newsletter

Pular para o conteúdo principal

Clipping do dia

As matérias para serem lidas e comentadas.

Sem votos

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
+58 comentários

 Supremo Tribunal Federal decidiu de forma absolutamente progressista duas grandes questões atuais: aborto de fetos anencéfalos e a constitucionalidade ou legalidade absoluta da adoção de cotas em universidades. O STF continua na vanguarda e à frente do Congresso que não examinou as duas questões propondo leis que as pacificassem. Prossegue o STF legislando no vácuo do poder do legislativo que quando vota retrocede, como no código florestal.

 

26/04/2012 - 19h41

STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional

 

        DE SÃO PAULO

 

 

Atualizado às 20h14.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

 

Maioria do STF é a favor do sistema de cotas raciais em universidades

 

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

 

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

 

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

 

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."

 

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.

 

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

 

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

 

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".

 

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."

 

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".

 

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

 

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

 

Osvaldo Ferreira

Uma alegria para nós.

E uma derrota para o DEM.

Do Folha.com

26/04/2012 - 19h41STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional

 

Atualizado às 20h14.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

 

da Agência Brasil

 

Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo26/04/2012 - 20h08

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

Edição: Carolina Sarres
 

 

Nassif, a matéria da Folha quer fazer crer que os investidores concordam com a tese do próprio Itaú, de que a queda brutal de 5,88% nas ações refletem "preocupação com o aumento da inadimplência no país". No entanto, o próprio artigo revela uma potencial incoerência (a ser discutida aqui): durante o ano passado o aumento da inadimplência foi de 0,5%. É coerente explicar que o aumento de 0,2% no quadrimestre causou súbito pânico nos investidores? 

Aqui vai meu humilde chute: o que os investidores “descobriram” é que, eu, cliente do dito banco, que gasto dolorosos Reais no cheque especial, estou pulando fora do barco do Itaú. Estou indo para o BB. Não só pelo aumento de juros, mas essa é uma outra (e desagradável) história. Estará em curso uma debandada em massa? Sou só mais um?

* * * * * * * * * * * * *

Itaú perde quase US$ 4 bilhões em apenas um dia após divulgar balanço

Do UOL, em São Paulo

Mesmo com queda, lucro do Itaú é o 2º maior da história dos bancos

O Itaú Unibanco perdeu US$ 3,75 bilhões em valor de mercado nesta quarta-feira (25), após divulgar o balanço do 1º trimestre e mostrar preocupação com o aumento da inadimplência no país. Segundo a consultoria Economatica, foi a maior perda de valor no dia entre empresas da América Latina e Estados Unidos. Ontem, as ações do banco (ITUB4) tiveram baixa de 5,88%, a maior queda do Ibovespa (o principal índice da Bolsa brasileira).

O valor de mercado do Itaú na terça-feira (24) era de US$ 71,3 bilhões. Após a baixa de ontem, o banco fechou o pregão avaliado em US$ 67,5 bilhões. O Itaú encerrou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 3,426 bilhões Segundo maior lucro da história dos bancos.

Apesar de ter tido o segundo maior lucro da história entre os bancos brasileiros para o primeiro trimestre, o Itaú atribuiu a queda de 3%, em relação ao mesmo período de 2011, à piora da inadimplência no período, que chegou a seu maior nível em dois anos.

No demonstrativo, o Itaú citou o "continuado cenário de aumento da inadimplência na economia brasileira que impacta a qualidade do crédito". O índice de inadimplência ficou em 5,1% no primeiro trimestre para dívidas com vencimento superior a 90 dias, aumento em relação aos 4,2% vistos nos primeiros meses de 2011 e aos 4,9% do quarto trimestre de 2011.

 

Thiago Venco, pelo fim dos comentários anônimos.

Às vezes, por excesso credulidade, me choco com O Globo, Globo News e seus parente.

No caso das cotas ...  

 

Proteção enganosa

 

O Globo - 25/04/2012

 

Está previsto para hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento da constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestada em três ações que tramitam na Corte. Na pauta de hoje está a ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília e o recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça". A questão foi debatida em audiências públicas realizadas pelo Supremo em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas.

Tema complexo em que se embaralham traços da luta pelos direitos civis, da busca de justiça social, da inclusão de minorias menos favorecidas e até do politicamente (ou socialmente) correto. A priori, pode parecer justa a preocupação de garantir espaço, nas instituições de ensino superior, para jovens que não tenham tido as mesmas oportunidades que outros, supostamente por questão de renda, cor da pele ou outro motivo.

O problema é que esse conceito embute distorções capazes de, ao supostamente neutralizar discriminações, criar outras ainda piores, uma vez que definidas em leis, normas e regulamentos. Na próxima semana, o STF deverá analisar a ação do DEM e de entidades da área de ensino contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública, implementado pelo ProUni, do governo federal.

A barreira defensiva para os negros, por exemplo, é traiçoeira. Segundo dados de 2008 do IBGE, apenas 6,1% da população se autodefinem como negros. Em termos percentuais, essa parcela da população só se torna expressiva se a ela se adicionarem os 45,1% que se denominam pardos. Nesse caso, portanto, a barreira funciona, na prática, como uma discriminação contra pardos, não contemplados com cotas.

Outro grande problema do sistema de cotas é o critério a ser adotado para selecionar os que nele devem ser incluídos. Quando o sistema é o do mérito escolar, as nuvens se dissipam e as cotas deixam de ser necessárias. Entra quem obtiver nota suficiente, segundo o número de vagas. Quando entra o componente racial, a questão se complica. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por exemplo, criou cotas para negros, mas depois excluiu 76 inscritos porque suas fotos mostravam que eles não cumpriam as exigências: eram pardos.

O fato é que esses sistemas artificiais atendem mais aos objetivos eleitoreiros de alguns políticos que às reais necessidades dos que seriam supostamente beneficiados. E, para beneficiar alguns, outros são prejudicados. Como é o caso óbvio dos milhões de jovens brancos e pobres, que têm tanta dificuldade de acesso ao ensino superior quanto qualquer outro jovem na mesma situação. Sem falar no risco de esses sistemas incutirem na sociedade tensões raciais desnecessárias.

Bastante mais razoável que as cotas raciais seria a adoção de cotas sociais, em função da renda, e não da cor. Seriam beneficiados os mais pobres, não importando se brancos, pardos ou negros. Mas a "ação afirmativa" verdadeiramente desejável é a melhoria do ensino público básico e profissionalizante, maneira adequada de qualificar o jovem das famílias de baixa renda, sem discriminações racistas. São aspectos a serem considerados pelos juízes do STF.

Na Globo News também - "Entre Aspas" 24/04/2012- Monica Waldvogel tentando encantar a cobra do cesto

 

 

 

Odonir Oliveira

Alguém pode explicar a esse pobre ignaro como se vende com grande lucro algo que não é seu?

 

OHL prevê ganho de US$1,6 bilhão com venda de ativos à AbertisConstrutora espanhola negociou ativos da companhia no Brasil e no Chile

Reuters |26/4/2012 8:30:53

 

A construtora espanhola OHL estima um ganho de capital antes de impostos de 1,2 bilhão de euros (US$1,6 bilhão) com a venda de ativos no Brasil e no Chile para a concessionária de rodovias Abertis, disse a companhia em teleconferência nesta quinta-feira.

 

Espanhola OHL vende filiais do Brasil e do Chile

 

ACS aproveita operação da OHL para sair da Abertis

 

OHL e Abertis fecharam acordo na terça-feira que garantirá à construtora pelo menos 10% da concessionária em troca de ativos no Brasil e Chile.

 

Um diretor da OHL também afirmou que pode haver oportunidades de aumentar a portfólio da construtora no longo prazo graças ao acordo com a Abertis.

 

Nassif,

A dança dos números para este hábito perene do setor financeiro, tentar explicar o inexplicável.

O Itaú, que, para uma carteira total de crédito de R$347 bilhões, acusou uma inadimplência de 5,1% daquele total ao final do último trimestre, estipulando previsão para devedores duvidosos de R$ 6 bilhões, ou seja, 1,7% daquele montante, um acréscimo de R$ 1,65 bilhões em relação à previsão do trimestre anterior.

Não sou contador, mas o banco administrado pela família Setubal alegar que este acréscimo de R$ 1,65 bilhões é o vilão do resultado agora apresentado é algo, no mínimo, curioso.

Quando comparado aos dados apresentados pelo concorrente Bradesco para o mesmo período, carteira total de crédito semelhante, R$350 bilhões, inadimplência de 4,1% daquele total, uma previsão de devedores duvidosos de R$ 20,1 bilhões, 5,75% do montante, e acréscimo de R$0,6 bilhões em relação à previsão do trimestre anterior, é possível verificar gritante diferença na postura contábil dos dois bancos para dimensionar a previsão que agora virou o motivo principal de lamentação da banca sempre cínica, nada mais nada menos que R$14,1 bilhões.

Parece que o Bradesco, ao contrário do Itaú, se mostra muito mais prudente, ao provisionar valor compatível com a inadimplência efetivamente ocorrida, assim co também parece e que este último, o Itaú, à custa da previsão da moda, andou “maquiando” seus lucros para conseguir aparecer no topo da lista, pois a extravagante diferença de R$14,1 bilhões corresponde a quatro vezes o tamanho do último lucro líquido trimestral apresentado, R$3,43 bilhões.

Agora, resta saber onde estão os 28% de inadimplência que fazem parte do spread bancário, pois venho procurando o desgraçado há dias e não consigo encontrar.

Os dados acima foram pinçados em matérias amplamente veiculadas pela imprensa no início desta semana.

O Itaú é mesmo um banco “muderno”, sintonizado com a realidade. A ferro e fogo baixou a taxa de juros para a aquisição de veículos, mas  a contrapartida da “bondade forçada” foi arremessar para 50% o novo patamar de sinal do cliente, além de  reduzir o prazo de financiamento para 24 meses, um espetáculo. Só reduziu a taxa de juros do consignado porque não tinha outro jeito, a taxa de desconto está na casa dos 50% aa e a do cheque especial permanece nos estratosféricos 150% aa.

Vivas para o Itaú, um banco tão ágil quanto o maior dos paquidermes, que, se tiver que competir pela manutenção e/ou aumento de sua base de clientes (como indica ser a rota atual), deverá ter enormes dificuldades.

Só para constar, sou cliente dos bancos em tela e com ambos já me aborreci. Nos dois, percebo boa vontade dos gerentes e um misto de arrogância e indiferença do andar de cima em relação ao cliente, que, para a turma, é olhado como um otário.

Espero que determinados funcionários dos dois bancos leiam este meu comentário, quem sabe acordam.

Em relação ao BB-Votorantim, recomendo a todos os colegas que acreditam contritamente em resgate de carma, depois de um tempo por lá terão garantido um lugar agradável na eternidade. 

 

A tungada do pedágio urbano   Fiéis à tradição de desdizerem a cada propositura legislativa o que afirmam em discurso com relação à redução de taxas e impostos, os partidos aliados ao prefeito Kassab em São Paulo – Democratas e PSDB – tentam agora instaurar o chamado rodízio urbano.Por essa nova legislação todos os veículos que adentrarem na área do centro expandido da capital, aquela zona compreendida entre as marginais e as avenidas que circundam os bairros mais centrais da cidade, deverão pagar uma quantia aos cofres municipais. Como o município possui sete milhões de automóveis, está evidente o que move as intenções dos legisladores municipais e as do prefeito que as emula.Dizem que a expressiva coleta de recursos do contribuinte a ser amealhada com a obrigação destinar-se-á à instalação de infraestrutura necessária ao fomento do transporte coletivo. Nada mais falacioso, pois além da impossibilidade de fiscalizar a aplicação do que vier a ser recolhido com mais essa taxação, o município possui receitas mais que suficientes para contribuir com essa obrigação que não é prioritariamente sua, mas do Estado, de prover linhas de metrô, ferrovias e linhas de trens leves sobre trilhos.Escudados no argumento de saneamento da qualidade do ar, o que os vereadores ligados aos dois partidos situacionistas na capital pretendem é fazer com que os proprietários de carro financiem a instalação de meios de transporte de massa que em mais de 20 anos os governantes no município e no Estado não foram capazes de prover, mesmo com as arrecadações recordes dos últimos 10 anos de bonança econômica.Se vinham antes ensaiando meios ilegítimos de arrecadação baseados na indústria da multa e da inspeção veicular, agora os “inimigos dos impostos” atacam frontalmente os contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias, o IPVA, com uma taxa discricionária que ignora o direito constitucional de ir e vir de cada cidadão num quadro de ausência de transportes coletivos, em quantidade e qualidade necessária.    Na verdade, o que buscam prefeito e vereadores é atender a lobbies de empresas privadas prontas a oferecer os meios de controle  para que a medida venha ser implantada – como a empresa Controlar – e fechar ainda antes que se encerra a fracassada gestão de Serra-Kassab inúmeros contratos com empreiteiras amigas tendo por lastro as fontes de receitas propiciadas pela nova legislação.Espera-se que os candidatos às eleições que decidirão quem será o sucessor de Kassab denunciem mais essa manobra de fim de gestão do antipopular prefeito e a ela não se acomodem, esperando com isso usufruir de vantagens fiscais espúrias à expensas da justiça tributária devida aos contribuintes paulistanos.

 

O que é que a Globo tem com isso?

ACM Neto, o grampinho

Lembrei-me do episódio que narro abaixo depois de ver a notícia de que o deputado vai se candidatar à prefeitura de Salvador. E, segundo o presidente do DEM, senador Agripino Maia, ACM Neto é o fato novo do partido, com potencial para se projetar nacionalmente e reerguer a combalida legenda. Pois bem, vamos aos fatos.

Minha chefe me convoca para ir a Brasília. Pergunto se sou obrigado e ela responde que sim, que todos os editores do Jornal Nacional em São Paulo (são quatro ao todo, um por semana, sendo três mulheres e eu). Quero saber se preciso ser o primeiro da fila. Ela responde que não, que conversará com as outras editoras e decidirá quem vai primeiro. Peço para, se possível, ficar por último. Estamos em setembro de 2005.

A primeira colega foi, passou uma semana e voltou, desamparada. A segunda também seguiu para lá e voltou desmilinguida. A terceira editora entrou em licença médica. Assim, sobrou para mim. Comprei uma caixa de Passiflora (calmante natural de Maracujá) e segui viagem. Era para ser uma semana, mas fiquei duas. Entrava ao meio-dia e saia depois que o Jornal da Globo terminava, não raro depois da uma.

Minha tarefa era reforçar a edição do Jornal Nacional e do Jornal da Globo, mas como chegava antes do Jornal Hoje ainda ajudava a coordenar entradas ao vivo, isso quando não editava alguma matéria bruta para eles também. Resumindo: trabalho semi-escravo, desumano.

A capital federal ardia com duas CPIs simultâneas: a dos Correios (Mensalão) e a dos Bingos, apelidada de "Fim do Mundo", de tão ampla. Investigou os assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel; a “máfia do lixo” em Ribeirão Preto; o escândalo da Loterj;  a renovação do contrato entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal para loterias; os dólares de Cuba para a campanha de Lula; a máfia do apito no Brasileirão, e por aí foi...

A "Fim do Mundo" teve papel importante na derrocada do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado de envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O caseiro afirmou ter visto Palocci na “casa do lobby”, mansão do Lago Sul onde, segundo denúncias, a República de Ribeirão dava expediente e festinhas para firmar negócios com empresários interessados em parcerias com o Governo Federal.

Nas reuniões preparatórias dos telejornais notei a existência de duas colegas, uma de São Paulo e outra de Brasília, que não botavam a mão na massa. Ou melhor, botavam sim, mas no cocô. Eram as duas porta-vozes do então todo-poderoso diretor de jornalismo Ali Kamel no Congresso.

O papel delas era articular a cobertura de cima para baixo. Elas definiam no gabinete dos deputados quais seriam as manchetes do dia seguinte de todos, digo, todos os jornais impressos e telejornais do país. E como funcionava isso? Enquanto corríamos feito loucos para assistir e noticiar os fatos daquele dia, elas se encarregavam dos vazamentos.

Tudo o que era conversado a portas fechadas, requerimentos sigilosos, acordos de bastidores, convocação de depoentes, as duas tinham acesso primeiro e municiavam os coleguinhas com os desdobramentos daquilo que a Globo julgava mais conveniente à cobertura.

O pivô desta relação promíscua, para não dizer espúria, era o então deputado ACM Neto, apelidado carinhosamente de "grampinho" (talvez inspirado pelo estilo do avô). Foi uma destas colegas que delicadamente o aconselhou a parar de mascar chicletes nas sessões da CPI, para que não passasse uma imagem de adolescente. Afinal, o Brasil inteiro estava ligado, ou na TV Câmara, ou na TV Senado, quando não na Globonews.

Alguma coisa começou a dar errado quando houve os dois depoimentos mais esperados de todos: de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, à CPI do Mensalão e do doleiro Toninho da Barcelona à dos Bingos: Tive o privilégio de assistir às mais de quatro horas da fala do banqueiro e, ao final, saí convencido de que uma enorme pizza estava no forno.

Ou melhor, começaria ali o plano de sangramento homeopático do Governo, que deveria durar um ano, até a corrida eleitoral de 2006, mas como todos sabemos, o plano não deu certo.

No fim daquela semana este editor voltaria para São Paulo conhecendo um pouco mais do tipo de jornalismo que se faz em Brasília, a partir de uma das maiores emissoras de TV do mundo, e dos tipos de jornalistas inescrupulosos que temos que encarar numa redação.

http://maureliomello.blogspot.com.br/2012/04/acm-neto-o-grampinho.html

 

Uma CPI para punir os corruptores

É hora de mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende

Desde a fundação do Estado republicano com a revolução francesa, sempre houve setores da classe dominante que se utilizam dos cargos públicos, das influências nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para se locupletarem e acumularem com dinheiro público. Na sociologia foram classificados como a fração lumpen-burguesa, que preferia surrupiar parcela da mais-valia recolhida pelo Estado, e de mais fácil acesso, a dedicar-se a investimentos na produção e extrair diretamente a mais-valia da exploração do trabalho da classe operária.          

Aqui no Brasil não foi diferente. Desde a República velha, setores da burguesia sempre se locupletaram com recursos públicos, de forma legal e ilegal. Porém, essa mesma burguesia, muito esperta, nas últimas décadas se apropriou do discurso ideológico da luta contra a corrupção. Como se a corrupção fosse um mal genérico, sem nome, classe, ou pior, fossem setores da classe trabalhadora que tirassem proveito de governos progressistas. O símbolo maior dessa hipocrisia foi o governador Lacerda, do Rio de Janeiro, na década de 1950 e 1960 e seu partido União Democrática Nacional (UDN). No fundo, essa forma de transformar a denúncia da corrupção apenas como uma questão moral, não passa de uma tática da classe dominante para desviar o debate sobre a verdadeira natureza do Estado brasileiro, que por si só, na sua lógica de funcionar proporciona a parcelas da classe dominante que se apropriem dos recursos públicos. Às vezes de forma legal e outras vezes ilegalmente. Nos casos ilegais se chama de corrupção, e aí seus beneficiários precisam construir uma ampla rede de “proteção pública” aos seus atos, que em geral, envolve juristas e advogados famosos, juízes, desembargadores, senadores, deputados, delegados de polícia e, sobretudo, os proprietários dos meios de comunicação de massa. Basta lembrar como a televisão e a Veja transformaram o Collor de Mello em caçador de marajás, Demóstenes no senador vestal, Yeda Crusius a gestora da RBS e tantos outros que foram desmascarados pela realidade.           

Nos anos recentes, depois da vitória eleitoral do presidente Lula, os setores da burguesia derrotados se utilizam desse expediente: denuncismo e tentativa de centrar o debate no combate à corrupção, como uma forma de engessar o governo, deixá-lo inerte, e impedir que as verdadeiras demandas da classe trabalhadora e a questão de um projeto para o país seja o centro do debate).            

Assim surgiu o “mensalão” no governo Lula. Amplificado ao extremo, que quase levou a um processo de impeachment. Agora, veio à tona que até o sinistro bicheiro Cachoeira estava por trás dessa manipulação, junto com a sua Veja.       

No governo Dilma, esses mesmos setores da burguesia - derrotados no seu projeto de subordinação ao neoliberalismo e aos interesses imperiais - se agarrou na imprensa e no Judiciário, para deixar o governo refém de seus interesses. Com isso já derrubaram sete ministros. Independente da natureza ideológica dos ministros, do seu não compromisso popular, de que tenhamos até gostado das mudanças ou de culpas reais, o fato é que não houve nenhum processo ou algo concreto comprovado. Se os interesses da imprensa fossem democráticos e os ministros tivessem caído culpados pelo desvio de recursos públicos, então eles deveriam estar na cadeia! Mas como diz o ditado popular, “o diabo faz panela mas esquece da tampa”.                 

Agora veio à tona a rede de corrupção montada entre uma quadrilha de jogos ilícitos, empreiteiras, senadores, desembargadores, governadores e a imprensa de direita, em especial a revista Veja, com quem o contraventor Cachoeira discutia com o chefe da sucursal de Brasília as pautas, as denúncias. Como se eles tivessem o direito de decidir a quem iriam derrubar ou a quem condenar perante a opinião pública.                

Felizmente os parlamentares tiveram um pouco de coragem e instalaram a CPMI para investigar esses fatos. A panela está destampada. Agora será necessário revolver toda a podridão que tem dentro dela.                

Pela primeira vez as forças populares, representadas por alguns congressistas, terão a oportunidade de investigar e denunciar os corruptores: as empresas e a grande mídia que as acobertam. É hora de mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende. Seus bicheiros e parlamentares. É hora do povo saber as redes que se montam dentro do estado brasileiro para que meia dúzia de lumpen-burgueses se locupletem e ainda usem a mascara da legalidade e da defesa dos interesses públicos.                   

Essa CPMI precisa analisar com detalhes tudo e de forma rápida, antes que a ratazana esconda o queijo e seus comedores.               

Mas não basta torcer pela coragem de alguns parlamentares. Será necessário que os movimentos sociais, o movimento estudantil, da juventude, todas as forças populares possam ir às ruas pressionar. Exigir a investigação e punição de todos os envolvidos, sejam governadores, empreiteiros, senadores, donos da Veja etc.                 

A Globo já começou de novo a campanha do Brasil limpo, da corrupção genérica e de falsos movimentos de jovens burgueses, que são amplificados na televisão.                      

Portanto, estamos diante de mais um capítulo da luta de classes, travado no campo da ideologia, no campo das ideias e da gestão do Estado. E a burguesia já se deu conta que pode sofrer uma grande derrota ideológica.

http://www.brasildefato.com.br/node/9427

 

Ruralistas concordam em votar Código Florestal

 

Segundo deputado do PSD, bancada terá de acatar regimento da Câmara que determina aceitar texto já aprovado pelo Senado; versão votada pelos senadores agrada o Planalto

A bancada ruralista concordou em votar o projeto do Código Florestal com a obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios como quer o governo. Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 25, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a bancada terá de aceitar a regra regimental, seguindo a interpretação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Como esse ponto do projeto já foi aprovado pelos deputados, anteriormente, e pelos senadores, Maia afirmou que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não poderá mais retirá-lo do projeto. O impasse em torno desse ponto impediu a votação do projeto na noite dessa terça-feira, 25. Os deputados deverão votar a proposta ainda nesta tarde.

"Vamos ter de aceitar a votação, mas vamos apresentar um novo projeto de lei redefinindo tudo. A maioria absoluta vai perder uma votação para uma minoria por conta de questões regimentais", disse Moreira Mendes. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), integrante da bancada ruralista, afirmou que a aprovação da proposta vai criar um problema para a presidente Dilma Rousseff porque os pequenos produtores que têm atividades seculares nestas áreas não terão como recompor a vegetação.

"O governo vai ganhar na votação e vai levar uma bombinha para o colo", disse Queiroz. O deputado afirmou que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada e vai perceber a necessidade de vetar esse ponto para não prejudicar os pequenos produtores rurais. "Se isso não for vetado, só no Pará, serão 140 mil que terão de deixar 100 metros na margem dos rios. Eles (o governo) não estão entendendo a gravidade da questão", completou Queiroz.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ruralistas-concordam-em-vota...

 

Do Portal Vermelho.

 

Deputados vão investigar aumentos de 400% nas tarifas bancárias

 

Os seguidos aumentos registrados nas tarifas bancárias, algumas delas elevadas em mais de 400% no último ano, serão investigados pela Câmara dos Deputados. Atendendo a requerimento do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), a formação de uma Subcomissão para analisar o tema. 


A Subcomissão, que será formada por sete parlamentares, tratará das questões relativas às tarifas e taxas bancárias, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses. “Queremos explicações, das instituições financeiras, sobre o aumento das tarifas bancárias, que, segundo matérias veiculadas pela imprensa nacional, continua a acontecer, apesar da regulamentação do Banco Central que limitou o número de tarifas”, afirma o deputado Chico Lopes.

“No caso de uma das modalidades de tarifa, a de renovação de cadastro, o aumento em um dos bancos foi de 433%. Isso apenas para que os bancos mantenham atualizadas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito. Não há justificativa. Vamos cobrar explicações e defender respeito ao consumidor”, acrescenta Lopes.

Redução dos juros


Para o deputado, o momento atual, de redução dos juros viabilizada pelo Governo Federal e anunciada pelos bancos, deixa ainda mais clara a necessidade de medidas concretas para redução das tarifas bancárias.

“O Governo Federal está fazendo a parte dele, reduzindo os juros para buscar mais produção, desenvolvimento e emprego. Os bancos estão fazendo propaganda de que vão também baixar os juros e facilitar a vida dos clientes. Mas, para que isso realmente aconteça, é preciso que as tarifas bancárias também deixem de pesar tanto nessa conta”, aponta Chico Lopes.

Histórico

Em 2007 e 2008, o deputado Chico Lopes integrou um Grupo de Trabalho também formado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O GT estudou em detalhes as tarifas bancárias e sugeriu diversas medidas para o controle dessas cobranças, em prol do consumidor.

Como resultado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a regulamentação das tarifas bancárias no Brasil. Os bancos foram obrigados a normatizar as tarifas, oferecendo o mesmo tipo de tarifa, com uma nomenclatura padrão, facilitando ao consumidor a comparação entre bancos, e passaram a enfrentar maiores restrições para a criação de novas cobranças. Com a regulamentação, as tarifas, que chegavam a 70 em alguns bancos, foram limitadas a 30 cobranças padronizadas.

“Não se pode aceitar que, para driblar essas regras que visam proteger o consumidor, os bancos aumentem uma tarifa como essa de cadastro, a esse ponto. Isso revela, na verdade, que outras tarifas, que foram extintas quando dessa regulamentação, estão sendo incorporadas à tarifa de cadastro, com prejuízo para o consumidor”, afirma Lopes. “Vamos investigar em detalhes esse problema e cobrar soluções por parte dos representantes dos bancos. Queremos respeito à lei e ao consumidor”.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes

 

 

zanuja

Do Portal do PT.

Sobre minha cidade Recife.

Com recursos do PAC 2 da Mobilidade Urbana, Recife terá transporte urbano fluvial Iniciativa é inédita no país. Prefeito João da Costa (PT/PE) participou do anúncio de investimentos do Programa

O rio Capibaribe, que corta a cidade de Recife, terá 10 km de vias navegáveis. O uso de vias fluviais para o transporte urbano é uma novidade no Brasil. A obra faz parte do PAC 2 da Mobilidade Urbana para Grandes Cidades, com investimentos de R$ 32 bilhões em recursos do governo federal, estados e municípios.

“Vamos integrar vários modais de transporte”, adiantou o prefeito de Recife, João da Costa (PT/PE), que participou do anúncio dos projetos escolhidos para a nova etapa do PAC2. Recife também terá três corredores de ônibus com faixa exclusiva, ligando zonas importantes da cidade. “Isso vai permitir que o deslocamento seja mais rápido e melhora a qualidade de vida”, ressaltou o prefeito.

No vídeo abaixo, o prefeito João da Costa fala sobre os projetos do PAC 2 para sua cidade:


O PAC 2 da Mobilidade Urbana terá investimentos de R$ 32 bilhões e vai beneficiar 53 milhões de brasileiros. As obras contemplam 51 municípios com mais de 700 mil habitantes.

O deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE) acompanhou o anúncio do Programa, feito pela presidenta Dilma. “Grande parte da nossa população está nas cidades e devido ao desenvolvimento, as nossas cidades ficaram intransitáveis”, afirmou o deputado, que considera os investimentos em mobilidade urbana fundamentais para o acesso aos grandes centros urbanos de país, como é o caso de Recife.

 

zanuja

Do Portal do PT.

 

Caso Cachoeira: Relator deve apresentar plano de trabalho da CPMI na próxima quarta (2)Relator Odair Cunha (PT-MG) durante instalação da CPMI ( Foto: Gustavo Bezerra/Liderança do PT)Deputado Odair Cunha (PT-MG) reforça necessidade de se analisar profundamente os documentos para decidir sobre convocações

Foi instalada nesta quarta-feira (25), com eleição do presidente e do relator, a CPI Mista que investigará denúncias de irregularidades nas relações entre o contraventor Carlos Cachoeira com empresas e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) foi eleito relator e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assumiu a presidência do colegiado.

A primeira iniciativa da comissão foi aprovar o requerimento do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), cópia dos inquéritos da PF que tratam das operações Vegas e Monte Carlo, objetos da investigação.

Segundo o relator da CPMI do caso Cachoeira afirmou que na próxima quarta-feira (2) deverá apresentar o plano de trabalho que será colocado em prática pelo colegiado.

“Nós vamos apresentar o plano de trabalho, na próxima quarta-feira. Este é o nosso objetivo, uma questão central que está colocada para nós, é exatamente nós garantirmos que a análise dos documentos seja uma analise prévia e a partir desta analise previa nós vamos convocar as pessoas que acharmos necessárias. Quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico penso ser necessária. Agora, é claro, só terei certeza disso ao analisar os documentos que virão do Supremo Tribunal Federal”.

Questionado se o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), parlamentares e outras autoridades citados virá depor na CPMI, Cunha respondeu: “Nós vamos analisar os documentos, se for necessário é claro que nós vamos convidar as autoridades para que venham a esta CPMI. As pessoas que nós vamos convocar, vamos analisar, repito, previamente os documentos que chegarão à Comissão e vamos fazer uma analise da necessidade ou não dessas convocações, sejam eles governadores, deputados, ou qualquer outra pessoa”.

Sobre a necessidade de criar sub-relatorias, o relator Odair Cunha entende que não vê necessidade neste momento e sobre a necessidade de novos requerimentos, explica:

“Eu vou analisar os documentos que chegarem a CPMI, a partir disso nós vamos apresentar outros requerimentos. Hoje foi feito uma sugestão de nós ouvirmos os delegados que conduziram os dois inquéritos da Polícia Federal , de nós convidarmos o Procurador Geral da República (Roberto Gurgel) à comparecer nesta Comissão, julgo que são três medidas justas e penso necessárias”.

(Entrevista coletiva – Áudio: Bernardo Berwanger – Portal do PT)

 

zanuja

Do iG

Política | 20:21

Defesa de Demóstenes pede arquivamento de processo no Conselho de Ética.

O advogado de defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos Almeida Castro, entregou nesta quarta-feira (25) a defesa prévia do parlamentar ao Conselho de Ética do Senado. No documento, de 61 páginas, o advogado apresenta argumentos para pedir o arquivamento do processo  disciplinar contra o senador.


Advogado de Demóstenes entrega defesa do senador ao Conselho de Ética

“A defesa tem uma base evidentemente jurídica na qual levantamos pontos em que, no nosso entendimento, justificava que o processo fosse arquivado nesse momento”, disse Almeida Castro.

O Conselho de Ética reúne-se amanhã (26), às 10h, e poderá já nesse encontro analisar a defesa apresentada pelo senador.

Ao entregar o documento na secretaria do conselho, Almeida Castro disse que identificou manipulações nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que indicam elo do senador Demóstenes com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

“Nós tivemos acesso, agora, com mais calma, a essas provas e notamos que existem alguns erros que podem significar adulteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave”, disse o advogado. “Quero uma perícia nessa gravação para saber que manipulação foi feita nessa gravação.”

Hoje era o último dia para o senador Demóstenes Torres apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado.

Entre os argumentos apresentados na defesa do senador, uma deles refere-se à origem da representação oferecida ao Conselho de Ética. De acordo com o advogado, não se pode admitir uma denúncia que tenha origem em reportagens.

O advogado também ponderou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada hoje, tem o mesmo alvo de investigação e, portanto, o Conselho de Ética poderia aguardar o resultado da comissão. A CPI tem 180 dias para concluir seu trabalho.

Com Agência Brasil

 

zanuja

ONU apoia políticas de cotas raciais em universidades públicas do Brasil

Agência Brasil


A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira (25/4) seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no país no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.

“O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências”, diz a nota.

A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), está sendo julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009.

De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o país ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd, sigla em inglês). http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/04/25/interna_politica,299607/onu-apoia-politicas-de-cotas-raciais-em-universidades-publicas-do-brasil.shtml


 

   

 

 

 
Fernando Collor diz que vai impedir vazamento de informações de CPMI


Agência Brasil


Como integrante da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar as ligações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu um papel oposto ao que lhe foi atribuído há 20 anos. Alvo de investigação quando presidente da República, Collor enfrentou um traumático processo de impeachment. Preso desde fevereiro, Cachoeira é suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilícitos em Goiás.

Nesta quarta-feira (25/4), ao falar sobre como será sua atuação na CPMI, em um discurso eloquente, o senador demonstrou ainda guardar traumas do processo de impeachment que o tirou da Presidência. "É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”, observou o senador, disposto a atuar com o objetivo de impedir vazamentos de dados sigilosos.

Ele ainda demonstrou guardar mágoa em relação à atuação da imprensa na época em que sofreu o processo de impeachment. "Buscarei ainda, com a cooperação de meus pares, para que a agenda desta CPMI não seja pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”, disse Collor, que acusou setores da mídia de produzirem "notícias falsas ou manipuladamente distorcidas".

"Não é admissível, em um país de livre acesso às informações e em um governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, utilizem-se de informantes com os mais rasteiros métodos, visando ao furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam", protestou.

"Precisamos estar vigilantes, alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados", declarou.http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/04/25/interna_politica,299625/fernando-collor-diz-que-vai-impedir-vazamento-de-informacoes-de-cpmi.shtml

 

Do iG


Collor vai para o ataque 20 anos após o impeachment

Collor vira membro de CPI 20 anos depois do impeachment

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) partiu para o ataque nesta quarta-feira assim que assumiu como membro da CPI que vai investigar o elo do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos.

Antes no banco dos réus, quando sofreu o processo de impeachment e renunciou à Presidência, agora Collor assume o papel de juiz e disse hoje que vai combater a “vileza política” e não vai deixar que a CPI seja “um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”.

Collor também atacou a imprensa, disse que a comissão não pode se pautar “pelos meios e alguns de seus rabiscadores” e acusou setores da mídia de produzirem “notícias falsas ou manipuladamente distorcidas”.

 

zanuja

O Collor, depois da campanha do impeachment, não deve ter as melhores recordações da Veja.

Gostaria de ver ele dando um troco para a revista agora. A oportunidade está aí. 

 

Do blog Cidadânia.

 

Globo aposta em desinformação e inventa briga entre Lula e Dilma.

eduguimdenúncia

 


É muito grave o que fez o Jornal Nacional na noite da última quarta-feira. O telejornal exibiu matéria do repórter Ari Peixoto que relata uma suposta conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff que não resiste a 30 segundos de reflexão. Abaixo, a locução do repórter.

—–

O ex-presidente [Lula], que está em Brasília, passou boa parte do dia reunido com a presidente Dilma. Eles conversaram reservadamente sobre a CPI. Fontes do Planalto disseram que Lula acredita que a CPI poderia tirar a atenção sobre o julgamento do mensalão, previsto para os próximos meses. Já a presidente Dilma teria sido bem clara: funcionário do governo que aparecer em gravações será demitido.

—–

Supondo, por um minuto, que fosse verdade, o que se depreende é que a conversa que o repórter diz “reservada” não foi tão reservada assim, pois as tais “fontes”, para quem acredita nesse conto, logo após presenciarem a conversa foram imediatamente até ele e lhe contaram tudo.

E não fica só nisso: essas “fontes” teriam contado ao diligente repórter global que Lula fez à sucessora uma proposta, no mínimo, indecorosa: usar uma investigação tão séria para acobertar corruptos do partido de ambos.

A suposta resposta da presidente é ainda mais inverossímil. Diante de uma proposta tão absurda, ela teria se negado a se envolver na maracutaia e ainda teria dito que bastaria que nome de algum seu auxiliar aparecesse nas gravações da Operação Monte Carlo para o flagrado ser sumariamente demitido.

É outro absurdo. Um auxiliar da presidente já teve seu nome citado nas gravações e não foi demitido. Trata-se do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Olavo Noleto (PT). Ele não foi demitido porque a menção ao seu nome não o compromete.

É óbvio que, dependendo de como o nome de algum auxiliar de Dilma aparecesse naquelas gravações, teria que ser demitido mesmo. Mas não se a menção fosse inconclusiva. É óbvio que a presidente não demitiria alguém só por seu nome ter sido citado.

Qualquer pessoa com a mínima capacidade de raciocínio logo se dá conta de que funcionários do governo, ainda mais do Palácio do Planalto, jamais difamariam o padrinho político de Dilma para a imprensa. Se ocorresse, é evidente que ela buscaria descobrir quem foi e, aí sim, demitiria.

A conduta da Globo de inventar uma história como essa e colocá-la em seu principal noticiário permite inferir que a emissora está enviando um recado ao governo e ao PT de que está disposta a tudo caso a relação da imprensa com Cachoeira seja levantada pela CPI.

Quem perde mais com essa farsa certamente é Dilma, que a mesma reportagem sugerira, pouco antes, que quereria restringir a investigação. E que estaria claramente se indispondo com aquele que a elegeu, o que uma sociedade que nutre tanta admiração por Lula certamente entenderá como traição, caso acredite na história.

A Globo já cometeu muitas barbaridades, mas poucas iguais a essa da edição de quarta-feira do seu Jornal Nacional. E o pior é que parece pouco provável que a presidente da República providencie algum desmentido. Deve ficar por isso mesmo, o que incentivará novas e piores manobras.

Ministro da Saúde refuta acusações da Folha de São Paulo

A assessoria de imprensa do ministério da Saúde está divulgando nota e vídeo que rebatem matéria do jornal Folha de São Paulo que tenta ligar o titular da Pasta, Alexandre Padilha, ao esquema de Carlinhos Cachoeira.

A primeira matéria do jornal afirma que “O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o nome citado em uma conversa telefônica como tendo autorizado o grupo do empresário Carlos Cachoeira a dar sequência a um negócio na área da saúde, após reunião em Brasília”.

Aqui, a íntegra da matéria.

Abaixo, nota do Ministério da Saúde.

Nota à imprensa

A respeito da matéria “Grupo diz ter discutido projeto com Padilha”, publicada na Folha de São Paulo desta sexta-feira (20), a assessoria de comunicação social do Ministério da Saúde esclarece que:

 

1)      O ministro Alexandre Padilha não conhece e em nenhum momento se reuniu com os senhores Wladimir Garcez e Carlinhos Cachoeira e nem recebeu qualquer pessoa a pedido deles.

 

2)       Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a gravação teria ocorrido em 29 de março de 2011. Nesta data, bem como no mês de março daquele ano, o ministro não teve nenhuma reunião ou audiência cujo assunto possa guardar relação com o teor da conversa gravada.

 

3)      Os projetos apresentados em audiência ao ministro da Saúde ou ao seu gabinete são submetidos às respectivas áreas técnicas para análise e parecer. Nenhum andamento é dado sem o parecer técnico.

 

4)      A gestão do ministro Alexandre Padilha tem como prioridade combater desperdícios, melhorar o controle de gastos, aprimorar a gestão e aumentar a fiscalização de recursos públicos. Isso tem sido evidenciado em várias ações envidadas desde a sua posse, que geraram economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010. Recursos que se reverteram na ampliação do acesso aos usuários do Sistema Público de Saúde – SUS.

 

5)      É importante ressaltar que a orientação desta gestão sempre foi, e continuará sendo, a de rechaçar qualquer iniciativa ou pleito que representem interesses que não os da administração pública e dos usuários do SUS.

 

O ministro Padilha também cita coluna da ombudsman da Folha, Suzana Singer, publicada no jornal no último domingo. No texto, ela condena a ilação do jornal sobre ele. Abaixo, o trecho que cita o ministro:

Na sexta-feira passada, a Folha apontava um possível envolvimento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do bicheiro com base em apenas uma conversa na qual um assessor de Cachoeira diz que o ministro autorizou o desenvolvimento de um projeto, depois de uma reunião em Brasília. Novas evidências podem surgir, mas, por enquanto, projeta-se uma sombra de dúvida sobre o ministro sem que haja nada de concreto

Finalmente, reproduzo, abaixo, vídeo gravado por Padilha para rebater as acusações da Folha

 http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=_aThwT0IZpU

 

 

zanuja

Defesa de Demóstenes alega manipulação em gravaçõesAgência Brasil

O advogado de defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos Almeida Castro, entregou hoje (25) a defesa prévia do parlamentar ao Conselho de Ética do Senado. No documento, de 61 páginas, o advogado apresenta argumentos para pedir o arquivamento do processo disciplinar contra o senador. "A defesa tem uma base evidentemente jurídica na qual levantamos pontos em que, no nosso entendimento, justificava que o processo fosse arquivado neste momento", disse Almeida Castro.

O Conselho de Ética reúne-se amanhã (26), às 10h, e poderá já nesse encontro analisar a defesa apresentada pelo senador.

Ao entregar o documento na secretaria do conselho, Almeida Castro disse que identificou manipulações nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que indicam para a ligação do senador Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. "Nós tivemos acesso, agora, com mais calma, a essas provas e notamos que existem alguns erros que podem significar adulteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave", disse o advogado. "Quero uma perícia nessa gravação para saber que manipulação foi feita nessa gravação.”

Hoje era o último dia para o senador Demóstenes Torres apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado, que está na fase preliminar de análise da representação contra ele apresentada pelo PSOL. O senador teve dez dias úteis para se pronunciar.

Demóstenes é acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal por exploração de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência.

Entre os argumentos apresentados na defesa do senador, uma deles refere-se à origem da representação oferecida ao Conselho de Ética. De acordo com o advogado, não se pode admitir uma denúncia que tenha origem em reportagens. "Sustentou-se a impossibilidade de se respaldar a presente representação em matérias jornalísticas, que padecem do vício de confiabilidade e verificabilidade, sendo absolutamente repudiável sua utilização como fundamento para instauração de investigação ou ação penal, bem como de processo disciplinar", diz o documento.

O advogado também ponderou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada hoje, tem o mesmo alvo de investigação e, portanto, o Conselho de Ética poderia aguardar o resultado da comissão. A CPMI tem 180 dias para concluir seu trabalho.

"A mencionada representação não merece prosseguir nesses termos, sendo absolutamente indispensável que se promova, antes da formalização de uma acusação, investigações preliminares, tais quais se intenta realizar no curso da comissão parlamentar de inquérito já instaurada no Congresso Nacional para apurar", diz o texto.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/04/25/defesa-de-demostenes-alega...

 

Lançamento de documentário reúne Dilma e Lula em sessão de cinema no Museu da República25/04/2012 - 23h46

 

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff tirou a noite de hoje (25) para assistir ao lançamento do documentário Pela Primeira Vez, produzido e dirigido por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seus dois mandatos. A exibição marcou também o retorno de Lula a Brasília depois do desaparecimento de um tumor na laringe, diagnosticado em outubro do ano passado.

Com mais de uma hora de atraso, Dilma e Lula chegaram juntos à sessão de cinema, no auditório do Museu da República, e foram recebidos com palmas pelo público. Os dois estavam acompanhados pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

O filme, produzido em terceira dimensão (3D), documenta os últimos momentos de Lula como presidente da República e os primeiros de Dilma Rousseff no posto mais alto do país. Durante 35 minutos, a plateia, que lotou o auditório, viu o momento em que Lula passou a faixa presidencial a Dilma, a sua saída do Palácio do Planalto, a despedida junto ao povo aglomerado na Praça dos Três Poderes, o encontro emocionado com o vice-presidente José Alencar, no hospital, após a posse de Dilma e a sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o primeiro discurso no Congresso Nacional.

Ao final da sessão, Lula elogiou o trabalho da presidenta no comando do país. “Tudo que a gente falava da companheira Dilma antes da campanha era pouco diante do que ela está fazendo”, declarou. “Estou muito emocionada”, disse a presidenta depois de ver o filme.

http://www.guiademidia.com.br/acessar_an.htm?http://www.agenciabrasil.go...

 

Por gentileza acrescente que os artigos Berlusconi contratou mafioso... e Padre espanho prega..., foram selecionados do site operamundi. Esqueci de dar o devido crédito. Desculpe.

 

zanuja

Padre espanhol prega a cura dos gays. Como se ver não são só os nossos, os de lá também.

Padre espanhol prega "cura" da homossexualidade após divulgar depoimentos de "ex-gays"

Religioso instaurou polêmica na cidade de Alcalá de Henares ao classificar homossexualidade como falta de “orientação”.

 

A autoridade máxima da Igreja Católica na cidade espanhola de Alcalá de Henares decidiu publicar no site oficial da instituição cartas que trazem depoimentos de pessoas que sofreram com “AMS” (sigla para “atração sexual pelo mesmo sexo") mas que poderiam ter sido curadas por “terapias apropriadas”.

Segundo revela o portal, o objetivo do monsenhor Juan Antonio Reig Pla é trazer ao público os casos de pessoas que possuíam “o assim chamado estilo de vida gay” e que perseguiram “os itinerários de liberdade e esperança”. De acordo com artigos publicados pela Opus Dei no site do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de Navarra, esses “itinerários” seriam, em outras palavras, condições fisiológicas humanas reversíveis.

Foram publicadas, no total, cerca de 20 cartas, das quais quatro teriam sido entregues pessoalmente ao monsenhor Reig. Em uma delas, surge o caso de uma universitária de 22 anos, que diz ter sido “tormentoso cair na homossexualidade”, algo que tornou sua vida “infernal”.

Em outro depoimento, um homem de 29 anos agracia o monsenhor Reig como aquele que o “liberou do inferno da vida gay” com sua “defesa incondicional e valente”. Para um jovem de 18 anos, a “missão” do religioso seria propagar informações para “que se conheça a mentira gay, que se saiba que é possível mudar e que há esperança para todos que não querem uma vida de sofrimento”.

A publicação de todo esse material foi uma resposta à polêmica da última missa de Semana Santa da cidade, quando o bispo defendeu em seu sermão que "desde pequenos, há pessoas que não são bem orientadas na sexualidade humana e têm atração pelo mesmo sexo".

Consultado pela imprensa local, Reig Pla chegou a considerar que “o problema pode ser solucionado com terapias apropriadas especialmente se a prática de atos homossexuais não se enraizaram”.

 

zanuja

Não sei porque esse artigo me lembrou Brasil.

Berlusconi contratou mafiosos para segurança particular, diz Suprema Corte italiana

Senador que intermediava relações do ex-premiê com organização criminosa não terá de cumprir pena.

 

Além de seu envolvimento em escândalos de prostituição e tráfico de lealdades políticas, agora o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi também foi considerado responsável pela contratação de mafiosos para serviços de segurança particular na década de 1970.

Contatos do antigo dirigente com a organização criminosa Cosa Nostra teriam ocorrido graças à intermediação de um amigo íntimo, o senador Marcello Dell’Ultri. Condenado em 2010 a sete anos de prisão por associação à organização criminosa, o parlamentar tornou-se pivô de uma polêmica nacional ao ser isentado no último mês de março do cumprimento da sentença. Para a corte, faltavam provas contra Dell’Ultri e um novo julgamento deve ser marcado.

Esta foi uma das revelações das 146 páginas do processo concluído pela Corte Suprema da Itália sobre o caso. Divulgadas nesta quarta-feira (25/04) pela imprensa do país, elas confirmam que o ex-primeiro-ministro já usufruía dos serviços de segurança particular oferecidos pela máfia siciliana.

O relatório assegura que o mafioso Vittorio Mangano, já falecido, foi contratado como  tratador de cavalos, na realidade, se encarregasse da segurança privada de Berlusconi e sua família. Entre suas responsabilidades estava “acompanhar as crianças à escola”. Antes de ser assassinado pela máfia, em 1992, o procurador de Palermo Paolo Borsellino descreveu Mangano como o homem que tratava dos interesses da Cosa Nostra no Norte do país.

Segundo os juízes, está “provado que o magnata pagou somas consideráveis de dinheiro à máfia”, o que torna, portanto, era “claro o acordo de natureza protetora e colaborativa entre Berlusconi e a Cosa Nostra”.

 

zanuja

do IPHAN

 

IPHAN registra sítios arqueológicos de mais de 8 mil anos em Rondônia 24/04/2012 Iphan-RO - Scientia Consultoria

Pesquisas estão sendo feitas desde 2008, na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da sua Superintendência em Rondônia, vem realizando, desde 2008, o acompanhamento das atividades de pesquisa e resgate arqueológico na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, um dos empreendimentos realizados pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O empreendimento, instalado no Rio Madeira, em Porto Velho-RO, seguiu os trâmites do licenciamento ambiental, realizando as pesquisas relativas ao patrimônio arqueológico e submetendo os relatórios parciais regularmente para avaliação pelo Instituto.

Para Beto Bertagna, superintendente do IPHAN em Rondônia, as pesquisas, ainda em andamento, já revelaram novos horizontes culturais para o Estado de Rondônia. “Neste sentido, a Superintendência do IPHAN continuará a fiscalizar, deliberar e promover o patrimônio histórico e arqueológico inserido dentro da área da Usina de Santo Antônio, bem como dos demais empreendimentos instalados no Estado, mantendo seu papel institucional, salvaguardando a Memória Nacional e corroborando para com a contínua formação da identidade cultural brasileira.”

Resgate

As pesquisas na UHE Santo Antônio identificaram 58 sítios arqueológicos, sendo 43 pré-coloniais e 15 sítios históricos. Por sítio arqueológico pré-colonial, entende-se que são aqueles anteriores ao processo de colonização, ou seja, no caso brasileiro, anteriores ao ano de 1500. Todavia, os sítios identificados como posteriores a 1500 e que neles, necessariamente, tenham ocorrido processos de influência europeia, são conhecidos como sítios arqueológicos históricos como o Forte Príncipe da Beira, por exemplo.

Para o arqueólogo do IPHAN, Danilo Curado, “a região compreendida pelo empreendimento, o alto Rio Madeira, consiste de alta relevância arqueológica e antropológica, assistindo às discussões que vão desde a dispersão dos povos falantes do Tupi até a domesticação de alimentos como a mandioca e a pupunha. Neste processo ocupacional da região, são objetos de pesquisa as afamadas Terras Pretas Arqueológicas até a transformação dos biomas da Amazônia brasileira e do Cerrado”, informa o arqueólogo.  

Datações

Até o momento, 32 datações foram realizadas nos sítios pesquisados, atingindo a marca de 8.120 anos antes do presente (AP) para o Sítio Boa Vista e 8.740 anos (AP) para o Sítio Vista Alegre I. 

O primeiro, contendo alta concentração de material cerâmico (com variedades de formas e decorações) e baixa concentração de material lítico (pedra polida e/ou lascada) encontra-se em área de pasto e plantio, o que o expunha ao risco de depredação acentuado. Possuindo artefatos arqueológicos da superfície até aproximadamente um metro de profundidade, o sítio é do tipo habitação. 

O segundo, de datação mais antiga, representa algo comum aos sítios arqueológicos de Rondônia. Talvez por motivos de excelência e qualidade ambiental, a área do sítio foi por mais de uma vez ocupada, sendo-a na época pré-colonial e, também, em momentos mais recentes, no período histórico. Quanto ao mais antigo, o sítio foi continuamente habitado, destacando artefatos cerâmicos e líticos, além de algumas estruturas de combustão (fogueiras). Para o período histórico, foram identificados artefatos de louça, vidro e metal, todos datados do século XIX. 
 
 

Foto: Scientia Consultoria

 

Fonte: IPHAN-RO 

 

da Rede Brasil Atual

 

Juíza de Nova York mantém processo contra Paulo Maluf

 

Por: Karen Freifeld

Publicado em 25/04/2012, 20:54

Última atualização às 21:01

  

Nova York – Um tribunal de Nova York rejeitou nesta quarta-feira (25) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para arquivar um processo aberto em 2007 pelo qual ele responde pelo suposto desvio de 11,6 milhões de dólares na época em que foi prefeito de São Paulo.

Maluf e seu filho Flávio, empresário e também réu no processo, solicitavam o cancelamento da denúncia pela suposta participação em um esquema de propinas no qual o dinheiro era enviado para uma conta bancária em Nova York, e então transferido para paraísos fiscais.

Os dois acusados também solicitavam que a Justiça suspendesse os “"alertas vermelhos" da Interpol, os quais podem levar à prisão deles se deixarem o Brasil.  O promotor do caso lembrou que o Brasil jamais extradita seus cidadãos, e que Paulo e Flávio Maluf nunca foram a Nova York responder às acusações.

Autoridades de Nova York dizem que a verba desviada está entre os 140 milhões de dólares que passaram por uma conta bancária de Manhattan ligada ao deputado. Na decisão protocolada na quarta-feira, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça do Estado de Nova York, recusa o arquivamento da ação. Segundo ela, os réus não foram capazes de provar seu direito ao “"alívio extraordinário" no processo.

As acusações envolvem um suposto superfaturamento de obras viárias no período de 1993 a 96, quando Maluf foi prefeito de São Paulo. De acordo com os documentos judiciais, o dinheiro era enviado por intermédio do Safra National Bank, em Nova York, para contas controladas por Maluf em Bailiwick, na ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

Parte desse dinheiro teria então sido repatriado ao Brasil para gastos pessoais e financiamentos de campanhas eleitorais, e uma quantia teria sido empregada na compra de relógios em Nova York, de acordo com a promotoria.

O advogado Bryan Skarlatos, que representa o ex-prefeito e seu filho, disse que há um processo tramitando no Brasil sobre as mesmas acusações. "Tenho certeza de que ele pretende recorrer (da decisão de Nova York)", disse Skarlatos.

Maluf, seu filho e três outros réus são acusados de mais de uma dúzia de crimes no processo de Nova York. As acusações mais graves acarretam pena de até 25 anos de prisão. O político foi preso durante um curto período em 2005 em São Paulo pela acusação de lavagem de dinheiro.

© 2012 Thomson Reuters. All rights reserved       

 
 

da Agência Brasil

 

Recém-empossado, presidente da construtora Delta leva documentos para CPMI do Cachoeira25/04/2012 - 16h54

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O novo presidente da Delta Construção, Carlos Alberto Verdini, esteve hoje (25) à tarde no Senado para entregar documentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, destinada a investigar as relações de políticos e empresas com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilegais.

De acordo com Verdini, o objetivo da empresa á colaborar com a CPMI instalada hoje. "A minha finalidade é trazer documentação para poder dar andamento da comissão e esclarecer os fatos", disse o executivo. "O interesse da empresa é que seja apurado a fundo, faça o que se tenha que fazer. Nós vamos colaborar integralmente. Principalmente para preservar 35 mil colaboradores que atuam na empresa."

A empresa é suspeita de fazer parte do esquema controlado por Cachoeira e anunciou hoje uma ampla auditoria em todos os seus escritórios. A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste atingirá todos os escritórios da empreiteira, que tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal.

A entrega dos documentos é um dos primeiros atos de Verdini à frente da companhia. Ele assumiu o comando da empreiteira hoje, após a decisão de proprietário da Delta, Fernando Cavendish, de se afastar do Conselho Diretor, juntamente com o diretor Carlos Pacheco. Verdini entregou os documentos na presidência do Senado.

O afastamento dos dois executivos foi comunicado por meio de nota publicada no site da companhia. Também hoje, o ex-diretor da empresa na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, de acordo com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A operação foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.

Edição: Lana Cristina

 

do Opera Mundi

 

Cineasta americana indicada ao Oscar é perseguida em aeroportos por criticar WashingtonDesde o 11 de setembro, leis de exceção dão carta branca para agentes bisbilhotarem bagagens e confiscarem bens   

 

Dilvulgação/Kris Krüg/PopTech

Laura Poitras em 2010, no lançamento do documentário The Oath, sobre acusados pelo 11/9, aclamado no festival de Sundance

Após os atentados terroristas de setembro de 2001, o governo dos Estados Unidos criou uma serie de leis que autorizam a intromissão do Estado na vida privada dos cidadãos. Desde então, é cada vez maior o número de norte-americanos que viajam ao exterior e que ao retornar são detidos nos aeroportos, onde têm suas bagagens revistadas, e o conteúdo de computadores e celulares – e-mails, textos, vídeos e fotografias - é checado e copiado.

E não há a quem reclamar. As leis de exceção autorizam os funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) a fazer vistorias, mesmo sem autorização judicial, e o cidadão não tem qualquer possibilidade de pedir explicações. Ou seja, é como se desde o 11 de setembro a quarta emenda – que garante os direitos à intimidade e privacidade - tivesse desaparecido da Constituição norte-americana.

 

Leia mais

 

 

 

Para piorar, essa diretriz de segurança muitas vezes acaba sendo usada contra pessoas críticas à política externa norte-americana. É o caso da cineasta Laura Poitras, indicada ao Oscar e ao Emmy por seus documentários sobre o Iraque e o Afeganistão. Ela é autora do longa My Country, My Country, filmado em 2005, no qual relata o impacto emocional que a guerra teve tanto em iraquianos como nos soldados norte-americanos.

Em 2010, filmou The Oath, que registra a vida de Salim Hamdan, ex-motorista de Osama Bin Laden, que se encontra preso na Base Naval de Guantánamo, e um cunhado seu que foi guarda-costas do líder terrorista. Para o The New York Times, este último filme constitui uma “viagem extraordinária ao interior da vida dos dois iemenitas”. O jornal também considerou os dois documentários os melhores filmes feitos depois dos acontecimentos de setembro de 2001.

Mas, desde que começou nesta linha de denúncias, Poitras tem sofrido pressões constantes por parte das agências governamentais de segurança, especialmente quando volta aos Estados Unidos e é detida pelas autoridades de segurança, que querem saber por onde andou e o que fez durante suas viagens ao exterior.

Desde que My Country, My Country estreou nos Estados Unidos, em 2006, a cineasta já viajou ao exterior cerca de 40 vezes. Em todas elas, na hora da volta, seu avião foi esperado por funcionários do DHS, que na saída da aeronave pediam o passaporte a todos os passageiros até que a encontravam. Nas poucas ocasiões em que não a identificaram, ela foi detida ao momento de entregar o seu passaporte para ser carimbado.

Seguiram-se então dezenas de horas de interrogatórios, durante os quais ela teve de responder perguntas como “com quem conversou”, “que entrevistas fez”, “qual o objetivo da viagem” e “para quem trabalha”.

Poitras, que é uma cineasta e produtora independente, contou à revista que os agentes sempre confiscam seu computador portátil, a filmadora e o celular. Ocasionalmente, pedem também o bloco de anotações e copiam suas páginas. Uma vez, inclusive, perguntaram se ela “não queria ajudar o seu país a se defender”. Os agentes também não têm piedade com os seus cartões de crédito, todos os recibos são xerocados.

Novo filme

A idéia de Poitras é realizar um terceiro filme. Segundo explicou ao site Salon, “a idéia é abordar a forma como os métodos da luta contra o terrorismo foram importados para dentro do território dos Estados Unidos, com um enfoque particular no reforço dos poderes outorgados ao governo para espionar seus próprios cidadãos e a ampliação das atividades secretas da Agencia de Segurança Nacional (NSC, por suas iniciais em inglês) neste sentido, assim como os ataques pessoais contra aquelas pessoas que denunciam a corrupção dentro do governo e os esforços para acabar com a transparência na internet”.

Mas a perseguição contra ela não se realiza só nos Estados Unidos. Poitras já foi barrada e interrogada duas vezes em Londres por agentes do governo norte-americano ao embarcar em um avião rumo a Nova Iorque, e por causa dos interrogatórios quase perdeu o vôo. Em novembro de 2010, quando desembarcou em Nova Iorque, a cineasta se recusou a responder às perguntas dos agentes do DHS. “Acho que é muito suspeito que a senhora não queira ajudar o seu país respondendo a umas simples perguntas”, disse um dos agentes. Foi retida durante quatro horas.

Ultimamente, esta situação obriga Poitras a tomar medidas especiais. Evita viajar com computadores, trabalha com filmadoras alugadas no exterior e manda as suas filmagens e anotações de volta para os Estados Unidos por meio de amigos. A perseguição chegou a um ponto, que ela evita falar de trabalho por telefone por medo de estar sendo monitorada.

A cineasta também não quer falar muito do assunto. Opera Mundi tentou entrevistá-la, mas ela não respondeu a vários e-mails. O pouco que até agora se queixou em público foi na curta conversa com um jornalista do Salon. “É uma situação traumatizante. Você chega no seu país e é sempre tirado da fila e interrogado. Os interrogatórios e as ameaças são horríveis e intimidantes. Eu já perdi a vontade de viajar”, afirmou Poitras.

A cineasta pediu ajuda à Associação Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), e a organização entrou com um processo na justiça pedindo ao governo que defina qual é a autoridade do DHS nestes casos e a devolução de alguns documentos da cineasta que ficaram retidos. A ACLU também quer que o governo dos Estados Unidos entregue toda a documentação que autoriza os agentes do DHS a assediar pessoas como Poitras, para poder identificar os responsáveis por uma violação tão flagrante da quarta emenda da Constituição.

 

do Vermelho.org

 

Código Florestal: ruralistas vencem votação na Câmara

 

O projeto do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados foi o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reformulou o seu parecer em Plenário, incluindo parte do que tinha sido retirado. Por 274 votos a 184, os deputados rejeitaram o texto do Senado, contrariando a orientação do governo e parte da base aliada.  Na vitória dos ruralistas pesou o voto do PMDB. Houve duas abstenções dos 460 votantes.


Antes, o Plenário aprovou, simbolicamente, os trechos do texto do Senado que receberam parecer pela aprovação do relator. A disputa foi grande e acirrada, com todos os deputados disputando o microfone para defender a sua posição – a favor e contra o relatório de Piau. Em meio ao debate, o próprio presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciava que encerraria a votação para acelerar o processo.


Leia também: 
PCdoB vota pela aprovação do texto do Senado do Código Florestal


Os líderes do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e do PT, Jilmar Tatto (SP), já haviam afirmado que o Código Florestal pode ser questionado na Justiça, em caso de aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) seja aprovado.

O PCdoB indicou voto favorável ao projeto aprovado no Senado, fruto de amplo entendimento na base aliada do governo Dilma.

Alencar disse que, mesmo com a retomada das regras sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, o relatório ainda possui pontos que vão contra o Regimento Comum do Congresso. Ele defende que a retirada, pelo relator, de algumas expressões do texto compromete o mérito da proposta, o que poderia ser questionado na Justiça.

Jilmar Tatto também acredita que a discussão acabe no Judiciário. “É um relatório complicado, que tirou matérias votadas tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.

Piau voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros e um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal.

O relator foi obrigado a reconsiderar sua proposta de suprimir esses artigos porque o presidente Marco Maia deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo Maia, como Casa iniciadora a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

De Brasília
Márcia Xavier

 

do MPF

 

Vice-PGR: ações afirmativas estão de acordo com a Constituição Imprimir25/4/2012 

Deborah Duprat defendeu a implementação de cotas raciais em universidades e desconstruiu o mito da democracia racial

 

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 25 de abril, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a improcedência da arguição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) que questiona a implementação das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). Em sua manifestação, ela desconstruiu argumentos sustentados pelo partido Democratas, autor da ação, em relação à miscigenação, ao mito da democracia racial, meritocracia e a questão da discriminação econômica.

Deborah Duprat lembrou o que significou a Constituição de 88 em termos de ruptura com todo o direito que a antecedeu: “saímos de uma igualdade meramente formal pra uma igualdade material; de uma sociedade supostamente homogênea, cuja homogeneidade tinha na verdade um grupo hegemônico que informava todos os valores que determinavam o caldo cultural por ele marcado, para uma sociedade plural”. 

Para ela, a Constituição teria que ter implicitamente mecanismos que fizessem valer essa ruptura e essa nova sociedade que ela projetava criar, porque a norma não opera mudança repentina no plano dos fatos. “Nós não vamos, pelo simples fato de existir um novo direito, empoderar minorias até então silenciosas e sem direitos”, declarou. Segundo explicou, quando existe esse novo formato e essa nova configuração, implicitamente há os poderes e as medidas para que ele seja realizado.

A vice-procuradora-geral da República esclareceu também que a própria Constituição trata de ações afirmativas em relação a dois grupos minoritários: mulheres e pessoas com deficiência. “É preciso analisar com o coração aberto porque as ações afirmativas de recorte étnico-racial provocam tanto desassossego e, para isso, é preciso desconstruir certas convicções que, de tão reiteradas, ficaram naturalizadas”, disse. 

A primeira sobre a qual tratou foi em relação à miscigenação: “fala-se como se fosse um processo natural, com homens e mulheres se encontrando, se amando e gerando filhos, quando a miscigenação decorre de uma engenharia social do período colonial, escravocrata”. Nesse período, segundo ela, houve estratégias de povoamento e de criação de força de trabalho escravo por meio da união de homens brancos com mulheres negras. 

De acordo com Deborah Duprat, quando Gilberto Freire vem saudar essa miscigenação, ele o faz num contexto de oposição a essa pretensa supremacia branca operante no período. Ela lembrou que, depois do livro “Casa grande e senzala”, em 1945, há uma lei que estimula a vinda de trabalhadores europeus para o Brasil, com um propósito declarado: preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as mais desejáveis características de sua ancestralidade europeia. 

Ela também desconstruiu o mito da democracia racial: “o fim da escravidão não significou a transformação da coisa em sujeito”. Segundo afirmou, além de não ter sido assegurada qualquer providência que garantisse dignidade aos presos libertos, eles estavam submetidos na época a uma lei de terras devolutas que, em seu artigo 1º, determinava a distribuição dessa terra, mas proibia qualquer aquisição que não se desse por outro meio que não a compra. “Considerando que os negros não tinham pecúlio, não tinham poupança, eles foram excluídos da compra de terras do império”, informou.

Conforme destacou, outro argumento que precisa ser desconstruído é o da inexistência de raças. De acordo com ela, o preâmbulo da Constituição da Unesco de 1945 e vários documentos internacionais subsequentes, todos com vistas à eliminação de qualquer forma de discriminação racial, reconhecem que os seres humanos pertencem a uma mesma espécie e têm uma mesma origem. Para Duprat, o argumento raça na perspectiva biológica se presta a impedir doutrinas de superioridade racial. Ela acrescentou que a Convenção da ONU pra eliminação de todas as formas de discriminação, ratificada pelo Brasil em 1968, em seu artigo 1, parágrafo 4, admite o uso das ações afirmativas.

Para Duprat, outro argumento que precisa ser desconstruído é em relação à enorme miscigenação brasileira e a impossibilidade de definir quem seriam os sujeitos de direito. De acordo com ela, uma gota de sangue não é um critério objetivo e prova um dado biológico, não a construção social desse dado. 

Ela também refutou a questão da discriminação econômica, ou seja, de que se fosse resolvido o problema social, resolveria também o problema racial. “É um reducionismo inaceitável do ser humano ao aspecto econômico ou de classes; isso foi próprio do período marxista e não se sustenta na atualidade.” Para ela, nas cotas para mulheres e pessoas com deficiência, ninguém fala nesse caráter social. “Por que não só mulheres pobres e deficientes pobres? Por que essa questão é apenas invocada apenas quando se trata de recorte étnico-racial?”, questionou. 

Duprat afirmou que as universidades ouvidas na audiência pública disseram que as cotas com recorte étnico-racial têm esse propósito de resolver a diversidade no âmbito da academia e não resolver um problema social. E lembrou que, nos Estados Unidos, as ações afirmativas foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte enquanto eram fundamentadas na reparação das injustiças do passado, mas foram consideradas constitucionais a partir de 2003, sob o fundamento de garantir a diversidade na sala de aula.

Meritocracia – Sobre o argumento da meritocracia, ela garantiu que a Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério. Referindo-se ao artigo 208, inciso 5, da Constituição, que diz que os acesso aos meios mais elevados de ensino deve se dar de acordo com a capacidade de cada um, ela falou que é preciso saber de que capacidade fala esse dispositivo e qual o meio de medi-la. “É uma missão que a universidade elege que vai determinar os méritos relevantes para a admissão, e não o contrário; portanto, se a universidade elege como missão promover a diversidade no seu interior, é esse o critério a ser medido, é essa a capacidade a ser analisada.”

Ela também fez questão de esclarecer porque a auto-declaração é importante. “Primeiro porque, numa sociedade plural, nenhum grupo étnico tem o domínio das definições; segundo, porque é uma decorrência do princípio da dignidade humana: a autonomia de cada indivíduo diz respeito a possibilidade de cada um dizer autonomamente quem ele é.” Para ela, as alegações dos possíveis estelionatos que isso gera suscita muita curiosidade: ninguém afirma uma identidade apenas para um determinado momento. “Eventuais fraudes nesse processo tendem a se acomodar porque a identidade afirmada naquele momento persegue o indivíduo pelo resto da sua vida”, concluiu.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

 

do STF

 

Quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB

Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A sessão continuará amanhã (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverão proferir seus votos.

Em um extenso e minucioso voto (leia a íntegra), o ministro Lewandowski afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo o relator, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade e razoabilidade e as políticas são transitórias e preveem a revisão periódica de seus resultados. Quanto aos métodos de seleção, o relator os considerou “eficazes e compatíveis” com o princípio da dignidade humana.

“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o relator.

Preliminares

O ministro Lewandowski iniciou seu voto afastando as preliminares de não conhecimento da ação levantadas e afirmou o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por considerá-la o meio mais adequado e hábil para sanar a lesividade apontada pelo Partido Democratas (DEM). Segundo o relator, para efetivar o princípio constitucional da igualdade, o Estado pode lançar mão de políticas universalistas (de grande alcance) e também de ações afirmativas, que levam em conta a situação concreta de determinados grupos sociais.

Lewandowski salientou que, ao contrário do que muitos pensam, a política de ações afirmativas não tem origem norte-americana. Ela surgiu na Índia, país composto por uma sociedade de castas, sob a condução do líder pacifista Mahatma Gandhi. Lembrando que o Brasil é uma sociedade marcada por desigualdades interpessoais profundas, o ministro afirmou que a adoção de critérios objetivos de seleção para ingresso dos cotistas nas universidades deve levar em conta o ganho social que esse processo acarretará na formação de uma sociedade mais fraterna.

Discriminação

Citando números do Ministério da Educação, o ministro Lewandowski lembrou que apenas 2% dos negros conquistam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada. O ministro iniciou a análise da constitucionalidade da seleção de candidatos por meio da adoção de critério étnico-racial afastando o conceito biológico de raça, por considerá-lo um conceito “artificialmente construído ao longo dos tempos para justificar a discriminação”.

Quanto ao argumento do DEM de que a inexistência cientificamente comprovada do conceito biológico de raça impediria a utilização do critério étnico-racial para seleção dos cotistas, o ministro Lewandowski lembrou que o Supremo já enfrentou essa questão ao julgar o Habeas Corpus (HC 82424), impetrado em favor de Siegfried Ellwanger, acusado do crime de racismo por ser o responsável pela edição e venda de livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias em relação à comunidade judaica.

Celeiros de recrutamento

“A histórica discriminação de negros e pardos, revela um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multissecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social”, afirmou o relator. Ele ressaltou o papel integrador da universidade como principal centro de formação das elites brasileiras e sua transformação em celeiros privilegiados para o recrutamento de futuros líderes.

“Tais espaços não são apenas ambientes de formação profissional, mas constituem também locais privilegiados de criação de futuros líderes e dirigentes sociais. Todos sabem que as universidades, e em especial as universidades públicas, são os principais centros de formação das elites brasileiras. Não constituem apenas núcleos de excelência para a formação de profissionais destinados ao mercado de trabalho, mas representam também um celeiro privilegiado para o recrutamento de futuros ocupantes dos altos cargos públicos e privados no país”,  asseverou.

Para o relator, as políticas de ações afirmativas da UnB resultam num ambiente acadêmico plural e diversificado e servem para superar distorções sociais historicamente consolidadas. “O reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”, ressaltou o relator.
 
VP/CG

 

Da Carta Maior

 

O poder em jogo nas urnas de maio

 

Durante 30 anos o discernimento histórico foi entorpecido pela radiola do pensamento único, a proclamar as virtudes e a autossuficiência da ordenação da sociedade sob a égide dos livres mercados. O dinheiro solto era mais eficiente que o desenvolvimento planejado.

Mais que um martelar teórico, tornou-se a única experiência tangível em escala relevante, sendo a sua crítica um exercício mais de resistência ideológica, do que uma confrontação prática de experiências e projetos. Esse tempo acabou.

Hoje a opinião pública mundial desfruta o privilégio de comparar lógicas divergentes em ação. Nesse acerto de contas cabe à Europa, que figurou no pós-guerra como um contraponto de democracia social ao capitalismo americano, o enredo da tragédia. Assiste-se ali à derrocada de nações que mergulharam na crise de 2008 subordinadas à supremacia das finanças desreguladas e, mais que isso, desprovidas de lideranças capazes de resgatá-las da austeridade suicida, quando a sobrevivência do modelo tornou-se sinônimo de sacrifício terminal.

O mergulho da Inglaterra na fogueira recessiva da UE, cujas labaredas já consomem a Espanha, Portugal, Itália, Grécia e outros sob o lança-chamas ortodoxo de Angela Merkel, reforça a abrangência de um divisor histórico. As eleições francesas emprestam a ele uma primeiro escrutínio de polarização pedagógica. Mas não cabe ilusão.

O mundo que arde em recessão, desemprego, Estados falidos e dívidas soberanas impagáveis não é um produto de teorias ou de livros textos. Esse mundo tem dono. Sua dominância está entranhada em instituições capilarizadas , dispõe de vocalização midiática abundante, abriga interesses fortes encastoados nas estruturas sociais. O fogaréu recessivo do euro não figura aos olhos dessa teia como um sacrifício despropositado, mas um ajuste imperativo entre credores e devedores.

A austeridade ortodoxa é o preço a pagar. As urnas francesas, tudo indica, devem mudar a ponta desse iceberg. Trocar Sarkozy por François Hollande em 6 de maio --no mesmo dia em que os gregos elegem um novo parlamento, enfrentando dilemas equivalentes aos dos franceses-- é um passo. Mas ainda não altera a essência do poder.

Na França, na Grécia,Espanha, Itália ou Portugal, quem vencer eleições terá que afrontar acordos, como o pacto de arrocho fiscal do euro imposto por Berlim, e rendições que remetem diretamente à cota de arrocho social necessária à preservação do poder financeiro. Na Grécia, estão pré-contratados cortes equivalentes a 5,5% de um PIB que há quatro anos está em recessão.

Na Europa em geral, segundo o próprio FMI, o 'saneamento', leia-se, a salvação de 58 maiores bancos privados pressupõe uma desalavacagem (contração recessiva de créditos) da ordem de dois trilhões de euros.

Curto e grosso: preservar os bancos reverterá em mais prejuízos à sociedade. Deixá-los à bancarrota não será menos caótico. Esses mesmos bancos são muitas vezes os maiores credores do Estado ,configurando-se um paradoxo em que o tomador precisa assegurar a sobrevivência do credor. Na Itália os bancos tem o equivalente a 32% do PIB em títulos públicos nas suas carteiras; na Espanha ele equivalem a 26,5% do PIB, segundo o FMI.

No ciclo que ora agoniza as interações entre Estados e mercados financeiros tem sido marcadas pela subordinação imperial dos primeiros aos segundos por meio da dívida pública e do manejo da liquidez e dos juros. Alterar essa relação de poder implica alterar a natureza do sistema de crédito e financiamento na economia, um serviço público até aqui predominantemente privatizado.

Esse é o grande desafio embutido nas urnas de maio. Transformar a polarização eleitoral num debate fascista sobre imigrantes é apenas a maneira ardilosa a qual o conservadorismo recorre historicamente para embaralhar os dados da história. Resta saber se os vencedores terão escopo para mudar as regras do jogo.

Postado por Saul Leblon às 23:15

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=964

 

webster franklin

Mino Pedrosa

PROPINA DE CACHOEIRA NO PALÁCIO DE PERILLO

24/04/201218:29

Foi no Palácio das Esmeraldas que o governador de Goiás Marconi Perillo (PDSB) recebeu de Carlos Cachoeira um pacote de dinheiro com R$ 500 mil,numa caixa de computador,como parte do pagamento de “negócios” com o bicheiro.O dinheiro foi entregue por Wladimir Garcês, reconhecido por Perillo como amigo e presidente da Assembléia, só que Garcês se refere a Cachoeira como "chefe".Fechamos o elo entre governador e contraventor.

Os agentes da polícia federal monitoraram todos os passos da entrega do dinheiro. Com áudio e vídeos.

O Quidnovi revela, com exclusividade, parte dos áudios  que flagram, a ligação entre o governador de Goiás  e o contraventor Carlos Cachoeira. O contraventor monitorou por telefone a entrega dos R$ 500 mil para Marconi, pedindo em tom de brincadeira que os comparsas tomassem cuidado para não se envolverem em acidentes de transito " que possam incendiar e queimar as notas"

Enquanto isso, o governador de Goiás Marconi Perillo aguardava no Palácio das Esmeraldas ansioso.

Tudo isso e muito mais está dentro do processo da Operação Monte Carlo. O curioso é que o procurador geral da República Roberto Gurgel em nenhum momento pensa em denunciar governador de Goiás. Mas comentou com um dos procuradores do caso que está cada vez mais difícil deixar Perillo fora disso, por conta deste episódio no Palácio das Esmeraldas.

O inquérito que era extremamente sigiloso, hoje circula livremente nas mãos da imprensa e de políticos com interesse em pinçar adversários envolvidos no escândalo.

 

 

Demóstenes, Perilo e Cachoeira

Tudo parecia estar sob controle do ex-presidente Lula para se vingar de Perillo e do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), mas o vazamento do processo trouxe à luz a maior empreiteira e fornecedora do Governo. A Delta teve uma ascensão meteórica no Governo Lula. Como disse o presidente da empresa, Fernando Cavendish, políticos se compram, principalmente durante as campanhas, quase todos têm seu preço.  As declarações bombásticas de Cavendish foram reveladas na semana passada com exclusividade pelo Quidnovi.

Agora Lula desembarcou em Brasília a fim de tomar as rédeas dessa história novamente para evitar que Cavendish sofra a falência, só que revelando a parceria com os políticos que ajudaram a Delta a crescer.

O mais estranho é que o procurador Gurgel não está rezando na cartilha de Lula e Marconi Perillo diz ao vento que com ele nada vai acontecer. Até agora, não tinha sido revelado o envolvimento de Perillo com Cachoeira falando-se em dinheiro. Mas o inquérito não pode esconder o pagamento de propina que o bicheiro fazia para conquistar espaço no poder e engordar sua fortuna usando empresas de fachada com a conivência das autoridades.

Perillo tem algo a mais para explicar. O ex-governador José Roberto Arruda esteve depondo secretamente no Ministério Público Federal para o procurador criminal Ronaldo Albo e fez revelações bombásticas entregando documentos e mostrando como o governador de Goiás amealhou parte de sua atual fortuna.

É preciso se aprofundar nas relações políticas de Perillo, porque Carlinhos Cachoeira atuava em todo o Brasil, credenciado por Perillo e Demóstenes. O pagamento de propina a Perillo no Palácio das Esmeraldas teve uma ação cinematográfica. O Quidnovi trouxe à tona mais um capítulo da Operação Monte Carlo.

 

Com a CPI instalada no Congresso e outra na Câmara Distrital em Brasília, que fisgou o governador do DF Agnelo Queiroz, passam a ser três alvos: Demóstenes, Marconi e Agnelo. Não vai sobrar pedra sobre pedra. 

 

Aúdios em http://quidnovi.com.br/novo/mino/detalhe.asp?c=404

 

da Agência Brasil

 

Relator vota a favor das cotas raciais na UnB e sessão do Supremo é suspensa25/04/2012 - 19h28

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e deve ser retomada amanhã (26) à tarde.

De acordo com Lewandowski, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”.

Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada, resulta de uma discriminação histórica. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente”. Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.

Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição. Para o partido, vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula [nas universidades] se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos".

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição nos certames de acesso (vestibular e Programa de Avaliação Seriada - PAS) a candidatos pretos e pardos.

A política de ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição. No primeiro vestibular, 18,6% dos candidatos optaram pelo sistema de cotas raciais. A eles foram destinados 20% das vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004, para reserva de vagas a indígenas.

Edição: Vinicius Doria

 

Lula e Dilma se emocionam com cenas de José Alencar em filme

25 de abril de 2012 • 22h53 • atualizado às 23h08

Lula e Dilma assistiram à estreia do documentário Pela Primeira Vez, dirigido pelo fotógrafo do ex-presidente, Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert Filho/Presidência da República/Divulgação

Diogo Alcântara
Direto de Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff assistiram na noite desta quarta-feira à estreia do documentário Pela Primeira Vez, em Brasília. Durante a exibição do filme, dirigido pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, Lula e Dilma se mostraram especialmente comovidos com as cenas nas quais o ex-vice-presidente José Alencar aparecia. Ele faleceu em março do ano passado depois de uma luta contra o câncer.

Logo após o filme, o ex-presidente foi só elogios para sua sucessora. "Eu acho que tudo aquilo que a gente falava da companheira Dilma antes da campanha e depois da campanha era pouco diante do que ela está fazendo no Brasil", disse Lula.

Para o ex-presidente, o conhecimento que Dilma acumulou nos oito anos de seu mandato como ministra a ajudou na gestão da Presidência da República. "Outro dia eu disse para a Dilma o seguinte: nunca na história do Brasil alguém chegou à presidência com um acúmulo de experiência como a Dilma chegou. A experiência de oito anos no meu mandato, a experiência no Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a experiência de coordenação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que eu tenho certeza que foi o curso de pós-graduação".

Indagado se haveria alguma diferença a ser acertada entre as duas gestões, Lula elogiou a presidente. "Ela pode fazer mais, fazer melhor". Dilma retrucou em seguida: "Não, não tem diferença (entre as duas gestões), nunca vai ter".

A presidente se disse emocionada ao sair do filme. "É um momento muito especial", afirmou Dilma. O documentário exibe os últimos momentos do governo Lula e a posse de Dilma Rousseff. "É a primeira vez sucedendo o primeiro presidente com 87% (de aprovação)", disse Dilma. "Se continuar assim, ela vai chegar a 87% no próximo mês", emendou Lula.

O documentário
O documentário Pela Primeira Vez é dirigido por Ricardo Stuckert, que foi fotógrafo oficial nos oitos anos do governo de Lula e ainda atua no Instituto de Cidadania, entidade fundada pelo ex-presidente. Com duração de 35 minutos, o media-metragem mostra em 3D os últimos dias do governo Lula, a posse da presidente Dilma Rousseff e o encontro, no Hospital Sírio-Libanês, do ex-presidente com o ex-vice-presidente José Alencar, que não pode participar da cerimônia de posse por lutar contra um câncer. Na primeira aparição de Alencar no filme, a plateia de cerca de 700 convidados aplaudiu entusiasmada.

O filho do ex-vice-presidente, Josué, estava na mesma fila que Dilma e se emocionou bastante. Em um trecho do filme, as imagens aparecem acompanhadas da voz de Lula dizendo que "nunca antes na história do mundo, um presidente teve um vice da qualidade do que eu tive". Outra parte mostra o diálogo entre o ex-presidente e Alencar.

Da festa da posse, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2010, há imagens da participação popular e da subida de Dilma e do vice-presidente Michel Temer na rampa do Palácio do Planalto. O filme também apresenta detalhes dos bastidores da cerimônia, como o momento em que a então primeira-dama Marisa Letícia coloca sobre o ombro de Lula a faixa presidencial.

Veja as fotos Mais notícias de Política » Terra

 

Da Carta Maior

Economia da Inglaterra entra em recessão

 

A economia britânica contraiu-se 0,2% nos três primeiros meses do ano, após ter registrado uma queda de 0,3% entre outubro e dezembro de 2011. É a segunda recessão em três anos, algo que não ocorria desde 1975, mas, sobretudo, é um golpe para a estratégia de ajuste fiscal impulsionada pela coalizão conservadora-liberal democrata que governa o país. O primeiro ministro David Cameron lamentou os números, mas assinalou que seguirá com o programa de austeridade. O artigo é de Marcelo Justo.

Londres - A economia britânica entrou tecnicamente em recessão. O informe preliminar do Escritório Nacional de Estatísticas (ONS) indicou que a economia contraiu-se 0,2% nos três primeiros meses do ano, após ter registrado uma queda de 0,3% entre outubro e dezembro de 2011. É a segunda recessão em três anos, algo que não ocorria desde 1975, mas, sobretudo, é um golpe para a estratégia de ajuste fiscal impulsionada pela coalizão conservadora-liberal democrata que governa o país.

Na Câmara dos Comuns, o primeiro ministro David Cameron mostrou-se decepcionado com os números, mas assinalou que seguirá com o programa de austeridade. “Não há complacência do governo, mas estamos em meio a uma situação muito difícil que se complicou ainda mais”, disse Cameron. O líder da oposição, o trabalhista Ed Miliband, qualificou os dados como “catastróficos” e assinalou que eles eram de inteira responsabilidade do governo. “Esta é uma recessão produto da política do primeiro ministro e de seu ministro da Economia”, disse Miliband.

A definição técnica de recessão é dois trimestres seguidos de crescimento negativo, mas o certo é que a economia britânica vem aos trancos e barrancos há mais de um ano. Segundo os dados preliminares da NOS, que medem a atividade de 40% da economia, a queda se estendeu ao setor manufatureiro (0,4%) e ao setor crucial da construção civil (3%), enquanto que os serviços, que constituem cerca de 70% da atividade econômica, cresceram um magro 0,1%, atribuído pelos economistas ao surto de consumo de gasolina em março provocado por um pânico de desabastecimento desatado pelo próprio governo. O cada vez mais questionado ministro da Economia, George Osborne, assinalou que não haverá mudança de rumo. “O que pioraria a situação agora é abandonar nosso plano econômico e somar mais empréstimos e mais dívida pública”, assinalou Osborne.

A estratégia da coalizão vem sendo dominada por um draconiano programa de austeridade que contempla cortes de gastos equivalentes a 130 bilhões de dólares em cinco anos, com uma perda de aproximadamente 700 mil empregos no setor público. Na terça-feira, a mesma ONS revelou que, em março, o governo havia pedido emprestado dois bilhões de libras mais do que previsto e que sua arrecadação havia caído 3,6%, incluindo uma queda de 1% do imposto sobre o consumo, o IVA.

Não é preciso ser John Maynard Keynes para detectar a razão dessa piora da situação fiscal. “O problema na estratégia de redução do déficit do governo é que, sem uma maior arrecadação, produto de um crescimento da economia, ele não conseguirá reduzir o déficit e sua dívida”, assinalou ao jornal “Evening Standard” o economista Daniel Soloman, do nada heterodoxo Centre for Economics and Business Research.

O panorama é sombrio para o futuro. Na semana passado, o Banco da Inglaterra (Banco Central) reconheceu que não podia descartar a possibilidade de que “o PIB caia três semestres consecutivos”, devido à debilidade do setor da construção e aos feriados que acompanharam o jubileu (de diamante) da Rainha em junho. O prestigiado Instituto de Estudos Fiscais calcula que, no momento, só foram executados 10% dos cortes fiscais anunciados pela coalizão. A economia terá que enfrentar ainda cerca de 90% de demissões no setor público.

Simon Wells, economista do banco HSBC, advertiu para o impacto que esta contínua onda de austeridade terá sobre o conjunto da economia. “O Reino Unido apenas começou seu esforço de consolidação fiscal. O setor governamental seguirá impactando negativamente sobre a possibilidade de crescimento do PIB nos próximos cinco anos”, indicou Wells.

Pior ainda, o governo encontra-se em um beco político sem saída. Desde a campanha eleitoral para as eleições de maio de 2010, os conservadores colocaram a redução do déficit fiscal e o ajuste no centro de sua estratégia econômica e de seus ataques ao trabalhismo. Dar marcha ré, os exporia politicamente e seria percebido como um sinal de debilidade pelos mercados. Enquanto isso, os trabalhistas se aproximam das eleições para a prefeitura de Londres, no dia 3 de maio, com uma vantagem nas pesquisas em nível nacional de oito pontos, apesar do escasso carisma de seu líder Ed Miliband.

Tradução: Katarina Peixoto

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20031

 

webster franklin

25 de Abril de 2012 - 16h06

Mauro Santayana: a ética e a retidão

Talvez nos conviesse, ao tratar da corrupção política, substituir o vocábulo “ética” por substantivos mais singelos, como retidão e correção. Ética é conceito filosófico profundo, de definição difícil, e que se desgastou no abuso de seu emprego. É uma idéia que está acima do exame dos escândalos atuais, que não merecem nem mesmo serem qualificados como aéticos.

Por Mauro Santayana, em seu blog

Apelar para a ética, nesses casos, é como usar uma balança de ouro para pesar cascalho sujo. Em lugar de recorrer à ética, tratemos apenas do Código Penal.

Em todos os tempos humanos – esta é a âncora recorrente – houve peculatários. E em todos os tempos humanos eles foram combatidos, mesmo quando os larápios se encontravam à frente dos estados. As sublevações populares, quaisquer fossem suas bandeiras, sempre se fizeram contra os usurpadores do bem público.

Em todos os tempos houve – de acordo com os historiadores – organizações criminosas, de quadrilhas de salteadores de estradas a ocupantes do poder nacional. Daí a famosa comparação de Santo Agostinho: a diferença entre os grupos de bandidos organizados e os estados é o exercício da justiça. No estado em que não prevalece a justiça, os governantes não diferem dos bandidos. No interior dos estados, como no interior de qualquer comunidade, as duas realidades – a busca da justiça e a ação criminosa – coexistem e se combatem. Até mesmo no interior das famílias há os que procedem corretamente e os pérfidos.

O povo brasileiro tem sido submetido, mais do que outros povos, ao assalto quase continuado aos bens comuns. E o maior dano é o causado à sua dignidade. A dignidade ou, em termos mais simples, a vergonha, é um atributo das pessoas honradas, como lembra Lupicínio Rodrigues em sua composição mais conhecida, em que a vingança contra o opróbrio é recomendada. Cidadãos de paises que não se destacam pela retidão de seus homens públicos – como é o caso da Itália e da Espanha, entre outros – se esbaldam em comentar as notícias do Brasil, por meio da rede internacional de computadores: lá os ladrões são levados aos tribunais; aqui costumam escafeder-se pelos corredores dos entraves processuais.

Talvez Agostinho tenha razão, se pensarmos no que foi a política de privatizações do governo soi-disant social-democrata, que nos infelicitou entre 1995 e 2003. Podem dar-nos todas as explicações técnicas e econômicas, dentro da famosa “ética do capitalismo”, para justificar a entrega das empresas estatais ao setor privado, mas não houve nada de honrado nessa decisão. Ao contrário: a privatização só privilegiou alguns empresários, brasileiros e estrangeiros, além de fazer, de alguns gestores do processo, homens subitamente beneficiados por posições destacadas e altamente remuneradas nas organizações compradoras e nas organizações financeiras que com elas se associaram.

Há, como em todas as outras organizações criminosas, os que agem com cautela jurídica e os lambões. Essa construtora envolvida, se nos ativermos a uma conversação telefônica entre seu presidente e o Sr. Carlos Cachoeira, não soube como operar no sofisticado sistema. Tampouco souberam precaver-se o senador Torres e o vitorioso empresário tentacular Carlos Cachoeira. Foram, além de tudo, lambões, ao se envolverem com personagens vulgares do millieu, como o araponga Dadá.

A vulnerabilidade de Brasília à ação dos corruptores nos leva a uma constatação constrangedora: a autonomia da capital da República foi a mais infeliz das decisões constitucionais de 1988. A esse erro, que violou criminosamente o pacto federativo de 1891, somaram-se outros, como os cometidos pelo açodado afã “modernizador” do demagogo e moralista de fachada Fernando Collor, ao alienar as residências funcionais da capital da República. Até então, os servidores de Brasília eram recrutados em todo o país, e servir ao poder central constituía uma vitória do mérito. Sem essa modesta vantagem – a garantia de moradia por um aluguel moderado – a transferência para o planalto central perdeu seu grande atrativo.

A administração pública, tanto da União, quanto do Distrito Federal, se viu obrigada a recrutar quem se apresentasse. Os cargos comissionados foram, de modo geral, preenchidos pelos atores políticos, que atendiam e atendem à pressão de seus eleitores. Por outro lado, o achatamento dos vencimentos dos servidores – a não ser em carreiras privilegiadas – afasta os mais bem dotados para as atividades privadas, de remuneração muito mais atraente.

Antes de 1988, Brasília era administrada diretamente pelo poder central, mas seus prefeitos (aquinhoados pelo governo militar com o título de governadores) tinham que ser aprovados pelo Senado - em nome de toda a Federação – e estavam submetidos ao controle de um comitê especial da mesma casa legislativa. Com a autonomia, Brasília passou a ser um estado como os outros - sujeito à pressão de suas oligarquias. E como a população, em sua maioria, é pressionada pela miséria, tende a votar com a emoção, seguindo os demagogos de turno. Por isso, a câmara de vereadores, que se denomina distrital, mas tem a arrogância de votar como se fosse o plenário das Nações Unidas, é dominada por homens como os que foram filmados pelo ex-delegado de polícia Durval Barbosa, ao receber dinheiro vivo de suas próprias mãos, a fim de votar de acordo com os interesses do governador de Brasília de então.

E há outros inconvenientes. Quando a Comissão Arinos discutia a questão da autonomia, no anteprojeto de Constituição que elaborava, Hélio Jaguaribe lembrou outra grave inconveniência da medida. Argumentou que, no caso em que o governador local fosse inimigo do Presidente da República, seria fácil colocar caminhões fétidos de lixo na praça dos Três Poderes, quando o Brasil estivesse recebendo a visita de um chefe de estado estrangeiro, para a desmoralização nacional diante do mundo. Isso sem falar no esbulho dos outros estados da federação, que perderam, de fato, a soberania sobre a sua capital.

A solução radical terá de ser emenda constitucional, imediata, que devolva a administração política do Distrito Federal ao governo da República, como era antes de 1988, e já a partir de 2015, quando termina o atual mandato, antes que a situação se perpetue. Essa medida radical irá romper aqueles esquemas conhecidos de desvio de recursos públicos. Não é certo que isso venha a acabar com a corrupção, mas certamente reduzirá a sua audácia e os seus efeitos.

 

25 de Abril de 2012 - 16h37 - No Vermelho

Câmara aprova proposta intermediária para fator previdenciário

Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.

Ass. Dep. Assis Melo

O deputado Assis Melo vai reapresentar em plenário as propostas rejeitadas na Câmara de Negociação.
No caso do trabalhador requerer a aposentadoria antes desse período, será aplicado ao benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas. Essa medida só será aplicada se acarretar uma renda maior para o segurado do que a efetiva aplicação do fator previdenciário. Atualmente, a perda que o trabalhador tem com a incidência do fator previdenciário a cada ano faltante é em média 30%.

O fator previdenciário não incidirá sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente. Nesse caso, será aplicado ao benefício um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.

Outra proposta aprovado é que a empresa assuma a contribuição para a previdência quando demitir o trabalhador faltando 12 meses para sua aposentaria.

Deputados e centrais sindicais estão se articulando para a matéria ser votada com as alterações ainda no mês de maio, dentro das comemorações pelo Dia do Trabalhador, festejado no dia 1º.

Outras propostas

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou duas propostas que foram rejeitas na Câmara de Negociação, mas que o parlamentar promete apresentar em forma de emenda durante a votação da matéria no Plenário. O parlamentar quer incluir o período de aviso prévio e seguro desemprego para a contagem de tempo para a aposentadoria.

Assis Melo diz que ampara-se na Constituição, que já assegura ao trabalhador proteção em situação de desemprego involuntário. “Com isso, só precisaria acrescentar à legislação vigente inciso para garantir o gozo do seguro desemprego para efeitos de aposentadoria”, explica.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

 

Da Carta Maior

Dieese ‘desmonta’ justificativas de bancos para manterem alto spread

 

Com dados apurados antes da atual onda de corte de juros, que ainda permanece restrita a determinados pacotes de serviços e segmentos de clientes, Dieese revela que maior parte do spread é formada por lucro, compulsório representa apenas 4 pontos percentuais da taxa e índice de inadimplência é estimativa, e não dado real.

São Paulo – Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) desmonta alguns dos principais argumentos dos bancos brasileiros para manterem spreads elevados na intermediação financeira.

No início deste mês, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pressionada pelo governo federal, condicionara a queda do spread a uma série de medidas a serem tomadas pelo governo, como redução do compulsório e de impostos.

Como se sabe, a resistência durou pouco. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sob ordens do governo, cortaram os spreads, obrigando as instituições privadas a fazerem o mesmo para não perderem mercado – ainda que os benefícios permaneçam restritos a alguns pacotes de serviços e segmentos de clientes.

O que o estudo da subseção do Dieese no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região confirma agora, com base em dados do Banco Central (BC), é que o spread é alto no Brasil por conta das altas margens de lucro embutidas na taxa.

Em 2010, última pesquisa feita pelo BC, o spread era formado por 32,7% de margem líquida, 28,7% de inadimplência, 21,9% de impostos diretos, 12,6% de custo administrativo e 4,1% de despesas referentes ao compulsório, subsídio cruzado e fundo garantidor de crédito.

“Alguns analistas dizem que é preciso reduzir o compulsório para cortar o spread, mas isso é um desvio de foco, porque o compulsório representa apenas quatro pontos do spread”, afirma o economista do Dieese Gustavo Cavarzan, um dos autores do trabalho.

Ele lembra ainda que está embutido no spread um custo administrativo de mais de 12 pontos percentuais, apesar de os bancos já obterem uma remuneração via tarifas de 130% do valor das despesas com pessoal.

Por fim, com relação à inadimplência cobrada via spread, ele aponta que o valor é uma estimativa, e não a “inadimplência real”. Isso sugere que em determinados períodos os bancos cobram um valor referente à taxa de inadimplência que, na verdade, poderia ser menor.

Antes da atual onda de corte nos spreads, os bancos brasileiros eram um ponto fora da curva no mundo, onde alguns países chegavam a ter “spreads negativos”. Em janeiro de 2012, enquanto a taxa média paga para aplicações financeiras no Brasil estava em 38% ao ano, a taxa média de captação era de 10,2% anuais, resultando em um spread de cerca de 27,8 pontos percentuais ao ano.

Na Argentina, esse número estava em 3,39 pontos, no Chile, em 4,49, no México, em 3,82, na Colômbia, em 7,37, e na Bolívia, em 9,61. Agora, aguarda-se um novo estudo para confirmar se os spreads no Brasil convergem rumo a padrões normais.

Apesar das novidades, Cavarzan afirma que não acredita que os bancos do país deixarão de registrar lucros relativamente mais elevados do que em outros países. “Eles vão deixar de ganhar na margem, mas vão ganhar na escala,”, diz.

O mercado de crédito no país realmente tem um amplo potencial de crescimento. Enquanto por aqui o volume de crédito alcança patamares de 48% (metodologia do BC, em janeiro de 2012) ou 57% (metodologia do Banco Mundial, em 2010), esse número chega a 225% na Dinamarca, 169,2% no Japão, 145,5% na África do Sul e 130,0% na China - conforme dados do Banco Mundial.


Leia mais
Elevação do compulsório "alimenta" lucro recorde dos bancos em 2011


http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20033


 

 

webster franklin

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Dilma fala sobre: REDE CEGONHA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PRIVATIZAÇÕES DE RODOVIAS E VALOR DOS PEDÁGIOS

GOVERNO VAI INVESTIR R$ 9,4 BILHÕES PARA APERFEIÇOAR A “REDE CEGONHA”, afirma Dilma

REDE CEGONHA

“A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (24), na coluna ‘Conversa com a Presidenta’, que o governo federal vai investir R$ 9,4 bilhões, até 2014, para aperfeiçoar a ‘Rede Cegonha’.

Ao responder pergunta de Iara Ferreira, auxiliar administrativa em Contagem (MG), sobre como receber os benefícios do programa, Dilma disse que a Rede visa garantir assistência integral para a mãe, desde o planejamento familiar, passando por todos os períodos da gravidez, até os dois primeiros anos de vida da criança.

“O primeiro passo é procurar um posto de saúde, para iniciar os cuidados do pré-natal e se cadastrar para receber o acompanhamento da “Rede Cegonha”. A Rede visa garantir assistência integral, desde o planejamento familiar até a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. A gestante poderá solicitar auxílio transporte de até R$ 50,00 para não faltar às consultas do pré-natal.

Já aderiram à “Rede Cegonha” 2.731 municípios, de 25 estados. Vamos investir R$ 9,4 bilhões, até 2014, para aperfeiçoar toda a rede de assistência, ampliar e melhorar as condições de atendimento. Brasileiras como você poderão ter gestação segura e dar à luz e cuidar de seus bebês com atendimento adequado e humanizado no “Serviço Único de Saúde”, o SUS”.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A presidenta também respondeu à agente comunitária de saúde Eliane Ribeiro, moradora de Duque de Caxias (RJ), que questionou o investimento do governo na capacitação dos agentes comunitários de saúde. Dilma esclareceu que o governo federal desenvolve um conjunto de ações de qualificação de profissionais em todo o país.

“Os agentes que atendem nos serviços de “Atenção Básica” do SUS podem optar pela educação e pela supervisão à distância por meio do “Programa Telessaúde Brasil Redes”. Especialistas orientam à distância os profissionais que estão em contato direto com o paciente, tornando o aprendizado muito mais efetivo. No ano passado, lançamos a estratégia “Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade”, que prevê mais recursos para os municípios que cumprirem metas na qualificação do trabalho nas “Unidades Básicas de Saúde” (UBS) e no “Saúde da Família”, programa no qual os agentes comunitários estão inseridos. Neste mês, iniciamos a terceira etapa de avaliação de 17.482 “Equipes de Saúde da Família” (ESF) que atendem a 3.972 municípios. Os que tiverem equipes bem avaliadas poderão receber até o dobro dos recursos, o que permitirá preparar os agentes para que ofereçam atendimento de muito melhor qualidade aos usuários do SUS”.

PRIVATIZAÇÕES DE RODOVIAS E VALOR DOS PEDÁGIOS

Na coluna, a presidenta falou sobre privatizações de rodovias e valor dos pedágios ao responder pergunta de Yuri Korelo, 16 anos, líder estudantil em Ponta Grossa (PR).

“No Paraná, Yuri, há apenas três trechos de rodovias com concessões em que o poder concedente é o governo federal: dois na BR-116 (São Paulo–Curitiba e Curitiba–Divisa SC-RS), e um na BR-376-101 (Curitiba–Florianópolis). Os contratos foram assinados em 2008, com prazo de validade de 25 anos. As concessões desses trechos já foram feitas seguindo um novo modelo, que prevê a licitação pela menor tarifa de pedágio, e não mais pelo maior valor de outorga que a empresa pagava ao governo. Essa foi a principal mudança, exatamente para beneficiar o usuário. As empresas, por contrato, se comprometem, também, com a recuperação, duplicação, enfim, com a modernização das rodovias. Temos utilizado essa nova forma de licitação para novas concessões ou por ocasião do vencimento dos contratos já existentes”.

FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/governo-vai-investir-r-94-bilhoes-para-aperf...).
,

 

quarta-feira, 25 de abril de 2012 - No Democracia e Política

EMBRAER CONSEGUE FINANCIAMENTO PARA VENDER US$ 2,5 BILHÕES NA CHINA

Embraer 190, da chinesa Henan Airlines

EMBRAER ASSINA ACORDO FINANCEIRO DE US$ 2,5 BILHÕES COM BANCO CHINÊS ICBC

“A Embraer assinou memorando de entendimento na segunda-feira (23) com o chinês “ICBC Financial Leasing” sob o qual o banco fornecerá até US$ 2,5 bilhões em financiamento e leasing de aviões durante cinco anos em um dos mercados mais promissores da terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo.

A Embraer prevê demanda para os próximos 10 anos de 430 jatos comerciais com capacidade para até 120 assentos e 635 jatos executivos no gigante asiático, cuja economia continua crescendo em ritmo acelerado desde a recessão global, que acorrentou nações desenvolvidas a partir de 2008.

"O rápido desenvolvimento da economia chinesa resultou em altas taxas de crescimento para a aviação regional e executiva, tornando o país um dos maiores mercados potenciais do mundo", disse o presidente da Embraer do segmento de aviação comercial, Paulo Cesar de Souza e Silva, de acordo com o comunicado.

A Embraer entrou no mercado chinês em 2000 e recebeu, desde então, 153 pedidos para jatos comerciais e executivos, sendo mais de 110 deles já entregues. A empresa responde, atualmente, por três quartos do mercado chinês de jatos comerciais de até 120 lugares.

Embraer 145, com linha de montagem na China

O “ICBC Financial Leasing” foi fundado em 2007 e é uma subsidiária integral do “Banco Industrial e Comercial da China” e o seu negócio inclui transporte, equipamentos de grande porte, assim como aviação. Possui mais 70 jatos em sua carteira e pretende expandir esse número para 250 até 2014.”

FONTE: reportagem de Peter Murphy da agência norte-americana de notícias Reuters. Transcrita no portal UOL (http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2012/04/23/embraer-a...) [Imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’]

 

 

Projeto de pedágio urbano é considerado legal pela Câmara Municipal de SPCaso vire lei, a cobrança terá vigência na área onde também funciona o rodízio municipal de veículos25 de abril de 2012 | 19h 46estadão.com.br

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo considerou legal nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre o pedágio urbano.


De acordo com a justificativa do PL 316/2010, o objetivo é garantir mais fluidez ao trânsito da cidade e promover melhorias no sistema público de transportes por meio dos recursos arrecadados com a cobrança. A medida ainda beneficiaria a melhora na qualidade do ar.

Com a aprovação desta quarta, o projeto pode tramitar nas demais comissões da Câmara. Caso vire lei, a cobrança de tarifa única diária terá vigência na área onde já funciona o rodízio municipal de veículos. Os motoristas ficarão dispensados do pedágio nos finais de semana e feriados.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,projeto-de-pedagio-urbano-e-considerado-legal-pela-camara-municipal-de-sp,865351,0.htm

 

Brzezinski: “Somos (EUA) o número 1 do mundo, queremos continuar sendo”!

Por Midiacrucis's Blog

Entrevista plena de arrogância e recados - No opensanti.com

—–> assista
Luiz Fernando Silva Pinto entrevista o cientista político, com certa amnésia, Zbigniew Brzezinski na Globo News programa Milênio.

O entrevistado diz que “o ocidente não é mais dominante, os impérios acabaram” (???) e avisa que “é demais para uma única potência ser uma potência global“.
Cuidem-se! América Latina, China, Índia…
“nós não queríamos entrar no conflito dos Balcãs mas fomos pressionados pelos aliados” – claro!!
Sua opinião sobre o mundo:
“noção ampla”, “visão estratégica” – o mundo precisa de um “equilíbrio político básico”, naquele importante continente (Eurasia), que os EUA estão fortemente ligados. Nesta área é importante, simultaneamente, “revitalizar o ocidente”, pois o Ocidente ainda tem uma mensagem democrática para o mundo, ele ainda tem um sistema político que é mais maduro e melhor do que na maior parte do mundo”.
Brasil
Ele esboça alguns elogios, típicos do momento americano, mas…. “ser um país proeminente não significa estar engajado globalmente. Para estar na parte boa da agenda global, significa lidar com os piores problemas do mundo, violência regional, riscos e custos”
Para manter o equilíbrio com o Extremo Oriente, tem que desempenhar um papel de “envolvimento ativo”, na promoção da “reconciliação” entre China e Japão, da moderação entre China e Índia, uma parceria mais próxima com a China mas….

“eles devem evitar qualquer envolvimento militar na Ásia”
O senhor em questão esqueceu que criaram os golpes no Brasil e em toda a América Latina!!
Quais foram os projetos para um mundo melhor, que ajudaram a tirar as pessoas da miséria, devolvendo aos cidadãos dos países invadidos e destruídos, a dignidade, a riqueza tirada pelos ditadores dos respectivos países? Quais os países!
A Coreia do Sul que está sob as botas dos estadunidenses?
Afeganistão
Para ele, foi um erro, com boas intenções , assim como o Iraque, apesar das mentiras para invadir àqueles países.
Conta que entraram no Afeganistão para livrá-los dos comunistas russos e acabar com a Al-Qaeda (criada por ele mesmos, segundo Hillary Clinton) e o Talibã.
E o ópio, petróleo…???
Irã
“Israel, apesar do exagero, se sente ameaçada pelo Irã e nós compreendemos isto. Demos garantia nuclear ao Japão e à Coreia do Sul se forem ameaçados pela Coreia do Norte estamos diretamente envolvidos. Fizemos isto por 34 anos com os europeus contra a USSR, mais poderosa que o Irã. Faremos isto no OM, inclusive com Israel, se o Irã ameaçar um deles será como se nós tivéssemos sido ameaçados.”
China
“Não temo a China mas nossos erros, somos humanos”.

“Nós temos sido o número 1 do mundo, queremos continuar sendo”
Ele deseja que haja uma “boa parceria” – o que me pareceu um “acordo” para que sejam os machos-alfa do mundo.
Fonte: Globonews

 

24
Apr - No Tijolaço

No divã da Cantanhêde

Agora que não é mais especialista em aviação de caça, com a saída de Nélson Jobim do Ministério da Defesa, a colunista Eliane Cantanhêde, da Folha, dedida-se a um assunto mais estratosférico: a interpretação telepática da mente humana.

Sua coluna de hoje – leia aqui a transcrição feita pelo Paulo Henrique Amorim – traça um diagnóstico psicológico de “alta precisão” sobre o ex-presidente Lula.

“Dilma tem que administrar um dado político fundamental -o ego do padrinho.”

“Quanto mais Dilma acerta e cresce, mais ele alimenta a paranoia de que tentam “desconstruir a sua imagem”.

“Lula está absolutamente convencido de que foi o melhor presidente da história da humanidade, mas os adversários (entre os quais inclui a imprensa) não reconhecem.”

“Ele não suporta ver a sua criatura se tornando mais admirada do que o criador. Sente-se injustiçado, senão perseguido, e reage com mágoa e rancor.”

Impressionante. Isso é que é objetividade jornalística. Não é preciso um fato, uma declaração sequer, nada. Nem mesmo uma horinha de divã foi necessária para D. Cantanhêde traçar um perfil assim profundo da personalidade ególatra e rancorosa de Luiz Inácio Lula da Silva.

Sigmund Freud não faria melhor. Não sei como Cantanhêde não falou algo sobre D. Lindu, a mãe de Lula, para tornar mais precisa sua patética incursão pela psicanálise.

A colunista da “massa cheirosa” não pode ver em um operário – nem num ex-operário que chegou à Presidência – nada senão mesquinhez e baixeza.

Passa batido pelo fato de que Dilma foi candidata e elegeu-se pela força de Lula – e ninguém mais que a presidenta sabe e valoriza isso. E, muito menos, não percebe o óbvio: que Lula é o maior interessado em que Dilma continue acertando, porque – se resolver ser candidato - terá a seu favor uma presidenta extremamente bem avaliada pela população, como ela o teve em Lula em 2010.

Mas Cantanhêde vive num mundo povoado por Serras, Jobins e FHCs, onde a vaidade e a egolatria são os combustíveis de mentes sem compromissos com a “massa mal-cheirosa”.

E acaba julgando a todos pelos mesmos critérios e pelos critérios que lhe ditam seus próprios sentimentos e conceitos.

É realmente um caso de psicanálise, não de jornalismo político.

214214214214214214214214214191919191919191919Get Shareaholic for Internet ExplorerPostado por Fernando Brito

 

Da BBC
Israelenses e iranianos declaram amor mútuo em campanha no Facebook
Atualizado em  20 de março, 2012 - 12:39 (Brasília) 15:39 GMT
 Divulgação

Campanha de casal ganhou adesão no blog www.israelovesiran.com

A campanha de um casal israelense com o blog "Israel ama o Irã" já conquistou o apoio de milhares de internautas ao redor do mundo e ganha popularidade agora no Facebook.

Ronny Edry e sua mulher Michal Tamir criaram um cartaz na escola Pushpin Mehina, que oferece cursos de iniciação a pessoas que querem estudar design gráfico.

A imagem dos dois ganhou os dizeres "Iranianos, nós nunca vamos bombardear seu país" e abaixo a frase "nós amamos vocês", com um coração.

No blog, algumas das imagens postadas contêm ainda uma mensagem que resume a intenção da campanha.

"Ao povo iraniano, a todos os pais, mães, crianças, irmãos e irmãs, porque para haver uma guerra entre nós, primeiro nós precisamos ter medo uns dos outros, nós precisamos nos odiar. Eu não tenho medo de vocês, eu não odeio vocês. Eu nem conheço vocês. Nenhum iraniano jamais me fez mal".

Diálogo

Embora tenha sido criticado inicialmente, o casal manteve a iniciativa com o objetivo de difundir a ideia entre israelenses mas também tentar um diálogo com iranianos.

"Nunca imaginei que dentro de 48 horas já estaria conversando com o outro lado", disse Edry ao jornal israelense Haaretz.

O blog e o grupo criado no Facebook começaram a receber manifestações de iranianos e já contam com mais de 3 mil membros.

"A maior parte dos israelenses se opõe a uma aventura deste tipo que pode ter consequências catastróficas. Muitos especialistas alertam sobre os efeitos de um ataque contra o Irã e o que uma declaração de guerra deste tipo poderia causar. A expectativa é que o Irã revide, o que implicaria em muitas mortes de israelenses", disse o casal ao Haaretz, citando Meir Dagan, ex-chefe do Mossad, o serviço secreto de Israel, que também se opõe a um potencial ataque contra a República Islâmica.

Nas últimas semanas, aumentou a tensão entre os governos de Israel e Irã. O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, vêm cogitando a possibilidade de um ataque preventivo contra instalações nucleares do país persa.

Teerã levanta suspeitas entre as potências ocidentais sobre os objetivos de seu programa nuclear. Para a comunidade internacional, o governo iraniano busca a tecnologia usada na fabricação da bomba atômica. O país nega e afirma que os fins são pacíficos.

 

Feiras literárias têm expansão pelo Brasil

Qua, 25 de Abril de 2012 18:24

Em 2011, a Festa Literária Internacional de Paraty viu 25 mil visitantes movimentarem R$ 13 milhões na economia local; evento, cuja décima edição será em julho, é modelo para iniciativas similares

Do Valor

Nem só pelas vendas, nem só pelo prestígio intelectual. O cenário das feiras e festas literárias no Brasil vem tomando corpo e gerando impactos de longo prazo na cultura e na economia do livro. Nesta semana, o Ministério da Cultura anunciou apoio de quase R$ 8 milhões a 67 dos 200 eventos que formarão o Circuito Nacional de Feiras do Livro em 2012. No ano passado, havia apenas 75 cadastrados. A política será gerida pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e integra o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que investirá mais de R$ 373 milhões em 40 projetos até o fim do ano.

Dados da Fundação Pró-Livro apontam que 7 milhões de brasileiros compraram livros em feiras em 2011, movimentando R$ 100 milhões. Galeno Amorim, presidente da FBN, estima que os números possam crescer até 20% nos próximos 12 meses. "A oferta de editais para pequenas e médias cidades aumentou muito na última década, propiciando o avanço do setor", diz.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com baixos índices de leitura e maior dificuldade logística, concentrarão os R$ 2 milhões do projeto Caravana de Escritores, que subsidiará a visita de grandes nomes das letras. Segundo Karine Pansa, presidente do Instituto Pró-Livro e da Câmara Brasileira do Livro, "a presença do autor fomenta a leitura, o crescimento intelectual do leitor e traz magia aos eventos". A Lei Rouanet distribuirá até R$ 30 milhões em renúncia fiscal entre 40 festivais do tipo.

Chegando à décima edição, a Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), que acontece entre 4 e 8 de julho, é o evento-chave das mudanças. Não há estandes com descontos, apenas uma livraria com publicações de autores convidados. Seu conceito, amplamente replicado, se volta para a fala do autor em debate. Com um histórico que vai de Chico Buarque a Fernando Henrique Cardoso, passando por Christopher Hitchens e o Prêmio Nobel J.M. Coetzee, a festa não tem precedentes midiáticos. Investe em shows de abertura, blog oficial e redes sociais, além da transmissão dos debates e mesas via internet. Em 2011, 25 mil visitantes movimentaram a economia local com R$ 13 milhões, segundo pesquisa do Datafolha para a realizadora Associação Casa Azul. Do orçamento, R$ 3 milhões foram captados pela Rouanet.

As editoras também entram no rateio, mas a organização nega maiores influências. "A curadoria é independente e o convite é feito aos autores. Num segundo momento as editoras são convidadas a participar viabilizando a vinda do autor e o projeto cultural. Prova disso é a presença de autores como Carol Ann Duffy, que nem editora no Brasil tem. Nos festivais europeus, o autor é custeado na íntegra pelas editoras", explica o diretor presidente da Flip, Mauro Munhoz.

Ele endossa o caso do roteirista Tom Stoppard (ganhador do Oscar por "Shakespeare Apaixonado", 1999), que só fechou contrato com a Companhia das Letras após sua participação. Segundo ele, autores de pelo menos 52 editoras já foram convidados. Entre as mais aguardadas do ano está a vencedora do Pulitzer 2011, Jennifer Egan, com seu "A Visita Cruel do Tempo" (Ed. Intrínseca).

Outras cidades históricas entraram no clima com festas midiáticas e peso turístico. Criada em 2004, a Fliporto (Festa Literária Internacional de Porto de Galinhas, que acontece no segundo semestre) migrou para Olinda e atingiu, em 2011, 80 mil visitantes - cinco vezes mais do que o teto da sede anterior -, gerando R$ 10 milhões para a cidade. Mas ao contrário da prima fluminense, agrega uma feira paralela. "O leitor conhece os escritores pessoalmente e faz questão de adquirir as obras. Não temos estatísticas por autor, mas vendemos 10 mil exemplares em 2011", diz o diretor geral Antonio Campos. Somando produção e cachês, o custo foi de R$ 2,7 milhões.

Já os organizadores da Feira do Livro de Brasília (5 a 9 de setembro), uma das maiores do país, apostaram na colonial de Pirenópolis, Goiás, para montar a Flipiri, em sua quarta edição, entre 2 e 6 de maio. "A festa estimula a cadeia produtiva do livro onde a distribuição ainda é um problema", diz a curadora Iris Borges. Na outra ponta estão encontros de perfil acadêmico, como a Jornada de Literatura de Passo Fundo, rumo à 15ª edição (no segundo semestre), e o Flop (Fórum das Letras de Ouro Preto, em novembro). "Valorizamos as obras brasileiras. O evento não está sujeito às determinações da sociedade do espetáculo nem a interesses econômicos", afirma a idealizadora Guiomar de Grammont. Com cachês "simbólicos", o fórum tem orçamento de R$ 500 mil. Desde a primeira edição, em 2005, a cidade já ganhou três livrarias - não havia nenhuma.

Cachês variam com a capacidade do evento, mas nomes como Ariano Suassuna cobram em média R$ 15 mil. Ignácio de Loyola Brandão e Luis Fernando Verissimo são outros habitués. Estrangeiros, como Mia Couto (Moçambique), Beatriz Sarlo (Argentina) e Tariq Ali (Paquistão) elegeram o circuito brasileiro como rota recorrente. Faltam números oficiais, mas estima-se que autores com boa exposição e performance gerem impacto de vendas pré e pós-evento. Na Flip 2011, quem roubou a cena foi Valter Hugo Mãe, angolano radicado em Lisboa, que cativou o público com um discurso pessoal e emotivo. Um showman.

A proliferação das festas também acomoda a demanda que escapa da Flip. Com 100 mil exemplares vendidos na Europa, a holandesa Franca Treur desembarca no Brasil pela primeira vez para lançar seu "Confetes na Eira" na Flipoços (Festival Literário de Poços de Caldas, entre 28/4 e 6/5). Ela será a primeira atração internacional da festa e fará companhia a autores como Ferreira Gullar. "Não sei se a conta vai fechar. Temos uma logística enxuta e aposto em impactos a longo prazo", diz Marcelo Candido, editor da Livros de Safra, que financia a vinda de Franca junto à Fundação Holandesa de Literatura. Crescendo em curadoria, a direção trabalha no limite da estrutura. "As empresas investem pouco no interior, focam só na Flip, que dá mídia nacional", diz a criadora Gisele Corrêa. O evento está orçado em R$ 250 mil, via leis de incentivo.

Menos midiática, mas consolidada como a maior do país, a 58ª Feira de Livros de Porto Alegre (no segundo semestre) espera aumentar em 16% seu público de 1,7 milhões, mesclando palestras de autores ao antigo modelo de negócios: 154 estandes de vendas.

A 12ª Feira do Livro de Ribeirão Preto (24/5 a 3/6) atrai 600 mil visitantes e lidera na região sudeste com shows (Seu Jorge, Gal Costa, Skank) e apelo infanto-juvenil. Mais de 20 mil alunos da rede pública anseiam pelo contato com autores com vale-compras de R$ 18 nas mãos - os livros têm até 60% de desconto. Thalita Rebouças, best-seller da Rocco e "escritora mais animada do Brasil", vê as vantagens do corpo presente: "Antes de vender livro eu já abordava os leitores nos eventos. Gosto do contato com mães e filhos, matéria-prima do meu trabalho. E as pessoas gostam de ver de perto quem conta as histórias que lhes fazem companhia. Não dói nada fazer isso".

 

25/04/2012 - Carta Maior

CPMI do Cachoeira reforça necessidade da reforma política, dizem deputados
Para vários deputados que ocuparam a tribuna durante a Sessão do Congresso Nacional desta terça (24), o atual sistema político brasileiro favorece as relações entre crime organizado e agentes públicos, por meio do financiamento privado de campanhas milionárias. O exemplo citado foi o do senador Demóstenes Torres, suspeito de receber dinheiro da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, diretamente e via empresas integrantes do esquema.

Najla Passos

Brasília - Deputados de diferentes partidos defenderam a urgência da realização de uma profunda reforma política no país, durante a Sessão do Congresso Nacional, realizada na noite desta terça (24), para oficializar a nomeação dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investir as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e grupos privados.

“É por não termos feito uma reforma política que estamos aqui fazendo esta CPMI. Se tivéssemos partidos fortes e financiamento público de campanha, não estaríamos aqui”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Ele lembrou que o financiamento privado de campanha é a principal arma adotada pelos corruptos para aliciar agentes públicos para trabalhar em prol de seus interesses.

“É preciso recordar que esta CPMI surgiu para apurar o envolvimento do senador Demóstenes Torres [ex-DEM] com Cachoeira e outros grupos privados, incluindo setores da mídia, como é o caso da revista Veja. E os grupos privados que estão por trás dessa CPMI não são solitários. Estão por trás de uma rede que tenta se apropriar do aparelho do estado”, denunciou.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a Comissão deve apontar e punir os culpados, mas precisa ir além. “Esta CPMI tem por obrigação propor soluções para extrair a raiz do mal. E a raiz do mal é o financiamento público de campanha. Temos que acabar com a ingerência do capital na política brasileira. E as empreiteiras as principais responsáveis pela corrupção no país”, afirmou ele, referindo-se à construtora Delta, apontada como parte integrante do esquema de corrupção liderado por Cachoeira.

Teixeira destacou também a necessidade do parlamento aprovar uma nova legislação anticorrupção, que puna não só os agentes públicos envolvidos em esquemas ilegais, mas também os corruptores, como propõe o relator do projeto de lei anticorrupção que tramita na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Temos que punir também aqueles que corrompem”, enfatizou.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), foi outro que ressaltou a importância da CPMI pautar a necessidade da reforma política. E citou o artigo “Sobre a corrupção”, do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicado pela Carta Maior, para fundamentar sua defesa. “Precisamos acabar com esses financiamentos milionários de campanhas”, ressaltou. Segundo ele, o financiamento privado resulta em escândalos como o que envolve a construtora Delta.

O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) também abordou a associação entre corrupção e financiamento privado das campanhas. “A corrupção só vai acabar com uma profunda reforma política neste país”, resumiu. Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a importância de se aprovar o fim do voto secreto no parlamento e do foro privilegiado.

Críticas da oposição
Na contramão, o líder da minoria, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), resumiu a linha que deverá pautar os trabalhos da oposição: desqualificar a CPMI, acusando-a de “submissão ao governo” e de configurar instrumento para atentar contra a “liberdade de imprensa”. O deputado classifica a CPMI de “chapa branca” por ela comportar maioria de membros da base aliada. E a acusa de tentar cercear a liberdade de expressão por prever a investigação do envolvimento de veículos de comunicação no esquema de Cachoeira.

Para o Thame, convocar profissionais da imprensa para depor na Comissão constitui crime de atentado à liberdade de imprensa tão grave como assassinar jornalistas. Ele chegou ao extremo de comparar uma possível convocação dos jornalistas envolvidos com Cachoeira ao assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, ocorrido esta semana.

Escalação dos membros
A escalação dos integrantes da CPMI foi anunciada pela presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-PA). Serão 32 titulares, 16 senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes. A presidência ficou a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PA) e a relatoria, com o deputado Odair Cunha (PT-MG). Pelo regimento da Casa, as indicações do presidente e do relator cabem aos partidos de maior bancada. O número de integrantes de cada bancada também obedece a critérios de proporcionalidade (confira aqui os indicados).

Dezenas de deputados e senadores que não assinaram a lista de pedido para abertura da CPMI justificaram em plenário o motivo da ausência dos seus nomes, e pediram inclusão na lista. Segundo eles, o fato da CPMI ter sido criada em tempo recorde dificultou a mobilização. Caso, por exemplo, do deputado Marcal Filho, que participava de missão oficial no exterior, na companhia de outros seis parlamentares.

A CPI será instalada oficialmente nesta quarta (25), a partir das 10 horas, na Ala Nilo Coelho do Senado.

 

Da BBC
Lideranças israelenses abrandam tom contra o Irã
Atualizado em  25 de abril, 2012 - 13:38 (Brasília) 16:38 GMT
Benny Gantz/AFP

Para Grantz, líderes do Irã são racionais

Declarações de líderes israelenses feitas nesta quarta-feira podem indicar um abrandamento da retórica do governo do país sobre o Irã.

O chefe das Forças Armadas israelenses, Benny Grantz, disse não acreditar que o Irã vai desenvolver armas nucleares.
 
Já o ministro da Defesa, Ehud Barak, afirmou que o governo iraniano "ainda não decidiu fabricar armas nucleares".

Ambos dizem acreditar que as sanções aplicadas contra o Irã podem surtir efeito, se aplicadas por mais tempo.

Resultados

Em entrevista ao jornal israelense Haaretz, Benny Grantz disse que a liderança iraniana é composta de pessoas racionais que não desejariam "dar um passo além".

Ele disse ainda que as sanções internacionais contra o Irã começam a mostrar resultados.

Barak adotou linha semelhante em entrevista à rádio pública israelense afirmando que "se os americanos, europeus e nós mesmos estivermos determinados, há uma chance de parar os iranianos antes que eles adquiram a bomba atômica".

As declarações parecem contrastar com o tom adotado pelo premiê do país, Binyamin Netanyahu, que frequentemente acusa o governo iraniano de representar uma ameaça existencial contra Israel e buscar obter armas nucleares.

Ataque

Segundo o correspondente da BBC em Jerusalém, Rupert Wingfield-Hayes, as "lideranças militares nunca foram a favor de um ataque militar contra o Irã".

"Nos últimos meses, militares da reserva e chefes do serviço secreto disseram acreditar que um ataque não seria viável. Um chegou a dizer que não acredita que um Irã nuclear seja uma ameaça existencial a Israel", disse ele.

Um dos pontos de discórdia entre as lideranças de Israel é o grau aceitável de enriquecimento de urânio do Irã.

Ehud Barak não se opõe a que o Irã enriqueça urânio até 20%, sob supervisão internacional, já que neste grau o minério é usado para fins pacíficos. O Irã já desenvolveu capacidade de enriquecer o urânio a 3,5%, suficiente para alguns fins médicos.

Netanyahu disse à rede americana CNN, no entanto, que o Irã "deve parar com todo o enriquecimento", rejeitando até os 3,5% atuais.

Para a manufatura de bombas nucleares, é necessária tecnologia para o enriquecimento de urânio a 90%.

O Irã insiste que deseja tecnologia nuclear para fins pacíficos, mas países ocidentais acusam o país de usá-lo como fachada para a fins bélicos.