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http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/gilmar-mendes-pede-a-pf-investigacao-da-wikipedia-no-brasil/Gilmar Mendes pede à PF investigação da Wikipédia no Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representou à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação contra a Wikipédia. O ex-presidente do STF fez gestões junto ao conselho editorial da enciclopédia virtual no Brasil para corrigir o que avalia estar distorcido em seu verbete , que considerou ideológico. Sem êxito junto aos editores, decidiu investir contra o produto. Para ele, a Wikipédia está “aparelhada”.

A parte do verbete que deu causa à reação do ministro foi a que reproduz denúncia da revista Carta Capital que ele contesta judicialmente. Gilmar sustenta que por ser uma enciclopédia, o verbete deve ser estritamente informativo sobre o biografado, sem absorver avaliações de terceiros ou denúncias jornalísticas. Ele se queixa também de o trecho reproduzido da revista ocupar seis parágrafos, muito mais que o espaço dispensado à sua carreira, inclusive o mandato de presidente do STF, resumido a um parágrafo. A carreira de Gilmar no STF completou dez anos.

Paralelamente, Gilmar prepara uma representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigação do uso de recursos públicos para financiamento de blogs de conteúdo crítico ao governo e instituições do Estado. Ele quer saber quanto as empresas estatais destinam de seus orçamentos para esse tipo de publicidade. Gilmar argumenta que não se pode confundir a liberdade constitucional de expressão com o emprego de dinheiro público para financiar o ataque às instituições e seus representantes.

 

O que a gente torce para não ser verdade a imprensa trata como se fosse mais que normal:

Vale um lugar na final olímpica, vale a chance de disputar a inédita medalha de ouro no futebol. E pode valer cerca de R$ 180 mil para cada jogador do Brasil. Segundo a Folha apurou, é este o valor que a CBF estipulou para os atletas em caso de conquista do primeiro lugar nos Jogos de Londres.

Nesta terça-feira o Brasil enfrenta a Coreia do Sul, às 15h45 (de Brasília), em Manchester, na semifinal do torneio de futebol. Se ganhar, volta a uma final olímpica após 24 anos --foi prata em Seul-88 e também em Los Angeles-84. Uma derrota limitaria as aspirações da seleção brasileira à disputa do bronze.

Só haverá premiação em caso de medalha de ouro. O valor é semelhante ao que se pagaria se o time tivesse vencido a Copa América de 2011 --caiu nas quartas de final, derrotado pelo Paraguai.

Ao contrário de torneios organizados pela Fifa (como Copas do Mundo e das Confederações), a Olimpíada não premia com dinheiro o vencedor. Assim, saem dos cofres da CBF os recursos para remunerar atletas, comissão técnica e funcionários da seleção em caso de título olímpico.

Os valores foram definidos ainda no Rio, antes de o time embarcar para Londres. "Isso não é o mais importante, não é o que nos motiva. Estamos aqui para fazer história, tentar ganhar o primeiro ouro", disse o capitão Thiago Silva, que disputa sua segunda Olimpíada. "Trouxe minha medalha de bronze [de Pequim-08] para cá, mostrei ao grupo e falei que agora quero mais."

 

Para variar fica a questão: Como entra governo sai governo o Ministério dos transportes (DNIT) consegue ser sempre a mesma merda? Ou pior?

Obra em trecho da BR-342 está abandonada há dez anos em MGConstrução de 8 km ligaria as cidades de Cataguases e Leopoldina.
Foram gastos R$ 11, 5 milhões em intervenção que não foi concluída.

 

Uma obra que deveria ter sido concluída há quase dez anos está abandonada na BR-342, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais. O trecho, que ligaria as cidades de Cataguases e Leopoldina, virou uma estrada fantasma. As obras do trecho de oito quilômetros começaram em 2001 e deveriam ter sido concluídas em 2003.

Uma foto tirada há dois anos mostra o canteiro de obras que já foi desativado. A placa indica que para fazer o trecho foram gastos R$ 11,5 milhões. O local virou um depósito de entulho. A denúncia foi feita pela inspetoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Cataguases.

Pela rodovia deveria passar a produção industrial entre Cataguases e Leopoldina, o que ajudaria a diminuir o tráfego de caminhões dentro da área urbana.

No meio do caminho há uma ponte que, segundo os moradores de Cataguases, não tem utilidade no local onde foi construída. Em muitos pontos o mato e a erosão tomaram conta, e não há sinalização. A rodovia encurtaria o caminho até o Distrito Industrial em pelo menos seis quilômetros.

A assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que o órgão depende da atualização do projeto executivo para licitar o término da obra. Segundo o Dnit, isso deve ser feito pela Prefeitura de Cataguases, que é a responsável pelo projeto. O secretário de Obras disse que o município não recebeu nenhum pedido do departamento para que seja feita a atualização do projeto.

 

Do Estadão

terça-feira, 7 de agosto de 2012

INSS começa cobrar gasto com hospital de homem que bate em mulher  O governo federal vai processar, a partir de hoje, agressores para que eles paguem os gastos com saúde e pensão de mulheres vítimas de violência. Os dois primeiros casos já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos. Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: entrar com ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas. Ações regressivas já são ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo. A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é de um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até o mês de agosto, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, à princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil. A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, fruto da agressão. Mais casos.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%). Mais do que representar um aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. "As mulheres vão adquirindo conhecimento e informação", diz a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves.

 

Radiografia dos salários do funcionalismo público

Por Carlos A. B. Góes

http://www.valor.com.br/opiniao/2778334/radiografia-dos-salarios-do-func...

No último mês, notícias sobre mobilizações de greves nacionais ocuparam lugar de destaque na imprensa. Os professores e técnicos das universidades federais interromperam seus trabalhos. O mesmo ocorreu com os servidores do ensino técnico e tecnológico. Até mesmo os funcionários do Itamaraty - assistentes e oficiais de Chancelaria e alguns diplomatas - que tradicionalmente não entram em greve cruzaram os braços.

O aumento no número de greves de servidores públicos é um fenômeno generalizado no país. Segundo dados do Dieese, entre 2007 e 2011 as greves no setor público aumentaram 138%. Seria de se esperar que essa diferença fosse explicada por uma estagnação nos salários do funcionalismo público num passado recente. Entretanto, uma análise desses números nos mostra que o salário real dos funcionários públicos - isto é, já corrigido pela inflação - aumentou 28,2% desde 2003, com uma aceleração a partir de 2005.

Remuneração dos funcionários públicos aumentou 28,2% desde 2003, e acelerou mais a partir de 2005.
Contra-intuitivamente, períodos de aumentos significativos no salário real foram seguidos de um crescimento no número de greves. Ao invés de uma curva de satisfação e acomodação com os ganhos reais, a forte correlação entre o número de greves que se seguem a períodos de aumento no salário real parece apontar para uma curva de aprendizado: como se os sindicatos percebessem que sua estratégia está funcionando e intensificassem suas ações em busca de ganhos ainda maiores.

Esse fenômeno vem criando uma distorção entre os níveis de ganho salarial entre os setores público e privado da economia. No setor privado, os aumentos no salário real estão limitados pelos ganhos de produtividade (em economês, limitados pelo "produto marginal do trabalho") e pelo poder de barganha de firmas e sindicatos na negociação salarial. No setor público a medida de produtividade não é objetiva e a relação entre o empregador - o governo - e os sindicatos tem idiossincrasias políticas mais complexas. Em contraste com os 28,2% de ganhos reais no setor público citados acima, desde 2003, os salários reais no setor privado cresceram 6,9%. Isso significa dizer que o crescimento relativo dos rendimentos reais do setor público foi quatro vezes maior que o do setor privado.

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Tal situação se torna um problema quando se considera que os salários do setor público, ao começo da década, já eram maiores que os do setor privado. Como a maior parte da população é remunerada no setor privado, isso significa que o funcionalismo público tem tornado-se cada vez mais parte da elite econômica. Por exemplo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) reivindica em suas negociações de greve um salário mensal de R$ 22.633,92 para professores titulares das universidades federais. Se os salários reinvindicados se tornarem realidade, isso significará que esses professores terão uma renda maior do que a de 99,5% da população brasileira. Com toda a deferência necessária à nobre arte do magistério, a transferência de renda para aqueles que constituem 0,5% mais abastado do país parece difícil de ser justificada como objeto de qualquer política pública.

O hiato entre a renda média do funcionalismo público e a renda média dos demais trabalhadores brasileiros tem aumentado fortemente na última década. Tomando como base dados da Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE, é possível verificar que, durante o ano de 2003, um funcionário público ganhou mensalmente, em média, R$ 602 a mais que um trabalhador do setor privado. Já em 2011, essa diferença aumentou para R$ 1164. Além disso, estudo recente da PUC-Rio aponta que, quando considerados salários e rendimentos com aposentadorias, a vantagem para o funcionalismo público torna-se prevalente para todos os níveis de escolaridade - de trabalhadores sem educação formal àqueles com pós-graduação. Como os funcionários públicos ganham mais que a média, o aumento dessa diferença constitui objetivamente uma política de concentração de renda.

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A atual tendência funciona como forte atrativo para que mais pessoas saiam do setor privado e busquem os maiores salários e benefícios do setor público. Segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), associação formada por cursos preparatórios para concursos, cerca de 11 milhões de pessoas se candidataram a vagas no funcionalismo público em 2011. E, julgando pela atual conjuntura, não existe perspectiva de mudança nesse cenário. À medida que os trabalhadores mais capacitados deixam o setor privado, menores tenderão a ser, no longo prazo, as perspectivas de crescimento da produtividade da economia.

Não há dúvidas de que o país precisa de funcionários públicos capacitados e justamente remunerados que ajudem a minimizar as ineficiências da gestão governamental e combater a corrupção. Contudo, é difícil argumentar em favor de salários ainda maiores para um funcionalismo público que ganha, na média, quase 75% mais do que o resto da sociedade que o sustenta. Uma radiografia dos salários no setor público revela, portanto, uma política que concentra renda, drena talentos dos setores produtivos e, por questões políticas, garante aumentos reais maiores do que os ganhos médios de produtividade do país - minando as bases de seu crescimento no longo prazo.

Carlos A. B. Góes é pesquisador de economia latino-americana vinculado à Universidade John Hopkins.

 

Esse Cachoeira é demais: comia umas gatas com dinheiro do contribuinte de Goiás!! (Isso é igual vencer o time adversário com gol roubado, aos 45 min. do segundo tempo!) Hauahauahaua

http://mais.uol.com.br/view/13152148

Fonte: SBT Brasil e UOL Notícias

Em conversas por telefone, gravadas pela Polícia Federal, o bicheiro Carlinhos Cachoeira combina de sair com três mulheres. Ele pede detalhes sobre a aparência das mulheres e chega a prometer emprego para elas. Nesta terça-feira (7), a atual companheira de Cachoeira, Andressa Alves Mendonça, deve prestar depoimento à CPI que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresários.

 

Prejuízo da Petrobras obriga governo a repensar as contas

Simone Cavalcanti   (scavalcanti@brasileconomico.com.br) | De Brasília
07/08/12 07:52


 Tesouro Nacional vê ameaçada estratégia de usar os dividendos para alcançar a meta do superávit primário.


O Tesouro Nacional pode ser forçado a remanejar sua estratégia de recebimento de dividendos dos próximos dois meses dada a frustração de receita que terá com o prejuízo da Petrobras.


Na semana passada, a estatal anunciou resultado negativo de R$ 1,3 bilhão, o primeiro em mais de uma década.


Em um ano de declínio na arrecadação em razão do arrefecimento econômico, o governo conta ainda mais com os recursos pagos pela participação em suas empresas para chegar à meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).


O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem ao Brasil Econômico que não comenta a situação da Petrobras por se tratar de uma empresa com ações em Bolsa.


No entanto, já havia antecipado que, em 2012, poderia requerer mais dividendos, se necessário. Tanto que, no mais recente relatório de despesas e receitas, a previsão para esses recebimentos subiu em R$ 3 bilhões, para R$ 26,5 bilhões, o segundo maior volume na história.


A cada três meses a Petrobras paga à União percentual de juros sobre o capital próprio pelo resultado auferido no trimestre imediatamente anterior. Portanto, se há prejuízo, nada terá a desembolsar em relação ao balanço específico.


"Certamente haverá uma frustração em relação aos recursos da Petrobras nesses meses, com menos dividendos do que estava projetado", disse uma fonte da equipe econômica.


"Mas não quer dizer que nada será repassado". Segundo o técnico, existe a possibilidade de, mesmo com prejuízo apurado, a Petrobras ainda repassar ao Tesouro uma parcela remanescente do lucro obtido nos primeiros três meses deste ano.


No entanto, para o fechamento do ano, o governo vê a possibilidade de recuperação dos recursos. Principalmente porque a presidente da estatal declarou que as perspectivas para os próximos dois trimestres são favoráveis ao lucro.


"Se os resultados forem mais altos no segundo semestre, pode-se compensar a frustração de receitas de agora", disse a fonte.


Nos últimos anos, a petrolífera perdeu a primeira posição em remuneração à União - mantida até o início dos anos 2000 - para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Em alguns anos, inclusive, cedeu o segundo lugar à Caixa Econômica Federal. A partir de 2005, as empresas do setor financeiro do governo passaram a ganhar força e a aumentar os repasses.


A posição dos bancos se consolidou em 2008 quando, para atenuar os efeitos de escamento do crédito pela crise financeira global, o governo deu impulso extra às instituições financeiras públicas.


Entre aquele ano e abril passado, o BNDES, por exemplo, pagou nada menos do que R$ 37,5 bilhões ao Tesouro Nacional.


No mesmo período, a Petrobras desembolsou R$ 14,7 bilhões, a Caixa, R$ 12,31 bilhões e Banco do Brasil, R$ 10,7 bilhões.


Mansueto de Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra que a atividade econômica arrefecida pode afetar outras estatais, principalmente as que não fazem parte do setor financeiro.


"Muitas empresas têm vindo com lucros bem menores no primeiro semestre". Até mesmo o BNDES, ressalta, pode reduzir seus lucros.

 

erça-feira, 7 de agosto de 2012Engavetador de FHC, Brindeiro, recebeu R$ 680 mil de Cachoeira Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, cuja análise foi concluída no último dia 9 de julho, revelam uma participação direta do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro na defesa dos interesses do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os papéis encontrados pela PF em poder de dois dos principais aliados do contraventor estão tabelas com registros de pagamentos mensais ao escritório de advocacia de Brindeiro. Os repasses, conforme os registros, somam R$ 680 mil em 2009 e 2010. O valor é quatro vezes superior ao montante descoberto até agora pela CPI do Cachoeira. Em maio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) denunciou depósitos de R$ 161 mil para o escritório do subprocurador. Conversas telefônicas descritas num dos relatórios da PF apontam um suposto encontro entre Brindeiro e o braço direito de Cachoeira, Lenine Araújo de Souza, considerado o segundo nome na hierarquia da organização criminosa. Num diálogo entre Lenine e Cachoeira, poucos dias antes de serem presos, o primeiro relata uma consulta jurídica feita a "Brindeiro" num hotel. Geraldo Brindeiro exerceu por quatro vezes o cargo de procurador-geral da República, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Os quatro mandatos sucessivos se estenderam de 1995 a 2003. Ele continua no cargo de subprocurador-geral da República e, a partir de fevereiro de 2006, passou a ser sócio - com 18% das cotas da sociedade - no escritório de advocacia Morais, Castilho & Brindeiro. É este escritório o destinatário de dinheiro repassado pelo grupo de Cachoeira, segundo a PF. Brindeiro já se explicou à CPI em junho, por meio de um ofício em que sustenta a legalidade do exercício da advocacia, permitida a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição antes da Constituição Federal de 1988. No mesmo ofício, o subprocurador nega qualquer tipo de relacionamento com Cachoeira e com o contador responsável pelos repasses de R$ 161 mil, Geovani Pereira da Silva, denunciado na Operação Monte Carlo. Ao elaborar o relatório sobre a perícia feita no computador de Adriano Aprígio de Souza, considerado o principal testa de ferro de Cachoeira, a PF cita a existência das tabelas com registros de pagamentos de R$ 680 mil a "Brindeiro". Os papéis foram encontrados na Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa que já foi colocada no nome de Aprígio e que seria usada pelo bicheiro para lavar dinheiro do jogo, conforme investigação da PF. Nas planilhas, os pagamentos foram contabilizados com três referências: RC, EC e CR. De acordo com o relatório da PF, as siglas se referem a Roberto Sergio Coppola, Electro Chance Gaming Suppliers e Carlos Ramos, o Cachoeira. Conforme os documentos apreendidos, Aprígio adquiriu 48% das cotas da Electro Chance, mediante pagamento de R$ 3,3 milhões. O verdadeiro sócio seria Cachoeira, que usou o ex-cunhado como laranja, segundo a PF. Coppola e a Electro Chance exploram a jogatina na Argentina. "Os documentos aduzem a possibilidade de a empresa operar também no Brasil. Isso explicaria os pagamentos efetuados ao escritório Morais, Castilho & Brindeiro, em razão do interesse do funcionamento dos jogos no Brasil", cita o relatório da PF concluído em 9 de julho. http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/08/engavetador-de-fhc-brindeiro-recebeu-r.html

 

Toni

'A imprensa nunca deu bola para o mensalão mineiro', diz Joaquim Barbosa 

 MONICA BERGAMO

O ministro Joaquim Barbosa, relator do "mensalão do PT" no STF (Supremo Tribunal Federal), segue atento ao "mensalão mineiro", que envolve líderes do PSDB. Ele pretende deter-se em providências que levem à rápida localização de testemunha considerada chave nas investigações e que tomou chá de sumiço em Minas Gerais.

*

PEDREIRA
Barbosa, que defendeu o desmembramento nos dois casos e foi voto vencido, acredita que o risco de prescrição no "mensalão mineiro" é até maior do que havia no "mensalão do PT". E diz a interlocutores que, se no caso petista tudo quase sempre foi aprovado por unanimidade no STF, no mineiro as dificuldades foram maiores.

*

TEM MAIS
Ele também questiona a imprensa. Quando procurado por repórteres para falar do processo contra petistas, provoca, ao fim da entrevista: "E sobre o outro, vocês não vão perguntar nada?". Recebe como resposta "sorrisos amarelos". "A imprensa nunca deu bola para o 'mensalão mineiro'", diz ele.

*

DE VOLTA
Carlinhos Cachoeira quer recontratar o advogado Ricardo Sayeg para defendê-lo.

*

EM FRENTE
No começo do escândalo, Sayeg chegou a defender que seu cliente fizesse delação premiada. Agora, a questão estaria superada.

 

Da série "Recordar é viver
"
Houve crime. E ninguém foi punido

Houve crime. E ninguém foi punidoFoto: Divulgação_FolhapressFHC AFIRMOU TER SE CONVENCIDO DA COMPRA DE PARLAMENTARES PELO PT AO OUVIR A EXPOSIÇÃO DE ROBERTO GURGEL; HÁ 15 ANOS, O DEPUTADO RONIVON SANTIAGO, CONFESSAVA TER VENDIDO SEU VOTO PELA REELEIÇÃO DO EX-PRESIDENTE TUCANO

07 de Agosto de 2012 às 05:37

Ricardo Cascais, especial para o 247 – “Houve crime”. A frase foi dita ontem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que formou seu juízo após ouvir a exposição de Roberto Gurgel, na última sexta-feira. FHC nem se dispôs a ouvir o contraditório, que seria a defesa dos réus.

Ocorre que, quinze anos atrás, houve uma venda de votos comprovada no Congresso Nacional, protagonizada pelo ex-deputado Ronivon Santiago, que perdeu seu mandato.

Sim, houve crime, mas ninguém foi punido.

Leia, abaixo, a reportagem que originou o escândalo:

Deputado diz que vendeu
seu voto a favor da reeleição
por R$ 200 mil

[Reportagem publicada em 13 de maio de 1997]

FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília

O deputado Ronivon Santiago (PFL-AC) vendeu o seu voto a favor da emenda da reeleição por R$ 200 mil, segundo relatou a um amigo. A conversa foi gravada e a Folha teve acesso à fita. 

Ronivon afirma que recebeu R$ 100 mil em dinheiro. O restante, outros R$ 100 mil, seriam pagos por uma empreiteira _a CM, que tinha pagamentos para receber do governo do Acre. 

Os compradores do voto de Ronivon, segundo ele próprio, foram dois governadores: Orleir Cameli (sem partido), do Acre, e Amazonino Mendes (PFL), do Amazonas. 

Todas essas informações constam de gravações de conversas entre o deputado Ronivon Santiago e uma pessoa que mantém contatos regulares com ele. As fitas originais estão em poder da Folha

O interlocutor do deputado não quer que o seu nome seja revelado. 

Essas conversas gravadas com Ronivon aconteceram ao longo dos últimos meses, em diversas oportunidades. 

Outros venderam
Nas gravações a que a Folha teve acesso, o deputado acreano diz não ser o único parlamentar que se vendeu na votação da reeleição, no último dia 28 de janeiro, quando a emenda foi aprovada, em primeiro turno, com 336 votos favoráveis na Câmara. 

"O Amazonino marcou dinheiro para dar (R$) 200 (mil) para mim, 200 pro João Maia, 200 pra Zila e 200 pro Osmir", diz Ronivon na gravação. 

Os personagens citados são os deputados federais João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima, todos do Acre e filiados ao PFL. Outro parlamentar também recebeu dinheiro para votar a favor da reeleição, conforme explicação de Ronivon. 

Eis como Ronivon menciona esse fato em suas conversas: "Ele (Amazonino) foi e passou (o dinheiro) pro Orleir (...) Mas no dia anterior ele (Orleir) parece que precisou dar 100, parece que foi pro Chicão, e só deu 100 pra mim." 

Na gravação, Ronivon fazia referência a deputados do Acre. O único deputado do Acre conhecido como Chicão é Chicão Brígido (PMDB), que, sempre segundo as conversas de Ronivon, entrou no negócio na última hora. Por isso, Orleir Cameli precisou de mais dinheiro e teve de dividir uma das cotas de R$ 200 mil. 

Há mais de uma versão sobre quanto cada deputado recebeu de fato para votar a favor da reeleição. Ronivon diz ser o único a ter embolsado R$ 100 mil. Todos os outros, diz ele, levaram R$ 200 mil à vista, em dinheiro. 

Em alguns momentos, entretanto, o deputado sugere que Chicão Brígido e João Maia também receberam apenas R$ 100 mil. 

Dos 8 parlamentares acreanos na Câmara, 6 votaram a favor da emenda da reeleição e 2 contra. 

Venda corriqueira
Ronivon tem comentado a sua venda de voto a favor da reeleição como se fosse algo corriqueiro. Fala com vários colegas deputados. Algumas dessas conversas casuais é que foram gravadas. 

Nessas gravações, o deputado revela detalhes de toda a operação. 

Primeiro, Ronivon diz que foi contatado pelo governador do Acre, Orleir Cameli. Em troca do voto a favor da emenda da reeleição, cada deputado recebeu R$ 200 mil. O pagamento foi por meio de um cheque pré-datado _deveria ser depositado só depois de a votação ter sido concluída favoravelmente ao governo. 

As fitas apontam que, nos dias que antecederam a votação, cheques nesse valor foram entregues para, pelo menos, quatro deputados acreanos: Ronivon Santiago, João Maia, Osmir Lima e Zila Bezerra. 

Na gravação, Ronivon afirma que os cheques eram do Banco do Amazonas, em nome de uma empresa de Eládio Cameli, irmão de Orleir Cameli. 

Apesar de tudo acertado, a operação acabou não agradando aos deputados nem ao governador acreano. O arrependimento se deu na véspera da votação da reeleição. Era uma segunda-feira, dia 27 de janeiro passado. 

"Você é infantil"
De acordo com Ronivon, em conversas posteriores à venda de seus votos, os parlamentares começaram a avaliar que poderiam ser logrados depois da votação. Nada impediria, pensaram, que os cheques fossem sustados. 

Já aos ouvidos de Orleir Cameli chegou um alerta importante do seu colega do Amazonas, o governador Amazonino Mendes. 

Segundo Ronivon relata a seu amigo, Amazonino foi precavido e disse o seguinte a Cameli: "Você é tão infantil, rapaz. Vai dar esse cheque para esse pessoal? Pega um dinheiro e leva". 

Depois dessa sugestão de Amazonino Mendes, conta Ronivon Santiago, o governador do Acre "pegou todo mundo e deu a todo mundo em dinheiro". 

O dinheiro, emprestado a Orleir por Amazonino Mendes, só foi entregue aos parlamentares na manhã do dia da votação do primeiro turno da emenda da reeleição, 28 de janeiro, uma terça-feira, conforme a gravação. 

A entrega dos R$ 200 mil, em dinheiro, para cada deputado, foi feita mediante a devolução dos cheques pré-datados _que foram rasgados na frente de Orleir, segundo relato de Ronivon. 

A troca dos cheques por dinheiro ocorreu em um local combinado em Brasília. Cada deputado se apresentou, rasgou seu cheque na hora e recebeu o pagamento em dinheiro dentro de uma sacola. 

"Aí chegou o Osmir, estava lá com a sacola assim... (risos). João Maia com a outra", relata Ronivon, de bom humor, a cena da manhã que antecedeu a votação. 

"Sou leso?" 
Endividado, Ronivon diz que usou o produto da venda de seu voto para diminuir débitos bancários. O deputado disse que saldou uma dívida de "196 pau" (R$ 196 mil) que tinha contraído em bancos. Nas suas conversas, o deputado cita quatro bancos onde contraiu dívidas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília e Banacre (do governo do Acre). 

Ronivon diz que aproveitou também o dinheiro obtido com a venda de seu voto a favor da reeleição para resgatar cheques sem fundos que havia emitido. 

Cauteloso, não quis fazer os pagamentos logo depois da votação da reeleição. "Sou leso?", pergunta aos risos para seu interlocutor em uma das gravações. 

"Leso", segundo o "Novo Dicionário Aurélio", significa "idiota" e "amalucado". A pronúncia correta pede que a primeira sílaba seja tônica: "lé-so". 

Para evitar que fosse rastreado o dinheiro, Ronivon explica que saldou totalmente suas dívidas apenas no início de março _quando dá a entender que já teria recebido todo o pagamento pelo seu voto.

 

Salve Caetano Veloso!

70 anos no Planeta Terra!

Nassif, que tal reunirmos músicas do Caetano hoje o dia todo aqui no blog?

Qual rádio brasileira vai hoje tocar o dia todo Caetano?

Caetaneamo-nos!

Começo com o Rei cantando Caetano!

Uma beleza para vocês, coro, arranjo, musicos, voz e a canção!

Criticando, com sua poesia, a ditadura militar e o AI-5.

Em tempos de greve, cachoeira, cpmi, stfs e tudo o mais, essa música me lembra do amor do Caetano por nós e pelo Brasil.

Gustavo Cherubine.

Como Dois e Dois - Roberto Carlos - 1971

http://www.youtube.com/watch?v=5VkcRR9eiOw

http://youtu.be/5VkcRR9eiOw

COMO DOIS E DOIS

(Composição de Caetano Veloso)

Quando você

Me ouvir cantar

Venha não creia

Eu não corro perigo

Digo, não digo, não ligo

Deixo no ar

Eu sigo apenas

Porque eu gosto de cantar...

 

Tudo vai mal, tudo

Tudo é igual

Quando eu canto

E sou mudo

Mas eu não minto

Não minto

Estou longe e perto

Sinto alegrias

Tristezas e brinco...

 

Meu amor!

Tudo em volta está deserto

Tudo certo

Tudo certo como

Dois e dois são cinco...

 

Quando você

Me ouvir chorar

Tente não cante

Não conte comigo

Falo, não calo, não falo

Deixo sangrar

Algumas lágrimas bastam

Prá consolar...

 

Tudo vai mal

Tudo, tudo, tudo, tudo

Tudo mudou

Não me iludo e contudo

A mesma porta sem trinco

Mesmo teto, mesmo teto

E a mesma lua a furar

Nosso zinco...

 

Meu amor!

Tudo em volta está deserto

Tudo certo

Tudo certo como

Dois e dois são cinco

Meu amor! Meu amor! Meu amor!

Tudo em volta está deserto

Tudo certo

Tudo certo como

Dois e dois são cinco...

 

Gustavo Cherubine

TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel

ESTELITA HASS CARAZZAI - FSP
DE CURITIBA

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

Outro lado: operadora diz que rede está sendo ampliada

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".

A conclusão foi que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity -que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.

"Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", diz o relatório.

O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.

Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea" (leia texto nesta página).

A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas -as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.

A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.

A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível.

NOVA PROIBIÇÃO

Com base nos dados, o Ministério Público do Paraná pede a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.

A TIM já havia sido suspensa no Estado no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas

 

Ao menos 2 ministros do STF sonham com o poder
 Ao menos 2 ministros do STF sonham com o poderFoto: Nelson Jr/STFO PRESIDENTE DA CORTE, AYRES BRITTO, TERÁ QUE SE APOSENTAR EM NOVEMBRO E PREPARA, EM SEGREDO, SUA CANDIDATURA AO SENADO POR SERGIPE; O RELATOR JOAQUIM BARBOSA É CORTEJADO POR DIVERSAS SIGLAS PARA SER O PRIMEIRO NEGRO A DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2014; SE ELES PODEM MORDER A MOSCA AZUL, FICA A DÚVIDA: O JULGAMENTO SERÁ TÉCNICO OU POLÍTICO?

07 de Agosto de 2012 às 05:05

Ricardo Cascais, especial para o 247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, já demonstrou que tem pressa em julgar a Ação Penal 470, popularmente conhecida como mensalão. Em novembro, ele se aposenta, mas a sorte lhe sorriu. Quis o destino que ele fosse o presidente da mais alta corte do País durante o “julgamento do século”, que começou na semana passada e deverá ser concluído em setembro.

No dia 18 de novembro, quando completar 70 anos, o sergipano Ayres Britto, que é vaidoso a ponto de declamar seus poemas nos salões do STF, poderá estar no ponto mais alto de sua popularidade, depois de conduzir um julgamento acompanhado por milhões de brasileiros.

O que ele fará com todo esse capital político? Vestirá o pijama e irá passear pela orla de Aracaju? Certamente, não. Interlocutores do ministro garantem que ele prepara, em segredo, uma candidatura ao Senado Federal por Sergipe – o que não seria novidade, uma vez que Ayres Britto já tentou ser deputado federal, imaginem vocês, pelo PT.

Assim como ele, outro ministro da corte também flerta com o poder. É Joaquim Barbosa, que pode vir a ser o primeiro negro a disputar a presidência da República – e já há até comunidades nas redes sociais, como o Orkut, que defendem que isso aconteça.

Pouco antes de ser internado para a retirada de um tumor, Roberto Jefferson disse que Barbosa age como político e não como juiz, jogando para a torcida. E até ironizou sua conduta, sugerindo que se filiasse ao PTB, onde seria recebido “de braços abertos” para concorrer à presidência.

Joaquim Barbosa não se sente bem no STF. Criticado pelos colegas pela suposta falta de “urbanidade”, ele já brigou em público com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cesar Peluso e, mais recentemente, com Marco Aurélio Mello. Em Brasília e no Rio de Janeiro, as duas cidades que mais frequenta, ele gosta de ser aplaudido em restaurantes.

Se dois dos ministros mais importantes do STF, o presidente da corte e o relator da Ação Penal 470 podem vir a ser candidatos, fica a dúvida: o julgamento é técnico ou político?

Não há dúvida. Vivemos num mundo político, habitado por animais políticos.

 

Não é forçoso ser corrupto e incompetente para ser Demo/Tucano. Everardo Maciel, assim como Claudio Lembo, são demonstrações dessa assertiva. 

A falta de coragem política, por Everardo Maciel

O Brasil assiste, hoje, a dois acontecimentos singularmente importantes: o julgamento do mensalão e a greve no serviço público.

O mensalão, independentemente do desfecho do julgamento, é uma prova de vitalidade das instituições. Já a greve é um sinal de imaturidade nas relações entre os servidores e a administração pública.

A grande repercussão midiática do mensalão contrasta com a do movimento paredista, somente percebido pelos que são diretamente por ele atingidos.

Em nenhum dos casos, entretanto, há uma reflexão sobre as causas que explicam acontecimentos tão indesejáveis, o que é prenúncio de que eles certamente voltarão a ocorrer, não necessariamente da mesma forma que hoje.

As causas da corrupção política são inúmeras e, provavelmente, incluem as penas demasiado brandas para as práticas de crime eleitoral, a excessiva liberalidade na destinação de recursos do fundo partidário para partidos sem representação congressual, a possibilidade de migração de parlamentares para constituição de novos partidos arrastando tempo para participação nos programas eleitorais gratuitos e recursos do fundo partidário, a admissão de coligações partidárias nas eleições proporcionais, a completa falta de transparência no financiamento de partidos e candidatos, etc.

Vou destacar causas que, a despeito de sua importância, não são suficientemente exploradas.

De início, é necessário perquirir as razões pelas quais pessoas pouco virtuosas almejam mandatos políticos.

Não me impressiona o argumento de que o financiamento público das eleições seria fator capaz de desencorajar a corrupção eleitoral. Ele, simplesmente, iria universalizar o caixa dois.

O que mais provavelmente anima a postulação eleitoral das pessoas pouco virtuosas é o direito ao foro privilegiado nos processos judiciais e, sobretudo, a possibilidade de operar verbas orçamentárias, por meio das chamadas emendas parlamentares.

O foro privilegiado é uma aberração que segrega as pessoas, em função dos cargos que ocupam. E ao fazê-lo, paradoxalmente, suprime dos privilegiados o direito ao julgamento em dupla instância.

Em circunstâncias especiais, como a do mensalão, a supressão de instância pode afetar réus que não têm direito ao foro privilegiado, mas que se encontram, por assim dizer contaminados, por participarem em crimes praticados, também, por quem tinha direito àquele insólito privilégio.

Por mais bem fundamentada que seja a tese acolhida pelo Supremo Tribunal Federal quanto à impossibilidade de desmembramento, a verdade que se trata de um castigo impingido a quem, em tese, não seria alcançado pela regra. O erro está justamente na existência do foro privilegiado.

Ainda que não tenham grande expressão nos gastos públicos totais, sendo, por esse motivo, negligenciadas pelos analistas de finanças públicas, as verbas orçamentárias, qualificadas como transferências voluntárias, propiciam perigosos conluios que envolvem políticos, empreiteiras e outras empresas contratadas pela administração pública.

Essas verbas estiveram na origem de tenebrosos escândalos, rotulados como “anões do orçamento”, “sanguessugas” e outros esquisitos nomes.

Servem também como instrumento de barganha para cooptar os parlamentares, como uma espécie de mensalão que não requer saques em misteriosas agências bancárias, sacolas de dinheiro ou complexas operações de lavagem de dinheiro.

O disciplinamento das transferências voluntárias não exige muita ciência e sim disposição para reestruturar o modelo de gestão das finanças públicas, com base no art. 163, inciso I, da Constituição.

Vivemos, infelizmente, um longo período de apatia legislativa, em boa medida, causada pela tirania das Medidas Provisórias, da qual resulta uma mora legislativa levada ao extremo.

Na outra vertente das singularidades da agenda política contemporânea, temos a greve no serviço público, que parece ser grande, mas não se sabe ao certo sua dimensão, e que se anuncia como legal, ainda que não seja reconhecida como tal pela Justiça.

Algo, entretanto, é certo. Existem vítimas. São jovens que frequentam a escola pública – de má qualidade, quase sempre –, cujas perspectivas de inclusão profissional são adiadas. São empresas que não conseguem realizar negócios para reanimar nosso combalido PIB. São doentes que não conseguem acesso aos serviços de saúde pública.

A vítima, em síntese, é o povo. Essas greves concorrem, portanto, para aviltar, ainda mais, os precários serviços públicos, em flagrante contradição com o discurso grevista que ressalta um pretenso compromisso com sua valorização.

Não seria justo negar aos trabalhadores da função pública o direito à reivindicação salarial. De mais a mais, a Constituição admite no art. 37, inciso VII, o direito à greve, nos termos e limites fixados por lei específica.

Essa lei, contudo, inexiste, o que obrigou o Supremo Tribunal Federal a suprir, incidentalmente, a preguiça legislativa. Menos mal, mas insuficiente.

Esse quadro, sem contornos bem definidos, encerra uma montanha de dúvidas. Os dias parados devem ser pagos? A morosidade, mal disfarçada como operação-padrão, deve ser punida? Greve de policiais deve ser tida como motim? Quais são os serviços essenciais que não podem ser paralisados? Qual o rito das assembleias para a aprovação de uma greve? Deveria haver um canal institucionalizado de negociações ou um tribunal especial de conciliação e julgamento, para evitar a deflagração do movimento grevista?

A greve, especialmente no serviço público, deve ser um recurso extremo, porque a pretensão individual ou corporativa não pode suplantar o interesse público.

As demandas, quase sempre, incluem um “novo plano de cargos e salários”, o que, em verdade, é uma forma oblíqua de postulação salarial. Constituem, igualmente, uma evidência de que deveria haver uma lei geral de remuneração do serviço público, que previna a assimetria de remuneração entre os funcionários dos diferentes Poderes, institucionalize a ascensão profissional fundada no mérito, discipline as vantagens dos servidores, etc.

Sempre que uma demanda política não desfrutava de viabilidade ou consistência, se dizia que faltava “vontade política” para atendê-la, em uma manifestação primária de voluntarismo.

Falta vontade política, agora sim, para remover as causas da corrupção eleitoral e da degradação dos serviços públicos. Melhor dizendo, falta coragem política.

 

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

 

Mensalão. Defesa precisa de 4 votos absolutórios para garantir novo julgamento

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

Atenção. No caso de condenação de réus na ação penal 470, apelidada Mensalão, pode haver novo julgamento. Para que ocorra isso, a condenação não poderá ser unanimidade.

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal é bastante claro no caso de ação penal e condenação com 4 votos absolutórios.

Portanto, bastam 4 votos divergentes para tudo recomeçar. A propósito, é muito claro o artigo 333 do Regimento Interno, que estabelece o recuso chamado Embargos Infringentes:

Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou

da Turma:

—I que julgar procedente a ação penal.

Parágrafo único¹. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário,

> depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos

> de julgamento criminal em sessão secreta.

Como o procurador-geral Roberto Gurgel não quis arguir a suspeição do ministro Toffoli, poderá chorar o leite derramado se o placar terminar 7 votos a 4.

Com efeito. No período vespertino, a tribuna será ocupada pela defesa para as sustentações orais. Cada defensor terá uma hora para repisar as teses defensivas. Hoje, falarão os defensores constituídos por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério e do núcleo publicitário do Valerioduto). E golpes serão desferidos contra Gurgel. Até para equilibrar a luta, pois Gurgel, na sexta-feira, teve cinco horas para soltar os seus golpes.

Nessa luta entre pesos-pesados do Mensalão, o procurador Gurgel, na sua sustentação oral, exibiu uma performance tranquila e confiante. Nas cinco horas em que jogou os seus golpes, eu destacaria dois bem encaixados por Gurgel, daqueles que o adversário dobra os joelhos.

Gurgel sabia que, de Chicago de Al Capone à Sicília mafiosa de Totò Riina, sempre existiu grande dificuldade de se conseguir prova-provada sobre o acusado de chefiar uma organização criminosa potente.

Como regra, o “capo dei capi” (chefe dos chefes) não manda ordens escritas, não coloca vultosa soma de dinheiro na sua conta-corrente e não fala ao telefone sobre ilicitudes. Ou seja, o “capo dei capi” monta um sistema de blindagem. E blindagem porque sabe que por meros indícios e presunções a Justiça não pode condenar ninguém.

O Gurgel soltou um cruzado ao selecionar na doutrina penal internacional a “teoria do domínio dos fatos”. Essa teoria admite, com relação ao chefe do crime organizado, a prova oral-testemunhal ou o relato de corréu, por ser a única que se consegue obter. E Gurgel destacou os depoimentos verbais que apontam José Dirceu como o chefe do Mensalão.

Como no STF não existe nenhum penalista, e a mídia erra ao apontar Peluso como tal (ele é um mestre do direito civil e em processo civil), acho que, no momento, tem ministro já empenhado na leitura da monumental obra intitulada “A Lógica das Provas”, de Nicola Framarino dei Malatesta.

Os ministros deverão pesar, avaliar, os relatos dos corréus e das testemunhas e poderão ficar ou não convencidos sobre a responsabilidade criminal dos acusados, em especial daquele que foi, na denúncia, acusado de chefiar o Mensalão.

O segundo golpe bem encaixado, daqueles de o protetor bucal voar no corner, foi o pedido de imediata expedição de mandado de prisão para os condenados. E regime fechado só se aplica quando a pena for superior a oito anos.

Aí, vai o STF ter de decidir se expede mandado de prisão ou se aguarda o julgamento de embargos infringentes ou de nulidades.

De se frisar, novamente. Pelo Regimento Interno do STF caberão embargos infringentes se a condenação na ação penal do Mensalão não for unânime: são necessários 4 votos divergentes dos condenatórios. Então, o Gurgel, que abriu a guarda, vai chorar o leite derramado por não ter tentado afastar o Toffoli.

Pano rápido. A luta pode não acabar no julgamento da ação penal do Mensalão, como muitos imaginam. Pode se prorrogar por embargos infringentes se não houver condenação unânime. Peluso e Ayres Britto, já aposentados, acompanharão a luta bem longe do ringue.

http://terramagazine.terra.com.br/semfronteiras/blog/2012/08/06/mensalao...

 

Mensagem para o Brasil: Olimpíadas são um fracasso econômico

POR BOB FERNANDES, DIRETO DE LONDRES

Espetacular, histórico Michael Phelps e sua coleção de vitórias e medalhas. De arrepiar, assistir Usain Bolt se tornando bicampeão e lenda com o estádio lotado a gritar seu nome em coro. Bela Olimpíada, a de Londres. Bela, mas que na sua última semana já pode enviar uma duríssima mensagem para o Brasil da Rio 2016 e da Copa 2014. A mensagem é esta:

-Os gastos são gigantescos, os lucros milionários não passam de uma ilusão e irão apenas para os de sempre, para quem já é muito grande, e em eventos desse porte o prejuízo econômico coletivo é, tem sido historicamente inevitável.

Aqui, como ai no Brasil, autoridades de todos o níveis fazem, fizeram desde o então primeiro ministro Tony Blair, em 2005, discursos otimístas, o me-engana-que-eu-gosto. Discursos que não resistem aos números, aos fatos, ao que se vê.

Os ingleses gastaram 9 bilhões de libras, uns R$ 30 bilhões para fazer sua Olimpíada. Agora, mesmo em meio ao orgulho por Jogos bem montados, as autoridades têm que se justificar, se explicar.

Aqui, como ai ou em quase todo lugar, as autoridades mentem. Mas quando mentem aqui são, quase sempre, desmentidos (e, importante, isso independe da cor partidária) e ridicularizados nas manchetes.

David Cameron, agora primeiro ministro, fala, constrangidíssimo, em um lucro final de "13 bilhões" de libras, algo como R$ 42 bilhões. Gargalhadas e deboche na mídia.

O prefeito de quando a cidade disputava os Jogos em 2005, Ken Livingstone, dizia que os Jogos seriam a “Regeneração” de Londres. Sebastian Coe, o Chefão do Comitê Olímpico Local falou todo o tempo sobre a “Olimpíada do lucro”.

Boris Johnson, o atual prefeito, delirou há duas semanas. Anunciou a expectativa de “um milhão de visitantes extras” por dia. No Guardian, o mais respeitado jornal londrino, um articulista resumiu assim o delirio do prefeito:

-Ele sabe que isso é lixo.

Mas, antes de focarmos apenas em Londres 2012, um mergulho em outros eventos de mesmo porte nos últimos tempos.

Foram feitas tomografias nas Olimpíadas de Pequim, Atenas, Barcelona e Atlanta. O Guardian define como “implacável” e “preventivo” um estudo nestas sedes feito pela Associação Internacional de Economistas e Esportes (IASE).

Resumo do durante e, em especial, do depois de Olimpíadas:

-Dívidas, estádios e parques vazios, desilusão posterior.

Segue o enterro:

-Um Estudo de Sydney feito pela Monash University da Austrália descobriu que não houve benefício tangível nenhum e nem “impulso econômico” a partir dos Jogos.

Título de um relatório da mesma IASE sobre a Olimpíada de Atlanta (EUA):

-Ouro de Tolo.

Leia um trecho do que foi encontrado nos despojos de Atlanta e pense no Brasil-brasileiro, onde, a se crer no que se lê, vê e ouve, o corrupto é sempre e apenas o outro; o outro partido, o vizinho, o guarda ou autoridade que recebe a propina. Está no relatório sobre Atlanta:

-Desvios de recursos escassos que poderiam ter uso mais apropriado e produtivo no combate às lentas taxas de crescimento econômico…

Aqui, como aí e em em quase todo lugar, autoridades repetem o mantra “legado, legado…”. Barcelona é sempre citada como um exemplo apenas positivo. De fato, o legado lá é evidente, mas há também o que revelaram os estudos:

-Os hotéis de Barcelona já tinham uma queda entre 50% e 80% apenas um ano depois dos Jogos. A prosperidade da cidade, que veio depois, é atribuida aos vôos baratos e ao posterior boom espanhol.

Pequim 2008, além do suntuoso elefante branco de tão saudosa memória, o Ninho de Pássaro para 95 mil espectadores, “não teve elevação nenhuma relacionada aos Jogos”, atestam os relatórios.

Copa do Mundo não é diferente, se não for pior diante da, digamos, qualidade das famiglias envolvidas no negócio.

Quem foi à Africa do Sul, viu e sabe. O Estádio de Johanesburgo para a Copa 2010 é outro elefante branco, assim como é um escândalo, e outro elefante branco, o belíssimo e bilionário estádio da Cidade do Cabo.

O Brasil, suas 12 sedes e a fiera de estádios e construtoras e “donos” da Copa e Jogos e etctera dispensam maiores análises. Por ora.

Voltemos às Olimpíadas.

Seria muito bom, talvez se evite o desastre se autoridades do Brasil derem atenção à advertência feita, ainda em 2006, num minucioso relatório para o European Tour Operators:

-O esporte leva a uma "notória e estreitamente focada" forma de viajar, sem repercussões no turismo de forma mais ampla.

Durante Jogos Olímpicos o destino dos visitantes costuma ser, especificamente, a Olimpíada e seus arredores.

Relata o Guardian:

-Mais irônico é o que disse Mitchell Moss, de como Nova York “ganhou” as Olimpíadas. Ele mostra como, ao perder os Jogos de 2012 para Londres, os recursos da cidade foram alocados para o Lower West Side e outros locais agora em expansão.

Tessa Jowell foi importante ministra de Tony Blair, batalhadora em favor dos Jogos em Londres. Em 2005, como argumento, dizia ela sobre o legado deixado para Atenas, Grécia:

-Atenas se tornou um lugar diferente, uma cidade mais limpa, mais brilhante, vibrante e moderna…

Como se sabe, em 2005 Atenas já estava à beira do precipício, e o custo dos Jogos, com escassos retornos para a sociedade, foi um empurrão até essa beirada. Como se sabe, a Grécia é hoje um pais humilhado e revoltado, de pires nas mãos.

E quanto a Tony Blair e Tessa Jowell? Ora, eles vivem bem, muito bem. Tony vive a flanar e faturar com palestras mundo afora. Tessa, recentemente foi tornada “Dama” britânica.

Com isso, voltemos a Londres.

Há uma semana o jornal Daily Mail publicou reportagem de página dupla. Manchete:

-Londres deserta.

O Guardian tem publicado reportagens, artigos e análises que atestam o fracasso econômico-financeiro dos Jogos. Destes, e de outros. Chovem números e depoimentos.

Bernard Donoghue, da associação das principais atrações turísticas, diz:

-Existem dois grupos de pessoas desaparecidas. Um, e isso está ficando claro, o dos visitantes habituais de Londres, assustados porque tudo ficaria caro. Outro, o dos britânicos e londrinos depois dos anúncios de que o transporte seria um pesadelo (NR: e que, por isso, seria melhor trabalhar e ficar em casa.)

Fato. Londres, que nessa época de verão costuma receber 300 mil visitantes, está recebendo 100 mil turistas. Os departamentos de estatísticas informam que nesse começo de verão caiu em 35% o número de visitantes das atrações turísticas tradicionais.

Nem seriam necessários os números. Quem vem a Londres mesmo de vez em quando sabe que a cidade está mais vazia, ao menos até o início dessa última semana de Olimpíada.

Depoimentos de um hoteleiro da TripAdvisor:

-O impacto negativo dos Jogos Olímpicos foi uma surpresa negativa para os negócios.

Do total de associações empresariais e de comércio; hotéis, restaurantes, teatros, pontos turísticos… vazam relatórios dando conta de uma queda média de 30%. Já se fala em uma ação conjunta contra o prefeito Boris Johnson.

Diz um articulista do Guardian:

-Estes homens estavam mentindo ou seus apparatchiks não se atreveram a dizer a verdade a eles.

Em meio à crise que derrete boa parte da Europa, a Inglaterra ainda vive seu momento patriótico, de orgulho com os Jogos. Mas já se sabe que para não ficar no crescimento zero, terá que crescer 1% nos dois últimos trimestres deste 2012.

Em longa análise no Guardian sobre os tais “legados” olímpicos e avidência do fracasso econômico-financeiro (para o todo das sociedades envolvidas em eventos como esse), Simon Jenkis termina com uma advertência para o Brasil:

-Londres não vai recuperar o custo dos Jogos Olímpicos, podem esquecer isso. Depois de ter gasto o dinheiro, devemos pelo menos descansar e nos divertirmos. Mas devemos parar de fingir…

No encerramento, a dura mensagem, a real para o Brasil:

-…As verdadeiras vítimas da falsidade de Londres, desse entorpecimento mental, serão os pobres e infelizes, os cidadãos do Rio em 2016. Eles realmente não podem pagar.

Simon Jenkis se esqueceu da Copa 2014.

http://esportes.terra.com.br/jogos-olimpicos/londres-2012/bobfernandes-l...

 

O que significam os termos usados na defesa do desmembramento do caso do mensalão:

Foro privilegiado

Cabe ao STF julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República. Justifica-se o “privilégio” pela necessidade de se preservar as funções e instituições e não os ocupantes dos cargos para que não se promovam processos judiciais sem base jurídica, por motivos políticos, que possam afetar a estabilidade das instituições.

Competência dos tribunais é usada como estratégia da defesa

Segundo a Constituição, no artigo 102, cabe ao STF julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional (81 senadores e 513 deputados), ministros do próprio Supremo (onze) e o procurador-geral da República. São 608 autoridades nessa condição e, como geralmente denúncias contra eles envolvem diversos outros réus, todos são atraídos para o STF. No caso do mensalão, três réus têm prerrogativa de foro, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os outros 35 foram “arrastados” para o mesmo julgamento pela conexão que têm com a mesma acusação de crime.

O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um deles, José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural, questionou o fato de essa atração de todos no mesmo julgamento privar os réus comuns de dois direitos fundamentais: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado “duplo grau de jurisdição”. “O Supremo é volátil nessa decisão e isso permite que se provoque o assunto. Se o Supremo tivesse uma posição marcada sobre o assunto, esse tema não teria tanta importância”, comenta Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.

Para o professor de Direito Penal Adel El Tasse, nesse caso não havia dúvida da conexão, apesar dos bons argumentos contrários. “É preciso entender que o foro não é um privilégio concedido a alguém e sim a concentração para a otimização do julgamento”, diz. Ele exemplifica em caso de deputados federais que, se precisarem se defender em seus estados de acusações sofridas, necessitariam se ausentar muitas vezes do Congresso e prejudicar a atuação parlamentar.

Além da dúvida sobre o direito à ampla defesa, esse acúmulo de casos causa problemas de estrutura do STF. “O Supremo não tem a estrutura de um juiz de primeiro grau. Ele delega a instrução a juízes federais, mas isso gera problemas para a segurança jurídica porque os ministros não têm contato com a prova, diretamente. Conhecer todas as peças é importante para formar convicção”, diz Ricardo Breier, advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal no Rio Grande do Sul. Para ele, o Supremo deveria ser um tribunal exclusivamente revisor.

A estratégia do desmembramento do processo e sua rejeição

Atualmente, três dos réus detêm a prerrogativa de serem julgados pelo STF, pois são deputados federais. Pelas regras do Código de Processo Penal, quando alguém, sem prerrogativa de foro, comete crime em conjunto com outra pessoa, detentora da prerrogativa, ambos são julgados pela instância mais graduada (o STF). Isto porque ambos respondem a ações penais “conexas”, uma vez que são co-autores do mesmo fato, bem como a prova acerca do fato praticado por um deles automaticamente interessará à ação penal do outro. Assim, evitam-se decisões contraditórias pelo Poder Judiciário – já que um só juiz decidirá - e produz-se “economia processual”, pois há reunião de toda a prova respectiva aos fatos criminosos, instruindo um só julgador, que tem visão de tudo o que ocorreu. Tudo mais rápido do que repetir a produção das provas em cada ação penal, separando-as.

Excepcionalmente, há casos em que a lei autoriza “desmembrar” ou separar as ações penais. Isto ocorre quando as vantagens derivadas da reunião não ocorrem: casos em que a reunião das ações penais torna o trâmite tão lento que se produzem prejuízos para a acusação, como a eventual prescrição da punição, ou para a defesa, como um atraso nos atos processuais durante ação penal respondida por réu preso. A decisão sobre a junção ou separação costuma operar-se durante a investigação ou, quando muito, no início da ação penal.

No caso do Mensalão, os Ministros discutiram há anos sobre a reunião das ações, ainda na fase de investigação, e rejeitaram a separação dos autos, embora excessivo o número de réus. Por isto, a maioria dos julgadores rejeitou o pedido de desmembramento, considerando que não se poderia mais discutir o tema: o que um mesmo juiz já decidiu, não volta a decidir (preclusão consumativa). Andaram bem. Sobretudo, porque desmembrar o processo agora geraria: a) risco de decisões diferentes sobre idênticos fatos; b) atraso no desfecho do processo; c) nenhuma economia processual. Somente dois Ministros – inclusive o revisor – aceitaram a pretensão da defesa. Curiosamente, sustentaram posições conflitantes com a Súmula 704, editada pelo Tribunal a que pertencem.

Discussões sobre competência são clássicas estratégias de defesa em casos de réus detentores de foro privilegiado. Atrasam a discussão de mérito e muitas vezes levam à prescrição. É o caso de mantê-lo?

Releitura resumida do artigo:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1282973&tit...

 

A CPI do VEJA?/Cachoeira sumiu mesmo das manchetes!


 

 

Mulher de Cachoeira depõe em CPI e fala sobre dossiê da Veja contra juiz


http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/08/mulher-de-cachoeira-depoe-em-cpi-e-fala-sobre-dossie-da-veja-contra-juiz


 

Almeida, dizem que Cachoeira aceitou a delação premiada e negocia no momento os detalhes.

 

Toni

"dizem que Cachoeira aceitou a delação premiada e negocia no momento os detalhes":

Entao porque a conexao dele ao seu dinheiro, o contador, continua desaparecido?

A PF ta fazendo uma burrada tremenda, se for verdade.

 

A entrevista de Janio Freitas no Roda Viva.

http://www.advivo.com.br/blog/implacavel/janio-de-freitas-roda-viva-entrevista-completa

 

Toni

Nassif,

Depois de mais de vinte dias de ausência, retorno ao meu espaço.

Trago ao conhecimento de todos uma surpresa, o desconhecimento de quase todos que conheço a respeito da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, no RJ, instituição criada em 1619 e referência médico-hospitalar, em minha opinião um centro de excelência com mais de 1500 funcionários sob a liderança dos Freis Francisco e Paulo.

No meu caso específico, iniciei o trajeto pelo CTI sob o comando do Dr.Mohammed Wafae Filho, seguindo adiante para o Serviço de Cardiologia, no qual a Dra Joyce Morgana Braga de Paiva comanda uma equipe formada, dentre outros, pelos Drs. Jefferson Cavalcanti Chaves, cirurgião cardiovascular cujas mãos salvaram a minha vida, Camila Wafae e Thiago S.K.Gomes (se cometi algum equívoco, só pode ter ocorrido em relação à grafia dos nomes, pois o elevado padrão de competência profissional desta equipe é fato inquestionável), auxiliados por uma equipe de enfermagem de alta qualidade.

Graças à minha ilimitada competência para a ignorância, a combinação sessenta ou mais cigarros diários durante quase cinquenta anos, vida sedentária (apesar de ter uma academia de ginástica a dez metros de casa) e tensão emocional em excesso me levaram, é claro, a uma operação na qual foram necessárias cinco pontes de safena, uma proeza na qual tinha artérias coronárias obstruídas desde os 37% até 90%.

Na verdade, este comentário é uma homenagem à VOT, seus médicos e funcionários, além de meus mais sinceros agradecimentos a toda aquela comunidade. 

 

Do Viomundo


Mauricio Dias: O fantasma de Lula ronda os tucanos e FHC atira no pé

publicado em 5 de agosto de 2012 às 11:16


FHC pede que outra de suas façanhas seja esquecida. Sérgio Motta, o Serjão, estava no centro do esquema de compra de votos para a reeleição do ex-presidente. Foto: Montagem extraída de CartaCapital


por Mauricio Dias, em CartaCapital

O fantasma de Lula ronda a noite tucana e transforma o sonho político deles para 2014 em pesadelo. Um terrível pesadelo. É por essa razão e não por suposta preocupação ética que o PSDB dá atenção e tratamento especiais ao ex-presidente petista no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão” por Roberto Jefferson, o réu delator de um suposto esquema de compra de votos, armado em 2005, para a aprovação de projetos de interesse do governo.


Já de olho na eleição de 2014, os tucanos pretendem abalar a popularidade e o prestígio de Lula. Assim, o PSDB anuncia também uma programação própria das sessões no STF na página do partido na internet. O show precisa continuar.


Essa tática tucana é reafirmada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na vanguarda das ações contra Lula, ele aparece na blogosfera em vídeo de 1 minuto e 25 segundos, no qual bota pressão no Supremo Tribunal Federal (STF). FHC, em linguagem sibilina, usa e abusa de sociologia rasteira, comum nos botequins e, também, nos bons restaurantes que frequenta. O tema é o dito mensalão. “O comentário de que não há punição no Brasil, e que a corrupção é ligada a isso, é frequente…”


Dessa forma, o ex-presidente abre o discurso sobre o julgamento em andamento no Supremo. Ao falar de impunidade como estimuladora da corrupção, ele responsabiliza os juízes, os ministros, a Justiça. Enfim, esbofeteia a própria Têmis. E faz corar a estátua de granito de Ceschiatti, mantida em frente ao prédio do STF, em Brasília.


Além de agredir a Magistratura, o ex-presidente também se agride. Descuidado, atira no próprio pé ao fazer a conexão entre corrupção e impunidade. Tal aproximação sugere esta pergunta:


Teria ocorrido o chamado mensalão se tivesse havido punição para os corruptores do governo e os parlamentares corrompidos para aprovar, no Congresso, a emenda constitucional que deu a FHC a reeleição?


Recordar é viver. Em 1997, surgiram gravações de escutas telefônicas levantando fortes evidências de que havia um esquema para compra de votos de deputados arregimentados por Sérgio Motta, o Serjão, então ministro das Comunicações.


O jornal Folha de S.Paulo foi o primeiro a apontar o escândalo e, para ilustrar a sequência de reportagens, criou um “selo” com a frase: “Reeleição comprada?”


Além de dois governadores, Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM), dois deputados, João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL, integravam o projeto. Curiosamente, o deputado Maia era um egresso do PT. Os tucanos mais ortodoxos podem argumentar que o ex-petista inoculou nas negociações para a aprovação da emenda o vírus da corrupção. Não poderia ser também resultado do encontro de Maia, já então pefelista, com o peessedebista Serjão, o fator de formação dessa pororoca venal?


A oposição daquela época, os partidos de esquerda essencialmente, tinha força reduzida no Congresso e não conseguiu criar uma CPI para investigar as denúncias. O rolo compressor governista, PSDB, PFL e PMDB, botou uma pedra sobre a história. Impediu a punição dos culpados. E, neste caso, a Magistratura não tem culpa. FHC sabe disso.


http://www.viomundo.com.br/politica/mauricio-dias-o-fantasma-de-lula-ronda-os-tucanos-e-fhc-atira-no-pe.html

 

webster franklin

NASSIF.

1 - Sobre o mensalão no supremo comentário do blog amigosdopresidentelula que achei muito pertinente:

'Se 11 juízes do STF resolverem chamar para si o juízo de definir qual voto de parlamentar no Congresso é em troca de "vantagem indevida", sem provas, inaugurará no Brasil uma ditadura judiciária, onde o próprio STF será tutor do voto parlamentar, e cassará quem bem entender, fazendo julgamento político.'

2 - sobre o caso do mensalão tucano mineiro postado no site do PHA que achei da maior gravidade:

Publicado em 06/08/2012
Lista de Furnas:  advogados
 do PSDB pressionam preso

Depois de encarcerado e agredido dentro de presídio, Monteiro recebe proposta de parlamentares do PSDB para mentir sobre a Lista de Furnas

O Conversa Afiada republica grave denúncia do Novojornal, de Minas, sobre as tentativas dos tucanos de Minas de destruir a Lista de Furnas, onde o PSDB está atolado até o pescoço.

Não de deixe de ler também aqui e aqui sobre a próxima etapa do desespero tucano: depois da absolvição de Dirceu, da legitimação da Satiagraha e da CPI da Privataria, a CPI da Lista de Furnas.

Leia a integra da denúncia:
 


Deputados do PSDB vão a presídio pressionar preso político

Depois de encarcerado e agredido dentro de presídio, Monteiro recebe proposta de parlamentares do PSDB para mentir sobre a Lista de Furnas

Em tempos obscuros da democracia brasileira Graciliano Ramos, detido pela Polícia Política do regime então vigente escreveu uma obra prima da literatura nacional, “Memórias do Cárcere”. Mesmo sem o talento do escritor, o lobista Nilton Antonio Monteiro narra o mix de terror, pressão, dinheiro e poder a envolver notadamente o primeiro período em que ele foi preso.

De acordo com o mesmo, em documentos autenticados página por página para o Novojornal, “o fato foi determinado ao delegado Márcio Nabak por influência do atual deputado federal por Minas Gerais, Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), do atual secretário de Governo, Danilo de Castro, da juíza Rosimeire das Graças do Couto, do promotor Adriano Botelho Estrela, da promotora Rita de Cássia Mendes Rolla, do ex-presidente da OAB Seção de Minas Gerais, advogado Raimundo Cândido Júnior, do empresário e ex-deputado federal Vittorio Medioli, do ex-tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão, do empresário Antônio Pontes Fonseca, proprietário da Calsete Siderúrgica Ltda., na cidade de Sete Lagoas e integrantes da Felipe Amodeo Advogados Associados”.

Para Nilton Antonio Monteiro, a entrada do delegado Márcio Nabak na história, substituindo o colega dele João Otacílio Silva Neto na qualidade de chefe do Deoesp, “teve exatamente a finalidade de tentar desqualificar a Lista de Furnas”, além de desqualificá-lo pessoalmente.

O lobista faz uma acusação grave ao afirmar que antes de ser preso o delegado Nabak, já substituindo João Otacílio, lhe fez “uma proposta milionária dizendo-se portador da cifra de cinco milhões de reais provenientes dos cofres de Vittorio Medioli, Antônio Pontes Fonseca e Felipe Amodeo, para ser dividido entre os dois, para que todos os problemas fossem encerrados”, principalmente o caso a envolver a Lista de Furnas.

Para a viabilização do pretendido bastava a Nilton Antonio Monteiro reconhecer como falsa a Lista de Furnas, o que teria gerado sérias conseqüências para o deputado estadual mineiro Rogério Corrêa, do Partido dos Trabalhadores – PT – e mais pessoas ligadas a ele. Nilton afirmou não poder aceitar a proposta, “pois a lista é reconhecidamente autêntica”.

Além disso, o delegado Márcio Nabak pediu todos os documentos envolvendo o secretário Danilo de Castro. Principalmente o que consta o nome de José Tasso de Oliveira, ex-diretor da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa.

Nilton acusa a autoridade policial de ter desaparecido com peças do inquérito e salienta que fez, sem sucesso, denúncias à Corregedoria da Polícia Civil, à Fazenda Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais.

A primeira prisão dele “ocorreu na porta da Corregedoria no dia 20 de outubro de 2011, ligada à prisão, em Vila Velha, no Espírito Santo, de Maria Maciel de Souza, posteriormente transportada para Belo Horizonte.

Horror

De acordo com Monteiro, primeiro os policiais foram com ele até a residência onde ele morava e depois o conduziram ao Deoesp onde foram feitos dois autos provisórios de apreensão de documentos. Na noite do mesmo dia, o prisioneiro foi conduzido para o Departamento de Investigações – DI.           

– “Onde fiquei junto a 40 outros presos num ambiente imundo e nojento, todas as pessoas como eu dormindo no chão”.

Pela manhã, o prisioneiro foi conduzido sob escolta para depor perante o delegado Márcio Nabak e o promotor Adriano Botelho Estrela, que Nilton Antonio Monteiro acusa de “pertencer ao grupo ligado ao secretário Danilo de Castro”. À noite, Nilton retornou ao DI onde dormiu.  Foram lavrados mais dois autos de apreensão na presença do senhor promotor e com a assistência da defesa.

À noite, conta o depoente, há horas tantas um grupo de policiais abriu a porta do xadrez e empurrou para dentro outro preso – segundo ele, um negro bastante forte.

- Eu não conseguia dormir e estava atento, preocupado com toda a situação. O novo preso vasculhou todo o ambiente com o olhar e se dirigiu para o meu lado, me derrubando e pisando fortemente em meu pescoço. Pensei que ia ser morto.

Mas os demais presos intervieram, gritaram muito e os policiais em serviço acabaram por retirar o agressor do local. Na opinião de Nilton Antonio Monteiro, “isso aconteceu a mando de alguém”. Ele confessa que o episódio o deixou bastante abalado. Depois ele foi transferido para o Ceresp Gameleira, tendo ficado preso durante quatro meses antes de ser libertado para posteriormente ser novamente detido.

Intervenção do Poder

Ainda detido no Ceresp Gameleira, conta Nilton Antonio Monteiro, certa manhã ele foi retirado da cela para conversar com o delegado Márcio Nabak que voltou a fazer referência a uma proposta que tinha para lhe apresentar. Porém, antes de dizer do que se tratava pediu-lhe para acompanhá-lo a uma sala mais reservada onde estavam os deputados federais tucanos Rodrigo de Castro, filho do secretário Danilo de Castro,  Marcos Pestana, ex-secretário estadual da Saúde no governo Aécio Neves, atual presidente do PSDB mineiro e Domingos Sávio, que foi líder da bancada do PSDB também no governo do atual senador por Minas Gerais.

A conversa, segundo Monteiro, foi iniciada por Nabak afirmando-lhe que aquela era a última chance que ele teria para negar a autenticidade da Lista de Furnas em troca de uma deleção premiada capaz de comprometer o deputado estadual petista Rogério Correa e pessoas a ele ligadas.

O depoente acusa o deputado Rodrigo de Castro, Mascos Pestana e Domingos Sávio de se referirem ao PT “como partido de bandidos”, “tendo Rodrigo argumentado que os petistas pagam muito bem. Marcos Pestana por sua vez queria saber de outros documentos que eu pudesse ter comigo, se algum envolvia o senador Aécio Neves. Rodrigo de Castro só queria saber de documentos envolvendo o nome do pai dele e se eu tinha algum tipo de ligação com o deputado estadual Durval Ângelo, do PT”. Foram muitas as insistências feitas, “sempre com o Márcio Nabak insistindo em delação premiada e afirmando que o deputado Rogério Correa é bandido”. Mas diante da resistência de Nilton Monteiro, “os deputados foram embora e eu voltei para a prisão”. Se Nilton Antonio Monteiro tivesse aceitado as condições do grupo seria chamado, como foi dito a ele o promotor Adriano Botelho, Estrela para testemunhar os procedimentos legais.

- A respeito desse assunto eu escrevi para os deputados estaduais Rogério Correa e Durval Ângelo, informando o que tinha acontecido.

Segunda prisão

A segunda prisão de Nilton Monteiro ocorreu nas dependências da Fazenda dos Parreiras, em posse do depoente, quando ele lá estava tratando de negócios envolvendo a propriedade e que ele discordava por entender que eram procedimentos “executados” para de alguma forma comprometê-lo.

Ele conta que caminhava em companhia do seu sogro quando dois policiais saíram por detrás de árvores e lhe deram voz de prisão, não permitindo que ele, que estava sem camisa, pudesse pelo menos voltar na sede da fazenda para se trajar por completo. Foi algemado com as mãos para trás e conduzido a uma viatura descaracteriza. Nilton tem desconfianças de que um ex-funcionário da fazenda telefonou avisando os policiais que ele estava no local. Algemado, ele conta que foi “arrastado uns 200 metros”, sendo conduzido para a Delegacia de Venda Nova. Uma longa viagem.

Antes de chegar à prisão, pelo menos por três vezes os policiais que o detiveram, sem exibir o devido mandado de prisão, pararam em locais variados e o deixaram sozinho no interior do veículo, dando-lhe “oportunidade de fuga”, o que ele em momento algum tentou, presumindo ser aquilo uma manobra para existir a oportunidade de execução sumária sob o argumento de tentativa de fuga. As saídas eram demoradas, perto de matagais e os policiais postados à distância que lhe permitiria tentar escapar, porém, sob o risco de tombar por disparos de armas de fogo potentes e de longo alcance. Em uma dessas paradas ele escutou um dos seus captores dizer: “O cabrito está preso”. Em outra ocasião os autores da prisão receberam um papel cujo conteúdo até hoje Nilton Monteiro não sabe do que se trata. Até então a sua prisão era caracterizada mais por arbitrariedades do que legalidades, principalmente a ausência de um advogado de defesa. No trajeto os policiais ainda foram à casa de um delegado no bairro Santa Amélia, “onde outro papel cujo teor eu também desconheço foi buscado”. De lá a viatura seguiu para Venda Nova.

“Quando chegaram à Delegacia de Polícia de Venda Nova, eles me colocaram no “coró” (cela na gíria dos presos comuns”. Nilton reclama que ficou muito tempo sem comer e só aí foi oferecido a ele um lanche que ele se recusou a comer “temendo ser envenenado”. Quando ia jogar o alimento ao lixo outro preso disse que comeria, mas Nilton o advertiu:

- Se você quer comer que coma, mas se morrer envenenado eu não terei culpa nenhuma.

Mesmo assim o preso se alimentou e nada aconteceu. Enquanto ele comia o telefone celular dele tocou e depois de terminada a conversa Nilton perguntou a ele se poderia usar o aparelho, o que foi consentido, oportunidade em que Monteiro se comunicou com a família para dizer que do momento da sua prisão até àquela hora estava sem a assistência de um advogado, sem camisa (apesar do tempo bastante frio) e sem comer. Monteiro ficou até aproximadamente meia noite em Venda Nova, horário em que foi transferido para o Deoesp onde dormiu algemado tanto nos pulsos quantos nas pernas, inclusive com a utilização de correntes nos tornozelos; Posteriormente Nilton Antonio Monteiro foi informado que ele não poderia ter dormido naquelas dependências e de outro fato bastante grave, sem ter sido submetido a um Auto de Corpo de Delito. Tais fatos já estão comunicados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os mesmos episódios encontram-se relatados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 Nilton Antonio Monteiro só foi transferido novamente para o DI depois dos policiais rodarem muito com ele por diversos lugares, já num domingo, quando a sua prisão ocorrera no sábado. Porém, nesse ínterim foi convocado a depor perante a delegada da Polícia Federal Josélia Braga da Cruz. Foi sugerido a Nilton Antonio Monteiro, pela delegada, a sua ida para o presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, por questões de segurança e proteção de testemunha. Segundo ele, a delegada federal “desempenhou o seu papel com extremo profissionalismo”. Dela ouviu da impossibilidade de transferência para a Nelson Hungria, que abriga igualmente presos da esfera federal indo parar no complexo penitenciário de Neves onde ficou até 17 de maio de 2012 “sob intensa vigilância, porém, sem sofrer nenhum mau trato”. Ao contrário da PF, a polícia mineira pretendia que Nilton Antonio Monteiro ficasse detido no Departamento de Investigações – DI. Hoje as autoridades competentes estão redobrando cuidados para que nenhum tipo de agressão ocorra a ele e membros da sua família.

Confirmação

O deputado estadual Rogério Correa, do PT, confirmou estar protocoladas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as cartas enviadas por Nilton Antonio Monteiro denunciando a trama que estava sendo armada, frisando que o seu colega Durval Ângelo também recebeu as mesmas informações. Além do mais, Rogério Correa disse ter encaminhado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais “que não tomou providências”.

Ele comenta que o delegado Márcio Nabak repassou à revista “Veja” informações tentando incriminá-lo e posteriormente ao jornal “O Estado de Minas”, levando o deputado federal Domingos Sávio, (PSDB/MG), da cidade de Divinópolis, Centro Oeste de Minas, a pedir a cassação do mandato dele, Rogério.

- Entretanto a situação era tão absurda que o próprio governo do Estado não conseguiu mobilizar a sua base, tendo vários parlamentares se rebelado contra a situação contra a qual se levantou também o presidente do Poder Legislativo, deputado Diniz Pinheiro.

Lembrou ainda que foi de “valor inestimável” a coragem do deputado Antônio Júlio, do PMDB, que declarou, através da mídia, que a Lista de Furnas é verdadeira, acrescentando ele próprio ter sido beneficiado ao comparecer pessoalmente perante Dimas Fabiano e receber o montante de R$ 200 mil.

O representante petista disse ter sido informado também da visita feita pelos deputados federais Marcos Pestana, Domingos Sávio e Rodrigo de Castro ao Ceresp Gameleira para, a mando do senador Aécio Neves e do secretário Danilo de Castro, tentar com a colaboração do delegado Márcio Nabak obter de Nilton Antonio Vieira a sua implicação.

A revista “Veja” está sendo processada, observa Rogério Corrêa. Quanto ao jornal “O Estado de Minas”, ele lembra que a Justiça já determinou o pagamento de multa e que o próximo passo, que a Lei prevê caso não lhe sejam assegurados os seus direitos, “é a prisão do diretor responsável”. Ele ainda estuda qual atitude irá tomar em relação ao delegado Márcio Nabak. “O caso é idêntico! O mesmo que Policarpo fez com Calinhos Cachoeira, tentaram repetir aqui em Minas”. 

Consultado, o deputado Marcus Pestana respondeu: “O fato narrado nunca ocorreu e deve ser mais uma fantasia do estelionatário Nilton Antônio Monteiro. É uma grosseira e deslavada mentira. Portanto, tal fato inexistente envolvendo um conhecido falsário não merece comentários.”

Os deputados Domingo Sávio e Rodrigo de Castro, igualmente consultados, nada responderam até o fechamento desta matéria.

Ressaltando, contudo, que fica reservado aos mesmos o direito legal de acrescentarem a esta matéria suas versões.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encarregada de apurar os fatos ocorridos e narrados através de correspondências enviadas do cárcere por Nilton Monteiro a seus integrantes, promete emitir nota a respeito.

Novojornal entregou possível vídeo feito por celular do encontro para ser periciado.

Nossa reportagem solicitou, sem sucesso, do Ceresp Gameleira a lista de presença dos visitantes do dia que possivelmente ocorreram os fatos denunciados.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos informa que requisitará as imagens de vídeo da entrada do presídio.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados informou que só se pronunciará sobre o fato após ser consultada oficialmente por quem de direito.

 

Da Carta Maior


'MENSALÕES, SONEGADORES E HIPÓCRITAS



 


 Os gestores do dinheiro ilegal sempre acabam irrigando o caixa 2 de partidos --seja em nome próprio, para comprar proteção, seja a mando das empresas para as quais trabalham.Nesse toma lá dá cá que rege as relações entre a plutocracia e o poder, a democracia representativa se perde num corredor obscuro, onde jazem os reféns do financiamento privado das campanhas eleitorais.


Há pouco, uma pesquisa norte-americana mostrou que os brasileiros tinham cerca de US$ 520 bi ( R$ 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. O estudo ,'The Price of Offshore Revisited', feito por um economista que já chefiou a consultoria McKinsey, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais,FMI, Banco Mundial e governos nacionais (portanto, está subestimado). Conclusão: desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 tri a "riqueza offshore; os depósitos de brasileiros formam o quarto maior volume do planeta nessa modalidade de evasão financeira e fiscal.



A desregulação financeira e o desmonte dos Estados nacionais pelo credo neoliberal --apoiado enfaticamente no Brasil pelo mesmo jornalismo que agora pede sangue ao STF-- lubrificou e potencializou essa dinâmica. Farelos da engrenagem calafetam o caixa 2 de campanhas eleitorais. A hipocrisia da direita se esponja na quirera. Mas poupa o imenso rega-bofe dos apetites pantagrurélicos, diante dos quais o STF --vide episódio Daniel Dantas-- se inclina obsequioso.



 


http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm

 

webster franklin

Webster,

São apenas 20 mil maus brasileiros que possuem essa fortuna fora do país.

 

 

Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa dormem durante sessão - vejam as fotos:

Do Estadão:

 

STF julga mensalão, 3º dia: defesas de Delúbio e Marcos Valério negam mensalão e assumem caixa 2

Flávia D’Angelo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

O terceiro dia de julgamento da Ação Penal 470, do processo do mensalão, foi dedicado à sustentação oral dos advogados do chamado núcleo político e alguns réus do núcleo publicitário. Foram à tribuna os advogados de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach. As defesas de Delúbio Soares e de Marcos Valério negaram o mensalão, mas admitiram o uso de caixa 2 para campanha eleitoral.

O destaque do dia ficou a cargo do doutor Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, que negou o mensalão, mas admitiu que seu cliente fez caixa 2. “Delúbio é um homem que não se furta a responder pelo o que fez. Ele fez caixa 2 e não nega, mas ele não corrompeu ninguém. Sua função no partido não era obter apoio parlamentar”, afirmou.

Na defesa de Marcos Valério, o advogado Marcelo Leonardo repetiu o argumento usado pela defesa de Delúbio Soares de que os recursos movimentados eram para caixa dois de campanha eleitoral e não para compra de apoio parlamentar, o mensalão. Ele destacou que no “mensalão mineiro” a própria procuradoria retirou deputados e ex-deputados do processo por entender que o dinheiro repassado por Valério em 1998 era para campanhas, sendo, portanto, crime eleitoral, já prescrito.

Já o advogado de José Dirceu se baseou nos autos para argumentar que não foram produzidas provas contra seu cliente. O doutor José Lins Mendes de Oliveira Lima. “Peço a absolvição de Dirceu porque ele é inocente. Concluindo e parafraseando a fala de Gurgel entende a defesa que o pedido de condenação de Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.

defesa de José Genoino começou a sua sustentação negando a existência do mensalão e baseou os seus argumentos nas articulações poíticas de Genoino, dizendo que foram mau interpretadas pela Procuradoria. “Foi presidente do PT, então vai para a cadeia. Não porque ele fez algo, mas porque foi”, pontuou.

No caso de Marcos Valério, seu advogado contestou as 9 denúncias imputadas a Valério. Para ele, houve falha nas provas, o que pode invalidar as acusações.”Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em palco midiático. Foi julgado e condeado pela mídia sem direito a defesa”, terminou o doutor Marcelo Leonardo.

Por fim, foi ouvido o advogado Hermes Vilchez Guerrero de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério. Em sua sustentação, ele afirmou que não se pode culpar o seu cliente somente pelo vínculo com Valério. “Estou a pedir, na verdade a insistir que Ramon seja absolvido. Não há prova alguma de sua participação”.

A sessão será retomada nesta terça-feira, 7, às 14 horas. Serão ouvidos a defesa de ex-sócios e ex-funcionárias de Marcos Valério e da dona do Banco Rural: Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza dos Santos e Katia Rabello.

Acompanhe destaques do terceiro dia de julgamento:

19h12- Ayres Britto toma palavra e diz que embora tenham definido ouvir 5 advogados por dia, ele propõe que a sessão seja suspensa. Todos concordam e ele declara encerrada a sessão.

19h11 – Ele termina citando o poeta português Alexandre Herculano: “Debaixo dos pés de cada geração que passa na terra dormem as cinzas de muitas gerações que a precederam”.

19h10 - “Quando fui candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil pesquisei algumas agências. Foi aí que conheci o Ramon. Isso não é um testemunho, não quero mudar a ordem”.

19h08 - ”Estou a pedir, na verdade a insistir que Ramon seja absolvido. Não há prova alguma de sua participação”.

19h04 – “No caso de evasão de divisas, as alegações citam Ramon 66 vezes somente 1 individualmente”.

18h58 – “Em relação a lavagem de dinheiro, a acusação usa 10 páginas e não descreve nenhuma conduta de Ramon, somente descreve ação do núcleo”.

 

18h54 – Ele cita o depoimento de Marcos Valério: “Ramon não tinha sala na DNA, não tinha vínculo com a DNA”.

18h47 – “Qual prova por menor que seja que permita ao MP afirmar que Ramon participou? Não há fato concreto.”

DIREITO GV: Princípio de não culpabilidade consiste na presunção de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 5º LVII da Constituição Federal.

18h46 – Ela cita o princípio de não culpabilidade.

18h46 – “De onde é que a acusação tirou que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach?”.

18h43 – “Senhor procurador, o senhor nos enganou quando disse que as atividades de Ramon pareciam ser ilícitas. Uma das grande vantagens de falar no STF é que não é preciso citar jurisprodudência. Portanto peço que não seja levada em conta a acusação de formação de quadrilha, por não haver prova”.

18h42 – “Eu pediria encarecidamente que reconheçam que a atividade de Ramon era lícita. O procurador disse que está plenamente convencido da culpa dos três. Eu sei que Ramon é inocente”.

18h40 – “Cristiano e Ramon são pessoas distintas. Não há descrição entre os sócios de Valério. Não há nos autos a descrição ou apontamento de qualquer conduta feito por Ramon Hollerbach”.

18h38 – “Ramon não cuidava das finanças porque não tem formação financeira, assim como Marcos Valério não cuidava da publicidade. Assim que uma empresa funciona”.

18h35 – O MP erra ao atribuir a Marcos Valério a afirmação de que ele admitiu que os contratos eram simulados. “O que ele disse é que havia uma divisão formal de tarefas entre os seus sócios. A empresa era tocada a três mãos”.

18h34- Ele se dirige aos ministros, que chama de juízes. “Este julgamento é histórico por várias razões. Não porque a imprensa quer, mas porque muitos acompanham, alguns vão querer ser advogados criminais. Mas muitos esperam as decisões dos senhores ministros. Temos que fazer um julgamento jurídico submetido a normas que regem o processo penal”.

18h32 – “Nenhum dos co-réus conhece Ramon. Ele é discreto”

18h28 - ”Ramon é um homem de 65 anos formado em publicidade e com curso de pós-graduação em Marketing e trabalha desde os 15 anos”.

Estadão: Defesa de Marcos Valério usa mensalão mineiro e diz que só houve caixa dois

18h27 - O juiz é submetido a lei e princípios que foram construídos ao longo de toda a história da humanidade. “Ele não pode ser julgado por causa do CNPJ, e sim pelo CPF. Ele é acusado de tudo o que Marcos Valério é acusado”.

18h25 - Hermes Vilchez Guerrero em nome de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério.

18h24 – “Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em palco midiático. Foi julgado e condeado pela mídia sem direito a defesa. Ele foi preconceituosamente ridicularizado por ter corte de cabelo zero, o que fez pelo seu filho, que faleceu de câncer”.

18h22 – Ele fala sobre o crime de evasão de divisas. “Ele (procurador) não descreveu na sua denúncia. Em síntese, peço absolvição do acusado pelas 9 acusações”.

18h20 – “Tenho mais 3 minutos, isso parece tortura psicológica”.

18h18 – “Se abandonarmos a questão e formos falar sobre a acusação de lavagem com base na conta da SPM&B vimos que não se trata de lavagem (de dinheiro). A denúncia só fala até o saque. Não se fala sobre o que se fez depois, o que pode configurar em lavagem”.

18h15 – “A PGR só se valeu de laudos da PF (para analisar os empréstimos concedidos)”.

18h13 – Ele fala sobre o caso dos empréstimos. “Não foi pedida perícia pelo MP. Somente a defesa requereu perícia”.

18h09 – Por isso a defesa pede absolvição de peculato. “Os valores recebidos pela DNA não eram proveniente do Banco do Brasil”.

18h07  -  Ele explica que o TCU decidiu que o BV não devia ser devolver ao cliente. “A prática da DNA não devolver o BV é lícita”.

18h05 – Ele cita a lei 12.232 e diz que a “bonificação não deve ser devolvida ao contratante, é exclusivo entre a agência de propaganda e o cliente de mídia”.

18h03 – Ele diz que os responsáveis pelas mídias disseram que “valores de bonificação não foram recebidos pela DNA provenientes de pagamento do Banco do Brasil ou que estivessem na posse do diretor de marketing”.

18h00 – Ele explica o conceito de Bonificação de Volume (BV) e diz que a associação brasileira de publicidade afirmou que nota que o BV faz parte das normas que regem as agências de publicidade. “São recolhidos os impostos”.

De olho no mensalão: blog da sociedade civil acompanha julgamento e opina:  caixa 2 é crime também! É aceitável?

17h49 – Sobre a Visanet, ele diz que as testemunhas confirmam que os recursos eram privados. “Depoimentos de 8 ex-funcionários do Banco do Brasil dizem que os fundos da Visanet não eram públicos e que jamais transitaram por contas do BB”.

Estadão: Advogado diz que Dirceu está ‘satisfeito’ com defesa

17h47 – Ele fala sobre a subcontratação da empresa IFP e cita a perícia sobre o caso. “Não houve a alegada subcontratação de 99,9% (da empresa para o fornecimento de serviço na Câmara). Foi 88,8%, e apesar de alto para esse tipo de trabalho é considerado normal”.

17h43 – Ele fala sobre contratos de propaganda. “A produção de áudio e vídeo é sempre terceirzada com fornecedores. Nada havia de anormal na terceirização do contrato. A NF obrigatoriamente envolve a sua produção e de terceiros”.

17h42 – Ele diz que nem a teoria do domínio do fato se aplica ao fato. “João Paulo Cunha e Delúbio Soares esclareceram que o repasse de Valério ao PP destina-se a cobrir dívidas de campanha em Osasco”.

17h41 – Sobre a empresa de Valério ganhar a licitação na Câmara ele justifica dizendo que não houve uma reclamação de outra empresa. “Ela ganhou licitamente a licitação”.

17h37 – “A afirmação da denúncia no sentido que houve um encontro entre Marcos Valério e João Paulo Cunha sobre R$ 50 mil para privilégios na Câmara é datavênia criação mental do acusador”.

17h35 – Ele cita a análise de votação e diz que com o cruzamento dos saques não houve compra de votos. “As inúmeras testemunhas negam o mensalão e dizem que o pagamento são no máximo caixa 2, jamais para a compra de parlamentares e de votos”.

17h32 - A defesa então pede a absolvição pelo crime de corrupção.

17h31 – Ele diz que não há prova no processo sobre como os parlamentares votaram. “A denúncia não narra como foi as atuações (das votações)”.

17h30 - Ele então pede absolvição por formação de quadrilha e argumenta que a relação de Marcos Valério com as partes acusadas são relações de patrão e empregados.

17h29 – Ele sustenta que as agências de Marcos Valério tinham passado lícito e vários contratos com administrações públicas.

17h27 – “Vínculo societário não é o suficiente para formação de quadrilha”.

17h26 – Ele fala sobre a primeira acusação de formação de quadrilha. “Há uma banalização no Brasil de acusação de formação de quadrilha”.

17h25 – “O MP se baseou somente em provas da CPI do Correio”.

17h25 – “Somente a prova penal produzida em juízo pode ter eficácia jurídica para legimitar a prolação de um decreto condenatório”.

17h22 – Ayres Britto retoma a sessão e chama à tribuna o Dr Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

Estadão: Defesa: Delúbio operou caixa dois, mas não fez corrupção

16h34 – Ayres Britto determinou uma pausa de 30 minutos.

16h33 – “O julgamento tem que ser feito à luz dos autos e das leis”, terminou.

16h31 – “Delúbio é um homem que não se furta a responder pelo o que fez. Ele fez caixa 2 e não nega, mas ele não corrompeu ninguém. Sua função no partido não era obter apoio parlamentar”.

16h27 – Ele fala sobre a denúncia de corrupção passiva e cita a Ação Penal 307 que analisou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Nós temos uma jurisprudência na Casa que afasta qualquer possibilidade de condenação de Delúbio Soares”.

16h26 – Ao analisar as votações dos partidos da base no Congresso. “Não teria sido uma compra muito útil e inteligente”

16h20 – Ele passa a ler os números que constam nos autos. “Não há provas que condenem. Não dá para condenar”.

16h17 – Como não foi possível de produzir provas na votação da reforma tributária, ele diz que o MP se baseou na votação da PEC paralela para produção de provas. “Foi um pedido da oposição”, diz.

16h13 – “Como alguém prova que não corrompeu?”

16h12 – “O mínimo de prova tem que haver”.

16h12 – “O que há aqui é ato de ofício presumido. Se toda vantagem dada a um funcionário público é considerada corrupção, tudo deverá ser considerado corrupção”.

16h11 – “Delúbio nunca se envolveu com a questão do jogo político. A responsabilidade dele era procurar dinheiro para custear campanha. Aí não há corrupção”.

DIREITO GV: Responsabilidade objetiva é uma teoria da responsabilidade jurídica que dispensa elementos de efetiva conduta ou participação do autor para sua condenação. Trata-se, em outras palavras, da responsabilidade sem culpa. Essa forma de responsabilidade existe em outros ramos do direito, como o direito do consumidor, no qual um fornecedor pode ser responsabilizado mesmo sem ter efetivamente participado da venda de um produto defeituoso, mas não no direito penal. O advogado do acusado José Genoino relembrou a inexistência de responsabilidade objetiva no direito penal brasileiro. Alegando que Genoino seria réu apenas “porque foi [presidente do PT]“, e não por suas ações ou omissões.

16h10 – Ele diz que foi então pedido a Delúbio que executasse essa partilha.

16h08 – “Na origem de tudo, muito antes de haver o governo Lula, se forma uma aliança e se estuda nessa aliança a divisão para o custeio de campanha. Com a vitória da chapa, passou-se a discutir a base do governo. Como em qualquer governo do mundo, se conquista a partilha do governo com a partilha do poder, e não do dinheiro”.

16h04 – Citando a biografia de Alencar, ele diz que quase tudo deu errado nas negociações do PT e do PL. Ele segue lendo a biografia.

16h04 – Antes de entrar nos fatos, ele diz que fará um esclarecimento. “A semente de tudo isso começou na construção da chapa Lula-Alencar. Esse fato foi narrado pelo próprio José Alencar”.

16h01 – “A verdade é que a prova é pífia, esgarçada e não se presta a condenação de Delúbio. Já que não foi possível provar, ressurge na acusação a CPI”.

15h59 - Ayres Britto dá a palavra a Arnaldo Malheiros Filho para falar em nome de Delúbio Soares.

15h58 – “Chega ao final o calvário de um homem inocente”.

Estadão: Jefferson estava acuado e fez teatro, diz advogado de Dirceu

15h57 – “Não faz sentido a acusação colocada por Roberto Jefferson e da Procuradoria da República. Faço um juízo de conviccção pela absolvição de José Genoino”.

15h56 – “O mensalão nunca existiu. Não há nada nos autos que comprove”.

15h54 – “Um homem respeitado que construiu e reconstruiu sua vida após período de cárcere, foi deputado sempre com ética e honrado e não teve qualquer ganho pessoal na vida pública”.

15h54 – “Alguns diziam que ele nunca deveria sair do Congresso”.

15h53 – Ele diz que falará sobre o caráter de Genoino. “Ele é um homem generoso e solidário. É uma verdadeira pessoa de esquerda”.

15h52 – “Genoino associou-se sim com o PT, por um projeto politico e não para a prática de algum crime.”

15h50 – O novo tesoureiro do partido diz que Genoino nunca tratou de questões financeiras com ele. “A prova é claro para o juízo de determinação”.

15h47 – Sobre o PTB, ele diz que Jefferson fala qualquer coisa “dependendo da plateia”.

Estadão: Dirceu não é ‘quadrilheiro’, diz advogado de defesa

15h43 - Ele fala sobre um acordo do PP com o PT citado em depoimentos e diz que os parlamentares negam que foram discutidas questões financeiras.

15h39 – Sobre acusações concretas: 9 acusações de peculato. “Essa Corte afastou essas acusações”.

15h37 – Ele passa a falar sobre alguns depoimentos em que Genoíno é citado, nos quais negam a participação dele em ata administrativa do partido. A defesa diz que as discussões apontam a sua capacidade de argumentação com a bancada.

15h35 – “Genoino é pessoa que não tem qualquer aptidão ao tratamento com finanças mas trabalha há mais de 20 anos com articulação política. Por isso, ele tinha funções com essas articulações.”

15h34 – “Ele tratava com os elementos da base aliada, mas em termos políticos e não técnicos”.

15h32 – Ele cita um depoimento de Delúbio sobre um empréstimo pedido ao BMG. “Em complemento ao depoimento, Delúbio diz que foi de exclusiva sua responsabilidade custear as despesas. Ele nunca conversou com Genoino sobre empréstimos”.

15h30 – Ele diz que os contratos não são falsos. “A acusação nunca questionou a veracidade dos contratos. Tanto que não há denúncia de falsidade ideológica”.

15h29 – “Todos sabiam que as finanças do PT estavam em frangalhos. São dois contratos dos quais o Genoino foi avalista. Contratos que foram firmados com toda a direção do PT e negociados por Delúbio, que agiu conforme a delegação do partido”.

15h28 – “Foi presidente do PT, então vai para a cadeia. Não porque ele fez algo, mas porque foi”.

15h25 – “Ele não é réu por fazer, ele é réu porque foi. Ela (Procuradoria da República) redunda na responsabilidade objetiva”.

15h25 – “Em 2002, Genoino foi candidato a chegar no 2º turno em uma eleição em SP. Portanto ele não participou das alianças do governo Lula.”

15h22 – Ele passa a falar sobre a trajetória de José Genoíno.

15h21 – “Genoino é um exemplo de luta por seu ideiais. É um homem público e honesto”.

15h20 – “A opinião pública já se convenceu que não houve mensalão”.

Direito GV – O advogado de José Dirceu faz distinção entre o valor de prova testemunhal, de um lado, e interrogatórios de réus, de outro. O depoimento testemunhal é um elemento de prova, como uma perícia ou uma gravação telefônica. A testemunha tem, por isso, o dever de dizer a verdade, mediante compromisso prestado perante o juiz que toma seu depoimento. Se mentir, pode ser processada por falso testemunho, que é crime previsto no Código Penal. Já o réu (ou corréu), no sistema processual brasileiro, não presta compromisso de dizer a verdade, pois entende-se que tal compromisso cercearia seu direito de ampla defesa. O réu não precisa sequer responder às perguntas do juiz, podendo invocar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Por isso, a defesa de José Dirceu sustenta que o valor de prova de depoimentos testemunhais deve ser mais elevado, na apreciação dos ministros do STF, do que a de interrogatórios de outros corréus, como o de Roberto Jefferson.

15h19 – Ayres Britto dá a palavra ao Dr Luis de Sá e Souza Pacheco que falará por José Genoino.

15h18 – “Peço a absolvição de Dirceu porque ele é inocente. Concluindo e parafraseando a fala de Gurgel entende a defesa que o pedido de condenação de Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.

15h18 – “Não venho pedir a absolvição de Dirceu pela sua história. Peço absolvição com base nas provas dos autos. A defesa entende que o MP fechou os olhos para a compra dos votos e preferiu deixar depoimentos de lado que demonstram a inocência (de Dirceu)”.

15h15 - Ele cita dois depoimentos, de Aldo Rebello e de Sigmaria Seixas, que contradizem o que Jefferson afirmou sobre a compra de votos a diz que todos negam que houve o pagamento para compra de votos.

EstadãoAdvogado de Dirceu usa Dilma, Lula e ministros em sua defesa

15h11 – Sobre a fala de Roberto Jefferson ele diz que ele estava acoado por ter participação da corrupção nos Correios. “Ele é um homem eloquente”.

15h10 -Não há nenhuma testemunha que diga que foi procurada por Dirceu. “A defesa fica repetitiva porque tenho que me basear nos autos”.

15h09 – “Qual o ato de ofício que mostra que um parlamentar tenha dito que foi procurado por Dirceu para direcionar a votação?”.

15h08 – Ele afirma que no período que ocorreram os maiores saques, o governo perdeu as maiores votações. “Qual a lógica?”.

15h05 – “As 4 situações que o MP entende o meu cliente como chefe de uma quadrilha criminosa. Não favoreceu o BMG, não participava na administração do PT, não tinha relação comM arcos Valério. Ele foi uma das pessoas mais investigadas nos últimos 4 anos. Ele não é chefe de quadrilha e quem diz isso são os autos.”

15h04 – Lima passa a ler um depoimento na qual descreve uma conversa sobre as atribuições da Casa Civil. “É inegável que Dirceu tinha uma participação lícita na questão política e burocrática do governo federal”.

15h01 – Ele fala sobre  última coisa apontada pela MP, que a Casa Civil fazia todas as indicações de cargos ao governo. “É claro e óbvio que a Casa Civil participe da nomeação. Qual o ato ilegal de participar de conversas com a base aliada?”.

15h00 - ”A grande prova da Ação Penal 470 é testemunhal e eu concordo”.

14h57 – Ele afirma que o chefe da Casa Civil recebe sim presidente e empresários em seu gabinete. “O fato de ele receber esses empresários não representa má conduta. Marcos Valério é um empresário”.

14h55 – “O que tem mais validade? O interrogatório de Roberto Jefferson, que não tinha a obrigação de falar a verdade, ou as testemunhas que têm a obrigação de falar a verdade? O que o MP coloca não tem base nos autos”.

14h53 – Ele diz que Marcos Valério e Rogério Tolentino negaram que quando falaram com o presidente da Portugal Telecom estavam em nome de Dirceu.

14h51 – Ele diz que os depoimentos tem de ser levados em considerações, senão deveriam ser considerados falsos testemunhos e cita o princípio contraditório das provas.

14h50 – “Dezenas de depoimentos apontam que enquanto Dirceu assumiu a Casa Civil, ele deixou de ter participação do PT. Quem fala isso são os autos, não as provas”.

14h49 – A terceira é que Dirceu à frente da Casa Civil tinha o controle do PT. “Quando assumiu a Casa Civil, Dirceu deixou de participar da rotina do PT”.

14h48 – Ele diz que a segunda questão seria que Dirceu fez com que não houvesse fiscalização de instituições financeiras. “Isso é gravíssimo. Qual testemunha ou prova está nos autos? O MP não demonstrou nos autos. Esse silêncio aponta que não há provas”.

14h44 – “Dirceu não é chefe de quadrilha. Não há nenhuma testemunha que afirme que Dirceu à frente da Casa Civil teria beneficiado o Banco Rural”.

14h43 – “Não vou pedir a absolvição de Dirceu pelo seu passado, ele tem folha de serviços prestados ao País. Não estou em um debate político. Vou pedir a absolvição com base no consta na Ação Penal 470. Vou rebater frase por frase da acusação apresentada pela Procuradoria”.

14h41 – “Não é verdade que existiu a compra de votos. Não existe prova dessa acusação nos autos. O MP apresenta frases de efeito”.

14h39 – “A defesa de José Dirceu será escrava da Constituição Federal”.

14h39 – “Não há nenhuma prova ou circunstância que incrime o meu cliente José Dirceu”.

14h36 – O advogado cita uma conversa que teve em meu escritório quando o questionaram sobre se o advogado fica nervoso na tribuna. Eu disse que é lógico que um advogado fica nervoso, neste caso, fica até mais pela repercussão do caso. “Mas meu nervoso diminui quando me lembro de uma frase do ministro Marco Aurélio: O processo não encapa. O processo não tem capa, não tem cor, não tem partido, ele tem ou não tem prova”

14h35 – Ele se dirige ao procurador-geral da República Roberto Gurgel e diz que embora o admire, eles têm posições diferentes.

14h34 – Ele inicia a sua fala prestando uma homenagem ao decano da Corte, o ministro Celso de Mello.

14h33 - Jose Lins Mendes de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, tem a palavra.

14h31 – O presidente da sessão Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/08/06/julgamento-do-mensalao-recomeca-com-defesa-dos-reus/

 

Do Terra

Denúncias de corrupção atingem 2% dos juízes do TJ-SP 

Cerca de 2% dos 2.021 juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foram denunciados por corrupção. Ao abrir nesta segunda-feira a inspeção do tribunal, a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que todos os casos serão apurados para determinar a veracidade das denúncias. Segundo ela, apesar da pequena proporção de casos, os desvios de conduta são um tema preocupante. "A corrupção, quando não se toma providências, tende a se espraiar".

A ministra destacou, entretanto, que a corregedoria do próprio tribunal tem atuado com firmeza nessas situações. "A corregedoria local tem tomado muitas providências, e providências sérias", declarou. De acordo com Eliana, a maior parte das denúncias mostra conluio de juízes com advogados.

A corregedora falou ao lado do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. A inspeção no tribunal é a última que será feita sob o comando de Eliana, que já visitou os demais tribunais do País e deixa o comando da corregedoria no início de setembro.

"Efetivamente foi o último tribunal para ter uma abertura maior e aceitar o CNJ", ressaltou a ministra, ao lembrar que teve de enfrentar resistências para fazer a apuração em São Paulo. "Com a atual administração, a corregedoria tem total liberdade de aqui chegar, respeitando a autonomia e independência do tribunal, mas fazendo o nosso trabalho", disse.

Ivan Sartori afirmou que também teve de enfrentar resistências para aumentar a transparência do tribunal. "Hoje, por incrível que pareça, os desembargadores estão junto comigo". Mas para isso, o presidente do TJ-SP contou que teve até de retirar servidores de algumas áreas, por serem refratários às mudanças institucionais. "Aqui havia uma cultura antiga, de funcionários que, por ficarem muito tempo naquela função, se achavam donos daquela função".

Para Sartori, um dos principais desafios agora é solucionar as carências de infraestrutura do tribunal, como a falta de juízes. O que é necessário, de acordo com o presidente, para, por exemplo, agilizar as sentenças. Os atrasos nos julgamentos dos processos são uma das reclamações mais comuns que chegam ao CNJ.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6056891-EI306,00-Denun...

 

Demarchi

Para Iata, alto ágio nos aeroportos pode elevar tarifas  

SÃO PAULO, 6 Ago (Reuters) - O alto valor pago pelos vencedores do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília é motivo de preocupação para a Iata, associação global de companhias aéreas.

Isso porque "as experiências internacionais não são boas", segundo o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner. "Outros países fizeram (leilões de concessão) e aumentaram suas tarifas aeroportuárias", disse o executivo nesta segunda-feira durante evento do setor aeroportuário.

Ebner citou como exemplo a África do Sul, onde em 2011 as tarifas subiram 70 por cento, e o aeroporto de Nova Délhi, na Índia, onde as tarifas teriam subido mais de 600 por cento, sem dizer o período em que isso tenha ocorrido.

Em fevereiro, o governo realizou o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, arrecadando 24,5 bilhões de reais.

No caso de Guarulhos, o ágio foi de quase 400 por cento, em Campinas foi de 160 por cento, enquanto Brasília teve o maior ágio, já que o lance final foi de 4,5 bilhões de reais, ante o piso de 582 milhões de reais.

Para o diretor da Iata, o aeroporto de Guarulhos é o mais "emergencial" entre os três aeroportos sob concessão. Ele acredita ainda que Cumbica não pode ser visto como concorrente de aeroportos como Viracopos e Galeão (RJ). "Porque Guarulhos é um aeroporto intercontinental."

Ebner disse ainda que Guarulhos possui mão de obra qualificada, é uma boa região para negócios e possui fácil acesso aos mercados.

"Mas o índice de conectividade está muito abaixo de outros países", disse o diretor, que vê os aeroportos de Miami, Lima e Madri como concorrentes naturais de Cumbica.

"Guarulhos tem que competir com os hubs internacionais", completou Ebner.