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Dias depois que o Wikileaks entregou o golpismo no Paraguai, segue algo que saiu ontem para que fique bem claro de que lado está cada um. Está dado o caminho. Aproveitando, o fotógrafo certamente pegou o melhor angulo do Sergio Guerra. (os grifos sao meus)

Nota à imprensa – Governo federal e a substituição na Presidência do Paraguai

Deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB

O PSDB assiste, com preocupação, à reação do governo brasileiro aos fatos ocorridos recentemente no Paraguai – a saída de Fernando Lugo da Presidência da República e sua substituição por Federico Franco.

Entendemos que, a despeito da velocidade do processo, não houve rompimento das leis do país, tampouco ataque à ordem vigente na nação vizinha. Tanto que o próprio Lugo reconheceu e aceitou a decisão do Legislativo, que também foi referendada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai.

Diante deste quadro, acreditamos que o governo brasileiro age de maneira precipitada quando defende – ou mesmo implementa – sanções ao Paraguai na Unasul e em outras instâncias internacionais.

A autodeterminação dos povos, princípio que rege as relações internacionais do Brasil desde que nos tornamos uma Nação independente, deve também prevalecer neste caso.

Chama-nos a atenção, além disso, a discrepância entre o tratamento concedido pelo governo brasileiro ao Paraguai e o destinado a nações como Cuba, Venezuela e Irã. Parece que, aos olhos do PT, a autodeterminação de uma população vale em alguns casos, e não em outros. O mesmo partido que chama de golpe a substituição de Lugo aplaudiu Lula quando seu líder ironizou as fraudes eleitorais no Irã, tratando as manifestações pela democracia no país asiático como “briga de flamenguistas e vascaínos”.

O PSDB respeita a decisão do Legislativo paraguaio e ressalta que defende a democracia em todas as nações.

Deputado federal Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB 

http://www.psdb.org.br/nota-imprensa-substituicao-presidente-paraguai/

 

Estadão

Juíza que condenou Ustra põe em xeque Lei da Anistia e decisão do STF

No texto da sentença em que condenou o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar R$ 100 mil por danos morais à família de um prisioneiro político que morreu sob tortura, a juíza Claudia de Lima Menge questionou a interpretação da Lei da Anistia de 1979. Para ela, o debate sobre o alcance da lei não se encerrou com a decisão adotada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os ministros concluíram que a lei beneficiou tanto os perseguidos pela ditadura militar (1964-1985), quanto os perseguidores – os agentes de Estado acusados de crimes de violação de direitos humanos.

A juíza, que atua na 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, abordou o tema da anistia de duas maneiras no texto da sentença de sete páginas. No primeiro momento, de maneira direta, ela diz que sua decisão não tem relação com a Lei da Anistia nem com a decisão do STF. A indenização por danos morais que deve ser paga à familia de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que morreu em 1971, em decorrência de torturas sofridas no DOI-Codi, está restrita à área cível, esclarece. A anistia, por sua vez, ficaria no âmbito exclusivamente penal.

“A lei não trata da responsabilidade civil pelos atos praticados no chamado período de exceção”, diz a juíza. “É certo que a anistia como causa de extinção da punibilidade e focada categoria de direito penal não implica a imediata exclusão do ilícito civil e sua consequente repercussão indenizatória.”

Logo em seguida, porém, ela retoma o tema de maneira mais teórica e contestória.  Diz: “Não é de olvidar, porém, que até mesmo a anistia assim referendada pela Corte Suprema não está infensa a discussões, tendo em conta subsequente julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em que o Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e declarados imprescritíveis.”

Tratados internacionais

Um pouco mais adiante, ela volta a abrir espaço para tangenciar o debate teórico. Lembra que o Brasil é signatário de tratados internacionais sobre direitos humanos que se sobrepõem às leis locais. Diz:  ”Ostenta especial relevância considerar que a atual configuração interrelacionada dos diversos países, integrantes de organizações internacionais voltadas para fins políticos, econômicos e sociais, e a intensa movimentação de pessoas entre as várias nações, faz com que a regulamentação acerca do respeito aos direitos humanos e das consequências dos atos praticados afronta deles transcenda largamente a posição soberana dos Estados para se basear, isto sim, em cada pessoa, como titular de direitos essenciais, independentemente da nacionalidade e do local em que esteja. Daí a relevância dos tratados internacionais acerca de direitos humanos, vez que como direitos essenciais não podem sofrer injunções ou considerações locais, com base no poder constituinte, quer originário, quer derivado.”

A juíza lembra os tratados dos quais o País é signatário: ”Desde 1992, o Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Humanos e, em 1998, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o trato do tema. Em recente julgamento, referida Corte reconheceu a invalidade da Lei da Anistia porque afetou o dever internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de direitos humanos, ao impedir que os familiares das vítimas no presente caso fossem ouvidos por um juiz, conforme estabelece o artigo 8.1 da Convenção Americana, e violou o direito à proteção judicial consagrado no artigo 25 do mesmo instrumento, precisamente pela falta de investigação, persecução, captura, julgamento e punição dos responsáveis pelos fatos, descumprindo também o art. 1.1 da Convenção.”

O coronel Ustra comandava o DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna,ogados do Brasil), vinculado ao Exército, quando Merlino foi preso e levado para as dependências daquela instituição. De acordo com a sentença, o réu tem responsabilidade pelos fatos que resultaram na morte do militante e por isso terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, companheira, e Maria Merlino Dias de Almeida, irmã.

Morte sob tortura

Merlino era jornalista e militava no Partido Operário Comunista (POC). No dia 15 de julho de 1971, quando visitava a família em Santos, no litoral paulista, foi levado preso por agentes do DOI-Codi do 2.º Exército. Segundo relatos de testemunhas, passou por várias sessões de tortura, até sua morte, quatro dias depois. Uma das pessoas que prestaram testemunho sobre as violências que ele sofreu foi o ex-preso político e ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

De acordo com a versão oficial divulgada na época pelo Exército, Merlino cometeu suicídio. Teria se jogado na frente de um carro quando era transportado ao Rio Grande do Sul para reconhecer colegas militantes.

 

 

Pois é. Golpistas do Paraguai vêm a Brasília para conversar com políticos visando a neutralidade do Brasil com relação ao Golpe no Paraguai. Certamente rolará uma conversinha com o Sergio Guerra do PSDB, troca de sorrizos, afagos, troca de contatos, quem sabe role até um workshop ministrado pelos paraguaios sobre como tudo aconteceu por lá e por aí vai. De repente rola até uns wiskys, ipads, celulares e verbas de campanha vindos do Paraguai para comprar apoio por aqui.

A Dilma que não abra o olho.

Legisladores van hoy a Brasil para defender juicio político     Una comitiva parlamentaria conformada por los senadores Miguel Abdón Saguier (PLRA) y Miguel Carrizosa (PQ) y el diputado Luis Gneiting (ANR) viaja hoy a Brasil.

La misión de los mismos es defender el procedimiento del Congreso paraguayo en torno al juicio político a Fernando Lugo que terminó con su destitución por mal desempeño en sus funciones.

En principio, tienen previsto una reunión con sus pares del Congreso brasileño, y encuentros en la Embajada del vecino país e Itamaratí.

La decisión de varios países de retirar a sus embajadores de Paraguay, así como el abierto rechazo por parte del Senado argentino y la posible sanción del Mercosur y Unasur, que se reúnen en los próximos días, hizo que los parlamentarios paraguayos hayan tomado la determinación de viajar a varios países.

Ayer, la Comisión de Relaciones Exteriores del Senado de Paraguay reivindicó la autodeterminación de los pueblos y la no intromisión en asuntos internos.

Carrizosa, quien preside la mencionada comisión, manifestó que se decidió el viaje a Brasil por ser el país más grande que tiene el Mercosur.

Señaló que el Gobierno brasileño aún no emitió declaraciones como lo ha hecho Argentina. Ayer, se reunió el Senado de este país y en pleno manifestó su rechazo al procedimiento de Paraguay.

"La Comisión confeccionó aclaraciones en el sentido de solicitar al Mercosur, Unasur y la OEA que se respete la autodeterminación de Paraguay. Se ha llevado a cabo un proceso de acuerdo a las normas legales", indicó Carrizosa.

Trajo a colación que durante un programa de televisión, el abogado defensor de Lugo, Adolfo Ferreiro, expresó que el procedimiento era legal y legítimo.

POSTURA ASUMIDA. Saguier sostuvo que los cancilleres que vinieron al país para seguir de cerca el juicio político "ya vinieron con una decisión predeterminada".

Mencionó que el canciller argentino Héctor Timerman dijo que el juicio al expresidente de Brasil Fernando Collor de Melho duró más de tres meses.

"Nosotros creemos que las crisis institucionales hay que resolverlas lo más rápido posible y en esas condiciones se hizo el juicio político", alegó.

Dio a entender que otras serían las condiciones si Lugo hubiera pedido permiso.

El senador oviedista Enrique González Quintana consideró que la tarea más urgente del actual presidente Federico Franco es subsanar el relacionamiento con los países, sobre todo del Mercosur.

La destitución vía juicio político de Lugo fue posible mediante votos de la ANR, PLRA, Unace y Patria Querida.

LA ERA POS-LUGO

Saguier, Carrizosa y Gneiting tienen la misión de argumentar el juicio político y destitución de Lugo. Ante el rechazo internacional, reivindican la autodeterminación de los pueblos y la no intromisión en los asuntos internos. http://www.ultimahora.com/notas/540010-Legisladores-van--hoy-a-Brasil-para-defender-juicio-politico

 

9. Devem participar da votação todos os atuais 11 ministros

Bastidores: Felipe Recondo O esgarçamento de relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas... O esgarçamento de relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas de acusações e as suspeitas levantadas de .....

8. Com CPI desfalcada, relator mira campanha eleitoral de Perillo - Último Segundo - iG

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) deve manter, esta quarta-feira, fogo cerrado sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O foco será a suspeita de que o tucano tenha usado ...

7. CUT protesta em SP contra falta de investimento em transporte público

Ato será na sexta-feira (29) de manhã, com concentração às 10h no Masp e caminhada até o Centro

6. Dilma lança estímulos ao investimento na quarta-feira, dizem fontes

O governo anuncia nesta quarta-feira mais um pacote de medidas de estímulo ao crescimento. Entre elas, está a que determina que medicamentos fabricados no Brasil poderão ser adquiridos pelo governo ainda que os preços sejam superiores ao ofertado pel...

5. Arrecadação fechará 2012 com crescimento real próximo de 4%

A arrecadação federal deverá fechar o ano com crescimento real próximo de 4%, disse ontem (26) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. A estimativa leva em conta a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e .....

4. CPI do Cachoeira deve ouvir apenas jornalista da campanha de Perillo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados prossegue hoje os depoimentos relacionados ao governador de Goiás, Marconi Perillo...

3. Jelly Bean, Nexus 7 e mais: hoje é dia de Google I/O - Boa Informação

Depois da WWDC da Apple e da Windows Phone Summit da Microsoft, chegou a vez da Google anunciar suas novidades na sua conferência voltada a desenvolvedores, a Google I/O (Input / Output). A nova versão do Android deve ser anunciada hoje.

2. Política fiscal deve levar em conta os investimentos, diz Dilma

BRASÍLIA - O agravamento da crise internacional tem que ser observado com atenção, na avaliação da presidente Dilma Rousseff. "Esse cenário nos preocupa, mas não amedronta", disse, durante evento realizado no Palácio do Planalto. Ela enfatizou que ne...

1. Mantega ressalta importância de juros menores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que a redução das taxas dos financiamentos, a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, e a desvalorização do real têm resultado importante sobre a economia. "Os custos em dólar...

 

http://www.cloudnews.com.br

 

"CPI do Cachoeira deve ouvir apenas jornalista da campanha de Perillo":

Logico.  O puteiro esta sentado nas gravacoes Policarpo/Cachoeira ha QUASE QUATRO ANOS.  Nao eh por acidentinho nao, eh porque eh corrupto mesmo.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

"Devem participar da votação todos os atuais 11 ministros":

Cala a boca, gentalha imunda.  Querem um mapa pra calar a boca?

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

[A campeã de reprovação, prefeita de Natal, reverso de Lula.]

Aliada de Agripino desiste em Natal  Por Altamiro Borges
 Com 92% de reprovação na sociedade, segundo recente pesquisa, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), anunciou ontem que não concorrerá à reeleição neste ano. A notícia representa mais um duro baque para a oposição demotucana. A “prefeita verde” foi uma invenção do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, e revelou-se um verdadeiro desastre.  
Eleita no primeiro turno em 2008, com 50,8% dos votos, a jornalista Micarla afundou a administração da capital do Rio Grande do Norte e foi denunciada por inúmeros casos de corrupção. Nas redes sociais e nas ruas, a juventude de Natal protestou e exigiu várias vezes o “Fora Micarla”. Apoiada pelas forças de direita, ela conseguiu sobreviver até o fim do seu mandato, mas agora sucumbiu.
 Pesquisa do instituto Consult, realizada no início do mês, indica que sua gestão é desaprovada por 92,3% dos entrevistados; 82,5% dos ouvidos afirmam que não votariam nela de jeito nenhum. Em recente propaganda na televisão, o PV de São Paulo, que é um apêndice dos tucanos e do PSD de Kassab, jactou-se do sucesso das suas administrações. Esqueceu-se de mencionar o caso dramático de Natal!

 

"Seja realista: exija o impossível"

De O Globo

Lewandowski entrega processo do mensalãoCaso está pronto para ser julgado em agosto conforme estava programado

CAROLINA BRÍGIDO

Publicado:26/06/12 - 14h48Atualizado:26/06/12 - 22h45

 O Globo / Givaldo Barbosa

O ministro Ricardo Lewandowski durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)O GLOBO / GIVALDO BARBOSA

BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu nesta terça-feira o voto e devolveu os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atraso do revisor em um dia adiará o início do julgamento, previsto para 1 de agosto, para o dia 2, o que não deve gerar transtorno para a Corte. Antes do julgamento, é preciso publicar a pauta no Diário da Justiça com três dias de antecedência, e o semestre no tribunal termina nesta sexta-feira.


“Com essa liberação finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso. Consultados, vários ministros, a partir do relator, avaliaram que a edição extra do Diário de Justiça não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, afirmou Ayres Britto, por meio de sua assessoria de imprensa. Lewandowski liberou o processo no início da tarde, mas o ato só foi formalizado às 17h26m.Para manter o cronograma inicial, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, poderia ter publicado a pauta nesta terça-feira mesmo, em edição extra do diário. Após conversar com outros ministros, ele avaliou que a atitude poderia dar aos réus motivo para pedir a nulidade do julgamento, devido ao suposto tratamento diferenciado. A publicação de edições extra do Diário da Justiça é algo comum. Neste ano, ocorreu quatro vezes.

— Foi o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte — disse Lewandowski.

Pressão irritou ministro

O revisor explicou que, no julgamento, comentará todos os pontos do voto do relator. Questionado se o prazo exíguo teria afetado na qualidade do trabalho, ele foi categórico:

— Sou magistrado há mais de duas décadas.

O ministro ficou irritado com a pressão para que devolvesse o processo e encaminhou na segunda-feira ofício ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, reforçando a promessa de que entregaria seu voto até o fim do mês. Também garantiu que não atrasaria o cronograma do julgamento. O clima ficou pesado na última quinta-feira, quando o presidente enviou ofício ao revisor explicando que o processo deveria ser devolvido até segunda-feira para que o cronograma fosse posto em prática.

O motivo de sua irritação teve início na última quinta-feira, quando Ayres Britto também enviou ofício ao revisor explicando que o processo deveria ser devolvido até esta segunda-feira para que o cronograma fosse posto em prática, conforme publicado pelo O GLOBO, o que adiaria o início do julgamento por até mais uma semana.

No ofício, o revisor reclamou de ter sido informado do suposto prazo pela imprensa, antes mesmo de receber o ofício. No mesmo documento, o ministro afirmou que “o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.

Segundo o Regimento Interno do STF, 48 horas antes do julgamento, o processo precisa ser pautado por meio de publicação no Diário de Justiça, para a ciência dos advogados e dos réus. Quando o caso é disponibilizado pelo revisor, é preciso dar um prazo de 24 horas até a publicação formal dessa pauta. Para que tudo isso aconteça até sexta-feira, último dia do semestre no STF, a publicação no Diário da Justiça deveria ter sido feita ontem.

Se o início do julgamento tivesse sido adiado em mais tempo, a participação do ministro Cezar Peluso poderia ficar comprometida. Ele completa 70 anos em 3 de setembro e, com isso, será aposentado. Para dar tempo de votar, ele terá de pedir para votar logo após o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor. A previsão era de que Barbosa iniciasse o voto em 14 de agosto. Agora, isso acontecerá no dia 15.



Leia mais sobre esse assunto em 

 

zanuja

Aprovado em concurso do MP é exonerado por incapacidade 

POR PAMELA OLIVEIRA

Rio -  Décimo segundo colocado em concurso público para técnico de notificações e intimações do Ministério Público Estadual, Marcelo da Silva Lisboa foi exonerado no estágio probatório devido à “séria dificuldade de expressão escrita”. Segundo denúncia do próprio MP, Marcelo é um dos 125 suspeitos de fraude no concurso, realizado em 2007, para preencher de vagas na instituição. Eles teriam tido acesso ao teor da prova — 74 deles trabalham no órgão —, como revelou ontem a coluna
‘Informe do DIA’.

Segundo ação civil pública movida pelo MP, Marcelo — que tem quatro CPFs — teria conseguido a prova por R$ 20 mil. Adriano Barros da Silva e José Augusto Barbosa, que fazem parte da equipe que imprimia e embalava as provas do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ são apontados como “possíveis responsáveis pelo vazamento”. José já havia, segundo o MP Federal, subtraído prova para Polícia Federal em dezembro de 2007. Ainda assim, ele e Adriano continuam atuando no setor da UFRJ.

 DivulgaçãoMinistério Público Estadual: concurso de 2007 ofereceu vagas com salários até R$ 4.271 | Foto: Divulgação

De acordo com o MP Estadual, Marcelo, que teria como uma de suas funções “digitar textos e expelir certidões”, “ignora por completo o uso correto da crase (...) e a concordância verbal”. Apesar de não ter como qualidade o bom português, Marcelo fez 27,5 pontos, equivalentes a nota 7,3 na prova de Língua Portuguesa, em que apontuação máxima era 37,5.

Além de Marcelo, foram aprovados sua companheira, Priscila da Silva Pereira, também exonerada; e seu irmão, Ronald da Silva Lisboa, que tem dois CPFs. Não são os únicos exemplos de parentes envolvidos na fraude: há casos de quatro irmãos com pontuação igual, irmãos gêmeos aprovados e pai e filho que também passaram. Outra “coincidência” é que 159 aprovados são de Duque de Caxias. “Há assombrosa aprovação de candidatos ostentando vínculo de parentesco ou conjugal, além de residentes em Caxias”, afirma o texto da denúncia apresentada pelo MP à Justiça.

Ação pede quebra de sigilos e inabilitação de acusados

Na ação civil pública, que tramita na 14ª Vara de Fazenda Pública, o Ministério Público pede a “perda do cargo” dos envolvidos e a “inabilitação para o serviço público”, além da quebra de sigilos bancário e telefônico. O concurso de 2007 foi para 283 vagas de níveis Médio e Superior.

A quantidade de provas com respostas iguais ou muito parecidas é um dos indícios, para o MP, de que houve fraude. Entre os 125 acusados e aprovados na concorrência, 32 tiveram 100% das respostas iguais, inclusive as 20 erradas.

“O índice de coincidência entre as respostas foi igual ou acima de 97,5%, e chegou a alcançar, em alguns casos, 100% das respostas, considerando a justaposição dos acertos de cada candidato e até mesmo a identidade de erros, sendo prova suficiente da fraude perpetuada”, destacou o Ministério Público em sua ação civil pública.

Segundo o órgão, a coincidência das notas é como se o concurso tivesse proporcionado 78 “ganhadores da Mega Sena” em um único sorteio. Em nota, a direção do núcleo da UFRJ onde trabalham dois acusados — eles teriam ‘vazado’ a prova — afirma que vai instaurar sindicância e que, até o momento, não recebeu documento a respeito da participação de servidores em fraudes.  

 

Da Folha de S.Paulo - 27/06/2012

64% dos petistas rejeitam apoio de Maluf, mostra Datafolha

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O apoio do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao petista Fernando Haddad é rejeitado por 62% dos eleitores de São Paulo, mostra pesquisa concluída ontem pelo Datafolha. Entre os que declaram preferência pelo PT, a reprovação da aliança chega a 64%.

Este é o primeiro levantamento a medir o impacto da união patrocinada pelo ex-presidente Lula, que abriu crise na campanha petista e levou a ex-vice Luiza Erundina (PSB) a abandonar a chapa.

Os números indicam que a foto com Maluf pode prejudicar Haddad na corrida à prefeitura. A maioria dos entrevistados (59%) disse que não votaria num candidato apoiado pelo ex-prefeito. Outros 12% seguiriam sua indicação, e 26% seriam indiferentes.

"A rejeição ao apoio de Maluf é muito alta e pode vir a ser determinante na eleição. Agora temos que ver como isso será explorado na campanha", diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

A pesquisa mostra que 70% dos eleitores ainda não sabem quem Maluf apoiará na eleição municipal. Só 17% sabem que ele apoia Haddad.

A desistência de Erundina, em protesto contra a aliança do PT com o adversário histórico, teve ampla aprovação popular: 67% dos eleitores disseram que ela "agiu bem". Outros 17% reprovaram a atitude, e 16% não opinaram.

Outra má notícia para Haddad é que a influência de Lula segue em queda. Hoje, 36% dos eleitores dizem que o apoio do ex-presidente os faria escolher um candidato. O índice era de 49% em janeiro, e cai a cada pesquisa.

Mesmo assim, Lula permanece como o principal cabo eleitoral da disputa. Segundo o levantamento anterior, concluído no último dia 14, o apoio da presidente Dilma Rousseff influía no voto de 28%. O aval do governador Geraldo Alckmin era decisivo para 29%, e o do prefeito Gilberto Kassab, para 12%.

 Editoria de Arte/Folhapress 

SERRA LIDERA

A pesquisa mostra que o cenário geral da eleição permanece estável. Serra oscilou um ponto percentual para cima e lidera a corrida com 31% das intenções de voto.

Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos, ele se mantém no mesmo patamar.

Em segundo lugar aparece o ex-deputado Celso Russomanno (PRB), que oscilou três pontos para cima e agora aparece com 24%. Ele tem crescimento constante desde janeiro, quando tinha 17%.

Haddad interrompeu a trajetória de alta. Ele oscilou dois pontos negativamente e continua em terceiro lugar, com 6%. O mesmo aconteceu com Soninha Francine (PPS).

Também registraram 6% o deputado Gabriel Chalita (PMDB) e o vereador Netinho de Paula (PC do B), que deixou a disputa anteontem para apoiar Haddad. Quando a pesquisa foi registrada, ele ainda era pré-candidato.

Paulinho da Força (PDT) tem 3%, e Carlos Giannazi (PSOL), 1%. Os demais pré-candidatos não pontuaram. Nulos e brancos somam 11%, e 5% não opinaram.

O Datafolha ouviu 1.081 eleitores na capital paulista entre os dias 25 e 26. A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número 87/2012.

 Editoria de Arte/Folhapress 

 

É NASSIF.


Essa é a mídia que temos espalhada por este BRASILzão.


Aqui no PARANÁ em em todo o sul do PAÍS é de doer.


Veja o que saiu no blogo do ESMAEL:

 

Em editorial, jornal Gazeta do Povo sai em defesa do golpe de Estado no Paraguai
9 comentários

O jornal curitibano Gazeta do Povo, edição desta terça-feira (26), traz um editorial defendendo a deposição do presidente Fernando Lugo, vitimado por um golpe de Estado travestido de processo de impeachment relâmpago.


Numa defesa aberta do golpista Frederico Franco, a Gazeta do Povo reclama da rapidez das sanções políticas, impostas pelos membros do Mercosul e da Unasul, que suspenderam o Paraguai desses organismo. Segundo o editorial, os países que condenaram o golpe “abusaram da cláusula democrática” (sic) ao punir os golpistas.


Leia a íntegra do editorial do jornal Gazeta do Povo:


Abuso da cláusula democrática


Suspender o Paraguai do Mercosul e da Unasul é ignorar que o impeachment de Lugo seguiu a Constituição paraguaia, apesar do processo relâmpago


A reação dos demais países sul-americanos à mudança de governo no Paraguai foi imediata: no fim de semana, foi anunciada a suspensão do país tanto do Mercado Comum do Sul (Mercosul) quanto da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). No entanto, a atitude de isolar o Paraguai usando como pretexto a cláusula democrática se revela equivocada não apenas pelo uso indevido deste instrumento, mas também por repetir um dos aspectos mais criticados no impeachment de Fernando Lugo: a extrema rapidez na decisão, já que as demais nações sul-americanas não quiseram aguardar as explicações que o governo de Federico Franco pretendia apresentar em uma reunião marcada para sexta-feira, na Argentina. (mais…)

 

9. Boot to Gecko: o futuro celular da Mozilla - Globo.com

O mercado brasileiro de dispositivos móveis em breve ganhará mais uma grande plataforma. Anunciado oficialmente em meados de abril pela Mozilla, mesma desenvolvedora do navegador Firefox, o novo sistema operacional para smartphones, de código aberto,...

8. Brasil, potencial árbitro da crise política no Paraguai

BRASÍLIA, 26 Jun 2012 (AFP) -Na crise do Paraguai todos os olhos apontam para o Brasil: o maior parceiro comercial de Assunção pode ter em suas mãos o destino do governo que substituiu Fernando Lugo, após um julgamento sumário controverso, e pression...

7. MP e construtoras vão assinar protocolo anticorrupção até o fim do ano em São Paulo

Setor imobiliário é alvo de denúncias de pagamento de propinas a servidor da prefeitura de São Paulo e de falsificação de pagamentos de IPTU

6. Venda de energia de Itaipu gera crise entre Brasil e Paraguai

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira (26) que não há hipótese de o novo governo do Paraguai deixar de vender o excedente de energia produzido pela hidrelétrica de Itaipu ao Brasil. As informações são da GloboNews.

5. Devem participar da votação todos os atuais 11 ministros

Bastidores: Felipe Recondo O esgarçamento de relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas... O esgarçamento de relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas de acusações e as suspeitas levantadas de .....

4. Com CPI desfalcada, relator mira campanha eleitoral de Perillo - Último Segundo - iG

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) deve manter, esta quarta-feira, fogo cerrado sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O foco será a suspeita de que o tucano tenha usado ...

3. CUT protesta em SP contra falta de investimento em transporte público

Ato será na sexta-feira (29) de manhã, com concentração às 10h no Masp e caminhada até o Centro

2. Dilma lança estímulos ao investimento na quarta-feira, dizem fontes

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1. Arrecadação fechará 2012 com crescimento real próximo de 4%

A arrecadação federal deverá fechar o ano com crescimento real próximo de 4%, disse ontem (26) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. A estimativa leva em conta a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e .....

 

http://www.cloudnews.com.br


 

Pimentel, Pimentel...

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1111087-registros-contrariam-versao-de-ministro-sobre-viagem-a-roma.shtml

Documentos fornecidos pelo gabinete de Fernando Pimentel (Desenvolvimento) contradizem versão do ministro sobre a viagem entre a Bulgária e a Itália que ele fez em 2011, num voo pago por um empresário.

O caso é investigado na Comissão de Ética da Presidência. O ponto central é apurar se Fernando Pimentel tornou público o voo fretado pelo empresário João Dória Jr.

 

'Brasiguaios' viajam a Brasília para defender governo Franco

ASSUNÇÃO, Paraguai — Os fazendeiros de origem brasileira conhecidos no Paraguai como "brasiguaios" manifestaram nesta terça-feira seu apoio ao presidente Federico Franco e anunciaram uma visita a Brasília, nesta quarta, para pedir o reconhecimento do novo governo em Assunção.

"Vamos transmitir a Brasília que no Paraguai não houve qualquer golpe, que não se derramou qualquer gota de sangue e que estamos muito mais tranquilos com a mudança do governo", disse à AFP Joazir Repossi, porta-voz de uma delegação de produtores que foi a palácio presidencial para manifestar seu apoio a Franco.

"Queremos pedir aos políticos brasileiros, que sempre vêm na época de eleições em busca do nosso voto, que não cometam um erro. Somos 350 mil brasileiros assentados aqui e temos descendentes no Paraguai. No governo anterior fomos perseguidos e agora estamos felizes com Franco", afirmou Repossi.

"Podemos testemunhar que éramos assediados no governo de Fernando Lugo por invasores de terras que não eram camponeses, mas pessoas preparadas para quebrar nossa tranquilidade e paralisar nossa produção".

A porta-voz revelou que a delegação de "brasiguaios" se reunirá na quarta-feira, em Brasília, com os senadores Roberto Requião, Alvaro Dias e Fernando Collor de Mello, que defendem a legitimidade do novo governo.

A destituição de Lugo foi exatamente deflagrada pela morte de seis policiais e 11 sem-terra durante a desocupação de uma fazenda, em 15 de junho passado.

Os brasileiros formam a maior e mais poderosa comunidade estrangeira no Paraguai, e as terras dos "brasilguaios" respondem por 70% da produção de soja no país, quarto maior produtor mundial do grão.

 

Gilberto .    @Gil17

"Podemos testemunhar que éramos assediados no governo de Fernando Lugo por invasores de terras que não eram camponeses, mas pessoas preparadas para quebrar nossa tranquilidade e paralisar nossa produção":

Mentira.  Como se o assunto fosse esse, ele diz -em nome dos "brasiguaios"- que eles eram "assediados".  Ta bom, so tem dois probleminhas:  1-o problema real dos camponeses jogados nessa sentenca pra serem usados como simbolos eh gigantesco, muito maior do que os deles;  2-TODOS esses problemas sao causados por gente que corre pra governo estrangeiro pra pedir ajuda aa menor contrariedade, igualzinho os brasiguaios estao fazendo agora.  Como eu disse anteriormente, eles sao muitissimo caras de pau, isso sim.

http://en.wikipedia.org/wiki/Paraguay#Social_issues

Tem tambem decadas os problemas da pobreza rural, da concentracao de terras, da falta de circulacao de dinheiro no pais.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Dornelles critica posição do Brasil em relação ao Paraguai

BRASÍLIA - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), condenou a posição diplomática adotada pelo Brasil em relação à crise política no Paraguai com o impeachment do presidente Fernando Lugo. Para ele, o país não pode afrontar decisão do Congresso do Paraguai. Segundo ele, se houver alguma decisão equivocada, ela tem que ser questionada pelos paraguaios na Suprema corte do país.

- Não tem sentido Brasil fazer papel de polícia na América Latina como Estados Unidos faziam. O Brasil tem que respeitar a decisão do Congresso do Paraguai. Não pode cometer um erro para dar a eles motivo para criar dificuldades comerciais para o país - disse o senador.

- O Brasil deveria respeitar, como sempre fez, o princípio de autodeterminação dos países. As coisas estão mudando. Vamos nos posicionar contra golpes, mas não foi o que aconteceu lá.

O Brasil decidiu junto com países vizinhos afastar o Paraguai do Mercosul e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) até as eleições presidenciais no país vizinho, em abril de 2013. A presidente Dilma Rousseff é defensora da ideia, mas deixará a Argentina tomar a frente desse processo. Isso porque o Brasil tem mais interesses econômicos e geopolíticos no Paraguai do que os argentinos. O desligamento do país deve ser anunciado no próximo final de semana, na reunião do Mercosul.

Senadora Ana Amélia defende postura cautelosa do Brasil

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que é preciso ter cautela para não haver interferência externa, já que, para a senadora, o Paraguai respeitou sua legislação ao aprovar o impeachment do presidente Fernando Lugo, apesar de ter feito isso em um rito sumário.

- Temos que ter uma atitude cautelosa, porque uma das cláusulas do Mercosul é de respeito à democracia. Não podemos ter interferência externa, se o Paraguai respeitou sua legislação interna. Foi uma decisão soberana do Congresso do Paraguai. Querem interferir na legislação paraguaia para dizer como deve ocorrer o rito de um processo de impeachment? - questionou Ana Amélia.

Apesar disso, a senadora elogiou a postura do governo brasileiro no processo, mesmo depois que o Itamaraty soltou uma nota condenando o afastamento de Lugo e chamou o embaixador brasileiro para consultas, o que na diplomacia é sinal de crise.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), foi na mesma linha. E, para ele, apesar da rapidez do processo de impeachment, Lugo teve direito de defesa:

- Se há essa possibilidade de agilidade em um procedimento dessa natureza, nós não podemos condenar. Se somos lentos demais, não podemos condenar, em determinados momentos, a agilidade que se impõe a determinados processos, desde que se assegure o amplo direito de defesa. E o que alegam é que houve o direito de defesa; que o presidente Lugo, com seus advogados, teve a oportunidade de se defender. Foi uma decisão quase unânime do Parlamento do Paraguai. Mesmo um senador que votou a favor do presidente Lugo reconheceu a transparência e a legalidade dos procedimentos adotados - disse o senador.

 

Gilberto .    @Gil17

O que querem os índios em Belo Monte.

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Do Valor Econômico

Índios surpreendem com longa lista de compensações

 

Amarok, Hilux, L 200, F 4.000, caminhões, carros de passeio, ônibus, motos, barcos, contas gordas no banco e mais 1,3 mil cabeças de gado - de preferência, 500 delas da raça Nelore. O Valor teve acesso às listas de pedidos que as tribos indígenas apresentaram esta semana à diretoria do consórcio Norte Energia para liberar a construção da hidrelétrica de Belo Monte. As reivindicações dão uma boa dimensão do problema que o governo e os empreendedores da usina terão de administrar para convencer os índios que, agora, está na hora de passar a cuidar de suas roças de milho e mandioca, da pesca, das crenças e do artesanato.

O que os índios das 12 terras indígenas localizadas na área de influência de Belo Monte, no Xingu, apresentaram à Norte Energia é uma relação de compras que tem mais de 500 anos de distância daquilo que os empresários e o governo pretendem entregar às aldeias da região, como forma de minimizar os impactos causados pela usina.

 



O Valor fez uma compilação dos principais pedidos. Somadas as listas, são nada menos que 40 picapes, com o detalhe de que todas devem ter tração nas quatro rodas, direção hidráulica e ar-condicionado. Para lidar com a plantação, as tribos querem 23 tratores de diferentes modelos e mais 20 barcos com cobertura e motor para poder transitar pelo Xingu. Ainda no quesito transporte, enumeram a necessidade de 12 micro-ônibus com capacidade de 20 pessoas em casa, nove ambulâncias e três motos. Para receber aeronaves, três aldeias exigem a construção de pistas de pouso asfaltadas. Todas cobram estradas devidamente pavimentar até Altamira, principal município da região.

Na moradia, nada de ocas ou palhoça. Os índios pedem 303 casas de alvenaria, todas com banheiro interno, infraestrutura de saneamento e energia elétrica, que deve ser gratuita enquanto durar o empreendimento. A garantia de comunicação entre as aldeias deve ser feita com a instalação de 12 antenas de telefonia celular e internet sem fio, tudo para suportar centenas de computadores portáteis e de mesa que também constam na lista.

A pecuária não ficou de fora da lista. As aldeias pleiteiam quase 1,3 mil cabeças de gado e especificam que 770 delas devem ser de gado leiteiro e 520 da raça Nelore. O lazer também faz parte da relação. Na aldeia Mrotidjam, da terra indígena Xikrin do Bacajá, por exemplo, os índios querem a reforma do campo de futebol gramado, com instalação de iluminação e traves novas no gol, além de 30 freezers.

Finalmente, cobra-se a abertura de uma série de contas bancárias em nome de cada aldeia. Os pedidos de depósito variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões para cada uma delas. Em algumas tribos, é exigido o pagamento de três ou quatro salários mínimos por mês para cada família indígena do local, valor a ser pago enquanto a água de Belo Monte for convertida em energia.

Em entrevista ao Valor, Sheyla Yakarepi Juruna, líder da aldeia Boa Vista KM 17, localiza na região, diz que todos os pedidos são justos e que é até pouco em face dos prejuízos que o empreendimento irá causar para o seu povo. "Até hoje o que fizeram foi dar migalhas para o nosso povo. O consórcio e o governo prometeram a ampliação da demarcação de nossa área, mas não fizeram nada. Ninguém está cumprindo com as condicionantes que assumiu", comenta.

Perguntada sobre a necessidade de tantos carros para transporte, Yakarepi Juruna diz que será a única forma de os índios se locomoveram após a implantação da usina. "O rio vai ficar difícil de navegar em muita parte. É claro que a gente precisa dos carros", argumenta.

A líder da aldeia Boa Vista KM 17 diz que irá se juntar ao grupo indígena que há seis dias paralisa as obras do canteiro Pimental, uma das frentes de trabalho de Belo Monte. "Tem mais índio chegando. Nós vamos unir o nosso povo. Temos que ser ouvidos."

Pelos números da Fundação Nacional do Índio (Funai), há cerca de 10 mil índios na região de Altamira que serão atingidos pela hidrelétrica. Nos cálculos da Norte Energia, porém, esse contingente é de 5.500 índios. Amanhã, deve ocorrer uma reunião em Altamira com representantes da Norte Energia e da Casa Civil, com a propósito de por um ponto final no conflito.

"Essa situação nada mais é que a colheita daquilo que o próprio governo plantou", diz Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Foi o governo que cultivou a dependência do índio. A Funai assinou embaixo e deu anuência para Belo Monte contrariando pareceres dos próprios técnicos da fundação. Agora, não sabe o que fazer para resolver o problema."

O Valor procurou o diretor do Departamento de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, para comentar o assunto, mas ele não quis se pronunciar.

A Norte Energia informou que não vai atender as listas de pedidos apresentadas pelos índios. O consórcio alega que trabalha nos detalhes de seu Plano Básico Ambiental (PBA) indígena, o qual foi acertado com a Funai e que, segundo o consórcio, foi objeto de audiências públicas em cada uma das 28 aldeias que habitam a região. Os índios, no entanto, insistem que o PBA não foi discutido e que desconhecem as propostas da empresa. Segundo a empresa, o PBA agrupa um conjunto de 320 ações divididas em dez programas de apoio a serem executados durante cinco anos. O Valor apurou que as medidas devem custar cerca de R$ 250 milhões à Norte Energia.

A empresa garante que o plano passa a valer a partir do mês que vem. Trata-se, basicamente, de um "conjunto de medidas de apoio e fortalecimento da cultura indígena", segundo os empreendedores. A crise com os índios é que, com o início do PBA, sai de cena a partir de setembro o pagamento mensal de R$ 30 mil que cada aldeia vinha recebendo há dois anos.

 

http://m.esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2012/06/26/por-que-...

Por que Dilma não recebe Marin

Juca Kfouri



A presidenta Dilma Rousseff fez questão de não receber o ex-presidente da CBF e do COL, Ricardo Teixeira que, diante do clima pesado acabou por fugir para Boca Raton.

E ela também não está nada disposta a receber o novo presidente das duas entidades, José Maria Marin.

E não é porque ele foi servil serviçal da ditadura, porque outros também foram, como José Sarney e Paulo Maluf, todos até homenageados.

Mas Marin fez mais.

Com seus discursos na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 1975, Marin foi fartamente responsável pela prisão que acabou no assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

O então deputado Marin se desfazia em elogios ao torturador Sérgio Paranhos Fleury e ao seu bando, assim como engrossava “denúncias” sobre a existência de comunistas na TV Cultura, cujo jornalismo era dirigido por Vlado.

Um desses discursos, no dia 9 de outubro de 1975, aconteceu 16 dias antes de Herzog ser torturado e morto nas dependências da Operação Bandeirantes (OBAN), na rua Tutóia, em São Paulo, por agentes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI)

E Dilma, com razão, disso, não esquece.

Porque servir a ditadura é uma coisa, mancha indelével, sem dúvida.

Mas a dedo-duragem desperta asco invencível.

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O discurso: 

http://blogdojuca.uol.com.br/files/2012/06/diario21.jpg 

 

  As digitais americanas no golpe: USAID , embaixador, forças treinadas na colômbia de uribe:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/idilio-grimaldi-com-apoio-da-midia-...

Idilio Grimaldi: Com apoio da mídia, Paraguai inaugura o “golpe transgênico”

publicado em 23 de junho de 2012 às 21:12

Monsanto golpeia no Paraguai: Os mortos de Curuguaty e o juízo político de Lugo

por Idilio Méndez Grimaldi (*)

publicado no site de Atilio Boron

Quem está por trás desta trama tão sinistra? Os promotores de uma ideologia que busca o máximo benefício econômico a qualquer preço e quanto mais, melhor, agora e no futuro.

Na quinta-feira, 15 de junho de 2012, um grupo policial que cumpriria ordem de despejo no estado de Canindeyú, na fronteira com o Brasil, foi emboscado por franco-atiradores, misturados a camponeses que reclamavam terras para sobreviver. A ordem foi dada por um juiz e uma promotora para proteger um latifundiário. Como resultado houve 17 mortes; 6 policiais e 11 camponeses, além de dezenas de feridos graves. As consequências: o governo fraco e temeroso de Fernando Lugo ficou com debilidade crescente e extrema, apesar de cada vez mais direitista, a ponto de ser levado a juízo político por um Congresso dominado pela direita; um duro revés para a esquerda, as organizações sociais e camponesas, acusadas pela oligarquia latifundiária de instigar os camponeses; avanço do agronegócio extrativista nas mãos de multinacionais como a Monsanto, através da perseguição e tomada de terras dos camponeses, e finalmente, a instalação de uma cômoda plateia para os partidos de direita, para seu retorno triunfal nas eleições do Executivo em 2013.

No dia 21 de outubro de 2011, o Ministério de Agricultura e Pecuária, dirigido pelo liberal Enzo Cardozo, liberou ilegalmente o plantio de algodão transgênico Bollgard BT, da companhia norte-americana de biotecnologia Monsanto, para uso comercial no Paraguai. Os protestos de camponeses e de organizações ambientalistas não se fizeram esperar. O gene deste algodão é misturado com o gene da Bacillus Thurigensis, uma bactéria tóxica que mata algumas pragas do algodão, como as larvas do pulgão, que bota ovos no casulo do têxtil. O Serviço Nacional de Qualidade, Saúde Vegetal e de Sementes, SENAVE, outra instituição do estado paraguaio, dirigido por Miguel Lovera, não registrou dita semente transgênica nos registros de cultivares, por carecer de análise do Ministério da Saúde e da Secretaria de Meio Ambiente, como exige a legislação.

Campanha midiática

Durante os meses posteriores, a Monsanto, através da União de Grêmios de Produção, UGP, estreitamente ligada ao Grupo Zuccolillo, que publica o diario ABC Color [o jornal mais importante do Paraguai], arremeteu contra o SENAVE e seu presidente por não inscrever a semente transgênica da Monsanto para uso comercial em todo o país.

A contagem regressiva decisiva se deu com uma nova denúncia por parte da pseudosindicalista do SENAVE, de nome Silvia Martínez, que acusou Lovera, em 7 de junho passado, de corrupção e nepotismo na instituição que dirige, através do ABC Color. Martínez é esposa de Roberto Cáceres, representante técnico de várias empresas agrícolas, entre elas a Agrosán, recentemente adquirida por 120 milhões de dólares pela Syngenta, outra multinacional, ambas sócias da UGP.

No dia seguinte, sexta-feira 8 de junho, a UGP publicou no [diário] ABC, em seis colunas: “12 razões para destituir Lovera”. Estes supostos argumentos foram apresentados ao vice-presidente da República, correligionário do ministro da Agricultura, o liberal Federico Franco, que neste momento desempenhava o papel de presidente do Paraguai, na ausência de Lugo, que viajava pela Ásia.

Na quinta-feira 15 do mês corrente, por ocasião de uma exposição anual organizada pelo Ministério da Agricultura e da Pecuária, o ministro Enzo Cardoso deixou escapar um comentário diante da imprensa sobre um suposto grupo de investidores da Índia, do setor de agroquímicos, que teria cancelado um projeto de investimento no Paraguai por suposta corrupção no SENAVE. Nunca esclareceu do que se tratava. Nessas horas daquele dia se registravam os acontecimentos trágicos de Curuguaty.

No marco da exposição preparada pelo citado ministério, a multinacional Monsanto apresentou outra variedade de algodão, duplamente transgênico: BT e RR, ou resistente ao Roundup, o herbicida fabricado e patenteado pela Monsanto. A pretensão da multinacional norte-americana era a inscrição no Paraguai de dita semente transgênica, assim como aconteceu na Argentina e em outros países do mundo.

Previamente a estes fatos, o diário ABC Color denunciou sistematicamente os supostos atos de corrupção da ministra da Saúde, Esperanza Martínez, e do ministro do Meio Ambiente, Oscar Rivas, dois funcionários que não deram decisões favoráveis à Monsanto.

A Monsanto faturou no ano passado 30 milhões de dólares, livre de impostos (porque não declara parte de sua renda) somente com os royalties pelo uso de sementes transgênicas de soja no Paraguai. A Monsanto também fatura com a venda de sementes transgênicas, de forma independente. Toda a soja cultivada no Paraguai é transgênica, numa extensão de cerca de 3 milhões de hectares, com uma produção em torno de 7 milhões de toneladas em 2010.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de Lei da Biossegurança, que contempla criar uma agência de biossegurança no Ministério da Agricultura, com amplo poder para a aprovação do cultivo comercial de todas as sementes transgênicas, sejam de arroz, mandioca, algodão e algumas hortaliças. Este projeto de lei contempla a eliminação da atual Comissão de Biossegurança, que é um ente colegiado de funcionários técnicos do Estado paraguaio.

Enquanto transcorriam estes acontecimentos, a UGP vinha preparando um ato de protesto nacional contra o governo de Fernando Lugo no dia 25 de junho próximo. Trata-se de uma manifestação com máquinas agrícolas, fechando estradas em distintos pontos do país. Uma das reivindicações do denominado “tratoraço” era a destituição de Miguel Lovera do SENAVE, assim como a liberação de todas as sementes transgênicas para seu cultivo comercial.

As conexões

A UGP é dirigida por Héctor Cristaldo, apoiado por outros apóstolos como Ramón Sánchez — que tem negócios no setor de agroquímicos –, entre outros agentes multinacionais do agronegócio. Cristaldo integra a equipe de várias empresas do Grupo Zuccolillo, cujo principal acionista é Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do diário ABC Color desde sua fundação, sob o regime de Stroessner, em 1967. Zuccolillo é dirigente da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP. O Grupo Zuccolillo é o principal sócio no Paraguai da Cargill, uma das maiores multinacionais de agronegócio do mundo. A sociedade construiu um dos mais importantes portos graneleiros do Paraguai, denominado Porto União, a 500 metros da tomada de água da empresa de distribuição de água do estado paraguaio, no rio Paraguai, sem qualquer restrição.

As multinacionais do agronegócio do Paraguai praticamente não pagam impostos, mediante a proteção férrea que conseguem no Congresso, dominado pela direita. A carga tributária do Paraguai é de apenas 13% do PIB. Sessenta por cento do imposto arrecadado pelo estado paraguaio é o IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da arrecadação tributária, cerca de 5 milhões de dólares, segundo um estudo do Banco Mundial, ainda que o agronegócio produza cerca de 30% do PIB, que representam cerca de 6 bilhões de dólares anuais. O Paraguai é um dos países mais desiguais do mundo. Oitenta e cinco por cento das terras, cerca de 30 milhões de hectares, estão nas mãos de 2% dos proprietários, que se dedicam à produção meramemnte extrativista ou, no pior dos casos, à especulação com a terra.

A maioria destes oligarcas possui mansões em Punta del Este ou Miami e tem relações estreitas com as multinacionais do setor financeiro, que guardam seus bens ilegais em paraísos fiscais ou facilitam investimento no estrangeiro. Todos eles, de alguma maneira, estão ligados ao agronegócio e dominam o espectro político nacional, com ampla influência sobre o poder do estado. Ali reina a UGP, apoiada pela multinacionais do setor financeiro e do agronegócio.

Os fatos de Curuguaty

Curuguaty é uma cidade que fica na região oriental do Paraguai, a 200 quilômetros de Assunção, capital do país. A alguns quilômetros de Curuguaty se encontra a fazenda Morombí, propriedade de Blas Riquelme, que tem mais de 70 mil hectares na região. Riquelme vem das entranhas da ditadura Stroessner (1954-1989), sob cujo regime juntou uma imensa fortuna, aliado ao general Andrés Rodríguez, que executou o golpe de estado que derrubou o ditador. Riquelme, que foi presidente do Partido Colorado por muitos anos e senador da República, dono de vários supermercados e frigoríficos, se apropriou usando subterfúgios legais de uma área de 2 mil hectares que pertence ao estado paraguaio.

Esta área foi ocupada por camponeses sem terra que vinham solicitando ao governo de Fernando Lugo sua distribuição. Um juiz e uma promotora ordenaram o desalojamento dos camponeses, através do Grupo Especial de Operações, GEO, da Polícia Nacional, cujos membros de elite foram, em sua maioria, treinados na Colômbia, durante o governo Uribe, para a luta contrainsurgente.

Apenas uma sabotagem interna, dentro dos quadros de inteligência da polícia, com cumplicidade da Promotoria, explica a emboscada na qual morreram 6 policiais. Não se compreende como policiais altamente treinados, no marco do Plano Colômbia, puderam cair tão facilmente numa emboscada de camponeses, como quer fazer crer a imprensa dominada por oligarcas. Os colegas dos mortos reagiram e atacaram os camponeses, matando 11, com outros 50 feridos. Entre os policiais mortos estava o chefe do GEO, comissário Erven Lovera, irmão do tenente-coronel Alcides Lovera, chefe de segurança do presidente Lugo.

O plano consiste em criminalizar, promover o ódio extremo contra todas as organizações de camponeses, para empurrá-los a deixar o campo exclusivamente para o agronegócio. É um processo lento, doloroso, de retirada do campo paraguaio, que atenta diretamente contra a soberania alimentar, a cultura alimentar do povo paraguaio, por serem os camponeses os produtores e recriadores ancestrais de toda a cultura guaraní.

Tanto a Promotoria quanto o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Nacional, assim como diversos organismos do estado paraguaio, estão sob controle externo através de convênios de cooperação com a USAID, a agência de cooperação dos Estados Unidos.

O assassinato do irmão do chefe de segurança do presidente da República foi uma mensagem direta a Fernando Lugo, cuja cabeça seria o próximo objetivo, provavelmente através de um juízo político, que em resposta endireitou ainda mais seu governo, tentando acalmar os oligarcas. O que aconteceu em Curuguaty derrubou o ministro do Interior Carlos Filizzola, sendo nomeado Rubén Candia Amarilla, proveniente do partido opositor Colorado, ao qual Lugo derrotou nas urnas em 2008 depois de 60 anos de ditadura, que incluiram a tirania de Alfredo Stroessner.

Candia foi ministro da Justiça do governo colorado de Nicanor Duarte (2003-2008) e desempenhou o papel de procurador-geral do Estado até o ano passado, quando foi substituído por outro colorado, Javier Díaz Verón, decisão do próprio Lugo.

Candia é acusado de ter promovido a repressão a dirigentes de organizações camponesas e movimentos populares. Sua nomeação para a Procuradoria Geral do Estado em 2005 foi aprovada pelo então embaixador dos Estados Unidos, John F. Keen. Candia foi responsável por um controle maior da USAID sobre o Ministério Público e foi acusado no início do governo Lugo de conspirar para afastar o presidente do poder.

Depois de assumir como ministro político de Lugo, o primeiro ato de Candia foi anunciar a eliminação do protocolo de diálogo com os camponeses que invadem propriedades. A mensagem é de que não haverá conversações, simplesmente a aplicação da lei, o que significa empregar a força policial repressiva sem contemplação.

Dois dias depois de Candia Amarilla assumir, os membros da UGP, encabeçados por Héctor Cristaldo, visitaram o ministro do Interior, a quem solicitaram garantias para a realização do chamado tratoraço. Na ocasião, Cristaldo disse que a manifestação poderia ser suspensa em caso de novos sinais favoráveis à UGP (leia-se a liberação das sementes transgênicas da Monsanto, a destituição de Lovera e de outros ministros, entre outras vantagens para o grande capital e os oligarcas), endireitando ainda mais o governo Lugo.

Cristaldo é pré-candidato a deputado nas eleições de 2013 por um movimento interno do Partido Colorado, liderado por Horacio Cartes, um empresário investigado em passado recente pelos Estados Unidos por lavagem de dinheiro e narcotráfico, segundo o próprio jornal ABC Color, que publicou vários telegramas do Departamento de Estado, divulgados pelo WikiLeaks, entre eles um que aludia diretamente a Cartes, em 15 de novembro de 2011.

Julgamento político de Lugo

Nas últimas horas, enquanto eu redigia esta crônica, a UGP, alguns integrantes do Partido Colorado e os próprios integrantes do Partido Liberal Radical Autêntico, PLRA, dirigido pelo senador Blas Llano e aliado do governo, ameaçavam com um julgamento político de Fernando Lugo para destituí-lo da presidência da República do Paraguai.

Lugo depende do humor dos colorados para seguir como presidente da República, assim como de seus aliados liberais, que agora o ameaçam com julgamento político, com certeza buscando mais espaço no poder (dinheiro) em troca de paz. O Partido Colorado, aliado a outros partidos minoritários da oposição, tem a maioria necessária para destituir o presidente de suas funções.

Talvez esperem pelos “sinais favoráveis” de Lugo à UGP — em nome da Monsanto, da pátria financeira e dos oligarcas. Caso contrário, passariam à fase seguinte dos planos de controle deste governo, que nasceu progressista e lentamente terminou conservador, controlado por poderes de fato.

Entre alguns de seus feitos, Lugo é responsável pela aprovação da Lei Antiterrorista, promovida pelos Estados Unidos em todo o mundo depois do 11 de setembro. Autorizou a implementação da Iniciativa Zona Norte, que consiste na instalação e deslocamento de tropas e civis norte-americanos no norte da Região Oriental — no nariz do Brasil — supostamente para desenvolver atividades em favor de comunidades camponesas.

A Frente Guazú, coalizão de esquerda que apoia Lugo, não conseguiu unificar seu discurso e seus integrantes perderam a capacidade de análise do poder real, caindo em jogos eleitorais imediatistas. Infiltrados pela USAID, muitos integrantes da Frente Guazú participam da administração do Estado e sucumbem ante o canto de sereia do consumismo galopante, do neoliberalismo. Corrompem-se até o tutano e na prática se convertem em copiadores vaidosos dos novos ricos que integravam recentes governos do direitista Partido Colorado.

Curuguaty também encerra uma mensagem para a região, especialmente para o Brasil, em cuja fronteira se produziram os fatos sangrentos, claramente dirigidos pelos senhores da guerra, cujos teatros de operação se pode observar no Iraque, Líbia, Afeganistão e agora na Síria. O Brasil está construindo hegemonia mundial junto com a Rússia, Índia e China, denominados conjuntamente de BRICs. No entanto, os Estados Unidos não cedem seu poder de persuasão ao gigante da América do Sul. Já está em marcha o novo eixo comercial integrado por México, Panamá, Colômbia, Peru e Chile. É um muro de contenção aos desejos expansionistas do Brasil em direção ao Pacífico.

Enquanto isso, Washington segue sua ofensiva diplomática em Brasília, tratando de convencer o governo de Dilma Rousseff a estreitar vínculos comerciais, tecnológicos e militares. Entretanto, a Quarta Frota dos Estados Unidos, reativada há alguns anos depois de ficar fora de serviço depois da Segunda Guerra Mundial, vigia todo o Atlântico Sul, representando outro cerco ao Brasil, se o país não aceitar a persuasão diplomática.

O Paraguai está em disputa entre ambos países hegemônicos, dominado amplamente agora pelos Estados Unidos. Por isso, Curuguaty é também um pequeno sinal para o Brasil, no sentido de que o Paraguai pode se converter em um estopim que pode comprometer o desenvolvimento do sudoeste do Brasil.

Mas, acima de tudo, os mortos de Curuguaty são vítimas do capital, do grande capital, do extrativismo espoliador, que assola o Planeta e destrói a vida em todos os rincões da Terra em nome da civilização e do desenvolvimento. Por sorte, os povos do mundo também vão dando respostas a estes sinais de morte, com sinais de resistência, de dignidade e de respeito a todas as formas de vida do Planeta.

(*) Jornalista, investigador e analista. Membro da Sociedade de Economia Política do Paraguai, SEPPY. Autor do livro Os Herdeiros de Stroessner. 

 

 

Diante do julgamento inevitável, Demóstenes oferece a renúncia em troca da absolvição

 

Demóstenes

Advogado de Demóstenes, Kakay espera ver seu cliente inocentado no Plenário do Senado

Prestes a enfrentar o Plenário do Senado, que poderá cassar seu mandato, o senadorDemóstenes Torres (ex-DEM-GO) tentou, nesta terça-feira, uma última cartada para assegurar seus direitos políticos e, assim, ter a chance de se candidatar nas próximas eleições. Desde a noite passada, quando a Comissão de Ética definiu, por unânimes 15 votos a zero, o destino do aliado ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ele e emissários contactados têm disparado uma série de telefonemas para os principais articuladores da Casa, entre eles o presidente da Senado, José Sarney (PMDB-AP); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), para oferecer sua renúncia, caso seja absolvido.

Demóstenes preferiu não assistir, pessoalmente, à sua derrocada no plenário do Conselho de Ética, noite passada, quando o senador Humberto Costa (PT-PE), em seu relatório de 79 páginas, pediu a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Costa disse que há provas “robustas” e manifestas” do envolvimento de Demóstenes com Cachoeira. Nos bastidores, Demóstenes tenta que a fórmula funcione junto aos seus interlocutores: ele tiraria licença do cargo por 120 dias – o que pode ser feito sem que o suplente venha a assumir o posto – e depois renunciaria ao mandato, desde que os senadores que têm lideranças sobre os colegas não trabalhassem pela cassação. Demóstenes, assim, garantiria a cada um deles que não tem mais condição de permanecer no Senado, desde que absolvido no Plenário, onde a votação é secreta. Desta forma, seus direitos políticos estariam assegurados e ele poderia renunciar.

Demóstenes levou aos senadores procurados uma sensação de arrependimento, de que fora enganado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, durante os últimos anos. Pensava, assim, convencer seus pares de que mereceria o perdão, com a garantia da renúncia ao mandato – a perda dos direitos políticos somente ocorre após a cassação ou o acusado renuncia quando o processo já está aberto. Demóstenes já esperava a decisão negativa do Conselho de Ética, a ponto de sua defesa, realizada por Antônio Carlos de Almeida Prado, o advogado conhecido como Kakay, indicar que ele preferia ser julgado no Plenário do Senado.

Foi mal

A negociação, porém, parece não ter funcionado. Aécio Neves, segundo assessores, teria respondido negativamente a Demóstenes. O senador mineiro se sentiria traído pelo colega goiano. Demóstenes pediu a Aécio, em maio do ano passado, que indicasse Mônica Beatriz Silva Vieira, prima do contraventor, para o cargo de diretora regional da Secretaria de Assistência Social em Uberaba. Aécio atendeu ao pedido, Mônica foi nomeada, o caso explodiu na mídia e deixou o possível candidato à Presidência da República pela legenda tucana em maus lençóis.

Demóstenes teria ido a São Paulo, segundo relato de senadores, para falar com José Sarney, durante o período em que o representante maranhense esteve internado no Hospital Sírio-Libanês. Sarney, porém, não o recebeu. Demóstenes teria feito a viagem de Brasília a São Paulo de carro, por ter receio de passar pelo constrangimento de tomar um avião e ser reconhecido pelos passageiros.

Demóstenes, de acordo com familiares, está vivendo um período de depressão. Toma muitos remédios, tem dificuldades para dormir e costuma entoar versos da canção “Tudo passará”, do cantor Nelson Ned.

O advogado Kakay nega as informações que circulam no Senado, de que seu cliente ofereceu a renúncia em troca dos direitos políticos.

– Isso nunca ocorreu. Seria contraditório, porque a luta do senador é para assegurar a manutenção de seu mandato no julgamento pelo plenário do Senado – afirmou.

 

DO SITE DO JB

 

Depoimento de arquiteto comprova que Perillo mentiu

Após ouvir o depoimento do arquiteto Alexandre Milhomen, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), concluiu que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mentiu em depoimento prestado à comissão no dia 12 de julho.

De acordo com o relator, Perillo teria "montado" a história da venda da casa para esconder sua relação com Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização criminosa que envolve políticos e empresários.

Ao ser perguntado se o governador de Goiás teria mentido em seu depoimento, Cunha respondeu: "Com certeza. Está evidente que a história foi montada. A história da casa é para negar a relação do governador com o senhor Carlos Cachoeira".

O arquiteto Alexandre Milhomen disse à CPI que foi contratado por Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, para decorar a casa na qual ela moraria provisoriamente. Pelo serviço, ele disse ter recebido R$ 50 mil, pagos em cinco parcelas de R$ 10 mil. O arquiteto também calculou que a compra de móveis e objetos de decoração para a casa somaram cerca de R$ 500 mil, pagos por Andressa.

"Quem comprou a casa foi o senhor Carlos Cachoeira, os áudios mostram isso, e aqui o arquiteto disse que quem o contratou foi a senhora Andressa", disse o relator. As gravações interceptadas pela Polícia Federal indicam que os serviços prestados pelo arquiteto foram contratados em maio de 2010, antes que ocorresse a negociação do imóvel da forma que o governador informou à comissão. Em fevereiro desse ano, a PF prendeu Cachoeira nessa casa.

Perillo, em seu depoimento, negou ter vendido a casa para Cachoeira. Ele disse que vendeu o imóvel ao empresário Walter Paulo Santiago, dono da Faculdade Padrão. "Está evidenciado que a prestação do serviço foi antes da aquisição da casa pelo senhor Walter Paulo e que quem contratou o arquiteto foi o senhor Carlos Cachoeira, para fazer uma decoração vultuosa que custou mais de R$ 500 mil com a aquisição de móveis", disse o deputado Odair Cunha.

O relator avaliou que não há necessidade de se tomar um novo depoimento de Perillo. "Nós vamos agora continuar buscando meios de prova para desmontar a tese aqui desenhada, a historia montada pelo governador Marconi Perillo", afirmou.

Outro ponto confirmado pelo arquiteto durante o depoimento é que parte do pagamento pela decoração foi feita pela empresa Alberto e Pantoja, que, segundo a PF, recebeu repasses da Delta Construções, investigada como parte do esquema atribuído a Carlinhos Cachoeira.

O relator ainda informou que o próximo passo da CPI é estabelecer os vínculos entre Cachoeira e o governo de Goiás. Ele rebateu as críticas de outros parlamentares que o acusam de direcionar as investigações da comissão para o governador Marconi Perillo.

Cunha evitou falar sobre os requerimentos de convocação do ex-diretor da matriz da empresa Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, ambos solicitados pela oposição. "Vamos tratar desse assunto só no próximo dia 5 de julho", limitou-se a responder o relator, referindo-se à próxima reunião administrativa da CPI.

 

 

da Ciência Hoje Online

A cor do crescimento econômicode Henrique Kugler

Ninguém sabe, ninguém viu. A Rio+20 acabou e um dos conceitos-chave da conferência, o de economia verde, permaneceu obscuro, em meio a críticas e definições teóricas.

“O conceito de economia verde ainda é uma ideia utópica, quase uma abstração.” Foi o que disse o engenheiro agrônomo Gonçalo Guimarães, da Universidade Federal do Rio de janeiro, em evento paralelo à Rio+20 realizado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/ UFRJ).

Guimarães: “O conceito de economia verde ainda é uma ideia utópica, quase uma abstração.”

Para o economista Joan Martinez Alier, da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), o uso da expressão é apenas estratégia de marketing. Segundo ele, formulações teóricas verdes vêm sendo discutidas há décadas – e, até o momento, o que observamos é apenas a intensificação dos problemas socioambientais ao redor do globo. “Desenvolvimento sustentável, economia verde, chame como quiser. Nada disso funciona na prática”, opinou o economista. “E, cedo ou tarde, as Nações Unidas vão precisar de um novo relações públicas para renovar o slogan.”

Anantha Duraiappah, economista do Programa de Dimensões Humanas das Mudanças Ambientais Globais, de Bonn (Alemanha), tende a concordar. “Economia verde é o termo da moda”, disse em sua palestra durante o fórum do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU, na sigla em inglês), outro evento paralelo à Rio+20.

Mas Duraiappah, que é uma das principais cabeças por trás do novíssimo Índice de Riqueza Inclusiva, avançou na discussão ao afirmar que, sim, é possível adotar, na prática, medidas relevantes para evoluirmos rumo a um novo equilíbrio entre sociedade e natureza. “Tecnicamente isso já é possível”. Porém, ressalvou o economista malásio, “vivemos uma inércia político-institucional que impede qualquer mudança profunda”.

O economista inglês Tim Jackson, da Universidade de Surrey (Inglaterra), critica a noção de economia verde, porque ela tenderia a repetir a lógica do crescimento como objetivo prioritário. “É a psicologia humana que está na essência dos dilemas econômicos atuais”, afirmou.

Ele ressaltou que a lógica da economia contemporânea é o louvor ao individualismo e ao consumismo. “Mas será que nós, humanos, devemos ser reduzidos a seres racionais hipnotizados pelo consumo?”, questionou. “Evolução civilizatória não é a acumulação de riqueza, e sim a convivência harmônica entre os indivíduos.”

Cartaz contra a economia verde
Cartaz com a frase ‘Nós rejeitamos a economia verde’ exibido no Riocentro, onde aconteceram as discussões da Rio+20. (foto: Henrique Kugler)

Comentando o cenário geral em que o debate se insere, o engenheiro Sidney Lianza, da UFRJ, foi bastante enfático. “O capitalismo produziu um ciclo de lógicas econômicas e sociais descaradamente insustentáveis; agora se pensa em pegar um balde de tinta e pintar tudo de verde”, criticou. “Mas não adianta pintar de verde, amarelo ou azul as contradições sociais que vivenciamos.”

Economia domesticada

Apesar das muitas críticas – algumas mais brandas, outras mais ácidas –, há quem esteja trabalhando a todo vapor para que o termo ‘economia verde’ deixe de ser uma distante ilusão e passe a integrar as rotinas produtivas da sociedade. Pelo menos no plano teórico, a coisa anda em bom ritmo.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) já elaborou sua definição formal, ainda que etérea, de economia verde. Nenhuma grande surpresa: “uma economia de baixo carbono, eficiente no uso dos recursos naturais e capaz de promover inclusão social”.

Outra organização dedicada ao tema é a Aliança da Economia Verde, provavelmente a maior entidade mundial dedicada ao desenvolvimento de políticas baseadas nesse conceito. O grupo é formado por atores tão diversos quanto o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), a Philips, a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Trabalho, entre várias outras instituições.

Stanton: “Na prática, não sabemos o que é economia verde; mas sabemos o que não é”

Em síntese, a organização entende o conceito como, simplesmente, uma economia “capaz de gerar qualidade de vida para todos nós, dentro dos limites ecológicos do planeta”, conforme explicitou o manifesto que o grupo distribuiu pelos pavilhões do Riocentro, onde aconteceram as discussões da Rio+20.

Mas há uma grande distância entre teoria e prática, como ressaltou a economista Liz Stanton, do Instituto Ambiental de Estocolmo (Suécia). “Na prática, não sabemos o que é economia verde; mas sabemos o que não é.” Ela lembrou que, não raras vezes, produtos e serviços são vendidos como parte de projetos ambientalmente sustentáveis ou coerentes com a nova doutrina verde quando, na verdade, não se enquadram na definição do Pnuma.

Seja lá o que for economia verde, talvez a discussão, mesmo que vaga, já tenha atingido uma meta importante: colocar em pauta um assunto urgente.

Henrique Kugler
Ciência Hoje On-line

 

De UOL Notícias Internacional

 


Lugo poderia atropelar o Congresso se impeachment fosse lento, diz senador paraguaio 

Ivan Richard e Danilo Macedo
Da Agência Brasil, em Brasília


O presidente da Comissão Constitucional do Congresso paraguaio, senador Miguel Saguier, defendeu nesta terça-feira (26) a legalidade do impeachment do presidente Fernando Lugo e justificou a celeridade do processo ao temor de que o ex-presidente, no pleno exercício do cargo, atropelasse o Congresso paraguaio durante o julgamento político.

Acompanhado por um grupo de parlamentares e produtores rurais paraguaios, Saguier está no Brasil para tentar reverter as sanções impostas ao seu país pelo Mercosul e também buscar apoio da presidenta Dilma Rousseff e do Congresso brasileiro para o novo governo.

“Estão dizendo que violamos o direito de defesa do Lugo, mas não nos deixam participar da reunião do Mercosul. Não nos dão nenhum minuto para poder mostrar nossos argumentos. Creio que estão julgando de maneira injusta o Paraguai. De 80 deputados, 76 votaram contra Lugo. De 45 senadores, 39 votaram contra o presidente Lugo”, argumentou Saguier antes de encontro com deputados e senadores brasileiros da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“O nosso sistema é muito distinto do sistema brasileiro. No Brasil, quando a Câmara dos Deputados acusa o presidente, o suspendem de suas funções. No Paraguai, não. O presidente que está sendo submetido ao julgamento político continua com a totalidade dos seus poderes, sendo comandante das Forças Armadas e sendo administrador-geral do país. Alem disso, soubemos da presença de conselheiros da Unasul que foram visitá-lo. Ele poderia atropelar o Congresso. O que poderíamos fazer?”, disse o senador paraguaio, acrescentando, “não poderíamos esperar três meses”.

Ex-preso político, Saguier ressaltou que não houve desrespeito à democracia. “Não estamos querendo matar a democracia paraguaia. Não é uma questão de grupos conservadores e reacionários. Fui preso político durante muito tempo na ditadura, sou um democrata. Não podem nos acusar de que estamos violando os direitos”, afirmou.

O presidente da Associação de Produtores Rurais do Paraguai, Germán Ruiz Aveiro, disse que a falta de apoio político e os constantes conflitos entre agricultores e sem-terra foram as principais razões para o impeachment de Fernando Lugo.

“A nossa preocupação é que se lançou uma ideia internacional de que houve um golpe de Estado e esse foi um recurso parlamentar em que o presidente perdeu apoio. Quando o Partido Liberal retira o apoio e pede o juízo político, ele [Fernando Lugo] cai. Fizeram um juízo político por todos os acontecimentos políticos que vinham acontecendo”, disse.

 

 

 

do Balaio do Kotscho

CPI, mensalão e eleições: Dilma quer distânciade rkotscho

 Dilma quer distância

Vivemos neste momento uma situação inusitada na cena política em Brasília, cidade habituada a girar em torno do protagonismo da figura presidencial.

Já há vários meses o noticiário político é dominado por três assuntos: CPI do Cachoeira, mensalão e eleições municipais. E o nome da presidente Dilma Rousseff raramente aparece relacionado a qualquer um deles.

Ao contrário, o que a presidente mais quer é continuar mantendo a maior distância possível dos três principais polos geradores de manchetes na imprensa.

Até aqui, de fato, Dilma tem conseguido seu objetivo de dedicar a maior parte do tempo à administração e ao gerenciamento dos efeitos da crise mundial na economia brasileira.

A visão do governo federal para cada um destes temas no momento é a seguinte:

Mensalão _ O atraso previsto no início do julgamento, marcado para 1º de agosto, pode criar uma situação que obrigará Dilma a escolher um nome para o lugar do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no início de setembro e corre o risco de não poder dar seu voto no processo.

Neste caso, a presidente da República sofrerá pressões dos dois lados: a dos que defenderão que ela indique logo um novo nome para substituir Peluso no Supremo Tribunal Federal e a dos que defenderão, em contrário, que seja adiada esta nomeação para depois do julgamento (em caso de empate entre os dez membros restantes, o direito penal brasileiro prevê que o réu será beneficiado).

Dilma já está avaliando esta possibilidade e pensando em nomes, mas ainda não tem nada definido.

CPI do Cachoeira _ O distanciamento ostensivo que Dilma resolveu manter do caso desde a instalação da CPI, já está provocando críticas de integrantes da base aliada, reclamando que "a gente nunca sabe o que o governo quer".

Na verdade, o governo não quer nada. Quer apenas que esta CPI acabe logo para que o Congresso Nacional possa dedicar mais tempo à discussão de temas relevantes para o país.

Divergências na condução dos trabalhos e nos objetivos da CPI têm colocado muitos vezes em lados opostos o PT e o PMDB, os dois principais partidos da base aliada, que vivem num clima de tensão permanente.

Isto se explica em parte pela condição do vice-presidente Michel Temer, que deve  o cargo à sua condição de principal lider do PMDB, o partido que disputa espaço no governo com o partido da presidente.

Este problema não havia no governo anterior, quando o vice de Lula era José Alencar, um empresário que nunca teve militância partidária e era uma indicação pessoal do então presidente.

Mais do que a CPI, porém, que na avaliação do governo já deu o que tinha que dar _ a iminente cassação de Demóstenes, com Carlinhos Cachoeira mantido na cadeia e a Delta deixando as obras do governo _ o que preocupa o governo central nesta história de confrontos na base aliada é a aproximação das eleições, em que tanto PMDB quanto PT jogam seus trunfos já pensando em 2014.

Eleições municipais _ Além da já prevista disputa de PT e PMDB no campo da situação, o fato novo analisado pelo governo de Dilma é a emergência na boca do palco do aliado Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, que resolveu entrar já no clima de 2014, jogando pesado em várias mesas ao mesmo tempo.

Por cálculo ou circunstâncias da vida real, o fato é que para levantar vôo próprio o seu PSB já rompeu antigas alianças com o PT no Recife e em Fortaleza, mas pode se tornar sócio do partido de Lula numa eventual vitória de Fernando Haddad em São Paulo, além de manter a joint-venture em Belo Horizonte.

Dilma acompanha de longe os percalços enfrentados por Lula para alavancar a campanha de  Haddad em São Paulo, que o levaram a tirar fotos até com Paulo Maluf na casa do ex-inimigo, , mas se preocupa mais com a saúde do amigo do que com os resultados das eleições. Para ela, Lula está sempre certo, ninguém entende de política mais do que ele, e ponto final.

Na avaliação do governo federal, não muda nada o eixo da política nacional ganhar ou perder em São Paulo porque ali já é um reduto da oposição tucana faz muito tempo. "Quem tem que ganhar são eles. Para nós, o que vier é lucro", raciocina-se no Palácio do Planalto.

***

Depois da foto, Maluf tripudia e vira a estrela das eleições

 Dilma quer distância

Assim como Dilma, eu também gostaria de manter uma saudável distância do assunto eleições, que é muito complicado para a minha cabeça, mas o Maluf não deixa.

A última dele, em entrevista a Mônica Bergamo, na "Folha" desta terça-feira: "Perto do Lula,  sou comunista".

Uma semana depois da inacreditável foto com o ex-presidente Lula nos jardins da mansão dele, Paulo Maluf ressurgiu das trevas, não sai mais do noticiário e agora resolveu tripudiar. Virou a estrela da campanha eleitoral na maior cidade do país.

Ressuscitado pelo PT, quem diria..., o criador do malufismo, que deu origem ao verbo malufar e por isso é procurado pela Interpol em 188 países, agora danou a dar entevistas e até dá palpites na escolha do vice de Fernando Haddad, depois que Luiza Erundina chutou o balde por causa dele. Chegou a defender o nome de Luiz Flavio D´Urso, um dos lideres do movimento "Cansei" criado contra o governo Lula pelo high-society paulistano.

Maluf já avisou também que vai querer participar do programa de TV de Haddad, alegando, com razão, que parte do tempo é dele. Só falta adaptar aquela frase famosa que repetiu várias vezes na campanha do seu pupilo Celso Pitta, escalado por Duda Mendonça na disputa da sua sucessão, só que desta vez com outros personagens:

"Se o Haddad não for um bom prefeito, nunca mais vote no Lula".

A seguir, algumas pérolas do pensamento malufista publicadas na matéria de Mônica Bergamo, em que revela ter recebido, antes de Lula, duas visitas do candidato tucano José Serra em sua casa para pedir o seu apoio:

"Fechado o acordo com o PT, fizemos um almoço em casa, algumas pessoas compareceram. E o Lula foi convidado. Constrangido? Ao contrário, ele estava alegre e feliz".

"Quem mudou? O Lula assumiu em 2003 sob a desconfiança de que era um Fidel Castro brasileiro (...) Mas, da maneira como exerceu a Presidência, diria que ele está à minha direita. Eu, perto do Lula, sou comunista".

"Em 2014, a minha chapa vai ser Dilma para presidente e Geraldo Alckmin para governador (...) Acabou a eleição, o que interessa é que haja governabilidade".

"Em 1998, apoiamos FHC, que teve 51%. Se não fosse meu apoio, ia para o segundo turno contra o Lula".

 

http://saopaulotremjeito.blogspot.com.br/2012/06/kassab-diz-que-predio-c...

terça-feira, 26 de junho de 2012

Kassab diz que prédio construído no caminho do monotrilho será demolido: MPF e Promotoria querem anular a concorrência 
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou ontem que o prédio que está no caminho do monotrilho da Linha 17-Ouro, no Morumbi, na zona sul de São Paulo, será desapropriado e demolido. Como revelado pelo Estado no domingo, o Ministério Público Estadual (MPE) investiga a mudança na planta do Condomínio Andalus, aprovada após o Metrô ter feito os estudos sobre o traçado. O custo total da desapropriação deverá ser de cerca de R$ 33,3 milhões.
"O monotrilho é um projeto importante para a cidade. O projeto (do prédio) foi aprovado antes de se estabelecer o traçado e agora, evidentemente, essa área vai ter de ser desapropriada", disse Kassab, em evento de comemoração dos 50 anos do bicampeonato da Seleção Brasileira de futebol de 1962. Ainda segundo o prefeito, a aprovação da planta foi feita corretamente e obedecia às exigências da Prefeitura. "É um projeto aprovado dentro de todas as regras existentes."
A Promotoria está investigando de quem é a responsabilidade pela aprovação de uma nova planta do condomínio mesmo sabendo que a área teria de ser desapropriada. A planta original que constava no processo de aprovação e foi usada pelo Metrô para decidir o traçado do monotrilho foi substituída por uma outra no decorrer do processo. Dessa maneira, a área que seria desapropriada - um pequeno jardim interno sem construções - foi ocupada pelo prédio.
O promotor responsável pelo caso, Maurício Ribeiro Lopes, pretende se encontrar com todas as partes envolvidas no caso rapidamente. "Minha intenção é reunir a direção do Metrô e da Cyrela em uma reunião o mais breve possível e ver o que acontece. Estudo se é o caso de chamar a Prefeitura, talvez a Procuradoria-Geral do Município ou a Secretaria de Negócios Jurídicos."
Procurada, a construtora Cyrela disse que não vai se pronunciar sobre a declaração do prefeito. Na sexta-feira, a empresa informou que o empreendimento foi aprovado em 14 de novembro de 2009 e está sendo construído segundo a planta do processo. O prédio terá 68 apartamentos, avaliados em R$ 490 mil cada, e faz parte de um conjunto de seis torres.
Shoppings. Ontem, Kassab também comentou a situação de vários shoppings da capital que estão sob investigação do MPE por irregularidades. "Posso afirmar que existe da parte da administração a determinação para que se possa efetivamente chegar até o final de todos os processos para que os problemas sejam corrigidos e as penalidades, aplicadas."
Em comunicado conjunto feito no início da noite de ontem, o Ministério Público Federal e a Promotoria de Habitação de São Paulo recomendaram que o governo estadual e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) anulem a concorrência para o monotrilho do Morumbi. Os órgãos também pediram que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda o financiamento de R$ 1,082 bilhão para a obra.
Autoridades responsáveis pelo monotrilho não fizeram o projeto básico, que é essencial para evitar obras superfaturadas ou estouro do orçamento, segundo o argumento dos promotores. É a segunda vez que o MPF recomenda a suspensão do projeto - a primeira vez ocorreu em 2010, no início do projeto.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo informou ter recebido a notificação do Ministério Público e terá prazo de 20 dias para analisar as argumentações e se manifestar sobre o assunto
Jornal Dia-a-Dia – 26/06/2012 

Postado por às 11:53

 

Do Observatório da Imprensa

LULA, MALUF & HADDAD

 

“Tu é nosso e nós é teu”

Por Muniz Sodré em 26/06/2012 na edição 700

  

Assim como a foto em que Lula confraterniza com Paulo Maluf, a abstrusa frase do título (constante de um diálogo flagrado no “escândalo Cachoeira”) permanecerá como índice da falência moral do espaço público brasileiro.Índice, na análise dos discursos, é um dos três tipos de signos possíveis, ao lado do ícone (referente ao funcionamento da imagem) e do símbolo (domínio dos sistemas linguísticos predominantes no discurso cotidiano).

Passando por cima de maior detalhamento acadêmico, assim se pode resumir o conceito: para responder a uma pergunta do tipo “onde está o incêndio?”, o indivíduo recorre a um índice, que consiste em apontar para o fogo com o dedo, estabelecendo uma conexão dinâmica entre o dedo e o incêndio. Há um laço existencial, de contiguidade entre o índice e a referência. Os sintomas são sempre indiciais.

Isso explicado, permitimo-nos acrescentar aos dois já mencionados, um terceiro índice, vindo do exterior: Um artigo do jornalista David Carr no The New York Times(11/6/2012) relata uma “preocupação crescente no sentido de que a queda dos valores e a falência dos modelos comerciais de muitos jornais americanos possam levar a uma situação em que interesses econômicos comprem jornais e os usem para praticar uma agenda política e comercial”.

Evidentemente, essa agenda sempre esteve implicada em qualquer empresa jornalística. Mas o que o articulista está pondo em questão é a exclusividade da agenda, ou seja, jornalismo futuro como nada mais além disso. Segundo ele, esse futuro parece ter chegado a San Diego, na Califórnia, onde o diário The U-T San Diegoacaba de ser comprado por um empresário local – Douglas F. Manchester, hoteleiro e incorporador imobiliário – que se apresenta como uma espécie de folheto para os seus vários interesses. Manchester é contra governo de bem-estar social, cobrança de impostos e casamento gay. É a favor da especulação imobiliária na reforma do centro de San Diego.

Consciência moral

Ora, esse tipo de interesse sempre pôde estar implícito no funcionamento de qualquer corporação de mídia, como bem se sabe. O que há de novo aqui é que Manchester e seu sócio John T. Lynch são explícitos quanto aos seus motivos: “Nós não pedimos desculpas. Estamos fazendo o que todo jornal deve fazer, ou seja, tomar posições. Somos pró-conservadores, pró-negócios, pró-militares”. Editores que pensem o contrário são demitidos.

David Carr explica a sua indignação:

“Muitos de nós cresceram em cidades onde o jornal diário estava associado a líderes cívicos, e o interesse privado se expressava geralmente na página editorial. Uma vez por outra, a apuração devida podia ser suspeitamente ignorada na cobertura, mas as páginas noticiosas eram exatamente isto, notícias”.

Agora, como precisamente se relacionam o jornal de San Diego, a frase abstrusa do escândalo e a foto Lula-Maluf? Ao olhar do observador, no fenômeno generalizado da queda das aparências morais.Moral, bem se sabe, é um conjunto de prescrições normativas, consideradas a partir de coordenadas de tempo e lugar, relativas à formação do caráter e da conduta dos indivíduos. As prescrições aparecem socialmente como regras, manifestadas em atitudes e comportamentos capazes de orientar a vida individual e coletiva, com referência a valores aceitos pela comunidade.

Sempre se pode questionar a validade de um determinado ordenamento moral; e, no fogo das mutações ditas “pós-modernas” (revolução sexual, liberação dos costumes etc.), a moralidade andou em desprestígio, ganhou uma aura de caretice. Mas é inquestionável a força da relação entre consciência moral e a sociedade que se deseja. A moralidade está posta em relação com a comunidade, entendida como o locus da reciprocidade entre os atores da vida social.

De fato, para a maior parte dos pensadores sociais do século 10, própria ideia de comunidade humana é sustentada pelo pressuposto de um compromisso “moral”, entendido como “aspiração” original e civilizada. Por isso, a consciência moral é necessariamente uma instância reflexiva. No horizonte do jornalismo e da alta política, sempre se tentou ter à vista uma boa medida de consciência moral ou, pelo menos, manter as aparências de moralidade como um cuidado pedagógico para com as gerações futuras.

Tempo na tevê

Ora, com a contínua perda de força axiológica (o enfraquecimento dos valores) das estruturas sociais, as ações não têm hoje por que se orientar na direção de grandes fins ou de horizontes esperançosos. A contemporaneidade parece não fazer outra coisa, senão substituir o antigo escopo ético-social por critérios afins à lex mercatoria, a economia de mercado, onde predominam o dinheiro e a mercadoria como conteúdos fundamentais do espírito público. Sem esse mesmo escopo, também a democracia representativa perdeu os limites dados pelas próprias aparências de consciência moral. A consciência já não dói mais.

Daí, o retorno da indignação – a velha e “careta” indignação! – como recurso político (ainda que precário) das massas, sobretudo dos jovens nas praças orientais e ocidentais, contra a desorientação existencial provocada pela falência dos valores. Em seu artigo, David Carr, o jornalista não faz muito mais do que se indignar. É o mesmo sentimento da política Luíza Erundina e dos leitores de jornais frente à foto em que Maluf, abraçado a Lula e ao aspirante Fernando Haddad, sorri ante a sua agora plausível recomposição de imagem na cena pública. Afinal de contas, o que é a moral frente a um minuto a mais de tevê?

Os jornais não transcreveram uma frase sequer do que realmente se conversou. É analiticamente viável, portanto, levar a sério o conceito de índice para sugerir como legenda da foto a frase emblemática: “Tu é nosso e nós é teu”.

***

[Muniz Sodré é jornalista, escritor e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro]

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed700_tu_e_nosso_e_nos_e_teu

 

 

webster franklin

Não pude ver se há uma tradução da reportagem.

http://www.guardian.co.uk/world/2012/jun/26/mexican-media-scandal-televi...

 

Mexican media scandal: secretive Televisa unit promoted PRI candidate

Broadcaster commissioned videos rubbishing rivals of candidate who is now favourite to win presidential race on Sunday, documents seen by the Guardian reveal

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Enrique Peña NietoEnrique Peña Nieto meets supporters at a PRI rally in Mexico City on Sunday. Photograph: Dario Lopez-Mills/AP

A secretive unit inside Mexico's predominant television network set up and funded a campaign for Enrique Peña Nieto, who is the favourite to win Sunday's presidential election, according to people familiar with the operation and documents seen by the Guardian.

The new revelations of bias within Televisa, the world's biggest Spanish-language broadcaster, challenge the company's claim to be politically impartial as well as Peña Nieto's insistence that he never had a special relationship with Televisa.

The unit – known as "team Handcock", in what sources say was a Televisa codename for the politician and his allies – commissioned videos promoting the candidate and his PRI party and rubbishing the party's rivals in 2009. The documents suggest the team distributed the videos to thousands of email addresses, and pushed them on Facebook and YouTube, where some of them can still be seen.

The nature of the relationship between Peña Nieto and Televisa has been a key issue in Sunday's election since the development in May of a student movement focused on perceived media manipulation of public opinion in the candidate's favour.

Televisa refused to comment on the specifics of the documents but denied suggestions it had favoured the PRI, saying it had done political work for all the major parties.

The documents, which consist of scanned copies of signed contracts as well as other instructions and proposals, suggest that Televisa subsidiaries and named Televisa executives took part in the project, putting their employees and knowhow to work to the benefit of Peña Nieto in the buildup to crucial 2009 midterm congressional elections.

The material follows the publication by the Guardian three weeks ago of a cache of documents from 2005 that appeared to detail the network's sale of favourable coverage to a number of politicians, including Peña Nieto. The documents also appeared to contain evidence of a smear campaign orchestrated from the company against Andrés Manuel López Obrador, who at the time was preparing his first presidential candidacy. López Obrador is currently Peña Nieto's closest rival in the presidential race, though most polls put him more than 10 points behind the leader.

Televisa has dismissed these allegations as libellous, questioned the authenticity of the documents, and demanded an apology.

According to well-placed sources, the Handcock project ("Hancock" in some documents) emerged in the runup to the 2009 midterm congressional elections.

The resounding victory that Governor Peña Nieto delivered for the PRI in the region known as State of Mexico in those elections helped cement his claim to the presidential candidacy.

One source told the Guardian the team worked in semi-secrecy within Televisa's offices, bound by confidentiality contracts and encouraged not to use their Televisa email addresses or Televisa IPs to distribute material. A second source said external companies contracted by Televisa to produce videos and other materials destined for the web were also bound by secrecy because of confidentiality agreements. The contracts suggest that these "providers" are legally responsible for "any individual or collective complaints of all kinds" associated with the material.

One of the leaders of the team was Alejandra Lagunes, then director general of Televisa Interactive Media, the sources said. Lagunes later left the company and went on to help Peña Nieto's chosen successor as governor of the State of Mexico win the local election in 2011. She currently holds the position of "co-ordinator of digital and social network strategy" in Peña Nieto's presidential campaign team.

A PRI spokesman, Aurelio Nuño, denied a Guardian request to speak with Lagunes. "The campaign and the candidate Enrique Peña Nieto has no knowledge of the existence of the contract that the Guardian showed us," he said. "Enrique Peña Nieto reiterates that he has never had a special relation with Televisa. Both as governor and as presidential candidate, Peña Nieto has sought a cordial and respectful relationship with all the media."

A central part of the brief for the Handcock team, according to one source, was distributing pro-PRI campaign videos through mass emailing and promotion on sites such as YouTube.

The documents suggest that at least some of the videos were commissioned by Televisa from an outside production company called Zares del Universo, which was partly owned by a Televisa-associated celebrity, Facundo Gómez.

According to one of the contracts, dated 1 May 2009, a wholly owned Televisa subsidiary called Comercio Más S.A. De C.V. commissioned Zares to provide a series of short videos at a cost of 1,722,000 pesos (around US $133,000 at the time).

The contract is signed by Jorge Agustín Lutteroth Echegoyen, Televisa vice-president and comptroller. His name and signature also appear on other contracts, along with an official stamp.

In this case the "client" is identified as "Handcock" for some of the videos commissioned and "Televisa Digital" in others. Some can be found on YouTube. There is no author listed, but the titles, topics, and exact length match those detailed in the document. These include a series of six videos for a campaign mysteriously codenamed the Snoopy Concept.

The contract states that the aim is to produce "videos that mock some of the errors and weak points of the national action party", referring to President Felipe Calderón's PAN party. It specifies that the videos should not be signed.

Gómez told the Guardian: "We have done a lot of work for Televisa but we have never, as far as I know, produced political videos for Televisa of any kind."

One of the episodes, entitled Enrique Peña's Tie, jauntily rebuts criticism the then governor received for not following federal government suggestions not to wear a tie during the 2009 swine flu epidemic. It features an interview with the governor on Televisa's flagship nightly news show in which he explains his decision as an effort "to stop projecting the image of a sick country that has really hurt our economy".

Another of the videos, entitled The Bad Guy of Toluca, attacks the record of a former mayor of the state capital who was running for the post again in the 2009 elections. To a soundtrack of Prokofiev's Montagues and Capulets, it types out accusations such as: "He's the one who got divorced in order to marry his secretary, who he then promoted in his administration."

Other contracts shown to the Guardian detail blogs and websites promoting the PRI, to be constructed by other outside companies and individuals for the Televisa subsidiaries Comercio Más and Desarrollo Vista Hermosa SA de CV.

One set of instructions to team members tells them to distribute a video and post it on Facebook and the US social networking site Hi5.

The video, the origin of which is not revealed, accuses the mayor of a city in the state of using public resources to campaign for the PAN. The text makes no mention of any party political affiliation, and ends with the words: "Send this mail to your mates … I am really pissed off about it."

Televisa refused to meet the Guardian to discuss the allegations. It first ignored requests for comment, then proposed a meeting with legal counsel present. When the Guardian submitted a list of eight questions with a small sample document attached, a spokesman cancelled the meeting, saying the documents had not been not been submitted in a "timely" fashion.

Televisa added that Comercio Más acted for all major parties. It said: "Comercio Más is a small, wholly owned subsidiary that is and was in charge of the portal Esmas and since 2008 has been trying to develop skills for the placement of online advertisements. Comercio Más or Esmas has done presentations of its capabilities to both private and public sector. With regards to political parties, Comercio Más has signed agreements with a number of political parties, including all the major parties across the political spectrum (PRI, PAN, Movimiento Ciudadano and PRD). The scope of Esmas's work has always been legal."

Furthermore, after the 2009 federal elections, Comercio Más's work and its income from political parties was audited by the electoral authority the IFE, under resolution GC223/2010. The IFE was satisfied with the review."

But a spokesman for the PRD denied any knowledge of Comercio Más or Esmas. "I've never heard of it. They haven't done any work for us, not in this [presidential] campaign or previously," said the spokesman, César Yáñez. If Televisa or the PRI had suggested otherwise, he said, they were wrong: "It's completely false."

Further evidence of Televisa-commissioned work to promote Peña Nieto comes in a document apparently sent by an employee of the US company Blue State Digital enquiring about payment after the completion of "several tasks for Televisa". The subsequent list includes "many conference calls and meetings to discuss the web strategy for Handcock".

Blue State Digital

Blue State Digital is known for helping to develop Barack Obama's internet strategy in the 2008 US presidential elections. Blue State Digital did not respond to a request for comment.

Another document, apparently sent by a company called Producciones Salón to the address of a high-level Televisa employee called Germán Arellano, contains the subject title "edomex proposal", in reference to the acronym for the State of Mexico. It includes a budget for websites for the PRI in the state as well as "the design and implementation of an integrated strategy that articulates the totality of efforts around Handcock".

The proposal also mentions plans to develop a personal blog for Luis Videgaray, a close collaborator of Peña Nieto who at the time was mooted suggested as a possible candidate to replace him as governor. The proposal promises to "position him as an opinion leader in the digital political culture and generate goodwill around his image in the State of Mexico". Today, Videgaray is Peña Nieto's presidential campaign manager.

A spokesman for Luis Videgaray says he denies any knowledge of the document the Guardian has uncovered. He also claims he has never hired a company or a person to manage his social media and that he directly manages his own twitter account.

The contracts detail payments to be made by Televisa subsidiaries to outside providers for the pro-Peña Nieto materials. The documents leave it unclear whether Televisa footed the bills itself.

The Guardian was unable to obtain a response from Producciones Salón, which was to be found neither at the addresses and phone numbers contained in the contract nor at those on its website.

 

Guilherme TC

Nao existe grande media do lado certo ha decadas.  Eh todo mundo espiao.  A reportagem anuncia que Pena Nieto vai destruir o Mexico pois apoio da media ja eh indicacao clara disso.

Sao todos espioes, gente.  TODO MUNDO.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

De Carta Maior

 Marco regulatório: Senhor ministro, o que falta? Nas últimas semanas, setores impermeáveis até mesmo ao debate sobre um marco regulatório para as comunicações têm feito declarações reconhecendo a necessidade de uma proposta legal e de sua discussão pública. O que impede o governo, então, de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações?

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre “Regulação e Liberdade de Expressão”, na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record).

Trata-se, sem dúvida, do mais claro posicionamento deste governo sobre o tema até o dia de hoje [ver aqui a íntegra do discurso do ministro].

A cobertura da grande mídia sobre a abertura do Congresso da Abert, por óbvio, optou por destacar a “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil e as garantias sobre a “liberdade da imprensa” – como se ela estivesse sob constante ameaça. Uma leitura isenta do pronunciamento do ministro das Comunicações, todavia, não poderá ignorar que, além das reiterações de praxe sobre o respeito à liberdade de expressão e a ausência de incompatibilidade entre regulação e democracia, estão lá as seguintes afirmações:

1. A questão de um marco regulatório para as comunicações no Brasil se transformou em questão de “bom senso”:

“Quanto à necessidade de regulação, ou de atualização das leis que regem a comunicação no Brasil, minha expectativa é de que o tema avance e ganhe apoio rapidamente, até por questão de bom senso”;

2. A legislação do setor está totalmente defasada e as normas e princípios constitucionais sobre o assunto não foram regulamentadas:

“O rádio e a televisão são regulados por uma Lei que completa meio século de vida em 27 de agosto próximo. Se não bastasse, a Constituição de 1988 prevê que questões como a programação local e independente ou o estímulo à cultura regional sejam regulamentadas. E até hoje inexiste qualquer lei que discipline como isso deve ser feito”;

3. Não deve surpreender, portanto, que exista uma série de questões concorrenciais, jurídicas e estratégicas que não encontra resposta no quadro legal existente. Alguns exemplos:

“A regra que obriga o controle de empresas jornalísticas por capital brasileiro vale para a internet? As empresas que vendem conteúdos online ou em televisores conectados devem ser submetidas a regras semelhantes às da TV paga ou radiodifusão? O que deve ser feito para que o audiovisual brasileiro continue a ser produzido e veiculado em um mercado no qual a infraestrutura e os serviços estão em mãos de grandes empresas multinacionais? Como se pode garantir a livre circulação de conteúdos e a pluralidade de fontes de informação em um mercado que tende à concentração, como é o caso das telecomunicações ou dos gigantes da Internet? Quais devem ser os mecanismos para que o Brasil continue a contar com um ambiente jurídico e normativo que permita, no longo prazo, que empresas continuem a prestar serviços gratuitos, como é o caso atual do rádio e da televisão?”;

Acesso plural

4. A possibilidade de avanços na normatização do setor chegou ao limite. Não há como prosseguir sem um novo marco regulatório:

“Com a modernização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (...) chegaremos ao limite dos avanços infralegais que podem ser feitos no atual ambiente regulatório das comunicações. Para irmos além, precisamos de uma nova Lei – e não podemos esperar que o rádio e a televisão sejam substituídos pela Internet para dar início à sua formulação”;

5. Os objetivos de uma Lei Geral proposta pelo Executivo não incluem a prática do jornalismo e, portanto, não se aplicarão a jornais e revistas. São eles:

“(a) regulamentar os artigos constitucionais relativos à comunicação eletrônica,(b) modernizar as regras provadamente defasadas e (c) possibilitar o tratamento à convergência tecnológica”;

6. A ausência de interferência do Estado (liberdade negativa) não é garantia da liberdade de expressão. É necessário que o cidadão comum tenha também garantidos seu direito de acesso à informação e às tecnologias que “mediam” o debate público:

“Abominamos a censura ou o que se chamou de “controle sobre a mídia”. Do mesmo modo, sabemos que o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Ele passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação”.

Questão premente
A nota à imprensa divulgada pela Abert ao término do seu 26º Congresso fala em “resultados altamente positivos” e destaca especificamente “a garantia do governo, através do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será fruto de diálogo com toda a sociedade e que seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país” (ver aqui a íntegra da nota).

Nas últimas semanas, setores impermeáveis até mesmo ao debate sobre um marco regulatório para as comunicações têm feito declarações reconhecendo a necessidade de uma proposta legal e de sua discussão pública.

Diante desses fatos, reaparece a incontornável questão: o que impede o governo da presidente Dilma de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações?

Senhor ministro, o que falta?

 

zanuja

De Carta Maior

Parlasul: ruralistas esvaziam reunião e impedem repúdio contra golpe no Paraguai Uma manobra da oposição impediu que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovasse uma manifestação de repúdio à forma com que o Congresso paraguaio destituiu do cargo Fernando Lugo. "Interesses dos brasileiros que vivem naquele país, especialmente os dos brasiguaios, devem estar acima de quaisquer outros", disse ruralista. “Imaginem se os parlamentares paraguaios nos convencerem de que o processo foi legítimo?”, emendou senador Ana Amélia Lemos (PP-RS)

Brasília - Uma manobra da oposição impediu que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovasse, nesta terça (26), em reunião ordinária, uma manifestação de repúdio à forma com que o congresso paraguaio destituiu do cargo o agora ex-presidente Fernando Lugo. O deputado José Stédile (PSB-RS), autor da proposta, considerou frustrante o desfecho da reunião, esvaziada após os ruralistas perceberem que não teriam maioria para barrar a proposta. 

Embora vários parlamentares tenham passado pela reunião, na hora da votação, encontravam presentes apenas 11 membros. O quórum necessário era de 14. “É frustrante porque o parlamento brasileiro perdeu a oportunidade de condenar o que ocorreu no Paraguai, por falta de quórum, já que a sessão foi esvaziada propositadamente, para que a representação brasileira não conseguisse manifestar sua posição. Isso tudo é lamentável para a consolidação da democracia na América Latina”, afirmou. 

De acordo com ele, o Paraguai não é mais uma democracia e, portanto, não deve participar dos organismos do Mercosul, incluindo o parlamento. “O Paraguai possui três grandes partidos fechados, que dominam quase 100% do parlamento e fazem o que querem, como destituir um presidente sem lhe assegurar o direito de se defender. As eleições para o parlamento são ilícitas, porque o povo não vota diretamente nos seus representantes, escolhidos por meio de listas partidárias”, acrescentou.

No início da reunião, o deputado apresentou proposta de declaração de repúdio, sugerindo, inclusive, a suspensão da participação da delegação de parlamentares paraguaios na próxima reunião do Parlasul, prevista para ocorrer em 2/7, em Montevidéu, no Uruguai. A medida, porém, foi condenada pela maioria dos colegas, que defenderam o direito à voz da representação daquele país que, ao contrário da brasileira, ela é eleita por voto direto da população. 

Por sugestão do deputado Nilton Lima (PT-SP) e do presidente da representação brasileira, senador Roberto Requião (PMDB-PR), Stédile excluiu o trecho que falava da suspensão. Mas manteve o repúdio. Ainda assim, parlamentares da oposição se recusaram a apoiar o documento. A principal alegação foi a defesa dos “brasiguaios”, os latifundiários brasileiros que se instalaram naquele país e condenavam o governo Lugo por não agir de forma enérgica com os sem-terra paraguaios, que reivindicam a reforma agrária. 

O deputado Júlio Campos (DEM-MT) ironizou o entendimento de que o que ocorreu no Paraguai foi, de fato, um golpe de estado. “Não sei se mudou a forma de se dar golpes de estado no mundo, mas este pseudo-golpe foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal do Paraguai. Além disso, não vi nem uma manifestação do povo morrendo de amores pelo senhor Fernando Lugo”, avaliou.

Segundo o parlamentar, os interesses dos brasileiros que vivem naquele país, especialmente os dos brasiguaios, devem estar acima de quaisquer outros. “Somos de Mato Grosso, estado que faz fronteira com o Paraguai, e já recebemos inúmeros pedidos para que acalmássemos a presidente Dilma, para que ela não entre com retaliações. Os interesses brasileiros estão acima dos esquerdismos”, acrescentou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu "prudência" na tomada de decisão. “Imaginem se, na reunião, os parlamentares paraguaios nos convencerem de que o processo foi legítimo?”, alegou. Ela relatou que também recebeu ligações de brasiguaios preocupados com possíveis retaliações ao país que possam prejudicá-los. “As condenações ou restrições que os governos possam fazer, como está fazendo Chávez [Hugo Chaves, presidente da Venezuela] com o petróleo, também prejudicarão brasileiros. O Paraguai já é o quarto maior produtor de soja, muito em função da participação dos brasileiros”.

Requião contra-argumentou que 80% da soja paraguaia é produzida por cerca de 600 brasiguaios. Mas observou que, na maioria dos casos, nem deveriam levar este nome. “São pessoas que vivem no Paraguai, frequentam as escolas de lá e cantam o hino nacional paraguaio”, apontou.

O presidente da representação brasileira manteve firme sua posição de repúdio ao golpe, alegando que o Paraguai já vivia, há muito tempo, uma instabilidade grande causada pela falta de apoio do legislativo às medidas tomadas pelo executivo. “Ficamos sem embaixador paraguaio no Brasil por três anos. O atual foi nomeado há 30 dias. Itaipu também ficou sem diretor porque o Congresso não homologava as indicações do presidente”, acrescentou.

 

zanuja

De Carta Maior

Fotos, símbolos e caricaturas

 

É verdade que os símbolos tem um peso crucial na política, mas os símbolos não contam toda a verdade da política. Não raro ofuscam o discernimento num reducionismo que acaba por comprometer a força, o fôlego e a credibilidade da mensagem que se pretendia condensar. Muitos gostariam que a foto polêmica em que Lula e Haddad posam ao lado de Maluf simbolizasse a essência daquilo que o PT, Lula e Maluf representam para a história política brasileira. Uma gigantesca engrenagem foi posta a serviço dessa tese.

A pesquisa do DataFolha faz parte desse mutirão. Egos foram atiçados. Durante dois dias seguidos, após a divulgação da polêmica fotografia, martelou-se a sentença irrecorrível: a imagem era o ultra-som de uma degeneração incorrigível que destruía por dentro o principal partido progressista brasileiro e sua liderança máxima. Uma técnica usual na mídia consiste em blindar 'denúncias' contra qualquer arguição vitaminando-as através de uma implacável imersão da opinião pública em declarações reiterativas. 

No caso da foto, o esforço anestesiante ganhou um reforço imediato de grande impacto: a deputada Luiza Erundina, ela mesma um símbolo de retidão e dignidade na política, reagiu à pressão do rolo compressor renunciando ao posto de vice na candidatura Haddad à prefeitura de São Paulo. Seu gesto e sucessivas declarações a uma mídia sequiosa foram incorporados à espiral condenatória dando-lhe um torque quase irrespondível durante as primeiras 48 horas pós 'flagrante fotográfico'. 

Aos poucos, porém, surgiram fissuras. O PT e Lula estão presentes na história e no imaginário do país há quatro décadas. Ambos são filhos do capitalismo brasileiro, cuja principal singularidade foi assentar a supremacia de uma elite indigente na mais desigual estrutura de distribuição de renda (e de poder) existente no planeta. O PT decidiu e conseguiu assumir o governo dessa sociedade com a promessa de transformá-la. 

O compromisso de torná-la mais justa, inclusiva e democrática, dentro dos marcos institucionais disponíveis (o que não o exime de ampliá-los, por exemplo, no acesso à comunicação) levou-o a mergulhar no moedor de carne de concessões e recuos impostos pela exigência da governabilidade, ao preço, entre outros, de um certo grau de desfiguramento orgânico e partidário. Ainda assim, o partido obteve um voto de confiança das grandes maiorias para testar a sua aposta em 2002, 2006 e 2010. 

Há resultados eloquentes que explicam a renovação desse pacto eleitoral. São avanços conhecidos, alguns, objeto de controvérsia quanto à consistência estrutural; outros, ainda por demais tímidos para reverter desequilíbrios aterradores, como o acesso e a qualidade da saúde e da escola pública. Mas a percepção vivenciada e majoritária da população concede a Lula e ao PT que o Brasil é hoje, após 10 anos sob seu comando, o país menos desigual da sua história de 500 e poucos anos --380 dos quais em regime de senzala e casa-grande. O recuo da taxa de pobreza no país, de fato, foi notável nesse período: uma redução da ordem de 15 pontos percentuais, caindo de 39% da população, em 1999, no fim do segundo governo tucano, para 23,9%, em 2009, no crepúsculo do ciclo Lula. A renda domiciliar per capita dos 10% mais pobres cresceu 7% entre 2001 e 2009; o aumento entre os 10% mais ricos foi de apenas 1,5% no mesmo período. Tuso somado, 30 milhões de brasileiros deixaram a pobreza brava nesse período.


Teve um custo. Não se espere querubins egressos dessa descida ao inferno implícita numa aposta de transformação progressiva da senzala em cidadania, sem ruptura abrupta com a casa-grande. O desfibramento intrínseco da militância a partir dessa experiência, ancorada mais em eleições e acordos de cúpula do que em mobilizações --exceto nos momentos críticos-- produziu um legado de paradoxos de custo histórico ainda não totalmente mensurável. Inclui-se nessa contabilidade de perdas e danos, por exemplo, a esquizofrênica dualidade de um PT que defende a democracia participativa , mas tem dificuldade de vivenciá-la internamente. 

É preciso, porém, afastar os maniqueísmos religiosos ancorados em símbolos fáceis e falsos. Nenhum partido de esquerda passou pelo teste do poder sem manchar sua história. Qualquer aparelho de Estado está organizado para dinamitar projetos que afrontem a lógica dominante e premiar, em contrapartida, políticas 'amigáveis e quadros 'complacentes'. Lula deixou oito anos de Presidência com 80% de apoio popular, marca inédita, exceto talvez se comparada à catarse em torno de Vargas, após o suicídio em 1954. 

O PT , sim, o partido desfibrado, burocratizado, cuja vida interna e inquietação intelectual às vezes lembram o eletrocardiograma de um morto, é o preferido por cerca de 1/3 dos brasileiros -- tem 28% das preferências; o PMDB vem em seguida com 6%; o PSDB, apesar da superexposição que a Folha --e o DataFolha-- lhe concede de forma isenta, obtém ralos 5% da aceitação.Os dados, de um levantamento recente feito pela Vox Populi, indicam ainda que 70% dos brasileiros enxergam no PT um partido moderno e comprometido com os pobres; 66% veem nele um partido que busca políticas que atendam ao interesse da maioria da população (apenas 16% discordam disso e enxergam no PT a força ultrapassada, 'degenerada', que as perguntas do DataFolha desta 4ª feira buscam induzir).

Voltemos assim à fotografia polêmica martelada durante 48 horas, com o apoio reiterativo da sempre digna deputada e socialista Luiza Erundina, que ajudou a dar à imagem a dimensão de um testamento ejetado do fundo da cova petista. 

A esférica blindagem em torno dessa tese, um lacre necessário à sedimentação do símbolo decaído, enfrentou, após o desconcerto inicial, uma avalanche de fissuras em blogs e sites progressistas (leia por exemplo a enquete realizada pelo blog do Emir, nesta pág). O que se constatou, então, é que a aliança com o PP, embora questionada na forma, não fora percebida como uma renúncia ao espaço ocupado pelo PT na história brasileira. Mais que isso. Embora a contragosto, a mídia foi obrigada também a reconhecer certas nuances entre o 'símbolo definitivo' que saboreou com gula inicial e a visão da própria deputada Luiza Erundina. Passado o gesto abrupto, ela tirou uma a uma as escoras da versão que ajudou a construir. Talvez mais atenta ao uso de sua credibilidade, matizou em divergência de forma uma reprovação que não se estendia nem ao candidato,nem a campanha e tampouco à aliança com o PP. 

Erundina, a exemplo dos 70% que enxergam no PT e em Lula referências antagônicas às forças e projetos que acompanham Paulo Maluf, sabe que ambos são imiscíveis historicamente, ainda que interações secundárias possam ocorrer no jogo eleitoral. Erundina sabe, ademais, que Lula não trocou a sua história por 90 segundos, como regurgitam os editoriais. Lula foi em busca de um fator essencial a um candidato ainda desconhecido por 55% dos eleitores de São Paulo. E não só para adicionar 90 segundos, mas para evitar que esses 90' fossem para o candidato Serra, que ficou irritadíssimo com Alckmin por ter 'deixado escapar o Maluf',como confidenciou ao Terra Magazine um tucano capa preta menos hipócrita. 

Lula raciocinou com base na matemática dos confrontos diretos: "tirar 90' do Serra e acrescentar 90' a Haddad significa virar 3 minutos". Foi isso. "Virar 3 minutos" em troca de um cargo subalterno no plano federal, sob o comando rígido de Dilma Rousseff. "Não muda uma vírgula", disse o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, "na hegemonia da aliança. Tampouco no programa de Haddad para São Paulo". Justiça seja feita, a recíproca é verdadeira e significativa: a foto não reflete igualmente o presente, o passado ou o futuro do próprio Maluf que --os críticos da aliança afirmam, com razão--, continua sendo quem sempre foi. Seria esse diagnóstico válido apenas 
a um dos lados da equação?

A imagem, na verdade, é caricata; acentua aspectos reais do jogo eleitoral ao qual o PT aderiu há mais de três décadas-- com os resultados medidos pela pesquisa Vox Populi. Mas não tem a força simbólica que o dispositivo midiático conservador pretende atribuir-lhe para jogar a pá de cal da 'desilusão' petista que o DataFolha busca agora colher com o senso de oportunidade que o engajamento conhecido desvela em oportunismo.

A ante-sala do julgamento do chamado 'mensalão' -- empurrado em rítmo paraguaio pela mídia conservadora para coincidir com a campanha municipal deste ano-- explica em boa parte esse esforço de reportagem em torno de uma fotografia de dimensões elásticas. Uma, pouco destacada, é que ela acrescenta ao PT 90 segundos de fôlego para se defender de uma previsível identidade narrativa, a emendar o noticiário do Jornal Nacional sobre o julgamento do 'mensalão' e a campanha tucana na TV. É esse esforço de vida ou morte para não perder São Paulo e não enterrar Serra na urna de mais uma derrota para o partido de Lula, que deu à imagem a densidade de um símbolo de significado incontestável, que ela de fato não tem.

Postado por Saul Leblon às 17:20

 

zanuja

De BBC Brasil

Sem consenso, OEA decide enviar missão ao Paraguai

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Washington

 

Atualizado em  26 de junho, 2012 - 23:42 (Brasília) 02:42 GMT

 AP

Representante do Paraguai na OEA, embaixador Hugo Saguier saudou decisão da entidade

Sem o consenso dos seus países-membros, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu nesta terça-feira enviar uma missão ao Paraguai para levantar informações sobre a crise política do país e informar o seu Conselho Permanente.

Ao fim de uma sessão extraordinária em Washington que evidenciou as divisões entre os países do hemisfério sobre este tema, o , disse que encabeçará a missão a fim de "recolher todos os antecedentes (da crise) para que este Conselho possa tomar suas decisões".


O representante paraguaio na OEA, o embaixador Hugo Saguier, saudou a decisão e fez um "convite aberto" a todos os países interessados em integrar o grupo.Insulza disse que partirá na semana que vem, entre a cúpula da União das Nações Sul-americanas (Unasul), no fim desta semana, e da Comumidade do Caribe, nos dias 4 e 5 de julho, e deverá visitar não apenas o Paraguai, como outros países.

"No Paraguai, queremos que a OEA verifique que o (ex) presidente Lugo está em livre e total comunicação, que está participando diariamente de entrevistas, campanhas, atos políticos, com total e absoluta liberdade, e que as instituições democráticas estão funcionando", disse.

Divisões

Sem o respaldo do Conselho Permanente formado por todos os seus países-membros, a missão chegará "debilitada" a Assunção, acredita o representante da Venezuela na OEA, Roy Chaderton.

Mas na prática, a missão poderá apurar os fatos da mesma maneira e embasar uma decisão dos países-membros com as suas conclusões. "O que vimos aqui foi o exercício do inútil", criticou o embaixador venezuelano à BBC Brasil, referindo-se às quatro horas e meia de deliberações.

As divisões dentro da OEA ficaram patentes e, em determinado momento, a sessão se assemelhou a uma lavagem de roupa suja pública entre os sócios do Mercosul.

Um grupo de países, encabeçado pela Venezuela e Nicarágua, queria uma condenação do rito sumário que levou à deposição do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo. O representante nicaraguenho na OEA, embaixador Moncada Colindres, defendeu que "o que cabe é condenar o golpe de Estado".

Já outro grupo, encabeçado por Honduras e México – com o apoio discreto dos EUA –, defendeu o envio de uma missão ao Paraguai para apurar os fatos e trazer suas conclusões de volta para a deliberação do organismo.

Entre todos estes o Brasil e o Uruguai lideraram a posição de que o Conselho aguardasse a reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercosul, em Mendoza, nas próximas quinta e sexta-feira.

O Paraguai, que está suspenso politicamente de ambos os blocos sul-americanos, acolheu a proposta da Presidência hondurenha e acusou o Brasil, Argentina e Uruguai de tentar usar fóruns menores para forçar seu desejo de "intervenção" na política interna do vizinho goela abaixo da OEA.

"A OEA não depende da Unasul ou do Mercosul. A OEA tem faculdades para resolver suas questões", protestou o representante paraguaio, estapeando a mesa durante sua explanação.

"Se quiserem (os países do Mercosul e da Unasul) nos expulsar dos organismos, o Paraguai não vai desaparecer. Vai continuar soberano", continuou Hugo Saguier. "Se quiserem fazer uma Tríplice Aliança ampliada, que façam", disse, em referência à união dos países que arrasaram o vizinho no século 19.

Em resposta ao embaixador paraguaio, o representante interino do Brasil na organização, Breno Dias da Costa, disse que "lembrar da Tríplice Aliança e coisas afins me parece desnecessário e gratuito".

"Lembramos ao embaixador que o novo governo do Paraguai não foi reconhecido por nenhum pais da OEA. O Paraguai está aqui hoje como reflexo do respeito e da generosidade de todos os países desta organização."

À espera

Brasil e Uruguai defendiam que o Conselho Permanente da OEA aguardasse a reunião da Unasul antes de tomar uma decisão. O representante brasileiro disse aos seus colegas que a OEA "só tem a ganhar deixando que grupos subregionais, que tenham maior envolvimento na questao, possam atuar".

Já o argumento do Uruguai foi que as missões em Washington não podem "se adiantar" à decisão dos seus mandatários, que será delineada em apenas três dias. Havia ainda uma proposta argentina de convocar uma reunião de chanceleres da OEA para tratar da crise em nível mais alto.

Mas as propostas foram mal recebidas pela maioria dos países e o debate se tornou uma espécie de Unasul x OEA.

"Esta organização é formada por diversas subregiões, e a Unasul é apenas uma dessas subregiões", sustentou a delegação das Bahamas. "Queremos uma investigação dos fatos pela OEA, não pelas subregiões."

Para o embaixador mexicano, Joel Antonio Hernández García, o envio da missão da OEA não acarretaria "nenhum prejuízo" para a organização ou para qualquer suborganização.

"O tempo que levará para despachar esta missão, o tempo, os contatos... de maneira natural o relatório desta missão virá depois da reunião da Unasul", argumentou.

Discreta, a representante dos EUA na organização, Carmen Lomellin, fez uma breve e única intervenção, ressaltando que "uma pressa em julgar (a crise política no Paraguai) não seria produtiva".

"Acreditamos que uma missão de observação da OEA é curso de ação apropriado", disse Lomellin.

Ela ressaltou que, "como outros países, temos preocupações em relação à rapidez do processo de impeachment (contra Lugo)" e notou as declarações do governo paraguaio se comprometendo em manter eleições no ano que vem.


 

zanuja

De Reuters

Dilma lança estímulos ao investimento na quarta-feira, dizem fontesterça-feira, 26 de junho de 2012 20:41 BRT Imprimir[-Texto [+Ilustração de moedas de 1 real. O governo anuncia na quarta-feira mais um pacote de medidas de estímulo ao crescimento. 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos1 de 1Versão na íntegra

Por Luciana Otoni e Tiago Pariz

BRASÍLIA, 26 Jun (Reuters) - O governo anuncia nesta quarta-feira mais um pacote de medidas de estímulo ao crescimento. Entre elas, está a que determina que medicamentos fabricados no Brasil poderão ser adquiridos pelo governo ainda que os preços sejam superiores ao ofertado pelos concorrentes internacionais, informou fonte da área econômica do governo à Reuters.

Essa ação, destinada a fomentar a indústria farmacêutica instalada no país e ser mais um impulso para o crescimento da economia, será adotada nas próximas semanas também para máquinas e equipamentos, itens de alta tecnologia e máquinas e material de uso hospitalar.

"Este é um ano importante no qual precisamos reaquecer a economia e acelerar o crescimento", afirmou a fonte.

O governo está definindo qual será essa margem de preferência para os produtos nacionais nas licitações públicas, que pode chegar a 20 por cento.

Segundo informou a fonte, esse procedimento foi adotado para produtos têxteis com essa margem. Com isso, o governo tem feito encomendas à indústria têxtil de uniformes escolares e para as Forças Armadas, como forma de oferecer demanda à indústria têxtil. Objetivo é adotar esse procedimento para mais setores.

Essa e outras medidas devem ser anunciadas nesta quarta-feira durante evento da presidente Dilma Rousseff com prefeitos de várias partes do país, disse uma fonte do Palácio do Planalto à Reuters.

Nesse encontro, serão assinados diversos convênios para construção de escolas, quadras, creches e para compra governamentais de ônibus escolares, mobília e material escolar. Será um evento do Ministério da Educação, mas com caráter interministerial. Estão previstas as participações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, além do titular da Educação, Aloizio Mercadante.

O governo está preocupado com o desempenho da economia neste ano, abalada sobretudo pela crise internacional, e já anunciou uma série de medidas de estímulos. Para o mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 2,18 por cento neste ano, abaixo até mesmo do desempenho ruim de 2011, quando houve expansão de apenas 2,7 por cento.

Na manhã desta terça-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, segundo sua própria assessoria de imprensa, informou que o governo anunciará estímulos nesta quarta-feira e que a apresentação das medidas seria feita pela própria presidente Dilma.

Pimentel falou nesta manhã em São Paulo que o foco das medidas deverá ser o investimento, e não o setor industrial, sem dar mais detalhes sobre o teor do anúncio. Ele, no entanto, não descartou que possa haver algum estímulo para a indústria.

O anúncio da compra de medicamentos com margem de preferência faz parte das ações para ampliar as compras governamentais. Em 2011, elas atingiram 51,8 bilhões de reais e o governo avalia que essas encomendas podem ser bem maiores em 2012 como forma de estimular a produção e o investimento. Entre janeiro e maio, elas somaram 14,3 bilhões de reais.

No portfólio das medidas que o governo terá que decidir nesta semana está a possível prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca, móveis e alguns artigos de decoração como luminárias e papel de parede, que vence no final deste mês.

Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda vem conversando com os fabricantes de eletroeletrônicos e móveis para avaliar o alcance e efeito da redução tributária. Não está descartado que o governo mantenha a redução em um contexto de estímulo ao consumo e à produção.

Para os próximos dias, o governo também pode anunciar as novas condições do Plano Safra 2012/2013.

TJLP

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decide nesta quinta-feira se irá manter ou reduzir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Fixada em 6 por cento desde junho de 2009, a TJLP corrige os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A indicação é que o governo deve manter a TJLP em 6 por cento segundo fontes próximas à equipe econômica.

Há dois argumentos: primeiro, o governo tem feito reduções sucessivas nas taxas de juros dos financiamentos dos BNDES em geral e das linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Segundo, reduzir a taxa da TJLP criaria risco de o Tesouro ter de fazer mais aportes ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja parte dos recursos são direcionados ao banco de fomento.

O FAT repassa parte de seus recursos ao BNDES para fazer empréstimos que, posteriormente, são recursos devolvidos ao fundo remunerados pela TJLP. Reduzir a taxa implicaria diminuir a rentabilidade do BNDES e dos valores a serem pagos ao FAT.

O FAT já está enfrentando problemas para cobrir integralmente as despesas com os benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego, que estão sendo bancadas em parte pelo Tesouro.

 

zanuja

Do iG

Nádia Campeão, do PCdoB, será vice de Fernando HaddadSecretária municipal de Esportes na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), ela ocupará o posto deixado vago desde a desistência da deputada Luiza Erundina (PSB)

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Texto:

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, vai anunciar nesta quarta-feira (27) a escolha da presidenta estadual do PCdoB, Nádia Campeão, para candidata a vice na sua chapa. Nádia, que foi secretária municipal de Esportes na gestão Marta Suplicy (2001-2004) ocupará o lugar deixado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que desistiu da candidatura depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva posou para fotos ao lado de Paulo Maluf (PP), adversário histórico do partido.


Ricardo Stuckert/Instituto LulaPCdoB, que abriu mão da candidatura de Netinho à Prefeitura, terá a vice na chapa de HaddadLeia também

Segundo fontes petistas, até o final da tarde o PSB ainda oferecia resistência ao nome de Nádia. Os socialistas chegaram a oferecer um nome do próprio partido. Diante da rejeição, o PSB sugeriu o senador Eduardo Suplicy (PT) ou algum outro parlamentar petista, entre eles o deputado estadual Simão Pedro.

Um setor do PCdoB ligado ao ex-ministro dos Esportes Orlando Silva defendia a indicação da deputada estadual Leci Brandão. Ela foi preterida por ter participado de um ato ao lado do também deputado Carlos Gianazzi (PSOL). Os coordenadores da campanha temeram que isso pudesse ser explorado pelos adversários.

De acordo com coordenadores da campanha petista, o fato que mais pesou a favor de Nádia Campeão foi a discrição. Em 2006, ela foi candidata a vice de Aloizio Mercadante na disputa pelo governo de São Paulo e teve comportamento considerado impecável. Depois da crise causada pela desistência de Erundina, o PT decidiu optar por um quadro político mais confiável.

 

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Da Agência Brasil

Cassação de Demóstenes será votada dia 11 de julho no plenário do Senado26/06/2012 - 19h14

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi marcado para o dia 11 de julho no plenário do Senado. Hoje (26) o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi escolhido relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que terá que analisar os aspectos constitucionais do texto aprovado ontem pelo Conselho de Ética.

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o processo será votado pela CCJ no dia 4 de julho. "Vamos antecipar sessões sem açodamento para cumprirmos o regimento. A ideia é fazer algo que não tenha nenhum questionamento [pela defesa de Demóstenes]".

Para que ocorram cinco sessões deliberativas, intervalo exigido pelo Regimento do Senado entre a votação no Conselho na CCJ e no plenário, a Mesa Diretora da Casa marcou sessões em plenário para as segundas-feiras dia 2 e 9 de julho.

Taques disse que as reclamações de descumprimentos de prazos, feitas pela defesa do senador, não procedem. "Até agora, eu entendo que os trâmites foram de acordo com a Constituição. Aceito a incumbência com muita honra, vamos fazer um trabalho técnico, regimental e constitucional".

 

Edição: Rivadavia Severo

 

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Do Estadão

No Brasil, paraguaios dizem que Chávez tentou incitar quartéisGrupo afirma que líder venezuelano teria buscado convencer militares a impedir impeachment de Lugo26 de junho de 2012 | 21h 23

 João Domingos, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em busca de apoio do Brasil para o governo de Federico Franco, uma comissão do Congresso e de empresários paraguaios acusou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de ter tentado levantar os militares do Paraguai contra os congressistas, para impedir o impeachment de Fernando Lugo, na semana passada.

Chávez teria incitado quartéis - Juan Barreto/AFPJuan Barreto/AFPChávez teria incitado quartéis


Os senadores Miguel Saguier (Partido Liberal Radical) e Miguel Carrizosa (Movimento Pátria Querida) e o deputado Davi Ocampo (União Nacional de Cidadãos Éticos) afirmaram que, na quinta-feira, o chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, visitou os quartéis paraguaios e propôs aos militares que cercassem o Congresso para evitar o processo. "As Forças Armadas nos disseram que Maduro pregou a sublevação", disse Carrizosa. O impeachment foi votado na sexta-feira à tarde.

"Ao contrário do que ocorreu no Brasil no impeachment de Fernando Collor (1992), no Paraguai o presidente não é afastado das funções quando a ação tem início. Lugo continuou chefe das Forças Armadas depois da autorização (da Câmara) para que o Senado o processasse. Ele poderia ter atropelado o Congresso para impedir a decisão dos senadores", continuou Carrizosa.

Já Saguier, disse que o processo foi legal e sua rapidez ocorreu porque havia o risco de que Lugo ordenasse aos militares que impedissem a reunião do Senado. "Corríamos o risco de ter dois presidentes: Lugo e Chávez."

Os três parlamentares paraguaios rejeitaram qualquer comparação do processo de afastamento de Lugo com o golpe que depôs Manuel Zelaya (em junho de 2009), em Honduras.

"Lá, sequestraram o presidente, que estava de pijamas, e o mandaram para outro país. Quem assumiu o governo foi o presidente da Câmara. No Paraguai, o vice-presidente assumiu o governo depois da saída de Lugo. Ele também foi eleito. Se tem alguma semelhança, é com o processo brasileiro", disse o senador Carrizosa.

Acompanhados de representantes da embaixada do Paraguai no Brasil, os congressistas paraguaios almoçaram com uma comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa cerca de 230 parlamentares brasileiros.

O presidente da comissão, Homero Pereira (PSD-MT), manifestou apoio aos colegas vizinhos e ao novo governo do Paraguai. "Estamos solidários ao novo governo paraguaio. Fomos informados de que todos os ritos foram seguidos e foram respeitadas todas as normas institucionais", afirmou.

Os paraguaios disseram ainda que "95% da população" é a favor do impeachment de Lugo e lembraram que nas votações que depuseram o presidente, 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores apoiaram a sua saída.

Eles afirmaram ainda que o Paraguai passa por um momento de tranquilidade, como se nada tivesse acontecido, e não há censura, estado de sítio ou presos políticos no país.

Brasiguaios. O recém-empossado presidente paraguaio afirmou ontem que se encontrou com uma comissão de brasiguaios – brasileiros emigrados ao Paraguai que possuem terras no país vizinho, nas proximidades da fronteira com o Brasil.

De acordo com Franco, os representantes do setor afirmaram que os brasiguaios expressaram seu apoio "por unanimidade" ao novo governo.

Com Efe

 

zanuja

"Em busca de apoio do Brasil para o governo de Federico Franco, uma comissão do Congresso e de empresários paraguaios acusou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de ter tentado levantar os militares do Paraguai contra os congressistas":

Mentira.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Enquanto a CPMI do Cachoeira mira a quadrilha de Goiás juntamente com o Governador Perillo, a CPI da Delta em Goiás mira o prefeito de Goiânia. Não lembro dele ter sido mencionado nas escutas telefônicas.

Do Estadão

CPI de GO pede quebra de sigilos do prefeito de Goiânia 26 de junho de 2012 | 19h 13

 RUBENS SANTOS - Agência Estado

A CPI da Assembleia Legislativa de Goiás, que investiga possível envolvimento das autoridades e políticos goianos com esquema de jogos ilegais de Carlinhos Cachoeira, pediu nesta terça a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) e do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). Paulo Garcia foi vice e depois sucedeu Iris no governo, e é candidato à reeleição em outubro. E o pedido foi feito pelos deputados Túlio Isac (PSDB) e Tales Barreto (PTB), que atuam na relatoria da Comissão.

 

 

"O Iris é o pai da Delta", justificou o deputado Túlio Isaac. "Foi no governo dele em Goiânia (2005-2010) que a Delta se instalou em Goiás e ampliou sua participação nas demais prefeituras", afirmou. De acordo com os deputados Túlio Isac e Tales Barreto, a CPI deve investigar os negócios milionários da Delta, que supostamente envolvem as prefeituras em Goiás, a maioria deles com prefeitos vinculados aos PMDB e ao PT.

 

"Chantagem" - Nesta terça, durante depoimento à CPI, o ex-vereador de Goiânia, Wladimir Garcêz disse que esteve no Palácio das Esmeraldas, com o governador Marconi Perillo, por duas ou três vezes. Porém, garantiu, "jamais levou dinheiro dentro de uma caixa" para ser entregue a Perillo.

 

Garcêz informou à CPI que recebia salário de R$ 5 mil por mês de Carlinhos Cachoeira. E confirmou ter intermediado o pagamento a Luiz Carlos Bordoni, o jornalista que trabalhou na campanha do governador, que diz ter recebido R$ 40 mil por meio de uma empresa fantasma, a Alberto e Pantoja.

 

Para aprofundar a investigações, a CPI também convocou para depor na próxima semana o presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish. Também convocou o ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, e o ex-diretor do DNIT em Goiás, Alfredo Soubihe Neto. Ao contrário da CPMI, a CPI da AL de Goiás tem maioria formada por deputados do PSDB e partidos aliados.

 

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Do Estadão

Escuta indica aval de Agnelo a grupo de CachoeiraGovernador do DF avalizou exploração de linhas por contraventor, via Delta, antes de licitação26 de junho de 2012 | 22h 30

 Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Novas escutas da Polícia Federal indicam que o governador Agnelo Queiroz (PT) deu aval para que o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, explorasse linhas de ônibus no Distrito Federal antes de a licitação para o serviço ser lançada.

Conforme as interceptações telefônicas, obtidas com autorização judicial, os diretores da Delta Construções, empreiteira suspeita de envolvimento no esquema do contraventor, chegaram a marcar uma reunião com o petista para 29 de fevereiro, dia em que foi deflagrada a Operação Monte Carlo, com a prisão de Cachoeira e vários integrantes do grupo.

Numa das conversas, de 27 de fevereiro deste ano, o araponga Idalberto Matias, o Dadá, relata ao ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, que interlocutores de Agnelo, entre eles o ex-servidor da Casa Militar Marcello Lopes, o Marcelão, lhe deram sinal verde para que a empresa entrasse no negócio. "Tivemos uma reunião com o camarada lá ontem, o ‘xará’, eu e o Marcelão. Ele falou para avisar para você que quarta-feira está marcada a reunião. Se o assunto for ônibus, o governador quer fechar com a empresa. Se for outro assunto, ele está à disposição", informou Dadá.

Os dois também citam uma suposta interferência de assessores do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), em favor da Delta. Em outro telefonema, interceptado horas depois, Abreu diz ter recebido de pessoas ligadas ao peemedebista o mesmo aval: "Fechou o circuito, porque o pessoal do Filippelli já tinha ontem (26/2) falado para nós que já estava fechado. E agora vem o governador falar isso também. Então, ficou bom demais, né?".

A licitação para o serviço de ônibus foi lançada em 10 de março, mas o Tribunal de Contas do DF (TC-DF) a suspendeu em maio, alegando falhas no edital. A decisão foi tomada antes da abertura de propostas, o que, segundo a Secretaria de Transportes do DF, impossibilita saber quais empresas estavam no páreo.

Às vésperas da suposta reunião com Agnelo, Abreu foi ao Rio de Janeiro e acertou a participação do principal acionista da Delta, Fernando Cavendish, e do diretor executivo da empreiteira, Cláudio Abreu, no encontro. "Eu e o Fernando vamos estar amanhã com o governador. O negócio está marcado lá, amanhã à tarde, e parece que o governador mandou o homem pagar a gente", diz ele a um funcionário, em conversa de 28 de fevereiro.

No dia seguinte, a PF deflagrou a Operação Monte Carlo, a partir da qual os áudios obtidos pela PF escasseiam. Não fica claro, pelos grampos, se o encontro, de fato, ocorreu.

Questionado pelo Estado nesta terça-feira, 26, Agnelo negou ter negociado com a empresa ou se reunido com seus dirigentes. Sua assessoria, no entanto, não informou a agenda do governador naqueles dias. A Delta explicou que seus diretores "jamais, em tempo algum" estiveram reunidos com o petista.

 

 

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Do Estadão

STF marca para 2 de agosto início do julgamento do mensalãoPresidente do Supremo Tribunal Federal marcou data após liberação do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski26 de junho de 2012 | 19h 52

 Vannildo Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - Depois de sete anos de revelado o escândalo, os réus do mensalão petista vão a julgamento em 2 de agosto próximo. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu só publicar o ato nesta quarta-feira, 27, do Diário de Justiça - e não em uma edição extra na terça - para evitar ações de impugnação. A lei exige 24 horas de prazo para as partes tomarem conhecimento da data do julgamento e mais dois dias entre a publicação da pauta e a sessão de abertura dos trabalhos. 

 

Como o tribunal entra em recesso na próxima segunda-feira, não será possível iniciar o julgamento pontualmente no dia 1º, como haviam deliberado os ministros. A demora de Lewandowski foi motivo de mal estar com colegas e troca de farpas entre ele e o presidente da Corte, que nesta terça se mostrou aliviado. "Com a liberação (do voto do revisor), finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso", afirmou Ayres Britto.

A cronograma adotado por Lewandowski na liberação de seu voto-revisor indica que o ministro "mergulhou" no processo, descendo ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é que Lewandowski tenha construído um voto que faça reparos ou que se mostre alternativo em aspectos centrais ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

O presidente disse que consultou vários ministros, a começar pelo relator do processo, e a avaliação consensual foi de que o STF não deveria publicar uma edição extra do Diário de Justiça para divulgar voto do revisor. "Não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual", explicou. Houve quatro publicações extras neste ano, mas nenhuma tratou de matéria penal.

Esquema. Investigações da Polícia Federal e de uma CPI criada pelo Congresso em 2005 revelaram a existência de amplo esquema de compra de votos de parlamentares e partidos em troca de apoio político ao governo no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007. Um total de 38 pessoas figuram na lista de réus. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como cabeça do esquema, políticos, empresários e altos dirigentes do PT e de partidos da base aliada.

 

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Do Estadão

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIBProposta foi aprovada por unanimidade; esse era o ponto mais polêmico do plano26 de junho de 2012 | 20h 30

 Estadão.edu, com Agência Brasil

 

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

Procurado pelo Estadão.edu, o MEC afirmou, em nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.
 
O MEC diz que estudará as repercussões e as implicações da decisão e aguardará ainda a tramitação do plano no Senado Federal.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

 

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Do Estadão

Justiça rejeita liminar e mantém cúpula no comando da BancoopMinistério Público pediu afastamento da direção em razão de irregularidades na gestão da cooperativa; juiz alegou falta de provas26 de junho de 2012 | 20h 18

 Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

A Justiça rejeitou liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual que, em ação civil, pretendia a intervenção e o afastamento imediato da cúpula da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), além do bloqueio de bens de seus dirigentes. "Inviável a concessão da tutela de urgência pleiteada", destacou o juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4.ª Vara Cível. “Em que pese a relevância do direito alegado, não há como reconhecer, por ora, a existência de prova inequívoca da necessidade de imediata intervenção ou mesmo de bloqueio de bens e valores."

A ação é subscrita pela promotora Karyna Mori. Ao narrar a prática de “graves irregularidades” na Bancoop, supostos desvios e fraudes com recursos dos cooperados, ela requereu a saída do presidente, Wagner de Castro, e das diretoras Ana Maria Ernica e Ivone Maria da Silva.

O juiz anotou que “conforme se depreende da inicial e documentos apresentados, em análise sumária, os fatos descritos constituem objeto de apuração desde 2006, ano em que foi instaurado o primeiro inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Consumidor, procedimento este que foi arquivado”.

"O Ministério Público afirma na inicial que o pedido de intervenção ou dissolução da cooperativa poderia, em tese, ter sido formulado desde 2006”, ressalta o juiz. “Ainda por determinação do Conselho Superior do Ministério Público foi proposta outra ação civil visando a regularizar os empreendimentos, a contabilidade, a devolução de valores aos interessados, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa, com pedido de condenação genérica dos dirigentes da Bancoop a indenizar os danos materiais e morais causados aos cooperados.”

Naquela ação, pondera o magistrado, foi firmado acordo entre as partes em 2008 e, em apelação, o Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos dirigentes.

Rodrigo Marinho salienta que os documentos juntados pela promotoria “indicam, em tese, irregularidades nos balanços de 2005 a 2010, além de fatos que constituem objeto de ação penal”. Ele enfatizou. “Não existe prova inequívoca de prática de atos fraudulentos por parte da atual diretoria da Bancoop, não sendo suficiente, para a adoção das medidas drásticas pleiteadas, a demonstração de suposta ligação dos atuais diretores com o Sindicato dos Bancários ou seus antecessores, tampouco a situação de inadimplência verificada em ações individuais, mormente porque já reconhecida a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em anterior ação civil pública.”

O advogado Pedro Estevam Serrano, que defende a Bancoop, avaliou como correta a decisão. “O Ministério Público pode recorrer, mas esperamos que o Tribunal de Justiça mantenha (a decisão de primeiro grau). Vamos demonstrar por meio de documentos na fase de contestação que as ilações do Ministério Público não são verdadeiras e, ao fim da demanda, esperamos ganhar no mérito."

Pedro Serrano considera que seria "incompatível a concessão de liminar depois de tanto tempo de espera". "O juiz destacou que não há nem sequer indícios de que esteja havendo malversação."

 

zanuja

De G1

Bordoni chantageava Cachoeira para não expor Demóstenes, diz GarcezDeclaração foi dada em depoimento nesta terça à CPI da Delta, em Goiânia.
Jornalista nega acusação e diz que quer depor na Assembleia Legislativa. 

Gabriela Lima e Versanna CarvalhoDo G1 GO

   Ricardo Rafael/O Popular)Wladimir Garcez e o advogado Ney Moura Teles, na
CPI da Delta (Foto: Ricardo Rafael/O Popular)

O ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, apontado pela Polícia Federal como braço político do contraventor Carlos Cachoeira, presta depoimento à CPI da Delta na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Goiás. Aos parlamentares, ele disse que o jornalista Luis Carlos Bordoni chantageava Cachoeira para não expor as relações dele com o senador Demóstenes Torres (sem partido). Segundo Garcez, Bordoni teria pedido R$ 200 mil.

Ao lado do seu advogado, Ney Moura Teles, Garcez conta que em 2011, o jornalista procurou Cachoeira e fez a chantagem. O próprio ex-vereador teria passado a conta da filha de Bordoni ao contador da Alberto e Pantoja, apontada nas investigações como empresa fantasma de Cachoeira. Sem citar valores, ele disse que, além dos dois depósitos já noticiados, teria sido feito um repasse em dinheiro.

Moral
Em entrevista por telefone ao G1, na manhã desta terça, o jornalista Luis Carlos Bordoni, que no início de junho disse ter recebido pagamento de empresa fantasma ligada a Cachoeirapor serviço prestado à campanha do governador Marconi Perillo (PSDB), negou as afirmações de Garcez.

“Refuto qualquer acusação, de qualquer nível e de qualquer pessoa em relação à minha moral. Quem me conhece até acha graça nessa tentativa de jogar na lama um nome que há 50 anos se dedica ao jornalismo. Quarenta anos somente em Goiás”, defende-se.

Inicialmente, Bordoni disse que não perderia tempo comentando declarações de “quem roubou R$ 7 milhões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da Câmara Municipal”. O ex-locutor dos programas de rádio da campanha eleitoral de Perillo, em 2010, disse que quem “o usou [Garcez] deveria ter escolhido alguém com mais qualificação para falar mal de mim”.

“Quero encontrar com ele [Garcez], com o Cachoeira, com a mulher e com o governador para resolver isso. Eu quero ser chamado para depor nessa CPI [da Delta]. É um direito meu ir lá e responder às calúnias que esse cidadão levantou”, provoca o jornalista.

Monte Carlo
Wladimir Garcez foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia ficou encarcerado até o dia 15 de junho, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um habeas corpus a ele. Garcez pode então deixar o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.

A decisão pela soltura foi tomada pelo desembargador Tourinho Neto e valeria caso o suspeito não estivesse preso por outro motivo. Garcez foi favorecido indiretamente por uma decisão do magistrado, que havia concedido no dia 13 de junho um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo do contraventor.

 

zanuja

Jornalista chantageando Cachoeira?  Eh, verossimilissimo mesmo...

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

[Em Recife parece que não vale a pena entrar na briga interna do PT. O PT que se entenda consigo mesmo.]

26 de Junho de 2012 - 10h51 - No Vermelho (Estados -PE)

PCdoB decide pelo apoio a Geraldo Júlio do PSB

 

O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil, reunido em sessão plenária, na noite desta segunda-feira (25), após criterioso exame do quadro político-eleitoral, decidiu apoiar a candidatura a prefeito do Recife, do ex-secretário estadual de Planejamento e Gestão e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio, apresentada à Frente Popular pelo Partido Socialista Brasileiro.

 




Geraldo Júlio acumula importante trajetória na gestão pública, exerce destacado papel na formulação e execução do vitorioso projeto político-administrativo encetado pelo governo estadual e reúne atributos pessoais que o colocam à altura da missão que assume. Os comunistas tomam esta decisão ao cabo de longo e paciente trabalho em favor da unidade das forças populares e progressistas do Recife. Já em agosto de 2011, a Conferência Municipal do Partido adotou resolução política na qual afirma, textualmente, que “o PCdoB prioriza, nas atuais circunstâncias, a construção da unidade em torno de uma candidatura majoritária única, sem entretanto descartar nenhuma outra alternativa tática que venha a ser pactuada na Frente Popular.”

Na atualidade, a existência de duas candidaturas a prefeito da mesma coalizão surge como solução tática em defesa das grandes conquistas alcançadas na cidade desde 2001, postas em risco pelo prolongamento das dificuldades internas do Partido dos Trabalhadores; e do legítimo esforço da maioria dos partidos da Frente Popular em oferecer, em tempo hábil, resposta consistente às expectativas e anseios da população.

No diálogo com os aliados, o PCdoB tem defendido uma agenda centrada na atualização do programa da Frente Popular, para dar conta das novas possibilidades e desafios que incidem sobre a cidade, como parte do ciclo de crescimento econômico que se verifica em Pernambuco; e num conjunto de questões de ordem tática em que se incluem a orientação da campanha e a abordagem solidária da eleição proporcional. O ambiente que se coloca mais sensível à discussão dessa agenda é o da aliança liderada pelo PSB.

Na campanha que se inicia, a clara distinção de dois campos opostos de forças – o da Frente Popular, que concorre com duas candidaturas versus o das Oposições -, é referência necessária ao debate em torno de propostas que efetivamente venham a unir o povo, condição indispensável para o êxito eleitoral.

Concomitante com a luta para levar à vitória a chapa majoritária liderada por Geraldo Júlio, os comunistas se empenham em eleger bancada de vereadores através de nominata qualificada, formada por homens e mulheres testados na luta, artífices de uma campanha aguerrida, criativa, fundada na defesa do projeto comum e na força do povo.

Resolução do Comitê Municipal do Recife.

 

"Seja realista: exija o impossível"

De G1

Ordem para não reprimir bingos em Goiás partiu de secretário, diz majorEx-subcomandante da PM de Luziânia justifica falta de ação no Entorno do DF.
Secretaria alega não ter tirado a Polícia Militar do combate aos caça-níqueis. 

Gabriela LimaDo G1 GO

   Assembleia Legislativa de Goiás/Divulgação)Major da PM Uziel Nunes (centro) depõe na CPI 
(Foto: Assembleia Legislativa de Goiás/Divulgação)

Dois militares flagrados em escutas da Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo prestaram depoimento à CPI da Delta, na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira (26), em Goiânia. Um deles, o ex-subcomandante da Polícia Militar (PM) de Luziânia (GO) major da PM Uziel Nunes dos Reis disse ter recebido ordens da atual Secretaria de Segurança Pública de Goiás para não atuar no combate à contravenção no Entorno do Distrito Federal, onde estava lotado.

Reis aparece em gravações da Polícia Federal passando informações de operações policiais na região ao grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No entanto, nega envolvimento com a chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele próprio, durante o período que esteve no Entorno não realizou nenhuma operação de combate às casas de jogos ilegais.

"Como é que eu ia receber para não fazer uma ação que já estava proibida, por ordem superior?", questionou, ao comentar a afirmação que ele oteria vantagens para evitar apreensões dos equipamentos, além de manter o grupo sempre informado. Segundo o PM, a proibição partiu do secretário de Segurança Pública João Furtado em um documento por escrito.

Ao G1, o secretário João Furtado Neto respondeu, por meio da assassoria de imprensa, que não tirou a PM do combate aos caça-níqueis. Ele determinou, em fevereiro de 2011, que a PM ficasse no trabalho ostensivo de repressão e a Polícia Civil cuidasse das investigações, que é a atribuição constitucional de cada uma das instituições, buscando resolver conflito de competências.

Gravações

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) informou que, desde 2011, houve uma intensificação no combate aos jogos de azar que resultou na remoção de mais de 2 mil máquinas de jogos ilegais. Segundo a SSP, em um ano e meio, houve mais repressão que em quatro anos. A secretaria informa que, de 2007 a 2011, cerca de 5 mil equipamentos foram retirados de pontos de exploração de jogos de azar.

Durante a sessão, o deputado Talles Barreto (PTB) leu a interceptação telefônica com o diálogo entre o major o contador de Carlos Cachoeira, onde Uziel Nunes alerta sobre a atuação da Força Nacional no Entorno. O major afirma que passou as datas e locais das ações porque a operação foi amplamente divulgada. Disse ainda que, para ele, o contador era um cidadão comum e não um membro do grupo que explorava jogos ilegais.

Nunes nega que garantia o funcionamento de casas de jogo, como aponta o inquérito da Operação Monte Carlo. Ele disse nunca ter realizado uma operação para apreender caça-níqueis porque "isso não é competência da Polícia Militar". "É atribuição da Polícia Civil e da Polícia Federal", defende.

O major afirmou não conhecer pessoalmente Carlinhos Cachoeira, "só de ouvir falar". Ele afirma que seu nome aparece nas escutas da PF porque comandava o batalhão da PM em Valparaíso.

Moto
Último a prestar depoimento, o coronel da Polícia Militar Júlio César Mota, que segundo investigações da PF teria recebido uma motocicleta do grupo de Cachoeira, negou qualquer ligação com o empresário. Ele afirmou que a moto modelo Suzuki, ano 2007, foi comprada com recursos próprios.

Questionado por Talles Barreto sobre o pedido de afastamento do comando da PM na capital, Mota afirmou que a decisão ocorreu após denúncia do deputado Major Araújo (PRTB). Segundo a denúncia, o ex-comandante teria proibido a fiscalização das casas de bingo. "Pedi o afastamento para provar a transparência dos meus atos", afirmou.

De acordo com o deputado Mauro Rubem (PT), o comandante anterior a Mota teria caído após prender mais de mil máquinas caça-níqueis. Já o coronel, critica, praticamente quase não fez operações de combate aos jogos de azar porque, de acordo com ele, "não era prioridade" da PM.

Dossiê
Com um dossiê que circulou durante a campanha eleitoral de 2010, contendo denúncias sobre um suposto esquema de corrupção montado na Secretaria de Segurança Pública na gestão passada, o petista questionou se Mota sabia de da suposta promoção de coronéis mediante o pagamento de propina. O coronel disse não ter conhecimento.

De acordo com o documento, que embasou as perguntas do deputado Mauro Rubem, a promoção do coronel Mota teria custado ao contraventor R$ 600 mil. Nele, consta nomes de outros policiais indiciados pela Operação Monte Carlo.

Também prestou depoimento, nesta terça, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia Wladimir Garcez. O ex-presidente da Câmara de Goiânia admitiu, em seu depoimento, que usou o nome do governador Marconi Perillo e de outros políticos para obter prestígio. Logo no começo de seu depoimetno à CPI da Delta, fez a denúncia de queCarlinhos Cachoeira havia sido chantageado pelo jornalista Luis Carlos Bordoni para não expor as relações do contraventor com o senador Demóstenes Torres (sem partido). Aguardado pelos parlamentares, o empresário Walter Paulo apresentou uma atestado médico e não compereceu à sessão.

 

zanuja

De O Globo

Com Paraguai isolado, Venezuela tem chance de entrar no MercosulPaís também era principal obstáculo para acordo do bloco com China

BRASÍLIA — O isolamento político e econômico do Paraguai, a ser definido na reunião de Mendoza, na Argentina, pelos líderes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), poderá atingir diretamente o Congresso paraguaio. Existe uma predisposição de brasileiros, argentinos e uruguaios a receberem oficialmente a Venezuela no Mercosul durante o encontro de cúpula. Responsável direto pelo impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo, o Legislativo daquele país é o único do bloco que ainda não aprovou a entrada dos venezuelanos na união aduaneira. A parte final da sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta terça-feira virou uma troca de farpas entre o Paraguai e os demais sócios do Mercosul.

  •  Jacquelyn Martin/AP

Segundo uma fonte do governo brasileiro, é preciso apenas que haja uma manifestação formal, de um ou mais presidentes do Mercosul, para que seja dado sinal verde à Venezuela. Uma vez suspenso o Paraguai, que deverá ficar de fora de pelo menos duas cúpulas até as eleições presidenciais, o bloco do Cone Sul continuará adotando resoluções.

- Se algum dos presidentes avaliar que estão dadas as condições para entrada da Venezuela no Mercosul, quem vai dizer não? Mas essa é o tipo de decisão que não será tomada pelos ministros e sim pelos chefes de Estado - explicou essa fonte.

O Paraguai também é o principal obstáculo para um acordo de acesso a mercados entre o Mercosul e a China. Os chineses não se conformam com o estreito relacionamento entre paraguaios e taiwaneses. Com a exclusão dos vizinhos do convívio político na região, os presidentes do bloco se sentiram à vontade para fazer uma videoconferência com o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, justamente sobre o tema, na última segunda-feira.

Até esta terça-feira à noite, a informação era que o grau do aperto a ser dado ao Paraguai, tanto na parte política quanto na econômica, será decidido em Mendoza. A primeira atitude dos presidentes da Unasul será formalizar uma declaração exaltando a democracia, um legado que deve ser mantido a todo custo.

Pela manhã, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se com o embaixador brasileiro em Assunção, Eduardo Santos. O diplomata fez um relato ao chanceler sobre a situação no Paraguai e comentou a complexidade do sistema institucional e jurídico dos vizinhos.

Sessão da OEA termina em acusações

Em uma avaliação interna, o governo brasileiro avalia que a Unasul saiu fortalecida do episódio. "Houve um atentado à plena vigência democrática e isso não está correto", disse uma fonte.

- Mesmo se o presidente deposto fosse de direita, os líderes da Unasul tomariam a mesma atitude, sem hesitar - disse esse interlocutor.

Durante a sessão da OEA, na tarde desta terça-feira, o embaixador paraguaio Hugo Saguier, atacou a proposta do Brasil e do Uruguai de que a instituição esperasse o encontro da Unasul para se posicionar sobre a situação no pais. Saguier disse que o encontro será de cartas marcadas, com a expulsão do Paraguai, mas que o país não dá direito aos sócios de interferirem em seus assuntos internos, tampouco de “humilhar a nação paraguaia”. Saguier também reclamou que os sócios do Mercosul deixaram parte da delegação do Paraguai chegar a Mendoza, na Argentina, para os preparativos da cúpula de chefes de Estado, para negar-lhes credenciamento:

- Por que não os informaram antes? Para humilhá-los (integrantes da comitiva paraguaia)? Não aceitamos intervenção. Entendemos que haja preocupação, mas isso não dá direito a ninguém de humilhar a nação paraguaia.

O ministro Breno Dias da Costa, representante brasileiro na sessão, reagiu dizendo que lamentava o pronunciamento do paraguaio e que o Brasil não considera intervenção o cumprimento de compromissos firmados no âmbito do Mercosul e da Unasual:

- Lembrar da Tríplice Aliança e coisas afins me parecem desnecessárias e gratuitas (...) Lembramos ao embaixador que o novo governo do Paraguai não foi reconhecido por nenhum pais da OEA. O Paraguai está aqui hoje como reflexo do respeito e da generosidade de todos os países desta organização.



 

 

zanuja