu na ditadura. Mas como nós tivemos essa oportunidade de escutá-los, eles contam como ocorreram as torturas e mortes.

IHU On-Line – Por que o senhor quer que o massacre contra os índios waimiri-atroari faça parte da Comissão da Verdade? Qual sua expectativa? Essa proposta já foi apresentada ao governo brasileiro? Qual a reação?

Egydio Schwade –
 Levantei essa questão porque os índios waimiri-atroari são desaparecidos políticos, como os demais que desapareceram no rio Araguaia. Eles desapareceram porque resistiram contra os projetos do governo militar. Pelo que estou escutando nos últimos dias, parece que está se formando finalmente a Comissão Nacional da Verdade e ela está decidida a considerar essa perspectiva também. Estou falando sobre os waimiri-atroari, mas têm muitos outros povos que foram massacrados de forma semelhante. Por exemplo, os Paracanã em função da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no estado do Pará.

 

da Agência Brasil

 

Governos do NE recebem orientação sobre criação de unidades de conservação ambiental na caatinga23/04/2012 - 19h49

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de amanhã, representante dos governos da Região Nordeste começam a receber orientações sobre como criar unidades de conservação estaduais (UCs) na caatinga e quais os benefícios que estas áreas de preservação podem trazer para as populações locais. A oficina deve reunir, em Petrolina (PE), técnicos estaduais que trabalham com a conservação do bioma, presente em 850 mil quilômetros quadrados do país.

Francisco Barreto Campelo, diretor do Departamento de Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, explica que existe uma tendência de descentralização do processo de conservação no Brasil. Para o engenheiro florestal, no caso da Caatinga, a descentralização tem uma função ainda mais importante por ser considerado o bioma mais populoso do mundo, com importante função econômica nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, Bahia, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, 30% da matriz energética dessa região vem da lenha obtida por meio de exploração não sustentável. A Caatinga também é usada para pastagem de gado, produção de mel, comercialização de frutos e como suprimento de energia na produção de cerâmicas e da indústrias de gesso.

“O principal vetor para desertificação é o uso do recurso natural como fonte energética sem critérios sustentáveis. Especialmente com a seca, o homem vai acabar com a única opção produtiva desta época, que é a madeira, principalmente se temos uma matriz que consome essa lenha”, disse Campelo, defendendo um convívio econômico com maior eficiência.

Um dos exemplos bem sucedidos que serão apresentados aos técnicos ambientais é o de uma indústria de cerâmica que utiliza 0,3 metro de lenha para produzir um milheiro de tijolo, enquanto a média gira em torno de 2 a 3 metros para um milheiro.

“Temos que fomentar boas práticas de uso dos recursos, integrando isso nas atividades econômicas dos agricultores e, ao mesmo tempo, viabilizando a manutenção dos serviços ambientais e conservação ambiental”, defendeu.

Para Campelo, enquanto as UCs de proteção integral são necessárias para armazenar material genético e servir como ambiente de pesquisa, as UCs de uso sustentável podem interagir diretamente no dia a dia da atividade econômica, considerando, principalmente, a realidade da região que tem a lenha como principal matriz energética. “Muita gente acha que pode mudar a matriz energética do nordeste. Apoio o desenvolvimento de novas fontes de energia, mas estamos qualificando a fonte que ainda hoje é a mais usada”, disse.

Edição: Fábio Massalli

 

da Agência Câmara de Notícias

 

23/04/2012 20:00Código Florestal: líder reafirma que PT quer manter texto do Senado Beto OliveiraJilmar TattoJilmar Tatto: PT não aceita mudanças apresentadas pelo relator.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou nesta segunda-feira (23) que o partido não aceita as mudanças propostas pelo relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Tatto disse que o limite do partido é o texto que veio do Senado.

"A posição da bancada do PT é a manutenção do que foi acordado no Senado. Nós consideramos [o texto do Senado] uma proposta razoável, que permite preservar aquilo que tem de ser preservado e manter o agronegócio nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País", disse Tatto.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que, durante a votação do texto no Senado, o governo negociou com todos os setores e chegou a uma síntese que respeita os interesses em jogo. "O Piau não respeitou nem os partidos, nem o acordo do Senado, nem a orientação do governo. A nossa bancada vai ter responsabilidade com o Brasil. Uma derrota nominal na Câmara é muito menor do que uma derrota do meio ambiente do Brasil."

Antes da sessão desta terça-feira (24), os líderes da bancada governista se reúnem no Palácio do Planalto com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a votação do Código Florestal. O Plenário poderá iniciar a votação do código (PL 1876/99) nesta terça-feira.

Estratégia de votação
Jilmar Tatto afirmou, na última sexta-feira (20), que o PT poderá obstruir a votação do relatório de Paulo Piau. Outra possibilidade é votar separadamente (por meio dedestaque) todas as modificações feitas por Piau em relação ao texto que veio do Senado e garantir, dessa forma, a votação da proposta como havia sido acordada pelo governo e pelos partidos da sua base aliada.

Tatto disse que o partido poderá votar contrariamente ao texto, cabendo à presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar ou não pontos da proposta.

Arquivo/ Leonardo PradoMoreira MendesMoreira Mendes: texto do relator não vai acabar com as APPs.

Apresentado na quinta-feira (19), o substitutivo de Piau elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

No total, Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs em áreas urbanas, incluídas pelo Senado. Pelo texto aprovado pelos senadores, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu, no entanto, o relatório de Paulo Piau. Para Mendes, são "mentirosos" os argumentos de que o texto do relator vai acabar com as áreas de preservação permanente e de que haverá isenção de reserva legal para os pequenos produtores. Mendes avaliou que o código possui 44 pontos positivos para o meio ambiente e 33 pontos favoráveis ao produtor rural.

Beto OliveiraSarney FilhoSarney Filho: PV quer afastamento do relator.

PV quer novo relator
O líder do PV e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira,questão de ordem em que contesta a designação de Paulo Piau como relator do Código Florestal. Sarney Filho argumentou que Piau é autor de um projeto de lei (PL 6238/09) que tramitou apensado às propostas de alteração do Código Florestal durante a tramitação do texto na Câmara.

Segundo o líder do PV, o Regimento Interno da Câmara impede que um deputado autor de projeto seja relator da mesma matéria. Com base nessa regra, o PV pede a nulidade das ações de Piau na relatoria do código.

Sarney Filho disse que a atuação de Piau como relator poderá levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. “Quero antecipar que, havendo por parte daMesa uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do PV, vamos entrar na Justiça, até mesmo para que não se abra um grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal.”

*Matéria atualizada às 20h29

 

do Sul21

 

Crime movimenta 3,6% do PIB do mundo, segundo dados da ONU

Da Redação

O crime é responsável por cerca de US$ 2,1 trilhões em receitas anuais ao redor do mundo, o que equivale a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de todo o planeta. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (23) por Yury Fedotov, diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que acrescentou que o problema pode estar crescendo e ameaça o desenvolvimento econômico e a segurança de todo o mundo.

“O negócio criminoso equivaleria a uma das 20 maiores economias do mundo”, disse Fedotov. Para chegar ao valor, o funcionário da ONU tomou como base dados do Banco Mundial e do próprio UNODC, coletados em 2009. Ainda que manifestando o sentimento de que a situação é ainda pior atualmente, Fedorov – que concedeu coletiva durante abertura de reunião da Comissão Internacional sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal – admitiu que precisaria de mais dados para corroborar essa afirmação.

Os crimes que movimentam mais dinheiro, segundo o funcionário da ONU, são a corrupção (US$ 40 bilhões) e o tráfico de pessoas (US$ 32 bilhões). Além disso, Fedotov citou a necessidade de deter o crime organizado, o tráfico, a violência e a corrupção – “grandes obstáculos”, segundo ele, para que se alcance as Metas de Desenvolvimento do Milênio estabelecidas em 2000 para diminuir a pobreza e melhorar as condições gerais de saúde no mundo até 2015.

“Hoje, a maioria das organizações criminosas não tem qualquer semelhança com os grupos familiares hierárquicos de crime organizado do passado”, afirmou o secretário-adjunto e integrante do Departamento de Narcóticos Internacionais e Reforço da Lei dos EUA, Brian Nichols, presente ao evento. De acordo com Nichols, citado pela agência Reuters, os grupos criminosos transformaram-se em “redes soltas e informais”, que convergem quando é conveniente e apostam em uma série de atividades simultâneas, pulverizando suas ações.

Com informações de Reuters e AP

 

do Opera Mundi

 

Chávez anuncia volta à Venezuela e critica boatos sobre sua saúdePresidente disse que precisará passar por novas sessões de radioterapia para combater câncer   

 

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, se pronunciou no canal estatal nesta segunda-feira (23/04) pela primeira vez desde que viajou para Cuba, há nove dias, disse que estará em Caracas na próxima quinta-feira e depois seguirá com mais sessões de radioterapia.

"Com a ajuda de Deus, estarei em Caracas em 26 de abril", informou o presidente em uma ligação telefônica com um grupo de jornalistas transmitida pela VTV. Chávez falou ao país e detalhou que estará na Venezuela até 28 de abril, quando segue para outra sessão de radioterapia. No entanto, o chefe de Estado não esclareceu se viajará novamente a Havana para continuar com seu tratamento.

Em resposta a alguns boatos que circularam no último domingo pelas redes sociais sobre uma suposta piora de sua saúde, Chávez acusou a oposição venezuelana pelos rumores e disse: "a palavras tolas, ouvidos surdos".

"Infelizmente parece que teremos que nos acostumar, sobretudo nos próximos meses, a viver com boatos, porque isso faz parte dos laboratórios de guerra psicológica e de guerra suja que estão ativados dia e noite em diversas partes deste continente e de Caracas", falou.

O presidente aproveitou para ressaltar que se encontra em um ponto "bastante avançado" do tratamento de radioterapia. "São tratamentos agressivos. É uma transição e devo atender ao rigoroso tratamento médico com muito repouso", acrescentou.

O chefe de Estado disse ainda que está trabalhando em meio do tratamento e explicou que está se dedicando a nova Lei do Trabalho que pretende aprovar nos próximos dias.

Chávez também falou sobre as críticas que vem recebendo por mandar mensagens aos venezuelanos pelo Twitter. No último domingo, o candidato presidencial da oposição, Henrique Capriles, disse que "governar por Twitter é uma zombaria ao povo".

Em 26 de fevereiro, Chávez foi operado de um tumor maligno, recorrente do câncer pelo qual foi operado há dez meses em Havana na zona pélvica

 

da Agência Senado

 

23/04/2012 - 18h23 Comissões - Código Penal - Atualizado em 23/04/2012 - 20h15

Juristas sugerem criminalização de enriquecimento ilícito de servidor público

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Gorette Brandão, Ricardo Koiti Koshimizu

O crime de enriquecimento ilícito poderá ser incluído na legislação penal brasileira para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com sua remuneração ou outras fontes lícitas de renda. Depois de intenso debate na manhã desta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Juristas instituída pela Presidência do Senado para apresentar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu tipificar o delito e sugerir a aplicação de pena de reclusão de um a cinco anos, além do confisco dos bens e valores.

- É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil: criminalizamos a conduta do funcionário público que enrique sem que se saiba como, aquele que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele – comemorou ao fim da reunião o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Na opinião do relator, o país necessita da previsão do crime de enriquecimento ilícito para avançar no combate à corrupção com efetividade, atendendo um “clamor social”. Conforme disse, é uma forma de alcançar o servidor com patrimônio incompatível com o que ganha licitamente, quando o crime anterior - normalmente a corrupção - ficou de fora do alcance da lei.

- A corrupção é um crime que acontece às escondidas, nos corredores mal iluminados. Quem compra um funcionário público e quem se deixa comprar não quer contar para ninguém. O que nos fizemos foi alcançar a conseqüência desta compra ilícita – argumentou.

Nos crimes contra administração, temática da pauta do dia da comissão de juristas, a legislação adota conceito abrangente de funcionário público. O conceito serve a pessoa que exerça qualquer cargo, emprego ou função pública, em qualquer nível ou Poder, inclusive para quem exerce atividade de forma temporária ou cargo eletivo.

 

Laranja

Como previsto pela comissão, a pena para enriquecimento ilícito ainda será aumentada, da metade do tempo até dois terços, quando o autor do crime usar nome de terceira pessoa para esconder os bens ou valores obtidos de forma criminosa. Ou seja, pegará pena maior quem usar o popular ‘laranja’ para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.

No processo, o ônus da prova ou demonstração de incompatibilidade entre renda e patrimônio será da acusação e denúncia deverá ser feita via representação Ministério Público. Manter inalterado o ônus da prova foi ponto defendido por alguns debatedores como garantia para evitar acusações infundadas. A redação para definir o novo tipo também exigiu cuidadosa negociação, para evitar situações arbitrárias.

Tratados internacionais

Assim que o debate foi iniciado, a inovação foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Ele salientou que o crime de enriquecimento ilícito é previsto em convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção. Lembrou que também há um tratado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

- Temos que dar efetividade aos tratados e convenções internacionais – apelou o ministro, salientando que os protocolos foram ratificados pelo Congresso, contando com força de lei.

O advogado Nabor Bulhões foi quem mais resistiu à inclusão do novo tipo penal na legislação brasileira. Conforme Bulhões, a doutrina jurídica não comporta a conduta agora sugerida: o enriquecimento ilícito seria a consequência material de crime anterior (por exemplo, a corrupção). Portanto, o novo tipo seria uma distorção, podendo ser definido como “crime de mera suspeita”.

- O enriquecimento ilícito é o resultado de crime, e não um crime em si – argumentou.

Bulhões disse que teve o cuidado de examinar a legislação de diferentes nações, tendo comprovado que nenhum país da Comunidade Européia tipificou esse crime. Conforme o advogado, os Estados Unidos e o Canadá assumiram a mesma conduta. O ministro Dipp, por sua vez, observou que praticamente todos os países latino-americanos já possuem o novo tipo penal. A seu ver, nada impede o Brasil de seguir o mesmo caminho.

- É uma opção política do legislador – opinou o ministro.

Corrupção ativa e passiva

Outra medida incluída no anteprojeto é o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, de um lado, e aqueles cometidos por particulares, de outro. A medida foi proposta pelo relator Luiz Carlos Gonçalves.

O relator lembrou quea distinção data de 1940 e resultou na “cisão” entre os crimes de corrupção passiva (praticada por funcionário público) e de corrupção ativa (praticada por particular), que seriam na verdade "condutas de colaboração umas com as outras”.

– Essa distinção é sede de confusão e não se justifica. É uma tradição que mais atrapalha do que ajuda – disse.

Para Luiz Flávio Gomes, que também é integrante da comissão de juristas, o fim da distinção tornaria mais fáceis o entendimento e a aplicação da lei.

Luiza Nagib Eluf, por outro lado, afirma que a mudança proposta por Luiz Carlos também pode levar a confusões. Ela não é contra o fim da distinção entre corrupção ativa e passiva, mas receia que o novo texto “misture o crime de corrupção, seja passiva ou ativa, com o crime de concussão”. O código atual distingue corrupção ativa, corrupção passiva e concussão. Luiza argumentou que corrupção e concussão são figuras distintas que não devem ficar no mesmo artigo.

– Tem de ficar claro que a concussão é uma extorsão praticada pelo funcionário público contra o particular, que é a vítima – argumentou.

O risco, segundo ela, é induzir a opinião pública a acreditar que o particular também é culpado no crime de concussão, que é uma extorsão praticada pelo funcionário público.

Agência Senado

 

A hora e a vez da América do Sul

Seg, 23 de Abril de 2012 10:28

Diego Giudice/Bloomberg

Paulo Skaf, no Valor

A América do Sul vive um de seus mais importantes ciclos de desenvolvimento. Enquanto o crescimento médio das economias mundiais foi de 3,9% no período de 2002 a 2010, os países localizados na porção sul das Américas registraram incremento econômico de 5,3%. De maior importância, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aderiu à boa performance, alcançando 0,72 em 2011, classificado como alto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A renda per capita média superou os US$ 10 mil, mais alta que no Oriente Médio.

Os números atestam o sucesso da vinculação do crescimento econômico à distribuição de renda, promovendo inclusão social, com resultados efetivos na eliminação da pobreza extrema e no bem-estar de seus 400 milhões de cidadãos. Com um território de 1,8 milhão de quilômetros quadrados, a América do Sul ocupa 42% do continente americano e, em 2010, respondeu por 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e por 17,4% do PIB das Américas.

Ainda em 2010, a América do Sul exportou US$ 515 bilhões e importou US$ 434 bilhões. As exportações para o mundo repartiram-se entre produtos primários e manufaturados. Mas, dezenas de Acordos de Complementação Econômica mudaram o perfil do comércio na região. Entre eles, destacam-se o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações. Dos 21% das exportações que têm como destino os países da região, 75,2% foram produtos manufaturados, que agregam valor aos bens primários e geram empregos de alta renda na indústria local.

A maior parte das importações são manufaturados que agregam valor aos bens localmente produzidos

A expressividade desses resultados tem apresentado aos países a necessidade de buscar uma integração concreta, em que os esforços sejam direcionados ao fortalecimento da região. No ano 2000, pela primeira vez em uma história de cinco séculos, os presidentes de todas as nações sul-americanas reuniram-se, em Brasília, com o claro objetivo de marcar o início do processo de unificação da América do Sul. Sete anos mais tarde, nascia a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), composta pelos 12 países.

A tendência de crescimento continua nesta década e os investidores comprovam que há muito potencial e disposição para isso. Apesar do significativo desempenho, o continente ainda é bastante heterogêneo e as disparidades atuais só serão atenuadas com o esforço conjunto de buscar uma integração efetiva, que potencialize os projetos de desenvolvimento nacionais, articulados ao crescimento da região como um todo.

Para ter uma ideia da complexidade e da deficiente infraestrutura da região, um simples e-mail enviado de São Paulo para Lima ou Bogotá viaja a Miami, passa por outra cidade dos Estados Unidos, para só então voltar à América do Sul. A integração é impactada negativamente pela falta de conexão entre os países, resultado da queda de investimento em infraestrutura, que decresceu de 4% do PIB, no período 1980 a 1985, para apenas 2,3%, em 2007 e 2008.

Investimentos em infraestrutura refletem diretamente no grau de competitividade por possibilitarem ganhos de produtividade e redução de custos de produção dos bens econômicos. Dispor de infraestrutura adequada contribui com o desenvolvimento social porque permite a conexão entre áreas menos desenvolvidas com as principais atividades econômicas e, desta maneira, oferece novas oportunidades às pessoas.

Da mesma maneira, investimentos em infraestrutura de setores como saneamento básico, transportes, energia e comunicação possuem efeitos positivos na saúde e na educação das pessoas. Exceto por Itaipu e outros poucos projetos, o comércio de energia elétrica é esporádico e emergencial, necessitando conexão e regulação. Há imensos potenciais hidrelétricos que precisam ser aproveitados. O exemplo do Gasbol, gasoduto que une Bolívia, Brasil e Argentina tem potencial para ampliação.

Quase não há conexão das malhas ferroviárias e os investimentos são escassos. Predomina o transporte rodoviário de carga, não competitivo, grande emissor de gases de efeito estufa e que oferece pouca segurança. Não existe logística no sentido Atlântico-Pacífico e vice-versa que use a enorme malha fluvial navegável do eixo Amazônico, em conexão terrestre com o eixo Andino; e ao sul, por meio de ferrovias, no eixo Capricórnio.

Atentos a estes e tantos outros gargalos, o Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), integrado por ministros da área de infraestrutura dos 12 governos que compõem a Unasul, aprovou em novembro de 2011, em Brasília, sua primeira Agenda Prioritária de Investimentos (API). A API articula oito eixos para promover a integração física da América do Sul, por meio de 31 projetos estruturantes, divididos em 88 projetos individuais.

Nos primeiros meses deste ano, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) visitou os governos de quase todos os países sul-americanos. Com o apoio do Cosiplan, da Unasul e das embaixadas brasileiras, a entidade uniformizou e atualizou dados de todos os projetos, por meio de metodologia comum, reunindo-os na publicação “8 Eixos de Integração da Infraestrutura da América do Sul”, que será lançada no Fórum de Infraestrutura da América do Sul – 8 Eixos de Integração -, a ser realizado terça e quarta-feira, na Fiesp.

Organizado pelo setor privado brasileiro em parceria estreita com a presidência pro tempore do Cosiplan; com a secretaria-geral da Unasul; e com o governo brasileiro, por meio dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, o Fórum reunirá representantes dos 12 governos, bancos de fomento, empresas de construção, concessionários e investidores de toda a América do Sul. Os objetivos são apresentar a carteira de projetos; aproximar entes públicos e setor privado, facilitando a criação de networking; e acelerar o cronograma das obras.

Esta primeira e ambiciosa Agenda de Projetos Prioritários de Infraestrutura tem como prazo o ano de 2022 para construir 2,4 quilômetros de pontes; 14 quilômetros de túneis; 57 quilômetros de anéis viários; 360 quilômetros de linhas de transmissão; 379 quilômetros de dragagem de rios; 1500 quilômetros de gasodutos; 3.490 quilômetros de hidrovias; 5.142 quilômetros de rodovias; e 9.739 quilômetros de ferrovias. Um total de investimentos que ultrapassa US$ 21 bilhões.

Certamente, este pacote de obras permitirá a construção de um novo e definitivo momento na integração da América do Sul.

Paulo Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Tribunal Penal Internacional: o primeiro troféu

Seg, 23 de Abril de 2012 10:48

O fato de que os seis casos atualmente diante do TPI envolvem africanos, conjugado aos esforços empreendidos pelos países ocidentais para imunizar seus soldados que combatem em território estrangeiro, e que cometem crimes enquadrados na jurisdição do Tribunal, provoca grande desconfiança na África.

Larissa Ramina, na Carta Maior

Após dez anos de existência, o Tribunal Penal Internacional (TPI) exibe seu primeiro troféu, na forma da condenação de Thomas Lubanga Dyilo. Presidente fundador da União dos Patriotas Congoleses e ex-comandante de seu braço militar, o africano foi sentenciado culpado pelo recrutamento de crianças para lutar na guerra civil de Ituri, República Democrática do Congo, entre 2002 e 2003. O primeiro veredicto possibilitará fazer um balanço da instituição.

A esperança que surge das sanções é que os criminosos possam refletir antes de agir. Para os africanos que aguardam sua vez, a primeira sentença condenatória do TPI torna evidente a marcha irreversível contra a impunidade. Nesse sentido, o Tribunal merece algum louro. Em todo o resto, todavia, as críticas contra o mesmo são contundentes, a começar pela atuação do promotor do caso, que teria violado regras processuais consagradas.

Por outro lado, críticas importantes estão dirigidas contra as próprias bases sobre as quais se sustenta o sistema do TPI, e que resultam na resistência africana em relação à justiça penal internacional. Muito embora a África tenha 31 Estados-Partes do TPI, em 2011 a União Africana decidiu não cooperar para a execução do mandado de prisão contra Muanmar Kadaffi. Essa política repete aquela adotada há dois anos por ocasião do mandado de prisão contra o presidente do Sudão Omar Al-Bashir. O fato revela pelos menos dois problemas enfrentados pelo TPI.

O primeiro está no dilema clássico entre paz e justiça. No processo de negociação para um cessar fogo em cenário de conflito armado, normalmente os porta-vozes são os mesmos que cometeram crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio. A escolha se dá, portanto, entre a paz e a justiça, vez que a obtenção da paz incluirá os supostos criminosos num processo de transição, eventualmente com a adoção de leis de anistia. Logo, mandados de prisão comprometeriam seriamente os esforços na solução política negociada para as crises.

A ameaça que a justiça traria à paz, todavia, esconde a verdade que está por trás da solidariedade pan-africana. Trata-se de um segundo problema sistêmico que a justiça penal internacional enfrenta, consubstanciado no sentimento de que se trata de uma justiça hegemônica e tendenciosa, uma justiça dos vencedores sobre os vencidos, dos poderosos sobre os fracos, ou ainda pior, uma justiça dos brancos sobre os negros.

O fato de que os seis casos atualmente diante do TPI envolvem africanos, conjugado aos esforços empreendidos pelos países ocidentais para imunizar seus soldados que combatem em território estrangeiro, e que cometem crimes enquadrados na jurisdição do Tribunal, provoca grande desconfiança na África. Resta lembrar que passam longe do TPI os crimes cometidos pela Rússia na Chechênia, pelos EUA e pela Inglaterra no Iraque e no Afeganistão, e por Israel na Palestina e no Líbano.

A pergunta posta pelo presidente da Comissão da União Africana ilustra bem a desconfiança: “o Procurador do TPI só condena africanos, só julga africanos... será que os problemas só existem na África?”. A questão é legítima, principalmente quando lembramos que potências como EUA, China e Rússia (sem falar de Israel) não são Estados-Partes do TPI, muito embora pretendam impor sua jurisdição aos países africanos, ao mesmo tempo em que recusam submissão a ele.

A fim de reforçar sua legitimidade, portanto, o TPI deve ser ratificado também pelos principais países, e lançar seus olhares para além da África. A justiça internacional deve parecer justa para ser eficaz. O TPI é um sistema, não apenas um Tribunal. A tarefa mais difícil, todavia, será garantir que sua primeira sentença desempenhe papel importante para a paz no Sudão, para a prevenção dos crimes e para a desmobilização do fenômeno das crianças-soldado.

Doutora em Direito Internacional pela USP. Professora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil. Professora do UniCuritiba.

 

A voz de Dilma sobre a CPI do Cachoeira, sem deturpação, nem boatos

Seg, 23 de Abril de 2012 11:03

Os amigos do presidente Lula

Em entrevista coletiva no dia 20/04/2012, a Presidenta Dilma falou o que pensa sobre a CPI do Cachoeira sem deturpações, nem boatos.Nos dias anteriores, os jornais e TV's inventaram boatos de que Dilma estaria contra, ou no mínimo receosa, quanto a CPI.Do blogDo blog Os amigos do presidente Lula

Em entrevista coletiva no dia 20/04/2012, a Presidenta Dilma falou o que pensa sobre a CPI do Cachoeira sem deturpações, nem boatos.

Nos dias anteriores, os jornais e TV's inventaram boatos de que Dilma estaria contra, ou no mínimo receosa, quanto a CPI.

A falsidade da notícia ficou comprovada quando a maioria dos parlamentares da base governista assinaram em peso a favor da CPI.

A velha imprensa tem medo da CPI porque Carlinhos Cachoeira montou um dispositivo de arapongagem clandestina que abasteceu jornalistas com denuncismos. Algumas denúncias tinham fundamento, mas muitas outras não passavam de chantagem e conspiração para derrubar pessoas de seus cargos, por não atender aos interesses da suposta máfia.

Outro objetivo dos mafiosos era interferir na eleição de políticos aliados ao esquema Cachoeira.

A CPI poderá esclarecer o grau de envolvimento com o bicheiro de jornalistas, empresários, inclusive donos de Revistas, Jornais e TV's, políticos, magistrados e até procuradores de justiça.

O povo brasileiro quer uma imprensa que fale a verdade, em vez de funcionar como cabo eleitoral de partidos e que preste serviços à corrupção de grupos mafiosos.

A velha imprensa de papel e TV's está 'bichada' (com trocadilho, por favor). A nova imprensa, vista em blogs da internet e redes sociais tem desmascarado as farsas, e levado ao conhecimento público as notícias que a velha imprensa esconde.

Transcrição da entrevista:

Presidenta: Não interfere em assuntos internos de outros países. De maneira alguma, nós interferiremos. Emitiremos posições, ou faremos juízos de valor.
Jornalista: Há a preocupação de que isso possa refletir no Brasil?
Jornalista: Em relação à CPI, (incompreensível) da senhora com a CPI?
Presidenta: Vou insistir nesse aspecto: não me manifesto sobre esse assunto.
Jornalista: A Petrobras...
Jornalista: Em relação à CPI... em relação à CPI, a senhora poderia dar um recado? Porque começam semana que vem os trabalhos, seria importante a senhora se posicionar.
Presidenta: A CPI é algo afeto ao Congresso. O governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso nessa área.
Jornalista: Mas não é necessária, Presidente?
Jornalista: A Presidente da Argentina pediu ajuda para a Petrobras. A Petrobras pode ajudar, isso não é (incompreensível)?
Presidenta: Eu não tenho conhecimento desse pedido de ajuda. Quando eu tiver, eu me manifesto. A hora que a Petrobras me disser quais são os termos do pedido, eu me manifesto. Agora, o Brasil sempre foi um país que nunca se negou a ajudar quem quer que seja. Agora, depende do que é o pedido.
Jornalista: A CPI é necessária neste momento de (incompreensível)? O que a senhora (incompreensível)?
Presidenta: Ah, vocês acreditam mesmo que eu vou me manifestar, além das minhas múltiplas atividades que eu tenho de lidar todo dia, eu vou me interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm de ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI. Eu tenho uma posição em relação ao governo, que vocês conhecem. E eu não me manifesto sobre outro Poder, mas de maneira alguma.
Jornalista: A redução dos juros dos bancos já foi suficiente ou a senhora espera mais?
Presidenta: Tânia, essa é uma área que eu posso me manifestar. Eu acredito, como eu já disse, que o Brasil tem de buscar um patamar de juros similar ao praticado internacionalmente.
Tecnicamente, fica muito difícil o Brasil, diante do que ocorre no mundo, justificarspreads tão elevados. Então, eu acredito que isso será um processo de amadurecimento do país, que vai nos encaminhar, progressivamente, para nós termos juros mais condizentes com a nossa realidade também.
Porque nós não somos um país qualquer. Nós somos, hoje, um país, que é reconhecidamente um país com uma situação econômica de estabilidade, de respeito. Nós somos um país que temos absoluto respeito aos nossos princípios macroeconômicos, de controle de inflação, de robustez fiscal, relação dívida-PIB. Temos uma situação muito especial em relação às economias emergentes. Estamos caminhando para taxas maiores de crescimento.
Então, os juros também vão refletir, cada vez mais, essa realidade de maturação. Eu já disse, em uma cerimônia, que não entendo os fundamentos técnicos de certo nível de spread. Vou ficar olhando, eu vou ficar, eu acompanho a situação econômica do país todos os santos dias. Então, eu vou continuar olhando para toda a situação, para ver se a inflação aumenta, para ver se os preços estão sob controle, para ver como está a situação do valor das commodities, para olhar a taxa de câmbio do nosso país e dos demais. Esse acompanhamento, você pode ter certeza de que eu fazer sistematicamente. Vou olhar também juros.
Jornalista: A senhora acha que a taxa de spread...
Presidenta: Aliás, eu tenho olhado.
Jornalista: A senhora acha que a taxa de spread é considerada (incompreensível)?
Jornalista: A senhora acha que a taxa de câmbio já chegou em um bom nível?
Presidenta: Se alguém te der essa resposta, você me apresenta, que eu vou indicá-lo para Nobel.

 

Política| 23/04/2012 - Na Carta Maior

Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo - A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas - São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) - Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de "técnicos", por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

"O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais", afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

 

Crédito rural tem menor taxa de inadimplência desde 2005

Seg, 23 de Abril de 2012 10:39

Tarso Veloso | De Brasília, no Valor

"O seguro precisa ser uma política permanente de governo", diz Osmar DiasA inadimplência do crédito rural do Banco do Brasil no ano passado foi a menor desde 2005. Em 2011, o banco foi responsável por 63% do mercado de crédito agrícola no país, com saldo de R$ 86 bilhões financiados. Apenas 0,7% desse valor são operações vencidas há mais de 90 dias. Em 2010, essa falta de pagamento representou 2,5%.

Na avaliação do Banco do Brasil, pelo menos três fatores contribuíram para melhorar o perfil de pagamento dos agricultores. Uma delas foi a alta dos preços das commodities no mercado internacional até meados do ano passado, que ajudou a elevar a rentabilidade do produtor. A outra foi a disseminação do seguro agrícola, que reduziu a inadimplência dos que perderam suas colheitas em razão das alterações climáticas. Por último, o BB, segundo o gerente-executivo Antônio Carlos Chiarello, optou por ser mais cuidadoso em relação as aprovações de financiamentos.

"Além disso, houve uma elevação dos limites de financiamento a taxas de juros controladas [subsidiadas pelo Tesouro Nacional] para a safra 2011/12, que colaborou para aumentar a base de clientes habilitados a tomar crédito no banco", disse Chiarello.

Segundo o BB, de todos os fatores que ajudaram a reduzir a inadimplência, o seguro agrícola foi o mais importante. "O seguro precisa ser uma política permanente de governo", avalia Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócio do banco. Para ele, basta analisar qualquer região do país depois de problemas climáticos. "Quem está melhor hoje? O produtor que contratou seguro ou quem rolou a dívida?", pergunta.

Os executivos do banco têm agido nos bastidores para tentar ampliar a subvenção do governo ao prêmio pago pelo produtor na contratação do seguro rural. O valor aprovado neste ano foi de apenas R$ 153 milhões, ante os R$ 257 milhões da safra passada. "É importante que tenhamos ajuda [do governo] na subvenção do seguro este ano. O orçamento aprovado é muito baixo para a necessidade de atingir um índice médio de 60% das propriedades seguradas", explica Dias.

"Quanto mais seguro e assistência técnica, menos o produtor vai atrasar o pagamento. No Rio Grande do Sul, mais de 90% do milho plantado e 85% da soja possuem seguro", afirma Dias.

Na safra atual, o BB já emprestou R$ 35,6 bilhões - entre julho de 2011 e março de 2012 -, um aumento de 24,5% em relação ao mesmo período da safra 2010/11, quando foram financiados R$ 28,5 bilhões. Desse total, os produtores empresariais obtiveram R$ 28,3 bilhões e os agricultores familiares, outros R$ 7,2 bilhões.

 

Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e drogas no “novo mundo” da América

Seg, 23 de Abril de 2012 10:46

No contexto de crise global, os cortes orçamentários que se aprofundam em vários países afetam os organismos tributários e a luta contra a evasão. De acordo com as cifras do FMI e da ONU, são lavados anualmente mais de 600 bilhões de dólares arrecadados pelo crime organizado em todo o mundo e esta operação ocorre sob a anuência do sistema bancário legal. Os paraísos fiscais são cada vez mais difíceis de perseguir e controlar, com consequências incalculáveis.

Alejandro L. Perdomo Aguilera (*), na Carta Maior

Este trabalho pretende realizar uma aproximação à situação da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais no continente americano, relacionado com o crime organizado transnacional, particularmente com o vinculado ao tráfico ilícito de drogas (TID).

Para isso se faz uma breve análise sobre os paraísos fiscais na América e sua relação com a lavagem de dinheiro proveniente, no fundamental, do TID e outros delitos conexos (tráfico ilícito de pessoas, órgãos e armas), para dali abordar a situação de dependência e dominação em que os EUA mantêm a nossa América, no contexto de crise da economia mundial.

A história dos paraísos fiscais e da lavagem de dinheiro na América Latina se assemelha a uma história romântica onde a conspiração, as alianças entre elites de poder econômico transnacional parece não achar racionalidade. Em um contexto abundante de bolhas financeiras, onde o tráfico ilícito de drogas e outros delitos conexos consolidam as alianças entre o empresariado e setores da “alta” política para branquear os lucros e a evasão de altos impostos.

Parece ser que o mundo incivilizado costuma impor para os países de nossa América. O TID, em matéria jurídica é seriamente penalizado pelas autoridades estadunidenses, se bem que na ordem econômica, financeira e comercial, são muito bem aproveitados os dividendos provenientes desse flagelo. Digamos que quando se segue a rota do dinheiro, se pode perceber o ponto de encontro entre os interesses dos narcotraficantes, do empresariado transnacional e dos altos funcionários políticos latino-americanos e estadunidenses na lavagem de dinheiro e na evasão de impostos; para o qual utiliza habilmente os paraísos fiscais da região e, também, do território dos EUA.

Os paraísos fiscais não são necessariamente ilegais, apesar de que em muitos casos sejam relacionados com a lavagem de dinheiro, a fuga de capitais ou a evasão de impostos; certamente podem-se obter vantagens sem cometer nenhum delito, embora moralmente deixem muito a desejar. Existe também um problema ético, embora não deixe de ser legal quando os cidadãos ou empresas transferem seus capitais para outros países a fim de evitar os altos impostos em seu país de origem.

O dinheiro sujo pode derivar tanto de atividades econômicas ilícitas como daquele que não é declarado ao fisco, tanto para a evasão da Justiça em termos criminais como da evasão dos altos impostos. Neste trabalho interessa destacar aquele dinheiro lavado pelo tráfico de drogas e outros delitos conexos. A problemática parte, neste caso, quando o individuo acumula uma soma de dinheiro que não pode justificar e, portanto, utilizar livremente para o comércio.

Desde a época de Al Capone [1] o crime organizado utiliza esta terminologia, cujo termo de branqueado de dinheiro ou lavagem, se originou quando o dito gângster adquiriu uma cadeia de lavanderias para legitimar a procedência de seu dinheiro com um negócio de segunda categoria que, evidentemente, não era o fruto de suas grandes riquezas, mas sim um canal por onde legitimar alguns de seus fundos.

Atualmente é muito comum o investimento no setor turístico, sobretudo na construção. Por isso os países ou regiões com economias de serviços costumam ser muito atrativos para a lavagem de dinheiro do crime organizado. Entretanto, nas listas da OCDE nunca se reconhece este tipo de atividades nos países de primeiro mundo. Tal é o caso dos Estados Unidos, onde existem vários Estados onde é clássica a lavagem de dinheiro. Nesta atividade, é muito chamativo o caso do Estado da Flórida, onde Miami cumpriu um papel crucial nesta atividade por décadas. “Um estudo realizado pelo Departamento de Roubos da polícia de Miami, em meados da década de 80, indicou que de 100 notas de um dólar analisados, 99 tinham rastros de cocaína.”[2]

É muito comum ver como grandes chefes da droga na Colômbia e no México lavam seu dinheiro em Miami, investindo em casas, hotéis e outras construções, contando com a cumplicidade de empresários e bancos que se encarregam de lavar o dinheiro. “Alguns opinam que os bancos de Miami iriam à ruína se deixassem de lavar dinheiro do mercado de drogas e que se depreciariam a níveis insuspeitos os preços de bens de raízes se os narcotraficantes suspendessem as compras de propriedades”[3]

Os paraísos fiscais costumam tipificar-se por sua baixa tributação e o requerido segredo bancário. Devido a estas circunstâncias, a OCDE costuma elaborar listas de paraísos fiscais, listas offshore, listas cinza [4], ou as chamadas listas espanholas [5], que são utilizadas para “desacreditar” algumas jurisdições. Curiosamente, nestas listas não aparecem bancos radicados em alguns Estados dos EUA que realizam práticas similares.

Ainda assim, o sistema de listas da OCDE, na minha consideração, cria mais confusões que soluções, já que seu sistema de confiabilidade se baseia na assinatura de acordo para intercambio de informação e, chegado a determinado padrão internacional, é eliminado da lista de paraísos fiscais, quando, na prática, pode seguir agindo como tal.

A fraude fiscal, que os paraísos tornam possível, afeta as políticas sociais, fruto da evasão de impostos da qual, se supõe, saem parte dos fundos para esse tipo de medidas. Deste ponto, se pode compreender como a evasão de impostos que alimenta a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais, afeta diretamente um setor tão sensível e importante da sociedade como a classe média, tanto por sua influência política como por seu status de paradigma de vida político-cultural e econômica no interior das sociedades, embora esta situação não seja de todo homogênea. Nesse sentido, “(…) a luta contra a austeridade orçamentária, contra as dívidas ilegítimas, evasão e fraude fiscal, contra os paraísos fiscais, é a luta pelo Estado de direito social (mal denominado de bem-estar). A mesma luta.”[6]

Se nos deixamos guiar pelas artimanhas burocráticas em torno aos parâmetros de controle, se poderia pensar que as recentes reduções das listas de paraísos fiscais que a OCDE e outras instituições realizam é um tema no qual se obteve êxito, mas lamentavelmente, os paraísos fiscais, a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro são problemas que continuam vigentes.

Na realidade o sistema de listas da OCDE funciona mais como biombo público do que como barreira contra a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro; tapando a realidade através de uma condenação pública a um fato que, evidentemente, não se resolve ainda em nível global e muito menos no continente americano, submerso em guerras fratricidas entre narcotraficantes e o governo estadunidense, que vem a constituir outra prova da sobrevivência dos fenômenos da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais em uma região estremecida pela onda de violência com que operam os cartéis da droga.

Mas ao problema não se projetam soluções definitivas, já que além das notícias de crônica vermelha e das políticas antidrogas do império, existe um interesse econômico, financeiro e comercial sobre o enorme montante de capitais que gera o dito negócio.

Entretanto, este exercício não só limpa o dinheiro do crime organizado, mas o insere também no sistema monetário internacional, atraindo as elites de poder concentradas nos EUA, que procuram, com estas práticas, a evasão de seus impostos. Com essa evasão, se prejudicam os programas de assistência social, já que nem pagam impostos nem cotizam à Seguridade Social. Obviamente, ao evadir estas responsabilidades, se transfere bilhões de dólares que são movimentados no sistema econômico comercial mundial, graças à lavagem de dinheiro e à discrecionalidade condicionada dos paraísos fiscais ou centros offshore.

A OCDE pediu a assinatura de doze acordos de intercambio de informação fiscal com outros tantos países. Mas, como denuncia Juan Hernández Vigueras, o truque consiste em que os paraísos fiscais assinaram doze acordos com territórios sem grande relevância ou entre si, ou seja, comprometendo-se cada qual em sua cumplicidade sobre a existência ou não de evasão fiscal. Desta forma, se consolida a ideia de que os paraísos fiscais constituem o instrumento ideal da delinquência transnacional, necessitada de lavar seus capitais e evadir impostos.

O dilema das listas da OCDE se resolve com um exercício de comparação entre algumas listas. Por exemplo, se revisamos o listado de paraísos fiscais da América segundo a OCDE no ano 2000, figuravam: Antilhas Holandesas, Aruba, Anguilha, Antígua e Barbuda, As Bahamas, Barbados, Bermudas, Ilhas Caimãs, República Dominicana, Granada, Jamaica, Ilhas Malvinas, Montserrat, São Vicente e as Granadinas, Santa Luzía, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caicós, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos EUA, República do Panamá.[7]

Na versão do dia 15 de dezembro de 2011[8], ocorreu uma grande simplificação, começando pelo caso uruguaio. Finalmente, para a OCDE, o Uruguai deixou de ser um paraíso fiscal cumprindo com uma série de acordos que lhe possibilitaram, ao menos formalmente, sair da angustiosa lista de paraísos fiscais elaborada pela organização. A assinatura de sete novos acordos de intercambio de informação eleva o número de convênios do país sul-americano a 18, quando os requeridos são apenas 12. Isto é: seis acordos a mais do que os requeridos foram suficientes para considerar transparentes suas transações e, portanto, eliminá-lo da “lista cinza” da OCDE, onde o Uruguai estava na categoria de “outros centros financeiros”.[9]

Graças a estes requisitos burocráticos algumas das jurisdições mais clássicas como as Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Antígua e Barbuda, Belize, Bahamas, entre outras, foram tiradas da "lista cinza". Desta maneira, para os primeiros dias de 2012 só constituíam a lista Niué e Naurú. A OCDE também criou o chamado grupo de "outros centros financeiros" no dia 15 de dezembro de 2011. [10]

Entretanto, a imensa maioria dos países que abandonaram a lista, possivelmente continue mantendo as preferências para não residentes e a necessária confiabilidade que lhe asseguram as comissões. Em outras palavras, a sobrevivência de paraísos fiscais com as condições propícias para a lavagem de dinheiro e a evasão de impostos continua.

A crise mundial em contraste com a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais
No contexto de crise global, os cortes orçamentários que se aprofundam em vários países afetam os organismos tributários e a luta contra a evasão. De acordo com as cifras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da ONU, são lavados anualmente mais de 600 bilhões de dólares arrecadados pelo crime organizado em todo o mundo e esta operação ocorre sob a anuência do sistema bancário legal.

A concentração do poder dos bancos é tal, que apenas 20 dos maiores bancos do mundo estão a cargo de 75% das transações financeiras dos Estados Unidos, França e Inglaterra. A esta realidade deve-se somar que os EUA não contam com um Banco Central real, mas que o dito Banco é uma empresa privada formada por grandes bancos dos Estados Unidos. Portanto, a Reserva Federal é um ente privado, resultado de uma associação de bancos de caráter estatal e de orientação nacional – segundo sua ata constitutiva - com interesse de lucro, motivo pelo qual a dita reserva responda aos interesses dos bancos que a constituem. Como se não bastasse, os mandatos dos presidentes da Reserva são mais longos que os do presidente dos EUA, de modo que o presidente entrante dos Estados Unidos não escolhe o presidente da Reserva Federal.

Um famoso lavador como Kenneth Rijock, conhecido agora como um muito lucrativo conferencista sobre estes assuntos, esclareceu que as razões que continuam fazendo atrativa a banca para os lavadores, são a inexistência de um imposto sobre a renda, nem de impostos de sucessões, nem sobre o beneficio empresarial, eliminando-se, assim, os controles legais de cambio sob a suposta confraternidade profissional do segredo.

Por estas razões, os paraísos fiscais são cada vez mais difíceis de perseguir e controlar, com consequências a cada dia mais incalculáveis. "O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Larry Summers, afirmou que as companhias supranacionais, que são cerca de 60 mil, junto com grandes organizações de auditorias e alguns bancos de investimentos, veicularam uma evasão fiscal que está custando a seu país, só pelas atividades nos refúgios fiscais, 10 bilhões de dólares ao ano".[11]

Desta forma, o próprio sistema esta evadindo impostos. De fato, como a própria Reserva Federal não é em sua totalidade um ente estatal, é muito lógico que prefiram canalizar parte de seus fundos a vários bancos estadunidenses e paraísos fiscais para assim obterem um lucro que perderiam na Reserva Federal, de modo que não se veem obrigados a depositar todo seu capital na Reserva. A incógnita seria: quem desconhece este fato e por que não se tomam medidas efetivas contra o mesmo, e a realidade é que todos sabem e ninguém faz nada.

A Reserva Federal é teoricamente pública, porque é como o Banco Central dos Estados Unidos é constituindo, portanto, a máxima autoridade monetária. Isso a faculta poder para reger a política monetária e o funcionamento do sistema bancário estadunidense (taxas de juros, encaixe legal, impressão de dinheiro, etc.) Entretanto, mediante o encaixe legal pode reter uma determinada porção dos depósitos do sistema bancário, de procedência privada e não tem o poder absoluto sobre sua reavaliação ou não, devido a que o dólar como divisa internacional deve ater-se a outras condicionantes. Se perguntássemos ao governo da China, por exemplo, como máximo credor dos EUA, tampouco lhe seria factível a desvalorização do dólar.

Neste contexto, a evasão de impostos e a busca de paraísos fiscais com maiores preferências, merece um maior controle devido as perdas milionárias que pode significar para as economias “nacionais”. Para que se tenha uma medida de quanto se pode perder com a evasão de impostos, vale a pena lembrar o período da ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguai. “Estimativas formuladas após a queda de Stroessner concluíram que a corrupção da ditadura custou ao país pelo menos seis bilhões de dólares estadunidenses. Dadas as dimensões desta enorme cifra, é fácil concluir as oportunidades de desenvolvimento das quais se privou miseravelmente o Paraguai em termos de orientação do investimento público para a educação, a saúde, a moradia e a infraestrutura de todo tipo.”[12]

Não obstante, ainda que a evasão de impostos seja muito prejudicial para a classe trabalhadora, para a classe alta resulta num negócio muito lucrativo, embora, paradoxalmente, são eles os que menos impostos pagam, já que se considera que é a classe que tem grandes capitais e, portanto, possibilidades de investir. Esta situação foi tão discutida que um dos maiores milionários dos Estados Unidos chegou a reclamar ante ao Congresso, que lhe cobrem mais impostos. Os paraísos fiscais têm, entre outros benefícios, a possibilidade de lavar dinheiro de procedência ilícita, que só seria possível sob os agradáveis segredos bancários que costumam conceder.

O dinheiro sujo pode derivar tanto de atividades econômicas ilícitas como daquele que não é declarado ao fisco, tanto para a fuga da Justiça em termos criminais como para a evasão dos altos impostos. A problemática se origina quando o indivíduo acumula uma soma de dinheiro que não pode justificar e, portanto, utilizar livremente para o comércio.

Entre as formas de lavagem de dinheiro está o trabalho formiga, onde uma serie de indivíduos dividem diversas somas de dinheiro reduzindo-as a uma soma que não é registrada como suspeita e, portanto, o dinheiro pode ser utilizado sem necessidade de justificativas perante a Lei, devido à ausência de registros nesse tipo de transações.

Esta grande vulnerabilidade provocou que, em 1998, a ONU realizasse o primeiro acordo para a luta contra de lavagem de dinheiro, estipulando os princípios jurídicos internacionais para a “luta” contra este delito, entendendo-o como um fenômeno inerente ao mundo atual. “A globalização liberal necessita os ‘paraísos fiscais’ como a família tradicional necessitava os prostíbulos, como compensação equilibrante dos matrimônios indissolúveis. A leitura do que são e de como é seu funcionamento fala muito mais sobre o capitalismo contemporâneo do que centenas de inócuos manuais de economia e finanças. ”[13]

Os paraísos fiscais são microterritórios ou Estados com legislação fiscal débil ou inexistente, que praticam a recepção anônima de capitais. “Essa lavagem, segundo o FMI, representa entre dois e 5% do PIB mundial. A metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nos ‘paraísos fiscais’, em um montante que oscila entre os seiscentos milhões e um bilhão e meio de dólares sujos que circulam nesses circuitos. Para se ter uma ideia do que significa esse montante, basta dizer que as dívidas públicas em todos os mercados internacionais chega a cinco bilhões de dólares.”[14] A evasão fiscal se vale dos centros chamados "offshore" ou bancos extraterritoriais, que atraem quem busca evadir o pagamento de impostos por suas fortunas. O conjunto de atividades dos paraísos se converteu em parte essencial do sistema econômico global.

Embora já esteja fora de moda falar do neoliberalismo e de suas tantas falácias, a desregulamentação do sistema econômico, financeiro e comercial se acentua. E como este fenômeno cai maravilhosamente bem aos políticos, empresários e criminosos, os requisitos que os organismos internacionais lhes propõem como limite são tão formais e costumam ficar nas listas paraísos de tão pouca relevância, que dá trabalho acreditar que as atividades de lavagem e evasão se resumam a paraísos como o de Nauru. Acontece que estes paraísos são o nicho no qual comparecem do mais rústico político regional de algum território colombiano, até a elite política do continente, com a manipulada forma que protegem da luz pública seus suntuosos dividendos, políticos milionários como o presidente chileno Sebastián Piñera e o candidato republicano maior competidor de Obama, o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney[15].

Em um contexto de crise, com um sistema monetário global sobrecarregado com a circulação de capitais, onde as moedas catalogadas como “fortes” (euro, dólar) não têm mais referências além das comparações entre si mesmas ou, em todo caso, sua representação virtual em bits; a generalização de práticas de lavagem de dinheiro e evasão de impostos, com a sobrevivência dos paraísos fiscais, denota um panorama de insegurança financeira, econômica e comercial, que se ampara em uma insegurança jurídica cada vez que os mecanismos internacionais criados para seu controle pecam por ineficácia, quando se simplificam as listas da OCDE em um momento de crise sistêmica e efervescência do narcotráfico na América Latina.

A economia internacional entre o negócio das drogas e a lavagem de dinheiro
Uma das grandes incógnitas é a quantidade de dinheiro gerado anualmente pelo tráfico ilícito de drogas (TID). O negocio do TID, é o segundo em movimento de capitais do mundo depois do petróleo, pelos lucros extraordinários que acumula. Segundo a ONUDC, sua comercialização gera cerca de 320 bilhões [16] de dólares anuais, com um mercado que anda pelos 200 milhões de consumidores em nível global. Esta economia gera “(…) 300 mil empregos para camponeses dos Andes sul-americanos que participam como provedores de matéria prima: coca (200 mil hectares), papoula (1,5 mil) e maconha (não menos de mil), que abastecem os mercados regionais e internacionais.” [17]

Como os dados da ONUDC e outras instituições resultam demasiado oficiais para refletir toda a realidade, se faz muito conveniente compará-los às cifras que maneja Daniel Estulin em um de seus livros sobre o Clube de Bilderberg, para conhecer a consideração de “(…) um especialista em lavagem de dinheiro que ostenta um alto cargo na agência do governo estadunidense encarregado de vigiar as transações internacionais de capital me disse uma vez (a Estulin) que ‘em números redondos deve tratar-se de uma soma de uns 590 bilhões de euros anuais livres de impostos’”[18]

As cifras variam de 320 a 700 bilhões, dependendo da agência ou instituição que se consulte, a verdade é que todos manejam cifras multimilionárias que, obviamente, não entrariam no sistema monetário internacional sem a conivência dos políticos e empresários de maior influência global. Atendendo essa realidade podemos perceber que o dinheiro proveniente do TID desempenha um papel crucial no sistema bancário e monetário internacional, pois, como afirmara o ex-agente da LAPD Michael C. Ruppert, daí vem os papéis com os quais se realizam os “(…) ‘pagamentos mensais mínimos das grandes ações e das bolhas de derivados e de investimentos nos Estados Unidos e Grã Bretanha’ (…). Em 2000, o Le Monde Diplomatique estimou o total anual gerado pelo narcotráfico em uns 420 bilhões de euros.”[19]

Mas ainda mais alarmante é a consideração de Caterine Austin Fitts editora do From The Wilderness que afirmou “(…) que esses 590 bilhões de euros gerariam transações econômicas seis vezes maiores que esse valor para branquear o dinheiro, de modo que o impacto real do negócio das drogas nas finanças internacionais se converteria em transações pelo valor de três trilhões e meio de euros.”[20]

Estas cifras milionárias geradas pelo TID interagem com o sistema comercial mundial, injetando com papeis ou bits, como pontua o professor Jorge Casals Llano; apoiando a especulação financeira e a lógica do capital com a concentração tanto das riquezas como de sua apropriação. Nesse sentido, a máfia atual continua a lógica de antigamente, aquela que compreende a sinergia do sistema, se adapta e participa no mesmo, não como seu contraponto, mas como seu suporte ilegal. Por isso vale a pena lembrar a famosa frase do gângster Al Capone ao ser acusado por evasão de impostos: “Isto é absurdo. Vocês não podem cobrar impostos sobre ingressos ilegais!”[21]

Imaginemos então como se traduzem estes fundos nas bolsas de valores. Entendendo que nas bolsas se negociam ações, participação nos lucros, na rentabilidade de uma empresa, determinada pelas utilidades que reparte dita empresa. O chamado Carry Trade ou diferencial de rentabilidade esperada se alimenta de liquidez, proveniente do balanço das empresas, a reserva dos bancos centrais e os suspeitos grupos de capital privado. Neste sentido, os dinheiros que estão nos bancos centrais também estão em movimento, entendendo a concepção do capital como dinheiro que gera dinheiro.

Conjugando esta realidade com a participação do dinheiro proveniente do TID, se compreende melhor, como o “(…) valor das ações das empresas que cotizam em Wall Street se baseia em benefícios líquidos anuais. O sistema conhecido como bônus de benefício, faz que estes reflitam no valor da empresa cotada em bolsa multiplicado até por 30. Para empresas como o Chase Manhattan Bank (…) ter uns 10 milhões de euros em Benefícios líquidos adicionais derivados do tráfico de drogas suporia um incremento líquido no valor de suas ações em bolsa de até 300 milhões de euros.”[22]

Outra das complexidades das operações de lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais no sistema econômico comercial atual é a presença de uma mais-valia virtual a partir de um lucro virtual, que se produz na esfera da circulação e não, como refletiram os clássicos, aquela mais-valia real, originando riqueza da produção. Aparecem os derivados financeiros, dado a ausência de uma mais-valia real. Esta chamada mais-valia virtual – como afirma o professor Casals - se produz essencialmente na esfera da circulação e é precisamente nessa esfera onde entram em jogo os dividendos obtidos pelo negócio ilícito das drogas e outros delitos conexos, por sua necessidade de ser lavados para poder entrar em circulação.

Definitivamente os bancos estadunidenses e, mais que os bancos, a elite empresarial, “aposta” com o dinheiro de todos, beneficiando-se em todo este processo da lavagem de dinheiro procedente do crime organizado, particularmente o relacionado com o TID.

Neste complexo entrelaçado entram em ação, como outro dos elementos prejudiciais que costumam dirigirem-se aos paraísos fiscais, os chamados Capitais Andorinha, caracterizados assim pela instabilidade da permanência do capital em um lugar. Este consiste em depósitos de capital efêmeros, ou seja, que se condicionam em curto prazo e com rendimentos muito variáveis, outorgando-lhe maiores possibilidades de mobilidade. Estes capitais viajam aos países ou regiões onde podem obter maiores lucros, de forma conjuntural, para depois dirigirem-se a outros que lhe ofereçam melhores condições. Desta maneira se assegura o não comprometimento com o destino dos países onde fizeram depósitos nem com as consequências que acarreta para os mesmos as características de suas atividades.

Neste sentido, os capitais andorinha podem ser compreendidos como uma das tantas expressões negativas da globalização neoliberal da economia. Com isso percebemos outras das falácias de ver dogmaticamente correto aspectos como o investimento estrangeiro que, sem condicionamentos nem regulações financeiras e jurídicas que protejam os países onde se realizam, puderam beneficiar os interesses privados sobre o interesse nacional, o que aprofunda as relações de dependência e dominação historicamente ancoradas na relação dos EUA com a América Latina e o Caribe.

Por outro lado, os capitais andorinha depositados de maneira conjuntural e condicionada, podem produzir uma perigosa reavaliação na moeda local, prejudicando as condições de vida dos lugares onde fazem depósitos, unido a investimentos estrangeiros que, longe de ir à economia real, ao setor produtivo, vão para a obtenção de grandes lucros, durante o período em que os paraísos fiscais lhe ofereçam maiores possibilidades de evasão fiscal e outros nichos de lucros, para depois transferirem-se para outros lugares onde as vantagens comparativas que procuram sejam maiores; deixando prejudicada as economias dos países onde haviam feito depósitos.

Os capitais andorinha, por sua vez, são capazes de produzir um aparente fortalecimento das moedas locais, produto da abundância de capital que podem mostrar conjunturalmente. Por isso, o emprego de regulações financeiras e jurídicas mais estritas, torna-se uma necessidade para dar maior estabilidade a estas economias e não expô-las acriticamente a este tipo de atividades e investimentos de capitais que estão muito longe de prover um desenvolvimento sustentável para os países latino-americanos e caribenhos onde se desenvolvem.

A desenfreada emissão de papel se “respalda” em ativos e por bancos que têm fidúcia, em outras palavras, confiança de que vão pagar. A compra de ativos pelo Banco Central costuma traduzir-se em um aumento da demanda interna, assim como a venda de ativos em sua diminuição. Nos Estados Unidos, onde um ente privado desempenha o papel de Reserva Federal, o financiamento da dívida pública Federal realizada por outros países (e atores) elevou-se para 14 trilhões de dólares. Portanto, um incremento da oferta monetária reporta um efeito expansivo sobre a economia.

Nesta análise não deve perder-se de vista que o dólar, como divisa internacional, produz um descontrole na medida em que os Estados que a assumem, perdem uma determinação sobre a moeda, pelo que o preço de dita divisa se “determina”, além da relação entre oferta e demanda, pela rentabilidade esperada. A existência de uma desregulamentação do sistema financeiro internacional acentua todas estas problemáticas.

No preço do dólar (taxa de cambio) ou o preço do dinheiro (taxa de juros), influem múltiplos fatores, mas em geral, os mecanismos são de mercado, portanto de oferta e demanda, embora haja instrumentos que podem manipular o banco central (Reserva Federal) para influir sobre eles como são a taxa de juros e a emissão monetária.

A lavagem de dinheiro contribui para a inflação quando há excesso de liquidez (excesso de dinheiro em circulação). Quando há excesso de dinheiro em circulação se contribui à inflação porque indica que há uma maior demanda de bens e serviços e não tem uma correlação na oferta deles, o que pode produzir um repentino incremento dos preços, devido a que a oferta não cobre a demanda.

O excesso de moeda em circulação, inflado também pelos dividendos provenientes do lucrativo negócio da lavagem de dinheiro, contribui também para a inflação, (excesso de liquidez). Isso deve ser visto tendo em conta que, no geral, quando os bancos baixam a taxa de juros injetam dinheiro em circulação, traduzindo-se em uma política monetária expansiva. Para isso há múltiplos mecanismos, que podem ir de subir diretamente a taxa de juros, imprimir mais dinheiro ou reduzir o encaixe legal.

Uma das falácias sobre a lavagem de dinheiro e o TID, consiste em compreender estas atividades como a solução divina para o desenvolvimento repentino das economias latino-americanas e do Caribe. O mito é derrubado quando percebemos que a maior parte do dinheiro proveniente do crime organizado transnacional que opera na região costuma dirigir-se aos Estados Unidos; alentados pela aspiração do american way of life, inspirados em uma concepção do bem viver que está mais enfocado à pacha Miami que à Pacha Mama (mãe-terra – n.t.).

Os Estados Unidos, como país que concentra as riquezas dos narcotraficantes, já não é só um paradigma cultural, mas também seus bancos e sucursais são reconhecidos pelo crime organizado como um bom destino para seus dividendos. É ali onde se concentra parte importante das riquezas extraídas da América Latina, reproduzindo-se a lógica de dependência e dominação que precede a romântica relação entre o norte e o sul americano. “Estima-se que, só nos Estados Unidos, os lucros que alcançam estes delitos ascendem à cerca de US$ 275 bilhões, excluído a evasão fiscal.”[23]

Desta forma, os Estados Unidos da América do Norte e, em particular, o sul da Flórida, resulta especialmente atrativo para que o crime organizado gaste seus lucros em uma economia de serviços, que se adapta perfeitamente aos interesses de lavagem e investimento destes setores.

Destes “lucros”, o que chega às economias latino-americanas é um (muito deprimido) por cento, o que, não obstante, consegue atrair amplos setores rurais e urbanos que participam em algumas fases do negócio por pequenas comissões, diante da difícil situação socioeconômica que vivem estes países.

A concepção do Estado nacional em sua versão original vai se perdendo quanto ao interesse econômico. Os lucros dos negócios ilícitos da droga e outros delitos conexos fluem de toda a América Latina e Caribe para os EUA; correndo a favor dos interesses do grande capital transnacional. “Se tempos houve na história nos quais o estado regulador, mediante sua intervenção, podia paliar os ‘efeitos não desejados’ do ‘livre jogo’ da oferta e da demanda nos mercados, hoje não existe estado no mundo que possa ‘regu¬lar’ a atuação das grandes empre¬sas transnacionais, algumas delas com maior força econômica do que continentes inteiros.”[24]

Os países latino-americanos dependentes, após séculos de colonialismo e deformação estrutural de suas economias, distraídos ideologicamente pela influência e hegemonia cultural estadunidense, costumam reconhecer como alternativa contra a crise atual a “atrativa” tríade do negócio das drogas, da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais. Entretanto, ao realizar-se uma análise profunda sobre estes fenômenos, observa-se que esses países não fazem mais do que diluir a região entre a narco-economia e a dominação perpétua do império estadunidense, desta vez através de um negócio ao qual comparecem extraindo os maiores benefícios para sustentar o sistema, limpar os grandes volumes de dinheiro sujo, e para amparar as falácias do sistema capitalista mundial.

De maneira geral, a lavagem de dinheiro aumenta e o incremento das apreensões de drogas de alguns países da América Latina não faz mais que evidenciar a perpetuidade do negócio.

O “narcotráfico” ameaça a estabilidade da região, por sua relativa funcionalidade para desempenhar a função de colchão dos países mais pobres, sobre os efeitos da crise econômica global, representando um por cento consideráveis do PNB, assim como pelas fontes de emprego que gera. Da mesma forma, foram acolhidos por empresários em declínio para recapitalizar suas finanças.

Por outra parte, as economias latino-americanas, desmoralizadas diante do auge de práticas ilegais de comércio, acodem a um processo alienante, reconhecendo-se já não só no norte, mas também no sul, a presença de fenômenos mórbidos – nas palavras de Gramsci - em uma época de crise do sistema mundial. Por isso, independentemente das teorias de Francis Fukuyama em seu dilema do fim ou, mais recentemente, do futuro da história, o que certamente estamos presenciando não é uma época de mudanças, mas uma mudança de época, onde a homogeneidade e a unipolaridade deram lugar a sistemas mais complexos que não se pode compreender sem a consideração de todos os atores que nele confluem.

Resulta então, a análise da lavagem de dinheiro, dos paraísos fiscais e do negócio das drogas, processos estreitamente relacionados que ganham espaço, dentro desse grande sistema econômico, comercial e financeiro em escala mundial.

Este processo desmoralizador começa pela economia, mas se expande ao espectro político, social e cultural de um mundo globalizado e, ainda que já não esteja muito na moda, reformado sob a tutela teórica do neoliberalismo, em uma crise multidimensional da qual o sistema capitalista não acaba de achar saída e acode para sua permanência, a fenômenos mórbidos como o crime organizado transnacional associado ao delito de TID, a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais no “novo mundo”.

Não por gosto Galeano expressou em sua paradigmática obra As Veias abertas da América Latina: “A economia mundial é a mais eficiente expressão do crime organizado” [25]. Evidentemente esta ideia não só continua vigente, mas se acentua em nossa realidade. Quando as economias latino-americanas se veem mais dependentes do sistema econômico global e as crises originadas pelos Estados Unidos e outras potências ocidentais, costumam ser mais sentidas nos países do chamado Terceiro Mundo; vale a pena aproximar-se ao mundinho dos paraísos fiscais e seguir – à maneira de Walter Martínez - a rota do dinheiro, que quase sempre ajuda a elucidar melhor quem são os autores intelectuais do que acontece hoje com o crime organizado transnacional, a lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais, que tanto corrói o “novo mundo” americano.

Conclusões

Os paraísos fiscais, a lavagem de dinheiro e o alto tráfico ilícito de drogas existente no continente denotam, no atual contexto de crise econômica global:

Fracasso do sistema de regulação financeira.

Expressão da crise sistêmica e multidimensional do sistema capitalista neoliberal.

Outra manifestação da crise da hegemonia dos Estados Unidos sobre a América Latina.

A crise de credibilidade dos EUA em um contexto onde a Internet, as novas tecnologias e as redes sociais online, dão maior liberdade de informação.

Vulnerabilidade institucional dos organismos internacionais, ao serem permitidos grandes montantes de lavagem de capitais do crime organizado transnacional, assim como um alto índice de evasão de impostos.

A existência e internacionalização de problemas de segurança como o tráfico ilícito de drogas, os paraísos fiscais e a consequente lavagem de dinheiro, é injetada pelos Estados Unidos e, por sua vez, reporta enormes benefícios à luta contra estes males, como pretexto para outras guerras imperiais que alimentem seu insaciável Complexo Militar Industrial.

A permanência dos problemas associados à lavagem de dinheiro e aos paraísos fiscais pode ser comparada a um câncer do sistema capitalista imperial que necessita do crime organizado transnacional para manter as bolhas financeiras e os estrepitosos índices de movimento de capitais só respaldados, que só são possíveis de respaldar, pela criminalidade internacional e seu poder para emitir papéis e bits em eurodólares.

A fraude fiscal, que os paraísos fazem possível, afeta as políticas sociais, produto da evasão de impostos da qual, se supõe, saem parte dos fundos para esse tipo de medidas.

A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais afetam diretamente um setor tão sensível e importante da sociedade como a classe média.

O sistema de listas da OCDE funciona mais como biombo público que como barreira contra a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro.

Além das notícias de crônica vermelha e das políticas antidrogas do império, existe um interesse econômico, financeiro e comercial sobre o frondoso montante de capitais que gera o dito negócio.

No contexto de crise global, quando os cortes orçamentários se aprofundam em vários países, são afetados os organismos tributários e a luta contra a evasão.

Os bancos norte-americanos se beneficiam em todo este processo da lavagem de dinheiro procedente do crime organizado, particularmente o relacionado com o TID.

Cenários mais prováveis

Nos países com maiores atividades de TID e outros delitos conexos, a corrupção vulnerabiliza o setor bancário em busca de meios para lavar dinheiro, com a participação de funcionários de entidades públicas ou privadas. Isso acentuará a relação existente entre a corrupção e o TID, a qual não é exclusiva dos países pobres.

A guerra dos cartéis na luta contra o governo supera a capacidade de algumas instituições dos países subdesenvolvidos para enfrentar este fenômeno, o que justificará a penetração das forças das potências ocidentais e dos contratados a seu serviço.

A corrupção será estimulada pelos lucros do TID, o que possibilitará a influência política dos cartéis, tanto em conseguir corromper funcionários e políticos, como em colocar algumas de suas figuras nos altos escalões governamentais.

(*) Alejandro L. Perdomo Aguilera é investigador cubano do Centro de Investigaciones de Política Internacional.

NOTAS

[1] Al Capone ou Scarface, por sua cicatriz no rosto (1899-1947), foi um gângster estadunidense de origem italiana, que fez fortuna na época da proibição da venda de álcool. Foi acusado de evasão de impostos em 1931 e condenado a 11 anos de prisão, sendo libertado em 1939.

[2] Jesús Arboleya Cervera: La ultraderecha cubano-americana de Miami. La Habana, Editorial de Ciencias Sociales, 2000, p. 24.

[3] Jesús Arboleya Cervera: Ob; cit., p. 23.

[4]A Lista cinza da OCDE é composta pelos países considerados centros financeiros que se comprometeram em adotar os padrões combinados internacionalmente em matéria fiscal, os países considerados centros financeiros que dizem adotar os parâmetros internacionais estabelecidos em matéria fiscal, mas que na prática não o realizaram.

[6]Xavier Caño Tamayo. Impunes e famosos defraudadores fiscais. Em: http://www.ellibrepensador.com/2012/01/07/impunes-y-famosos-defraudadore...

[7] Los paraísos fiscales. En: http://www.muchapasta.com/b/paraisos%20fiscales/Listado%20de%20paraisos%...

[8] Lista de paraísos fiscais. La classificação oficial da OCDE. Em: http://www.paraisos-fiscales.info/lista-paraisos-fiscales.html

[9] Uruguai já não é paraíso fiscal (segundo a OCDE). Em: http://paraisos-fiscales.info/blog

[10] lista de paraísos fiscais, a classificação oficial da OCDE. Em: http://www.paraisos-fiscales.info/lista-paraisos-fiscales.html

[11] Guido Braslavsky. Xeque aos Paraísos fiscais. Os paraísos fiscais ocultam um terço de todos os fundos do sistema bancário mundial.

[12] Os paraísos fiscais são refúgios de delinquentes. Em: http://www.abc.com.py/nota/los-paraisos-fiscales-son-refugios-de-delincu...

[13]Emir Sader. "Paraísos fiscais": Prostíbulos da globalização. Em: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=1329

[14]Ídem

[15] Mitt Romney resistiu em expor os dados de sua declaração de renda, explicando que as autoridades ficam com cerca de 15% de seus ganhos anuais, o que resulta bem discreto se considerarmos que a fortuna de Romney oscila entre 150 e 200 milhões de euros. Veja-se em: Mitt Romney afinal disse… paga poucos impostos. Tomado de: http://www.cubadebate.cu/noticias/2012/01/17/mitt-romney-por-fin-lo-dijo...

[16] Véase: Word Drug Report de 2011. En: http://www.unodc.org/documents/southerncone//Topics_drugs/WDR/2011/Execu....

[17] Ricardo Soberón. As tendências do narcotráfico na América Latina. Em: www.tni.org

[18]Daniel Estulin. Os segredos do Clube de Bilderbeg. www.apitox.es/docs/Los_Secretos_Del_Club_Bilderberg.pdf, p. 77.

[19]Idem

[20]Idem

[21] Resumen – Lavagem de Dinheiro. Em: http://www.irs.gov/espanol/article/0,,id=238185,00.html

[22]Daniel Estulin. Os segredos do Clube de Bilderbeg. Em: www.apitox.es/docs/Los_Secretos_Del_Club_Bilderberg.pdf, p. 77.

[23] Drogas, joias e dinheiro: O trabalho do FMI contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Em: http://blog-dialogoafondo.org/?p=1029

[24] Jorge Casals Llano. A crítica ao “capitalismo selvagem”. Em: Semanario Manos, Junio 1999.

[25] Eduardo Galeano. Las venas abiertas de América Latina. Montevideo, El Chanchito, 1987, p. 438.

 

A voz de Dilma sobre a CPI do Cachoeira, sem deturpação, nem boatos

Seg, 23 de Abril de 2012 11:03

Os amigos do presidente Lula

Em entrevista coletiva no dia 20/04/2012, a Presidenta Dilma falou o que pensa sobre a CPI do Cachoeira sem deturpações, nem boatos.Nos dias anteriores, os jornais e TV's inventaram boatos de que Dilma estaria contra, ou no mínimo receosa, quanto a CPI.Do blogDo blog Os amigos do presidente Lula

Em entrevista coletiva no dia 20/04/2012, a Presidenta Dilma falou o que pensa sobre a CPI do Cachoeira sem deturpações, nem boatos.

Nos dias anteriores, os jornais e TV's inventaram boatos de que Dilma estaria contra, ou no mínimo receosa, quanto a CPI.

A falsidade da notícia ficou comprovada quando a maioria dos parlamentares da base governista assinaram em peso a favor da CPI.

A velha imprensa tem medo da CPI porque Carlinhos Cachoeira montou um dispositivo de arapongagem clandestina que abasteceu jornalistas com denuncismos. Algumas denúncias tinham fundamento, mas muitas outras não passavam de chantagem e conspiração para derrubar pessoas de seus cargos, por não atender aos interesses da suposta máfia.

Outro objetivo dos mafiosos era interferir na eleição de políticos aliados ao esquema Cachoeira.

A CPI poderá esclarecer o grau de envolvimento com o bicheiro de jornalistas, empresários, inclusive donos de Revistas, Jornais e TV's, políticos, magistrados e até procuradores de justiça.

O povo brasileiro quer uma imprensa que fale a verdade, em vez de funcionar como cabo eleitoral de partidos e que preste serviços à corrupção de grupos mafiosos.

A velha imprensa de papel e TV's está 'bichada' (com trocadilho, por favor). A nova imprensa, vista em blogs da internet e redes sociais tem desmascarado as farsas, e levado ao conhecimento público as notícias que a velha imprensa esconde.

Transcrição da entrevista:

Presidenta: Não interfere em assuntos internos de outros países. De maneira alguma, nós interferiremos. Emitiremos posições, ou faremos juízos de valor.
Jornalista: Há a preocupação de que isso possa refletir no Brasil?
Jornalista: Em relação à CPI, (incompreensível) da senhora com a CPI?
Presidenta: Vou insistir nesse aspecto: não me manifesto sobre esse assunto.
Jornalista: A Petrobras...
Jornalista: Em relação à CPI... em relação à CPI, a senhora poderia dar um recado? Porque começam semana que vem os trabalhos, seria importante a senhora se posicionar.
Presidenta: A CPI é algo afeto ao Congresso. O governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso nessa área.
Jornalista: Mas não é necessária, Presidente?
Jornalista: A Presidente da Argentina pediu ajuda para a Petrobras. A Petrobras pode ajudar, isso não é (incompreensível)?
Presidenta: Eu não tenho conhecimento desse pedido de ajuda. Quando eu tiver, eu me manifesto. A hora que a Petrobras me disser quais são os termos do pedido, eu me manifesto. Agora, o Brasil sempre foi um país que nunca se negou a ajudar quem quer que seja. Agora, depende do que é o pedido.
Jornalista: A CPI é necessária neste momento de (incompreensível)? O que a senhora (incompreensível)?
Presidenta: Ah, vocês acreditam mesmo que eu vou me manifestar, além das minhas múltiplas atividades que eu tenho de lidar todo dia, eu vou me interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm de ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI. Eu tenho uma posição em relação ao governo, que vocês conhecem. E eu não me manifesto sobre outro Poder, mas de maneira alguma.
Jornalista: A redução dos juros dos bancos já foi suficiente ou a senhora espera mais?
Presidenta: Tânia, essa é uma área que eu posso me manifestar. Eu acredito, como eu já disse, que o Brasil tem de buscar um patamar de juros similar ao praticado internacionalmente.
Tecnicamente, fica muito difícil o Brasil, diante do que ocorre no mundo, justificarspreads tão elevados. Então, eu acredito que isso será um processo de amadurecimento do país, que vai nos encaminhar, progressivamente, para nós termos juros mais condizentes com a nossa realidade também.
Porque nós não somos um país qualquer. Nós somos, hoje, um país, que é reconhecidamente um país com uma situação econômica de estabilidade, de respeito. Nós somos um país que temos absoluto respeito aos nossos princípios macroeconômicos, de controle de inflação, de robustez fiscal, relação dívida-PIB. Temos uma situação muito especial em relação às economias emergentes. Estamos caminhando para taxas maiores de crescimento.
Então, os juros também vão refletir, cada vez mais, essa realidade de maturação. Eu já disse, em uma cerimônia, que não entendo os fundamentos técnicos de certo nível de spread. Vou ficar olhando, eu vou ficar, eu acompanho a situação econômica do país todos os santos dias. Então, eu vou continuar olhando para toda a situação, para ver se a inflação aumenta, para ver se os preços estão sob controle, para ver como está a situação do valor das commodities, para olhar a taxa de câmbio do nosso país e dos demais. Esse acompanhamento, você pode ter certeza de que eu fazer sistematicamente. Vou olhar também juros.
Jornalista: A senhora acha que a taxa de spread...
Presidenta: Aliás, eu tenho olhado.
Jornalista: A senhora acha que a taxa de spread é considerada (incompreensível)?
Jornalista: A senhora acha que a taxa de câmbio já chegou em um bom nível?
Presidenta: Se alguém te der essa resposta, você me apresenta, que eu vou indicá-lo para Nobel.

 

.Petista descarta vendetta contra mídia e pede investigação séria

Posted by eduguim on 23/04/12 • Categorized as Reportagem - No Blog da Cidadania

Nesta segunda-feira pela manhã, conversei por telefone com influente parlamentar do PT – que não quer se identificar neste momento de escolha dos nomes do partido que integrarão a CPMI do Cachoeira – que fez ponderações sobre a natureza da investigação que merecem ser divulgadas e refletidas pela militância petista e por qualquer um que queira seriedade no processo.

Perguntei a ele sobre declaração do deputado do PT de Pernambuco Fernando Ferro de que o dono da revista Veja, Roberto Civita, pode vir a ser convocado para depor na Comissão. Quis saber se ele via um sentimento na bancada de seu partido – e de outros partidos da base aliada – nesse sentido.

O parlamentar citou várias vezes a palavra “tentáculos”, dizendo que o objetivo majoritário de seu partido e dos aliados é o de esclarecer, de forma ampla, quais são e por onde se estenderam independentemente de até onde e a quem alcançaram, e descartou, peremptoriamente, um sentimento de vingança dos aliados governistas.

Quando perguntei sobre os rumores de que haveria um sentimento de boa parte do Congresso no sentido de investigar a mídia, a resposta foi a de que essa é uma posição da militância que não encontra eco na maioria das hostes governistas no Congresso, que não têm um sentimento de vingança apesar de existirem razões para terem.

Segundo essa fonte, a militância petista e mesmo os setores desvinculados de partidos que militam pela causa da democratização da comunicação precisam entender que seus sentimentos não são um sentimento comum da sociedade e que, portanto, o Parlamento tem que refletir essa postura. O foco das investigações tem que ser o de esclarecer por onde Cachoeira transitou “doa a quem doer”, mas sem busca de “vendettas” de um partido contra o outro ou destes contra qualquer um.

Na avaliação desse parlamentar, apesar da pressão da mídia, ela também não terá poderes para impedir que os fatos transpareçam, ou seja, se irromperem ligações espúrias do crime organizado com setores da imprensa ele acredita que ela mesma, como um todo, não irá querer se vincular a algum veículo que tenha ultrapassado os limites da ética e da legalidade.

Essa fonte se mostrou bastante preocupada com o entendimento que a sociedade terá do processo de composição da CPMI e da disposição do Congresso em relação a ela, e acha que mesmo eventuais tentativas de manipulação da mídia – que já estão em curso – deverão esbarrar nos fatos que transparecerão das investigações.

O parlamentar afirma que o discurso de que a CPMI terá este ou aquele foco é extemporâneo, precipitado e perigoso, pois o que tem vazado em termos de escutas da Operação Monte Carlo é só a ponta do Iceberg e, neste momento, ninguém tem condições de garantir que foco prevalecerá. E atribuiu as tentativas da mídia de escolher foco como produto de luta política que não tem qualquer chance de se transformar em fato.

A imprensa e as militâncias governistas e oposicionistas estariam jogando para a platéia ao tentarem antecipar um único foco que pode nem vir a existir, tal o alcance dos “tentáculos” de Cachoeira. Muito provavelmente, a CPMI terá mais de um foco. Pode ser governo, oposição ou, queiram ou não, a própria imprensa, dependendo do que contiveram as gravações.

Segundo a fonte, este é um momento de sobriedade e extremo cuidado porque tudo o que a direita midiática quer é retirar o caráter de seriedade da investigação para que aquilo que ela vier a apurar possa ser caracterizado como mera luta política.

Disse, por fim, que a “ameaça” de parlamentares da oposição de convocarem o ex-presidente Lula por conta de uma suposta doação de Cachoeira à sua campanha eleitoral de 2002 é apenas uma tentativa de “responder” a parlamentares governistas e militantes que propuseram a convocação do dono da Veja, que até pode acontecer dependendo do que for apurado.

Este blog pretendia fazer uma entrevista diferente com esse parlamentar, identificando-o. Mas suas ponderações parecem revestidas de lógica, de seriedade e julgo que devem ser levadas a sério para que essa investigação possa apurar responsabilidades “doa a quem doer” e sem manipulações, pois é isso o que a sociedade brasileira quer e exige.

 

23/04/2012 - No Blog do Emir

O modelo latinoamericano

O que melhor caracteriza o cenário mundial é a recessão no centro do capitalismo e a capacidade de manter níveis de expansão de suas economias, acompanhadas de distribuição de renda, no Sul do mundo. Claro que o crescimento de tres décadas seguidas da economia chinesa é alavanca essencial desse fenômeno. Mas ele é parte integrante do cenário, que revela a reiteração do modelo neoliberal no centro e modalidades de expansão com extensão dos mercados internos de consumo popular no Sul.

Antes do ciclo de crises atual, uma recessão no centro era devastadora para o sistema no seu conjunto, com efeitos ainda mais agudos na periferia, pela dependência da demanda, dos investimentos e dos créditos. Desta vez nossas sociedades sofrem os efeitos dessa retração, baixam seu ritmo de crescimento, mas não entram em recessão. Já existe uma certa multipolaridade econômica no mundo, de forma que o que sucede no centro não se transfere mecanicamente para a periferia.

A América Latina pode assim exibir ao mundo um outro modelo, que não apenas mantem ritmos de desenvolvimento econômico, mas o faz simultaneamente com a distribuição de renda. Tem portanto não apenas uma superioridade econômica, mas política, social e moral. Como uma de suas consequências, enquanto na Europa todos os governos que se submetem a processos eleitorais - de esquerda ou de direita – são derrotados, porque responsabilizados por politicas recessivas e devastadoras socialmente, os governos que colocam o modelo alternativo em prática na América Latina, tem sido eleitos, reeleitos e tem conseguido eleger seus sucessores.

Enquanto na Europa se produz um processo sistemático de empobrecimento da população, aqui tem diminuído sistematicamente a pobreza e a miséria. Os países europeus, que tinham recebido grande quantidade de trabalhadores imigrantes, veem agora uma parte destes retornar a seus países, enquanto nacionais passam a buscar trabalho em outros países e continentes.

A maior disputa política hoje no mundo se dá entre o modelo neoliberal mantido no centro do capitalismo e o modelo latinoamericano.

Postado por Emir Sader às 09:01