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Brasil será única grande economia a retomar crescimento, diz OCDE

Relatório divulgado nesta semana pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que o Brasil será a única grande economia que apresentará retomada do crescimento nos próximos meses.

De acordo com a OCDE, o Brasil será exceção em um cenário global de queda da atividade econômica. Índia e China, segundo a OCDE, passarão por um processo mais acentuado de desaceleração econômica. Entre os países desenvolvidos, os da União Europeia, de acordo com o relatório, apresentaram maior sinal de fragilidade em relação à crise econômica e à retomada do crescimento.

O relatório aponta ainda que Japão, Estados Unidos e Rússia, apesar de apresentaram perspectiva positiva acima da média geral dos países da OCDE, continuam mostrando um esgotamento da dinâmica de crescimento econômico. A OCDE é formada por 34 países, a maior parte deles desenvolvidos, e tem o objetivo de promover políticas que melhorem o desenvolvimento econômico ao redor do mundo. O Brasil não integra a organização.

[http://j.mp/BrOCDE]

Aqui, link para matéria em inglês sobre o mesmo assunto: http://tiny.cc/BrOECD

 

 

Carta Maior

 

 

Os vetos de Jango que a Abert derrubou

 

 

Considerando o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

No discurso que fez na abertura do 26º Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília, no último dia 19 de junho, o presidente da entidade, empresário Emanuel Carneiro, lembrou ser 2012 o ano do cinquentenário da Abert destacando, nas palavras do jornalista Fernando Lauterjung, “a força da radiodifusão na definição de regras para o setor” (ver aqui).

De fato, disse o presidente:

“Vou voltar um pouco no tempo. O ano era 1962. O Brasil vivia um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira. Naquele ambiente conturbado, o Congresso Nacional aprovara o Código Brasileiro de Telecomunicações. O texto, encaminhado ao presidente João Goulart, recebera 52 vetos. O setor de radiodifusão se mobilizou contra os vetos presidenciais e, no dia 27 de novembro daquele ano, um grupo de empresários reunido no Hotel Nacional, nesta capital, decidiu criar uma entidade que representasse seus interesses. Nascia ali a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. E já surgia vitoriosa! Pois todos os vetos de Goulart foram rejeitados” (ver aqui íntegra do discurso).

Como discursava para concessionários do serviço público de radiodifusão, certamente o presidente da ABERT pressupôs que sua plateia estava familiarizada com o “período de instabilidade institucional”em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei 4.117/62) foi elaborado e votado e, sobretudo, sabia sobre o que versavam os 52 vetos do presidente da República derrubados pelo Congresso Nacional.

Aliás, essa mesma pressuposição está na página “História da ABERT”, que se encontra no site da entidade. Lá está escrito:

“A Abert surge na luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade, por meio de seus congressistas. João Medeiros Calmon, presidente da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP), que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert, liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos. O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas. A movimentação era intensa e a conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos ao Código foi árdua. Os participantes daquele momento histórico foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão – Abert” (ver aqui).

Considerando, todavia, o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” (ver, neste Observatório, “Lobby de radiodifusores: O retrato de um poder sem limites”) e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

1962, um ano conturbado

Comecemos pelo “período de instabilidade institucional”.

O início da década de 1960 marcou o recrudescimento da “guerra fria” em consequência da vitória da revolução cubana em 1959. O clima era de polarização político-ideológica e o Brasil se encontrava no campo de influência dos EUA que acreditava jogar aqui o destino do restante da América Latina em relação a uma eventual “guinada comunista” no continente.

João Goulart (Jango), filho político do trabalhismo varguista, havia sido eleito vice-presidente de Jânio Quadros em outubro de 1960. Jânio renunciou inesperadamente em agosto de 1961, quando Jango se encontrava em viagem oficial à China. Os ministros militares tentaram impedir sua posse como presidente, que só se tornou possível com a transformação do regime presidencialista em parlamentarista aprovada pelo Congresso Nacional (em 2/9/1961). Jango, enfraquecido e a contragosto, assume a presidência em setembro com Tancredo Neves de primeiro-ministro.

O ano seguinte, 1962, era um ano eleitoral. Em outubro seriam realizadas eleições para o Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras municipais e parte dos executivos estaduais e municipais. Este foi também o ano em que aumentam as divergências do governo brasileiro com os EUA, sobretudo, a partir da aprovação da nova Lei de Remessa de Lucros (setembro).

A conjuntura política é extremamente volátil: Tancredo Neves renuncia como primeiro-ministro (junho), é substituído por Brochado da Rocha (terceiro nome indicado) que só fica no cargo por três meses e é substituído por Hermes Lima. Jango luta para aprovar no Congresso a realização de um plebiscito para que o país possa decidir entre presidencialismo e parlamentarismo. A proposta é aprovada em setembro.

No contexto eleitoral pró e contra o governo Jango – identificado pela grande mídia como conduzindo o país para o comunismo –, entidades como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática, 1959-1963) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, 1961-1972) intensificam sua ação política com o objetivo de eleger candidatos de oposição ao governo em todo o país.

O setor de comunicações

Inexistiam políticas públicas específicas para as telecomunicações e para a radiodifusão. A maioria das operadoras de telecomunicações era estrangeira e não havia quadros nacionais de dirigentes e/ou técnicos. Essa situação preocupava em particular aos militares que identificavam o setor como estratégico ao interesse nacional e, claro, à “segurança nacional”. Essa preocupação conduz a uma importante aliança de interesses entre setores militares e empresários de radiodifusão, que viria a se consolidar no tempo e seria característica de boa parte do período autoritário (1964-1985) (ver “Da Segurança Nacional à insegurança jurídica nas telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 anos depois”).

Já naquela época era significativa a presença de parlamentares concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional. Os mesmos parlamentares que haviam proposto e aprovado o regime parlamentarista como solução para o impasse da posse de Jango. O presidente, enfraquecido, está em campanha para recuperar seus poderes através de plebiscito (o que viria acontecer formalmente poucos meses à frente, em janeiro de 1963).

Entrevistado por Octavio Penna Pieranti, em 2007, o historiador Oswaldo Munteal, pesquisador do período afirmou:

“Durante a década de 1960, constituiu-se uma coligação ligada à radiodifusão comercial, cujo objetivo era pressionar o governo e garantir seus interesses econômicos, visto que a taxa de crescimento desse novo e empreendedor mercado começava a demonstrar índices de estagnação. A presença de empresários desse setor no Congresso Nacional permitiu um aumento significativo no poder de pressão do grupo em questão, o qual, legislando em causa própria, tornou-se capaz de anular a maioria das restrições a seus próprios interesses políticos e econômicos. Essa simbiose entre poder público e privado constituiu um obstáculo ao Executivo, uma vez que qualquer decisão governamental que prejudicasse o empresariado da radiodifusão seria repudiada pelo Legislativo. Os vetos de Jango ao Código Brasileiro de Telecomunicações, portanto, representaram sua tentativa em minar a força deste setor empresarial, cuja representação política deu-lhes acesso a irrestritos privilégios, além de grande influência na opinião pública, por intermédio dos meios de comunicação. O resultado deste choque demonstrou a grande organização do grupo da radiodifusão, pois, apesar de sua descentralização regional, este era coeso, na medida em que possuía um interesse coletivo único, que o tornava forte o bastante para rivalizar e superar a influência política de Jango no Congresso Nacional” (ver aqui).

Mais importante: encontrava-se em marcha a grande articulação civil-militar que executará o golpe de 1964 e a deposição de Jango.

João Calmon, eleito deputado em 1962 e vice-presidente dos Diários Associados – o maior conglomerado de mídia do país à época – que “liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos” e “que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert”[1962-1970], constitui-se, logo depois, o idealizador e principal articulador da “Rede da Democracia”, no pleno exercício da presidência da entidade.

Inspirada na militante internacional do anticomunismo Suzanne Labin, a “Rede da Democracia” reunia centenas de emissoras de rádio e jornais – dos Diários Associados, das Organizações Globo e do Jornal do Brasil – num combate diário ao governo Jango, preparando a opinião pública para o golpe de estado perpetrado em nome da liberdade e da democracia (ver “Golpe de 1964: os jornais e a ‘opinião pública’”).

Em linhas gerais, esse é o “período de instabilidade institucional” em que se dá a aprovação do CBT. O projeto sancionado com vetos por Jango em agosto teria todos eles rejeitados pelo Congresso Nacional, em novembro.

Os vetos derrubados

A relação completa das partes vetadas pode ser encontrada aqui. As justificativas estão na Mensagem nº 173, de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário do Congresso Nacional II de 5 de setembro de 1962 (pp. 1963-1965). Na origem trata-se da Mensagem nº 200, referente ao PL 3.549-D/57 (no Senado, PLS 36/53).

Quais foram os vetos e quais as justificativas do presidente João Goulart para fazê-los?

A Mensagem presidencial afirma que todos os vetos incidiram “sobre os artigos e expressões (...) contrários aos interesses nacionais”. Vou me ater aqui apenas àqueles que dizem respeito diretamente à radiodifusão, na ordem em que aparecem na Lei.

1. Parágrafo 3º do artigo 33

[Art. 33. Os serviços de telecomunicações, não executados diretamente pela União, poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições da presente lei.]

§ 3º Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público (art. 29 X).

Justificativa: O prazo deve obedecer ao interesse público, atendendo a razões de conveniência e de oportunidade, e não fixado a priori pela lei. Seria restringir em demasia a faculdade concedida ao Poder Público para atender a superiores razões de ordem pública e de interesse nacional o alongamento do prazo da concessão ou autorização, devendo ficar ao prudente arbítrio do poder concedente a fixação do prazo de que cogita o inciso vetado.

2. Parágrafo 4º do artigo 33

§ 4º Havendo a concessionária requerido, em tempo hábil, a prorrogação da respectiva concessão ter-se-á a mesma como deferida se o órgão competente não decidir dentro de 120 (cento e vinte) dias.

Justificativa: Não se justifica que, competindo à União o ato de fiscalizar, de gerir, explorar ou conceder autorização, ou permissão ou concessão etc., o seu silêncio, muitas vezes provocado pela necessidade de acurado exame do assunto, constitua motivação para deferimento automático. Os problemas técnicos surgidos, as exigências necessárias à verificação do procedimento das concessionárias etc. podem, muitas vezes, ultrapassar o prazo de 120 dias, sem qualquer culpa da autoridade concedente.

3. Parágrafo único do artigo 53

[Art. 53.Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:]

Parágrafo único. Se a divulgação das notícias falsas houver resultado de erro de informação e for objeto de desmentido imediato, a nenhuma penalidade ficará sujeita a concessionária ou permissionária.

Justificativa:A veracidade da informação deve ser objeto de exame antes da divulgação da notícia, não sendo justo que alguém transmita uma informação falsa, com todos os danos que daí podem decorrer, inclusive para a segurança pública, sem sujeição a qualquer penalidade. A apreciação da boa ou má fé da divulgação ficará a cargo da autoridade competente ou do Poder Judiciário, se for o caso.

4. O artigo 54

Art. 54. São livres as críticas e os conceitos desfavoráveis, ainda que veementes, bem como a narrativa de fatos verdadeiros, guardadas as restrições estabelecidas em lei, inclusive de atos de qualquer dos poderes do Estado.

Justificativa: A liberdade da manifestação do pensamento está assegurada pela Constituição e por esta própria lei. A redação do artigo vetado, permitindo a emissão de “conceitos desfavoráveis, ainda que veementes” poderia dar ensejo à justificação de abusos que não são permitidos na Lei Magna e que devem ser reprimidos em defesa da honra e boa fama dos cidadãos.

5. O artigo 71

Art. 71. A concessionária ou permissionária que não se conformar com a notificação, suspensão provisória ou pena de suspensão aplicada pelo Ministro da Justiça, poderá dentro de cinco dias, promover o pronunciamento do Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas:

a) o Presidente, dentro de prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, suspenderá ou não in limine , o ato do Ministro da Justiça;

b) o prazo para as informações do Ministro da Justiça de 48 (quarenta e oito) horas ímprorrogáveis;

c) após o recebimento das informações, o relator enviará o processo imediatamente à Mesa, para que seja julgado na primeira Reunião deTurma;

d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, após o relatório;

e) o julgamento é da competência de turmas isoladas;

f) a defesa e as informações poderão ser enviadas por via telegráfica ou radiotelegráfica;

g) o Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos estabelecerá normas complementares para a aplicação desta lei, inclusive para o período de férias, forenses.

§ 1º A autoridade que não se conformar com a decisão denegatória da representação que ofereceu ao Ministro da Justiça poderá, dentro de 15 (quinze) dias da mesma, promover o pronunciamento do Judiciário, através de mandado de segurança, interpôsto ao Tribunal Federal de Recursos.

§ 2º A decisão final do Ministro da Justiça, aplicando a pena de suspensão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando confirmatória da suspensão

§ 3º A Justiça Eleitoral poderá também notificar para que cesse e imediatamente seja desmentida, determinando sua suspensão até 24 (vinte e quatro) horas, no caso de desobediência, transmissão que constitua infração à legislação eleitoral.


Justificativa: Não convém alterar a lei sobre o mandado de segurança, estabelecendo processo especial para a hipótese.

6. Parte do caput do artigo 75 e seu Parágrafo Único

Art. 75. A perempção da concessão ou autorização será declarada pelo Presidente da República, precedendo parecer do Conselho Nacional de Telecomunicações, se a respectiva concessionária ou permissionária decair do direito à renovação.

Parágrafo único. O direito à renovação decorre do cumprimento, pela concessionária ou permissionária, das exigências legais e regulamentares, bem como das finalidades educacionais culturais e morais a que esteve obrigada.

Justificativa: Tratando-se de concessão, ou permissão ou autorização, não se deve construir ou estabelecer nenhum direito da renovação que tolheria o prudente arbítrio da autoridade concedente.

7. O artigo 83

Art. 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a narrativa de fatos verdadeiros, não darão motivo a qualquer reparação.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 54 (ver acima).

8. O artigo 98

Art. 98. A autoridade que impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão ou da televisão, fora dos casos autorizados em lei, incidirá, no que couber, na sanção do artigo 322 do Código Penal.

Justificativa: Qualquer autoridade que comete abuso do poder, no exercício de suas atribuições, está sujeita às cominações penais previstas na legislação comum, sendo, portanto, desnecessária a alusão expressa feita no artigo vetado, repreição [sic] que só servirá para entorpecer a atividade das autoridades administrativas.

9. O artigo 99

Art. 99. A concessionária ou permissionária ofendida em qualquer direito, poderá pleitear junto ao Judiciário sua reparação, inclusive para salvaguardar a viabilidade econômica do empreendimento, afetada por exigências administrativas que a comprometam, desde que não decorrentes de lei ou regulamento.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 77: Constitui superfetação declarar que ilegalidade ou abuso de poder estão sujeitos ao controle judicial, pois há princípio expresso na Constituição [de 1946], artigo 141, § 4º.

10. O artigo 117

Art. 117. As concessões e autorizações para os serviços de radiodifusão em funcionamento ficam automaticamente mantidas pelos prazos fixados no art. 33, § 3º, desta lei.

Justificativa: O veto aposto ao parágrafo 3º do artigo 33 traz, como corolário automático, o veto ao presente artigo.

Disputa de poder

Uma leitura leiga (não jurídica), mas atenta, das justificativas apresentadas aos vetos derrubados indica que, por detrás deles, há uma disputa de poder entre concessionários de um serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos); renovação automática delas; ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas; e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança; reafirmação de normas que já se encontram em outros diplomas legais, inclusive na própria Constituição.

Lições para o presente

Os 52 vetos de Jango foram derrubados e incorporados ao CBT que, 50 anos depois, ainda permanece – apesar de todas as suas alterações, sobretudo as do Decreto nº 236/76 e da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) – a referência legal básica para a radiodifusão brasileira (“45 anos do CBT: Sem festas, nada a celebrar”).

Tem razão o presidente da Abert. A entidade – criada na luta contra os vetos de Jango e com eles identificada– constitui, ainda hoje, o grande e vitorioso ator na definição de regras para o setor.

Cinquenta anos depois, teria mudado a Abert?

No discurso do presidente Emanuel Carneiro, surpreendentemente, não há referencia à necessidade de um novo marco regulatório para o setor. As “etapas” que considera fundamentais para os radiodifusores, ao contrário, se referem à definição do padrão digital do rádio; à destinação dos canais 5 e 6 de TV para o rádio AM e à “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil.

O país mudou, não estamos no conturbado 1962 e não vivemos mais “um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira”. No mundo contemporâneo, o setor de comunicações passou – e ainda passa – por profundas mudanças tecnológicas que afetam radicalmente desde as diferentes formas da sociabilidade humana até os modelos de negócio.

Apesar disso, nos últimos anos, a Abert e seus associados se recusaram a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e tem tratado o tema da regulação não como uma necessidade, mas como uma ameaça autoritária à liberdade da imprensa.

Haverá outro caminho que não seja a construção democrática de um novo marco regulatório para as comunicações que tenha como horizonte o interesse público, vale dizer, a consolidação do direito à comunicação no Brasil?

 

Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.

 

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5677

 

Adeus, ACTA; olá, CETA!

 

 

Na semana passada, o Parlamento Europeu votou esmagadoramente a rejeitar ACTA, atingindo um grande golpe para as esperanças dos torcedores que imaginou um acordo marco, que estabeleceu um novo padrão para a aplicação dos direitos de propriedade intelectual. A Comissão Europeia, que negocia acordos comerciais como o ACTA, em nome da União Europeia, prometeu ressuscitar o acordo danificado. Seu mais alto nível mov e foi pedir ao Tribunal Europeu de Justiça para se pronunciar sobre a compatibilidade ACTA com as liberdades fundamentais europeus, com a esperança de que uma decisão favorável poderia permitir que o Parlamento Europeu a reconsiderar a questão. 

 

Enquanto o encaminhamento tribunal tem atraído a parte de leão da atenção, minha coluna semanal lei Tecnologia ( Toronto Star versão , versão homepage ) relata que há uma estratégia secreta alternativa em que o Canadá desempenha um papel fundamental. De acordo com documentos recentemente vazaram , a UE planeja usar o Canadá - Acordo de Comércio da UE (CETA), que está chegando a sua fase final de negociação, como um mecanismo de backdoor para implementar as disposições do ACTA. [UPDATE 7/10: novo post sobre o motivo da preocupação com a ACTA no CETA tem garantia] 

 

O capítulo IP CETA já atraiu a devida atenção da UE demandas de patentes farmacêuticas que poderia acrescentar bilhões de dólares para os custos dos cuidados de saúde provinciais, mas a história pode ser maior que o mesmo capítulo apresenta uma réplica palavra por palavra, perto da ACTA. De acordo com o documento vazado, datado de Fevereiro de 2012, o Canadá ea UE já se comprometeram a incorporar muitas das disposições de aplicação do ACTA em CETA, incluindo as regras sobre as obrigações gerais de execução, preservação de provas, os danos, as injunções e regras de medição de fronteira. Uma dessas disposições, mesmo especificamente referências ACTA. A tabela de comparação de ACTA ea vazou CETA capítulo está postado abaixo. 

 

A UE também propôs incorporar execução penal ACTA e cooperação capítulos em CETA. As disposições penais foram alvo de críticas do Parlamento Europeu por sua falta de proporcionalidade e aplicação incerta. 

 

Canadá tem igualmente empurrado para a inclusão de disposições do acordo ACTA, propondo idênticas regras fechadura digital, bem como ACTA estilo Internet disposições prestadoras de serviços que levantaram preocupações com a privacidade da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Na verdade, o Canadá pretende estender ACTA ordenando uma disposição anti-de filmar (uma disposição semelhante é actualmente voluntária no ACTA). 

 

A estratégia da Comissão Europeia parece estar a usar CETA como a ACTA novo, enterrando suas disposições, de acordo mais amplo comércio canadense com a esperança de que o Parlamento Europeu aceita as mesmas disposições que acaba de rejeitar com o quadro ACTA. Se for bem sucedido, é provável que, em seguida, argumentar que o ACTA não levanta novas preocupações uma vez que as mesmas regras foram aprovadas dentro do acordo comercial canadense. 

 

A abordagem ACTA backdoor cria enormes riscos para as ambições comerciais do Canadá. Dado o movimento anti-ACTA enorme, o Canadá - acordo comercial UE poderá enfrentar oposição generalizado na Europa com CETA tornando-se varrido por protestos semelhantes. 

 

Com anti-ACTA sentimento se espalhando pela Europa, Canadá deve empurrar para remover o capítulo de propriedade intelectual da CETA completamente. A mudança não seria inédito. Muitos dos acordos de livre comércio do Canadá possuem apenas limitadas disposições IP e no ano passado uma comissão parlamentar canadense recomendou que "as políticas de direitos autorais nacionais não fazem parte de quaisquer negociações comerciais presentes ou futuras." 

 

Enquanto isso, os EUA ea UE recentemente anunciou seus planos para negociar um acordo comercial, mas concordou em manter as questões de propriedade intelectual fora das negociações. Se CETA torna-se conhecido como ACTA II, o futuro do Canadá - acordo comercial UE pode depender de uma abordagem similar. 

 

http://www.michaelgeist.ca/content/view/6580/135/

 

 

 

A CARTA CAPITAL desta semana traz um excelente artigo do prof. Vladimir Safatle sobre a urgência de investirmos 10% do PIB em Educação, abordando de maneira precisa o ganho em termos de salário indireto para toda a sociedade com o estabelecimento de uma rede pública de educação de qualidade.  Educação09.07.2012 10:50O que quebrará o País?Vladimir SafatleVladimir Safatle

http://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-quebrara-o-pais/

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nos últimos dias que a elevação dos gastos com a educação ao patamar de 10% do Orçamento nacional poderia quebrar o País. Sua colocação vem em má hora. Ele deveria dizer, ao contrário, que a perpetuação dos gastos em educação no nível atual quebrará a Nação.


Alunos de universidades públicas de todo país se reúnem em frente ao Museu Nacional da República para reivindicar uma audiência o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Foto: Agência Brasil

Neste exato momento, o Brasil assiste a praticamente todas as universidades federais em greve. Uma greve que não pede apenas melhores salários para o quadro de professores e funcionários, mas investimentos mais rápidos em infraestrutura. Com a expansão do ensino universitário federal, as demandas de recurso serão cada vez mais crescentes e necessárias. Isto se quisermos ficar apenas no âmbito das universidades públicas.

Por trás de declarações como as do ministro, esconde-se a incompreensão do que é o próximo desafio do desenvolvimento nacional. Se o Brasil quiser oferecer educação pública e de qualidade para todos precisará investir mais do que até agora foi feito. Precisamos resolver, ao mesmo tempo, problemas do século XIX (como o analfabetismo e o subletrismo) e problemas do século XXI (como subvenção para laboratórios universitários de pesquisa e internacionalização de sua produção acadêmica). Por isto, nada adianta querer comparar o nível de gasto do Brasil com o de países com sistema educacional consolidado como Alemanha, França e outros. Os desafios brasileiros são mais complexos e onerosos.

O investimento em educação é, além de socialmente importante, economicamente decisivo. O governo ainda não compreendeu que o gasto das famílias com educação privada é um dos maiores freios para o desenvolvimento econômico. Vivemos em um momento no qual fica cada vez mais clara a necessidade de repactuação salarial brasileira. A maioria brutal dos empregos gerados nesses últimos anos oferece até um salário mínimo e meio. A proliferação de greves neste ano apenas indica a consciência de que tais salários não podem garantir uma vida digna com possibilidade de ascensão social.

Há duas maneiras de aumentar a capacidade de compra dos salários: aumento direto de renda ou eliminação de custos. Nesse último quesito, os custos familiares com educação privada são decisivos. A criação de um verdadeiro sistema público de educação seria o maior aumento direto de salário que teríamos.

O governo teima, no entanto, em não perceber que o modelo de desenvolvimento conhecido como “lulismo” está se esgotando. Lula notou que havia margem de distribuição de renda no Brasil sem a necessidade de acirrar, de maneira profunda, conflitos de classe. De fato, sua intuição demonstrou-se correta. Mas o sucesso momentâneo tende a cegar o governo para os limites do modelo.

Com a ascensão social da nova classe média, as exigências das famílias aumentaram. Elas querem agora fornecer aos filhos condições para continuar o processo de ascensão, o que atualmente passa por gastos em escola privada. Esses gastos corroem os salários, além de pagar serviços de baixa qualidade. A escola brasileira, além de cara comparada a qualquer padrão mundial, é ruim.

É fato que o aumento exponencial dos gastos em educação coloca em questão o problema do financiamento do Estado. Ele poderia ser resolvido se o governo tivesse condição política para impor uma reforma tributária capaz de taxar grandes fortunas, transações financeiras, heranças e o consumo conspícuo para financiar a educação. Lembremos que, com o fim da CPMF, o sistema de saúde brasileiro viu postergado para sempre seus sonhos de melhora.

Tais condições exigiriam um tipo de política que está fora do espectro do lulismo, com suas alianças políticas imobilizadoras e sua tendência em não acirrar conflitos de classe. O Brasil paulatinamente compreende a necessidade de passar a outra etapa e, infelizmente, poucos são os atores políticos dispostos a isto.

 

 

BB ultrapassa R$ 100 milhões em linha de crédito contratada através de cartões
BancodoBrasil...04 de Julho
Linha BB Crediário permite parcelamento em até 48 vezes nas máquinas da Cielo

A linha de crédito BB Crediário ultrapassou a marca de R$ 100 milhões de desembolso em 2012. Durante todo o ano de 2011, foram contratados R$ 109 milhões na mesma linha.
“Esse resultado demonstra o sucesso da estratégia de tangibilização da função crediário por meio dos cartões da família Ourocard Crediário e comprova a aceitação do produto pelos nossos clientes”, afirma Alexandre Abreu, Vice-Presidente de Negócios de Varejo do BB.

A função crediário é inovadora e fortalece o papel do produto cartão como instrumento de acesso e fomento ao crédito tradicional do Banco, permitindo financiamentos de bens de consumo e serviços, como materiais de construção, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pacotes de viagem, cursos de pós-graduação, tratamentos odontológicos e estéticos, por exemplo. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes nas máquinas da Cielo, com cartões Ourocard Visa, Visa Electron ou Ourocard Crediário.
 
As taxas de juros variam entre 1,88% e 1,95% a.m. e 100% do valor dos bens ou serviços podem ser financiados, limitado a R$ 10 mil. A operação é contratada no estabelecimento vendedor e as prestações são debitadas em conta corrente.
 
Sobre o mercado de cartões
O mercado brasileiro está em um novo momento de uso de cartões. Os plásticos são cada vez mais usados para compras no débito e no crédito e ganham força como forma de aderir a operações de crédito direto ao consumidor no Banco do Brasil. “O BB é o banco que mais cresce na utilização do cartão como instrumento de pagamento”, aponta Raul Francisco Moreira, Diretor da área de Cartões do BB.
 
O número de clientes que utilizam cartão em todos os meses cresce 10% por ano e já chega a 20 milhões de pessoas. No total, 80 milhões de cartões do BB estão de posse de clientes, correntistas ou não-correntistas.
 
Cerca de 21% do mercado de cartões é do BB, número que aumenta a cada ano. Essa participação no mercado tem crescimento médio de 23%, em relação ao primeiro trimestre de 2011. A expectativa é que, entre 2013 e 2014, o Banco do Brasil deve ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão gastos em cartões.

 

2014---distribuição de renda

Como o Ivan adora esta gente (como eu) vai a notícia cmo se fosse novidade.

BARRA MANSA — Foi identificado como José Rodrigo da Costa, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o dono do Mitsubishi Airtreck, placa MQS-6870 (SP), que pegou fogo no dia 1º deste mês, na Via Dutra, em Barra Mansa, no Sul Fluminense. Na ocasião, o veículo foi abandonado quando estava em chamas, e mais de R$ 100 mil que estavam no motor do automóvel foram queimados parcialmente.


O nome do pastor foi revelado pelo comerciante Emerson Pereira, de 32 anos, dono de uma revendedora de veículos Barut, localizada no bairro da Freguesia do Ó, na capital paulista. Ele esteve recentemente na 90ª DP (Barra Mansa), onde prestou depoimento ao delegado adjunto Michel Floroschk, que investiga o caso.


O comerciante comentou com o radialista Tico Balanço, da Rádio Sul Fluminense, após o depoimento, que o pastor comprou o carro na agência dele no dia 30 de junho. Ainda segundo Emerson, o pastor disse que viajaria no outro dia para o Rio, onde, com dinheiro do dízimo dos fiéis, ia montar uma igreja.


A polícia não tem mais dúvida da procedência do dinheiro. Foram encontradas cédulas de R$ 2, R$ 5, e R$ 50 — fato que fez com que o policial rodoviário federal Carlos Fernandes Nogueira suspeitasse na época que o dinheiro fosse de traficante. A polícia chegou ao dono da agência de veículos por meio da placa do veículo. Emerson disse que o pastor adquiriu o carro à vista, em dinheiro.


A transferência de propriedade ainda não tinha sido providenciada. O carro foi encontrado pegando fogo no km 276 da estrada, próximo a Barra Mansa, por bombeiros que foram acionados pela Concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia. Testemunhas viram quando duas pessoas tentaram conter o fogo e fugiram diante da aproximação dos bombeiros. Eles entraram num carro que estava parado na outra pista da rodovia, sentido Rio.


A polícia agora tenta localizar o comprador. O delegado disse que pretendem descobrir por que o dinheiro estava escondido dentro do motor do veículo e também por que o suposto pastor fugiu abandonando o carro importado.


O veículo foi levado para o pátio da delegacia de Barra Mansa, onde foi periciado junto com as cédulas. A polícia também aguarda o resultado do laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).



 

Coisa mais normal do mundo pastor comprar carro importado de 50 mil dolares e ainda esconder dinheiro no motor...

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

   

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De saída do comando da centra sindicall, Artur Henrique diz que Brasil corre risco de repetir tentativa de golpe se eleger Congresso conservador

 

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De Carta Maior


Argentina: o preço do horror
Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados. Está comprovado que pelo menos 500 crianças forampassaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Não foi por acaso que o 6º Tribunal Federal de Justiça, em Buenos Aires, conduzido pela juíza María del Carmen Roqueta, determinou uma sentença de 50 anos de prisão comum, sem privilégio algum, para o general Jorge Rafael Videla, que encabeçou a Junta Militar que em março de 1976 instaurou a mais cruel e sangrenta ditadura da história argentina. É uma sentença pensada e repensada: uma pena inferior permitiria a ele, depois de um certo tempo, pedir liberdade condicional.

Na verdade, pouca diferença faria: afinal, Videla já cumpre duas penas de prisão perpétua como responsável por crimes que vão de seqüestro e desaparecimento de prisioneiros a tortura e assassinato. Mas, ainda assim, a sentença teve um peso específico, e o processo que julgou os responsáveis pelo roubo de 35 bebês, nascidos em cativeiro e cujas mães foram mortas, cria um precedente jurídico importante.

Foi um processo longo, que se arrastou por um ano e meio e no qual foram ouvidos 200 depoimentos. No final, foi aberta jurisprudência para o crime de roubo de bebês, que certamente mudará o rumo dos outros casos em andamento e dos processos que virão. Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados.

Na sentença da juíza María del Carmen Roqueta, e da qual não cabe apelação, fica reconhecido que se tratou de uma ‘prática generalizada e sistemática’. Que a ‘subtração, ocultação e retenção’ de recém-nascidos obedeceu aos mais altos mandos militares.

A sentença deixou claro que as grávidas eram preservadas. Levadas para cativeiros clandestinos, tiveram assistência médica, foram acompanhadas no parto e puderam ficar duas semanas com seus bebês. Depois, foram assassinadas, e as crianças, entregues a militares, a policiais ou a outros agentes da repressão. Muitos desses bebês acabaram criados pelos algozes de seus pais verdadeiros.

Está comprovado que pelo menos 500 crianças passaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O processo contra Videla e outros se referia a 35 desses bebês. Vinte deles, hoje adultos na casa dos trinta anos, prestaram depoimento diante do tribunal. Foram os momentos de maior tensão e emoção: homens e mulheres que cresceram sem saber quem eram, ajudando a condenar quem os criou.

O general Jorge Rafael Videla está com 86 anos. Mantém o mesmo porte ereto, o ar altivo e insolente, os olhos de gelo daquele março de 1976. Sua frase sobre as mulheres que caíram presas estando grávidas, deram à luz em cárceres clandestinos e depois foram assassinadas, varreu o tribunal como um vento polar: ele disse que na verdade eram terroristas que usavam sua gravidez – a expressão exata foi ‘seus fetos’ – como escudos humanos. Sendo terroristas, não poderiam ter outro destino que a eliminação pura e simples.

Assim é esse velhote austero e elegante. Assim foram os tempos vividos durante o terrorismo de Estado implantado pela ditadura dos generais.

A sentença de agora é uma vitória de um grupo de senhoras valentes, um dos pilares básicos que fazem da Argentina o país mais avançado no resgate da memória, no restabelecimento da verdade e na aplicação da justiça: as Avós da Praça de Maio.

É como um jogo de tempos, um encontro das gerações do horror e da esperança. A presidente das Avós se chama Estela de Carlotto, e é quatro anos mais nova que Videla. Já o advogado das Avós nesse processo, Alan Lud, tem 31 anos. Não havia nascido quando a maioria dos bebês tinha sido roubada.

Laura, filha de Estela, foi presa em novembro de 1977. Estava grávida fazia dois meses. Estela conseguiu refazer a trajetória da filha: ela passou por alguns centros clandestinos até que teve um bebê, um menino que quis que se chamasse Guido. Quinze dias depois, seguindo o ritual macabro, foi assassinada. Guido nasceu em junho de 1978. Foi entregue a alguém. Estela até hoje não conseguiu descobrir quem roubou seu neto, derradeiro legado de sua filha morta.

Há toda uma constelação de cúmplices nesse drama: o médico que fez o parto, o cartório onde foi feito o registro fraudulento da criança, o sacerdote que testemunhou tudo. Sim, porque a cumplicidade da Igreja Católica é cada vez mais evidente. Estela tentou e tentou ajuda de sacerdotes. Em vão.

Alguém sabe a quem o Guido de Laura, o neto de Estela, foi entregue. E esse alguém se nega a contar.

Cada vez que Estela conhece algum Guido que tem a idade que seu neto teria hoje, sente um leve tremor.

Cada vez que as Avós da Praça de Maio recuperam um neto, uma daquelas 500 crianças nascidas em cativeiro e roubadas pelos verdugos de suas mães, Estela sente que recuperou um Guido – não o dela, mas é como se fosse.

Diante dessas minas de dignidade e generosa solidariedade, diante desse caudal de valentia e integridade, Videla e todos os outros são apenas sombras abjetas.

Ele, eles, negaram às suas vítimas o mínimo que agora lhes foi concedido: o direito a um julgamento justo, o direito à defesa.

Eles inventaram o horror, os eternos dias de angústia das Avós da Praça de Maio. Com o julgamento e a sentença, estarão pagando o preço desse horror?

Eu acho que não. O verdadeiro preço é pago pelas avós. Pelos netos roubados.

Em algum lugar do mapa anda um Guido que não sabe que é Guido. Que não sabe que é neto de uma mulher íntegra. E que, como ele, há pelo menos 395 argentinos e argentinas que não sabem quem são.

Não sabem que aqueles que chamam de pai e mãe são, na verdade, os ladrões de sua identidade, os rufiões de seus destinos.


http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20558

 

webster franklin

De Carta Maior



A luta de classes na Europa e as raízes da crise econômica mundial (I)
A situação europeia não pode ser compreendida sem considerar a situação da economia mundial em sua totalidade. Hoje, após a reintegração da China e a plena incorporação da Índia na economia capitalista mundial, a densidade das relações de interconexão e a velocidade de interações no mercado alcançaram um nível jamais visto anteriormente. O que prevalece hoje na arena mundial é o que Marx chama de “anarquia da produção”. Alguns Estados, os que ainda têm meios para isso, são cada vez mais os agentes ativos dessa competição. E único Estado que conserva esses meios na Europa continental é a Alemanha. O artigo é de François Chesnais.

A crise financeira europeia é a manifestação, na esfera das finanças, da situação de semiparalisia na qual se encontra a economia mundial. Neste momento é sua manifestação mais visível, mas de modo nenhum a única. As políticas de austeridade aplicadas simultaneamente na maior parte dos países da União Europeia contribuem para a espiral recessiva mundial, mas não são sua única causa.

Foram eloquentes as manchetes da nota de perspectiva de setembro de 2011 da OCDE: “A atividade mundial está perto da estagnação”; “O comércio mundial se contraiu, os desequilíbrios mundiais persistem”; “No mercado de trabalho, as melhoras são cada vez menos perceptíveis”; “A confiança diminuiu”, etc. Após as projeções de Eurostat, em meados de novembro, apontando uma contração econômica da UE, da qual nem a Alemanha escaparia, a nota da OCDE de 28 de novembro assinala uma “considerável deterioração” com um crescimento de 1,6% para o conjunto da OCDE e de 3,4% para o conjunto da economia mundial.

Compreensivelmente, a atenção dos trabalhadores e dos jovens da Europa está centrada nas consequências do “fim de caminho” e do “salve-se quem puder” das burguesias europeias. A crise política da UE e da zona euro, assim como as intermináveis vacilações do BCE acerca do financiamento direto dos países em maiores dificuldades, são suas manifestações mais visíveis. A tendência é endurecer as políticas de austeridade e montar uma operação de “resgate total” da qual não escape nenhum país. No entanto, a situação europeia não pode ser compreendida independentemente da consideração da situação da economia mundial em sua totalidade.

A CNUCED começa seu informe assinalando que “o grau de integração e interdependência econômicas no mundo atual não tem precedentes” (CNUCED, 2011). Este reconhecimento é um inegável progresso intelectual no qual muitos analistas e, inclusive, militantes de esquerda, deveriam se inspirar. O campo da crise é o do “sistema de mudança internacional mais desenvolvido”, do qual já falava Marx em seus primeiros escritos econômicos (Marx, 1971: 161). Hoje, após a reintegração da China e a plena incorporação da Índia na economia capitalista mundial, a densidade das relações de interconexão e a velocidade de interações no mercado mundial alcançaram um nível jamais visto anteriormente. Este é o marco no qual devem ser abordadas as questões essenciais: a superacumulação e a superprodução, os super poderes das instituições financeiras e a competição intercapitalista.

Não há nenhum “fim da crise” à vista
Na usual linguagem econômica de inspiração keynesiana, o termo “saída da crise” indica o momento no qual o investimento e o emprego se recuperam. Em termos marxistas, é o momento no qual a produção de valor e de mais valia (tomando e fazendo trabalhar os assalariados e vendendo as mercadorias a fim de realizar sua apropriação pelo capital) está baseada na acumulação de novos equipamentos e na criação de novas capacidades de produção. São muito raras as economias que, como é o caso da China, apesar de estarem inseridas em relações de interdependência, seguem desfrutando de certa autonomia, de modo tal que a saída da crise pode ser concebida em nível na economia do Estado-Nação. Todas as demais estão inseridas em relações de interdependência que determinam que o fechamento do ciclo do capital (Dinheiro-Mercadoria-Produto-Mercadoria-Dinheiro) da maior parte das empresas (de todas as grandes, em todo caso) se realize no estrangeiro. E os maiores grupos deslocalizam diretamente todo o ciclo de uma parte de suas filiais.

A isso se deve o alcance do atoleiro registrado desde o último G20. A mais de quatro anos do começo da crise (agosto 2007) e três desde as convulsões provocadas pela quebra do banco Lehmann (setembro 2008), o conjunto da situação está marcado pela incapacidade, ao menos momentaneamente, do “capital” – os governos, os bancos centrais, o FMI e os grupos privados de centralização e poder do capital coletivamente considerados – para encontrar meios que permitam criar uma dinâmica como a indicada em nível da economia mundial ou, pelo menos, em muitos grandes setores da mesma. A crise da zona euro e seus impactos sobre um sistema financeiro opaco e vulnerável são uma expressão disso.

Mas essa incapacidade não implica passividade política. O que ocorre simplesmente é que a ação da burguesia está cada vez mais movida exclusivamente pela vontade de preservar a dominação de classe em toda sua crueza. E faz isso de maneira imediata e direta sobre os trabalhadores da Europa. Os centros de decisão capitalista buscam ativamente soluções capazes de proteger os bancos e evitar o imenso choque financeiro que significaria a moratória de Itália ou Espanha, fazendo cair mais do que nunca o peso da crise sobre as classes populares. Um testemunho disso foi o desembarque (com poucos dias de intervalo) na cúpula dos governos grego e italiano, de agentes do capital financeiro que foram designados diretamente por este, “ignorando os procedimentos democráticos”. Outro testemunho é a dança de rumores sobre projetos de “governança” autoritária que estão sendo discutidos na zona euro. Isso tem implicações políticas ainda mais graves para os trabalhadores, porque vem acompanhado pelo reforço do caráter pró-cíclico das políticas de austeridade e privatização que contribui para a nova recessão em marcha.

Os incessantes chamados que, do outro lado do Atlântico Norte, fazem Barack Obama e o Secretário do Tesouro, Tim Geithner, para que os dirigentes europeus apresentem uma rápida resposta à crise do euro traduzem o fato de que o “motor americano”, como dizem os jornalistas, está “avariado”. Desde 1998 (rebote da crise asiática), o funcionamento macroeconômico estadunidense foi construído quase inteiramente na base do endividamento das famílias, das pequenas e médias empresas e das comunidades locais.

Este “regime de crescimento” está muito arraigado: reforçou com tanta força o jogo dos mecanismos de distribuição desigual de renda que os dirigentes não têm outra perspectiva a qual se agarrar que o momento – distante – em que as pessoas possam (ou estejam, na verdade, obrigadas a) endividar-se novamente. As diferenças “irreconciliáveis” entre democratas e republicanos estão ligadas a duas questões interconectadas: qual seria a melhor maneira de desendividar o Estado Federal desde essa perspectiva e se pode, ou mesmo deve, endividar-se ainda mais para alcançar esse objetivo.

A incapacidade de conceber qualquer outro “regime de crescimento” reflete a quase intocável força econômica e política da oligarquia político-financeira que constitui esse 1%. O movimento Ocupa Wall Street é um primeiro sinal do enfraquecimento desta dominação, mas até que não ocorra um terremoto mundial que inclua os Estados Unidos, a política econômica norteamericana seguirá reduzida às injeções de dinheiro do Banco Central (FED), ou seja, a fazer funcionar a máquina de fabricar cédulas, sem que ninguém saiba até quando isso pode durar.

A China e a Índia podem ajudar, como fizeram em 2009, a limitar a contração da produção e do comércio. Em particular a China seguirá – mas com mais dificuldade que antes – ajudando a enfrentar a contração mundial. Com a plena integração da Índia e da China na economia se produziu um salto qualitativo na dimensão do exército industrial de reserva a disposição do capitalismo mundial em seu conjunto. Adicionalmente, deve-se recordar que na China se encontram alguns dos mais importantes focos de superacumulação e de superprodução. Fala-se muito do efeito tesoura entre a grande baixa do PIB dos países capitalistas industriais “velhos” e a ascensão dos “grandes emergentes”, e a crise também acelerou a finalização do período de hegemonia mundial dos Estados Unidos (hegemonia econômica, financeira e monetária, desde os anos 1930, hegemonia militar não compartilhada a partir de 1992). No entanto, a China não está de nenhum modo em condições de tomar o lugar dos Estados Unidos como potência hegemônica.

A novidade da grande questão política do período
Este artigo trata de repassar a origem e a natureza das crises capitalistas que se tornaram particularmente notórias com a crise atual e situar esta na “história de longo prazo”. A crise em curso estourou ao término de uma fase muito longa (mais de cinquenta anos) de acumulação quase ininterrupta: a única fase desta duração em toda a história do capitalismo. Precisamente, a crise pode durar muitos anos, até uma década, porque tem como substrato uma superacumulação de capacidades de produção especialmente elevada e, como aberração, uma acumulação de capital fictício em um valor também sem precedente.

Por outro lado, a situação muito difícil dos trabalhadores em qualquer parte do mundo – por diferenciada que ela seja de continente para continente e, inclusive de país para país, devido a suas trajetórias históricas anteriores – resulta da posição de força obtida pelo capital graças à mundialização do exército industrial de reserva com a extensão da liberação dos intercâmbios e do investimento direto na China.

Se em um horizonte temporal previsível não há “saída da crise” para o capital, de maneira complementar e antagônica, o futuro dos trabalhadores e dos jovens depende, em grande medida, senão inteiramente, da capacidade para abrir espaços e criar “tempos de respiração” políticos próprios, a partir de dinâmicas que hoje só eles podem mobilizar. Estamos em uma situação mundial na qual o decisivo passou a ser a capacidade destes movimentos – nascidos sem aviso – se organizarem de tal modo que conservem uma dinâmica de “autoalimentação”, inclusive em situações nas quais não existam, no curto prazo, desenlaces políticos claros ou definidos.

Na Tunísia, Grécia ou Egito, mas também nos Estados Unidos, os movimentos OWS (Ocupa Wall Street), em especial no contexto nacional da principal potência capitalista do mundo e de um espaço geográfico continental, o melhor que os militantes podem fazer é ajudar a que os atores dos movimentos com essa potencialidade afrontem os diversos e numerosos obstáculos contra os quais se chocam e defendam a ideia de que, em última instância, as questões sociais decisivas são “quem controla a produção social, com que objetivo, segundo que prioridades e como pode ser construído politicamente esse controle social”. Possivelmente seja este o sentido dos processos e consignas “de transição” hoje em dia. Alguns poderão dizer que sempre foi assim. Mas, dito nos termos acima, para grande quantidade de militantes constitui uma formulação em grande medida – se não completamente – nova.

A valorização “sem fim e sem limites” do capital como motor da acumulação

Antes de retomar a crise iniciada em 2007, é preciso explicitar os meios da acumulação capitalista. Detenhamo-nos por um instante na teoria da acumulação no longo prazo. O objetivo é ajudar, partindo de uma compreensão precisa dos estímulos do movimento de acumulação capitalista, para facilitar a explicitação da natureza das crises e situar cada grande crise na história social e política mundial. Como escreveu Paul Mattick, ao comentar uma indicação de Engels, “nenhuma crise real pode ser entendida se não for situada no contexto mais amplo de desenvolvimento social global” (Mattick, 1977:39). A magnitude e os traços específicos das grandes crises são a resultante dos meios aos quais o capital (em um sentido que inclui os governos dos países capitalistas mais importantes) recorreu no período precedente para “superar esses limites imanentes” antes de ver “que voltam a se levantar esses mesmos limites, ainda com maior força” (Marx, 1973: III, 248).

As crises estouram no momento em que o capital fica novamente “enredado” em suas contradições, enfrentando as barreiras que ele mesmo cria. Quanto mais importantes tenham sido os meios utilizados para superar seus limites, mais prolongado será o tempo em que esses meios de superação atingirão seu objetivo, e mais poderão diferir sua revelação. Além disso, mais importante será a crise e mais difícil a busca de novos meios para “superar esses limites imanentes”. Deste modo, a história invade a teoria da crise.

Cada geração lê e relê Marx. E o faz tanto para seguir a evolução histórica como também para dar conta da experiência de dificuldades teóricas com as quais tropeçou. Durante muitas décadas predominou a problemática do desenvolvimento das forças produtivas em suas distintas variantes, com as reminiscências das teorias do progresso que a mesma ainda podia arrastar.

Hoje, o Marx que, como militante-investigador, deve ser lido é o que ajuda a compreender o que significa a tomada do poder pelas finanças, o dinheiro em toda sua brutalidade, aquilo sobre o qual ele escreveu nos Manuscritos de 1857-58 dizendo que “o capital (...) enquanto representante da forma universal da riqueza – o dinheiro – constitui o impulso desenfreado e desmedido de passar por cima de suas próprias barreiras” (Ibid.: 276). Ou também o que sustenta em O Capital, a saber que “a circulação do dinheiro como capital carrega em si mesmo seu fim, pois a valorização do valor só se dá dentro deste processo constantemente renovado. O movimento do capital é, portanto, incessante” (Ibid.: I, 108). Ao longo do século XX, muito mais que no momento em que foi estudado por Marx, o capital evidenciou um profundo nível de indiferença quando ao uso social das mercadorias produzidas ou a finalidade dos investimentos.

Há trinta anos, a “riqueza abstrata” tomou cada vez mais a forma de massas de capital-dinheiro em busca de valorização colocadas nas mãos de instituições – grandes bancos, companhias de seguros, fundos de pensão e Hedge Funds – cujo “trabalho” é o de valorizar seus bens de maneira puramente financeira, sem sair da esfera dos mercados de títulos e de ativos fictícios “derivados” de títulos, sem passar pela produção. Enquanto as ações e os títulos da dívida – pública, das empresas ou das famílias – só são “vales”, direitos de se apropriar de uma parte do valor e da mais valia, concentrações imensas de dinheiro se voltam ao “ciclo curto Dinheiro-Dinheiro” que representa a suprema expressão do que Marx chamou de fetichismo do dinheiro. Expressa mediante formas cada vez mais abstratas, fictícias, “nocionais” (termo utilizado pelos economistas das finanças) de dinheiro, a indiferença ante as consequências da valorização sem fim e sem limites do capital impregna a economia e a política, inclusive em “tempos de paz”.

Os traços principais do capital a juro, que foram destacados por Marx – manter-se “à margem do processo de produção” e apresentar “o juro como o verdadeiro fruto do capital, como o originário, e com o lucro transfigurado agora como lucro de empresário, como simples acessório e aditamento adicionado no processo de reprodução” (Ibid.: III, 373) – hoje colocam os dirigentes capitalistas defrontados com a toda a sociedade, com o conjunto da sociedade. O que ocorre em nível da distribuição (o 1% frente ao 99%, segundo diz a consigna dos militantes do OWS) é só a expressão mais facilmente perceptível de processos muito mais profundos. Na cúpula dos grandes grupos financeiros – tanto nos chamados “com predomínio industrial” como nos demais – existe uma fusão quase completa entre o “capital-propriedade” e o “capital-função”, que Marx identificou, opondo-os parcialmente. A “era dos gerentes” deu lugar a outra na qual há uma identidade de visão quase completa entre os acionistas e os dirigentes.

Para um capital no qual as finanças estão no comando, a busca “desenfreada e desmedida” da valorização deve ser conduzida muito mais impecavelmente se o sistema está em crise. Os “vales” sobre a produção em forma de dividendos ou juros estão ameaçados e alcançam montantes que, desde os anos 1920, nunca tinham sido tão elevados. É por isso que, seja se trate dos trabalhadores que o capital emprega apesar da situação de superprodução, ou dos recursos básicos que vão ficando raros ou mesmo da posição a se adotar frente às mudanças climáticas e suas previsíveis consequências, o reflexo predominante no capital tomado de conjunto é intensificar as exploração das “duas fontes originais de toda riqueza”: a terra e o homem (Ibid.: I, 424) e isso, ilimitadamente, até o esgotamento, sejam quais forem as consequências.

Não posso estender-me aqui na análise das questões ecológicas e sua interação com o movimento da acumulação e suas contradições, mas cabe assinalar que, com a crise, estas interações se tornam ainda mais estreitas, como mostra o último informe da Agência Internacional de Energia (Reverchon).

Centralização e concentração do capital e intensificação da competição intercapitalista
A ideia associada à expressão “os senhores do mundo”, a de uma sociedade planetária do tipo de Metrópolis, de Fritz Lang, acaba de ser reforçada pela difusão de um estudo estatístico muito importante sobre as interconexões financeiras entre os maiores bancos e empresas transnacionais, publicado pelo Instituto Federal Suíço de Tecnologia, de Zurich (Vitali et. al.). Seria preciso um artigo inteiro para examinar a metodologia dos dados de base e as conclusões deste ambicioso estudo, cujos resultados têm importantes implicações, mas devem ser cruzados com outros fatos.

Qual o sentido de classificar cinco grupos financeiros franceses (Axa no quarto lugar e Société Générale no posto vinte e quatro) entre os cinquenta primeiros grupos mundiais com base no número de seus laços (caracterizados como “de controle”) com outros bancos e empresas? Como reconciliar essa informação com a exigência de socorrer esses mesmos grupos? A densidade de interconexões financeiras não traduz sobretudo o fluxo de operações financeiras nas quais os grupos em questão são intermediários? E os numerosos laços não teriam o estatuto de nós do sistema e não o de centralizadores do valor e da mais valia?

Em todo caso, a publicidade dada ao estudo exige fazer dois tipos de observações teóricas que são, ao mesmo tempo, indispensáveis para compreender a situação mundial. Os processos de liberalização e privatização fortaleceram muitíssimo os mecanismos de centralização e de concentração do capital, tanto em nível nacional, como de maneira transnacional. São processos que alcançaram tanto o Sul como o Norte. Em determinados setores dos países chamados “emergentes” – a banca e os serviços financeiros, a agroindústria, a mineração e os metais básicos – vimos a centralização e a concentração do capital e sua expansão para os países vizinhos.

No Brasil e na Argentina, por exemplo, a formação de poderosas “oligarquias” modernas andou de mãos dadas com fortes processos endógenos de acumulação financeirizada e a valorização de “vantagens comparativas” conformes às necessidades de matérias primas desta acumulação mundial na qual a China passou a ser o pivô. Especialmente no Brasil se formaram oligopólios que rivalizam com seus pares norteamericanos ou australianos na extração e transformação de metais e na agroindústria. Devido à mundialização, as interconexões entre os bancos e entre bancos e empresas comprometidas com a produção industrial e os serviços, passaram a ser mais fortemente transnacionais do que em qualquer outro momento. O campo de ação do que Lenin chamava de “entrelaçamento” é a economia mundial. Não é por isso que o capital é monolítico. O entrelaçamento não apaga a competição entre os oligopólios que, por ocasião da crise, recuperam traços nacionais e comportamentos pouco cooperativos.

O que prevalece hoje na arena mundial é o que Marx chama de “anarquia da produção”, cujo motor é a competição, mesmo que o monopólio e o oligopólio sejam a forma absolutamente dominante dos “múltiplos capitais” que conjuga o capital considerado como totalidade. Os Estados, ou mais exatamente, alguns Estados, os que ainda têm meios para isso, são cada vez mais os agentes ativos dessa competição. O único Estado que conserva esses meios na Europa continental é a Alemanha. Não ocorre o mesmo na França, onde a burguesia se tornou novamente financeira e rentista, deixando que ocorresse um processo de desindustrialização, encerrando-se na opção da energia nuclear e que vê agora seus “campeões nacionais” caírem um após o outro. Por isso, as dúvidas a respeito da presença dos bancos franceses entre os cinquenta “senhores do mundo”.

A outra grande observação referente à centralização-concentração do capital nos devolve ao nosso fio condutor. A razão pela qual as leis coercitivas da competição desfazem as tendências que vão no sentido do acordo entre os oligopólios mundiais é que o capital, por mais centralizado que seja, não tem o poder de se libertar de suas contradições constitutivas, assim como não pode bloquear o momento no qual volta a se encontrar com seus “limites imanentes” (CONTINUA)

(*) François Chesnais é professor emérito na Universidade de Paris 13 – Villetaneuse. Destacado marxista, integra o conselho científico da Attac-França. É autor de “La mondialisation du capital” e coordenador de “La finance mondialisée, racines sociales et politiques, configuration, conséquences”. Email: chesnais@free.fr

Tradução de Marco Aurélio Weissheimer, a partir da versão em espanhol publicada em Sin Permiso.


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webster franklin

De Carta Maior



Lugo denuncia ameaças e retaliações do regime golpista
Em nota enviada à opinião pública nacional e internacionalo, o presidente Fernando Lugo denunciou ameaças e atos de violência que estariam sendo cometidos pelo "regime ilegítimo e golpista de Federico Franco". "Os senadores Carlos Filizzola e Sixto Pereira estão sendo ameaçados por senadores golpistas com a suspensão por terem se oposto ao julgamento político", diz a nota que aponta onda de demissões de simpatizantes de Lugo.

Assunção - Fernando Lugo, o presidente paraguaio que foi alvo de um golpe parlamentar, divulgou nota oficial na noite desta segunda-feira (9) endereçada à opinião pública nacional e internacional denunciando ameaças e atos de violência que estariam sendo cometidos pelo “regime ilegítimo e golpista” de Federico Franco. A íntegra da nota:

Não à violência do regime ilegítimo e golpista!

O julgamento político de 21 e 22 de junho teve origem em um ato de violência em Curuguaty que deixou 17 mortos e que foi parte de uma conspiração para desestabilizar o Poder Executivo. Propusemos desde a Presidência a constituição de uma comissão especial de investigação séria do ocorrido com acompanhamento de organismos internacionais. No entanto, a primeira medida do regime encabeçado por Federico Franco foi suspender essa iniciativa, o que desperta a suspeita de toda a nação de que não há interessa por parte desse regime de esclarecer aqueles fatos.

O governo atual é um regime originado na violência e frente a isso temos realizado, desde o começo, um chamado ao povo para manter a calma, evitar as provocações e a violência. Essa tem sido a atitude de nossa parte, mas temos encontro violência e perseguição por parte do atual regime.

A Mesa do Senado não entregou até agora, após mais de quinze dias, nem ao presidente Fernando Lugo nem ao senador Filizzola, o registro gravado das sessões e a sentença com as razões da destituição do presidente constitucional, apesar dos vários pedidos feitos neste sentido.

Os senadores Carlos Filizzola e Sixto Pereira estão sendo ameaçados por senadores golpistas com a suspensão por terem se oposto ao julgamento político.

No Senave (órgão de controle das sementes), o novo presidente, um vendedor de agrotóxicos, militante do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), afastou mais de cem funcionários sob a acusação de que seriam “luguistas”.

Na Itaipu Binacional, o sindicato controlado por Honor Colorado, em aliança com o atual diretor geral paraguaio, dirigente do PLRA, anunciou a demissão de 300 funcionários sob a acusação de serem “esquerdistas”.

O novo regime tratou de assaltar a TV Pública, o que gerou uma heroica defesa de seus funcionários. Mas já se iniciaram também as ameaças para sufocar a resistência e começaram demissões em massa. Em vários ministérios recebemos denúncias no mesmo sentido. Acreditávamos que as demissões por motivos ideológicos eram práticas do passado estronista, mas elas voltam agora pelas mãos da cúpula do PLRA.

O novo regime apresentou com clara intenção intimidatória um vídeo de muitos anos atrás onde aparecem líderes políticos como o atual senador Sixto Pereira e o governador de São Pedro, José Pakova Ledesma. A partir de vários espaços, os golpistas anunciam ações contra o presidente Lugo. Eles não somente violaram princípios fundamentais do direito para poder implementar um julgamento político arranjado, como continuam as
ilegalidades com perseguições e atentados contra a pessoas que resistem pacificamente e buscam amedrontar os dirigentes políticos que não vacilaram na defesa da democracia paraguaia.

São estes alguns dos fatos que convocam a opinião pública internacional e nacional, a todos os democratas da região e do país, às instituições internacionais e regionais a não ceder na denúncia para impedir que o atropelo contra a Democracia e a Constituição paraguaia fique impune.


http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20559

 

webster franklin

Tributos grandes e Estado insuficiente: por que?

Do IPEA

O Brasil vive desde 2004 um período raro em sua história: reencontrou o caminho do crescimento econômico, vive em democracia eleitoral e alcançou progressos sobre a pobreza e a desigualdade. Significará, este momento, o início de transformações sociais importantes?

Não é o que parece. Os avanços na área social, embora importantes, não arranharam as escandalosas mazelas sociais do país. Nossas melhores máquinas e equipamentos ainda vêm do exterior, levando a custosas importações, mas principalmente indicando que continuamos dependentes na tecnologia e nos padrões de consumo. Insistimos, marcadamente o Governo, na ausência de uma visão de futuro, de um projeto de nação. Tudo isso informa que ainda somos os mesmos.

Mesmo assim, a retomada do crescimento com ações de distribuição de renda já apavora analistas financeiros que gritam, associando a elevação do PIB com o aumento dos preços. Neste mundo estranho, o deus mercado já não é louvado como antes, mas o Estado volta a ser o culpado. Assim, é preciso controlá-lo, diminuí-lo, e, como sempre, entoa-se a ladainha, quase mantra, do Estado caro demais.

Esse discurso é interessado e esconde informações. A carga tributária em 2008, antes da crise, ficou em torno de 35,2% do PIB e, em meio às acusações de ser excessiva para o padrão de desenvolvimento brasileiro, dois fatos fundamentais foram “esquecidos” (?).

O primeiro é a triste regressividade da nossa estrutura tributária. Com ela, aliviamse os mais ricos em detrimento de todos os demais. O Brasil, além de concentrar a arrecadação sobre os tributos indiretos — reforçando a desigualdade — e possuir um número reduzido de alíquotas de imposto de renda — beneficiando os mais abastados —, torceu a lógica e cobra um IPTU estranhamente regressivo. Aqui, dos 340 municípios com mais de 50 mil habitantes, apenas 52 têm IPTU com alíquota progressiva.

O resultado é conhecido: os estratos médios da população arcam com enorme peso em tributos e, por isso, sentem-se lesados e não atendidos em suas demandas. Qualquer discurso simplista sobre o abuso dos impostos ou do Estado gastador parece a esse grupo uma verdade tangível. É a carga, porém, que está mal distribuída.

O segundo, e mais grave, mostra que é irreal a afirmação de que o Estado brasileiro gasta demais em proveito próprio. Estimativas para 2008 provam que dos 35,2% do PIB arrecadados pelas três esferas de governo, 15% retornam em dinheiro para a sociedade na forma de transferências sociais, previdência e subsídios, fundamentais no combate à pobreza de milhões de pessoas. Ou seja, sobram 20,2% do PIB nas mãos do Estado, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses 20,2% do PIB, os governos pagaram, também em dinheiro, 5,4% do PIB em juros líquidos da dívida pública, desta vez beneficiando umas poucas famílias já ricas. Em outras palavras, sobra, de fato, para o setor público realizar todos os gastos (da folha de pagamento até investimentos) algo em torno de 14,8% do PIB! Ou seja, menos de 15% do PIB para ser o “leviatã” gastador, o gigante maldito dos conservadores.

Por que se quer um Estado menor e pequeno? Para ser eficiente e permitir maior desenvolvimento, diriam os conservadores. A história dos países ricos, contudo, desqualifica essa crença. Entre eles, sem qualquer exceção, as arrancadas sempre contaram com Estados fortes, atuantes e relativamente robustos. Essa discussão não é desinteressada. A acusação de um Estado grande demais vem sempre acompanhada de sugestões de cortes de gastos. O problema é: quais? A escolha invariavelmente recai sobre a previdência social, os servidores públicos e seus salários. Fala-se de custeio e previdência, mas nunca, nunca, nunca se comenta sobre os juros pagos aos mais ricos. Será coincidência?

Enfraquecer o Estado e deixá-lo permanentemente em coma parece ser útil a uma parcela pequena, mas poderosa da população. Assim, respondendo a pergunta do título, é possível afirmar: 1. a arrecadação tributária é elevada porque sem ela o Estado não conseguiria transferir recursos aos mais pobres e ao mesmo tempo atender aos juros da dívida. 2. Somadas essas duas contas, o Estado precisa se virar com o pouco que sobra. Ao final, fica, de um lado, pressionado pelos conservadores que o chamam de “grande” e, de outro, por ser “pequeno” face à tarefa que tem pela frente, corre o risco de perder legitimidade, pois não tem musculatura para voltar a ser indutor do desenvolvimento brasileiro.

E agora?

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2523:catid=28&Itemid=23

 

Iniciativas de desenvolvimento urbano sustentável em cidades holandesas

Do IPEA

As mudanças climáticas tem forçado as cidades a desenvolver atividades mitigadoras e políticas de adaptação ao clima. Houve muitas iniciativas destinadas a alcançar o desenvolvimento sustentável, em geral mal coordenadas. Defendemos a seguinte abordagem para a sustentabilidade urbana: 1. Fechar o ciclo da água, a ligação entre os recursos hídricos, o uso de água potável e a reutilização da água tratada; 2. Gestão energética, reduzindo os gases de efeito estufa; 3. Minimização dos resíduos e gestão integrada do lixo; 4. Políticas integradas de transporte; 5. Objetivos referentes à justiça e equidade; 6. Envolvimento de todos os atores; 7. Integração do arcabouço de gestão urbana.

Como Rotterdam enfrenta essas questões em seu plano 'Rotterdam à prova do Clima'? A maioria das iniciativas são tomadas em nível de cidade, como a promoção de bairros ecológicos e esquemas inovadores de habitação. Frequentemente, essas iniciativas são apoiadas a nível nacional. As iniciativas a nível do domicílio dependem da urgência da questão e da conscientização das pessoas afetadas. Hoje, Rotterdam tenta ser uma cidade mais ecológica. Participa da iniciativa Clinton Climate e estuda a possibilidade de estocar CO2 na área portuária. Rotterdam quer ser à prova de clima em 2020 e tem políticas para evitar inundações pelo mar e pelos rios que a cortam. Dentro da iniciativa climática, Rotterdam pretende produzir 25 % a menos de CO2 e tentará estocar CO2 no subsolo. O uso de veículos movidos a bio-etanol e a construção de tetos verdes são estimulados.

Toda cidade precisa de água suficiente para a população e as indústrias e de instituições que assegurem o bom uso da água. A atual configuração na Holanda é complicada e a fragmentação das instituições torna difícil a gestão integrada da água a nível de cidade. Dada a necessidade de Rotterdam ter que lidar com os riscos ligados às mudanças climáticas, sugerimos uma abordagem de gestão integrada da água. O termo cidade ecológica pode ser usado para uma abordagem de gestão urbana que combine políticas hídricas e ambientais, com foco na sustentabilidade urbana de longo prazo. Essa perspectiva é mais ampla do que apenas tratar dos problemas ambientais ligados à água.

No website Rotterdam.nl, 3temas se destacam no link "vivendo em Rotterdam", relationados ao meio ambiente: "verde", "coletando resíduos sólidos" e "água". Em "verde", estão as medidas para tornar Rotterdam uma cidade verde e as atividades para tornar os espaços abertos das escolas mais verdes. Em "coletando resíduos sólidos" e "água" encontram-se informações sobre esses serviços urbanos. Nas cidades holandesas, o lixo é separado na fonte. A maioria dos domicílios faz sua própria compostagem e o município coleta separadamente papéis, vidros, produtos químicos, plásticos e resíduos dos jardins. Isso diminuiu a carga a ser coletada para incineração, abrindo portas para uma maior recuperação de matéria prima.

O que podemos aprender dessas experiências para construir a cidade ecológica do futuro? Como não existe uma definição do que seja uma cidade ecológica, precisamos chegar ao consenso sobre quais são os critérios importantes para a sustentabilidade urbana e eu enfatizaria o papel da participação social para assegurar que os parceiros trabalhem juntos para um futuro comum para a cidade. As cidades ecológicas do futuro exigem uma abordagem integrada e são mais do que sistemas hídricos urbanos fechados geridos ecologicamente. A gestão sustentável das águas urbanas é apenas o começo. Serão necessárias mudanças no comportamento dos consumidores e uma melhor gestão da água, da coleta e do tratamento de resíduos sólidos. A gestão da demanda da água (reduzir o consumo) pode ser um bom começo a nível de domicílio, assim como a separação na fonte e a compostagem doméstica são um bom começo para a gestão de resíduos sólidos ambientalmente amigável.

O desenvolvimento urbano significa forjar novas parcerias entre atores que em geral não trabalham juntos: funcionários do governo, ONGs e setor privado. Isso exige 'capacidade de organização' e habilidade para desenvolver uma abordagem integrada para as questões-chave enfrentadas pela cidade. Os problemas de poluição, resíduos sólidos e esgoto, agravados pelas mudanças climáticas demandam uma abordagem diferente de gestão urbana, se desejarmos construir a cidade ecológica do futuro.

As cidades ecológicas implicam na integração de diferentes abordagens e setores. Assim, as melhores praticas identificadas podem tornar-se políticas adaptadas e ser implementadas onde necessário. As autoridades locais são importantes para enfrentar os problemas globais e só conseguirão ter êxito se as comunidades locais forem envolvidas.

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2356:catid=28&Itemid=23

 

De Carta Maior


Aberta a temporada de caça ao PT

 



A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 7 de julho. Para a fatia majoritária da população, a campanha municipal de 2012 começa agora. Para os partidos e lideranças, a caminhada vem de antes, desde as refregas na escolha dos candidatos, passando pelas disputas e as sinalizações das alianças, à luta pelo tempo no horário eleitoral gratuito a TV. Nenhuma das decisões se esgota em si mesma. A lógica do poder é espiralada, para acima e para baixo. Uma vitória catalisa as forças do passo seguinte; a derrota aleija e descredencia. O dispositivo midiático conservador arma-se com a faca nos dentes. Sem tempo de TV para afrontar o tsunami do jornalismo isento, nada feito.

O poder midiático acaba de reafirmar seu peso nas eleições presidenciais mexicanas, constituindo-se em fator decisivo à volta do PRI ao poder. A ação da Televisa --a Globo local- contra López Obrador foi tão inescrupulosa que gerou a maior surpresa do processo eleitoral: o movimento YoSoy132, uma iniciativa estudantil que combinou a força da rede e a da rua, afrontou o poder da Televisa ao criar canais alternativos de debate.

A disputa pela prefeitura de São Paulo, um dos quatro maiores orçamentos do país, decide o futuro político de José Serra e o de sua ala no PSDB, minguante inclusive em São Paulo: se vencer, o tucano ganha músculos para uma nova tentativa de chegar à Presidência em 2014. Depois de duas derrotas presidenciais para o PT, se perder no próprio ninho, o ex-governador deslizará para uma aposentadoria humilhante, com provável dissolução de sua influencia partidária na própria cidade que pretende usar como trampolim eleitoral pela segunda vez.

Não são poucos os tucanos que torcem por esse fracasso. A votação de Serra na convenção partidária em março foi o sinal eloquente de uma liderança cada vez mais afeita a dividir do que a somar: esperava-se uma consagração com 80% dos votos; o esquálida apoio de 52% dos delegados soou mais como um aviso prévio do que um cheque em branco; o perfil arestoso e desgastado do político cuja principal vitrine é o elitismo e a cizânia não encontra mais braços dispostos a carregá-lo com entusiasmo. É um flanco de partida oneroso.

Para o PT a eleição de São Paulo empilha travessias e simbolismos igualmente desafiadores. O partido decidiu cravar aqui um alicerce de renovação audacioso ao optar pelo lançamento de Fernando Haddad, em detrimento de Marta Suplicy. O novo ciclo foi bancado por Lula que fará de São Paulo a moldura de sua volta à política da rua, dispondo-se a jogar nela o cacife de maior cabo eleitoral de hoje e de 2014. Os números evidenciam o peso que o escrutínio paulista assume na vida dos partidos e da política nacional: a campanha de Serra prevê gastos de até R$ 98 milhões; a de Haddad, R$ 90 milhões. Ambos praticamente se equiparam no tempo do horário eleitoral gratuito: 7mi 46 e 7 mi 34, respectivamente.

Fator decisivo na campanha de um candidato desconhecido, a luta pelos segundos da propaganda gratuita descarregou nos ombros do PT seu ônus de largada: o partido terá que explicar ao eleitor de classe média, justamente o alvo da estratégia de renovação, a aliança com Paulo Maluf, referência de tudo aquilo contra o qual se bateu desde a fundação. O pragmatismo será melhor tolerado se Haddad firmar-se no imaginário da população como o portador de propostas ao mesmo tempo inovadoras e críveis, que devolvam a confiança numa prefeitura realmente disposta a ser o comando de uma cidade a favor da cidadania.E não a mera extensão burocrática do poder do dinheiro como tem sido, com requinte, sob a administração do codomínio Serra/Kassab.

Difícil numa metrópole capitalista como São Paulo? E o que dizer de uma metrópole quase tão grande quanto e ainda por cima vizinha do império americano? A esquerda comanda a Cidade do México desde 1997. E o faz com resultados tão encorajadores que acaba de ser vitoriosa para mais um mandato, com uma vantagem de 44 pontos sobre a direita local. Claro que não será fácil para Haddad e para o PT. Serra não une nem o PSDB, mas sabotar a reeleição de Dilma, em 2014, interessa a todas as facções do conservadorismo que sabem a importância de vencer em São Paulo. A mídia jogará seu peso desequilibrador nesse objetivo com duas alavancas: a cobertura tóxica do julgamento do mensalão e a intriga para estilhaçar a frente progressista, da qual depende a continuidade do governo Dilma, em 2014.

Uma pequena amostra de como a eleição municipal será instrumentalizada para esse fim foi oferecida pela Folha na entrevista deste domingo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O assertivo neto de Miguel Arraes fez duas afirmações de importância jornalística e política incontornáveis: a) disse que nunca mudou de lado e sabe exatamente onde vai estar em 2014; b) afirmou que não é candidato a presidente em 2014 e pretende apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. A manchete da Folha foi: 'Eduardo Campos diz que o PT cria mais problema para Dilma do que o PSB'. Pela importância política e pedagógica desse material vale a penar ler os principais trechos da entrevista:

"Campos diz que PT cria mais problema para Dilma do que o PSB"

Folha de São Paulo, 08 de Julho de 2012

Folha - Que crise é essa do PSB com o PT?

Eduardo Campos - Não damos dificuldades para o governo Dilma. Significa que nosso partido vai ser satélite do PT? Não é da nossa história, nem da nossa política.

É essa a raiz da discórdia, não querer ser satélite do PT?

O que tem Fortaleza a ver com Belo Horizonte? São Paulo a ver com Recife? O PSB agora virar inimigo oculto do PT chega a ser ridículo. Ser colocado como inimigo número um e a gente ver históricos adversários virarem amigos de sempre. Está errado.

O senhor está falando de Paulo Maluf [que se aliou ao PT em São Paulo]?

Estou falando de muitos outros, não só do Maluf. Você vê em Curitiba: Gustavo Fruet [ex-tucano e ex-deputado de oposição] virar o melhor amigo do PT, e o PSB virar o inimigo? Nós não vamos fazer o jogo de alguns, que querem afastar de Dilma aqueles que têm mais identidade com o governo dela.

O sr. está falando do ex-ministro José Dirceu?

De todos. Se estiver nisso, falo dele também. A história que nos trouxe até aqui não deve colocar dúvida na cabeça do presidente Lula, nem na minha, nem na da presidente Dilma sobre a qualidade da relação que temos.

Mas chegou perto, né? Ele chegou a ter essa dúvida...

Vamos ter que ter paciência para esperar a história daqui pra frente. Quem viver 2014, verá. Porque eu já vi muita gente ser subserviente, agradável, solidária em meio de mandato e, quando bate a primeira crise, muda imediatamente de lado. Como nunca mudamos de lado, eu sei onde vou estar em 2014.

Onde?

Do lado que sempre estive. Acho que o PSB deve em 2014 apoiar Dilma para se reeleger presidente.

O sr. não será candidato...

E quem disse que eu seria?

Seus correligionários...

Toda vez que fui candidato, eu disse que era candidato. Ser candidato contra Dilma só porque eu quero ser? Ela está na Presidência e tem a prerrogativa da reeleição. Para a reeleição de Dilma, o problema não somos nós.

Qual é o problema?

O próprio partido dela [o PT] cria mais problema para ela do que o PSB. No sentido que vocês noticiam e no sentido de tentar tirar de perto dela quem pode ajudá-la.

Se a economia erodir a popularidade da Dilma e Lula não for candidato, o sr. sai para a Presidência?

Não trabalho com essa hipótese. Temos debates muito mais importantes do que [debater] quem será prefeito dessa ou daquela cidade.

O que está em jogo é o ciclo de expansão econômica com inclusão social. O consumo ainda pode dar algum resultado, mas chegou a hora de fazermos um grande esforço para alavancar investimentos públicos e privados. Essa que é a pauta brasileira, não essa futrica.

O PSB está avançando nos Estados, no Congresso. Vocês pedirão a vice do PT em 2014?

Nunca fizemos isso. Agora mesmo, em São Paulo, o PT escolheu a [deputada Luiza] Erundina [do PSB, para vice do petista Fernando Haddad]. Lula buscou um quadro da minha geração, o Haddad. Se fôssemos o inimigo número um do PT, não teríamos sido os primeiros a apoiá-lo. Colocamos a vice que o PT entendia que era a que mais ajudava, a Erundina.

Ela não ajudou muito...

Quando ela saiu, liberamos Haddad para escolher o nome que quisesse. Foi isso que fizemos com largueza de coração.

Com tanta frustração, o que o segura ao lado do PT?

Não vou sair desse itinerário. Temos uma frente política construída há muitos anos, que ajudou o Brasil a melhorar. Claro que minha relação com o presidente Lula, que eu conheci ainda menino, a ajuda que ele me deu e a meu Estado eu prezo muito.

O PT diz que o senhor é uma espécie de monstro criado por Lula, que o ajudou muito com recursos.

Pago preço do ciúme que muitos têm. Mas Lula sabe também que conta conosco. Em 1989, [o avô de Campos, Miguel] Arraes era governador de Pernambuco, tendo voltado de 16 anos do exílio, e o PT gritava na porta do palácio: "Arraes, caduco, Pinochet de Pernambuco". Mas isso não impediu meu avô de abraçar a primeira eleição de Lula, porque nós não fazemos política tendo como referência a guerra de espaço, de aparelhar, de ter uma garrafa a mais [no governo]. Nossa referência na política é o interesse do povo e do país.

O PT aparelha?

Não. Estou dizendo que somos diferentes, formas diferentes de pensar, ver o mundo. Você não pode imaginar que o Brasil deste tamanho vai ter um partido único, que vai ser dono da verdade, dono do poder, dos 5.000 municípios, dos 27 Estados, do Brasil, por um século. Você não pode imaginar que esse seja o projeto do povo brasileiro. É bom que tenha alternância de poder. É importante ter a perspectiva do contraditório.

Em 2014 serão 12 anos de PT no poder. É muito?

Acho que dá para ter 16. Eu só, não. A sociedade também está achando. Como o PSDB está em São Paulo há 16 anos.

E está bom 16 anos de PSDB em São Paulo?

O povo achou que sim.

Dá para ter 20 anos de PT?

Vinte? Há um ciclo que vai se abrir no Brasil depois de 2014. É um ciclo até geracional, tanto na oposição quanto no campo do governo. Agora, atropelar isso em nome de projeto pessoal não é uma coisa correta. Dilma está presidente da República sem nunca ter pedido para ser candidata.

A base aliada reclama de Dilma. O senhor faz algum reparo ao estilo dela?

Ela tem a base muito ampla. Acho que não há dificuldade insuperável. Vamos ajudá-la a proteger o Brasil da crise. Não podemos permitir que joguem a presidente nesse debate da eleição municipal.

Mas ela entrou na articulação de Belo Horizonte.

Em BH eu compreendo, da mesma forma que ela compreende minha articulação aqui em Recife. Precisamos dar força a ela para o governo ganhar [na economia] o ano de 2012. Dilma não tem por que jogar carga ao mar.

É um pedido para ela não ajudar Humberto Costa [candidato petista de Recife]?

Não. Tem coisas que não se pede, eu sei que ela é justa.


Postado por Saul Leblon às 16:43


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webster franklin

Walter Maierovitch sobre o golpe a la Paraguai do STF

Wálter Maierovitch: Supremos momentos, por  Wálter Maierovitch, em CartaCapital, via Vi o Mundo

Têmis, a deusa mitológica da Justiça, sempre desfrutou de grande prestígio. Dante lembrou-se dela no Purgatório. Ovídio, na Metamorfose, contou em poema épico a solução do oráculo para Pirra e Deucalião povoarem o planeta devastado pelo Dilúvio Universal. Assim, os dois saíram a atirar, sem olhar para trás, pedras que se transformavam, ao tocar o solo, em mulheres e homens, conforme lançadas pelo casal.

A venda nos olhos de Têmis foi colocada por artistas alemães da Idade Média, como lembra o jurista Damásio de Jesus e para simbolizar a imparcialidade. No Brasil, seria melhor termos uma Têmis de olhos bem abertos e com representantes no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandato improrrogável de cinco anos. Como ironizou Mario Quintana, o poeta das coisas simples: “A Justiça é cega e isso serve para explicar muita coisa”.

A propósito, o STF, nos últimos 40 anos, condenou à pena de prisão fechada apenas um deputado, e ele era do baixo clero: Natan Donatan (PMDB-RO). Em 2 de agosto, começará o julgamento do processo criminal que ficou conhecido por mensalão, com 38 réus, 234 volumes, 495 anexos e 50.119 páginas. Têmis estará lá, entronizada que foi na parte externa da sede do Pretório, com venda nos olhos e de costas para os 11 julgadores.

O nome “mensalão” completou sete anos de idade e restou cunhado pelo então deputado e delator Roberto Jefferson. Refere-se, conforme o Ministério Público Federal em denúncia apresentada e recebida pelo STF, a um esquema de compra, habitual e em dinheiro, de apoio de parlamentares e a envolver crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva.

Jefferson, um dos réus, admitiu ter recebido 4,5 milhões de reais. Até hoje, ele não declinou, de modo a conferir impunidade, os nomes dos parlamentares do seu partido político e para os quais repassou o dinheiro. Talvez pelo silêncio com relação aos seus, Jefferson, um varão de Plutarco às avessas, mantém-se como presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A propósito, ele contou ter embolsado vivos 4 milhões de reais e o restante mandou seu motorista buscar no restaurante do Banco Rural.

O ministro Ayres Britto, presidente da Corte excelsa, quebrou lanças para tentar julgar o caso antes de se aposentar em 18 de novembro próximo. No momento, os ministros do STF gozam férias e Brito tentou suspendê-las para poder antecipar o julgamento. Apesar do recesso e movido pela preocupação de uma quase certa falta de tempo para se colher o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, o presidente Britto tenta mudar o cronograma já divulgado. Ele trabalha, junto aos seus pares, para marcar três sessões semanais e apressar a solução final.

De olho num desgaste de adversários em período eleitoral, muitos aplaudem a pressa de Britto. Lógico, se esquecem da lentidão do processo chamado “mensalão tucano”. Na verdade, e a Têmis bem sabe, o julgamento açodado compromete o processo justo. A pressa jamais pode ser o objetivo principal em um julgamento.

No caso do “mensalão”, os ministros realizaram, sem ouvir os advogados constituídos pelos réus, uma divisão de tempo para a sustentação oral em plenário da Corte e o acusador ganhou prazo maior. Dessa maneira, os ministros transformaram o poder discricionário em puro arbítrio.

Diante desse quadro e com dois ministros impedidos por flagrante parcialidade (Gilmar Mendes e Dias Toffoli), surgirão incidentes processuais que poderão furar o cronograma. E até impossibilitar, pelo decurso do tempo, o voto de Peluso, ainda que se cogite de antecipar o voto, depois dos lançados pelo relator e o revisor.

Nada justifica tal apressamento, e aqui cabe um data venia em homenagem a Ayres Britto. Em clima impróprio por pressões e cúmulos de interesses variados, o julgamento poderá transmudar-se de técnico para político. O STF, diversas vezes, optou por decisões políticas. Por exemplo, ao decidir pela legitimidade da denominada lei da anistia, aprovada por Parlamento biônico e cunhada pelos militares para garantir a impunidade em face de consumados crimes de lesa-humanidade, os ministros,  por maioria e conduzidos pelo voto de Eros Grau, deram uma decisão política, além de canhestra.

Numa apertada síntese, deveria ser esquecida a pressa e se focar no fazer Justiça no melhor dos climas. Peluso, que é homem honrado e que  nunca tirou coelho de cartola,  deveria pendurar a toga na volta do recesso pela razão de não poder, colhido pela aposentadoria, acompanhar o voto dos demais.

Até o final do julgamento, o julgador pode se retratar diante dos argumentos apresentados nos votos dos demais. Se Peluso votar e cair fora, será vencido, e aqui cabe outro data venia, pela soberba. Com dez ministros (contando Mendes e Toffoli) e empate, vai valer o in dubio pro reo, pois todos são presumidamente inocentes.

Leia também:

Marcos Coimbra: Os “mensalões”, um comparativo

Altamiro Borges: “Mensalão” tucano e silêncio da mídia

Elvino Bohn Gass: Gilmar Mendes, Veja e o conluio dos desesperados

Marcos Coimbra: Os três equívocos da “grande imprensa”

http://www.viomundo.com.br/politica/walter-maierovitch-supremos-momentos.html

 

 

 Spin

PSB se distancia do PT na formação de uma nova aliança política para as próximas eleições

A disputa presidencial para 2014 serviu como pano de fundo para o realinhamento das forças políticas nacionais em um patamar mais à esquerda, com o crescimento da legenda socialista na disputa pelas cadeiras parlamentares municipais e as prefeituras das principais cidades brasileiras. Esta nova dimensão eleitoral constava no cardápio do jantar confirmado para a noite desta segunda-feira, entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um dos principais líderes socialistas, e a presidenta Dilma Rousseff. O encontro foi marcado após o líder pernambucano declarar, durante rompimento da aliança com os petistas em Recife, na noite de sexta-feira, que “o PT dá mais trabalho ao governo Dilma do que o PSB”. O governador Cid Gomes (PSB-CE) também se fará presente ao encontro.

Campos, um dos nomes cotados para concorrer à Presidência da República em 2014, tem repetido que apoiará uma eventual campanha para a reeleição de Dilma, mas deixa claro que tem um projeto de poder para 2018. No encontro, os governadores e a presidenta tendem a avaliar melhor a ruptura entre o PSB e PT em capitais como Belo Horizonte e Fortaleza. Em Recife, a dissolução da aliança passou por momentos traumáticos, com a renúncia do deputado federal Maurício Rands (PE) ao seu mandato, poucos dias após ele deixar o PT, em represália à interferência da direção nacional do partido na definição do candidato petista em Recife.

A interlocutores ele afirmou que preferiu renunciar ao mandato a enfrentar um processo de cassação por infidelidade partidária. De acordo com a legislação, nessas condições, o mandato pertence ao partido, e não ao político. A formalização da renúncia foi feita em texto lido no plenário da Câmara dos Deputados. Antes, ao deixar o PT, Rands divulgara uma carta na qual criticava seu antigo partido.

“Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária”, escreveu o deputado, que era filiado ao PT há mais de 20 anos.

“Renuncio ao mandato por acreditar que já cumpri com minha missão, apresentando, debatendo e aprovando matérias relevantes e, sobretudo, legislando sempre com o norte do interesse coletivo e do aperfeiçoamento democrático”, diz Rands, em trecho do documento. “Reitero a todos que saio da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania”, conclui a carta, com agradecimento a seus eleitores. O desligamento de Rands ocorreu depois que a direção nacional do partido interveio na cidade para anular prévia que poderia levar à escolha do atual prefeito, João da Costa.

O distanciamento entre o PSB, que mira no Palácio do Planalto para 2018, e o projeto petista de poder se evidencia cada vez mais na capital mineira, onde a troca de farpas no anúncio do rompimento de uma das mais sólidas parcerias entre as duas siglas mostrou um alinhamento de contorno ainda duvidoso quanto ao matiz ideológico, mas de objetivos claros em termos eleitorais. Campos (PE), na presidência nacional do PSB, comanda nos bastidores esta tentativa de se afastar dos petistas, com a redução à metade do número de capitais em que apoiará candidatos do PT a prefeito, em comparação com quatro anos atrás. Nesse período, o PSB engrossava campanhas petistas em dez capitais. Esse número foi reduzido a cinco e a legenda socialista lançará candidaturas próprias em 11 capitais, quatro a mais do que em 2008.

Junto com o PCdoB e outras legendas menores, o PSB tem servido como esteio ao arco das esquerdas no país, com o PT à frente. Com a eleição de Campos em Pernambuco, por uma margem ampla de votos, o partido ganhou estatura para buscar novos patamares eleitorais. Presentes no governo de outros cinco Estados, além da ampliação de sua representação no Congresso com a conquista de 34 vagas na Câmara dos Deputados e três no Senado, os socialistas passaram a estabelecer uma nova receita para a aliança petista e o caldo engrossou no Nordeste. Em Fortaleza, atritos entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB) levaram as siglas a lançar candidatos concorrentes. Presidente nacional do PT, Rui Falcão disse que o PSB queria crescer no Nordeste “em cima” do PT e complicou ainda mais a tarefa dos negociadores. O resultado é que, este ano, o PSB lança candidaturas próprias em cinco das nove capitais nordestinas.

Oficialmente, o PSB admite que Campos e Cid Gomes tentam exercer a hegemonia política nos Estados em que governam. Como afirmou o vice-presidente da sigla, Roberto Amaral, a “aliança entre iguais compreende independência, que não rima com alinhamento automático”. O acordo entre as legendas ainda sobrevive em São Paulo, mesmo depois do abraço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), em nome da campanha de Fernando Haddad. O ato representou a imediata renúncia da então candidata a vice na chapa, a deputada federal Heloisa Erundina. O apoio a Haddad, no entanto está restrito à direção nacional, pois o diretório estadual do PSB está alinhado aos tucanos, na campanha de José Serra. Não houve intervenção federal por conta disso.

Caminho de Minas

Na capital mineira, onde a seção estadual do PT oficializou o fim da aliança com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, e oficializou o ex-ministro Patrus Ananias como candidato à prefeitura, o motivo alegado foi a recusa do PSB local de dividir com o PT a coligação para as candidaturas a vereador. Mas o desenho nacional repete seu padrão nas Alterosas. Lacerda, com isso, ganhou o apoio do PDT, do PTB, do deputado federal Eros Biondini, e do DEM, do estadual Gustavo Corrêa. Ananias segue com aliados do PMDB, do PSD de Gilberto Kassab, prefeito paulistano e prócer da campanha de José Serra, e do PCdoB, adversário ferrenho nos demais Estados do país.

Em Minas, o PSB consolida sua aliança com o senador Aécio Neves (PSDB), amigo pessoal de Campos e Ciro Gomes, irmão do governador cearense. Desta forma, as forças políticas se polarizam entre os principais aliados do líder tucano mineiro e os pilares nacionais da base aliada que sustenta a presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de o grupo de Lacerda ter 14 siglas a mais, há uma situação de equilíbrio devido ao fato de o tempo de mídia ser proporcional às bancadas das legendas na Câmara dos Deputados

 

Nouriel Roubini: A tempestade global perfeita, em 2013

Em entrevista à Bloomberg, em 7 de julho de 2012


Mr. Roubini, que consequências o escândalo da taxa Libor terá na cultura dos bancos?

Na minha visão este escândalo mais recente, como muitos outros episódios que aconteceram recentemente, sugere que nada mudou depois da crise financeira global porque os incentivos para os bancos ainda são para enganar ou fazer coisas que são ou ilegais ou imorais, a única forma de evitar isso é desmembrar  estes supermercados financeiros. Quando você tem na mesma firma banco comercial, banco de investimentos, gerenciamento de bens, brokerages, venda de seguros, derivativos, não existem muralhas da China [entre os negócios] e há maciços conflitos de interesse porque você está nos dois lados de todo negócio. Este é o problema fundamental. Os banqueiros são gananciosos, tem sido gananciosos nas últimas centenas de anos, não é uma questão de serem mais imorais hoje do que mil anos atrás. Você tem de ter certeza de que eles vão se comportar de forma a minimizar os riscos. Uma forma [de fazer isso] é separar as atividades, para minimizar os conflitos de interesse. Caso contrário, isso vai acontecer de novo e de novo.

O sr. acha que deveria haver punições criminais?

Deveria, já que ninguém foi parar na prisão desde a crise financeira global, por o que quer que tenha feito. Os bancos fazem coisas ilegais e no melhor caso levam multa. Se algumas pessoas acabarem na cadeia talvez ensine uma lição, ou alguém enforcado nas ruas.

A cultura dos bancos vai mudar?

Nada vai mudar, é o mesmo de antes. Há mais conflitos de interesse hoje que quatro anos atrás. Nos Estados Unidos você tinha bancos muito grandes para falir e hoje eles são ainda maiores para falir, porque o JPMorganChase assumiu o Washington Mutual e o Bear Sterns, o Bank of America assumiu o Merryl Linch e o Countrywide, assim os bancos muito grandes para falir, com seus conflitos de interesse, se tornaram bancos ainda maiores para falir. As coisas pioraram, não se tornaram melhores, nada mudou.

Tivemos recentemente a crucial cúpula da União Europeia, com medidas tomadas para ajudar a Espanha e a Itália. Acha que a UE está salva?

A cúpula foi um fracasso porque uma semana depois dela e do Banco Central Europeu (BCE) ter cortado as taxas de juros, as taxas de risco da dívida da Espanha voltaram a ficar acima dos 7%, o mercado de ações caiu 3 por cento, mas nada mudou. Depois dos supostos sucessos os mercados esperavam muito mais. Ou você tem mutualização da dívida para reduzir as taxas de risco, ou tem a monetização da dívida por parte do Banco Central Europeu ou usa a bazuca para dobrar ou triplicar ou quadruplicar a injeção de dinheiro nos bancos direta ou indiretamente ou as taxas da Espanha e da Itália vão explodir mais e mais, dia após dia, e você terá uma crise pior, não daqui a seis meses, uma crise maior nas próximas duas semanas.

O que deveria fazer o BCE?

A única instituição que tem poder de garantir a dívida dos governos é o BCE. Precisamos de algo que é politicamente incorreto falar. Monetização da dívida. Compra da dívida destes governos pelo BCE. Algo que o BCE não quer fazer e diz que institucionalmente está proibido de fazer.

Existe muita resistência, inclusive anglo-americana?

Sim, na Alemanha e em todo o centro [da zona do euro]. Na Holanda, na Áustria, na Finlândia. A Finlândia não aceita nem mesmo um pequeno valor de dívida mutualizada, que permitiria a compra de dívida no mercado secundário. Mesmo este valor pequeno de mutualizaçao da dívida, de forma indireta, eles vão lutar contra. Nao é apenas resistência anglo-americana ou alemã, o coração da zona do euro não quer assumir o risco de crédito envolvido em qualquer tipo de mutualização de dívida.

Você disse que em 2013 será muito difícil encontrar um esconderijo?

Penso que em 2013 os formuladores da política serão incapazes de evitar a perda de fôlego da economia, que o lento acidente de trem da zona do euro vai se tornar um acidente veloz, que os Estados Unidos parecem próximos de parar e mergulhar em uma nova recessão — segundo os dados econômicos mais recentes –, que o pouso da China está se tornando mais duro que suave, e que todos os mercados emergentes também estão reduzindo fortemente seu crescimento econômico, todos os BRICs — China, Rússia, Índia e Brasil — mas também o México e a Turquia, parcialmente por causa da recessão na Europa e no Reino Unido, do crescimento lento dos EUA, parcialmente porque não fizeram as reformas para aumentar a produtividade e potencializar o crescimento, e finalmente porque existe a bomba relógio de uma potencial guerra entre Israel, Estados Unidos e Irã.

As negociações fracassaram, as sanções vão fracassar, Obama não quer a guerra antes das eleições, mas depois das eleições, seja Obama eleito ou [Mitt] Romney, as chances são de uma decisão dos Estados Unidos de atacar o Irã, então você terá os preços do petróleo dobrando da noite para o dia. É uma tempestade perfeita: colapso da zona do euro, nova recessão nos EUA, pouso duro da China, pouso duro dos mercados emergentes e guerra no Oriente Médio. No ano que vem poderemos ter uma tempestade global perfeita.

Suas previsões são piores que as de 2008?

Muito piores porque, como em 2008, agora você tem uma crise econômica e financeira, mas diferentemente de 2008 não há mais balas para usar. Naquela época podíamos cortar os juros de 6% para 0, 1, 2 ou 3, podíamos dar estímulos fiscais de até 10 por cento do PIB, podíamos resgatar os bancos e todos os demais. Hoje, mais QEs [Quantitative Easing, a impressão de dinheiro pelo Tesouro dos Estados Unidos] está se tornando menos eficaz porque o problema é de solvência, não de liquidez; os déficits fiscais já são solares, todos precisam reduzir os déficits, não dá para aumentar; e não dá mais para resgatar os bancos porque, um, existe oposição a isso, dois, os governos estão quase insolventes, não podem se salvar, o que dizer salvar os bancos. O problema é que estamos sem balas na agulha, estamos sem coelhos para tirar das cartolas políticas. Se um derretimento dos mercados e da economia acontecer não temos mais a rede de segurança para absorver os choques, porque gastamos os últimos quatro anos atirando 95% da munição. Poderá [2013] ser pior que 2008.

Você prevê o rompimento da zona do euro em 2013?

Não acho que haverá o rompimento da zona do euro em 2013, apesar de acreditar que até lá teremos a saída da Grécia da zona do euro. Acho que nos próximos três a cinco anos temos uma chance de 40 a 50% de ver o fim da zona do euro. Eu diria que outros países do centro podem decidir pela saída. A Finlândia pode sair antes da Grécia. A Finlândia não quer assumir os riscos adicionais de crédito envolvidos, [os finlandeses] já estão expostos a vários mecanismos [de ajuda]. Agora, se houver mutualização da dívida, união fiscal, novas garantias de todos os tipos, eles são contra, um país como a Finlândia pode sair [da zona do euro]. Ou, na periferia, um país como a Itália poderia decidir pela saída, porque há vários interesses econômicos e financeiros que querem voltar para a lira, como o Berlusconi e seu partido, o novo movimento Cinco Estrelas de Beppe Grillo, a Liga Norte, há muita gente na Itália que não gosta do euro e que pode ganhar dinheiro voltando para a lira. As pessoas pensam na Grécia, mas poderia acontecer na Finlândia ou na Itália. Não acho que haverá rompimento no ano que vem, acho que a Grécia sai em 2013 e em até 5 anos há 50% de chance de rompimento da zona do euro.

 

Nassif, ao tentar acessar o "Fora de Pauta" ao invés da página surgiu essa tela...

Re: Clipping do dia
 

(De vez em quando acontece, Adamastor, nao so aqui como em qualquer lugar.  Genericamente, em sites que voce ja conhece voce pode ignorar o aviso, de outra maneira siga o link pra ver o que ha de errado, em geral eh "um virus foi detectado nesse site ha 3 meses atraz" ou coisa parecida.  No entanto, eu nao entro em sites dos quais eu pessoalmente suspeito.)

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

do Viomundo

Oposição da Venezuela, que se inspirou em Lula, agora diz que ele é “mercador”de Luiz Carlos Azenha

por Luiz Carlos Azenha

do IG:

iG: Qual político é inspiração para o sr. e por quê?
Capriles: Admiro os presidentes Lula e Nelson Mandela. Lula por toda a transformação que sua gestão fez no Brasil, pelo modelo socioeconômico de seu governo e por suas relações com outros países. O presidente Mandela nos inspira por sua capacidade de unir o povo sul-africano após um período difícil e muito doloroso de sua história e convertê-lo em um país que caminha até o progresso.

de O Globo:

Numa nação dominada pelo esquerdismo chavista, o neto de poloneses que fugiram da perseguição nazista deixou claro que admira o “moderno modelo econômico de esquerda” do Brasil, que ajudou a tirar milhares de pessoas da pobreza e incentivou o crescimento da iniciativa privada. Capriles disse estar certo de de que terá boas relações com o país da presidente Dilma Rousseff que, em uma rápida gafe, chamou de presidente Lula, ignorando os mais de 13 meses de governo da primeira presidente brasileira.

— Estou certo de que vou me dar muito bem com o presidente Lula… com a presidente Dilma. Vamos nos entender muito bem com os brasileiros e vamos precisar muito deles. Gostamos muito dos brasileiros.

da BBC:

Apoiado por setores políticos empresariais e por meios de comunicação privados, Capriles luta por livrar-se do rótulo de conservador.

Autodenominando-se “progressista” e de “centro-esquerda”, Capriles afirma se inspirar no “modelo Lula” e promete dar continuidade aos programas sociais do governo Chávez, principal pilar da área social da chamada revolução bolivariana.

*****

Agora, a reação do MUD (Mesa de Unidade Democrática, não confundir com mud) à notícia de que Lula gravou vídeo dando apoio a Chávez:

do Terra:

Edmundo González, membro da comissão internacional da coalização opositora, afirmou à imprensa venezuela que o apoio do ex-presidente brasileiro causou mal-estar entre a oposição do país. Segundo ele, as palavras de Lula parecem ter sido proferidas “de um agente comercial meloso, e não de um ex-governante”. “De verdade, deu pena vê-lo (Lula) prestar-se a esse papel, que revela mais interesse do que amor (à política)”, afirmou González.

[...]

O deputado opositor Juan Carlos Caldera fez coro com González. Ele chamou o apoio de Lula de uma “intromissão” nos assuntos venezuelanos. Para ele, a atitude do ex-presidente brasileira revela o “desespero” de Chávez.

“O ex-presidente Lula não está no registro eleitoral dos venezuelanos. Ele não vai decidir a eleição presidencial. Quem vai fazê-lo são os venezuelanos e qualquer ato de solidariedade que tenha com Hugo Chávez ficará para a história, uma vez que ele (Lula) terá de se retratar com o perdedor”, disse Caldera.

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=7998

Por que os Estados Unidos fracassaramPaulo Nogueira 9 de julho de 2012 Comments (0)



Os americanos estão muito mais para isso que para Bill Gates

 

Morris Berman, 67 anos, é um acadêmico americano que vale a pena conhecer.

Acabo de ler “Por Que os Estados Unidos Fracassaram”, dele. A primeira coisa que me ocorre é: tomara que alguma editora brasileira se interesse por este pequeno – 196 páginas — grande livro.

A questão do título é respondida amplamente. Você fecha o livro com uma compreensão clara sobre o que levou os americanos a um declínio tão dramático.

O argumento inicial de Berman diz tudo. Uma sociedade em que os fundamentos são a busca de status e a aquisição de objetos não pode funcionar.

Berman cita um episódio que viu na televisão. Uma mulher desabou com o rosto no chão em um hospital em Nova York. Ela ficou tal como caiu por uma hora inteira, sob indiferença geral, até que finalmente alguém se movimentou. A mulher já estava morta.

“O psicoterapeuta Douglas LaBier, de Washington, tem um nome para esse tipo de comportamento, que ele afirma ser comuníssimo nos Estados Unidos: síndrome da falta de solidariedade”, diz Berman. “Basicamente, é um termo elegante para designar quem não dá a mínima para ninguém senão para si próprio. LaBier sustenta que solidariedade é uma emoção natural, mas logo cedo perdida pelos americanos porque nossa sociedade dá foco nas coisas materiais e evita reflexão interior.”

Berman afirma que você sente no ar um “autismo hostil” nas relações entre as pessoas nos Estados Unidos. “Isso se manifesta numa espécie de ausência de alma, algo de que a capital Washington é um exemplo perfeito. Se você quer ter um amigo na cidade, como Harry Truman disse, então compre um cachorro.”


Berman

O americano médio, diz ele, acredita no “mito” da mobilidade social. Berman nota que as estatísticas mostram que a imensa maioria das pessoas nos Estados Unidos morrem na classe em que nasceram. Ainda assim, elas acham que um dia vão ser Bill Gates. Têm essa “alucinação”, em vez de achar um absurdo que alguém possa ter mais de 60 bilhões de dólares, como Bill Gates.

“Estamos assistindo ao suicídio de uma nação”, diz Berman. “Um país cujo propósito é encorajar seus cidadãos a acumular mercadorias no maior volume possível, ou exportar ‘democracia’ à base de bombas, é um navio prestes a afundar. Nossa política externa gerou o 11 de Setembro, obra de pessoas que detestavam o que os Estados Unidos estavam fazendo com os países delas. A nossa política (econômica) interna criou a crise mundial de 2008.”

A soberba americana é sublinhada por Berman  em várias situações. Ele cita, por exemplo, uma declaração de George W Bush de 1988: “Nunca peço desculpas por algo que os Estados Unidos tenham feito. Não me importam os fatos.” Essa fala foi feita pouco depois que um navio de guerra americano derrubou por alegado engano um avião iraniano com 290 pessoas a bordo, 66 delas crianças. Não houve sobreviventes.

Berman evoca também a Guerra do Vietnã. “Como entender que, depois de termos matado 3 milhões de camponeses vietnamitas e torturado dezenas de milhares, o povo americano ficasse mais incomodado com os protestos antiguerra do que com aquilo que nosso exército estava fazendo? É uma ironia que, depois de tudo, os reais selvagens sejamos – nós.”

Você pode perguntar: como alguém que tem uma visão tão crítica – e tão justificada – de seu país pode viver nele?

A resposta é que Berman desistiu dos Estados Unidos. Ele vive hoje no México, que segundo ele é visceralmente diferente do paraíso do narcotráfico pintado pela mídia americana — pela qual ele não tem a menor admiração. “Mudei para o México porque acreditava que ainda encontraria lá elementos de uma cultura tradicional, e acertei”, diz ele. “Só lamento não ter feito isso há vinte anos. Há uma decência humana no México que não existe nos Estados Unidos.”

Clap, clap, clap.

 

 

"Berman cita um episódio que viu na televisão. Uma mulher desabou com o rosto no chão em um hospital em Nova York. Ela ficou tal como caiu por uma hora inteira, sob indiferença geral, até que finalmente alguém se movimentou. A mulher já estava morta.":

Isso eh um caso extremo acontecido dentro de um hospital.  Em geral, ninguem encosta em quem cai no chao nos EUA, isso eh verdade.  Se alguem tem problema de coluna e voce os move e eles ficarem paraliticos, voce eh culpado automaticamente.  Um homem extremamente bem vestido, com um casaco carissimo, caiu na minha frente uma vez, ele simplesmente deslizou da cadeira pro chao.  Eu fiquei olhando.  O trem estava se movendo e nao havia ainda a quem chamar.  Levou uns 5 ou 6 minutos pra chegar ate a proxima estacao.  Quando chegamos e eu tava pra descobrir o que fazer (tudo menos encostar nele) o homem se levantou, embarassado:  ele so tinha dormido profundamente mesmo.  Fiquei chateado pela minha situacao, no entanto, olhando alguem no chao do trem sabendo que nao podia me aproximar.  Nao tive coragem nem de olhar pra ele!

 

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http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/07/08/petrobras-realiza-op...

Petrobras realiza operação inédita em plataforma no Polo Naval de Rio Grande (RS)

8 de julho de 2012 / 00:24 Informes

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A Petrobras concluiu, neste sábado (07/07), o deck mating da plataforma semissubmersível P-55, no Polo Naval do Rio Grande (RS). A operação consiste no acoplamento entre o deckbox da plataforma, parte superior, com o casco, parte inferior, também chamada de lower hull. O deck mating foi realizado por meio do içamento do deckbox, técnica inédita no Brasil, e que pode ser considerado o maior realizado em todo mundo até hoje, devido ao peso da estrutura e a altura a que foi erguida.

Para o içamento do deckbox, que pesa cerca de 17 mil toneladas, foi montado um sistema com 12 torres, ligadas a 24 macacos hidráulicos, cada um com capacidade de erguer até 900 toneladas, para elevar o equipamento até a altura de 47,2 metros em relação ao fundo do dique seco do estaleiro. Para erguer a estrutura foram utilizados 24 conjuntos de 54 cabos de aço cada. Cada cabo possui 18 milímetros de diâmetro e 60 metros de comprimento, totalizando cerca de 77 quilômetros.

Nos próximos meses serão realizadas a instalação dos módulos e a integração dos sistemas. Com a conclusão desta etapa, a P-55 será transportada para o campo de Roncador, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro, para início de operação em setembro de 2013. Em pleno funcionamento, a P-55 terá capacidade de produzir até 180 mil barris de petróleo e seis milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, esteve no Polo Naval do Rio Grande durante o deck mating, acompanhada dos diretores da companhia. “Essa operação é motivo de orgulho para o povo gaúcho e para todos os brasileiros. Qualquer um ficaria encantado com a magnitude dessa obra, a primeira plataforma do Polo Naval do Rio Grande e a maior semisubmerssível construída no País”, afirmou.

Graça também destacou o ineditismo da operação e o potencial do polo naval. “É a primeira vez que um deck mating – integração de módulos e casco – é feito desta maneira. O deckbox, que pesa 17 mil toneladas, foi elevado a mais de 40 metros e colocado sobre o casco. Usualmente, o que se faz é abaixar o casco. A P-55 e os oito FPSOs replicantes, a serem construídos aqui, serão obras de referência nacional e internacional.

Os FPSOs replicantes são uma nova geração de plataformas, concebidas segundo parâmetros de simplificação de projetos e padronização de equipamentos. A produção, em série, de cascos idênticos permitirá maior rapidez no processo de construção, ganho de escala e a consequente otimização de custos.

O projeto do casco da P-55 foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), fruto de vários anos de pesquisa e de desenvolvimentos de engenharia em parceria com universidades brasileiras, com tecnologia 100% nacional. É mais um marco para a indústria do petróleo no Brasil.

A operação

O deck mating teve início no dia 25/6, quando o deckbox foi elevado pela primeira vez até a altura de 20 centímetros para realização de testes e pesagem final. Em 27 de junho, o processo de içamento do deckbox prosseguiu e, no dia seguinte, atingiu o nível 15,4 metros de altura em relação ao fundo do dique. Em paralelo, foi realizado o rearranjo dos apoios do casco (picadeiros) e montagem das defensas dentro do dique, trabalho concluído em 30 de junho.

No mesmo dia foi iniciado o processo de alagamento do dique, com a abertura das válvulas dos dutos de captação. Cerca de 642 milhões de litros de água foram necessários para encher o dique até uma profundidade de 13,8 metros. Concluído o alagamento, a porta batel foi retirada (2/7) para a manobra de entrada do casco da P-55 no dique, e em seguida reinstalada para vedação do dique. O esvaziamento do dique, ao nível 7,2 metros, aconteceu no dia seguinte.

Nos dias 5 e 6 de julho, o deckbox foi erguido até a altura máxima, de 47,2 metros, e o casco foi alinhado. Em 07/07 o casco assumiu sua posição final, embaixo do deckbox, e a estrutura suspensa foi assentada sobre ele, concluindo assim a operação de deck mating da P-55. A próxima etapa será o esvaziamento do dique até que o casco, já acoplado ao deckbox, fique totalmente apoiado nos picadeiros (grandes blocos de concreto) no fundo da estrutura.

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De fato, "deck mating" eh muito melhor que "acoplamento de plataforma"!

 

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da Folha.com

09/07/2012 - 20h05

Governo de SP propõe aumentar pensão para constitucionalistas de 32

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DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira proposta que aumenta a pensão a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, que hoje completa 80 anos.

A proposta, que depende da aprovação dos deputados estaduais, fixa em R$ 720 o valor pago aos pensionistas.

Relembre como foi a Revolução de 32, que completa 80 anos hoje

Rahel Patrasso/FolhapressDesfile militar durante o 80° aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932Desfile militar durante o 80° aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932

"Era R$ 450 a pensão, nós estamos colocando o piso do Estado de São Paulo, que é R$ 720", afirmou Alckmin.

De acordo com as contas do governo paulista, a medida beneficiará 2.306 pessoas, sendo 238 participantes do Movimento Constitucionalista e 2.068 pensionistas.

A Revolução de 32 foi um movimento do Estado de São Paulo contra o governo Getúlio Vargas (1930-1945), pleiteando que o presidente convocasse uma Assembleia Constituinte.

O movimento, conhecido como MMDC pela morte dos estudantes Martins, Miragaia, Drausio e Camargo em maio do mesmo ano, teve impulso a partir do dia 9 de julho, quando os revolucionários decidiram pegar em armas e convocar voluntários.

Em três meses de combate, 830 soldados foram mortos e a revolução, que tinha apenas cerca de um terço das tropas federais (35 mil contra 100 mil soldados), acabou derrotada.

 

ds Folha.com

09/07/2012 - 23h08

Dilma sanciona lei que endurece punição a lavagem de dinheiro

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KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na noite desta segunda-feira (9) o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a "laranjas". A sanção será publicada ainda hoje em edição extra do "Diário Oficial da União".

Até hoje, uma pessoa cometia o crime de lavagem de dinheiro quando ocultasse ou dissimulasse "a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores", mas os bens teriam que ter como origem outros crimes, como tráfico de drogas. Agora, o delito de lavagem ocorre mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime.

A lei anterior previa penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 20 milhões.

Outra novidade é que a lei sancionada prevê a alienação antecipada de bens dos acusados e dos laranjas. O texto estabelece que os bens apreendidos podem, mediante decisão da Justiça, ser usados para indenização de danos e pagamento de multas.

À época da aprovação do texto no Congresso, o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que os crimes de lavagem de dinheiro movimentam cerca de US$ 35 bilhões por ano no Brasil.

A lei também aumenta o rol de entidades que devem informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações com valores superiores a R$ 100 mil em espécie.

Ficam obrigados a informar ao órgão, entre outros, assessores ou consultores de artistas ou atletas e gestores de fundos.

A lei prevê o uso da delação premiada "a qualquer tempo" para envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro que desejem colaborar com as investigações policiais. Também fica previsto o julgamento à revelia do réu.

O texto dá à policia e ao Ministério Público acesso automático aos dados cadastrais do investigado relativos a qualificação pessoal, filiação e endereço, a despeito de ordem judicial.

Pela lei sancionada, os servidores públicos envolvidos com lavagem de dinheiro devem ser afastados, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto perdurar o processo criminal, até que o juiz autorize o seu retorno.

 

 

As oportunidades e os desafios do Pré-Sal

 

da Ciência Hoje Online

Estrada tecnológica para o pré-salde Fred Furtado

Laser, nanotecnologia e bactérias. Não, esses não são elementos de uma história de ficção científica – são ferramentas em estudo na Petrobras para facilitar a extração de petróleo nas reservas do pré-sal, que ficam a 300 km da costa e a mais de 4 km de profundidade, incluindo 2 km da coluna d’água e mais 2 km da camada de sal.

As técnicas foram apresentadas na 31ª Conferência Internacional sobre Engenharia Oceânica, Offshore e Ártica (Omae, na sigla em inglês), que está sendo realizada esta semana no Rio de Janeiro. A Omae é o principal congresso dessa área e trouxe 900 participantes à cidade, divididos entre membros da academia e da indústria.

A Petrobras tem planos de aumentar a extração de petróleo no pré-sal para 40% de sua produção total em 2020

As oportunidades e os desafios envolvidos na exploração de petróleo em condições extremas, como as encontradas no pré-sal, foram um dos temas de destaque do evento. Embora a Petrobras já extraia petróleo na área, essa produção corresponde a apenas entre 5% e 10% do total produzido pela companhia, que tem planos de aumentar esse fator de contribuição para 40% em 2020.

“Essas novas tecnologias ainda estão em um estágio embrionário, então não temos como afirmar, quantitativamente, qual a melhoria que irão acarretar na produção; mas pelo menos qualitativamente, elas apresentam os atributos necessários para tal”, informa o engenheiro mecânico Orlando Ribeiro, gerente geral de pesquisa e desenvolvimento de produção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes).

Três tecnologias

Segundo Ribeiro, a rocha que armazena o petróleo na camada pré-sal é muito dura e não há possibilidade de se usar uma perfuradora de impacto para atingir o óleo. Por isso, a alternativa que está sendo testada é acoplar um ou mais emissores de laser em uma broca. Esses feixes de laser esquentariam a rocha, o que a tornaria mais frágil e, consequentemente, aumentaria a taxa de penetração das máquinas.

“O grande desafio para isso é levar o laser até lá embaixo”, ressalta o engenheiro. “Pretendemos utilizar um cabo de fibra óptica, mas há uma série de dificuldades técnicas que temos de resolver antes do teste de campo, que deve ocorrer em 2015”, conta.

Pré-sal
As reservas do pré-sal localizam-se a 300 km da costa e a mais de 4 km de profundidade, sendo 2 km de camada de sal. (foto: Agência Petrobras)

Em termos de nanotecnologia, a Petrobras está investigando as várias utilidades dos nanotubos de carbono na cadeia produtiva do petróleo. Ribeiro explica que, por meio de um processo de funcionalização, em que os nanotubos são atacados com uma substância ácida ou básica, é possível ligar determinadas partículas a essas estruturas diminutas e promover o aumento de sua resistência física ou condutividade, por exemplo.

Um das aplicações possíveis é a adição desses nanotubos funcionalizados ao cimento. “Isso resultaria em um material mais resistente à tração”, diz. Outra possibilidade é a construção de cabos condutores de eletricidade, que teriam uma condutividade dez vezes maior que a do cobre e poderiam alimentar as máquinas usadas em grandes profundidades.

Em alguns reservatórios, o óleo está aderido à rocha, o que dificulta sua extração. Por isso, os pesquisadores do Cenpes estão desenvolvendo linhagens de bactérias que produzam um tipo de sabão (chamado surfactante) que deslocaria o óleo da rocha – literalmente lavando-a – e aumentaria a taxa de recuperação de petróleo.

Ribeiro ressalta que todas essas pesquisas são conduzidas com as melhores práticas internacionais em termos de segurança e, em alguns casos, as normas da empresa são até mais rígidas. “A premissa de toda tecnologia que desenvolvemos é que seu nível de segurança será o mesmo ou até maior que o das anteriores”, assegura o engenheiro.

Fred Furtado
Ciência Hoje/ RJ

 

Marcadores econômicos nos governos FHC, Lula e Dilma

ou

Prestação de Contas do Governo Dilma - Base: Ano de 2011

 

http://www.ricardobergamini.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=260:prestacao-de-contas-do-governo-dilma-base-ano-de-2011&catid=24:prestacao-de-contas-do-governo-federal&Itemid=26

 

Análise da Política Fiscal da União No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) no período.

 

 

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais).

 

No governo Dilma (2011) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 78,44% das despesas totais (correntes e capitais) e 82,80% das receitas totais (correntes e capitais).

 

Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40%. E no governo Dilma (2011) gastos de apenas 1,51% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 12,72% em relação ao governo FHC. Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69%. No primeiro ano do governo Dilma (2011) o item educação salta para gastos de 1,85% do PIB, ou seja: aumento real em relação PIB de 42,31% em relação ao governo FHC. Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em termos reais. No primeiro ano do governo do governo Dilma (2011) cai para 1,02% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 1,47% em relação ao governo FHC.

 

Resultado Fiscal Nominal da União

 

No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

 

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,69% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,54% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,15% do PIB.

 

No governo Dilma (2011) a despesa total (correntes e capitais) foi de 29,56% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 28,00% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 1,56% do PIB. 

 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2011 foi de R$ 1.335,1 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.197,5 bilhões e liquidado R$ 1.197,5 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 86,0 bilhões.

 

 Análise da Política Tributária da União

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 8,17% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,44% em relação ao período do governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 13,49% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,97% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 2,20% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 32,72% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 27,38% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,00% em relação ao governo FHC.

 

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 51,0 bilhões (2,38% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,67% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2011 reduziu para US$ 49,7 bilhões (2,01% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 15,54% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 88,74% comparado com dezembro de 2002. 

 

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 61,8 bilhões (2,88% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real de 92,33% em relação ao PIB comparado com o ano de 2002. Em dezembro de 2011 diminui para US$ 50,4 bilhões (2,04% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 29,16% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 94,57% comparado com dezembro ano de 2002.

 

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

 

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,24% do PIB).

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.783,1 bilhões (43,04% do PIB) em dezembro de 2011. Aumento real em relação ao PIB de 1,17%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 3,56%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 734,3 bilhões (17,72% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 3,75%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado e do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

 

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.517,4 bilhões (60,76% do PIB) em dezembro de 2011. Em termos reais em relação ao PIB permaneceu estável.

 

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,56%.

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 83,3 bilhões (2,01% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 15,89%.

 

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 15,21%.

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.600,7 bilhões (62,77% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 0,89%.

 Política de Juro

 

Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento fixada pelo Banco Central, conhecida como HOT MONEY. Em dezembro de 2011 estava fixada em 11,50% ao ano.

 

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado. 

 

Em 2011 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 1,0101% ao mês (12,83% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,5949% ao mês (7,38% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,41652 ao mês (5,0977% ao ano).

 

Sendo o multiplicador de base médio em 2011 de 1,3900, ou seja: 70,71% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2011 foi de 12,83% ao ano  x 3,5638 = 45,72% ao ano (3,1874% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

 

Em 2011 a dívida total da União teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,62 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP de 3,49 anos.

 

Saldo da Balança Comercial

 

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 29,8 bilhões = 1,20% do PIB. 

 

Saldo de Serviços e Rendas

 

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 85,2 bilhões = -3,45% do PIB. 

 

Saldo de Transações Correntes

 

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 52,6 bilhões = -2,13% do PIB. 

 Saldo da Conta de Capital e Financeira 

 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 111,8 bilhões = 4,52% do PIB. 

 

Saldo do Balanço de Pagamentos

 

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 58,6 bilhões = 2,37% do PIB. 

 

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

 

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

 

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

 

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

 

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

 

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

 

Previdência Social - União e INSS

 

Em 2011 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB), totalizando no ano 2011 déficit previdenciário de R$ 89,5 bilhões (2,16% do PIB). 

 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 245,9 bilhões (5,93% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 24,8 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 828,40, foi de R$ 281,2 bilhões (6,78% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB).

 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.229.710 servidores ativos do governo federal (881.123 civis e 348.587 militares), com salário médio mensal de R$ 8.037,12, foi de R$ 24,6 bilhões (0,59% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.000.994 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (713.115 civis e 287.879 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.560,14, foi de R$ 78,8 bilhões (1,90% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB). 

 

Crescimento Econômico

 

O Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,29% ao ano (1964/1984). 

 

A partir de 1985 o Brasil amargou quedas sucessivas do crescimento real, com média/ano como segue: 4,39% ao ano (1985/1989), 1,24% ao ano (1990/1994), 2,31% ao ano (1995/2002), 4,06% ao ano (2003/2010) e 2,70% ao ano em 2011 gerando uma média medíocre de crescimento econômico real média/ano no período de 1985/2011 de 2,94% ao ano.

 

O PIB PER CAPITA (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 8.382,00. Em 2010 foi de R$ 19.016,00, ou seja: 126,87% maior do que o apurado em 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB PER CAPITA (preços correntes) de R$ 21.252,00, ou seja: 11,76% maior do que o apurado no ano de 2010, e 153,54% maior do que o apurado em 2002.

 

O PIB (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 1.477,8 bilhões. Em 2010 foi de R$ 3.777,1 bilhões, ou seja: 155,59% maior do que o apurado no ano de 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2011 foi apurado um PIB (preços correntes) de R$ 4.143,0 bilhões, ou seja: 9,68% maior do que o apurado em 2010, e 180,35% maior do que o apurado em 2002.

 

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto

 

Em 2010 foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 6,7%. Em 2011 foi apurada uma taxa média de 6,0%, ou seja: 10,45% menor do que a média apurada em 2010. 

 

Memórias de cálculos

 

Indicadores utilizados no estudo

 

a) PIB de 2011 R$ 4.143,0 bilhões. 

 

b) Com base no dólar médio de 2011 de R$ 1,6763 estamos estimando um PIB de US$ 2.471,5 bilhões para o ano corrente. 

 

c) Em 2011 o IGPM foi de 5,0977% e o IPCA de 6,5000%.

 

Quadro Demonstrativo I – Perfil das Despesas da União

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Órgãos

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011

% PIB

Poder Executivo

2.273,1

26,76

6.275,1

30,07

1.142,5

27,58

Fazenda

1.045,0

12,30

2.769,7

13,28

409,9

9,89

Previdência

539,5

6,35

1.553,9

7,45

313,6

7,57

Educação

110,4

1,30

291.9

1,40

76,8

1,85

Saúde

159,5

1,88

371,8

1,78

76,2

1,85

Defesa

146,6

1,73

324,4

1,55

62,7

1,51

Outras

272,1

3,20

963,4

4,61

203,3

4,91

Poder Judiciário

59,3

0,70

218,4

1,05

42,4

1,02

MPU

2,0

0,03

19,6

0,10

3,9

0,09

Poder Legislativo

18,7

0,22

50.1

0,24

8,7

0,21

Total das Despesas

2,353,1

27,71

6.563,2

31,46

1.197,5

28,90

Total das Receitas

2.039,7

24,02

5.704,0

27,34

1.134,4

27,38

Resultado Fiscal nominal

(313,4)

(3,69)

(859,2)

(4,12)

(63,1)

(1,52)

Nota:

  1. 1)PIB – 1995/2002 (R$ 8.492,4 bilhões).
  2. 2)PIB – 2003/2010 (R$ 20.861,1 bilhões).
  3. 3)3) PIB 2011 – Previsão – (R$ 4.143,0 bilhões).

 

01

 

02

 

Análise da Política Fiscal da União No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) no período.

 

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais).

 

No governo Dilma (2011) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 78,44% das despesas totais (correntes e capitais) e 82,80% das receitas totais (correntes e capitais).

 

Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40%. E no governo Dilma (2011) gastos de apenas 1,51% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 12,72% em relação ao governo FHC. Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69%. No primeiro ano do governo Dilma (2011) o item educação salta para gastos de 1,85% do PIB, ou seja: aumento real em relação PIB de 42,31% em relação ao governo FHC. Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em termos reais. No primeiro ano do governo do governo Dilma (2011) cai para 1,02% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 1,47% em relação ao governo FHC.

 

Resultado Fiscal Nominal da União

 

No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

 

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,46% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,34% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,12% do PIB.

 

No governo Dilma (2011) a despesa total (correntes e capitais) foi de 28,90% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,38% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 1,52% do PIB. 

 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2011 foi de R$ 1.335,1 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.197,5 bilhões e liquidado R$ 1.197,5 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 86,0 bilhões.

 

 

Quadro Demonstrativo II – Perfil das Receitas da União – Fonte de Consulta MF

R$ bilhões

Receitas

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011

% PIB

Tributárias

580,8

6,84

1.544,2

7,40

338,6

8,17

Contribuições

931,3

10,97

2.801,5

13,43

558,8

13,49

Patrimoniais

68,4

0,80

292,5

1,40

65,7

1,58

Serviços

90,9

1,07

223,0

1,07

48,0

1,16

Outras Receitas Correntes

91,2

1,07

213,1

1,02

32,0

0,77

Total de Receitas Correntes

1.762,6

20,75

5.074,3

24,32

1.043,1

25,18

Total de Receitas de Capitais

277,1

3,27

629,7

3,02

91,3

2,20

Receitas Totais

2.039,7

24,02

5.704,0

27,34

1.134,4

27,38

Nota:

  1. 4)PIB – 1995/2002 (R$ 8.492,4 bilhões).
  2. 5)PIB – 2003/2010 (R$ 20.861,1 bilhões).
  3. 6)3) PIB 2011 – Previsão – (R$ 4.143,0 bilhões).

 

03

 

04

 

 

 Análise da Política Tributária da União

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 8,17% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,44% em relação ao período do governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 13,49% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,97% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 2,20% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 32,72% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 27,38% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,00% em relação ao governo FHC.

 

 

Quadro Demonstrativo III - Estoque da Dívida Externa Total

Fonte BCB – Base US$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2011

% PIB

Dívida Bruta da União

127,8

25,34

339,6

15,85

401,7

16,25

Reservas (1)

(37,8)

(7,49)

(288,6)

(13,47)

(352,0)

(14,24)

Dívida Líquida da União

90,0

17,85

51,0

2,38

49,7

2,01

Dívida Privada

99,5

19,73

10,8

0,50

0,7

0,03

Dívida Líquida Total

189,5

37,58

61,8

2,88

50,4

2,04

(1) Conceito de Caixa

 

05

 

06

 

 Considerações sobre a Dívida Externa

 

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 51,0 bilhões (2,38% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,67% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2011 reduziu para US$ 49,7 bilhões (2,01% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 15,54% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 88,74% comparado com dezembro de 2002.

 

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 61,8 bilhões (2,88% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real de 92,33% em relação ao PIB comparado com o ano de 2002. Em dezembro de 2011 diminui para US$ 50,4 bilhões (2,04% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 29,16% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 94,57% comparado com dezembro ano de 2002.

 

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,24% do PIB).

 

Quadro Demonstrativo IV - Dívida Líquida

Total da União (Interna e Externa)

Fonte MF - Base R$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2011

% PIB

Dívida Interna Em Poder do Mercado

558,9

37,82

1.603,9

42,54

1.783,1

43,04

Dívida Interna Em Poder do Banco Central

282,1

19,09

694,0

18,41

734,3

17,72

Dívida Externa Líquida

262,9

17,79

90,1

2,39

83,3

2,01

Dívida Total Líquida

1.103,9

74,70

2.388,0

63,34

2.600,7

62,77

 

07

 

08

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.783,1 bilhões (43,04% do PIB) em dezembro de 2011. Aumento real em relação ao PIB de 1,17%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 3,56%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 734,3 bilhões (17,72% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 3,75%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado e do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

 

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.517,4 bilhões (60,76% do PIB) em dezembro de 2011. Em termos reais em relação ao PIB permaneceu estável.

 

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,56%.

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 83,3 bilhões (2,01% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 15,89%.

 

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 15,21%.

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.600,7 bilhões (62,77% do PIB) em dezembro de 2011. Redução real em relação ao PIB de 0,89%.

 Quadro Demonstrativo VI - Custo de Financiamento para

Carregamento da Dívida Interna da União. Fonte MF

Ano de 2011

Mês

Efetiva Ano %

Efetiva Mês %

IGPM Mês %

Ganho Real Mês %

Janeiro

13,36

1,0505

0,7900

0,2605

Fevereiro

13,74

1,0786

1,0000

0,0786

Março

13,34

1,0490

0,6200

0,4290

Abril

13,42

1,0549

0,4500

0,6049

Maio

12,35

0,9751

0,4300

0,5451

Junho

10,97

0,8712

(0,1800)

1,0512

Julho

11,15

0,8848

(0,1200)

1,0048

Agosto

12,27

0.9669

0,4400

0,5269

Setembro

13,98

1,0964

0,6500

0,4464

Outubro

11,63

0,9210

0,5300

0,3910

Novembro

13,13

1,0103

0,5000

0,5103

Dezembro

12,03

0,9511

(0,1200)

1,0711

Média

12,83

1,0101

0,4152

0,5949

 

 

Política de Juro

 

Em 2011 o custo médio de carregamento da dívida interna da União foi de 1,0101% ao mês (12,83% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,5949% ao mês (7,38% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,41652 ao mês (5,0977% ao ano).

 

Sendo o multiplicador de base médio em 2011 de 1,3900, ou seja: 70,71% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2011 foi de 12,83% ao ano  x 3,5638 = 45,72% ao ano (3,1874% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

 

Em 2011 a dívida total da União teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,62 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP de 3,49 anos.

 

 

Quadro Demonstrativo VI – Balanço de Pagamentos.

Fonte BCB – Base US$ bilhões

Itens

2011/2011

2011

2011/2011

% PIB

Exportação

256,0

256,0

256,0

10,35

Importação

(226,2)

(226,2)

(226,2)

(9,15)

Saldo Comercial

29,8

29,8

29,8

1,20

Viagens Líquidas

(14,4)

(14,4)

(14,4)

(0,58)

Transportes

(8,3)

(8,3)

(8,3)

(0,34)

Lucro/Dividendos

(38,2)

(38,2)

(38,2)

(1,55)

Juros Líquidos

(9,7)

(9,7)

(9,7)

(0,39)

Outros

(14,6)

(14,6)

(14,6)

(0,59)

Saldo de Serviços e Rendas

(85,2)

(85,2)

(85,2)

(3,45)

Transferências Unilaterais

2,8

2,8

2,8

0,12

Saldo de Transações Correntes

(52,6)

(52,6)

(52,6)

(2,13)

Conta de Capital e Financeira

111,8

111,8

111,8

4,52

Erros e Omissões

(0,6)

(0,6)

(0,6)

(0,02)

Saldo do Balanço de Pagamentos

58,6

58,6

58,6

2,37

PIB 2011 (Previsão) – U$S 2.471,5 bilhões.

 

Quadro Demonstrativo VII – Resumo do Balanço de Pagamentos

Período de Janeiro de 1995 até dezembro de 2011 - Fonte de Consulta BCB – Base US$ bilhões.

Itens

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011

% PIB

Saldo Comercial

(8,4)

(0,15)

259,7

2,61

29,8

1,20

Média/Ano

(1,1)

(0,15)

32,5

2,61

29,8

1,20

Saldo de Serviços e Rendas

(195,0)

(3,47)

(341,2)

(3,43)

(85,2)

(3,45)

Média/Ano

(24,4)

(3,47)

(42,6)

(3,43)

(85,2)

(3,45)

Transferências Unilaterais

16,5

0,29

28,4

0,28

2,8

0,12

Saldo de Transações Correntes

(186,9)

(3,33)

(53,1)

(0,53)

(52,6)

(2,13)

Média/Ano

(23,4)

(3,33)

(6,6)

(0,53)

(52,6)

(2,13)

Conta de Capital e Financeira

190,3

3,39

294,5

2,96

111,8

4,52

Média/Ano

23,8

3,39

36,8

2,96

111,8

4,52

Erros e Omissões

(4,1)

(0,07)

(9,6)

(0,10)

(0,6)

(0,02)

Saldo do Balanço de Pagamentos

(0,7)

(0,01)

231,8

2,33

58,6

2,37

Média/Ano

(0,09)

(0,01)

29,0

2,33

58,6

2,37

Notas: PIB - 1995//2002 (US$ 5.615,9 bilhões) – 2003/2010 (US$ 9.946,2 bilhões) –

2011 - Previsão (US$ 2.471,5 bilhões).

 

Considerações Sobre o Balanço de Pagamentos

 

Saldo Comercial

 

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 29,8 bilhões = 1,20% do PIB. 

 

09

 

10

 

 

Saldo de Serviços e Rendas

 

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 85,2 bilhões = -3,45% do PIB. 

 

11

 

12

 

Saldo de Transações Correntes

 

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011) – déficit de US$ 52,6 bilhões = -2,13% do PIB. 

 

13

14

 

Saldo da Conta de Capital e Financeira

 

 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 111,8 bilhões = 4,52% do PIB. 

 15

 

16 

Saldo do Balanço de Pagamentos

 

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011) – superávit de US$ 58,6 bilhões = 2,37% do PIB. 

 17

 18

 

Quadro Demonstrativo VIII - Gastos com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Fonte de Consulta MP - Base - R$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2011

% PIB

Pessoal Civil

55,1

3,72

146,3

3,88

158,3

3,82

Ativos

35,1

2,37

95,4

2,53

102,9

2,48

Inativos/Pensão

20,0

1,35

50,9

1,35

55,4

1,34

Pessoal Militar

19,9

1,35

37,0

0,98

39,1

0,94

Ativos

8,3

0,56

14,6

0,39

15,7

0,38

Inativos/Pensão

11,6

0,79

22,4

0,59

23,4

0,56

Total

75,0

5,07

183,3

4,86

197,4

4,76

 

 19

 

 20

 

 

Quadro Demonstrativo IX – Custo Per Capita com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Média mês. Fonte de Consulta MP - Base 2011

Itens

Quantidade

Média/Mês R$ 1.000

Per Capita/Mês R$ 1,00

CIVIS

1.594.238

13.191.666

8.274,59

Ativos

881.123

8.575.000

9.731,90

Inativos/Pensões

713.115

4.616.666

6.473,94

Militares

636.466

3.258.334

5.119,41

Ativos

348.587

1.308.334

3.753,25

Inativos/Pensões

287.879

1.950.000

6.773,68

Total

2.230.704

16.450.000

7.374,35

 

 

Considerações Sobre Os Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

 

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

 

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

 

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

 

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

 

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

  

Previdência Social

 

Quadro Demonstrativo X - Previdência Social – UNIÃO/INSS

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2011

% PIB

Déficit INSS

(13,5)

(0,91)

(33,6)

(0,89)

(35,3)

(0,85)

Contribuições

76,3

5,16

212,4

5,63

245,9

5,93

Benefícios

(89,8)

(6,07)

(246,0)

(6,52)

(281,2)

(6,78)

Déficit  União

(28,1)

(1,90)

(57,8)

(1,53)

(54.2)

(1,31)

Contribuições

5,3

0,36

22,7

0,60

24,6

0,59

Benefícios

(33,4)

(2,26)

(80,5)

(2,13)

(78,8)

(1,90)

Déficit Total

(41,6)

(2,81)

(91,4)

(2,42)

(89,5)

(2,16)

 

Em 2011 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB), totalizando no ano 2011 déficit previdenciário de R$ 89,5 bilhões (2,16% do PIB). 

 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 245,9 bilhões (5,93% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 24,8 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 828,40, foi de R$ 281,2 bilhões (6,78% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 35,3 bilhões (0,85% do PIB).

 

Em 2011 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.229.710 servidores ativos do governo federal (881.123 civis e 348.587 militares), com salário médio mensal de R$ 8.037,12, foi de R$ 24,6 bilhões (0,59% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.000.994 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (713.115 civis e 287.879 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.560,14, foi de R$ 78,8 bilhões (1,90% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 54,2 bilhões (1,31% do PIB). 

 

Quadro Demonstrativo XI - Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Relativo

ao Período de 1964 a 2011 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Períodos

1964/84

1985/89

1990/94

1995/02

2003/10

2011

Média/Ano

6,29

4,39

1,24

2,31

4,06

2,70

 21

 

 

Quadro Demonstrativo XII – PIB A Preços Correntes

Fonte IBGE

 

Ano

R$ Bilhões

US$ Bilhões

2002

1.477,8

504,4

2003

1.699,9

553,6

2004

1.941,5

663,8

2005

2.147,2

882,4

2006

2.369,5

1.088,8

2007

2.661,3

1.366,5

2008

3.032,2

1.650,7

2009

3.239,4

1.598,4

2010

3.770,1

2.142,0

2011

4.143,0

2.471,5

 

 22

 

 

Quadro Demonstrativo XIII – PIB Per Capita

Fonte IBGE

 

Ano

R$ 1,00

US$ 1,00

2002

8.382

2.861

2003

9.511

3.097

2004

10.720

3.665

2005

11.709

4.812

2006

12.769

5.867

2007

14.183

7.283

2008

15.991

8.706

2009

16.918

8.348

2010

19.016

10.814

2011

21.252

12.678

 

 23

 

  

Quadro Demonstrativo XIVI

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto (%)

Fonte IBGE

1994

2002

2010

2011

5,1

11,7

6,7

6,0

 

24

 

 

 

Quadro Demonstrativo XV - Carga Tributária Brasileira

% PIB - Fonte MF

Ano

1989

1992

1994

2002

2010

Federal

16,05

17,00

19,90

22,08

23,46

Estadual

6,71

6,96

6,98

8,90

8,47

Municipal

0,95

1,00

1,02

1,37

1,63

Total

23,71

24,96

27,90

32,35

33,56

  25

 

 

14 de março de 2012

 

Ricardo Bergamini

 

Arrazante! Pena que nao ta formatado nas colunas. Ressaltando:

•••No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,24% do PIB)•••

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

do blog de Juca Kfouri - 09/07/2012

Memórias de Marin 

Por FERNANDO MORAIS*

A maioria dos brasileiros não deve fazer a mais pálida ideia a respeito de quem seja o novo presidente da CBF, José Maria Marin.

Eu também não, mas nossos destinos se cruzaram numa remota manhã de sábado, no final de 1982 – trinta anos atrás, portanto.

O Brasil se preparava para eleger pela primeira vez seus governadores pelo voto, direito que nos havia sido usurpado pela ditadura militar.

Aqui em São Paulo o governo era disputado pelo senador Franco Montoro, do PMDB, pelo ex-prefeito biônico da capital, Reinaldo de Barros, do PDS, que era o partido da ditadura, por Lula, Jânio Quadros e pelo advogado Rogê Ferreira.

As pesquisas indicavam que o vencedor deveria ser Montoro.

Colado nele, e turbinado pela máquina do governo do estado, vinha Reinaldo de Barros. Os demais candidatos não representavam perigo à candidatura do PMDB.

O governador de São Paulo na época era ninguém menos que o senhor José Maria Marin. Ele era vice-governador do também biônico Paulo Maluf.

Para sair candidato a deputado federal, Maluf havia renunciado ao governo do Estado em maio daquele ano, passando o governo para Marin.

As eleições ocorreriam no dia 15 de novembro, uma segunda-feira.

No sábado, dia 13, o governador Marin requisitou uma rede estadual de rádio e TV com duração de dez minutos, encaixados no filé do horário nobre, entre o telejornal e a novela.

A justificativa de Marin para a requisição da rede era – abre aspas – prestar uma homenagem à democracia por ocasião das primeiras eleições livres desde 1964 – fecha aspas.

Uma equipe da TV Cultura foi convocada ao Palácio dos Bandeirantes no sábado de manhã para gravar a fala do governador.

Terminado o serviço, os profissionais retornaram à Cultura para editar o material.

Às duas da tarde recebi em minha casa um telefonema do Alemão, cameramen da TV estatal paulista, com quem eu trabalhara anos antes.

Ele me ligava de um orelhão para contar que fizera parte da equipe que filmara a fala de Marin – que nada mais era, segundo ele, que uma monumental propaganda do candidato oficial, Reinaldo de Barros. Disse mais: estava tomando um táxi para me levar uma cópia em VHS do pronunciamento oficial, devidamente surrupiada por ele.

Vi aquilo e fiquei de cabelo em pé.

Eram dez minutos de escandalosa, escancarada propaganda de Reinaldo de Barros.

Liguei para o PBX do Tribunal Eleitoral e perguntei quem era o juiz de plantão – já que era um sábado. “Doutor Manuel Alceu Affonso Ferreira”, respondeu a telefonista.

Eu me identifiquei – eu era deputado na época – e pedi para falar com ele. Ao ouvir um “alô” mal humorado do outro lado da linha, cumprimentei-o formalmente:
- Bom dia, desembargador.

O mau humor parecia ter aumentado.

“Não sou desembargador”, resmungou o meritíssimo. “Sou juiz do Quinto Constitucional”.

Meti o rabo entre as pernas e expliquei a ele que o governador José Maria Marin pretendia, naquela noite, fazer propaganda do candidato Reinaldo de Barros, em flagrante infringência da Lei Eleitoral, já que a propaganda eleitoral havia sido suspensa três dias antes.

Dez minutos depois eu estava na sala do juiz com a fita de vídeo e um requerimento, datilografado às pressas, pedindo a suspensão da rede estadual de rádio e TV que Marin pretendia usar horas mais tarde.

O juiz viu o vídeo e não pestanejou em determinar, na hora, que a fala oficial fosse suspensa.

Montoro ganhou a eleição e eu ganhei um grande amigo, o juiz Manuel Alceu Affonso Ferreira – o qual, aliás, viria a se tornar meu advogado.

Ah, sim, e com a repercussão que o assunto teve na imprensa, ganhei espaço nos principais jornais da cidade como o deputado atrevido que conseguiu tirar do ar o governador espertinho. Eu também ganhei a eleição.

Por que é que estou contando essa história?

Porque se o Marin governador fazia essas coisas, é fácil imaginar o que não fará como presidente da CBF.

*Fernando Morais é jornalista e escritor, autor de uma porção de livros dos mais vendidos pelo país afora.