produtos
As matérias para serem lidas e comentadas.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
As matérias para serem lidas e comentadas.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
OAB pede a Moro devolução de arquivos de advogados da Odebrecht
OAB pede a Moro devolução de arquivos de advogados da Odebrecht
Redação
26 junho 2015 | 20:33
Comissão de Prerrogativas da Seccional de São Paulo contesta ação da PF no departamento jurídico da empreiteira durante Operação Erga Omnes, sexta-feira, 19
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Mateus Coutinho
A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional de São Paulo, comunicou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, que nas buscas realizadas na sede da Odebrecht, advogados da empreiteira ‘tiveram seus locais de trabalho acessados pela Polícia Federal’.
VEJA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DA OAB-SP
A OAB assinala que os advogados da maior empreiteira do País não estão ‘na condição de investigados’.
A ação da PF ocorreu na sexta-feira, 19, em meio à deflagração da Erga Omnes, 14.ª fase da Lava Jato, quando foi preso em caráter preventivo o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. A Odebrecht fica em São Paulo. Em petição a Moro, a Comissão de Prerrogativas da OAB/SP argumenta que ‘evidentemente não tem a pretensão de se imiscuir nas questões fáticas do processo judicial, objeto da investigação deflagrada, mas não pode compactuar com nenhuma, rigorosamente nenhuma, conduta atentatória ao desimpedido exercício profissional, tutelado em Lei Federal’.
Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Inquieta a Comissão “notícia de que documentos profissionais relativos ao exercício da advocacia foram acessados e arrecadados na diligência policial’.
A Comissão destaca que no dia das buscas na Odebrecht, o próprio magistrado da Lava Jato ‘desautorizou a apreensão de eventuais mensagens e arquivos dos gestores advogados quando pertinentes à relação cliente-advogado, no âmbito do direito de defesa’.
Ainda segundo a ordem de Moro, “para realizar essa tarefa, deve a autoridade policial realizar a extração dos dados no local, com o filtro necessário’.
“A atuação desta Comissão se faz premente em garantia aos direitos profissionais de seus membros, como, aliás, lhe impõe a Lei”, diz o advogado Ricardo Toledo Santos Filho.
A Comissão informa Moro que, por volta das 7 horas da manhã do dia 19, recebeu ligação ‘dando conta de que agentes da Polícia Federal, no cumprimento de mandados de busca e apreensão estariam tentando acessar os arquivos, físicos e digitais, de alguns advogados que também lá exercem suas funções no departamento jurídico da empresa’.
Um advogado da Comissão, Airton Martins da Costa, assessor plantonista, foi à Odebrecht ‘para acompanhar a regularidade do ato e certificar-se de que os direitos e prerrogativas advocatícias seriam preservados’. A Comissão de Prerrogativas relata que, ao chegar à empreiteira, Airton Martins da Costa tomou ciência dos mandados de busca e, como não figurassem os advogados como os verdadeiros investigados da operação deflagrada, manteve contato com o delegado que presidia a diligência, Eduardo Mauat da Silva.
A Comissão destaca que foi informado ao delegado que, embora os advogados Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Brito constem como diretores formais de empresas (coligadas da Odebrecht) nos mandados de busca e apreensão, estes efetivamente atuam na função de advogados, exercendo a profissão na assistência jurídica à demanda interna, como também, exercem seu mister advocatício em contato com parceiros de fora do Grupo Odebrecht’.
“Especificamente em relação à advogada Marta Pinto Lima Pacheco e Eduardo Gedeon, a autoridade policial foi avisada ainda de que eles eram os patronos da Odebrecht responsáveis pela representação dos interesses da empresa em alguns procedimentos estratégicos da companhia de caráter judicial, incluindo casos de natureza penal, e, em especial, na Operação Lava Jato, a mesma de onde originou a diligência então em andamento”, assinala a Comissão de Prerrogativas. “Mais do que isso, foi ainda o delegado de Polícia Federal certificado de que tais advogados eram as pessoas que mantinham contato com os criminalistas representantes da empresa que cuidavam de seus interesses no mesmo caso judicial, os quais, aliás, estavam presentes naquele ato em andamento.”
A Comissão requereu, ‘em defesa das franquias contempladas em Lei Federal e em observância à garantia da inviolabilidade do sigilo profissional’:
a) Diante da ausência de especificação acerca da realização da medida de busca e apreensão em departamento jurídico, cujos advogados atingidos não figuram no rol de investigados propriamente considerado, o imediato desentranhamento e restituição aos advogados ofendidos de todo o material apreendido, de sua titularidade;
b) Subsidiariamente, caso se entenda de forma diversa, e para o fim de se preservar, ainda que minimamente o sigilo reclamado pela lei, seja determinada a abertura dos lacres na presença de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, como também dos próprios assistidos (ou pessoas indicadas por eles), estes, sim, competentes para determinar e selecionar os documentos relacionados com sua atividade advocatícia, e que deverão permanecer intactos, sem qualquer violação.
“Tais ponderações, prossegue a Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, indeclináveis para a manutenção da higidez da medida, se destinam a impedir que, de forma colidente com a lei, agentes de investigação manipulem dados e documentos lacrados sem antes ser realizada a necessária e prévia seleção, evitando-se a quebra do sigilo profissional protegido por Lei a desaguar, com tal proceder, na nulidade de toda a documentação coligida. Dessa forma, restarão preservados os direitos e prerrogativas dos advogados assistidos, sem qualquer embaraço à continuidade das investigações.”
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/oab-pede-a-moro-devolucao-de-arquivos-de-advogados-da-odebrecht/
Se o PSDB ganhou mais de empreiteiras da Lava Jato, só doações a
Tijolaço
Se o PSDB ganhou mais de empreiteiras da Lava Jato, só doações ao PT são crime?
27 de junho de 2015 | 20:17 Autor: Fernando Brito
O Miguel começou, eu pego o mote e sigo adiante.
O site AsClaras, mantido pela Transparência Brasil – organização que tem muita gente até simpática à oposição – consolidou todas as doações, por empresas e partidos.
E eles próprios separaram as doações das cinco maiores empreiteiras – as protagonistas da Lava-Jato – e os quatro maiores partidos políticos em 2014.
O que fiz, no gráfico acima, foi apenas apurar o percentual doado a cada partido por elas. O original está no link.
É difícil crer, olhando os valores, que contratos com a Petrobras fossem o determinante para saber a quem doariam.
E impossível imaginar que as acusações que se faz ao PT não pudessem, da mesma forma, ser feitas ao PSDB, que recebeu até mais dinheiro das maiores empreiteiras acusadas pela investigação da Vara do Dr. Moro.
Porque é impossível suspeitar de quem recebe R$ 58 milhões e não tratar da mesma forma quem recebe R$ 65 milhões, mesmo sem ser, até a beirinha das eleições, favorito, não é?
São valores, é certo, imensos e que, declarados ou não, doados legalmente, ou de qualquer outra forma conspurcam a política.
É dinheiro demais e, sobretudo, como ocorre com os bancos, que ganham com os juros do BC, são empresas que têm boa parte de seu faturamento derivado de obras públicas.
O dinheiro privado, nas eleições, vem do dinheiro público.
Mas é essa a regra da política real, para todos os partidos e que acaba, inclusive, de se encaminhar para colocar na própria Constituição, sem que haja protestos daqueles que se apresentam como arautos da pureza.
A qualquer momento, qualquer dirigente de qualquer destas empresas, preso por seis meses e ameaçado de muito mais pode alegar que foram dadas por coação.
Aí está porque além de todas as violações jurídicas, os procedimentos coercitivos, a partir de um certo ponto, comprometem a verdade que a investigação deve buscar.
Porque o arbítrio, na administração da Justiça, é como a corrupção na administração pública: você viola as regras do poder que lhe foi confiado para satisfazer seus apetites, ambições e razões.
E, no caso da imprensa, o dever de raciocinar, em lugar de funcionar como simples amplificador de versões sabidamente discricionárias.
Do contrário, vira simples instrumento de propaganda, como ocorre nas ditaduras.
Infelizmente, estamos trocando a possibilidade de moralizar o processo eleitoral – e em grande parte, sua sombra sobre as administrações – pela implantação da imoralidade praticada em nome da justiça.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=27882
Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016
—-Em 2002, foram investidos R$ 2,3 bilhões. No Plano Safra 2009-2010, o valor subiu para R$ 12, 6 bilhões. E agora, o governo dobrou esse valor, atingindo a marca de R$ 28,9 bilhões.—-
Blog do Planalto—Segunda-feira, 22 de junho de 2015 às 16:00
Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história
O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Esse valor, disse a presidenta Dilma Rousseff ao lançar o programa nesta segunda-feira (22), revela o compromisso do governo com o setor, que é uma das prioridades para a economia brasileira. Foi esse compromisso que tirou o Brasil do mapa da fome no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), lembrou.
Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma enfatizou que a agricultura familiar é uma das prioridades para a economia brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Do total anunciado pela presidenta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos de criação. “O esteio da nossa política é reconhecer que temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf chega ao seu vigésimo ano mais justo”, declarou.
Além do valor recorde de financiamento, a presidenta Dilma anunciou ainda que, mesmo em ano de ajuste da economia, as taxas de juros reais para a tomada de crédito continuarão sendo negativas, isto é, abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Outros R$ 2,9 bilhões anunciados hoje serão destinados a outras fontes de crédito e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.
Dados comprovam apoio ao setor
Falando sobre a prioridade de seu governo ao setor da agricultura familiar, Dilma Rousseff apontou os gráficos que mostram a evolução dos recursos para os planos, ao longo das últimas duas décadas. Em 2002, foram investidos R$ 2,3 bilhões. No Plano Safra 2009-2010, o valor subiu para R$ 12, 6 bilhões. E agora, o governo dobrou esse valor, atingindo a marca de R$ 28,9 bilhões.
“E isso mostra efetivamente que esses recursos vêm crescendo. Em todos os anos do meu primeiro mandato, no mandato do presidente Lula, ampliamos a oferta de crédito do Pronaf. Porque isso era essencial para que a agricultura familiar do nosso País se fortalecesse e tivesse asseguradas todas as condições para que possa contribuir para alimentar a nossa população. Para colocar a comida na mesa da nossa população”, afirmou.
Semiárido
Dilma Rousseff também reafirmou o apoio diferenciado que o governo dará aos produtores dessa região, que enfrenta uma das piores secas da história. Ela anunciou a manutenção de taxas menores para os produtores do semiárido, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.
“É algo que nós começamos a fazer no meu primeiro mandato, com taxas de juros que, de fato, reconhecem as dificuldades dos agricultores do semiárido de conviver com a seca no Brasil”, disse ela.
Essas taxas representam um esforço para facilitar assa convivência com condições adversas e também o reconhecimento da diversidade existente entre os agricultores do País quanto à renda. “Portanto, os patamares de juros são diferenciados e também o valor do financiamento, garantindo que o subsídio para os pequenos e mais pobres seja maior. “Isso não significa nenhum processo de privilégio, é o reconhecimento que a gente tem de tratar os desiguais de forma desigual, ou de forma diferente, melhor dizendo”, pontuou a presidenta.
Apoio à comercialização
Para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, a presidenta Dilma Rousseff determinou, também nesta segunda-feira, que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam feitos de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, ampliando as possibilidades de mercado para o setor. “Temos crédito e temos compras. E [isso] é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar”.
Dilma destacou ainda que tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) estão dentro dessa nova política de compras, que visa garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha Aeronáutica; e penitenciárias. “Enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação”. Ela lembrou que os dois programas, o Pnae e PAA, contam com R$ 1,6 bilhão.
Nesse sentido, adicionou o ministro Patrus Ananias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a adquirir, a partir de agora, o café orgânico da agricultura familiar, a exemplo do que já estava sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Utilizando esse novo marco legal de amparo à agricultura familiar, o ministro Jaques Wagner também determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas”, relatou Patrus.
Suasa
A presidenta assinou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.
É mais um importante marco para a consolidação e o fortalecimento da agroindústria familiar, pois simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte. Desta forma, amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantido a segurança, tanto para os produtores quanto para os consumidores.
Em seu discurso, Dilma assegurou que o sistema será implantado em todo o País, “porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado” e que possa garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste. “Enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros”.
Disse ter certeza disso pelo empenho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, e do ministro Patrus Ananias. Sobre o Suasa, Patrus agregou que o sistema anterior era injusto, porque os agricultores familiares tinham de seguir o padrão da agroindústria. “Agora, não mais. Todos poderão produzir com qualidade e respeito às existências sanitárias, sem medo, pois a legislação está adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-los e protegê-los”, disse ele.
Seguro Garantia Safra
A presidenta falou ainda sobre o Seguro da Agricultura Familiar, que completa dez anos, informando sobre importantes alterações nessa área, com a criação do Novo Seguro da Agricultura Familiar. Agora, será possível cobrir o valor financiado para a produção em até 80% da receita esperada. Anteriormente, essa receita tinha o limite de cobertura de R$ 7 mil por produtor e agora passará a R$ 20 mil, praticamente triplicando o limite de indenização por família, o que dá mais segurança a quem trabalha e produz.
“Quando a gente fala em segurança, fala do seguro. E a implementação do Novo Seguro da Agricultura Familiar, que é o Seguro Garantia Safra, que terá recursos agora para atender 1,35 milhão de produtores no semiárido. Sabemos que os agricultores precisam ter esse seguro para se proteger contra as variações da safra ou contra qualquer outra tragédia até climática”, afirmou.
Qualidade de vida
Todas essas medidas, disse a presidenta, visam garantir a qualidade de vida para quem vive da agricultura, homens, mulheres e jovens. “Daí porque três eixos formam as políticas que garantem a sustentabilidade da agricultura e a mudança do seu patamar”.
Em primeiro lugar, o financiamento do Pronaf e as contas públicas. Em segundo, o incentivo à agroindústria, com assistência técnica, crédito e a agroecologia, “que é um verdadeiro nicho de mercado”. E, por fim, com estímulo à expansão do cooperativismo, organizando a produção, ajudando cooperativamente ao desenvolvimento da produção da agricultura familiar.
“Esses três eixos formam a sustentação da nossa política de transformar a agricultura familiar numa agricultura moderna e desenvolvida. Na qual a população que vive de garantir para nós a alimentação, possa ter um padrão de vida adequado a todas aspirações de seus integrantes”, disse.
Anater
A presidenta Dilma também citou, entre essas conquistas, a indicação da diretoria da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), por meio de um processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA).
“E eu vou hoje indicar, para a presidência da Anater, o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral”, anunciou. “Com a indicação do nome do Paulo vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário, aos grandes agricultores do Brasil”.
A Anater, explicou Dilma, é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do nosso País: de um lado agricultura comercial, e de outro a agricultura familiar.
CAR
A Anater terá uma ação também voltada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.
“Nós garantimos, para essa safra, recursos para atender mais de 230 mil famílias, com foco na produção agroecológica e apoio a elaboração do CAR. O CAR foi uma conquista, porque mostra que é possível sim, produzir respeitando o meio ambiente. Além disso, produzir de forma eficiente”.
Futuro
Para a presidenta, por todos os fatores anunciados nesta segunda-feira, “é muito difícil, daqui para a frente, em qualquer momento no futuro, ter esse plano sem os desafios e o tamanho que ele conquistou na última década”.
“Então, podem ter certeza que, [da mesma forma que] soubemos tirar o nosso País do mapa da fome da FAO, iniciamos um processo de modernização da agricultura familiar e vamos avançar. Eu tenho plena confiança na capacidade dos agricultores, na capacidade de produção, na inventividade, na criatividade e no trabalho. E o governo dará seu suporte e apoio. Estendendo sua mão, faz com que nós, juntos, sejamos capazes de, neste plano safra, darmos vários passos à frente”.
Ouça a íntegra do discurso (29min41s) da presidenta.
URL:
http://blog.planalto.gov.br/governo-destina-r-289-bi-para-agricultura-fa…
Planilha de Pessoa é mais um factoide midiático
Tijolaço
Planilha de Pessoa é mais um factoide midiático
27 de junho de 2015 | 12:33 Autor: Miguel do Rosário
Bem, foi mais um factoide da mídia golpista.
Um factoide produzido com ajuda da “Republica do Paraná”, núcleo da conspiração midiático-judicial que visa derrubar o governo Dilma.
Os alardeados R$ 7,5 milhões que Ricardo Pessoa teria dado à campanha de Dilma Rousseff foram devidamente registrados no TSE.
Isso já tinha sido noticiado meses atrás, em maio deste ano. Aliás, naquela ocasião, já se tentava torcer a realidade e transformar doações oficiais em ato criminoso.
A tentativa de “requentar” a notícia, dando-lhe ares de “bala de prata” final contra o governo é apenas jogo sujo.
A hipocrisia, contudo, não termina aí. Nunca termina. A hipocrisia da mídia brasileira sempre nos surpreende.
Faz-se uma tremenda celeuma sobre os R$ 7 milhões da UTC para a campanha de Dilma, e se esconde que a UTC, do mesmo Ricardo Pessoa, fez doações totais de R$ 44 milhões em 2014! Somente o PSDB, recebeu quase R$ 9 milhões!
Está tudo registrado no site Às Claras.
Tenham santa paciência!
http://tijolaco.com.br/blog/?p=27872
“É medo das eleições de 2018”, diz Gleisi Hoffmann sobre ataques
Revista Forun
“É medo das eleições de 2018”, diz Gleisi Hoffmann sobre ataques a Lula
junho 26, 2015 10:13
A senadora paranaense criticou os ataques constantes da oposição e da imprensa ao petista: “Sabe o que me parece? Que se vocês não tomarem uma atitude contra Lula, ele voltará e será presidente do Brasil”; confira o vídeo
Por Redação
Em resposta a um pronunciamento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) em plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se referindo aos ataques promovidos pela oposição e a imprensa do país. “Uma coisa absurda. Os jornais de sábado e de domingo foram de um desrespeito com uma liderança pública, como é o presidente Lula, inigualável. Nunca vi tratar assim nenhum outro ex-presidente”, afirmou.
A paranaense criticou a tentativa de colocarem Lula e a presidenta Dilma como protagonistas de uma disputa de poder dentro do partido, como se as divergências entre os dois fossem mais sérias do que realmente são. Hoffmann disse que as discordâncias são naturais e respeitadas na legenda, ao contrário do PSDB, que, segundo ela, “não tem vivência de participação democrática”.
A senadora ressaltou ainda que o tratamento dado a Lula denuncia a intimidação dos opositores com a possibilidade de o petista entrar na disputa pelo Palácio do Planalto daqui a três anos. “Sabe o que me parece? Parece que é medo das eleições de 2018. Que se vocês não tomarem uma atitude contra o presidente Lula, o presidente Lula voltará e será presidente do Brasil”, enfatizou. Ela citou como exemplo a questão da reeleição, antes defendida e agora rechaçada pelo PSDB.
Confira abaixo:
Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/06/e-medo-das-eleicoes-de-2018-diz-gleisi-hoffmann-sobre-ataques-a-lula/
Ao envolver tucanos, socialistas e filho do presidente do TCU, a
Do Viomundo
Paulo Moreira Leite: Ao envolver tucanos, socialistas e filho do presidente do TCU, a delação de dono da UTC pode mudar o jogo
publicado em 27 de junho de 2015 às 23:43
Ricardo Pessoa, dono da UTC, Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB-SP, e Otávio Cedraz, filho do presidente do TCU
A utilidade da delação de Pessoa
Ao envolver tucanos e socialistas no recebimento de recursos da UTC, empreiteiro mostra — mais uma vez — a presença de todos partidos do universo cinzento das campanhas financeiras
por Paulo Moreira Leite, em seu blog
O fato mais surpreendente na lista de políticos e autoridades beneficiadas pelas doações da empreiteira UTC, reveladas neste fim de semana, consiste na linha de defesa da oposição.
Como nós sabemos, a denúncia inclui vários políticos, de vários partidos e até mesmo o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o TCU. Tiago é acusado de receber R$ 50 000 mensais em troca de informações privilegiadas. Ricardo Pessoa também disse que ele negociou a compra uma sentença favorável em Angra 3 por R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o relator Raimundo Carreiro recebeu o dinheiro, intermediado pelo filho do presidente do tribunal.
Sim: estamos falando da mesma corte que ameaça questionar as contas de Dilma Rousseff por causa de operações contábeis conhecidas como pedaladas. Quanta credibilidade, não é mesmo? Gente séria, rigorosa. E agora?
O caso é que há beneficiados — em contribuições de campanha. Um deles é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Sua campanha levou R$ 200 000 em 2010. Já a campanha do deputado mineiro Julio Delgado, do PSB, um dos mais ativos campeões da moralidade no Congresso — foi relator da cassação de José Dirceu em 2005 — recebeu R$ 150 000 em 2014.
Tanto Aloysio como Delgado esclarecem que foram doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Não há razão para duvidar. Até que se prove o contrário, essa explicação deve ser vista como verdadeira e não deve ser questionada.
O problema é que as campanhas do PT também possuem documentos que permitem sustentar a legalidade das doações que o partido recebeu. As cifras, CPFs e todos os dados necessários estão lá.
A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual.
“Estão querendo misturar o joio e o trigo,” reagiu Delgado. Aloysio foi defendido por Aécio Neves, de quem foi companheiro de chapa em 2014. Aécio declarou que a situação de Aloyzio é totalmente diferente daquela dos petistas investigados na Lava Jato.
A tese da oposição é que nossa turma é gente de bem e a outra parte não presta. Será possível? Talvez seja melhor acreditar na professora Maria Silvia de Carvalho Franco, autora de Homens Livres na Sociedade Escravocrata, colega de turma de Fernando Henrique, aluna de Florestan Fernandes. No livro, a mestra descreve um país onde “o Estado é visto e usado como ‘propriedade’ do grupo social que o controla.”Para a professora, o “aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, imediatamente submetido à sua influência, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio adequado. Só nesta qualidade se legitima a ação do Estado.”
Deu para entender a base real de quem procura estabelecer diferenças de natureza moral em política, certo? Ela explica mistérios de nossos paladinos da ética — a começar pelo mensalão PSDB-MG, que até hoje não foi sequer julgado.
Vivemos num país onde o dinheiro de empresas privadas tornou-se o principal combustível das campanhas eleitorais — de todos os partidos. É natural, portanto, que os recursos de empresas com interesses no Estado — como empreiteiras, por exemplo — sejam destinados a políticos e partidos que possam prestar serviços úteis.
E se você acreditou na lorota de que só o PT tem condições de retribuir pelos recursos que recebe, porque possui o cofre federal, é bom saber que a Constran, empresa do grupo UTC, é uma das rainhas de obras no Estado de São Paulo. Participou de quatro linhas do metrô — azul, vermelha, verde e lilás — obra lendária por denuncias eternamente paralisadas.
Em 2013, o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma penitenciária em Cerqueira Cezar, interior do Estado. Obra da Constran.
Nada disso torna Aloysio Nunes Ferreira nem Julio Delgado culpados de qualquer coisa. Da mesma forma que a revelação de que Aloizio Mercadante, que recebeu doações eleitorais da UTC em 2010, não pode ser vista como prova de mau comportamento.
Não custa lembrar que, entre 2007 e 2013, petistas e tucanos receberam a maior parte das contribuições financeiras das empresas denunciadas na Lava Jato.
Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.
Só é complicado querer aplicar uma espécie de seletividade moral entre uns e outros.
Quando a Câmara de Deputados teve a chance de modificar a legislação de financiamento de campanha, proibindo o pagamento de empresas privadas, a bancada inteira do PSDB apoiou o projeto de Eduardo Cunha que constitucionalizava doações de pessoas jurídicas. Numa primeira votação, a maior resistência foi exibida por dois parlamentares que se abstiveram. Na segunda votação, eles foram enquadrados e votaram com a maioria. (O mineiro Julio Delgado votou contra o financiamento de empresas).
Enquanto isso, ao lado do PSOL e do PC do B, bancada do PT liderou o esforço para tentar proibir contribuições privadas. Chegou a bater as portas do Supremo para tentar anular a segunda votação, favorável as empresas, mas que feria uma cláusula constitucional.
O episódio, ocorrido há exatamente um mês, mostra que, em vez de julgamentos morais, é mais produtivo perguntar: quem se colocou do lado certo quando surgiu uma oportunidade única para fechar a principal porta de entrada da corrupção em nosso sistema político?
http://www.viomundo.com.br/denuncias/paulo-moreira-leite-ao-envolver-tucanos-socialistas-e-filho-do-presidente-do-tcu-a-delacao-de-dono-da-utc-pode-mudar-o-jogo.html
JB e a repercussão de resposta a Donald Trump
http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2015/06/27/filha-de-imigrante-responde-a-donald-trump-nas-redes-sociais/
Tereza Cruvinel questiona: e o TCU, será investigado?
Brasil 247
Tereza Cruvinel questiona: e o TCU, será investigado?
Colunista Tereza Cruvinel, do 247, argumenta que não são simples os caminhos que levariam a um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff; “Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais?”, diz ela; sem o atalho das doações, sobraria a tese das ‘pedaladas’ fiscais, mas, agora, a credibilidade do Tribunal de Contas da União está no chão; Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, pagava R$ 50 mil/mês a Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, para obter informações e também transferiu R$ 1 milhão para anular investigação sobre Angra 3; Tereza questiona o que o ministro Teori Zavascki fará com a denúncia sobre o TCU; “neste momento todos posam de vestais no julgamento das contas do governo Dilma”
27 de Junho de 2015 às 08:12
Por Tereza Cruvinel
A polvorosa com o vazamento da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve-se essencialmente à afirmação de que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, numa lista que inclui políticos de diferentes partidos. Isso reforça a aposta da posição no impeachment dela. O PSDB agora pode animar-se a pedir a abertura de processo contra Dilma mas o caminho não será simples como foi com Collor em 1992. Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais? Ademais, o crime eleitoral de caixa dois, se confirmado, não figura entre os crimes de responsabilidade que levam ao impeachment. A rigor, seria juridicamente mais viável o processo por conta de irregularidades fiscais e violação da lei orçamentária, estes sim, integrantes do rol de crimes de responsabilidade.
No mais, todos sabemos mais sobre como são financiadas as campanhas do que sobre a fabricação de linguiças. Revelação bem mais original foi a de que, segundo matéria publicada na noite desta sexta-feira, 26, pela Folha de São Paulo, Pessoa pagou propina de U$ 1 milhão para obter do TCU a homologação da licitação para a construção da usina de Angra 3, vencida por um consócio que a UTC integra, ao lado da Odebrecht e outras empreiteiras, ao custo de R$ 3,2 bilhões.
Segundo a Folha, o contato de Pessoa com o TCU era feito por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, um ex-deputado do PFL, ligado a ACM na Bahia. Ele não se reelegeu em 2006 e foi indicado para uma vaga do TCU que cabia à Câmara, numa votação em que derrotou por 22 votos o ex-deputado Paulo Delgado, um dos quadros mais brilhantes que a bancada do PT teve no passado. Hoje Cedraz presidente o TCU.
O relator do processo foi o ministro Raimundo Carrero, que por muitos anos foi secretário-geral da Mesa do Senado e hoje é vice-presidente do tribunal. À Folha, ele garantiu nunca ter recebido recursos ilícitos em sua vida mas não explicou por que liberou a licitação à qual vinha fazendo tantas restrições técnicas.
Tiago Cedraz, segundo Pessoa, ganhava R$ 50 mil mensais pela atuação junto ao TCU, onde dizia ter acesso aos ministros e técnicos. Para resolver o problema de Angra, disse precisar de R$ 1 milhão. Pessoa disse ter pago a quantia mas não saber a quem ela se destinava dentro do tribunal. Tiago Cedraz admitiu que trabalhou para o consórcio de Angra 3 mas para atuar junto à contratante, a estatal Eletronuclear, e anunciou que processará Pessoa.
Aqui, outra surpresa irônica. Segundo Ricardo Pessoa, um dos emissários de Tiago para receber pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade. Sim, o partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que foi ativo participantes das manifestações contra o Governo e é um ardoroso defensor do impeachment de Dilma. Luciano disse que seus contatos com Pessoa, a quem foi apresentado por Tiago, foram para obter doação de R$ 1,2 milhão ao Partido Solidariedade em 2014. Esta doação não aparece entre que Ricardo Pessoa teria revelado na delação.
E esta denúncia envolvendo o TCU, será devidamente investigada? Que fará com ela o ministro Teori Zavascki? Será preciso descobrir se Pessoa fez mesmo este pagamento a Tiago Cedraz e, em caso positivo, quem ficou com o dinheiro, se foi ele mesmo ou algum ministro da corte onde neste momento todos posam de vestais no julgamento das contas do governo Dilma.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/186614/Tereza-Cruvinel-questiona-e-o-TCU-será-investigado.htm
De onde veio o dinheiro das campanhas do PSDB, PSB e PETêRêQT?
Da venda de canjica e pamonha nas feirinhas de São João?
Não é bem isso que mostra Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania
UTC doou mais a Aécio que a Dilma; “novas” denúncias são requentadas
Posted by eduguim on 27/06/15 • Categorized as Reportagem
Não dá para entender por que tanta celeuma em torno das acusações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, a políticos de vários partidos. E muito menos por que razão só as acusações dele à campanha de Dilma Rousseff e ao seu partido ganharam as manchetes.
Quem lê os principais jornais dando conta de que a UTC doou 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma Rousseff fica com a impressão de que há, aí, uma grande descoberta e que a presidente foi especialmente beneficiada por essa empresa. Nada mais falso.
Em primeiro lugar, se esses grandes veículos fizessem jornalismo deveriam esclarecer que essa empresa doou inclusive mais dinheiro à campanha de Aécio Neves no ano passado do que à de Dilma Rousseff.
Levantamento feito pelo site Às Claras, ligado à ONG Transparência Brasil, mostra que a UTC doou R$ 8.722.566,00 para a campanha a presidente de Aécio Neves, no ano passado. O valor é R$ 1,22 milhão superior ao valor doado à campanha de Dilma Rousseff na mesma época.
Diz o noticiário que Pessoa sentiu-se pressionado a doar a Dilma e ao PT porque tinha medo de que, se não doasse, o governo petista prejudicaria seus negócios. A pergunta que é obrigatório fazer, diante de tal acusação, é muito simples: por que Aécio, sem pressionar, recebeu mais do que Dilma?
Uma campanha recebeu 7,5 milhões de reais do empresário porque o intimidou e a outra – que, conforme a omissão do noticiário em citá-la, subentende-se que não intimidou – recebe 8,7 milhões de reais.
A primeira doação decorre de chantagem e a segunda de “amor” ao candidato?
Ora, façam-me o favor…
Mas o pior não é isso. Uma simples busca na internet revela que essa celeuma que dominou a grande mídia a partir da última sexta-feira (26) por conta das “novas” revelações de Ricardo Pessoa, da UTC, não tem a menor justificativa porque é matéria requentada.
Os três maiores jornais do país (Folha, Globo e Estadão) publicaram, neste sábado (27/06), praticamente a mesma matéria sobre o tema, inclusive com manchetes praticamente idênticas. Desse modo, tomemos como exemplo a matéria da Folha, que afirma que “Revelações de empreiteiro ampliam pressão sobre o PT”.
FOLHA DE SÃO PAULO
27 de junho de 2015
PETROLÃO
Revelações de empreiteiro ampliam pressão sobre o PT
Dono da UTC cita doações a campanhas de Dilma e Mercadante em delação
Partido afirma que todas as contribuições que recebeu foram feitas conforme a lei e declaradas à Justiça
DE BRASÍLIA
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO
Depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, aos procuradores da Operação Lava Jato ampliaram a pressão sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e seu partido, o PT, lançando novas suspeitas sobre doações feitas à sua campanha à reeleição em 2014.
Apontado como um dos líderes do cartel de empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (25).
Pessoa doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma. A contribuição foi declarada à Justiça Eleitoral pelo PT, mas, como a Folha revelou em maio, Pessoa disse que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o partido. Ele disse que tratou da contribuição com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Nesta sexta (26), a revista “Veja” afirmou que Pessoa detalhou também contribuições feitas para 18 campanhas políticas, incluindo repasses de R$ 15 milhões para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de R$ 750 mil ao ex-deputado José de Fillipi (PT-SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e hoje é secretário da administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Pessoa indicou aos procuradores que os repasses para Vaccari e Fillipi foram feitos de maneira ilegal, e não por meio de doações oficiais. Em nota, o PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram declaradas à Justiça Eleitoral.
Como a Folha informou nesta sexta (26), Pessoa também detalhou a maneira como foi negociada uma contribuição à campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Em 2010, Mercadante declarou à Justiça Eleitoral uma doação de R$ 250 mil da UTC. Hoje ministro da Casa Civil, Mercadante é o principal auxiliar de Dilma.
As novas revelações sobre os depoimentos de Pessoa fizeram Dilma convocar uma reunião de emergência nesta sexta. Participaram Mercadante, Edinho Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nenhum se manifestou sobre o assunto.
Em avaliações internas, ministros afirmavam que o episódio poderá contribuir para abalar ainda mais a frágil popularidade da presidente, que tem 10% de aprovação, segundo o Datafolha.
Preso desde novembro de 2014 e hoje em prisão domiciliar, Ricardo Pessoa negociou durante meses o acordo de delação premiada. A Folha apurou que Pessoa descreveu em detalhes a maneira como acertava o repasse de recursos destinados ao PT.
‘PIXULECO’
Segundo ele, o então diretor da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT, avisava João Vaccari sempre que a estatal fechava um contrato com a UTC e o tesoureiro então procurava o empreiteiro para cobrar o “pixuleco”, como ele chamava a propina de 1% que seria destinada ao PT.
Segundo Pessoa, eles então combinavam de que forma, e em quantas parcelas, esse pagamento seria feito.
Na maior parte das vezes, Pessoa disse que optou por fazer doações oficiais ao PT ou a candidatos do partido. Às vezes, disse, Vaccari pedia que o pagamento fosse feito por fora. Segundo Pessoa, nesses casos o dinheiro era passado em espécie ao partido.
Na delação, Pessoa também citou contribuições a políticos de outros partidos, entre eles os senadores Aloysio Nunes (PSB-SP), Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). Todos negam irregularidades.
(ANDRÉIA SADI, MARINA DIAS, NATUZA NERY, ESTELITA HASS CARAZZAI E FLÁVIO FERREIRA)
O que você, atento leitor, entende dessa matéria e, sobretudo, da manchete que a intitula é que surgiu alguma novidade que “ampliou” a “pressão” sobre “o PT”. Ou seja, o que se subentende da manchete é que alguma coisa nova veio à tona.
Pois bem. Vejamos, então, matéria da mesma Folha de São Paulo publicada 49 dias antes, de autoria da mesma Estelita Hass Carazzai que assina a matéria publicada pelo jornal neste sábado.
FOLHA DE SÃO PAULO
9 de maio de 2015
Empreiteiro diz que doou a Dilma por temer represália
FLÁVIO FERREIRA
DE ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA
Compartilhar13 mil
Ouvir o texto
Mais opções
PUBLICIDADE
O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, disse a procuradores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT.
Segundo Pessoa, a contribuição da empresa foi tratada diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Preso desde novembro do ano passado e hoje em regime de prisão domiciliar, o empresário negocia desde janeiro com o Ministério Público Federal um acordo para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida.
Nos contatos com os procuradores e no documento em que indicou as revelações que está disposto a fazer caso feche o acordo, Pessoa descreveu de forma vaga sua conversa com Edinho, mas afirmou que havia vinculação entre as doações eleitorais e seus negócios na Petrobras.
O empreiteiro contou ter se reunido com Edinho a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apontado como o principal operador do partido no esquema de corrupção descoberto na Petrobras e hoje preso em Curitiba.
As doações à campanha de Dilma foram feitas legalmente. Segundo os registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram três: duas em agosto e outra em outubro de 2014, dias antes do segundo turno da eleição.
Se Pessoa fechar o acordo de delação premiada com os procuradores, ele terá então que fornecer provas e detalhar suas denúncias em depoimentos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Em janeiro, Pessoa já havia indicado sua disposição de falar sobre a campanha de Dilma Rousseff em documento escrito na cadeia e publicado pela revista “Veja”. “Edinho Silva está preocupadíssimo”, escreveu o empresário.
CAIXA DOIS
Pessoa também afirmou aos procuradores que fez contribuições clandestinas para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, e a do prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, em 2012.
O empreiteiro disse que deu R$ 2,4 milhões à campanha de Lula, via caixa dois. O dinheiro teria sido trazido do exterior por um fornecedor de um consórcio formado pela UTC com as empresas Queiroz Galvão e Iesa e entregue em espécie no comitê petista.
Pessoa afirmou também que, a pedido de Vaccari, pagou outros R$ 2,4 milhões para quitar dívida que a campanha de Haddad teria deixado com uma gráfica em 2012. O doleiro Alberto Youssef, outro operador do esquema de corrupção na Petrobras, teria viabilizado o pagamento.
Segundo o empreiteiro, o valor foi descontado de uma espécie de conta corrente que ele diz ter mantido com Vaccari para controlar o pagamento de propinas associadas a seus contratos na Petrobras.
Pessoa também promete revelar às autoridades detalhes sobre seus negócios com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que hoje cumpre prisão domiciliar por seu envolvimento com o mensalão.
O empreiteiro, que pagou R$ 3,1 milhões à empresa de consultoria de Dirceu entre 2012 e 2014, diz que o contratou para prospectar negócios no Peru, mas afirmou aos procuradores que a maior parte dos repasses foi feita após a prisão do ex-ministro, para atender a um pedido de ajuda financeira da sua família, em razão de sua influência no PT.
OUTRO LADO
O PT rejeitou as acusações do empresário Ricardo Pessoa e afirmou em nota que todas as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 foram feitas de acordo com a legislação eleitoral.
O partido ressaltou que as contas da campanha de Dilma foram aprovadas por unanimidade na Justiça Eleitoral.
A assessoria do ministro Edinho Silva, chefe da Secretaria de Comunicação Social, que foi o tesoureiro da campanha presidenical, informou que a nota do PT deveria ser considerada sua reposta às alegações do empreiteiro.
A Presidência da República e a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que não fariam comentários sobre o assunto.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que as doações à sua campanha foram todas feitas de acordo com a lei, e que as dívidas foram absorvidas e quitadas posteriormente pelo PT.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, disse que ele só captou doações legais para o partido e não participou do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, informou que seu contrato de consultoria com a UTC tinha como objetivo prospectar negócios no Peru, sem qualquer relação com a Petrobras.
Alguém, por favor, ajude este desorientado blogueiro: o que é, diabos, que há de novo nas notícias recém-publicadas sobre as denúncias do empreiteiro Ricardo Pessoa? O que é que ele acrescentou ao que já havia dito que justifique que a mídia e a oposição façam esse estardalhaço e digam que, à luz das “novas” revelações, há que tirar o mandato de Dilma Rousseff?
O que esse estardalhaço todo significa é, no fim das contas, um imenso desrespeito pela opinião pública, obviamente vista pela mídia e pela oposição como desmemoriada, idiotizada, incapaz de juntar fatos escandalosamente óbvios e deles tirar uma simples conclusão.
Infelizmente, pensando bem, tanto a mídia quanto a oposição têm boas doses de razão para enxergar assim a sociedade brasileira, ou ao menos sua maioria esmagadora.
Eles querem destruir o Brasil. Nós vamos deixar?
27/06 às 13p8 – Atualizada em 27/06 às 16p0
O Executivo não pode mais reagir só com palavras. Torna-se obrigatória a ação
Jornal do Brasil+A-AImprimirPUBLICIDADE
Basta. Claramente existe no Brasil uma tentativa de desestabilizar o país. Todos torcemos para que a Justiça cumpra com seu dever, até porque estaríamos num cenário muito diferente se já tivesse cumprido nos inúmeros escândalos que aconteceram nas últimas décadas.
Casos como o da construção de Brasília, o escândalo da Capemi, da Coroa-Brastel, do Whisky a meio dólar, das operação de café conhecidas por nomes de mulheres, do sítio do dragão, das minas de ouro na Bahia, os escândalos denunciados pela revista Veja em algumas privatizações, inclusive com entrevistas de ex-ministros de Estado…
Se a Justiça se tivesse feito cumprir nos escândalo do Banestado, no qual no mesmo Paraná– onde está o eminente juiz Sergio Moro – ainda deve descansar volumosas remessas de dinheiro para o exterior, com clara lavagem. Mas esta Justiça tão importante que vem sendo feita no Paraná ainda tem tempo legal para estender os braços para a leitura deste grande processo.
E ainda na denúncia do jornalista Jânio de Freitas, em um furo de reportagem publicado naFolha de S. Paulo, que revelava que havia sido fraudulenta e determinada por corrupção a concorrência pública para construção da ferrovia Maranhão-Brasília (ou Norte-Sul).
Houve ainda os escândalos da Constituição, no qual um ministro do Supremo declarou que não tinha incluído na nossa Carta um artigo que teria sido aprovado pelo Congresso. E nada aconteceu, nem ao ministro, nem à Constituição.
E ainda os conhecidos escândalos do Proer, nos quais bancários e depositantes perderam trabalho e dinheiro. E um banqueiro – sendo inclusive passador de cheque sem fundo – tenta reaver via judiciário volumosa indenização. Além dos 10 ou 12 bilhões de reais que o Brasil perdeu, esse senhor ainda quer recupera uns 4 ou 5 bilhões. Ele está acompanhado de outros banqueiros, que tentam também recuperar aquilo que deveriam estar gastando para serem soltos, se a Justiça naquele momento tivesse sido feita.
E como não citar os anões do orçamento, o grampo no BNDES, Castelo de Areia, a sede da Eletropaulo, o mensalão tucano… Poderemos passar o dia enumerando escândalos, não para justificar o que muito bem está sendo feito pela Justiça brasileira. O que preocupa são certas informações vazadas que causam desmoralização, sem existir processo transitado em julgado, nas quais esses senhores aparecem como criminosos, corruptos e ladrões, sempre qualificados desta forma por confessos criminosos. Como muito bem lembrou o ministro do STF Luiz Edson Fachin: a delação só é válida quando comprovada, porque o delator não é idôneo.
Essa reflexão se faz necessária porque estamos assistindo a uma crise que não se torna importante pelo que pode acontecer aos criminosos. Ao contrário, se se tornam culpados após transitado e julgado o processo, que paguem. Mas porque se olharmos para trás, percebemos que os verdadeiros criminosos são os mesmos que há mais de 60 anos conseguem facilidades com suas influências ou no Executivo ou no Legislativo.
Só que dessa vez o noticiário, dando muito bem dada as informações, faz com que a sofrida, pobre e desamparada opinião pública se torne explosiva a qualquer momento, não permitindo qualquer tipo de reflexão mais moderada. Não acreditando mais no resultado das decisões dos poderes, esta opinião pública pode caminhar por uma estrada que nos leve a uma convulsão sem solução.
O país ou os seus mandatários, principalmente o Executivo, não pode mais assistir a isso com palavras. Torna-se obrigatória a ação. O Executivo não pode ser levado como se vivêssemos num parlamentarismo. O parlamento, por mais importante que possa ser, não pode sofrer arranhões dos seus poderes, ainda mais quando pesquisas de institutos de opinião mostram grau baixo de confiabilidade ao Executivo, mas muito mais baixo ao parlamento.
Jornal paulista de grande circulação já fez editorial destacando a necessidade de se fazer justiça, mas sem espalhar o terror para não prejudicar a seriedade do processo, o que poderia fazer com que o povo passasse a encarar os fatos com descrédito. Vale lembrar o caso da prisão da cunhada do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, Marice Correia de Lima, baseada num vídeo em que ela apareceria depositando dinheiro num caixa eletrônico. Ela foi soltas dias depois quando se constatou que quem aparecia no vídeo era na verdade sua irmã, Giselda.
O Judiciário torna-se obrigado a continuar agindo, mas com precaução para que o julgamento não se precipite pela boca do povo. Porque aí sim os poderes poderão não ter mais nada o que fazer.
Lava Jato: vice de Aécio também teve caixa 2 da UTC
Brasil 247
Lava Jato: vice de Aécio também teve caixa 2 da UTC
Depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC/Constran, em sua delação premiada menciona dois pagamentos ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi candidato a vice na chapa de Aécio Neves; além de R$ 300 mil doados oficialmente, houve ainda um pagamento de R$ 200 mil, em dinheiro vivo; informação foi publicada pela revista Veja, que a escondeu no último parágrafo de sua reportagem de capa deste fim de semana; em nota, o vice de Aécio afirmou que “é preciso analisar com cuidado a lista dos políticos que teriam sido citados por Ricardo Pessoa, ex-dono da UTC, em sua delação premiada”; Aloysio disse ainda que sua diferença em relação à presidente Dilma é o fato de não influenciar a Petrobras, como se a UTC não tivesse obras em São Paulo ou interesse em pavimentar boas relações com o parlamentar tucano, que desfilou até em passeatas que pediam intervenção militar no País.
27 de Junho de 2015 às 16:24
247 – O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi candidato a vice na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, recebeu duas doações da UTC/Constran: uma de R$ 300 mil, que teria sido declarada, e outra de R$ 200 mil, retirados em dinheiro vivo.
A informação aparece apenas no último parágrafo da reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana. “A lista dos beneficiários é extensa e envolve políticos de vários partidos. O senador Aloysio Nunes Ferreira recebeu 300 000 reais oficialmente e outros 200 000 em dinheiro”, diz Veja.
O envolvimento de Aloysio Nunes dificulta a movimentação pró-impeachment da oposição. “A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual”, diz Paulo Moreira Leite, diretor do 247, em Brasília.
Em nota, Aloysio tentou fazer esse malabarismo. Defendeu a legalidade do que recebeu, sem deixar de atacar seus adversários políticos.
Leia, abaixo, o texto distribuído pelo parlamentar, que chegou a desfilar até em passeatas que pediam intervenção militar:
“É preciso analisar com cuidado a lista dos políticos que teriam sido citados por Ricardo Pessoa, ex-dono da UTC, em sua delação premiada.
Todos os citados afirmam, inclusive eu, que as doações foram legais, registradas na Justiça Eleitoral. Ate aí, não há muita diferença. O que deve guiar a análise desta lista para estabelecer as distinções é indagar quais desses políticos teriam reais condições de influenciar decisões da Petrobras que favorecessem a UTC.
Eu não teria a menor possibilidade de fazê-lo. Em primeiro lugar, não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. Em segundo lugar, minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a esse papel de intermediário junto à Petrobras.
Finalmente, quando fui candidato ao Senado pelo PSDB em 2010, ano em que a contribuição da UTC foi recebida, entregue ao meu comitê por via eletrônica, e declarada à Justiça, eu não era titular de nenhum mandato e enfrentava um desafio eleitoral dificílimo. Minhas chances de vitória eram remotas. De fato, as únicas doações que recebi foram 200 mil reais, em 16 de julho, e 100 mil, em 18 de agosto: àquela altura meu índice de intenção de votos nas pesquisas estava em torno de 2% e eu figurava em sétimo lugar entre os candidatos.
Então, como explicar as doações? Na verdade, elas foram solicitadas ao Dr. João Santana, diretor presidente da Constran, meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais, desde a primeira em 1982 e até a última.
Ocorre que, em 2010, a UTC havia se associado majoritariamente à Constran e, por isso, como me explicou ainda ontem Dr. João Santana, a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa. Além do mais, em 2010, não havia Lava Jato e nem eu, nem os então dirigentes da Constran, nem a imensa maioria dos brasileiros tínhamos conhecimento das acusações que pesam hoje contra Ricardo Pessoa em razão de suas relações com a Petrobras e os governos petistas.”
Aloysio Nunes Ferreira, Senador (PSDB-SP)
Brasília, 27 de junho de 2015
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/186655/Lava-Jato-vice-de-Aécio-também-teve-caixa-2-da-UTC.htm
Para Aécio Neves, desvio de 14,2 bi da saúde em Minas é bobagem
sábado, 27 de junho de 2015
Aécio afirma que é bobagem MPF cobrar R$ 14 bi desviado do SUS por ele e Anastasia
Na agenda de campanha de Aécio, repassada para a colunista Monica Bergamo, consta que, em julho o ex-presidenciável tucano derrotado por Dilma, deve visitar o Sul e, em agosto, o Nordeste.
Governos tucanos de Minas blindaram ‘amigos’ em roubo ao BB
Da RBA
Governos tucanos de Minas blindaram ‘amigos’ em roubo ao Banco do Brasil
Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do ‘choque de gestão’ de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF
por Helena Sthephanowitz, para a RBA
publicado 27/06/2015 15:28, última modificação 27/06/2015 15:32
Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do ‘choque de gestão’ de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF.
©otempo/reprodulçao – CC/Emilia Guimarães – arte RBA
Aécio, Anastasia e Vilhena: trio da gestão de choque em Minas, no centro de novo inquérito policial
Um inquérito da Divisão Especializada em Investigação de Fraudes, da Polícia Civil, que investiga o roubo de R$ 22,7 milhões de agências do Banco do Brasil em Minas Gerais por meio da empresa de transporte de valores Embraforte, em 2013, aponta uso político da Polícia Civil mineira pelo então governo do PSDB daquele estado para blindar criminosos “amigos”.
O delegado Cláudio Utsch, que assumiu e concluiu o inquérito, indiciou e pediu a prisão dos donos da Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e seus dois filhos – Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. São respectivamente irmão e sobrinhos de Renata Vilhena, chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre 2006 e 2014. Trata-se da poderosa secretária estadual do “choque de gestão” dos governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ela também foi secretária adjunta de Logística e TI do Ministério do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso.
“O poder de Renata esteve sempre pronto a auxiliar o irmão, e como é cediço*, tempos atrás a Deif (Divisão Especializada em Investigação de Fraudes) fora usada para atender interesses do grupo político do qual faz parte a ex-secretária”, diz o inquérito. O problema, segundo o delegado, seria interferências políticas para atrapalhar as investigações.
*Cediço: indiscutível, claro, notório, conhecido de todos etc. (nota da edição)
Desde que o Banco do Brasil deu queixa do roubo a investigação na Polícia Civil não andou. Só em abril deste ano o novo titular da Deif (Cláudio Utsch) assumiu o caso e concluiu a investigação, em junho.
Entre as evidências de “blindagem” dos investigados, Utsch relata o que considera manobras para atrasar a investigação, “orquestradas por meio da influência de Renata Vilhena”. Uma delas teria sido tirar a investigação da Deif e levar para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que não tem nada a ver com as características do caso. Outra foi a retirada de peças importantes do inquérito pelo antigo delegado do caso.
A Embraforte prestou serviços de transporte de valores ao Banco do Brasil de 2006 a 2014 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Varginha e Passos. O Banco do Brasil descobriu uma fraude nos caixas eletrônicos abastecidos pela empresa, que colocava menos dinheiro do que declarava. Flagrados, os donos reconheceram o ocorrido mas colocam a culpa nos empregados. Estes disseram ter cumprido ordens que vinham de cima, inclusive sob coação.
O inquérito afirma que a Embraforte roubou R$ 22,7 milhões do Banco do Brasil por meio de depósitos com valores inferiores que os incluídos no sistema da empresa. O esquema foi descoberto pelo próprio banco, uma vez que as investigações pararam em algum gabinete da Polícia Civil.
Utsch pediu também o afastamento de seu antecessor nesta investigação, o delegado César Matoso, acusando-o de ter agido como um “advogado de defesa” dos Vilhena. “A autoridade policial, travestindo-se de advogado de defesa de criminosos, e em parceria com os advogados de defesa, produziu tais peças! Jamais tais oitivas poderão ser consideradas como interrogatórios de criminosos que cometeram graves crimes de colarinho branco”, descreve, no inquérito.
As peças referidas são depoimentos dos investigados de forma completamente anormal e suspeita. Em vez de o escrivão taquigrafar diretamente no PCNet, sistema oficial da Polícia Civil próprio para isto, o fez num programa de edição de texto comum, como se fosse um rascunho, abrindo a possibilidade de seu conteúdo ser alterado antes de ser lavrado como o depoimento oficial. Não bastasse, o próprio delegado César Matoso fez o serviço de passar o “rascunho” para o PCNet oficial, uma atitude bastante suspeita.
A Embraforte é alvo de outro inquérito na Polícia Federal por ocorrência semelhante na Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas deram queixa de furto de dinheiro pela empresa. Parte do dinheiro recolhido nas lotéricas pelos carros-forte não era depositada no banco de destino, apesar dos controles apontarem exatidão nas operações.
Os negócios da Embraforte não ficam apenas nos bancos públicos do Brasil. Outra denúncia contra os donos da empresa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por trabalho escravo dentro da sede da empresa. Em 2012, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 115 empregados submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho.
De certa forma, aplicavam na iniciativa privada conceitos que guardam alguma semelhança com aquilo que “choque de gestão tucano” propõe ao serviço público.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/06/governos-tucanos-de-minas-blindaram-amigos-em-roubo-ao-banco-do-brasil-396.html
QUADRILHA DE CLASSE ALTA
QUADRILHA DE CLASSE ALTA OPERAVA NA LIBERDADE
Mas é só um dos tentáculos da gang de Aécio Cunha.
Essa terra ainda vai se tornar um imenso Paraguai?
http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/06/27/paraguai-o-impeachment-de-dilma-e-prisao-de-lula/
Essa terra ainda vai se tornar um imenso Paraguai?
http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/06/27/paraguai-o-impeachment-de-dilma-e-prisao-de-lula/
Quem não defendeu sempre,
Quem não defendeu sempre, talvez não consiga mais. Ou como entender o grego
28 de junho de 2015 | 08:59 Autor: Fernando Brito
O “republicanismo” não é a emasculação do poder, ao contrário.
Deveria saltar aos olhos o exemplo que nos vêm da Grécia.
Eleito para recusar o programa de arrocho exigido pela Alemanha, seu séquito na União Europeia e pelo FMI, o Sryza, do Primeiro-Ministro Alexis Tsipras não se recusou ao diálogo nem às concessões plausíveis.
Mas recusou abertamente aqueles pontos onde repousava a legitimidade de sua escolha.
Quando, afinal, puseram-lhe o pé no pescoço, gritou.
Falou aos que lhe levaram ao poder que teria de ser o que não é e fazer o que não recebera delegação para fazer para que as instituições e seus controladores hegemônicos desejavam dele.
O plebiscito convocado pelo governo grego – e aprovado no Parlamento só porque a legislação grega dá ao partido mais votado, neste caso o Sryza, um “bônus” de 50 deputados, para garantir-lhe estabilidade, o que deixou o partido com 149 deputados, entre 300 – não é uma “bola de segurança”, algo que lhe garanta a vitória a priori.
Ao contrário, é um risco imenso, numa semana que pode ser marcada pelo completo caos no cotidiano, com a falta de moeda – lembrem-se, como é Euro, a Grécia não pode recorrer a emissões – e fuga de capitais.
Não se pode prever como os gregos vão decidir: se em favor de sua soberania ou ouvindo os apelos que quem lhes promete que, com a submissão, escaparão da sentença de morte econômica com que a Europa e o FMI os esperam.
Seria melhor não fazê-lo? Claro que sim e Tsipras foi até onde pôde para ceder.
Até onde pôde, mas não até onde lhe exigiam.
Há poucos dias, concordou até com medidas que até mesmo despertaram oposição interna em seu partido, como aqui.
O Primeiro-Ministro, entretanto, durante todo o processo não abdicou de reafirmar, sempre, seus compromissos e limites de concessão.
Só por isso pode, agora, apelar para a fonte originária – tão esquecida – das decisões de Governo: a escolha da população.
As pressões do capital não são brinquedo, nem aqui, nem na Grécia, nem em parte alguma.
Os que comeram, mais do que ninguém, a carne econômica da quase inédita década de expansão econômica não querem, sequer por uns meses, roer o osso.
Mas como deixamos de lado a comunicação com o povo brasileiro, confiantes que a maré montante seria permanente, agora sentimo-nos, de alguma forma, remando no ar.
Pior, confiou-se em que a densidade política do projeto de soberania e desenvolvimento nacional, por si só, daria forças para até mesmo aceitar, sem devolver, os golpes abaixo da linha de cintura com que se repetem, cada vez com mais força, sobre ele.
De uns tempos para cá, calou-se ainda mais o silêncio. Louvou-se como “republicano” o método de apanhar sem reagir. Acreditou-se que o bom-mocismo aplacaria a ira dos agressores e que a radicalização expressava apenas um ou outro imbecil a quem a “neutralidade das instituições” encarregar-se-ia de conter, em nome da estabilidade do país.
Como muitos acharam que a União Europeia, em nome da unidade europeia, fosse compreensiva com a Grécia.
Advogada da Odebrecht: a
Advogada da Odebrecht: a delação premiada é um incentivo à mentira
28 junho 2015Miguel do RosárioDireitos Humanos70 comentários
Dora Cavalcanti, advogada de Marcelo Odebrecht, o mais recente empresário enviado para a Guantanamo de Moro, deu uma excelente entrevista ao Globo, que pode ser lida neste link.
Eu reproduzo um trecho, que considero uma denúncia gravíssima às fragilidades da delação premiada.
Na verdade, nem considero apenas uma denúncia: a advogada destrói completamente a credibilidade das delações, com uma lógica simples. Elas estão sendo montadas, ajustadas, corrigidas pelos delatores, ao longo de um processo, com a cumplicidade criminosa de procuradores.
“Globo: As denúncias estariam baseadas só em depoimentos de delatores?
Dora: A Operação Lava-Jato vai entrar para o “Guinness” (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores. E o interessante é que cada delator vai ajustando o próprio relato para salvar a sua delação. Temos longa cadeia de delatores que vão refrescando a memória gradualmente, vão lembrando pouco a pouco das coisas. E temos o delator que, em face do que o outro disse, tem que reajustar o que disse inicialmente. E tem ainda um terceiro tipo de delator, que inclui na delação dele o que ele ouviu dizer de outro delator. A meu ver, a delação criminal, da forma que está acontecendo na Lava-Jato, é um verdadeiro incentivo à mentira.”
Em outro trecho da entrevista, Dora nos dá uma informação estarrecedora:
“É uma defesa serena e dentro das regras do jogo. O juiz disse no despacho sobre a prisão do Alexandrino também que a empresa se recusou a fazer acordo de leniência e que o ideal para resguardar o juízo seria a interrupção de todos os contratos e de todas as atividades da empresa.”
Moro quer que a Odebrecht paralise todas as suas atividades?
Ora, isso embutiria, além de um desemprego em massa, num prejuízo muito superior, para o Estado, para a Odebrecht, para a sociedade, a qualquer suposto desvio de verba que Moro suspeite que tenha ocorrido!
Moro regula bem?
A Odebrecht é quase um país!
Como você pretende que um país inteiro paralise todas as suas atividades?
Não é a tôa que eu chamo a Lava Jato de conspiração midiático-judicial. É isso que ela é: uma conspiração, uma operação bandida e perigosíssima, que usa técnicas de narrativa e manipula a psicologia das massas (prender empresário rico), além de dar um cheque mate político na esquerda (que fica paralisada, pois como defenderá empresários ricos).
É algo parecido ao que Marx descreve no 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Os capitalistas apóiam Luis Bonaparte, o sobrinho farsante e golpista de Napoleão, mesmo sacrificando seus próprios parlamentares e a própria estabilidade econômica da França, porque entendiam que Bonaparte cumpriria o papel de destruir todo um campo de ideias.
Assim como a Lava Jato, Luis Bonaparte contou com o apoio do populacho e com a indiferença da classe trabalhadora organizada, que não viu o perigo que corria.
O grande capital apoia a Lava Jato, mesmo observando a destruição de grandes empresas nacionais, porque a vê como oportunidade para criar uma atmosfera favorável à destruição da esquerda e, com ela, as leis trabalhistas e o monopólio da Petrobrás.
O aumento do desemprego também interessa ao capital, porque ele força os trabalhadores a se ajoelharem.
Além disso, o grande capital tem sua matriz nos EUA, e interessa a ele destruir empresas nacionais que mantinham o país fechado à entrada das empresas norte-americanas.
Faixas exclusivas e regras
Faixas exclusivas e regras duras: como cidades no mundo combatem morte de ciclistas
BBCCompartilhar Nova ciclovia da Avenida Paulista faz parte de expansão da rede para bicicletas em São Paulo
São Paulo inaugura neste domingo a ciclovia na Avenida Paulista, uma das vias mais movimentadas e perigosas para quem pedala pela cidade.
Nela, morreram os ciclistas Marlon Moreira em 2014, Juliana Dias em 2012 e Marcia Prado em 2009. Há dois anos, David de Souza, de 23 anos, perdeu um braço após ser atropelado.
Agora, a Paulista ganhará uma faixa de 2,7 km exclusiva para ciclistas, uma demanda antiga dos defensores da bicicleta na capital paulista.
Leia mais: Polêmica, ciclovia na Paulista é símbolo de projeto de R$ 80 mi que promete transformar SP
Com sua inauguração, São Paulo passa a ter 303 km de ciclovias, o que representa 1,7% das vias da cidade com faixas exclusivas para bicicletas.
A ampliação desta infraestrutura foi uma das principais metas da gestão do atual prefeito, Fernando Haddad, que prometeu ampliar sua extensão total de 64 km em 2013 para 400 km em 2016.
“Muitas pessoas queriam usar bicicleta, mas tinham medo. Decidimos priorizar a segurança dos ciclistas. É um direito deles”, diz o secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto.
Homenagem à ciclista Marcia Prado, morta em 2009 em acidente na Paulista
Em 2014, São Paulo teve um aumento de 34% no número absoluto de ciclistas mortos no trânsito, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Foram 47 mortes, ante 35 em 2013.
No entanto, em termos relativos, houve uma queda de 10%, pois no mesmo período o número de ciclistas na cidade cresceu 50%, de 174,1 mil para 261 mil.
Leia mais: ‘Meu filho acha que os carros vão passar por cima dele’: perigo e mortes rondam ciclistas em rodovias
Isso fez com que em 2014 fossem registradas uma morte a cada 5,6 mil ciclistas, diante do índice de 1 a cada 5 mil em 2013, o que indica que pedalar na cidade vem se tornando mais seguro.
Mas há outras medidas além das ciclovias que podem reduzir ainda mais a mortalidade de ciclistas no trânsito, como mostram iniciativas em cinco grandes cidades do mundo. Confira:
Amsterdã: deixe os ciclistas dominarem as ruas
Hoje, existem mais bicicletas que habitantes na Holanda
Se mais pessoas usassem a bicicleta para se locomover pela cidade, haveria menos carros nas ruas e, assim, menos veículos com o potencial de matar ciclistas.
É assim que Amsterdã, na Holanda, vem buscando resolver um dilema, já que muitas pessoas não pedalam por temer por sua segurança. Na cidade, cerca de 70% das viagens diárias de seus cidadãos são feitas de bicicleta.
Mas nem sempre foi assim. O número de carros nas ruas disparou entre os anos 1950 e 1960, fazendo com o trânsito ficasse cada vez mais congestionado e mortal.
Leia mais: As dez bicicletas mais bonitas do mundo
Em 1971, mais de 3 mil pessoas foram mortas por veículos motorizados, 450 delas crianças. Em resposta a isso, foi criado um movimento, o Stop de Kindermood (Pare a morte de crianças, em holandês), para exigir condições mais seguras para os pequenos ciclistas.
A crise do petróleo de 1973 deu ainda mais combustível a esta causa, o que fez o governo investir em melhorias na infraestrutura cicloviária e com que os responsáveis pelo planejamento urbano de cidades no país buscassem alternativas aos projetos que tinham os carros como foco.
Paris: regras duras para caminhões
Restrições a caminhões podem tornar ruas mais seguras para ciclistas
Paris aplicou restrições para caminhões. Se eles tiverem mais de 43 metros quadrados não podem circular sem uma permissão especial.
Já os caminhões menores só podem ir às ruas em horários específicos.
Leia mais: Australiano faz sucesso com bike elétrica radical de motor potente
A mesma medida é aplicada em Dublin, na Irlanda, onde caminhões com mais de cinco eixos são proibidos entre 7h e 19h.
Em Londres, uma medida deste tipo passará a valer em breve. A partir de setembro, caminhões de mais de 3,5 toneladas deverão ter proteções especiais e espelhos extra.
Malmö: ciclovias separadas da rua
Malmö teve apenas 16 mortes de ciclistas em nove anos
Na Suécia, a cidade de Malmö apostou em uma rede de ciclovias de mão dupla para manter bicicletas e carros separados.
Olle Evenäs, planejador de trânsito, atribui a isso aos bons índices de segurança para ciclistas na cidade.
Leia mais: Alunos ganham bônus nas notas ao ir de bicicleta para escola na Itália
“Nunca pintamos faixas para sinalizar ciclovias. Sempre criamos uma superfície separada do trânsito, com uma separação da rua e num nível mais elevado do chão”, afirma ele.
Hoje, cerca de 25% a 30% dos deslocamentos diários de seus moradores é feito com bicicleta. E, entre 2003 e 2012, apenas 16 ciclistas morreram em acidentes envolvendo carros em Malmö.
Copenhage: uma ‘ciclovia-cobra’
Nova ciclovia de Copenhague isola ciclistas de motoristas e pedestres
Uma ponte exclusiva para bicicletas chamada de Cykelslangen foi aberta em Copenhague, na Dinamarca, no ano passado.
Além de manter os ciclistas bem longe dos carros, também afasta as bicicletas do caminho de pedestres que caminham à margem de sua baía.
Segundo ciclistas ouvidos pela BBC, a pista, também conhecida como “ciclovia-cobra”, os fez se sentirem mais seguros.
EL PAISSuprema Corte
EL PAIS
Suprema Corte respalda reforma de Obama na saúde
Os juízes, por 6 votos a favor e 3 contra, deram razão ao presidente e determinaram que os subsídios federais são legais
Viagem à capital do ‘Obamacare’, a reforma sanitária dos Estados Unidos Marc Bassets Washington 27 JUN 2015 – 16:16 BRTReforma sanitária EUA
Pessoas esperando para entrar na Suprema Corte. / Susan Walsh (AP)
A reforma da saúde, projeto central na presidência de Barack Obama, obteve nesta semana uma vitória retumbante na Suprema Corte dos Estados Unidos. Os juízes, por 6 votos a favor e 3 contra, deram razão ao presidente e determinaram que os subsídios federais para adquirir assistência médica são legais.
“A Lei de Cuidados Acessíveis está aqui para ficar”, disse o democrata Obama na Casa Branca. “Esta é uma vitória dos americanos que trabalham duro, cujas vidas, graças a essa lei, serão mais seguras.”
Depois da decisão da Suprema Corte, as opções dos opositores da lei se esgotam. Aos republicanos, que no Congresso tentaram revogá-la dezenas de vezes, restam as vias legislativa e executiva. Será preciso que em 2016 um republicano vença as eleições presidenciais e que o Senado e a Câmara de Representantes tenham maioria republicana. Então, poderiam revogá-la, mas ainda resta saber se, uma vez consolidada em todo o país e com milhões de beneficiários, algum político se atreveria a dar marcha-à-ré.
Estava em jogo um dos pilares de uma reforma que estendeu a assistência médica a mais de dez milhões de pessoas que careciam de plano de saúde, mas que, desde sua aprovação em 2010, enfrentou reiterados obstáculos nos tribunais e no Congresso. Sem os subsídios, 6,4 milhões de pessoas com receita insuficiente para arcar com um plano de saúde poderiam ter perdido a cobertura.
Esta é a segunda vitória do Obamacare –o nome popular pelo qual a lei da saúde é conhecida– na Suprema Corte. Em 2012, a maioria dos juízes considerou que o chamado mandato individual – a obrigação de subscrever uma apólice – era legal. Em 2012 e na quinta-feira desta semana, a Corte, presidida pelo conservador John Roberts, salvou o presidente.
Os debates, desta vez, se concentraram no significado de “Estado” na lei da saúde. A lei estabelece mercados online para que as pessoas sem plano de saúde comprem um seguro privado. Obama definiu esses mercados como uma espécie de Amazon de seguradoras, onde cada um pode escolher o seguro que mais lhe convém.
Como 34 Estados rejeitaram estabelecer mercados estatais –quase todos em mãos de parlamentos ou governadores republicanos –, o Governo federal os criou em seu lugar. O problema era que a lei autorizava os subsídios em mercados “estabelecidos pelo Estado”. Não mencionava os mercados federais. Em sentido estrito, portanto, os 34 Estados sem mercados próprios não poderiam distribuir subsídios e os milhões de pessoas que ali vivem os perderiam.
Os seis juízes da maioria optaram por levar em conta a intenção e o contexto da lei –que as pessoas de baixa renda possam receber ajuda para obter cobertura médica–, em vez do sentido literal e restritivo da palavra “Estado”.
“O Congresso aprovou a Lei dos Cuidados Acessíveis com a finalidade de melhorar os mercados de planos de saúde, não de destruí-los”, argumentou o juiz Roberts, que já havia dado o voto decisivo quando em 2012 a Suprema Corte validou a reforma da saúde.
Além de Roberts, respaldaram a lei de Obama nesta quinta-feira Anthony Kennedy —o juiz centrista que costuma desempatar— e os quatro progressistas: Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor. O voto contrário veio dos três juízes mais direitistas: Clarence Thomas, Samuel Alito e Antonin Scalia.
Scalia, em um voto dissidente endossado por Alito e Thomas, ironizou as “piruetas” e “distorções” interpretativas dos juízes majoritários para forçar o significado de “Estados” na lei e corrigir as deficiências em sua redação.
“Deveríamos começar a denominar essa lei de Scotuscare”, disse. Scotus é o acrônimo em inglês de Suprema Corte dos Estados Unidos. Ou seja, em vez de Obamacare —a reforma de Obama—, Scotuscare: a reforma do Supremo.
Não lhe falta razão: no final, a Suprema Corte acabou sendo um aliado valioso de Obama em uma reforma que, sem o aval dos juízes, hoje não existiria.
Lula rebate ‘estranha mania
Lula rebate ‘estranha mania de invenção’ da Folha
Em nota, ex-presidente rebate reportagem publicada neste domingo que afirma que o petista teria conversado com membros do TCU e “estimulado pessoalmente” o responsável pela análise das contas do governo Dilma no tribunal, o ministro José Múcio Monteiro, a “contestar as chamadas ‘pedaladas fiscais'”; Instituto Lula contesta a “estranha mania” da Folha de, “sem nenhuma procuração ou comprovação, atribuir declarações ao ex-presidente a partir de fontes anônimas”; a entidade enviou na sexta-feira resposta ao jornal negando o fato, mas não foi publicada; hoje mesmo a ombudsman da Folha apontou erro grave do jornal em relação a Lula esta semana, no caso relacionado ao habeas corpus
28 de Junho de 2015 às 11:48
247 – O Instituto Lula divulgou uma nota neste domingo 28 rebatendo reportagem da Folha de S. Paulo que informa que o ex-presidente teria conversado com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e “estimulado pessoalmente o responsável pela análise das contas do governo Dilma Rousseff a contestar as chamadas ‘pedaladas fiscais'”.
A publicação se referia ao ministro José Múcio Monteiro, de quem Lula seria “próximo”, de acordo com o jornal. A nota divulgada pela assessoria de imprensa do instituto critica a “estranha mania” do jornal de, “sem nenhuma procuração ou comprovação, atribuir declarações ao ex-presidente a partir de fontes anônimas”.
O texto informa ter respondido à solicitação da reportagem na última sexta-feira em relação ao asunto, mas que esta não foi publicada junto à matéria. O jornal teria insistido na “invenção”, acrescenta o comunicado. Hoje mesmo, a ombudsman da Folha, Vera Guimarães Martins, apontou erro grave do jornal em relação a Lula esta semana, no caso relacionado ao habeas corpus.
Leia abaixo a íntegra da nota do Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA
“Se Lula quisesse falar com a Folha de S. Paulo, falaria com a Folha de S. Paulo”
São Paulo, 28 de junho de 2015,
Assim como algumas pessoas são maníacas por impetrar Habeas Corpus à revelia e contra a vontade das pessoas, a Folha de S.Paulo tem a estranha mania de sem nenhuma procuração ou comprovação, atribuir declarações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de fontes anônimas.
O jornal nos procurou na sexta-feira (26) com uma informação incorreta. Respondemos que se tratava de invenção e de que “o ex-presidente repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S. Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação”. Mesmo assim a matéria foi publicada com destaque na capa.
Na matéria a Folha não coloca a nossa resposta de que se trata de uma invenção, logo, publicamos aqui a troca de e-mails entre a assessoria de imprensa do Instituto Lula e o jornal.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
Abaixo resposta para a Folha de S.Paulo:
Cara,
Segue nossa resposta:
Parece que todo o sábado o jornal Folha de S. Paulo reserva espaço para atribuir alguma fala ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Semana passada fizeram isso. Fazem novamente esta semana. O ex-presidente repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S. Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação. Se o ex-presidente quisesse falar com a Folha de S. Paulo, falaria com a Folha de S. Paulo. Esta afirmação é uma invencionice do jornal ou da sua fonte anônima.
Abaixo o email enviado pela Folha de S.Paulo:
Caros,
Estamos fazendo uma matéria sobre uma conversa do ex-presidente Lula com o ministro do TCU José Múcio Monteiro, em que o ministro falou da possibilidade de o órgão rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma. Segundo relatos, Lula disse achar razoável o órgão pedir explicações sobre as chamadas “pedaladas fiscais” e disse que isso “daria um susto” na presidente.
Gostaria de saber se o Instituto Lula quer se posicionar sobre o assunto.
Imprensa mineira na base da propina, há muitos anos
Ângela Carrato, jornalista e professora da UFMG, explica como funciona a imprensa mineira. Na base da propina. Artigo do Observatório da Imprensa.
http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-pagamento-fixo-vai-acabar/
*
‘Quem resiste à bicicleta não o faz por má-fé, mas por burrice mesmo’
Entrevistamos o secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, chefe da pasta que gerencia a mobilidade urbana da maior capital do país e a implementação das ciclovias: “Não é um programa de esquerda, é uma questão de Estado”.
por Jornalistas Livres
https://medium.com/jornalistas-livres/tá-tendo-ciclovia-na-paulista-e-vai-ter-muito-mais-9c64cfbcc26
“O espaço público não está a venda.” É assim que o secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, explica a opção da gestão municipal em dar prioridade ao veículo não-motorizado.
Após uma intensa polêmica, que chegou à Justiça, a Prefeitura inaugura hoje (28 de Junho), uma ciclovia na avenida mais famosa da cidade, a Paulista. “Foi uma situação surreal, [mas] a cidade ganhou”, afirmou Tatto em relação à disputa com os defensores dos carros.
O desfecho positivo da batalha que tomou quase todo o seu tempo frente à secretaria, encheu Jilmar Tatto de energia. Tanto que não foi preciso fazer perguntas para que ele disparasse a falar sobre o assunto. E foi exatamente assim que se deu o início da entrevista abaixo, logo após ele ser apresentado aos jornalistas da Revista Fórum, Brasil de Fato, Fluxo Lab e Mídia NINJA.
Jilmar Tatto — Não estamos inventando a roda. Têm várias cidades no mundo pensando sobre mobilidade. Na verdade, estamos fazendo alguns ensaios de uma São Paulo mais agradável e para todos. Aquela fotografia ali [aponta para a parede] é da Radial Leste.
O problema da cidade não é falta de espaço público. O problema viário — de parede a parede, segundo o Código Nacional de Trânsito — é muito grande. Se você pegar uma rua secundária, o espaço também é largo de parede a parede. Mesmo que tenha um carro que vai, e outro que volta, dos dois lados têm automóveis estacionados. “Essa ideia de que o viário não comporta não é verdadeira. O problema é outro e ele se chama carro.”
Teve gente que teve a ousadia e gastou um tempo precioso para contar o que tem na foto. Ela tem 18 ônibus, 210 carros, 28 motos e oito caminhões. Nesses 18 ônibus, considerando 60% de lotação, algo que não é absurdo, têm 864 pessoas. No carro, 294 pessoas, considerando 1,4 por veículo. A moto e caminhão 1 por 1. Do ponto de vista da ocupação do espaço 1.555 m² é o ônibus que está ocupando e o carro, 4.116 m². Percebem? Aí começa o problema da democratização do espaço público. Do ponto de vista ambiental e da saúde, aquelas 864 pessoas estão consumindo 70 kg de CO2, enquanto o carro está consumindo 429 kg.
“Se a gente fizer uma mágica, tirar todos os carros e substituir por ônibus você consegue ter quase oito vezes mais pessoas andando nesse espaço e, ao mesmo tempo, cinco vezes menos de CO2.”
Nesse espaço, você conseguiria carregar muito mais gente, aumentar a calçada, ter ciclovia, faixa exclusiva para ônibus e um espaço para o carro.
Jornalistas Livres — Essas proporções se repetem pela cidade?
Jilmar Tatto — Nas vias principais, sim. É uma realidade de São Paulo. Com a faixa exclusiva, a gente deu uma organizada nisso. A partir da pesquisa Origem e Destino, na qual a SPTrans participa, a gente sabe por quais motivos as pessoas saem de casa. Resultado: 46% é pelo trabalho, 32% para estudo. Por isso, na época de férias, a cidade fica mais tranquila, pois há muita gente estudando. Ainda há 4,4% para compras e 4% em função de saúde e lazer, cada.
“Há aqueles que reclamam que os carros não tem espaço,
mas 80% do viário é ocupado por eles.”
E a frota de carro aumenta cada vez mais. Sobre os que defendem o carro, não acho que é má-fé ou ideológico, acho que é burrice, mesmo. É um problema de inteligência.
Jornalistas Livres — Segundo pesquisas, a maior parte da população apoia faixas de ônibus e ciclovias. A resistência a essas medidas não é desproporcional ao apoio da população?
Jilmar Tatto — Eu acho que tem diminuído a resistência, mesmo da mídia e de comerciantes, dos setores organizados. Ninguém fala mais de faixa exclusiva de ônibus, e a gente continua fazendo faixa exclusiva.
“Nós vamos proibir o carro de subir na 14 Bis e vamos fazer faixa exclusiva dentro do túnel Nove de Julho.”
Toda semana se continua fazendo e ninguém fala mais. Essa resistência diminuiu, a cidade venceu. E olha que foi duro fazer faixa exclusiva. Eu fiquei 2013 só respondendo sobre isso, todo santo dia. Em relação à ciclovia, é a mesma coisa, tem diminuído. Não significa que eles concordaram, significa que eles perderam a batalha. Há resistência em tudo que você faz de novo na cidade.
Jornalistas Livres — Mas quem resiste ao novo?
Jilmar Tatto —Você tem alguns setores e, seus colegas, a mídia, são os que ajudam bastante. Ajudam a não mudar a cidade.
“Investir no transporte público e no veículo não-motorizado não é um programa de esquerda. Não é um programa de direita.”
Isso tem a ver com uma decisão de Estado, de como você pensa a cidade. Aqui, um governo de direita tem dificuldades em adotar medidas que mudem a cidade. Mas em Buenos Aires, por exemplo, quem fez corredor de ônibus e ciclovia foi um prefeito de direita, a esquerda fala mal lá. A única diferença é que para fazer mudanças estruturais, um governo de esquerda tem mais ousadia, mas é uma questão de Estado.
Se você tivesse a mídia ajudando a fazer o debate, e nem precisa ser chapa branca, nem nada, seria muito mais honesto…A mídia poderia apresentar qualquer foro de discussão, de ativista, de ciclovia, de carro, em universidades, e veríamos quais são as soluções propostas?
Os americanos já perceberam que não adianta aumentar o viário. Estamos falando do óbvio.
“Onde vou colocar minhas clientes milionárias?”, reclama lojista de Moema, em São Paulo.
Jornalistas Livres — As campanhas para as eleições municipais dependem muito do setor de transporte como financiador. O governo não acha que isso pode atrapalhar no processo eleitoral que começa ano que vem?
Jilmar Tatto — Nunca pensamos nisso. A questão do financiamento de campanha está sendo debatida no Congresso e campanha tem que ser feita durante a campanha. Você não pode tomar uma decisão e formular uma política pública pensando em quem financia a campanha. Seria o fim de uma gestão. Nós estamos beneficiando o transporte o público. Segundo este raciocínio, estamos privilegiando o ciclista, que, do ponto de vista do financiamento de campanha, é tudo pobre. O debate não tem a ver com financiamento, tem a ver com pensar a cidade.
Jornalistas Livres — No caso de uma não-reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT), esse processo de transição da mobilidade ficaria prejudicado?
Jilmar Tatto —Pela experiência que se teve com José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (ex-DEM e atual PSD), paralisa, infelizmente. Por que paralisa, mesmo tendo apoio da população? Porque os agentes, as forças organizadas, que não querem a mudança têm um peso muito grande nas gestões de direita na cidade.
“Por exemplo, uma associação de comerciante que chega em um prefeito estilo Serra e fala “não vai passer ciclovia aqui”, acaba ganhando ouvidos, e ele tende a não implementar a ciclovia.”
Eu falei do comerciante, mas envolve o taxista, o motoboy, o vereador, o deputado, o juiz, o promotor, todo mundo. Você vai fazendo e o pessoal vai aparecendo. Eles não conseguem dizer “não”, por isso as mudanças acabam paralisadas. Se você pegar o final da gestão do Kassab, verá que ele fez algumas faixas exclusivas de ônibus. Pintou, sinalizou, fez tudo direitinho, mas não colocou em funcionamento, porque isso implicaria em tirar carros das ruas, e o comércio reclamou.
“A prefeitura está sofrendo também pressão das montadoras, que estão com queda nas vendas. Mas a verdade é que as montadoras estão fadadas ao fracasso.”
Pátio de veiculos da fábrica da Volkswagen em São José dos Campos, em São Paulo. Foto: Stringer/Brazil.
O debate sobre o transporte público é tão sério, e não tem volta, que as montadoras estão no esforço de dizer: “Meu carro não polui.” Todo esforço é para criar um carro não poluente. A questão da poluição é só um dos elementos, não é o único. Nós estamos discutindo espaço público. É o problema maior, é o que não está à venda na cidade. “Carro híbrido”, “carro elétrico”… isso é problema deles. O gestor público não precisa debater implementar pedágio, aumentar o rodízio. Não tem que fazer nada disso. Tem que aumentar calçada, fazer ciclovia, ter espaço do ônibus e o espaço do carro. Se ele [carro] fica parado, é um problema dele. Você deu opções.
Jornalistas Livres — O pedágio no centro seria uma solução?
Jilmar Tatto — Pra quê? Tem que fechar o centro para o carro. Não quero pedágio. Não quero que só quem tem dinheiro entre no centro.
Tem que fechar, para que ter carro no centro? Tem que ter ônibus, bicicleta. O cara tem dinheiro, então ele vem pro centro? Tem gente que fala “eu entro no corredor de ônibus, eu não ligo de pagar multa, mas poderia tirar a pontuação”. Ainda diz que é bom para a Prefeitura. Olha a cabeça do cara. Não é questão de dinheiro. O espaço público não está à venda.
Nós apenas aplicamos a legislação, hierarquizando prioridades. Em primeiro lugar, o pedestre, depois, o ciclista e, em terceiro, o transporte público. O carro fica lá embaixo. Do ponto de vista do espaço público, é o contrário do que nós tínhamos.
Jornalistas Livres — Isto se refere ao alinhamento com o Plano Nacional de Mobilidade?
Jilmar Tatto —Exatamente. A ação recente do Ministério Público invertia essa ordem, nem fazia menção ao plano, dizia que o carro era o principal meio de transporte.
Jornalistas Livres — Como foi a batalha jurídica para implementar as ciclovias?
Jilmar Tatto —A cidade ganhou. Qual foi a origem disso? Um dos setores contrários entrou no Ministério Público e uma promotora acatou. Fui para Justiça e, felizmente, o Judiciário não concordou. Toda linha de raciocínio da promotora tentava disfarçar a defesa do carro, falando de qualidade, de ausência de planejamento, do preço, porque é difícil a privatização do espaço público e o carro. Um grupo de estudantes de 5ª série ganha esse debate [entre carro e ciclovia]. Foi uma coisa surreal. Por exemplo, a questão do preço:
“Nós estamos gastando R$ 80 milhões para fazer 400 km de ciclovias. A gestão anterior gastou R$ 180 milhões para construir uma única ponte, por onde não passa nem pedestre, nem ônibus e nem bicicleta. Isso é caro.”
Ponte estaiada Octavio Frias, em São Paulo, que custou 184 milhões de reais. Foto: Marcosleal / CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons
Jornalistas Livres — Pode haver retrocesso na adoção do modal de ciclovias?
Jilmar Tatto — Retroceder não, mas dependendo do andamento das próximas gestões, pode haver paralisação. O Plano Diretor prevê 1,5 mil km de ciclovia até 2030. Estamos fazemos 400 km e vamos chegar a 500. Ou seja, a partir de 2016, serão necessários cerca de 500 km por gestão para alcançar a meta.
Jornalistas Livres — Para o uso da bicicleta ter sucesso é preciso ter integração com outros modais. No caso da cidade de São Paulo, o transporte público não é somente municipal, é também estadual e metropolitano. Como a integração está sendo pensada?
Jilmar Tatto — Todos os terminais de ônibus da SPTrans tem bicicletário. Claro que ajudaria muito mais se houvesse integração com o transporte metropolitano, mas outras instâncias governamentais não têm uma visão de futuro sobre o tema do transporte público. O Bilhete Único, por exemplo, está integrado com o transporte sobre trilhos (CPTM), mas não está integrado com os ônibus intermunicipais.
Para as cidades da Região Metropolitana de São Paulo há um bilhete específico, o Bom. Qual o sentido disso? Por que dois bilhetes para integrar regiões tão próximas e dependentes? Isso é uma excrecência. Por que não está integrado? Eu não sei. Acredito que seja porque nos intermunicipais quem manda são as empresas concessionárias.
Jornalistas Livres — As pessoas têm medo de andar de bicicleta em São Paulo, por conta de acidentes, do tráfego intenso e até mesmo por falta de hábito. Qual é o papel de campanhas de incentivo ao uso de bicicleta para que haja adesão maciça da população?
Jilmar Tatto — Não há necessidade de campanha de incentivo. A existência da ciclofaixa e o respeito a ela é o suficiente. Uma prova foi o uso de bicicleta na Paulista antes da obra e durante a obra. Foi um crescimento visível e impressionante mesmo antes da faixa estar pronta. E isso não acontece somente na Avenida Paulista. Acontece em todos os lugares onde temos instalado faixas. Percebemos que temos é que fazer as ciclovias. Basta elas estarem lá para que sejam usadas. Mas é necessário fazer campanhas de conscientização sobre mobilidade e segurança, sim.
Jornalistas Livres — Entre ano passado e este ano houve duas paralisações de motoristas de ônibus que quase não foram noticiadas pela mídia. O prefeito Haddad chegou a dizer que isso seria uma manobra de sindicatos contra a Prefeitura. Quais são, ou eram, as demandas dos profissionais, e como a Prefeitura respondeu a estas demandas?
Jilmar Tatto — O que existe hoje na cidade de São Paulo é uma concessão do transporte. Na concessão as empresas precisam operar o sistema e cabe à Prefeitura fiscalizar. Neste caso, houve várias reivindicações. Desde reivindicações legítimas dos trabalhadores sobre as condições de trabalho e aumento de salário. Motorista de ônibus é uma das profissões mais estressantes que existem. Este ano, os profissionais já fecharam um aumento de 9% e por isso não haverá paralisações. Mas há brigas internas do sindicato. No ano passado, os sindicatos trabalhistas fizeram acordo com o sindicato patronal.
O aumento foi aprovado em assembleia. Mas parte da diretoria do sindicato discordou da aprovação e resolveu organizar paralisações, deixar passageiros no meio da rua, parar ônibus em avenidas bloqueando o tráfego etc. Formas completamente selvagens de manifestação. E há também, e estamos atentos a isto, conluio entre as entidades patronais e trabalhistas. Isso é ilegal, não pode. A cidade já foi refém desse tipo de atitude nas gestões Luiza Erundina e Marta Suplicy (à época, ambas do PT). E aí não tem perdão.
“Aí é descer o sarrafo mesmo, ação imediata. Não pode confundir ser democrata com ser mole. Temos que ficar atentos, pois é um setor sensível, de serviço essencial, e tem gente neste setores que querem prefeitar.”
Nestes casos, acionamos o Ministério Público, com quem temos uma relação muito boa. Conversamos com os promotores que entendem deste setor e atuamos de forma conjunta.
Jornalistas Livres — São Paulo tem um estudo amplo sobre o custo do transporte e quando, no início do ano, foram concedidos passes-livre aos estudantes, houve uma discussão bastante maniqueísta do tema. A Prefeitura contratou um serviço de auditoria para avaliar o setor. Quais as conclusões dessa auditoria?
Jilmar Tatto —São Paulo é a única cidade do Brasil em que a receita não está nas mãos dos empresários. Isso foi feito na época da gestão da Marta. O controle do dinheiro do sistema é feito pelo poder público. Quando terminou a concessão antiga, em 2013, demos início ao processo para as novas concessões, com algumas mudanças.
“As manifestações de junho de 2013 acabaram por fazer o prefeito perceber que a cidade não estava segura para uma concessão de longo prazo,
Primeiro ato contra o aumento da tarifa do transporte público de 2013, na Av. 23 de Maio, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA
deste volume de dinheiro.”
Uma das inquietações era sobre quanto a Prefeitura pagava por este serviço, mesmo com contrato público, acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Câmara de Vereadores etc. Aí o prefeito resolveu contratar uma auditoria. No resultado final, não foi constatado nenhum absurdo. O que foi contratado foi pago e entregue. Mas ficou o questionamento: como aprimorar o serviço nos novos contratos? Acabamos por mudar mais coisas e, assim, saiu o decreto. Está na mesa do prefeito neste momento e deve ser publicado na próxima semana, enquanto a previsão é que o edital saia no mês que vem.
Jornalistas Livres — Quais as resoluções tomadas a partir dos dados que a SPtrans e Prefeitura dispõem? Quando elas entram em vigor e quais são os efeitos esperados disto?
Jilmar Tatto — A partir do próximo contrato, acabam-se as concessões. As empresas serão Sociedade de Propósito Específico (SPS), constituídas unicamente para esta atividade. Ou seja, elas não poderão ter outros contratos e responder a outras licitações. Ao fim do contrato, as SPS são encerradas e as empresas acabam. Isso garante que o sistema paulistano não será contaminado por problemas de um grupo que, por exemplo, atenda a múltiplas licitações. É um contrato de exclusividade.
Também não poderão operar cooperativas, pois concluímos que, nesta área, isso significa necessariamente a precarização do trabalho, e fica muito difícil fiscalizar as condições dos profissionais. São mudanças radicais, mas o gestor não pode ser refém de nada, pois representaria o fim do Estado. Também mudamos o sistema de remuneração. Grosso modo, ela não será 100% do custo, porque este formato não favorece a qualidade do serviço. O novo modelo será: 50% custo, 40% volume de passageiros e 10% a qualidade do atendimento, que será definida por pesquisa de opinião junto ao usuário.
Jornalistas Livres — Em longo prazo, com o aumento da eficiência do transporte público, dá para se pensar no barateamento ou na contenção no aumento da tarifa?
Jilmar Tatto — A tendência nas cidades é ter uma tarifa mais barata, se não zero. É um movimento importante que está acontecendo no Brasil e é inevitável. Por exemplo, há 390 mil estudantes de São Paulo que pagam tarifa zero. Quem que eu acho que tem que pagar a tarifa: o usuário tem que pagar um pedaço, o Estado tem que pagar um pedaço, o usuário do carro tem que pagar um pedaço, por meio da gasolina. Esse é o plano, e as empresas que dão vale transporte também.
“Hoje as empresas não pagam praticamente nada. Nem os usuários de carros.”
Na minha opinião, todas as empresas têm que pagar pelo vale-transporte, mesmo se não pegar. Porque ele está à disposição. Só não pega quem não quer, então tem que pagar. A tendência é baratear. Não sei quem vai pagar, e alguém vai ter que pagar a conta, mas essa é a tendência. Vai haver uma pressão dos movimentos sociais para isto.
Convocado pelo Movimento Passe Livre, o MPL, o “1º Grande Ato Contra a Tarifa” no dia 9 de Janeiro de 2015, chegou a reunir 30 mil pessoas, segundo os organizadores, ou 5 mil pessoas (segundo as contas da PM). Como esperado, a polícia militar reagiu com truculência.
Jornalistas Livres — O ministério que mais recebeu cortes no plano federal foi o das Cidades. Isso pode impactar nas obras na cidade de São Paulo?
Jilmar Tatto — O calendário da chegada do recurso está atrasado, e isso atrapalha as obras, não adianta achar que não. Precisa refazer o calendário, que acaba atrapalhando o planejamento. Mas a cidade está preparada, tudo está licitado, apenas aguardando o dinheiro da Dilma (Rousseff).
Jornalistas Livres — Os taxistas estão se opondo ao aplicativo Uber. Esta mesma resistência aconteceu em outras cidades do mundo, que, por fim, adotaram o sistema. Como o senhor acha que vai ser o desfecho em São Paulo? A longo prazo, esse tipo de tecnologia facilita parte do problema da mobilidade?
Jilmar Tatto —Existe uma lei na cidade que diz que quem pode transportar passageiro e cobrar por isso é o táxi. É uma lei. Nesse sentido, se alguém tiver fazendo este serviço está ilegal e nós temos apreendido alguns carros por isto.
“Se o Uber quiser se cadastrar, teremos que mudar a lei. Não tem nada a ver com aplicativo ou tecnologia, tem a ver com o serviço, que é proibido.”
No contexto da dificuldade de mobilidade e pensando a longo prazo, a sociedade terá que ir se adaptando às novas tecnologias que vão surgindo, pois é inevitável. Foi o que aconteceu em outras cidades, legislações foram modificadas. Mas cada cidade tem um modelo. Nova Iorque teve um modelo, a Europa tem alguns modelos.
Jornalistas Livres — São Paulo está há cinco anos sem novas licenças de táxi. Há carros suficiente pra atender a população da cidade?
Jilmar Tatto —Entre os taxis existe uma divergência, tem uma parcela que quer novos alvarás e uma parcela que não quer. Há um mercado cativo já, né? Então se desenha duas situações: quem tem passageiro certo quer o aumento da tarifa, quem não tem, não quer. Taxista de aeroporto, rodoviária, shopping, ou onde há circulação intensa de pessoas quer o aumento. Quem não está nesses locais, não quer aumento.
“São Paulo não tem quantidade de táxi suficiente pra atender a população. É um fato, um dado da realidade: ninguém consegue encontrar táxi à noite,
finais de semana, dias de chuva, etc.”
Também há um problema de qualidade de serviço, mas esse não é por falta de táxi.
Jornalistas Livres — Nesse caso, qual o papel da Prefeitura?
Jilmar Tatto — Regular e regulamentar, tentar disciplinar isto. E o táxi ganhou o benefício de usar as faixas exclusivas dos corredores. E isso ajudou muito no serviço. A qualidade do táxi melhorou. Também não se permite mais ser carro pequeno, carro velho. Mas ainda há muita deficiência, especialmente em eventos, quando temos muita reclamação. Temos de mudar isto.
Jornalistas Livres — Qual a expectativa dessa gestão para o Elevado Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão? Agora, ele será fechado a partir das 15h de sábado. Mas um dia ele vai ter fim? Será derrubado ou vai virar um parque? Quando veremos mudanças reais?
Jilmar Tatto —O Plano Diretor aponta que temos que dar um destino ao Minhocão. Para mim, o futuro é derrubar aquilo lá. Não tem serventia para nada.
“Um lugar que não passa pedestre, não passa bicicleta e não passa ônibus serve para quê, afinal? A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem um estudo que garante que derrubar não causa dano ao tráfego da cidade.”
Foto: Felipe Morozini
Para mim, só há benefício em derrubar o Minhocão. Ninguém entende mais de trânsito viário na cidade de São Paulo do que a CET. Os técnicos que fazem simulação, estudos, que estão em campo, que planejam a cidade, esses caras entendem, e eles dizem que o impacto seria muito pequeno. O motorista se redistribui pelas vias laterais.
Se quem entende do assunto fala que não vai causar, por que questionar? Às vezes, aumentar a via, aumenta ainda mais o tráfego. A lógica da engenharia de mobilidade não é uma lógica linear, e não é feita para que o usuário ache outra via para o seu carro, mas pra achar uma alternativa de transporte público. Quando você incentiva obra viária, o motorista é incentivado a usar a via. Quando você restringe, ele não é incentivado, e logo vai deixar o carro em casa.
Jornalistas Livres — Houve uma reformulação das linhas de ônibus recentemente em São Paulo, umas foram inclusive suspensas, e há muita reclamação principalmente das periferias. Há ônibus que foram substituídos por vans e microônibus, e que hoje estão superlotados. Quais os planos para resolver isso?
Jilmar Tatto — Vamos falar primeiro sobre microônibus, não estamos acabando totalmente com o micro, porque para alguns locais o acesso viário não comporta ônibus grande. Mas a ideia é que os carros pequenos de hoje sejam trocado por veículos maiores. Aonde o viário comportar, teremos carros maiores. Isso está garantido na próxima licitação. Em relação ao corte, todo desejo do usuário é ele sentar no ponto inicial e ir a seu destino final no mesmo ônibus. Mas assim a cidade trava, pois o corredor ficaria lotado.
O problema na cidade não é falta de ônibus, é corredor lotado. Não adianta nada ter a linha que vai até o centro, se ele ficar parado no corredor. Então, temos que troncalizar, reorganização este sistema e os terminais que cumprem esse papel. Se o usuário não paga outra passagem, e o Bilhete Único resolveu isso, e se a baldeação for rápida, que ganhe tempo e não perca, ele se convencerá que foi um bom negócio. Este é o nosso desafio e eu estou bastante otimista.
Jornalistas Livres — Há planos pra rede noturna se expandir?
Jilmar Tatto — Sim. A linha noturna está sendo um sucesso e por isso estamos expandindo nesse momento o número de carros no horário, pois há locais com grande volume de passageiros. Disponibilizamos mais 17 ônibus, e este crescimento é tendência. É assim: você cria um serviço que não existe e as pessoas o adotam. Aí ele começa a se expandir. A cidade vai pedindo e vamos melhorando cada vez mais.