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Nassif, alerta aí o pessoal idoso para ficarem atentos porque, de acordo com o que noticia a ANAPAR, tem uns marginais tentando dar golpe de "ação coletiva" do CAPEMI/GBOEX em todo o Brasil, via carta contendo nome da pessoa e CPF. Quem receber tais cartas devem procurar  a Justiça e também enviar cópia para a Polícia Federal, pelo menos. A tal "empresa" GLOBAL PREVI diz estar sediada em Peruíbe, SP. Pelo telefone, normalmente eles sugerem que o "participante da ação" faça o depósito das custas (R$7.500,00 mais ou menos) numa conta-corrente.

O Alerta, que também foi publicado no sítio da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) é o seguinte:

http://www.anapar.com.br/noticias.php?id=21370

Essa semana, dois douradenses, que terão seus nomes preservados, receberam chamados para ‘acordo do rateio do fundo de reservas do pecúlio do grupo montepio capemi/gboex que (hoje está sob nossa administração)...’(sic). O comunicado veio da "empresa" Global Previ-Vida e Previdência, situada na Avenida Eduardo Álvaro Machado, no centro de Peruibe, SP e da Nacional Seguradora, que fica na Avenida Rebouças, 100, Jardim Paulista, em São Paulo, SP. Tudo falso. 

De acordo com o ‘chamado’, esses Estelionatários tentam tirar dinheiro através de promessa de resgate do crédito de fundo de pensão da antiga Capemi. As vitimas recebem o comunicado via correio. Desses douradenses, a carta foi enviada do Jardim Nosso Lar, em São Vicente, no dia 27 de junho e somente essa semana chegou ao destinatário. 
Num dos clientes, o valor do acordo a ser liberado é de R$ 85,900.00 e no outro o valor de é de R$ 84,200.00. No chamado, os estelionatarios com informações pessoais e número de documentos das vitimas enviam o comunicado dizendo ser a última chamada para recebimento de forma amigável no acordo judicial que foi firmado. 
O estelionato só foi descoberto porque a carta chegou ás mãos do contador das possíveis vitimas. "Isso é um estelionato escancarado. Buscamos informações e veja o que encontramos: um amontoado de reclamações das mesmas empresas e formas de agir", disse o proprietário do Escritório Gaúcho que está com a carta em mãos e tomando providências judiciais sobre o caso. 
Em todo o Brasil as mesmas empresas  Global Previ – Vida e Previdência e Nacional Seguradora são citadas como autoras. E todas as vitimas as denunciaram. O golpe, pelas datas de postagem que são encontradas em sites de buscas, vem desde 2010. Na chamada para acordo, existe um telefone de contato. 

Estados como o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e agora Mato Grosso do Sul, são alvos da quadrilha. 
Numa das cartas, Marcelo Bellacqua é o responsável jurídico que assina. Na outra é Jair Moretti, também assessor jurídico. Porém, em nenhuma das duas consta o número da OAB dos mesmos e nem mesmo o número da matricula de filiados ao Instituto de Resseguros do Brasil. As assinaturas são semelhantes. O papel, logotipo das empresas, tamanho de fonte e estética da carta são iguais. Só muda o nome das vitimas e valores."
 

 

http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=rankin...

USP é 15ª entre melhores "universidades digitais" do mundo

Com informações da Agência Fapesp - 08/08/2012

 

Ciência na rede

A Universidade de São Paulo (USP) ocupa a 15ª posição na última edição do Webometrics Ranking of World Universities.

É a única instituição de fora dos Estados Unidos entre as 20 mais bem colocadas.

O ranking é uma iniciativa do Cybermetrics Lab, grupo de pesquisa do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) da Espanha.

O Webometrics afere a presença e relevância na internet, ou seja, a visibilidade da produção científica e acadêmica disponível na rede.

Superação

A USP ganhou cinco posições em relação à listagem anterior, divulgada em janeiro, na qual ocupava o 20º lugar.

No ranking atual, a USP esta à frente de universidades como Yale e de Chicago e do Instituto de Tecnologia da Califórnia, nos Estados Unidos, e das universidades de Cambridge e Oxford, no Reino Unido.

Na primeira colocação da lista, que leva em consideração a presença dos trabalhos científicos na internet, está a Universidade Harvard, seguida do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e da Universidade Stanford, todas nos Estados Unidos.

Universidades na internet

A Unicamp ocupa agora a 121ª posição no Webometrics - a Universidade de Campinas era a 193ª no levantamento anterior.

A seguir, entre as instituições brasileiras mais bem colocadas, destacam-se as federais de Santa Catarina (98º), do Rio Grande do Sul (124º), do Rio de Janeiro (172º) e de Minas Gerais (184º).

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) ocupa a 213ª posição.

Pesquisas on-line

O ranking é elaborado desde 2004.

Para chegar ao resultado, o Webometrics leva em consideração, prioritariamente, os trabalhos científicos das universidades publicados na internet, não apenas em revistas científicas, mas também em seus próprios sites.

O objetivo original do levantamento é estimular a publicação on-line de pesquisas.

Entre os critérios utilizados na elaboração do ranking estão a abertura aos usuários, o volume total de material disponível na web, a qualidade da produção, o impacto e o compromisso com a publicação de trabalhos acadêmicos em revistas científicas internacionais.

No quesito Abertura aos Usuários, a USP figura em segundo lugar, depois do Instituto Federal Suíço de Tecnologia de Zurique, na Suíça.

O ranking completo e mais informações estão em: www.webometrics.info/top12000.asp.

 

Se os militares da nossa ditadura ainda estão impunes, pelo menos agora já não dormem tranquilos...


Do Estadão


Para cientista, alguns militares temem fim da Anistia


Quarta, 08 de Agosto de 2012, 11h15

ROLDÃO ARRUDA


Alguns setores militares estão convencidos de que o verdadeiro objetivo da Comissão Nacional da Verdade é provocar a revisão da Lei da Anistia de 1979, abrindo caminho para o julgamento de agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos no período do regime autoritário. A constatação é do cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, especialista em assuntos militares e ex-diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.

Ontem, ao participar de uma mesa-redonda sobre Comissão da Verdade, no 6.º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, em São Paulo, Oliveira observou que a inquietação dos militares aumenta. "Em algum sentido eles têm razão", disse. "Há sinais que jogam luz nesse receio, como os processos movidos contra militares pelo Ministério Público Federal e a existência de uma tensão no interior do governo."

Segundo o analista, no governo da presidente Dilma Rousseff existem setores empenhados na defesa da revisão dos termos da anistia. "No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esse movimento era feito pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos", afirmou. "O Tarso foi substituído pelo Cardozo (ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça), que não fala sobre isso, mas tem o ministério plenamente envolvido com a questão."

Oliveira mencionou particularmente o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão: "Ele disse em palestra em São Paulo que a Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história e que, muito ao contrário, ela poderá gerar novos efeitos."

Também participaram da mesa José Gregori, que foi ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Roberto Romano, professor de ética da Unicamp. Um terceiro convidado, José Genoino, assessor do ministro da Defesa, Celso Amorim, não compareceu. Ex-presidente do PT, ele é um dos principais acusados no processo batizado de "mensalão", que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 Se foi um dos melhores arranjadores da Musica Popular Brasileira.

Vai com Deus, Magrão!

E obrigado por momentos inesquecíveis da minha vida!

Gil Teixeira

Nota de falecimento - Magro Waghabi (1943-2012)Enviado por MPB4em qua, 08/08/2012 - 08:15

Meus amigos,

Depois de longa luta pela vida, Antonio José Waghabi Filho, o Magro do MPB4, nos deixou.
Com ele vai junto uma parte considerável do vocal brasileiro. Com ele foi a minha música.

Fraternalmente,
Aquiles

http://www.mpb4.com.br/mpb4/nota-de-falecimento-magro-waghabi-1943-2012 

 

Arte é Luz - União e Olho Vivo

VIOMUNDO  PolíticaCésar Augusto Brod: “O PT patrão não aprendeu com sua própria história”

publicado em 8 de agosto de 2012 às 11:33

Foto banco de imagens do SEDUFSM

O PT como patrão

por César Augusto Brod*, no site do SEDUFSM

Orientação sobre a folha de ponto dos servidores em greve

Informo que, seguindo orientação superior do MP [Ministério do Planejamento], os grevistas deverão ter os pontos cortados, desta forma não deverá constar nenhuma observação na folha de ponta dos servidores que estão de greve e não registraram o ponto. Já aqueles servidores que estão de greve e mesmo assim registraram o ponto deverão ter seus pontos cortados (anulados) já que não trabalharam.

Quanto aos servidores que estão trabalhando normalmente e que não puderam trabalhar no dia 5 de julho por causa da greve dos ônibus podem ter seu dia abonado, código 05.

Sou coordenador geral de inovações tecnológicas do departamento de sistemas de informação da secretaria de logística e sistemas de informação do ministério do planejamento, orçamento e gestão do governo do Brasil. Estou neste cargo desde setembro de 2011. Hoje comunico, publicamente, meu pedido de exoneração.

Todos sabem qual é meu salário graças à Lei de Acesso à Informação. Preciso deste salário e, de fato, tenho orgulho em merecê-lo. Mas a partir do momento em que tenho que ferir meus princípios para manter minha remuneração, meus princípios sempre ganharão o jogo, independente do que virá depois.

Trabalho, há bastante tempo, com o conhecimento livre e modelos de negócios baseados nisso. Em Porto Alegre, no final dos anos 1990, tive o prazer de ver um projeto de governo crescer levando em conta a crença em que a liberdade ampla para todas as formas de conhecimento era um fator gerador de inovação tecnológica e de criação de emprego e renda. Apoiei esse projeto mas nunca integrei nenhum quadro do governo até setembro de 2011, quando assumi o cargo acima mencionado, e passei a ser o responsável pelo Portal do Software Público Brasileiro, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, além de outras atividades.

Não foi fácil, vindo da iniciativa privada e há mais de doze anos como empresário, aprender a hierarquia e a burocracia que são parte de um emprego público. Aliás, esse é um aprendizado constante. Mas segui trabalhando com minha paixão: liberdade de conhecimento como geração de inovação e riqueza.

No decorrer de meu trabalho deparei-me com a greve do funcionalismo federal, à qual aderiram muitos dos que estavam sob minha coordenação. Enfrentar uma greve como executivo público foi algo totalmente inédito para mim. Acompanhei greves desde o tempo de meu avô, no surgimento do PT. Toda a articulação para as greves, para a criação de uma força que mudasse o estado, conscientizou uma população que colocou o PT no poder. Mas o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. O PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psicológica e negociação questionável daqueles com os quais negociou na época em que a greve era sua.

O PT patrão virou governo, melhorou o país e acha que não depende mais da máquina que sustenta o estado. O PT patrão, que fez muito pela nação, tem a certeza de que vai muito bem sozinho. E está indo mesmo!

Eu espero que nosso país siga melhorando, mas estou nele para mudá-lo e não para cumprir ordens com as quais não concordo. Como coordenador, jamais cortarei o ponto daqueles que trabalham comigo e estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que necessário. E, na greve, cultivaram ainda mais sua união na crença da construção de um Brasil melhor.

César Augusto Brod, responsável pela Coordenação Geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Magro Waghabi, do MPB4, morre aos 68 anos em São Paulo

Cantor sofria de câncer e estava internado desde o final da semana passada

iG São Paulo | 08/08/2012 10:55:07       

Divulgação/Site OficialMagro Waghabi (1943-2012)

O cantor Antônio José Waghabi Filho, o Magro, morreu na manhã desta quarta-feira (8) em São Paulo, em decorrência das complicações provocadas por um câncer de próstata.

Magro era integrante do MPB4, um dos mais importantes grupos vocais da música brasileira. 

Ele estava internado no hospital Santa Catarina desde a semana passada. Ele havia sido diagnosticado com câncer na próstata há dez anos, e o tumor se espalhou para outros órgãos.

Com o MPB4, Magro lançou mais de 30 discos, incluindo clássicos da música brasileira como "Cicatrizes" (1972) e a série de álbuns pela gravadora Elenco entre 1966 e 1971.

O grupo também participou de gravações importantes de Chico Buarque, como "Roda Viva" e "Construção".

Magro será cremado na cemitério da Vila Alpina, também em São Paulo, nesta quinta-feira (9). O velório acontece no hospital Beneficência Portuguesa.

O músico Aquiles Rique Reis, companheiro de Magro no MPB4, publicou a seguinte nota no site oficial do grupo:

"Meus amigos,

Depois de longa luta pela vida, Antonio José Waghabi Filho, o Magro doMPB4, nos deixou. 
Com ele vai junto uma parte considerável do vocal brasileiro. Com ele foi a minha música.

Fraternalmente, 
Aquiles"





 

07/08/2012  - FOLHA AMBIENTECalor extremo está se disseminando pelo planeta, diz estudo

DO "NEW YORK TIMES"

 

O percentual da superfície terrestre atingido por temperaturas muito elevadas no verão aumentou nas últimas décadas, subindo de 1% nos anos anteriores a 1980 a até 13% nos anos recentes, segundo um novo trabalho científico.

A mudança é tão drástica, diz o estudo, que os cientistas podem dizer quase que com certeza que os eventos como a onda de calor no Texas no ano passado, a da Rússia em 2010 e a da Europa em 2003 não teriam acontecido sem o aquecimento global causado pelas emissões de gases-estufa causadas pelo homem.

Essas alegações, que vão além do consenso científico sobre o papel das mudanças climáticas como causa de eventos metereológicos extremos, foram feitas por James Hansen, estudioso do clima da Nasa, e dois coautores em um estudo publicado na revista "PNAS" ("Proceedings of the National Academy of Sciences").

"O mais importante é olhar as estatísticas e ver que a mudança é grande demais para ser natural", afirmou Hansen em entrevista.

Os resultados provocaram uma divisão imediata entre seus colegas cientistas.

Alguns especialistas dizem que ele descobriu um jeito inteligente de entender a magnitude dos eventos climáticos extremos que as pessoas têm notado ao redor do mundo. Outros sugerem que Hansen apresentou argumentos estatísticos fracos para dar suporte a suas alegações e que o estudo tem poucas informações novas.

A divisão é característica das reações fortes que Hansen tem causado no debate sobre as mudanças climáticas.

Como líder do Instituto Goddard de Estudos Espaciais em Manhattan, ele é um dos principais cientistas de clima da Nasa e guarda seus registros da temperatura terrestre ao longo dos anos. Mas ele também se tornou um ativista que marcha em protestos para pedir novas políticas de governo quanto à energia e ao clima.

O lado ativista de Hansen, que já causou sua prisão em quatro protestos, tornou-o um herói da esquerda americana. Mas também causou desconfiança entre seus colegas cientistas, que temem que suas atividades políticas estejam colocando em dúvida seus achados sobre a ciência climática.

Os chamados céticos do clima acusam Hansen de manipular os registros de temperatura para fazer o aquecimento global parecer mais severo, mas não há provas de que ele tenha feito isso.

Há tempos os cientistas creem que o aquecimento da Terra no último século, especialmente após 1980, tenha sido causado pela queima de combustíveis fósseis. Mas ainda não há certeza sobre se é possível atribuir a essa ação humana a ocorrência de eventos extremos como ondas de calor ou tempestades.

No novo estudo, Hansen compara o clima de 1951 a 1980, antes do "grosso" do aquecimento global, com os anos de 1981 a 2011.

Ele e sua equipe calcularam quanto da superfície terrestre em cada período foi submetida em junho, julho e agosto (verão no hemisfério norte) a climas extremos. Entre 1951 e 1980, só 0,2% da Terra foi atingido por calor extremo no verão. Mas de 2006 a 2011, o calor extremo cobriu de 4% a 13% do mundo.

"Isso confirma as suspeitas das pessoas de que coisas estão acontecendo com o clima. Só vai piorar", disse Hansen.

Os achados levaram a equipe dele a dizer que as ondas de calor e a seca dos últimos anos são consequência direta da mudança climática. Os autores não deram provas cabais desse processo, mas sim um argumento circunstancial de que só aquecimento pode ser a causa desses eventos extremos.

Andrew Weaver, cientistas do clima na Universidade de Victoria, no Canadá, comparou o aquecimento recente a surtos de sarampo pipocando em lugares diferentes. Como com a epidemia, disse ele, faz sentido suspeitar de uma causa comum.

Outros cientistas não concordam. Claudia Tebaldi, da organização Climate Central, diz que os achados do trabalho não são novos e que a atribuição de ondas de calor específicas ao aquecimento global não tem base sólida.

Martin Hoerling, pesquisador no National Oceanic and Atmospheric Administration dos EUA, diz que compartilha a preocupação de Hansen mas que ele está exagerando a conexão entre o aquecimento global e eventos específicos.

Hoerling publicou um estudo sugerindo que a onda de calor russa de 2010 foi consequência de variações naturais do clima. Em um novo artigo, ele diz que a seca no Texas em 2011 também teve causas naturais.

O pesquisador diz que o trabalho de Hansen confunde seca, causada por falta de chuva, com ondas de calor. "Este não é um trabalho científico sério. É uma percepção, como diz o título do artigo. Percepção não é ciência."

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1133158-calor-extremo-esta-se-disseminando-pelo-planeta-diz-estudo.shtml

 

A opinião do outro lado. 

como sempre acham que não é nada disso e não é problema deles.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=451891

 

Vice-presidente nega que TIM tenha derrubado ligações de clientesMário Girasole foi ouvido na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, negou nesta terça-feira que a empresa tenha interrompido propositalmente ligações de seus clientes do plano Infinity – modalidade de contrato no qual os clientes são cobrados por ligação e não por tempo de chamada.

Girasole foi ao Senado conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar explicações sobre o relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata do assunto. “A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa”, disse Girasole à imprensa, ao sair do encontro.

O relatório da Anatel, encaminhado ao Ministério Público (MP) do Paraná, estudou o padrão de quedas nas ligações dos clientes da companhia telefônica e observou que elas aconteciam quatro vezes mais entre os clientes do plano Infinity. Com base no relatório, o MP daquele estado está pedindo que a TIM seja novamente proibida de vender novas linhas, sofra condenação por dano moral coletivo e devolva os valores cobrados a mais.

Mário Girasole garante que o relatório tem “falhas graves” e que está sendo questionado pela empresa na Anatel. Segundo ele, o documento não leva em consideração, por exemplo, se a queda na ligação é de responsabilidade da empresa ou provocada por fatores externos, como a falta de carga na bateria no celular.

“O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa contra-análise. Não é coisa nova. Há falhas técnicas graves, acredito que está sendo reformulado. E faz parte de um processo de contraditório que, a nosso ver, acabará em nada”, afirmou o diretor da TIM.

Após a reunião, o senador Eduardo Braga disse que, se a prática for comprovada, a empresa terá praticado crime e poderá inclusive perder a outorga para atuar no Brasil. “Se for comprovado que isso foi feito de forma deliberada, ela (a empresa TIM) terá que sofrer todas as sanções previstas, inclusive a cassação da outorga e o ressarcimento aos consumidores. Agora, isso precisa ser comprovado. Não podemos agir com irresponsabilidade”, disse o senador.

 

 

A vida é curta demais para se beber cerveja barata!!

A folha é contra a corrupção no pt, no psdb não!!!

 Frede69

 Agência Câmara de Notícias 07/08/2012 15:49Delta repassou quase R$ 250 milhões para empresas de fachada, diz senador

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/423585-DELTA-REPASSOU-QUASE-R$-250-MILHOES-PARA-EMPRESAS-DE-FACHADA,-DIZ-SENADOR.html

Repassados para empresas fantasmas e laranjas do Centro-Oeste, Rio de Janeiro e São Paulo só nos últimos dois anos, 2010 e 2011, conforme demonstrativo apresentado pelo Senador Randolfe.

 

Publicado em 07/08/2012 - No Conversa Afiada


Santayana sobre quem
governa a Europa

A Europa que enfrenta a crise do euro, uma das faces da crise maior, a da identidade do continente


 


 




Saiu no JB Online:



Novo intervalo na Europa


Mauro Santayana

Na análise de um dos tempos mais instigantes da Europa, o do entardecer do Império Romano e da chegada da Idade Média (La fin du monde antique et le debut du Moyen Age), o historiador francês Ferdinand Lot usa uma frase de forte atualidade: Reste une grandeur caduque, même malfaisante.

Passados os 500 anos desta Idade Moderna, os observadores isentos, desatados dos compromissos contemporâneos, terão a mesma idéia da Europa de nosso tempo. E sobre o que dirão os historiadores futuros, não há dúvida. A Europa que enfrenta a crise do euro, uma das faces da crise maior, a da identidade do continente, vive hoje, como Lot descreveu a Europa da Alta Idade Média, os restos de uma grandeza caduca, e, mais do que isso, malfazeja.

O historiador escreveu seu livro mais conhecido nos anos 20, entre as duas grandes guerras que assolaram a Europa e boa parte do mundo. Apesar de todos os motivos políticos e econômicos, que levaram à eclosão dos conflitos, havia, e continua a haver, uma razão mais profunda, que a inteligência do homem não está sendo capaz de administrar. De repente, e em dupla perplexidade, o homem se vê, ao mesmo tempo, como todo poderoso senhor da natureza, e ser frágil, inerme, diante do cosmos. E, por mais crentes que todos pareçam ser, nos cultos das várias confissões religiosas, há sempre uma dúvida, que vai além do monólogo de Hamlet. Não se trata de saber se somos ou não somos, mas o que somos e o que não somos.

O homem que pensa mais além das ficções que lhe oferece o poder, duvida da existência de Deus, mas não encontra, na ciência, verdade que o console, e não dispõe de outra idéia de salvação que não seja a da investigação da natureza e do cosmos. Por isso mesmo saúda a chegada de um laboratório teleguiado a Marte nas mesmas horas em que, em Oak Creek, nos Estados Unidos, uma comunidade religiosa dos sikhs chora seus mortos. O assassino, tudo indicava, era um racista intolerante, que teria confundido os fiéis da seita indiana com  muçulmanos.

Estamos enviando um engenho a Marte, em busca da vida, enquanto não conseguimos aceita-la  na Terra. A vida é uma aventura da natureza, que busca transcender-se na inteligência, esse fenômeno em que o grande psicólogo inglês Cyril Burt vê   enigma indecifrável: Como os movimentos de partículas materiais podem gerar esse espetáculo imaterial permanece um mistério.

Por mais os neurofisiologistas, como é o caso do cristão John Eccles, tenham descrito, com precisão,  a atividade dos neurônios e dos nervos – que são uma extensão da mente – o mistério permanece, em sua perturbadora imanência.
A crise do euro demonstra que a Europa Unida é  apenas um meritório esforço político, que encontra suas dificuldades na força das razões nacionais de cada um dos países associados. A realidade do nacionalismo volta a impor-se, como se impôs em várias ocasiões na Europa, até mesmo contra os interesses dos reis.

O retorno à Idade Média, com seus distritos feudais, sob o mando da aliança dos bispos com os barões, e o poder distante de reis e imperadores, é hoje impossível. A própria Igreja, que vem sendo contestada por um movimento de retorno ao velho Cristianismo, anterior à sua associação com o Império, terá que se descentralizar para sobreviver.   O Vaticano é hoje uma instituição sem mistérios, e sem mistérios todo poder fenece.

Hoje, estamos assistindo ao fim do falso mistério da moeda virtual e de seus manipuladores, e isso ocorre na Europa, com os euros emitidos pelo Banco Central Europeu. O euro crescia enquanto a confiança nos dólares norte-americanos murchava. Quando os governos europeus resolvem também emitir dinheiro sem lastro, mediante o BCE, a fim de salvar os banqueiros larápios, com o sacrifício dos povos, como o grego e o espanhol, sua moeda comum sofre a mesma erosão. A crise do euro é o resultado da falta de cimento à unidade européia, antes tentada pelas armas pelos romanos, por Napoleão e por Hitler. Todos eles buscaram a unidade que se submetesse à hegemonia dos conquistadores. Isso se repete hoje, com as armas de antes substituídas pela força do poder econômico: os meios são outros, mas os delegados dos banqueiros, que governam o BCE, a Itália, a Grécia e a Espanha contam com  Angela Merkel -  assim como os grandes financistas se associaram a Hitler, durante a ocupação da Europa pelo Reich.


 

 

Nassif, a música sertaneja amanhece de luto. Calou-se o Boiadeiro Errante:

Morreu Liu, da dupla Liu e Léo

   Divulgação)

(Foto: Divulgação)


 

O cantor e violeiro Liu, irmão e parceiro de Léu em uma das duplas sertanejas mais relevantes da música regional brasileira, morreu na manhã de domingo, aos 77 anos, depois de sofrer um infarte em sua casa.

De uma família de músicos adeptos da catira - ele era primo de Zico e Zeca e de Vieira e Vieirinha -, Liu vivia em Ibiraci, no sul de Minas. Na estrada desde 1958, os irmãos tiveram um de seus 32 discos indicado ao Grammy Latino em 2003, chamado Jeitão de Caboclo, na categoria Melhor Álbum de Música Regional.

Lincoln Paulino da Costa, seu nome de batismo, sofria de problemas no pulmão. O início da carreira foi com a gravação da música Rei do Café, de Teddy Vieira, um de seus descobridores, e Carreirinho. Sua maior escola foram os circos em que se apresentou com o irmão ainda garoto pelo interior de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso.

 

Sandro Araújo

da Folha.com

Ao longo do processo do mensalão, Dilma reforçou versão de réus petistas

FILIPE COUTINHO
RUBENS VALENTE
KELLY MATOS*
DE BRASÍLIA

Se a presidente Dilma Rousseff agora prefere ficar em silêncio sobre o julgamento do mensalão, a petista já defendeu, mais de uma vez, o discurso dos réus quando estava no governo Lula.

Folha reuniu falas públicas e entrevistas concedidas entre 2005 e 2010 e o depoimento que a presidente Dilma prestou, em 2009, no processo do mensalão.

O depoimento foi citado anteontem pelo advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, na defesa oral que apresentou durante o julgamento do caso, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Dilma, José Dirceu, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o chefe da quadrilha, é um "injustiçado" e não se pode afirmar que ele comandava o PT quando era chefe da Casa Civil, um dos argumentos da defesa do ex-ministro.

A presidente disse ainda que não há provas do mensalão e que houve apenas "empréstimos para pagar dívidas de campanha", mesmo argumento adotado por petistas no julgamento. "Daí a querer acusar o governo de práticas de corrupção vai uma distância imensa", disse Dilma em dezembro de 2005, como ministra da Casa Civil.

A presidente afirmou também que só ficou sabendo do mensalão pelo noticiário. "Não houve prova. Até hoje, até onde enxergamos, nós não constatamos a existência de 'mensalão'", disse em entrevista à Folha em 2006.

Quando o STF começou a julgar, em 2007, a ação penal do mensalão, a então ministra da Casa Civil disse que esperava um julgamento "sem paixões".

 Editoria de arte/Folhapress 

 

07 de agosto de 2012 - No Opensante
Corregedoria não arquiva ação de Collor contra Gurgel
 
Leia a íntegra da decisão do Ministério Público, que mantém no forno a batata do Gurgel.

A batata do Gurgel segue no fornoO Conversa Afiada reproduz decisão do Corregedor do Ministério Público que envia ao plenário o julgamento do brindeiro Gurgel e da mulher diante da denúncia de prevaricação feita pelo Senador Fernando Collor.
A Alta Magistratura brasileira se confronta com um Ministro do Supremo citado em operação de Caixa Dois de mensalão tucano, e um chefe do Ministério Público, por quem só a Globo põe a mão no fogo, ameaçado de destituição porque não impediu a ação criminosa de Carlinhos Cachoeira.
Leia agora a íntegra da decisão do próprio Ministério Público, que mantém no forno a batata do Gurgel:
Acatado recurso ao arquivamento da reclamação disciplinar contra o Procurador-Geral da República no Conselho Nacional do Ministério Público.
Matéria será apreciada pelo Plenário do Conselho.






 

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07 de agosto de 2012 - No Opensante
Policarpo, Robert(o), adivinhe quem veio jantar
 
Paulo Teixeira: CPI vai identificar envolvidos no executivo, legislativo, judiciário e imprensa.

Saiu no Blog do Dirceu uma entrevista com o deputado Paulo Teixeira sobre o tema “jornalista bandido bandido é”: Paulo Teixeira: CPI vai identificar envolvidos no executivo, legislativo, judiciário e imprensa 
Ao fazer o balanço do andamento da Comissão Parlamentar Mista do Congresso (CPMI) que investiga as atividades da organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em artigo publicado na Folha em 3 de agosto, o relator deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que estão sendo investigadas 516 contas bancárias distribuídas por 21 bancos. E que a base de dados envolve um “volume financeiro que passa de R$ 18 bilhões”.
É um valor elevado. Para saber como anda o trabalho da CPI nessa retomada do processo legislativo depois do recesso, e como seus integrantes estão vendo a continuidade da investigação nos próximos meses, o blog ouviu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da CPI. Aqui vai o seu depoimento:
O que estamos vendo, pela documentação existente, é que se trata de uma sofisticada organização criminosa que capta dinheiro em atividades ilícitas, faz esses recursos passarem por atividades lícitas, como é o caso da empresa de fármacos Vitapan – mas não só –, e também para atividades de campanhas políticas.
O que aconteceu foi que essa organização criminosa, depois que aprendeu a explorar uma fragilidade do sistema político-eleitoral brasileiro, que é exatamente o financiamento de campanha eleitoral, tendo criado o vínculo com os políticos a partir dessa atividade de financiamento das campanhas eleitorais, para diversos partidos e em diversos estados do país, a organização criminosa conseguiu capturar contratos de obras e serviços com diferentes governos, principalmente governos de estados e prefeituras.
É a primeira vez que temos provas de uma organização criminosa financiando, de forma regular e contínua, atividades políticas no país. Dessa forma ela passou a cooptar membros dos poderes legislativos, dos executivos, do judiciário e da imprensa. E não é algo que ocorra apenas durante as campanhas eleitorais: os fluxos de recursos são permanentes e se dão ao longo de todo o tempo.
Sobre o andamento dos trabalhos da CPI
No momento a CPI está debruçada sobre a tarefa de identificar a organização criminosa em sua totalidade. Sabemos que ela se baseia inicialmente no jogo das máquinas de videopôquer. Para essa atividade a organização conta com a proteção da política, tanto para manter suas máquinas funcionando como para fechar os pontos dos concorrentes. 
Os próximos passos da CPI estão definidos assim: primeiro, vamos buscar o desmantelamento da organização criminosa; o segundo passo é tratar da recuperação dos bens que essa organização criminosa detém, de forma ilícita; o terceiro passo é identificar todos os agentes públicos envolvidos que, como eu já disse, atinge os poderes executivo, legislativo e judiciário em diversos estados da federação. O quarto e último passo é identificar os veículos de imprensa e jornalistas envolvidos no esquema. Há órgãos de imprensa envolvidos tanto de alcance regional quanto nacional. Até outubro pretendemos fazer isso. 
 

 
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Conheça a Olimpíada de Londres que a imprensa não mostra
Postado em: 6 ago 2012 às 20:51 | Geral - No Pragmatismo Politico

O outro lado da Olimpíada de Londres. Nem tudo é festa na capital britânica: ativistas denunciam ações obscuras de alguns patrocinadores e são reprimidos por autoridades

Na contramão dos furores patrióticos por medalhas, manifestantes britânicos realizaram protestos contra a Olimpíada de Londres. Sem o mesmo holofote de Usain Bolt, Michael Phelps e Andy Murray, cinco ações anti-Jogos questionaram seus polêmicos patrocinadores, colocando em xeque a lógica dos “benefícios” do megaevento e a controversa reformulação da região leste da capital britânica para construção do Parque Olímpico.


protesto londres

Divulgação (Greenwash Gold)


Poucas linhas de jornal contaram sobre as prisões em uma bicicletada pacífica e outras detenções em um protesto bem-humorado com creme de baunilha na Trafalgar Square, centro de Londres.


Manifestantes também jogaram badminton em frente à principal loja da Adidas na cidade e fizeram um bem sucedido abaixo-assinado contra a isenção fiscal de patrocinadores.


Uma das principais intervenções aconteceu logo antes da cerimônia de abertura, no dia 27 de julho.


Um grupo de ativistas conseguiu autorização do comitê olímpico local – a única para o dia da abertura – e realizou um die-in (tipo de protesto pelos mortos de uma tragédia realizado por simulações) homenageando as vítimas da catástrofe de Bhopal, na Índia. Enquanto isso, na cidade de Bhopal, crianças deficientes realizaram uma “Olimpíada paralela”.


Leia mais

As manifestações, mesmo que à sombra do megaevento, mostraram que o modelo de negócios da Olimpíada de Londres está longe de ser unanimidade. Ele é, acima de tudo, controverso, e deixa diversas lições para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, daqui a quatro anos.


Veja quem foi às ruas (ou às redes sociais) e por quê.


Die-in

Há 28 anos, a cidade de Bhopal, norte da Índia, foi vítima de uma das maiores catástrofes ambientais da história. Em 1984, falhas em uma fábrica de pesticidas, de propriedade da Union Carbide, lançaram 27 toneladas de um gás tóxico, o isocianato de metila, e contaminaram 120 mil pessoas. A área nunca foi descontaminada e há indícios de que há grandes quantidades de mercúrio em seus lençóis freáticos.


Em 2001, a Dow Chemical Company, gigante do setor químico, comprou a Union Carbide, mas não assumiu total responsabilidade pela tragédia. Os efeitos foram devastadores. Os chamados “filhos de Bhopal” nasceram com deformidades. A empresa afirma que as indenizações pagas são suficientes para apagar a mancha da catástrofe, mas a área continua contaminada.


O caso raramente volta às páginas dos jornais. No dia 27 de julho, data da cerimônia de abertura, manifestantes mobilizados pela ONG DropDowNow foram às proximidades do Parque Olímpico e realizaram um die-in. Qual a relação disso com a Olimpíada?


A Dow Chemical, que também fabricou napalm para a Guerra do Vietnã, aportou 7 milhões de libras esterlinas (cerca de 21 milhões de reais) para ser patrocinadora dos Jogos Olímpicos. O acerto com o Comitê Olímpico Internacional, levou à renúncia ao vivo, na rede estatal BBC, de Meredith Alexander, ex-agente da Comissão para uma Londres Sustentável 2012.


O premiê conservador David Cameron saiu em defesa da multinacional e disse que a Olimpíada de Londres seria a mais verde da história. Segundo o contrato com o Comitê Olímpico Internacional, a Dow Chemical já é patrocinadora da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016.


Contra a isenção

“Stratford [região do Parque Olímpico] será um paraíso fiscal”, escreveu Tim Hunt, da revista Ethical Consumer. A frase apontou o dedo para atletas e patrocinadores da Olimpíada, como McDonald’s e Visa, ambos com monopólio sobre suas respectivas áreas. Enquanto toda comida “de marca” vendida em Stratford é necessariamente do McDonald’s, a bandeira de cartões Visa está em todas as compras de bilhetes para os Jogos.


A isenção fiscal, segundo Hunt, foi preponderante para que os Jogos fossem sediados em Londres neste ano, com anuência do comitê olímpico local, chefiado por Sebastian Coe, do Partido Conservador. A legislação britânica sofreu mudanças para que isso acontecesse, em operação conjunta com o Tesouro.


A irritação de ativistas era questão de tempo. Eles rapidamente sublinharam a contradição entre isenção fiscal a multinacionais e políticas de austeridade do governo britânico, que enfrenta o mais longo período de recessão em 50 anos. A ONG 38 Degrees fez um abaixo-assinado virtual pedindo a todas as empresas patrocinadoras dos Jogos Olímpicos que paguem seus impostos sobre a exploração do megaevento.


Houve uma enxurrada nas redes sociais e deu certo. Em duas semanas, 14 multinacionais enviaram comunicados à ONG informando que concordavam em pagar as taxas.


Bicicletada pacífica

Toda última sexta-feira do mês, ciclistas do grupo Critical Mass (ou Massa Crítica) saem pedalando por Londres. Desde 1994, eles se encontram no South Bank, perto da ponte Waterloo, e passeiam sem itinerário pela capital britânica como uma celebração do “andar de bicicleta”.


A última sexta-feira de julho caiu no dia 27, data da cerimônia de abertura da Olimpíada. Cerca de 500 ciclistas se reuniram para pedalar, mas não conseguiram cruzar a ponte Waterloo. O acesso à margem norte do rio Tâmisa estava fechado.


Motocicletas policiais com sirenes altíssimas escoltavam vans e ônibus que levavam os atletas ao Parque Olímpico, bloqueando ruas de toda a região central e leste de Londres. Segundo a polícia, era proibido pedalar na capital britânica naquela noite. Ciclistas disseram ter sido empurrados pela polícia para deixar o astro do futebol David Beckham passar e tiveram suas bicicletas confiscadas.


Ao todo, segundo dados oficiais da polícia britânica, 182 ciclistas foram presos durante a bicicletada, que contou com uso de spray de pimenta e da tática de contenção de manifestantes conhecida como “kettling”. Os policiais, unidos, formaram círculos em torno dos ciclistas, mantendo-os “presos” na rua.


Dos 182 detidos, 178 saíram no dia seguinte e quatro foram acusados de diversos crimes. “As pessoas não têm o direito de realizar um protesto que atrapalhe o direito de outras pessoas de seguir com suas vidas – atletas que treinaram durante anos por uma chance de competir, milhões de portadores de ingressos que queriam ver o maior evento esportivo do mundo e todo mundo em Londres que queria se locomover”, afirmou a polícia britânica em nota.


Creme de baunilha

Ativistas da Greenwash Gold 2012, campanha contra os patrocinadores “verdes” dos Jogos Olímpicos, foram até a Trafalgar Square, centro de Londres, para um pódio de mentirinha. Três pessoas, representando Rio Tinto, Dow Chemical e British Petroleum, posariam em frente ao relógio da contagem regressiva da Olimpíada e então jogariam um creme de baunilha com corante verde na cabeça, simulando lixo tóxico. Seis acabaram presos.


“Greenwash” é o termo usado por ativistas para empresas que fazem “lavagem verde de dinheiro”, ou seja, usam parte de seus lucros em patrocínios e projetos direcionados ao meio-ambiente, mas o destroem em suas atividades principais. A performance do grupo durou cerca de 15 minutos, tempo suficiente para que a polícia prendesse seis pessoas por “dano criminal” ao piso da Trafalgar Square – tudo isso porque caiu um pouco de creme de baunilha no chão.


“Era um protesto pacífico e legítimo contra patrocinadores terríveis, e os manifestantes acabaram presos por derrubar creme de baunilha”, disse o diretor da Bhopal Medical Appeal, Colin Toogood.


Além da norte-americana Dow Chemical, acusada como a responsável legal pela tragédia de Bhopal, a British Petroleum foi responsável pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. E a Rio Tinto, especialista em mineração, é duramente criticada por sua atuação em países como Indonésia e Papua Nova Guiné.


Badminton

Duas reportagens de jornal, uma do Daily Telegraph, mais à direita, e outra do The Independent, mais à esquerda, mostraram que a Adidas estava fabricando material esportivo para a Olimpíada à custa de trabalhadores em regimes desumanos, pagando salários baixíssimos e com carga horária de até 65 horas por semana. Os esforços foram grandes para revelar a história. O Telegraph foi até Camboja, enquanto o Independent viajou à Indonésia em busca de informações sobre a fabricação das roupas.



A ONG War on Want, de combate à pobreza, foi às ruas contra a Adidas e realizou um protesto em frente à principal loja da marca, em Oxford Street, e projetou um enorme logo da companhia em um prédio vizinho ao Parque Olímpico com os dizeres: “Exploitation. Not OK here, not OK anywhere. (Exploração. Não é OK aqui nem em qualquer outro lugar)”.


Todos os atletas do time olímpico do Reino Unido vestem Adidas e seus agasalhos estavam entre os mais vendidos. O design é de Stella McCartney, estrela mundial da moda. A empresa nega utilizar trabalhadores em regime de escravidão, cujos salários/hora não chegariam a um real.


Roberto Almeida, Opera Mundi


 

 
 

07 de agosto de 2012 - No Opensante
Maior escândalo de qual história?
 
Primeiras lições do julgamento 
 
Paulo Moreira Leite
 
Para quem abriu espaço na agenda para o julgamento do mensalão, assistir ao confronto entre a acusação e a defesa tem sido uma oportunidade única de exercício democrático.
 
O Brasil passou os últimos 7 anos ouvindo versões variadas do depoimento de Roberto Jefferson. Alvejado pelo único depoimento claro de malfeitorias no governo, resumido naquele vídeo-confissão de um protegido que nomeou para os Correios, Jefferson foi transformado numa espécie de herói conveniente para o jogo político da oposição, que pretendia atacar o governo Lula, José Dirceu em particular e o PT em geral. Pela repetição em milhares de depoimentos, entrevistas, editorais, reprises, idas, voltas, e assim por diante, Jefferson só não virou herói porque assim também não dá – mas esteve perto, vamos combinar.
 
A questão é que pela primeira vez a espessa camada geológica que protegia a verdade publicada sobre o mensalão tem sido submetida publicamente ao contraditório, ao conflito de opiniões, ao questionamento de provas parciais. O resultado é que o mensalão pode até ter sido o ”maior escândalo da história” mas cabe perguntar: de qual história? Por que? Da Justiça? Da política? Da imprensa? Do Ministério Público? O tempo vai dizer.
 
Quem assistiu às cinco horas de acusação de Roberto Gurgel, na semana passada, assistiu a uma demonstração de competência. Walter Maierovich disse, na CBN, que a denúncia de Gurgel é comparável a um cruzado de direita, aquele golpe de uma luta de boxe capaz de nocautear o adversário. Isso porque o procurador geral lançou a jurisprudência do domínio do fato, muito aceita em julgamentos que envolve o crime organizado e seu chefe – aquele que comanda uma rede de malfeitorias sem deixar rastros, nem enviar e-mails, sem falar ao telefone nem assinar recibo. Aceita em vários julgamentos a noção de domínio do fato, não pode, é claro, ser uma simples declaração de intenções, uma construção teórica sem apoio em fatos, à moda do Senado Paraguaio, que afastou o presidente Fernando Lugo porque “todo mundo sabia” que ele era culpado daquilo que cinco deputados de oposição diziam que tinham feito sem se dar ao trabalho de juntar provas nem testemunhos críveis.
 
A questão é evitar o Paraguai jurídico, evidentemente. E aí a segunda feira foi fundamental. Permitiu, pela primeira vez, que as acusações conhecidas dos brasileiros desde a célebre entrevista de Jefferson durante longo sete anos – há algo de bíblico nesse prazo? – fossem passadas pelo outro lado, pelo crivo da contestação, pela versão dos acusados. E aí é preciso reconhecer que nem tudo ficou de pé.
 
O advogado de José Dirceu mostrou que não há uma única testemunha de que o então ministro da Casa Civil estivesse articulando a compra de votos. Admitiu o óbvio, que Dirceu tinha uma imensa influência política em tudo o que ocorria no Planalto. Mas citou testemunhas e testemunhas que afirmavam o contrário do que disse Gurgel.
 
O advogado de Delúbio Soares mostrou uma realidade difícil de ser desmentida, a de que a verdade dos acordo políticos, os pactos entre partidos, é anterior ao acordo financeiro. É um argumento bom para se negar a noção de quadrilha, de bandidagem, que desde o início se coloca no debate. A defesa de Delúbio citou uma jornalista insuspeita de qualquer simpatia pelo governo Lula, para sustentar a tese de que todos os gastos e despesas se destinam, na origem, a cobrir despesas de campanha. Admitiu-se, portanto, crime de natureza eleitoral – e não corrupção.
 
O advogado de José Genoíno mostrou que é difícil sustentar que seu cliente tenha tido uma atuação além da articulação política. Mostrou que Genoíno assinou os pedidos de empréstimo do PT ao Banco Rural – e lembrou que este episódio, o único contra Genoíno, foi considerado inteiramente legal pela perícia, na época, destinando-se a cumprir uma necessidade real do partido, em situação de penúria após a vitória de 2002. A defesa também lembrou a condição pessoal de Genoíno, sujeito com vida de cidadão honrado, que até hoje reside no mesmo endereço na Previdência onde criou os filhos como professor e depois como deputado em não sei quantos mandatos. Fica difícil falar em corrupção sem sinais de benefício pessoal – motivação que é a causa inicial de malfeitorias de qualquer espécie
 
Numa intervenção que superou muitas previsões, a defesa de Marcos Valério conseguiu questionar, tecnicamente, alguns testemunhos e alegações contra seu cliente. Apoiado no depoimento de vários publicitários de grande reputação no mercado, demonstrou que uma alegação de irregularidade contra as agências de Marcos Valério, envolvendo uma remuneração conhecida como bonificação por volume simplesmente não tem sustentação técnica. A defesa ainda citou vários exemplos de depoimentos — usados pela acusação – que os mesmos autores desmentiram na Justiça.
 
Não é preciso usar da pressa paraguaia e concluir que nada se sustenta na denúncia de Roberto Gurgel. É necessários esperar novos questionamentos daqui por diante. Grandes leões do júri ainda não se pronunciaram. Acho impossível não surgir nenhuma novidade na fala de um Márcio Thomaz Bastos, de um José Carlos Dias. Teremos, ainda, os votos dos onze ministros e é claro que muitos deles têm o que dizer. O relator Joaquim Barbosa ainda não leu seu voto. Nem o revisor Ricardo Lewandovski.
 
O debate está apenas começando. Dificilmente será resolvido por nocaute.

Por Esquerdopata


 

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Na Carta Capital

Gabriel BonisIBGE
07.08.2012 16:48Produção industrial registra queda no primeiro semestre3
Produção industrial no primeiro semestre teve queda em oito das 14 regiões pesquisasdas pelo IBGE. Foto: Valéria Gonçalvez/AE
A produção industrial brasileira registou um resultado negativo no acumulado do primeiro semestre deste ano. Dados do IBGE divulgados nesta terça-feira 7 mostram queda em oito dos 14 locais pesquisados, com os piores índices no Rio de Janeiro (-7,1%), Amazonas (-6,3%) e São Paulo (-5,9%), que concentram parcelas significativas do parque da industria nacional. Um resultado influenciado pela conjuntura externa incerta e perda de competitividade do setor, mas analistas destacam sinais de melhora para os próximos meses.

Um deles seria a alta da produção industrial na comparação de maio para junho (descontados os efeitos sazonais) em sete das 14 regiões analisadas, incluindo São Paulo (1%), maior parque industrial do Brasil. “A nova realidade com os incentivos e câmbio mais favorável deve trazer no segundo semestre uma recuperação, até porque os estoques estão caindo”, destaca o economista Antônio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP.

Mesmo que os sinais de uma possível recuperação no setor tenham surgido em junho e o semestre ainda traga um quadro negativo, Antonio Carlos Diegues, professor do Departamento da Economia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), defende que os incentivos do governo federal foram importantes para não deixar a situação piorar. “Mesmo que ainda não haja alta, eles impedem uma queda mais elevada.”

Segundo o IBGE, o menor dinamismo no primeiro semestre teve influência da redução na fabricação de bens de consumo duráveis, como automóveis e telefones celulares, e de bens de capital (veículos para transporte de mercadorias, por exemplo), além da menor produção de minérios e tecidos. Um cenário que deve se inverter nos próximos meses, com outros tipos de bens se beneficiando da melhora econômica, aponta Lacerda. Mas o setor automobilítisco deve sentir com menor intensidade essa melhora, devido ao elevado número de vendas de carros nos últimos anos e ao alto endividamento das famílias.

O possível cenário de melhora não deve, no entanto, ser suficiente para elevar os investimentos, sensíveis à expectativa de demanda e à incerteza. “O BNDES deu desoneração tributária e aumentou seus valores de empréstimos, o que tornou o investimento mais fácil. Mas o mercado vai esperar uma definição de expansão da economia brasileira para agir”, esclarece o professor da Ufscar.

A pesquisa ainda mostra que na comparação de junho deste ano com o mesmo período de 2011 houve queda da produção em 13 dos 14 locais pesquisados. As perdas acima da média nacional (-5,5%) foram verificadas no Rio de Janeiro (-8,6%), Espírito Santo (-8,5%), Paraná (-7,5%), São Paulo (-7,2%) e Rio Grande do Sul (-7,0%). Um dado preocupante, segundo Diegues, pois poderia indicar que a indústria vem perdendo a capacidade de liderar o crescimento brasileiro, prejudicada pela migração de plantas para a Ásia. “Mesmo em um cenário relativamente bom da economia, não é mais a indústria que puxa o crescimento e isso é ruim. Crescer apenas em serviços, no Brasil implica em depender de áreas pouco qualificadas.”

 

Banco JP Morgan, presságio de novo Apocalipse

 

A economia mundial enfrenta o risco de uma nova queda. A crise atual poderá ser apenas o preâmbulo de novo Apocalipse. O exemplo mais recente é o das perdas de mais de 2 bilhões de dólares do JP Morgan em maio, por ter cometido erros flagrantes, segundo as palavras do seu arrogante chefe Jamie Dimon. O poderia do mercado financeiro segue impedindo a adoção de regras para conter a especulação. O artigo é de Alejandro Nadal.

Há cinco anos na pior crise das últimas oito décadas e o mundo financeiro continua sem mudanças significativas. Aqui localizou-se o epicentro do terremoto e as reformas ao seu sistema de regulação deviam impedir um novo desastre. Mas o poderio do setor financeiro e bancário impediu que aplicassem restrições à sua atividade especulativa. A economia mundial enfrenta o risco de uma nova queda. A crise atual poderá ser apenas o preâmbulo do novo Apocalipse.

Primeiro os números. O tamanho do mercado mundial de derivados é estimado em 1,2 trilhões de dólares. A maioria das transações nesse gigantesco mercado, desde swaps [um contrato de compra ou venda à prazo] de dívida e de taxas de juro até exóticos veículos sintéticos de investimento, escapam a qualquer sistema de regulação. Este mercado não cumpre qualquer função social ou económica. A sua razão de ser é a pura especulação.

A volatilidade, o comportamento de rebanho e as expectativas não realizadas são traços característicos deste casino. A instabilidade é a palavra chave neste terreno de apostas perigosas. Nem sequer os agentes que participam nesse mercado entendem o seu funcionamento. Os seus modelos de valorização de risco são enganadores porque reduzem a incerteza a um cálculo de probabilidades. O exemplo mais recente é o das perdas de mais de 2 bilhões de dólares do JP Morgan em maio, por ter cometido erros flagrantes, segundo as palavras do seu arrogante chefe Jamie Dimon.

Esta terminologia esconde o fato de o banco ter feito apostas absurdas que correram mal. Este episódio chama a atenção porque pode ser um presságio sinistro. Os principais bancos do mundo têm níveis de exposição muito fortes neste mercado, onde tudo pode acontecer, com graves consequências para a economia real.

No entanto, até agora não se estabeleceu um novo regime de regulação para mudar este estado de coisas. Em 2010, Obama promulgou a lei Dodd-Frank. É um documento de 2.300 páginas com regras que já se aplicam aos riscos que os bancos podem assumir e às atribuições das entidades reguladoras. Porém, os seus dois componentes mais importantes não entraram em vigor. Trata-se das restrições ao mercado de derivados e a chamada regra Volcker.

O título VII da lei estabelece que as operações sobre derivados deverão levar-se a cabo em mercados públicos, para que os preços sejam conhecidos e se garanta o cumprimento dos contratos. Mas muitas regras nesse título estão a ser atenuadas pelo lobby dos bancos e pelos seus servis amigos na Securities Exchange Commission e na Commodities and Futures Trading Commission. Em especial, as definições sobre os contratos de swaps constituem terreno fértil para abrir janelas através das quais se possa contornar a regulamentação.

O outro componente chave é a chamada Regra Volcker, que proíbe os bancos de realizarem operações para seu próprio benefício com recursos dos seus clientes. Esta peça de regulação é do senso comum, mas para os bancos é uma grave ameaça: afeta uma das fontes mais importantes dos seus lucros especulativos. Todavia, não entra em vigor porque a sua regulamentação está sendo fortemente debatida: o poderoso lobby dos bancos já fez crescer o capítulo sobre a regra Volcker de dez para 300 páginas, devido à infinidade de exceções e advertências que permitirão aos bancos contornar esta proibição.

Teria sido melhor reativar uma lei equivalente à lei Glass-Steagall, que separava claramente as atividades especulativas e de alto risco das operações tradicionais dos bancos. Mas o restabelecimento dessa lei (revogada no tempo de Bill Clinton) é algo que o sistema financeiro combaterá com muito mais tenacidade e ninguém em Washington está disposto a arriscar a pele politicamente.

Segundo a Bloomberg, só no primeiro trimestre deste ano os nove principais bancos de investimento do mundo obtiveram lucros de 55 bilhões de dólares. É evidente que para estes bancos o mercado de derivados é um espaço vital ao qual não estão dispostos a renunciar. Um novo descalabro no mercado de derivados afetaria todos os mercados financeiros na Europa, começando pelo dos títulos soberanos. Por isso, é urgente livrarmo-nos da ditadura do capital financeiro.

Enquanto na Europa e nos Estados Unidos a economia real se afunda numa profunda recessão, os bancos subverteram a vontade popular através do lobby. Os seus cúmplices são os partidos políticos: nos Estados Unidos, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes é o que mais membros tem, porque se converteu num instrumento para recolher fundos do complexo financeiro-bancário e financiar campanhas eleitorais. Os governos em quase todo o mundo inclinam-se perante os seus senhores financeiros. A esquerda é a única que pode questionar este estado de coisas. Expropriar os expropriadores é a tarefa.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=206...

 

A Líbia despedaçada

Ter, 07 de Agosto de 2012 08:13 - No Outro Lado da Noticia


 

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A disputa pelos restos da Líbia: “A Líbia é a próxima Somália?”
Thomas C. Mountain*, no ODiario.info

A Líbia dá sinais de se estar a converter na próxima Somália, com grande parte do país já controlado por milícias armadas de clãs ou tribos. Tal como aconteceu na Somália, está em curso um processo de divisão com a criação a leste da Cirenaica, rica em petróleo, cuja proclamação de independência de facto já foi lançada.


Trípoli, a capital da Líbia, parece estar a converter-se no que foi Mogadishiu, capital da Somália há 20 anos, com incontáveis milícias de áreas das periferias urbanas, bem armadas, que se instalam nas cidades e se envolvem em infindáveis confrontos por território, disputando os restos de poder.


O único governo nacional real e modernizante que a Líbia jamais conheceu foi o governo de Kadhafi, assim como o único governo modernizante que houve na Somália foi o governo de Siad Barre.


Os dois países foram criados pelo colonialismo italiano e passaram a integrar o Império Colonial Italiano em África. Nenhum dos dois jamais teve qualquer unidade histórica. Antes do colonialismo italiano, a Líbia eram algumas cidades-estado e as tribos, a maioria das quais absolutamente nómadas.


Antes do colonialismo italiano, jamais existiu nem algum Rei da Somália nem alguma Terra da Somália governada por conselho tribal ou clânico, chefes ou conselhos de grandes chefes.


Nem num país nem no outro jamais se constituiu nação, antes exactamente o contrário. Mesmo assim, durante algum tempo, os dois países viveram bem – por difícil que seja acreditar nisso, no caso da Somália.


Em 2011, a Líbia foi destruída por bombardeio aéreo quase sem precedentes, com mais de 10 mil ataques aéreos, que despejaram sobre os líbios cerca de 40 mil bombas explosivas de alto poder de destruição, ao longo de cerca de oito meses. 40 mil bombas, matando cada uma duas pessoas em média e, só até aí, já seriam 80 mil líbios mortos pela OTAN em 2011. Numa população muito pequena, de cerca de 6 milhões.


A destruição que a OTAN provocou na Líbia equivale a cerca de 100 mil ataques aéreos sobre a Grã-Bretanha, com cerca de 400 mil bombas que matassem 800 mil britânicos em oito meses. É desse modo, afinal, que se pode fazer uma ideia realista da escala da desgraça que a OTAN levou à Líbia.


Hoje a Líbia exporta mais de 90% do nível de produção de petróleo e gás de antes da guerra, quase 2 milhões de barris/dia, de um dos melhores tipos de petróleo que existe no planeta. Para onde vão os quase US$ 200 milhões diários, US$ 6 milhões de milhões por mês, mais de US$ 70 milhões de milhões no final de 2012, permanece mistério quase absoluto.


O chefão da Al-Qaeda e dos rebeldes líbios que fez o serviço mais sujo depois do bombardeio pela OTAN é o muitas vezes infame Abdelhakim Belhadj, ex-comandante da Al-Qaeda no Iraque e capo da Al-Qaeda no Norte da África. Comanda hoje a maior, a mais bem organizada militarmente e a mais eficiente milícia que opera em Trípoli. Sob o seu comando operam milícias tribais de diferentes tamanhos e competências, entre as quais as milícias de Zintan que mantêm preso Saif al Islam Kadhafi.


Com relações de uma difícil paz com essas milícias está o Conselho Nacional de Transição chefiado, pelo menos em parte, por vários dos ex-comandantes de Kadhafi.


Eleições comandadas por um “governo” lá implantado pela OTAN não passam de um artifício para encobrir a ilegitimidade do actual regime, cujo único projecto de governo é receber os 70 milhões de milhões anuais da renda do petróleo e os dividendos dos $100 milhões de milhões do fundo soberano líbio depositado em bancos ocidentais.


No campo oposto, contra, ao mesmo tempo, Belhaj e o Conselho Nacional de Transição, está o que é conhecido como “Resistência Verde” que a imprensa-empresa ocidental chama de “militantes pró-Kadafi”. São grande parte da maior tribo que há na Líbia, os Warfalla, tribo da mãe de Saif al Islam, e deles se diz que, aos poucos, começam a organizar forças de autodefesa, para proteger as suas comunidades contra ataques de senhores-da-guerra e respectivas milícias.


Belhaj esteve preso na Líbia, onde foi torturado por gente que hoje circula entre os capi do Conselho Nacional de Transição, entregue a eles como prisioneiro, pela CIA-EUA, num dos programas pelos quais prisioneiros da CIA eram entregues a outros países para serem interrogados. A tortura de Belhaj só acabou quando Saif al Islam Kadhafi convenceu seu pai a perdoar Belhaj e seus chefes, em troca de uma promessa de coexistência pacífica que Belhaj imediatamente traiu.


O que se sabe é que Belhaj tem manifestado alguma benevolência em relação a Saif al Islam, o que pode explicar por que o filho de Kadafi continua vivo, mantido a salvo, longe do alcance, ao mesmo tempo, da Corte Internacional de Justiça e do Conselho Nacional de Transição, e entregue à proteção de aliados de Belhaj em Zintan.


É altamente provável que Belhaj esteja operando para assumir o controlo sobre os milhões de milhões do petróleo, mantendo-os fora do alcance do governo imposto pela OTAN, ao mesmo tempo em que trabalha para se vingar dos seus ex-torturadores, hoje confinados em Bengazi no Conselho Nacional de Transição (quando não estão fora do país).


Para conseguir o que almeja, Belhaj pode bem estar interessado em aceitar um acordo de cessar-fogo com a Resistência Verde, a qual também quer o fim do governo do Conselho Nacional de Transição fantoche da OTAN. Descartado o Conselho Nacional de Transição, poder-se-á talvez cogitar um acordo de paz entre Belhaj e Saif al Islam para tentar pôr fim ao fogo e ao sangue que ainda pinga dos sabres na Líbia.


Mas isso também pode não ser mais do que tomar desejos por realidades, e depende de a OTAN não intervir militarmente para defender o “seu” Conselho Nacional de Transição – ameaça presente que, por sua vez, pode explicar a paciência de que Belhaj e os seus aliados têm dado várias provas.


Quem sabe? A verdade é muitas vezes mais estranha do que qualquer ficção. E o que hoje parece tomar desejos por realidades pode converter-se em realidade amanhã ou depois de amanhã. Todavia, naquilo que diz respeito à possibilidade de a Líbia estar a caminho de se converter numa nova Somália, a verdade é que é precisamente esse o rumo que a história indica.


Em Counterpunch, 29/07/2012


*Thomas C. Mountain é o jornalista independente mais credenciado da África. Vive e trabalha na Eritreia desde 2006. As suas entrevistas podem ser vistas no jornal Russia Today TV e PressTV (Irão). Recebe e-mails em: thomascmountain@yahoo.com.


Fonte: Redecastorphoto. Traduzido pelo Colectivo de Tradutores da Vila Vudu

 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - No Democracia e Politica


VÍDEO MOSTRA VERDADEIRA RELAÇÃO ENTRE MENSALÃO E CPI DO CACHOEIRA
 



 
Do portal “Vermelho”
 
“O vídeo "Cronologia do mensalão" tem se espalhado com extrema rapidez na rede. O conteúdo revela detalhes sobre a participação da revista ‘Veja’ na condução das crises políticasmais relevantes que alastraram o Brasil nos últimos dez anos.

Durante uma cronologia que parte de 2002 e vai até 2012, diversos personagens conhecidos pela população brasileira são destacados. A diferença é que, agora, eles aparecem de maneira contextualizada, com os devidos adendos sobre quem são e o que verdadeiramente representam, sem quaisquer camuflagens impostas por editoriais tendenciosos.

O internauta terá a chance de perceber, por exemplo, que Carlinhos Cachoeira, um dos maiores criminosos do Brasil e razão primordial da abertura de uma CPI que hoje leva o seu nome, já surgia flertando com os donos do poder central desde 2002 em gravações comprometedoras e bastante reveladoras.”

FONTE: portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=190294&id_secao=6).
 

 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - No Democracia e Política


MENSALÕES, SONEGADORES & HIPÓCRITAS
 


Do “Carta Maior”:
 
“Os gestores de dinheiro ilegal sempre acabam irrigando o ‘caixa 2’ de políticos --seja em nome próprio, para comprar proteção, seja a mando das empresas para as quais trabalham -, no toma lá dá cá que rege as relações entre a plutocracia e o poder, em regimes de democracia representativa, refém do financiamento privado das campanhas eleitorais.
 
Há pouco, uma pesquisa norte-americana mostrou que brasileiros tinham cerca de US$ 520 bi (R$ 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. O estudo 'The Price of Offshore Revisited', feito por ex-economista-chefe da consultoria “McKinsey”, cruzou dados do “Banco de Compensações Internacionais”, FMI, Banco Mundial e governos nacionais (portanto, está subestimado). Conclusão: desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países aumentaram de US$ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore”. Os depósitos de brasileiros formam o quarto maior volume do planeta nessa modalidade de evasão financeira e fiscal.
 
A desregulação financeira e o desmonte dos Estados nacionais pelo credo neoliberal --apoiado enfaticamente no Brasil pelo mesmo jornalismo que agora pede sangue ao STF-- lubrificou e potencializou essa dinâmica. 
 
O nefasto sistema de “caixa 2” de campanhas eleitorais consome alguns farelos dessa engrenagem. A  hipocrisia da direita - e a do STF, bem como a do Procurador Geral que arquivou a operação ‘Monte Carlo’, beneficiando Cachoeira et caterva-- se esponja nessa gota de água turva. E poupa o lamaçal.”
 
FONTE: cabeçalho do site “Carta Maior” 2ª feira, 06/08. (http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm) [Imagem obtida no Google e adicionada por este blog ‘democracia&política’].
 

 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - No Democracia e Política


GLOBO SE ASSANHA E 'PANFLETA' PELA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS
 



Do blog “Os amigos do Presidente Lula”

“O jornalão "O Globo" ficou assanhado e publicou um artigo de um tal de Rodrigo Constantino com o título "Privatizem a Petrobras".

O assanhamento foi por conta de um único prejuízo em um trimestre, que não se repetirão nos próximos.

O argumento é a velha ladainha neoliberal demotucana: o livre mercado é que deveria definir o preço da gasolina sem interferência do governo, e a empresa não poderia construir plataformas no Brasil, pois ele acha que uma concorrência internacional poderia economizar alguns trocados.

O tucanófilo entreguista se esquece que a Petrobras chegou ao tamanho que é, realizou a exploração no pré-sal e é uma das maiores responsáveis por desenvolver o mercado de biocombustíveis graças a ser estatal. Além disso, as encomendas que faz na indústria brasileira geram empregos que proporcionam renda para o consumo dos próprios produtos que vende, e têm função macroeconômica no equilíbrio da balança cambial.

Fosse a empresa dada de bandeja para a Chevron, como queriam e querem esses vendilhões da pátria, a "mão invisível" do mercado poderia achar mais barato soltar bombas em países como a Líbia, para comprar petróleo mais barato lá, do que desenvolver a produção de poços de petróleo em águas ultraprofundas do pré-sal. Esse fenômeno aconteceu na Argentina, com a Repsol privatizada abandonando a exploração para importar petróleo, gerando rombos na balança comercial.

Para êxtase de gente como José Serra, Aécio Neves e FHC, o artigo chama a petroleira de "Petrossauro", como chamava Roberto Campos, e ainda tem o disparate de dizer que o Brasil importa derivados pelo fato de a empresa ser estatal, o que é justamente o contrário. Quando a Petrobras estava sendo desmontada pela gestão demotucana, eles se recusavam a investir em refinarias. A mão invisível do mercado acha pouco lucrativo esse investimento, e prefere exportar petróleo e importar gasolina. Resultado: os governos Lula e Dilma estão tendo que correr atrás do prejuízo.

O guru tucano ainda tem a cara-de-pau de chamar de "eficiência" a privataria do sistema Telebrás, quando a falta de eficiência das teles privadas chegou ao ponto de serem proibidas de vender novas linhas enquanto não se enquadraram com investimentos adequados para prestar serviço público decente."
 
FONTE: do blog “Os amigos do Presidente Lula”
 (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.fr/2012/08/globo-se-assanha-e-p...).
 
 
 

 

Na Carta Capital


Leandro Fortes

Valerioduto
07.08.2012 14:28
O argumento da fraude caiu


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Por uma dessas coincidências do destino, coube ao advogado Dino Miraglia Filho (entrevista à pág. 36 da CartaCapital desta semana) se apresentar ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na manhã da quinta-feira 2, justamente quando os 11 ministros da mais alta corte estavam reunidos para iniciar o julgamento do chamado “mensalão”. Miraglia estava lá por causa de outro escândalo praticamente idêntico nos métodos e absolutamente igual na fonte de abastecimento de recursos: o publicitário Marcos Valério de Souza.


Miraglia havia embarcado de Belo Horizonte no dia anterior para entregar ao ministro Joaquim Barbosa o original da lista do valerioduto mineiro, ou melhor, tucano, um documento de 27 páginas com o registro contábil, registrado em cartório, de 104,3 milhões de reais movimentados por meio de caixa 2. Essa é a quantia, segundo o documento, gasta na fracassada campanha à reeleição do ex-governador e atual deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, em 1998.


Publicada na penúltima edição de CartaCapital, a lista inclui nomes de empresários, políticos, juízes, jornalistas e autoridades, quase todos tucanos, registrados no documento assinado por Marcos Valério, um dos principais réus do mensalão do PT. Também é do publicitário a assinatura de um documento de apresentação da lista, no qual ele garante ter repassado, apenas a Azeredo, 4,5 milhões de reais para a campanha.



Brasília. Miraglia quer escapar do círculo de influência política na Justiça mineira


Entre os beneficiários aparece o ministro do STF Gilmar Mendes. Por um erro de edição, o trecho no qual o nome de Mendes é citado na lista acabou suprimido da edição impressa da revista. Embora esse trecho em destaque, bem como a íntegra dos documentos, esteja disponível em nosso site desde a sexta-feira 27.


Novos documentos, todos com firmas reconhecidas em cartório, revelados agora por CartaCapital, reafirmam a existência da transação. Um deles é uma “Declaração de Desembolso” assinada por Souza em 28 de março de 1999. Nela, o publicitário declara que as empresas SMP&B Comunicação e DNA Propaganda, principais escoadouros de dinheiro do chamado “valerioduto”, destinaram a Azeredo 4,5 milhões de reais em 13 de outubro de 1998. A intermediação do pagamento, segundo o documento, foi feita por Carlos Mourão, tesoureiro da campanha do ex-governador de Minas Gerais.


A declaração do publicitário discrimina minuciosamente a origem dos 4,5 milhões de reais: Banco Bemge (350 mil reais), Cemig (estatal de energia, 500 mil reais), Comig (estatal de infraestrutura, 250 mil reais), construtora Andrade Gutierrez (500 mil reais), Construtora ARG (900 mil reais), Copasa (estatal de saneamento, 550 mil reais), Banco Credireal (350 mil reais), Loteria Mineira (estatal de loterias, 300 mil reais) e Banco Rural (800 mil reais).


O outro documento é um recibo assinado por Azeredo, também em 13 de outubro de 1998, referente aos 4,5 milhões de reais, “para saldar compromissos diversos”. O tesoureiro Mourão é apresentado como intermediador do pagamento. Todas as assinaturas foram confirmadas por cartórios de Belo Horizonte.


Logo após a divulgação da lista, Marcos Valério, por meio de seu advogado, apressou-se em afirmar a falsidade do documento. No mesmo caminho seguiram Azeredo e Mendes, que teria recebido 185 mil reais. A negativa do publicitário era mais do que esperada. Réu do processo do mensalão, ele não pode assumir a responsabilidade pela administração de outro esquema criminoso. O caso de Minas Gerais também está no STF, mas somente para os envolvidos com direito a foro privilegiado, Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os demais serão julgados pela Justiça comum mineira.


A reação de Mendes foi a de anunciar a intenção de processar (mais uma vez) CartaCapital. Por meio de acólitos na mídia a serviço da desinformação e da trapaça, tentou desqualificar a lista ao alegar que a sigla “AGU” (Advocacia-Geral da União) colocada ao lado do nome dele no documento não faz sentido, porque, em 1998, trabalhava na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele só se tornaria advogado-geral da União em 2000, nomeado por FHC. Ocorre que a referida subchefia é uma unidade atrelada à AGU, conforme demonstra o site oficial do órgão, na internet.


Leia também:
Juiz? Não, réu


A argumentação de Azeredo é ainda mais frágil. Em nota enviada à revista, o deputado afirma que a lista se assemelha “a outras comprovadamente falsas”. Acusa, com o cuidado de não citar o nome, o lobista Nilton Monteiro de ser o mentor da denúncia. E para desqualificar o denunciante, informa que Monteiro esteve preso por falsificação “até bem pouco tempo atrás”.


Para azar de Azeredo, justo na semana em que a lista veio à luz, a procuradora da República no Rio de Janeiro, Andrea Bayão Ferreira, denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas Centrais Elétricas Dimas Fabiano Toledo por participação, em parceria com um grupo de empresários e políticos, no esquema de arrecadação ilegal exposto na chamada Lista de Furnas. Divulgada em 2006, a lista assinada por Toledo e por Monteiro foi o primeiro documento a revelar os esquemas de caixa 2 do PSDB montados durante o governo FHC, particularmente no ano eleitoral de 2002.


A denúncia do MPF, revelada pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no diário mineiro Hoje em Dia, reúne documentos da Polícia Federal e da Receita Federal. Entre eles, o resultado da perícia feita pela PF em 2006 que atestou a veracidade da lista. O caso será julgado pela Vara da Fazenda do Rio de Janeiro.


A novidade sobre a Lista de Furnas derrubou boa parte da argumentação de Azeredo e do PSDB sobre a similaridade da denúncia de Miraglia e as tais “listas comprovadamente falsas”. Além disso, neutralizou a tentativa de desqualificar a informação a partir da participação de Monteiro na história. O lobista foi figura fundamental nos esquemas tucanos de arrecadação em Minas, mas caiu em desgraça quando começou a cobrar as faturas, muitas das quais mantém guardadas, da campanha eleitoral de 1998.


Monteiro foi de fato preso em 2006, durante a investigação sobre a veracidade da Lista de Furnas, mas acabou solto quando saiu o laudo da PF. Também chegou a ser detido sob a acusação de intimidar uma testemunha, Gilmar Adriano Corrêa, em 2005, mas acabou liberado em seguida. O próprio Corrêa foi à Polícia Civil informar que jamais havia sido procurado pelo lobista. Essas ações contra Monteiro podem, inclusive, ter sido armadas pelo grupo de Azeredo, segundo afirma um novo documento entregue por Monteiro a Miraglia (o advogado assumiu a defesa do lobista faz 15 dias).



Trata-se de um longo depoimento, registrado em 18 páginas, do advogado Joaquim Egler Filho ao delegado João Octacílio Silva Neto, da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas, em 1º de março de 2010. Egler Filho foi advogado de Monteiro em 2001, mas os dois se desentenderam por causa de dinheiro. O advogado entrou com uma ação de cobrança contra Monteiro na 1ª Vara Cível de BH em 7 de março de 2002. Ambos iniciaram uma guerra de acusações, sobretudo em relação a contratos de pagamento de honorários e notas promissórias.


Egler Filho havia procurado a polícia mineira, em 24 de janeiro de 2008, para fazer uma série de acusações a políticos mineiros envolvidos em esquemas de financiamento de caixa 2, entre eles Azeredo. Naquele mesmo ano, segundo contou ao delegado Silva Neto, foi obrigado por Mourão a negar tudo que havia dito. Ao depor novamente em 2010, não só reiterou as acusações como fez outras. Informou, por exemplo, ter sido Mourão o responsável pela armação contra Monteiro no caso da falsa denúncia de intimidação à testemunha em 2005.


No depoimento, disse ter participado de uma reunião agendada por Azeredo com a juíza Rosimere das Graças do Couto, da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, para tratar de uma estratégia para acelerar os inquéritos policiais em que Monteiro é réu e, assim, colocá-lo na cadeia. Todo esse ódio pelo lobista, disse ao delegado, vem da percepção de que a Lista de Furnas, divulgada em 2006 em meio à crise do mensalão, teria impedido os tucanos de levar adiante a estratégia de pedir o impeachment do ex-presidente Lula.

 

Debate no Supremo será corrupção versus caixa dois

 

RIO - Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a justificar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus no caso do mensalão estará em jogo uma discussão central: a existência do crime de corrupção. Essa é a opinião dos professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral e Pedro Abramovay.

— Dar dinheiro, no caso do Delúbio (Soares), e receber, no caso do Roberto Jefferson, por exemplo, é crime de corrupção? O que vai determinar é a intenção — explicou Bottino do Amaral.— É preciso provar que o funcionário público recebeu os valores com a intenção de cometer o delito de corrupção — complementou Abramovay.

Para os professores, haverá um enfrentamento: do lado da acusação, o Ministério Público terá que tipificar, provar e qualificar os crimes que teriam sido cometidos pelos réus e deve utilizar como tese de argumentação a teoria de que o caso trata de um crime sistêmico envolvendo todos os acusados e não uma conduta singular. Já os réus, apresentarão seus casos individualmente utilizando a hipótese de que os repasses eram dívidas de campanha eleitoral, pagas com caixa dois.

— A defesa não tem que provar nada. Quem tem que provar é o MP, até porque se criar insegurança isso pode se tornar uma estratégia para a defesa — afirmou Amaral.

O caixa dois é a prática de arrecadação de dinheiro de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral e não é crime previsto no Código Penal. O julgamento desses casos é feito pelos TREs e não pelo STF. Se constatado o ato, a legenda pode ficar sem os recursos do fundo partidário por até um ano e o candidato pode ter seu mandato cassado, mas os crimes já prescreveram nesse caso.

Os pesquisadores ressaltaram o significado de uma absolvição com base ao argumento da prática de caixa dois.

— Para que algo vire crime, tem que ser votado no Congresso. Será que deputados e senadores votariam contra práticas que muitos deles utilizam? — questionou Amaral.


http://oglobo.globo.com/pais/debate-no-supremo-sera-corrupcao-versus-caixa-dois-5662527

 

Política e desenvolvimento

 

As políticas e os programas que vem sendo executados pela Presidenta Dilma e que são, em verdade, a resultante de um permanente confronto entre os diversos setores, de progressistas a conservadores, da classe hegemônica, representados no Executivo e no Legislativo, apontam, em sua maioria, na direção estratégica correta. Todavia, não são ainda suficientes para enfrentar o crescente desafio da crise internacional no que ela tem de mais regressivo e para aproveitar a oportunidade excepcional que ela oferece ao Brasil. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

1. O desenvolvimento é um processo caracterizado pela utilização, cada vez mais ampla e intensa, dos recursos naturais, da força de trabalho e do capital de uma sociedade para torná-la cada vez, mais próspera, mais igual, mais justa e mais democrática.

2. O desenvolvimento depende de uma crescente capacidade de aplicação de tecnologias de produção aos recursos naturais, desde sua extração até seu processamento e transformação física e química, em diferentes etapas sucessivas, nos mais distintos setores.

3. Na economia moderna, tudo depende da aplicação do conhecimento. Este não existe flutuando no ar, mas se encontra incorporado a máquinas, as quais funcionam acopladas à mão de obra, desde engenheiros altamente qualificados até operários, dos mais aos menos qualificados.

4. Os setores que são diferentes da indústria, tais como a mineração, a agricultura e os serviços, dependem de máquinas e equipamentos produzidos pela indústria para funcionar de forma eficiente. Todos os equipamentos utilizados pelas mais diferentes unidades econômicas em qualquer setor da economia são produzidos pela indústria.

5. É um equívoco a idéia de que o Brasil pode se desenvolver com base na agricultura, ou na mineração ou nos serviços e que, a partir da exportação de seus produtos, pode importar os bens industriais para seu consumo, sem que haja a necessidade de desenvolvimento industrial intenso e sofisticado.

6. A organização da produção é feita pelas empresas privadas, estatais ou mistas. Não há produção moderna espontânea; a produção, isto é, a combinação dos fatores de produção (insumos, trabalho, capital) tem de ser sempre organizada por empresas, e esta organização depende, em geral, do sistema de crédito.

7. O desenvolvimento decorre da acumulação de capital a qual se verifica pelo reinvestimento dos lucros e pela mobilização do crédito para a expansão e a modernização das atividades das empresas produtivas, em qualquer setor.

8. A atividade empresarial ocorre em um quadro jurídico definido pelo Estado, isto é, pela legislação e pelas políticas e programas tributários, creditícios, monetários, cambiais. A orientação estratégica dessa legislação e dessas políticas decorre da visão que os setores da classe hegemônica que compõe o Governo e controlam o Estado em dado momento tem da natureza e da situação da economia do país, da capacidade do seu povo e das características do sistema e da situação internacional.

9. Esta legislação define, de um lado, os critérios de participação das megaempresas multinacionais e do capital nacional quer na agricultura, quer na indústria, quer no transporte, quer no comércio, e os mecanismos de inserção do país na economia e na política internacional. De outro lado, a legislação define o sistema de distribuição dos resultados da produção entre capitalistas, empresários e a mão de obra, qualificada ou não.

10. O desenvolvimento industrial, e seus parâmetros jurídicos, não é apenas um processo doméstico de luta ideológica e política, de que participa intensamente a mídia, entre os setores da sociedade para fazer adotar certas legislação e políticas. Este processo é também afetado pelos interesses de terceiros países, em especial das Grandes Potências.

11. As Grandes Potências não se opõem ao desenvolvimento econômico, político e militar dos países subdesenvolvidos desde que esse desenvolvimento e as políticas utilizadas para promovê-lo não contrariem os seus interesses.

12. Se um país subdesenvolvido procura promover o seu desenvolvimento, o processo de acumulação doméstica de capital, privilegiando as empresas de capital nacional, privadas ou não, através de políticas de proteção e de estímulo sofre ele a firme oposição daqueles mesmos Estados que, no passado, usaram o mesmo tipo de políticas para se desenvolver.

13. Os países altamente desenvolvidos procuram energicamente manter sua liderança econômica e política. Para isto, é necessário manter a vantagem competitiva de suas megaempresas, a qual é adquirida e preservada por intenso esforço de pesquisa tecnológica e pelo acesso a mercados e a recursos naturais em qualquer local no mundo. Ao mesmo tempo, protegem seus setores primários e industriais menos competitivos e subsidiam o desenvolvimento de suas indústrias nas áreas tecnológicas mais avançadas e as protegem de tentativas de aquisição por estrangeiros. Procuram dificultar a difusão da tecnologia industrial mais avançada através de sistemas de proteção de patentes e de acordos específicos, tais como os acordos de não proliferação horizontal; procuram impor tratados bilaterais e multilaterais de abertura comercial e financeira, e finalmente, procuram assegurar que a legislação interna dos países garanta a legalidade e o privilégio da presença de suas megaempresas em seus mercados.

14. Até a eclosão da crise em 2007, argumentavam os países desenvolvidos que a organização mais eficiente da economia mundial decorreria da mais ampla implantação do livre comércio, isto é, da eliminação de barreiras, comerciais e financeiras e de políticas domésticas de estímulo à industrialização.

15. Apesar desse seu discurso tradicional, os países altamente desenvolvidos, em decorrência da crise, estão lançando mão de todo tipo de política para recuperar a sua atividade econômica, reduzir o desemprego, aumentar as exportações e conter as importações, sem maior consideração pelos acordos internacionais cuja negociação eles mesmos articularam e impulsionaram, tais como os que resultaram da Rodada Uruguai, que levou à criação da Organização Mundial do Comércio.

16. Um governo qualquer, integrado por representantes de diferentes setores da classe hegemônica, pode ver o sistema econômico e político internacional como altamente competitivo e cooperativo, onde há livre acesso aos mercados e às tecnologias modernas de produção, em que os Estados não agem em defesa de suas empresas. Ou pode vê-lo como um sistema oligopolizado por megaempresas multinacionais, pouco cooperativo e onde o acesso às tecnologias mais modernas é extremamente restrito e onde os Estados, em especial os grandes Estados, defendem e impulsionam os interesses de suas empresas. Pode essa classe hegemônica ver a sociedade e a economia brasileira como fracas políticas e economicamente e incapazes de gerar a tecnologia e o capital necessários aos investimentos ou, ao contrário, podem vê-las como dotadas de amplo potencial para esta tarefa. Há nuances entre estas duas visões extremas, mas elas refletem a essência da questão ideológica, estratégica e finalmente política do desenvolvimento.

17. A classe hegemônica, ao imaginar o povo de seu país como incapaz, as Grandes Potências como cooperativas e o Estado como inimigo da liberdade, pode concluir que a atividade econômica deve ser regida exclusivamente pelas forças de mercado onde todos os interesses nacionais e externos seriam equilibrados, compatíveis e convergentes, sem interferência do Estado que apenas distorceria a competição, a correta alocação de recursos e a redistribuição, sempre “prematura”, da renda.

18. Caso a classe hegemônica que controla o Estado tenha consciência de que há enorme diferença de dimensão entre as empresas nacionais e estrangeiras, que há restrições à aquisição de tecnologia, que os interesses são divergentes e antagônicos, que as megaempresas têm estratégias globais de investimento, comércio e pesquisa não necessariamente compatíveis com os interesses do desenvolvimento nacional, que o mercado representa os interesses financeiros de curto prazo, pode concluir que é necessário lançar mão do Estado e da legislação para desenvolver certos setores industriais mais complexos e que requerem mais capital, estimular e proteger o capital nacional, organizar a participação do capital multinacional, ampliar o mercado interno e promover com energia a geração e a transferência de tecnologia.

19. Neste processo ideológico e político, em que os meios de comunicação tendem a se alinhar com os interesses externos, multinacionais e globalizantes, e com uma visão neoliberal da economia, da sociedade e do Estado, a articulação e a pressão das organizações sindicais, dos movimentos sociais e populares é essencial para fazer prevalecer o interesse geral de longo prazo da sociedade e levar a classe hegemônica que controla o Estado a adotar as políticas adequadas.

20. Há na crise um desafio e uma oportunidade para um Estado como o Brasil, semi-industrializado, com razoável e crescente mercado interno, porém com um parque industrial não integrado, cada vez mais vulnerável e desnacionalizado, mas com um setor financeiro sólido, não contaminado pelos ativos tóxicos gerados pela mega especulação dos grandes centros financeiros. Para aproveitar esta oportunidade é necessário acelerar o seu processo de acumulação de capital, de integração da estrutura industrial, de formação do mercado interno pela construção da infraestrutura de energia e transporte e através de programas de redistribuição de renda, de promoção da transferência de tecnologia e de diversificação das exportações e importações. De outro lado, há o desafio de resistir às políticas dos países desenvolvidos que, diante da crise e da emergência da China, procuram abrir mercados a qualquer preço, através de subsídios e da manipulação cambial, e protegem seus mercados internos e suas empresas em uma estratégia que já está afetando o dínamo do processo de desenvolvimento e de acumulação de capital, que é a estrutura industrial brasileira, por processos de desindustrialização e desnacionalização.

21. As políticas e os programas que vem sendo executados pela Presidenta Dilma e que são, em verdade, a resultante de um permanente confronto entre os diversos setores, de progressistas a conservadores, da classe hegemônica, representados no Executivo e no Legislativo, apontam, em sua maioria, na direção estratégica correta. Todavia, não são ainda suficientes para enfrentar o crescente desafio da crise internacional no que ela tem de mais regressivo e para aproveitar a oportunidade excepcional que ela oferece ao Brasil.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20670

 

7 de Agosto de 2012 - 5h29 - No Vermelho

O “mensalão”, o medo da “rua” e a “tática do jagunço”

Apresentado como peça de uma alegada luta pela ética na política, o chamado “mensalão” é, na verdade, instrumento da luta politica da direita e dos conservadores contra a era Lula e a esquerda, como pode-se ver pelo exame das circunstâncias de seu surgimento no cenário político.

Por José Carlos Ruy, da Redação do Vermelho

Muita gente pensa que a história do chamado “mensalão” começou em 14 de maio de 2004, quando a TV Globo mostrou uma reportagem com um diretor da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), Maurício Marinho, recebendo propina de uma pessoa apresentada como um empresário.

Outros pensam que foi quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) deu a bombástica e fantasiosa entrevista à Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, que logo repercutiu pela imprensa, tornando-se capa nos maiores jornais do país. Foi nela que o então deputado criou o neologismo “mensalão”.

Entretanto, estes acontecimentos expõem apenas a superfície da luta política que há por trás do chamado “mensalão”. Sua história mais profunda só pode ser entendida no quadro mais largo da luta política no Brasil. Ela começou muito antes, mesmo deixando de lado considerações sobre o ”mensalão tucano”, que irrigou a campanha eleitoral de 1998, beneficiando o candidato do PSDB em Minas Gerais Eduardo Azeredo e, também, a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à reeleição para a presidência da República (“O valerioduto abasteceu Gilmar”. Carta Capital, nº 708, 27 de julho de 2012).

Um dos marcos dessa história foi a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, quando a coalizão tucano-pefelista imaginou iniciar um projeto de poder que, como acreditava o mentor de FHC, o ex-ministro das Comunicações Sérgio Mota, deveria durar 30 anos!

De “principe dos sociólogos” a “monarca dos políticos”

Não durou tanto. A eleição de Fernando Henrique Cardoso e seu vice do PFL (atual DEM) Marco Maciel foi impulsionada pelo lançamento do Plano Real que, em 2 de julho de 1994, introduziu o real como padrão monetário.

A promessa de fim da inflação e de uma moeda forte (de “primeiro mundo”) sensibilizou o eleitorado e transformou o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no ansiado (pela classe dominante) anti-Lula: o candidato com apelo popular suficientemente forte para derrotar o líder operário que, em 1989, quase chegou à presidência e deixou a classe dominante em pânico.

Fernando Henrique Cardoso era, aliás, um anti-Lula conveniente para a classe dominante. Ancorado em seu passado de oposicionista à ditadura militar, sua candidatura navegou no clamor pela ética na política que os brasileiros passaram a ver como uma verdadeira bandeira programática depois do impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, acusado justamente de corrupção.

Coube ao governo tucano implantar o programa de Collor: o programa de privatizações, reformas neoliberais, desregulamentação das relações trabalhistas, redução dos direitos sociais e submissão às imposições do imperialismo, que Collor iniciou sem poder levar até o final.

Mas a ilusão popular com Fernando Henrique Cardoso durou pouco e diminuiu drasticamente durante seu primeiro mandato. Para assegurar a aplicação daquele programa antinacional e antipopular, o então presidente usou de todos os meios, sob uma chuva de acusações de ter comprado votos de parlamentares para mudar a Constituição e permitir, para si próprio, a reeleição para mais um mandato como presidente da República. O cientista político Bolivar Lamounier comentou com ironia, na semana daquela votação, que Fernando Henrique Cardoso – antes considerado o “príncipe dos sociólogos” brasileiros – com a reeleição podia se tornar “o monarca dos políticos” (Veja, 5 de fevereiro de 1997).

Ele tinha razão: a soberba fez o presidente governar de forma imperial, de olhos fechados para o povo e para as ruas, e de joelhos perante a classe dominante, o capital financeiro e o imperialismo, principalmente dos EUA.

Veja: “A euforia inicial pode azedar”

Estava pavimentado o caminho para o desastre. Fernando Henrique Cardoso esperou a campanha eleitoral passar e o evento de sua própria posse, em janeiro de 1999, para revelar a gravidade da crise econômica na qual sua política econômica encalacrou o país.

As medidas por ele anunciadas agravaram a crise, dificultando a vida das empresas e dos trabalhadores, com o aumento do desemprego, que já era alto.

Seu governo mudou o câmbio, desatrelando o real do dólar, desmanchando assim a chamada “âncora cambial”. Em consequência, a cotação da moeda norte-americana disparou de R$ 1,20 em novembro de 1998 para R$ 2,07 no final de janeiro de 1999, representando um golpe rude e inesperado nas finanças das empresas que, estimuladas pelo própio governo, haviam contraído empréstimos externos: em poucas semanas elas viram o valor em reais de suas dívidas quase dobrar. As matérias da revista Veja refletiram a gravidade da crise e o sentimento de traição de grande parte dos empresários. Uma delas tinha um título significativo: “A âncora virou anzol”; outra dizia: “A euforia inicial pode azedar” (Veja, 20 de janeiro de 1999). Contra a crise, o governo pensou na receita conservadora de sempre e, num artigo elogioso sobre o ministro da Fazenda Pedro Malan, a revista assegurou que o governo estudava a venda imediata da Petrobras (Veja, 3 de fevereiro de 1999).

A popularidade do presidente foi ladeira abaixo. Em dezembro de 1998 ele ainda ostentava 58% de aprovação nas pesquisas de opinião; em março de 1999, caiu para 35% e em julho ainda mais: 26%. A desaprovação crescia no mesmo sentido, passando de 37% em dezembro de 1998 para 56% em março de 1999 e para 66% em julho.

Se a queda do prestígio de Fernando Henrique Cardoso era nítida, crescia a percepção de que a eleição de 2002 para sua sucessão seria vencida pelo temido Luís Inácio Lula da Silva.

Um mandato é suficiente para Lula

Os setores conservadores da política e da mídia, articulados na coalizão PSDB-PFL, alimentaram o sonho de que bastaria um mandato para Lula como presidente. E que logo o controle do Palácio do Planalto voltaria às mesmas forças políticas que sempre estiveram à frente dele: os derrotados de 2002. Apostaram que o novo governo se esboroaria em um imaginado desastre político- administrativo, que o prestígio popular do líder operário logo se diluiria, e que isso favoreceria o retorno do projeto neoliberal e seus paladinos ao governo.

Mas a realidade não saiu como seus planos e, ante a realidade adversa, tentaram construir este cenário apelando para a velha e esfarrapada banderia da corrução, já aplicada contra Getúlio Vargas (1954, levando ao suicídio do presidente), Juscelino Kubtischek (1955 a 1961) e João Goulart (1961 a 1964, resultando na deposição do presidente).

As acusações contra Lula se multiplicaram desde 2004 quando os sonhos de esboroamento do governo se desfizeram, principalmente depois do bom desempenho de candidatos apoiados por Lula na eleição municipal daquele ano.

Ao contrário das esperanças conservadoras, a popularidade do governo Lula não cedia. Se o grau de aprovação do governo caiu, em 2004, chegando a 29% (fruto dos problemas que o governo enfrentava devido à “herança maldita” de FHC e também das acusações feitas através da mídia conservadora), o grau de confiança popular no presidente permanecia: 54% (Jornal do Brasil, 29 de junho de 2004).

Os brasileiros começavam a notar a diferença entre a nova era que se iniciava sob Lula e o período de retrocesso e empobrecimento vivido sob Fernando Henrique Cardoso. De um lado, essa diferença se manifestava na retomada da economia e do emprego. Em 2004, informa o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e do Emprego) foram criados 1,8 milhão de empregos formais, muito acima do milhão de novos empregos do último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Outro sinal importante de mudança - e inquietante para os conservadores e neoliberais - foi o anúncio feito pelo governo, em março de 2005, de que não renovaria o acordo com o Fundo Monetário Inrternacional (FMI) assinado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e que reforçou a submissão do Brasil às autoridades financeiras daquele organismo e do imperialismo. Aquele anúncio apontava para o fortalecimento da soberania nacional e para a recuperação da autonomia do país em matéria de política econômica, o que é inaceitável para a direita neoliberal.

Fernando Henrique Cardoso defende a “ruptura institucional”

Neste quadro, a tática que sobrava para a direita e para os conservadores era investir numa cruzada moralista para abalar o governo do presidente Lula. Paralelamente ao espetáculo midiático protagonizado por Roberto Jefferson e personagens de seu quilate, Fernando Henrique Cardoso repercutia em artigos e discursos aquelas acusações usando-as como base para orientar seus prosélitos do campo conservador e direitista.

No auge daquela campanha midiática, o ex-presidente tucano repetiu em sua coluna nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo afirmações de que “o partido do presidente e seu governo estão envoltos num tsunami de suspeitas de corrupção” (publicada em 8 de agosto de 2005). Mas fazia uma ressalva dizendo-se cheio “de cuidados para não atribuir ao presidente culpas específicas em função de suas responsabilidades gerais”, embora afirmasse que o presidente não assumia essas responsabilidades deixando de fazer “o que o País espera: governar”. Mas pedia pressa: “Nesse processo, entretanto, ruma-se contra o tempo. O país perderá se deixarmos passar a hora”, insinuando (claramente) a tomada de medidas contra o presidente - o impeachment.

Em artigo publicado em abril de 2005, naquela coluna, Fernando Henrique Cardoso teve a desfaçatez de propor que, ante as acusações contra o governo, a oposição (isto é, o conluio direitista e conservador) devia estar preparada para tudo, inclusive para uma ruptura institucional! Isto é, para o golpe. Esta ambição recuou logo para o objetivo de impor ao presidente Lula o compromisso de não se candidatar à reeleição em 2006.

Em 5 de julho de 2005 Fernando Henrique Cardoso voltou à carga apelidando as acusações como “inéditas em nossa história”, mantendo a ressalva de que “até agora nada indica que o presidente Lula tenha diretamente algo a ver com tudo isso”.

Mas insistia na tese de que “Lula deveria anunciar que não é mais candidato à reeleição” (entrevista à revista Exame,1º de setembro de 2005). E tentava explicar a chantagem: isso “poderia aliviar a crise e permitir que [Lula] volte a ser candidato se as coisas andarem bem”.

Deixava claro o objetivo político da cruzada moralizante da mídia conservadora e da oposição neoliberal e de direita: abrir caminho para sua volta à presidência da República com o afastamento de Lula e da esquerda da disputa eleitoral de 2006.
Lula rejeitou prontamente a chantagem. Como mostraram os repórteres Cristiano Romero e Raymundo Costa (“Como Lula deu a volta por cima”, Valor Econômico, 21 de maio de 2010), sua reação foi forte e embutia uma ameaça da qual a direita e os conservadores fugiam como o diabo da cruz: "Se eles estão pensando que vão me tirar daqui no tapetão, nem pensar! Vou pra rua", disse ele numa reunião.

Impeachment

Se o presidente não aceitava as pressões para desistir da disputa, era preciso tirá-lo - esta foi a tese que começou a crescer no campo da oposição conservadora e de direita. Fernando Henrique Cardoso, o principal dirigente da oposição conservadora e neoliberal, defendeu a tese em seu costumeiro estilo sinuoso e aparentemente indireto. Em julho de 2005, numa coluna em O Estado de S. Paulo, referiu-se ao impeachment de Collor num claro paralelo à crise criada em torno do presidente Lula. “Os fatos foram mais fortes do que tudo e nos curvamos a eles e à necessidade da depuração”, escreveu, concluindo com uma espécie de “garantia” ao dizer que “a democracia resistiu galhardamente” (O Estado de S. Paulo, 5 de julho de 2005).

O subtexto era claro: em sua opinião o afastamento de Lula poderia não significar riscos à democracia na forma como um conservador como Fernando Henrique Cardoso a compreende.

Em agosto ele voltou à carga. Insistindo na acusação de que nunca teria ocorrido, “na História do Brasil, uma sequência de desvios de conduta tão deprimente como a que foi montada no País sob os auspícios de um partido, o PT” (ele deixava de considerar, é óbvio, a pilhagem do patrimônio público ocorrida em seu governo, entre 1995 e 2002), e pedia que as responsabilidades recaíssem “sobre cada indivíduo na proporção dos erros cometidos. Seja qual for o resultado das investigações, o importante é que, em seguida, haja as punições de acordo com as leis”. Sem reservas: “se crime de responsabilidade houver ou quebra de decoro parlamentar, sigam-se as regras estabelecidas na Constituição com todas as consequências”. O alvo da expressão “crime de responsabilidade “não podia ser outro senão o presidente Lula, não deixando dúvida de que a pena constitucional defendida naquele texto só podia ser seu impeachment (O Estado de S. Paulo, 8 de agosto de 2005).

O auge da crise ocorreu na ocasião do depoimento do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios, em 11 de agosto de 2005. Orientado pelo senador Antônio Carlos Magalhães, um dos principais líderes da direita brasileira desde a década de 1950, seu depoimento associou a campanha presidencial de 2002 a irregularidades eleitorais referentes ao financiamento da campanha; elas dariam o pretexto para o pedido de anulação judicial da vitória de Lula em 2002 - podendo passar a presidência da República ao segundo colocado, José Serra!

Lula: “esses caras não conhecem minha ligação com o povo”

“O governo Lula balançou” naquele dia, dizem os repórteres Cristiano Romero e Raymundo Costa e, no dia seguinte, a cúpula do Palácio do Planalto fez um exame detalhado da situação, encarando “o impeachment como uma ameaça concreta”, afirmam aqueles repórteres. Lula revelou que um auxiliar havia proposto, dias antes, que renunciasse à reeleição em 2006, aceitando os acenos de trégua feitos por Fernando Henrique Cardoso. “Esses caras são gozados”, respondeu Lula, reafirmando a disposição de continuar no páreo. “Eles não conhecem a minha ligação com o povo. Isso não vai acontecer! Vou ganhar a eleição desses filhos da mãe!". Desenhava-se, cada vez com mais força, a reação que faria os conservadores e a direita recuar: o apelo à rua (Valor Econômico, 21 de maio de 2010).

Mas foi exatamente o temor dessa ligação do presidente com o povo que intimidou a direita e os conservadores. A pretensão de levar o presidente ao impeachment começou a perder força quando os dirigentes da oposição avaliaram, numa reunião realizadas na segunda feira seguinte ao depoimento de Duda Mendonça, não terem votos no Congresso Nacional nem apoio popular para tirar o presidente. "Não há clima político para o impedimento e o pedido, se houver, tem de vir da sociedade", disse o senador tucano Arthur Virgílio, depois da reunião (Valor Econômico, 21 de maio de 2010).

À sua maneira, o então senador tucano Arthur Virgílio manifestou os temores da direita e dos conservadores: o medo da reação popular. Isto é, da “rua”.

No passado, a “rua” já se manifestara contra a mesma linha política representada pela coalizão tucano-pefelista: em 1954 quando, após o suicídio de Getúlio Vargas, a população apedrejou instalações de empresas norte-americanas e redações de jornais que participaram da campanha contra o presidente em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo ou Porto Alegre. A manifestação teve força suficiente para barrar o golpe em andamento, que ficou “adiado” por uma década. Em 1964, a direita conquistou a “rua”, mas sem mobilizar os trabalhadores a seu favor: as passeatas contra Goulart foram frequentadas pela classe média carola e anticomunista que deu um ar de apoio popular ao golpe de Estado.

A direita perdeu a “rua”

As mais recentes manifestações da “rua” não foram exatamente a favor do programa da direita e dos conservadores. Em 1984, multidões exigiram as Diretas Já, apressando o fim da ditadura militar. Em 1992, ergueram-se novamente contra o programa neoliberal de privatizações e cortes de direitos sociais do presidente Fernando Collor de Mello.

Em 2005 havia, de fato, um risco para a direita e seus dirigentes estiveram à beira do pânico quando, em julho, estudantes que participavam do 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Goiânia, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) colocaram 20 mil pessoas nas ruas da capital goiana contra o golpe em andamento, em apoio ao presidente Lula e à ordem constitucional e em defesa das reivindicações contidas na Carta ao Povo Brasileiro, que fora entregue ao presidente em junho, assinada por 42 entidades do movimento social. Ela convocava manifestações populares contra a campanha da direita e por mudanças no rumo do governo.

Lula reconheceu o significado daquela iniciativa ao receber a Carta dizendo: "essa é a diferença dos amigos e dos companheiros como vocês em relação aos que apareceram no meu caminho nos últimos anos. É bom contar com vocês nessa hora" (Folha de S. Paulo, 22 de junho de 2005).

A direita perdera a “rua” e se consolava com um discurso conveniente, para eles, de que o povo teria sido “comprado” pelos programas sociais (como o Bolsa Família) e pelas melhorias econômicas trazidas pelo governo Lula.

Ilusões desfeitas no moinho da política

Na entrevista para a revista Exame (1º de julho de 2005) Fernando Henrique Cardoso ainda mantinha a ilusão de obter apoio popular para a campanha que liderava contra o presidente Lula. Fora assim no passado - em 1954 ou 1964, por exemplo; porque seria diferente agora? Para explicar a popularidade de Lula, apesar dos ataques que sofria, ele usou um sofisma. “A opinião pública reage lentamente”, disse, acrescentando um preconceito elitista, de classe, ao argumento: “A opinião mais esclarecida já perdeu a confiança, o povo não. É um movimento que aos poucos vai se espalhando”. “Opinião mais esclarecida”, aqui, é uma expressão que se refere aos setores conservadores que aderiram à campanha anti-Lula; ele esperava que estes setores, tradicionalmente formadores de opinião, repercutissem as teses da campanha conservadora, obtendo a adesão dos trabalhadores e do povo. Mas o país já tinha mudado, e muito - e o que se viu, nos meses seguintes, foi a falência destes formadores de opinião, que perderam cada vez mais a capacidade de influir sobre as decisões dos demais. Basta lembrar o fracasso do pífio Cansei! que a direita tentou convocar em 2007, e que deu em nada.

Sem perceber, ou admitir, que a questão não é de moralidade ou ética, esta ilusão conservadora se juntava a outras desfeitas no moinho da política e da luta de classes.

O velho e persistente conflito entre desenvolvimentistas e neoliberais - que, desde os primórdios da República, manifestou-se no confronto entre industrialistas e os dogmáticos da “vocação agrícola” do Brasil - foi reposto com força no final da ditadura de 1964. Os interesses do capital financeiro e do imperialismo confluíram no programa neoliberal imposto pelo Consenso de Washington reforçando a posição subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Num país como o Brasil, onde a divisão de classes atingiu alto grau de complexidade, a luta de classes em torno do projeto neoliberal envolveu inclusive setores das classes dominantes que discordavam de alguns aspectos parciais, como destacou o professor Décio Saes num artigo publicado na revista Princípios, em 1996.

Embora praticamente toda a classe dominante fosse favorável à desregulação das relações de trabalho e ao programa de privatizações, cada uma de suas facções tinha lá seu próprio neoliberalismo. Os grandes bancos brasileiros, por exemplo, não queriam a abertura do sistema financeiro aos estrangeiros. A grande burguesia industrial, representada pela Fiesp e pela CNI, queria a liquidação dos direitos sociais e trabalhistas, mas resistia à abertura do mercado ao capital estrangeiro e, sobretudo, à enxurrada de importações representada pela abertura econômica que ameaçava, inclusive, o “desaparecimento do empresariado industrial e a conversão dos antigos industriais em importadores de similares estrangeiros” (Décio Saes, “O governo de FHC e o campo político conservador”. Princípios Nº 40, fevereiro/março/abril de 1996).

Aldo Rebelo: “A rua não tem regimento interno”

Lula manifestou uma notável percepção deste dissenso. Se há uma contradição de classe mais geral, que opõe o proletariado à burguesia, ou os trabalhadores às classes dominantes, os conflitos dentro da própria classe dominante têm também uma expressão política que se manifesta na oposição entre programas para o país - e o neoliberalismo de Collor e Fernando Henrique Cardoso atendia sobretudo aos interesses da oligarquia financeira aliada do imperialismo.

Naquela conjuntura, cresceram os acenos do presidente em direção aos sindicalistas, trabalhadores e ao movimento social. Em 12 de julho de 2005 - em plena crise - ele colocou no Ministério do Trabalho e do Emprego o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho. Era uma sinalização importante, reforçada pela aceleração do processo de recuperação do valor do salário mínimo.

A disposição de “ir pra rua” acompanhava estas mudanças. Na reunião ocorrida no Palácio do Planalto no dia seguinte ao depoimento de Duda Mendonça, Lula reafirmou esta disposição: "Nós vamos pra rua defender o mandato que o povo nos deu", disse Lula (Valor Econômico, 21 de maio de 2010).

A “rua” - este era o fantasma dos pesadelos conservadores e da direita. Temor ressaltado pelo deputado comunista Aldo Rebelo ao final de uma reunião com Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, que teve a participação dos então ministros Márcio Thomaz Bastos e Antônio Palocci. O tema da conversa, ocorrida depois do depoimento de Duda Mendonça, foi a questão do impeachment, e os ministros manifestavam preocupação com a agressividade da oposição.

A oposição temia, dizem os repórteres Cristiano Romero e Raymundo Costa (Valor Econômico, 21 de maio de 2010), que a reação de Lula a um processo de impeachment pudesse ser um apelo ao instinto de classe dos trabalhadores: "o primeiro trabalhador a chegar à Presidência da República ia ser degolado pela elite", seguido de um inevitável aprofundamento das contradições políticas no país. Temor acentuado quando Aldo Rebelo advertiu o ex-presidente: "Rua não tem regimento interno". Isto é, seu desenvolvimento pode ser imprevisível, ao contrário dos embates no âmbito do parlamento, onde existe um regimento interno que estabelece as regras para o confronto.

Tudo indica que a frase de Aldo Rebelo repercutiu no ânimo da liderança tucana. "O problema é o seguinte: temos força?" [para o impeachment], perguntou o ex-presidente aos senadores tucanos Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, que era presidente do PSDB. Virgílio já havia concluído, antes, que não tinham. E o próprio Fernando Henrique chegou a essa conclusão na conversa finalizada com a advertência de Aldo Rebelo. “O impeachment é um ato político, o jurídico é outra coisa. Você vai para o tribunal. O ato político você tem que ter força para ganhar, não é ter a razão", disse aos ministros e ao deputado que foram conversar com ele. E a oposição de direita e conservadora reconhecia não ter força para ganhar.

A “tática do jagunço”: sangrar o adversário até que morra

A consequência foi uma mudança na tática da oposição. Se Lula não aceitou desistir da reeleição, se o impeachment era inviável pela falta de força da direita, o caminho escolhido por ela e pelos conservadores foi aquilo que pode se chamar de “tática do jagunço”: sangrar o adversário até a morte. Investir contra ele, de todas as formas imagináveis, com o objetivo de desmoralizá-lo e erodir a alta aprovação popular, levando-o à derrota na eleição de 2006.

Isto intensificou a campanha moralista da oposição, que passava a apostar no desdobramento das CPIs e em sua repercussão na imprensa conservadora. A “tática do jagunço” mobilizou os cardeais tucanos e pefelistas, de Tasso Jereissati a Jorge Bornhausen, José Serra e Aécio Neves (Valor Econômico, 21 de maio de 2010). Os meses seguintes e a campanha eleitoral de 2006 foram marcados por ela e pelas acusações mais inverossímeis, caluniosas e irresponsáveis que o país assistiu até a véspera da eleição de 2006. Foi, contudo, um vale-tudo inútil cujo resultado é conhecido: a direita e os conservadores perderam.

Os propagandistas do chamado “mensalão” alardeiam tratar-se do “maior escândalo de corrupção da história da República”. Esquecem do mar de lama constituído pela privataria tucana e pela entrega de patrimônio público a empresas privadas (muitas delas multinacionais), a preços aviltados. Esquecem do esquema de financiamento das campanhas de 1998, envolvendo o candidato tucano em Minas Gerais (Eduardo Azeredo) e também Fernando Henrique Cardoso. Ele e a cúpula de seu governo não esqueceram, e uma das últimas medidas do então presidente da República foi aprovar uma lei, no final de seu governo (em 24 de dezembro de 2002) garantindo foro privilegiado a ex-presidentes, ex-ministros, ex-governadores, ex-secretários de Estado e ex-prefeitos e por aí vai, subtraindo o julgamento de suas ações à justiça comum. Medida que indica o temor de precisar comparecer perante os tribunais para responder por aquilo que fez na presidência da República.

Ganhar no tapetão

O processo continuou na justiça. Com base nas apurações feitas pelas CPIs em agosto de 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada em abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, iniciando o processo contra os acusados pelo chamado “mensalão”. É o processo cujo julgamento entrou em sua fase final no dia 2 de agosto.

As alegações deste processo, baseadas em argumentação frágil, reiteram o caráter político de seu desdobramento e acentuam o objetivo de condenar o governo de Luís Inácio Lula da Silva e a esquerda em geral, acusados de imersos no apelidado “maior escândalo de corrupção” da República.

Mas não há provas e este é o problema para a oposição. Inexistência de provas reforçada inclusive pelas alegações do autor da farsa do “mensalão” - Roberto Jefferson - ao STF, em setembro de 2011, como revelou a colunista Hildegard Angel (Portal R7, 15 de setembro de 2011). Em sua defesa, o denunciante afirma que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica”.

O caráter político do julgamento do chamado “mensalão” revela-se nessa fragilidade. A mídia conservadora e a direita neoliberal condenaram antecipadamente aqueles a quem acusaram pelo crime do “mensalão”. E agora colocam uma faca no pescoço do STF, exigindo que ratifique esta condenação “extrajudicial”. Este é o grande problema da direita e dos conservadores. Que mesmo assim não deixam de usar aquelas acusações e o julgamento como ferramenta política contra o ex-presidente Lula e a esquerda (“Com a faca no pescoço. Ou sem a faca?”. Retrato do Brasil, edição nº 55, fevereiro de 2012).

Uso, agora, defensivo: em meio às graves dificuldades eleitorais que vai ceifando, eleição a eleição, os quadros mais notáveis do conluio tucano-pefelista, esperam agitar as sessões do STF no mesmo espírito da “tática do jagunço”: sangrar o adversário para pelo menos reduzir sua força na eleição deste ano e criar algumas dificuldades para a disputa de 2014.

 

 

Venezuela no Mercosul é uma consequência geopolítica da América do Sul

Ter, 07 de Agosto de 2012 09:11 - No Outro Lado da Noticia


 

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Mercosul: desafios e oportunidades

Paulo Daniel, na CartaCapital


Alguns pessimistas e críticos não concordam com o ingresso da Venezuela ao Mercosul. Para tanto, é mais do que necessário relembrar uma importante passagem de nossa política internacional.


 Juan Barreto / AFP

Chávez durante entrevista coletiva no último dia 9. Foto: Juan Barreto / AFP


Em novembro de 2005, ocorria a 4ª. Cúpula das Américas. Naquele momento um dos maiores objetivos, particularmente dos EUA, era pôr em prática a Área de Livre Comércio da Américas, a Alca, ou seja, desenvolver acordos de livre-comércio a qual beneficiavam pouquíssimos setores deste enorme continente. No entanto, a proposta foi engavetada. O que começou a significar a partir de então?


Representou um grande momento de inflexão na política internacional dos países ditos subdesenvolvidos americanos e, ao mesmo tempo, um acúmulo de forças na luta pela soberania de nossos países. Nessa perspectiva, a entrada da Venezuela no Mercosul, seria e foi apenas uma consequência da condução geoeconômica e política de nossos países.


Neste sentido, os temas do cenário internacional que nos é proporcionado como a prolongada e persistente crise econômica e social, a assunção da China, a devassidão ambiental, constituem enormes desafios para o Mercosul, mas, também, nos apresenta grandes oportunidades.


As oportunidades intrínsecas aos desafios só poderão ser enfrentados se os governos dos Estados do Mercosul aumentarem significativamente sua cooperação econômica e social de forma a tornar a região mais integrada, por exemplo, o Mercosul precisa continuar expandindo sua integração, com o ingresso de Equador, Bolívia, Suriname e Guiana, lhes concedendo uma participação especial, haja vista, os seus níveis de desenvolvimentos e o interesse político e econômico em cada um deles.


O fortalecimento do Mercosul significa o fortalecimento de suas atividades econômicas, de suas empresas nacionais, de suas organizações sociais, de seus Estados nacionais. Neste sentido, é mais do que urgente eliminar as assimetrias e deficiências de infraestrutura dos Estados, tornando-os menos desiguais e ampliando as condições de atração aos investimentos e o financiamento junto ao mercado financeiro internacional, em paralelo, reduzindo as diferenças de carga tributária e de PIB.


Para tanto, é essencial elevar os recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) com vistas a executar um programa mínimo de infraestrutura física, econômica e social, quanto mais coesos forem os Estados, com maior altivez e tendência de enfrentar e se beneficiar da crise internacional o Mercosul terá.


Por fim, é urgente um plano eficiente de divulgação das informações do Mercosul, pois é notório o desconhecimento de nossa mídia nativa, como diz Mino Carta, ignorando e minimizando os esforços de integração, focando estritamente nas tensões e divergências políticas que surgem e são naturais.


Ao que tudo indica, a unidade e integração de Nossa América é nosso caminho e está em nosso horizonte. Até então, nossa história de saques, desigualdade e miséria parece estar sendo redimida aos poucos.


 

 

Governo autoriza que Estados se endividem mais

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira, 9, mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou o Estado.

Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.

A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. "O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica", disse uma fonte.

Conforme antecipou o Estado há duas semanas, esta será mais uma rodada de apoio financeiro aos governadores. No fim do ano passado, já foi aberto um espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões pelos Estados.

O ministro Mantega anunciou ontem que somente São Paulo poderá ampliar seus empréstimos em mais R$ 10 bilhões. "Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos", afirmou Mantega, durante solenidade ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Os Estados poderão buscar organismos multilaterais para bancar esses projetos, mas o governo liberará recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores. O Planalto colocou ainda a expertise do banco de fomento à disposição dos Estados para elaborar as propostas. Mantega também criou uma linha específica do BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, para financiar investimentos estaduais. O BNDES vai receber um novo aporte do Tesouro até o fim do ano para garantir fôlego para as operações. O Tesouro já emprestou este ano R$ 10 bilhões e deve liberar mais uma tranche (divisão de contrato) de R$ 20 bilhões.

Integração. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tem liderado um movimento junto aos secretários estaduais de indústria para promover a integração de obras federais e estaduais. O programa foi batizado de Agenda do Desenvolvimento Regional.

Os Estados ficaram encarregados de realizar reuniões técnicas em agosto e setembro para definir as obras prioritárias. Uma primeira reunião já ocorreu em Belo Horizonte (MG) e um segundo encontro está agendado para Campo Grande (MT).

Uma fonte explicou que a ideia é promover uma sinergia das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projetos dos Estados. Assim, por exemplo, em caso de construção de uma hidrovia federal, o Estado ficaria responsável por completar a estrutura logística para permitir o escoamento da carga até a hidrovia.

O governo federal quer ter concluído a lista de obras estaduais consideradas prioritárias até o fim do ano.

A União também prometeu dar estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. Além disso, o governo mudará o limite para contratação dessas parcerias de 3% da receita corrente líquida para 5%.

Energia. Todo esse afago nos governadores tem também o objetivo de tentar amolecer a resistência dos Estados em baixar a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica. Essa desoneração é considerada pela presidente Dilma como fundamental para reduzir o custo da produção no Brasil.

Como o recolhimento de ICMS sobre energia tem grande impacto na arrecadação dos Estados, dificilmente o Planalto conseguirá o apoio dos governadores sem uma compensação.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, já deu o seu recado ontem, ao afirmar que a disposição do governo estadual de abrir mão de parte da receita de ICMS é zero.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-autoriza-que-estados...

 

CNJ inicia inspeção no Tribunal de Justiça de SP

 

Numa primeira etapa, serão inspecionados folhas de pagamento, precatórios e questões administrativas do TJ; relatório deve ficar pronto em 15 dias

Uma força-tarefa formada por mais de 30 funcionários da Corregedoria Nacional de Justiça deu início nesta segunda-feira, 6, a uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerada a maior corte estadual do País, com 353 desembargadores e 2.021 juízes. A primeira etapa dos trabalhos da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai durar uma semana e terá como foco a folha de pagamento, os precatórios e questões administrativas do TJ. Entre as denúncias contra o tribunal paulista, estão atraso no julgamento dos processos e a corrupção de juízes de primeira instância, alguns deles denunciados por conluio com advogados.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que as denúncias de corrupção de primeira instância correspondem a apenas 2% dos magistrados e que em um ano e meio de sua gestão somente dez juízes foram afastados, sendo dois por corrupção. "Se não tomar as providências, a corrupção tende a crescer", destacou a ministra Eliana Calmon, ressaltando que todos os casos que chegam à corregedoria são apurados. "Existe hoje uma união entre a corregedoria do CNJ, a corregedoria local e o Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou. Para a ministra, o atraso nos julgamentos ocorre devido à falta de estrutura das varas de primeira instância. "Somos mais tolerantes (com a primeira instância) porque temos consciência que a primeira instância está sucateada. Lá nós temos verdadeiros heróis", ponderou. Ainda segundo a ministra, também existem juízes que trabalham pouco, mas eles "são minoria".

A corregedora, que termina o seu mandato no CNJ no próximo dia 06 de setembro, lembrou que a corte paulista é a 25ª e última dos tribunais a serem inspecionados pelo CNJ. Diferentemente de meses atrás, quando o TJ-SP era considerado o mais fechado e mais refratário do País, a ministra disse que encontrou nesta segunda-feira um espírito de colaboração e um tribunal aberto para os trabalhos do CNJ. "O TJ mudou. Foi o último tribunal a ter uma abertura e a aceitar o CNJ", avaliou a ministra. Segundo Eliana, o TJ-SP tem feito prestação de contas constantemente ao CNJ e os problemas de gestão da corte "estão entrando nos trilhos".

"A corregedoria tem total liberdade de chegar e fazer o seu trabalho hoje", completou a ministra, que elogiou "o choque de gestão" no TJ-SP.

Sartori destacou que existe um compromisso de sua administração com a transparência e afirmou que a preocupação atual é minimizar os problemas do maior tribunal do País. "Estamos trabalhando acima das nossas possibilidades", disse o desembargador. Segundo o magistrado, entre os esforços estão a regularização do pagamento de precatórios. Com mutirão realizado este ano já foram quitadas 9.163 dívidas, no entanto, ele afirmou que ainda não há uma previsão para que os demais pagamentos sejam colocados em dia.

O presidente do tribunal revelou em coletiva de imprensa que não encontra mais resistência entre os magistrados para implementar o modelo de transparência na corte. "Não tenho mais nenhuma resistência no tribunal", garantiu. Sartori citou como exemplo o episódio envolvendo uma funcionária do departamento pessoal que foi trocada há poucos meses por dificultar os trabalhos do CNJ e do próprio tribunal.

A inspeção no TJ-SP deve se estender por mais três etapas, que serão conduzidas pelo sucessor da ministra na corregedoria. Além da folha de pagamento, dos precatórios e das questões administrativas, a corregedoria vai inspecionar processos de licitações e contratos administrativos, execução do orçamento, declarações de bens e renda, fundo especial do Poder Judiciário e os procedimentos disciplinares da presidência e da corregedoria geral do TJ-SP. O relatório da primeira etapa da inspeção deve ficar pronto em 15 dias.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-inicia-inspecao-no-tribu...

 

 

Alvo no Oriente Médio é o Irã

Ter, 07 de Agosto de 2012 21:15 - No Outro Lado da Noticia


 

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“Ardo em febre!" E a única receita é bombardear o Irã?!


Pepe Escobar, Asia Times Online
http://edition.cnn.com/search/?query=Barak%20interview%20jULY%2030%20sITUATION%20ROOM&sortBy=date


Traduzido pela Vila Vudu


Onde está o grande Christopher Walken, quando se precisa dele? “Ardo em febre!” [1] E a única receita é bombardear o Irã?! É o resumo da história, pelo menos em Israel. E pelo menos nos próximos seis meses, a febre subirá.



No fim de semana passado, o jornal Israel Hayom – financiado pelo magnata de cassinos e companheiro de Mitt Romney, Sheldon Adelson – dedicou um suplemento inteiro à febre. Os artigos levavam manchetes do tipo “Bombardear ou levar bomba: no pôquer, esconda as cartas junto ao peito”. 

Antes, semana passada, vazamento para o diário Yediot Ahronot [2] revelou que la crème dos comandantes militares israelenses estão contra a guerra ao Irã – conhecida, em versão asséptica, como “ataque preventivo”. 

O elenco de atores é impressionante: o comandante do estado-maior Benny Gantz; o chefe de operações do Exército de Israel Ya'akov Ayash; Tamir Pardo, chefe do Mossad; Aviv Kochavi, encarregado da Aman, comando superior dos serviços de inteligência; os chefes de divisão do Mossad; o comandante da Força Aérea de Israel Amir Eshel; para nem falar de pelo menos quatro ministros dos oito que compõem o “gabinete de cozinha” do primeiro-ministro Bibi Netanyahu. 

Há nuances. Alguns admitem que só apoiariam ataque ao Irã, no caso de o Supremo Líder Aiatolá Khamenei – ou inspetores da Agência de Energia Atômica (AIEA) – anunciarem alguma nova hiper arma, que mude o jogo. Outros admitem que só apoiariam ataque ao Irã, se os EUA se engajassem: é o que dizem dois ex-chefes aposentados do Mossad, Meir Dagan e Efraim Halevy; e o ex-comandante do Estado-maior Gabi Ashkenazi. 

O jogador chave aqui, é claro, é Gantz, que sempre manteve sobre a mesa a opção de ataque. Mas também fez vazar que sabe que nenhum ataque, mesmo que bem-sucedido, conseguirá destruir o programa nuclear iraniano; e, além disso, teme as repercussões geopolíticas. Quando Gantz admitiu apenas uma pequenina porção de tudo isso, num canal de televisão em Israel, o ministro da Defesa Ehud Barak ordenou que a entrevista “desaparecesse”. [3] 

Assim sendo, temos, essencialmente, só Bibi e Barak contra todos os supramencionados. O que impõe, no mínimo, duas perguntas chaves. Como Bibi ordenaria algum ataque, se as mentes mais bem informadas em Israel sabem que o ataque provocaria, no máximo, adiamento de seis meses no programa nuclear iraniano, como o demonstram os detalhados cálculos dos EUA? E que qualquer ataque levaria Teerã a abandonar de vez o “período de latência” atual, prudente, e partir, de vez, para o front bélico superarmado? 

Murphy, atenda o telefone!

Negativas que nada negam saltarão de todos os cantos, mas só a população nativa de Alice no País das Maravilhasainda crê que Israel atacaria o Irã sem ter recebido luz absolutamente verde de Washington. Rússia, China, Paquistão, todo mundo conhece em detalhe a movimentação do jogo das cadeiras de EUA-Israel, antes de algum possível ataque ao Irã. [4]

Ira Sharkansky, professor de Ciência Política da Universidade Hebraica, que assina um blog do jornal Jerusalem Post, menciona mais um ex-chefe do Mossad a dizer que Israel não deve – e provavelmente nem tentará – agir sem claro consentimento dos EUA. 

Um novo blog coletivo de política externa (http://www.gatestoneinstitute.org/3252/the-call-something-has-changed-in-israeli) tentou responder alguns dos imponderáveis. Mas, no frigir dos ovos, é aquela velha máxima de Hollywood: ninguém sabe de nada. 

Ninguém sabe se os militares israelenses arranjarão alguma espécie de rota aérea mágica (que, por exemplo, não sobrevoe o Iraque; e ninguém nem pense em atacar por terra, ou usar a bomba atômica). Embora Israel tenha meios para lançar uma operação “Mini-Choque e Pavor” contra posições do Hezbollah no Líbano; embora ainda guarde número suficiente de mísseis estoura-bunker de modelo antigo para atingir instalações iranianas escondidas em montanhas.

A Lei de Murphy aplica-se aqui. Até o Pentágono sabe que tudo que pode dar errado, pode, sim-senhor, dar muito, muito errado, mesmo. [5] 

E ainda que nada disso fosse assim, permanece a pergunta de um trilhão de dólares: que tipo de jogo joga, de fato, o presidente Barack Obama dos EUA? 

Tudo seria perdoado, se se tratasse de delírio causado por exposição prolongada ao sol do verão. Mas estamos falando de guerra, guerra preventiva, ação de quem finge que não vê a lei internacional – e baseada um conjunto concêntrico de hipóteses fracas, para nem falar das mentiras. 

A Agência Internacional de Energia Atômica, o “US National Intelligence Estimates (NIEs)” e até a inteligência israelense já sabem que não há programa iraniano de armas nucleares. A Rússia – que tem milhares de técnicos trabalhando no Irã – também sabe. 

A noção de que o Irã seria ameaça a Israel é fantasia brotada de manifesto Dadaísta. Israel é real – não apenas suposta ou declarada – potência nuclear (e nunca assinou o Tratado de Não Proliferação). O Irã (signatário do TNP) não é potência nuclear.

Como John Glaser, da página Antiwar.com, resume bem: “os EUA já cercaram militarmente o Irã, já organizaram e executaram operações clandestinas, com Israel, vivem a ameaçar o Irã com ataques militares preemptivos, e impões as mais duras sanções econômicas contra o Irã”. [6] Ameaça? Quem, aqui, ameaça quem? 

Pois é verdadeiramente incrível o modo como Telavive consegue perpetrar, uma depois da outra, as mais fabulosas operações de propaganda – pelo menos no que tenha a ver com manter a opinião pública nos EUA em estado permanente de lavagem cerebral – só mudando a linha vermelha. [7] 

Basta ler atentamente a entrevista de Barak à CNN que se vê em 30/7/2012, CNN, http://politicalticker.blogs.cnn.com/2012/07/30/cnns-gut-check-for-july-30-2012/?iref=storysearch

Está tudo ali. Não há qualquer tipo de programa iraniano de armas nucleares. O Irã não ameaça ninguém – nem imediatamente nem de qualquer outro modo. O que se conhece naquela entrevista é um ministro da Defesa de um país declarando que outro país fica proibido de pôr o pé numa “zona de imunidade” dentro da qual estaria protegido e nunca seria perturbado, atacado, bombardeado, invadido. 

Imagine se fosse um ministro chinês ou russo da Defesa (chinesa ou russa) que dissesse, em tom de quem discute futebol, o que Barak disse com todas as letras na televisão dos EUA. 

De volta ao Grande Jogo

Todos os enroladíssimos conversa & pressupostos que garantiriam a possibilidade de um ataque de Israel ao Irã não passa disso: enrolação. 

Vários países – dentre os quais Japão, Coreia do Sul e Brasil – têm toda a capacidade necessária para montar uma bomba atômica: a tecnologia é velha, de décadas. Não significa que terão bomba atômica. 

A evidência de que Teerã permite as inspeções imensamente intrusivas da AIEA e de que fez várias concessões ao longo de vários anos, muito maiores do que as concessões às quais seria obrigada pelo TNP, prova que o Irã não deseja construir uma bomba amanhã (nem ontem, segundo Israel). E mesmo que desejasse, a construção sempre seria detectada a tempo. 

No pé em que estão as coisas, Obama parece estar apostando que Bibi, jogador de pôquer, não terá coragem para ordenar ataque contra o Irã enquanto ele, Obama, habitar o Salão Oval. É argumento bem plausível para explicar por que Obama poderia ser tentado a lançar uma surpresa de outubro; mas o mais provável é que Obama, pragmático ultracauteloso, só decida pelo ataque em situação de absoluto desespero. Quanto a Bibi, ele adoraria que Washington fizesse por ele o serviço sujo (que Israel, como Benny Gantz sabe muito bem, não tem meios para fazer). Portanto, Bibi já está operando em modo “À espera de Mitt”. 

Quanto ao Grande Quadro – o Novo Grande Jogo na Eurásia –, o programa nuclear iraniano é só um pretexto; de fato, o único que resta hoje no mercado. Vai muito além de Israel e sua própria febre regional. 

Se se perscruta a densa neblina que envolve 33 anos de desconfianças entre Washington e Teerã, a febre de Washington nunca cedeu, desde Clinton I e II até Bush I e II e até Obama e depois: precisamos mudar aquele regime; precisamos lá de uma satrapia persa como havia antes; precisamos de todo aquele petróleo e aquele gás do Golfo Persa e do Mar Cáspio, para o Ocidente, não para o Oriente; temos de controlar esse nódulo estratégico vital na Eurásia. Essa é febre, parece, incurável. 

Notas: 

1. Veja em http://www.youtube.com/watch?v=fyV2cPLuFuA. Diz ele (em tradução tentativa, mais literal): “Tô pegando fogo! E só me receitam chocalhinho?!”, referência a uma gravação de rock pesado, da qual o personagem reclama. “Cowbell” (lit. “chocalho de vaca”, cincerro) é um instrumento musical. Pode ser visto em http://www.playtech.com.br/ch/cat/691/0/maisvendidos/decrescente/15/1/0/0/.aspx [NTs].

2. 31/7/2012, “Bibi Can't OK Iran Strike As Defense Chiefs Demur”, Jewish Daily Forwardhttp://blogs.forward.com/forward-thinking/160275/bibi-cant-ok-iran-strike-as-defense-chiefs-demur/

3. Veja em http://www.youtube.com/watch?v=JxvRlFRjN98&feature=player_embedded

4. 6/8/2012, “Israel arranging roles in Iran war theater?”, Russia Todayhttp://www.rt.com/news/us-israel-iran-war-plan-926/

5. 16/3/2012, “U.S. War Game Sees Perils of Israeli Strike Against Iran”, New York Timeshttp://www.nytimes.com/2012/03/20/world/middleeast/united-states-war-game-sees-dire-results-of-an-israeli-attack-on-iran.html?_r=4&pagewanted=all

6. 3/8/2012, “Ehud Barak Admits Iran Has Defensive Posture, No Weapons Program”, Antiwar.blog,http://antiwar.com/blog/2012/08/03/ehud-barak-admits-iran-has-defensive-posture-no-weapons-program/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+AWCBlog+(Antiwar.com+Blog)

7. 6/8/2012, “Can We Still Tell if Iran Decides to Build a Nuclear Bomb?”, The Atlantichttp://www.theatlantic.com/international/archive/2012/08/can-we-still-tell-if-iran-decides-to-build-a-nuclear-bomb/260740/


 


 

 

7 de Agosto de 2012 - 14h55 - No Vermelho 


Oposição não terá ganho político com julgamento do 'mensalão'

 


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (7) que quem aposta no julgamento do mensalão para provocar desgaste no projeto político do governo e prejuízo eleitoral nas eleições de outubro irá se decepcionar.


“Seguiremos trabalhando e temos a convicção de que aqueles que apostam nesse processo para um desgaste desse projeto político se decepcionarão porque o povo avalia sua vida, sua realidade, a Justiça, tem sabedoria para colocar cada coisa no seu lugar”, afirmou.

“Continuaremos à frente com nosso projeto e se decepcionarão muito aqueles que apostam em tirar um proveito e que parcializam os julgamentos e as opiniões pensando que isso poderá causar um grande prejuízo, inclusive eleitoral”, disse o ministro a jornalistas, após participar de evento da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Carvalho disse que o governo espera um julgamento a partir dos autos, com atitude “madura” e “justa” dos julgadores. Acrescentou ainda que a presidenta Dilma Rousseff orientou a equipe para que siga trabalhando com rigor e que “ninguém perca um minuto do seu trabalho vendo ou acompanhando o processo”. E completou “que se informe, naturalmente, nas horas vagas, mas que siga trabalhando com o maior rigor como é praxe da presidenta Dilma e do nosso governo”.

O ministro comparou a atitude da presidenta de determinar que todos sigam trabalhando rigorosamente com o que ocorreu no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época da denúncia do mensalão. “Aqueles que em 2005 apostaram que aquele processo das CPIs [comissões parlamentares de inquérito] ia provocar uma desconstrução do governo Lula viram o resultado, porque quando baixou-se a espuma do debate político ficou a realidade dos fatos que era um país que estava mudando, crescendo, distribuindo renda”.

Na avaliação de Gilberto Carvalho o que interessa ao povo brasileiro é a continuidade desse processo de crescimento do país.


Fonte: Agência Brasil


 

 

 

Segundo a Nasa, desastres da natureza só se explicam pelas mudanças climáticas

Ter, 07 de Agosto de 2012 21:52 - No Outro Lado da Noticia

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NASA: apenas as mudanças climáticas explicam eventos recentes
Análise estatística demonstra que ondas de calor por todo o planeta ficaram pelo menos 50% mais comuns graças ao aquecimento global e leva cientista a afirmar que previsões passadas foram muito otimistas. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil


 

Do Esquerda.net


"Quando testemunhei perante o Senado no quente verão de 1988, alertei para o tipo de futuro que as mudanças climáticas trariam para o nosso planeta. Desenhei um cenário desolador, com o aumento das temperaturas a ser resultado do uso de combustíveis fósseis. Mas eu tenho uma confissão para fazer: eu estava sendo muito otimista.”


Este é o início do artigo “Mudanças Climáticas estão aqui – e piores do que pensávamos”(Climate change is here — and worse than we thought) publicado por James Hansen, diretor do Instituto de Estudos Espaciais Goddard da NASA, no jornal Washington Post, na última sexta-feira (3).


O artigo foi divulgado em conjunto com uma análise estatística, publicada no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), na qual climatologistas, incluindo James Hansen, concluem que ondas de calor estão mais comuns e passaram a cobrir áreas maiores. (Veja abaixo Vídeo sobre o Avanço das temperaturas médias globais no decorrer dos últimos 120 anos / NASA)


Hansen salienta que o novo trabalho não é uma previsão. “Não fizemos um modelo climático, este estudo é fruto de observações reais de eventos climáticos e temperaturas que aconteceram.”


“A nossa análise mostra que não é mais suficiente dizer que o aquecimento global aumentará a probabilidade de clima extremo e repetir que não podemos relacionar um evento individual com as mudanças climáticas. Pelo contrário, a nossa análise deixa claro que para o calor extremo no passado recente não há outra explicação que não as mudanças climáticas”, afirmou Hansen.


De acordo com a análise, entre 1981 e 2010 ondas de calor extremo cobriram 10% do planeta, representando um aumento de até 100% da área coberta entre 1951 e 1980.


A análise não apenas afirma que as ondas de calor se expandiram devido ao aquecimento global, como também demonstra que o chamado calor moderado (quando as temperaturas estão 50% acima do que seria o esperado) mais do que dobraram, passando de 33% para 75% no mesmo período.


“Podemos declarar, com alto grau de confiança, que anomalias extremas como as vistas no Texas e Oklahoma em 2011 e em Moscovo em 2010 foram consequências do aquecimento global”, escreveu Hansen.


O verão de 2011 foi o mais quente da história nos estados norte-americanos do Texas e Oklahoma. Já na Rússia, o verão de 2010 teve as temperaturas mais elevadas em 130 anos de registos.


A análise publicada no PNAS destaca que “uma pessoa com idade suficiente para se lembrar do clima entre 1951 e 1980 é capaz de perceber a existência das mudanças climáticas, especialmente no verão”.


Os investigadores reconhecem que as condições climáticas locais obviamente atuam nos eventos extremos, mas que as mudanças climáticas são agora um fator fundamental.


“Não é incomum que meteorologistas rejeitem o aquecimento global como a causa desses eventos, oferecendo outras explicações meteorológicas. Por exemplo, foi afirmado que a onda de calor em Moscovo foi causada por uma situação de ‘bloqueio’ atmosférico e que a do Texas foi resultado de alterações nas temperaturas oceânicas decorrentes do La Niña. Entretanto, ‘bloqueios’ e La Niña sempre foram comuns e os eventos em questão só aconteceram agora que o aquecimento global está a atuar”, argumenta a análise.


As conclusões deste novo estudo somam-se a um trabalho recenterealizado por cientistas do serviço meteorológico britânico (Met Office), da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA) e de centros de investigações de diversas universidades, que afirma que o aquecimento global tornou mais prováveis alguns dos eventos climáticos extremos do ano passado.


Batizado de “Explicando Eventos Extremos de 2011 a partir de uma Perspectiva Climática”, o trabalho acompanha o relatório anual “Estado do Clima 2011”, divulgado pelo NOAA.


No seu artigo no “Washington Post”, Hansen afirma que ainda é possível evitar as piores consequências das mudanças climáticas, mas que estamos a desperdiçar um tempo precioso.


“Podemos solucionar o desafio das mudanças climáticas com uma taxa crescente para o carbono sobre as empresas dos combustíveis fósseis, com 100% desses recursos a serem direcionados para residentes legais numa base per capita. Isto estimularia inovações e criaria uma economia de energia limpa com milhões de novos empregos. É uma solução simples, honesta e efetiva. O futuro é agora. E é quente”, conclui Hansen.


Artigo de Fabiano Ávilapublicado em Instituto CarbonoBrasil


 

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Marcio Sotelo Felippe: “É inominável o MPF usar crianças para fazer política partidária”

publicado em 7 de agosto de 2012 às 16:05 - No Vi O Mundo


por Conceição Lemes


Desde outubro de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) tem um site chamado Turminha do MPF. Destina-se a crianças de 6 a 14 anos de idade. Sobre o site, afirma:


O objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de todos os cidadãos.


Para a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade, democracia, corrupção, violência e criminalidade.


Nos últimos dias, boa parte dos textos postados no Turminha do MPF é sobre o “mensalão”. Um deles: O que foi o mensalão?  Aí, está escrito:


No próximo dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento da ação penal 470, conhecida como Mensalão. Para entender o esquema de corrupção que originou esse processo, a Turminha do MPF narra aqui, aos seus leitores, os fatos que ocorreram entre os anos de 2003 a 2005 e que provocaram o oferecimento da denúncia pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza ao STF.


Em 2002, o Brasil elegeu como presidente da República um trabalhador que pela quarta vez concorria ao cargo, Luis Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico e líder sindical, além de fundador do Partido dos Trabalhadores. Sua base aliada necessitava ser reforçada com o apoio de outros partidos para que ele tivesse condições de governar e aprovar os projetos sociais que havia prometido implementar durante sua campanha.


Como então conseguir o apoio de partidos que não tinham afinidade ideológica com o PT? A partir dessa dificuldade, alguns dirigentes do partido teriam montado um esquema de desvio de dinheiro público para patrocinar o pagamento de propina a deputados federais de oposição e assim conseguir o apoio deles no Congresso.


Chamou-nos a atenção um infográfico onde os réus são apresentados como culpados, embora o julgamento só esteja começando. Um outro, diz que o dinheiro foi usado “para dar a parlamentares em troca da aprovação de projetos”.


Recebemos várias mensagens, criticando a abordagem do site, já que é para crianças em processo de formação. Entre elas, uma do jurista Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo. Resolvemos então entrevistá-lo.


Viomundo — Esse tipo de informação é adequado a crianças?


Marcio Sotelo — Em uma democracia, o que se deve ensinar às crianças é que a História vem estabelecendo, ao longo dos anos, alguns princípios básicos para a civilização. Um deles é distinguir acusador e julgador. Isso é um dos legados do Iluminismo. Antes, o processo era inquisitorial. A denúncia era prova. O acusado que se defendesse. Infelizmente, o site do MPF reproduz o conceito de processo inquisitorial. Como eles acusaram, o texto já declara os réus culpados. Se isso realmente for mostrado para crianças, é um crime contra a democracia.


Viomundo – O site não diz nem mostra que os acusados têm direito ao contraditório. O que o senhor acha disso?


Marcio Sotelo — Um horror e ponto final. Não preciso dizer mais nada.


Viomundo – Esse tipo de informação ajuda a formar um verdadeiro cidadão?


 Marcio Sotelo – Não. Ao contrário. Oferece o risco de formar cidadãos sem as noções básicas da ideia de democracia.


Viomundo —  Qual a intenção do MPF com esse material?


Marcio Sotelo — Aparentemente o Ministério Público Federal esqueceu seu papel constitucional e age como partido político interessado em enfraquecer outro partido político. Mesmo porque está claríssimo que MPF não age com esse rigor quando os acusados são de outro partido. É inominável o MPF usar crianças para fazer política partidária.


Viomundo — O que deveria ser ensinado às crianças?


Marcio Sotelo — Os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º Constituição Federal são um bom começo. Presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, igualdade de todos perante à lei, entre outras coisas.


 

 

 

A Grécia a uma passo do retorno à dracma

Ter, 07 de Agosto de 2012 21:59 - No Outro Lado da Noticia

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Motivos e consequências de eventual retorno à dracma


Petros Panayotídis, no Monitor Mercantil


Atenas - Todos os bancos internacionais, comerciais e de investimentos, assim como todas agências internacionais de rating já têm elaborado relatórios com os motivos e as avaliações das consequências, e até instruções de uso e proteção das empresas contra o risco do retorno da Grécia à dracma. E embora, o cenário do retorno não tem neste momento a maior possibilidade, contudo, destaca-se que já constitui eventualidade que, aliás, poderá encontrar-se bastante perto.


O Deutsche Bank considera que a impossibilidade de formar governo após as eleições de 17 de junho ou um governo "anti-acordo" poderiam ter levado a Grécia para fora do euro durante este verão. Menor possibilidade de retorno da Grécia à dracma tem o cenário de formação de um governo "filo-acordo" (o atual),embora este não seja forte.


Para a agência internacional de rating Standard & Poor"s, as possibilidades de saída da Grécia do euro são cerca de 30% e, relacionam-se, principalmente, com a eventualidade de falência.


Ambos, Deutsche Bank e Standard & Poor"s, em seus volumosos relatórios, descrevem as consequências decorrentes de uma provável saída, os motivos que poderão acelerar o retorno à dracma, assim como as possibilidades de proteção que têm os investidores diante de uma eventualidade assim. Ambos os relatórios fornecem respostas específicas em perguntas críticas:


- O que poderá levar a Grécia fora do euro?


Primeiro, um novo resultado eleitoral, o qual, não resultará em esquema governamental capaz de enfrentar a crítica situação.


Segundo, o Mecanismo Europeu de Apoio (ESM) não aprovar a segunda parcela das garantias para ser concluída a recapitalização dos bancos gregos.


Terceiro, o Banco Central Europeu - por diversas razões - cessar de financiar os bancos gregos.


Quarto, continuação e fortalecimento do refluxo de depósitos pelos bancos gregos e, simultânea interrupção de apoio pelo Banco Central Europeu.


Quinto, escalada de instabilidade social e política que resultará em não recolhimento de tributos, pânico de depositantes e, outros.


- Como ocorrerá a "derrocada" e, finalmente, a saída do euro?


Tudo começará a partir do momento em que o Estado ficará sem recursos cash e não poderá mais financiar seus déficits. A nota do ex-primeiro-ministro Lucas Papademos fixava prazo até 20 de junho, enquanto, com "interrupção dos pagamentos", talvez, os fundos das reservas tenham sido suficientes até final de julho.


A partir do momento que o governo conscientizar-se de que não existe outra forma de financiamento, então o caminho rumo à dracma é o seguinte:


A saída do euro e a adoção de nova moeda exigirá a criação e votação de novas leis de ampla escala. Assim, convoca-se o Parlamento para legislar dentro de um fim-de-semana apenas.


A movimentação de capitais é submetida a controle severo, tanto fora da Grécia, quanto os recebimentos por depósitos bancários.


Provável uso de documentos, os quais, o estado dará aos trabalhadores e aposentados e, com os quais, se comprometerá pagá-los quando tiver a possibilidade.


A Grécia será obrigada a "falir" em sua dívida que não está sujeita ao Direito grego.


Eventual derrocada do sistema bancário. Importância crítica será se a União Européia e o Banco Central Europeu decidirem apoiar o sistema bancário grego para minimizar os prejuízos.


Reconstituição do papel do Banco Central da Grécia, conforme era na época antes do constituição do Banco Central Europeu.


Impressão da moeda nacional (dracma) e transformação dos ativos patrimoniais locais e das obrigações do Estado.


Repentina depreciação de valor da nova dracma 50%-70%, com perdas gerais.


Retirada de circulação de moeda e papel-moeda em euros, tornando-as sem valor.


Linhas de defesa


- Quais são as medidas do Banco Central Europeu e da União Européia, destinadas a evitar a transmissão da crise pelo retorno à dracma?


Inicialmente, espera-se ser fortalecido o Mecanismo Europeu de Apoio (ESM) com volume de liquidez totalizando um trilhão de euros. Este volume será suficiente para atender às necessidades da Espanha e da Itália por três anos. Simultaneamente, o Banco Central Europeu comprará bônus da Espanha e da Itália, enquanto espera-se que reduzirá as taxas de juros do euro. Também, o Banco Central Europeu aceitará bônus com avaliação de crédito inferior, a fim de serem utilizadas pelos bancos como garantias para contraírem empréstimos. Finalmente, apoiará o funcionamento e a liquidez do ESM.


Ainda, a União Européia atribuirá maior flexibilização ao mecanismo de apoio, o qual, será utilizado para a imediata recapitalização dos bancos.


Paralelamente, será liberado um pacote de ajuda extra a Portugal e Irlanda por motivos preventivos, enquanto, será prevista a Garantia Paneuropéia de Depósitos.


O último estágio será a emissão do eurobônus. A Zona do Euro com a estrutura atual não está preparada técnica, política e economicamente a tomar uma iniciativa assim. Consequentemente, é necessário tempo e, algum estágio intermediário. Por exemplo, antecessor do eurobônus é o LTRO, que apoiará os bancos.


Bancos


- Quais são os bancos considerados hoje os mais seguros, após a depreciação que sofrerão pela provável saída da Grécia do euro?


De acordo com a agência internacional de rating Standard & Poor"s, os bancos mais seguros são: Royal Bank of Scotland, HSBC, Deutsche Bank, JP Morgan, Credit Suisse, BNP Paribas, Credit Agricole, Societe Generale, UBS, Baclays, Goldman Sachs, MacQuarie, RBC, Morgan Stanley, Citigroup, Bank of America/Merrill Lynch e Nomura.


- Como serão apoiados os bancos (gregos) em caso de crise ou, ainda, na fase da saída da Grécia do euro?


O Banco Central Europeu ativará - pela terceira vez em sua história - o mecanismo LTRO (Long-Term Refinancing Operation). Trata-se de um mecanismo de financiamento emergencial de longo prazo. É algo como o mecanismo ELA (Emergency Liquidity Assistance) do Banco Central da Grécia, o qual é de curto prazo.


Desta forma, poderá ser enfrentado, também, o caso de saques maciços de depósitos até certo grau.


- Como poderá ser protegida uma empresa ou um investidor da eventual saída da Grécia do euro?


Transferência do risco cambial. Isto é, transferência dos capitais em outras moedas mais seguras.


Minimização de risco pela depreciação dos ativos patrimoniais ma nova moeda.


Gerenciamento dos disponíveis e sistemas de pagamentos.


Avaliação dos colaboradores e dos acionistas.


Revisão dos contratos e dos acordos com clientes e fornecedores.


Preparação para o caso em que os bancos "congelem" ou reduzem mais a concessão de empréstimos.


Linhas de defesa em caso de explosão das taxas de juros.


Moedas seguras


- Quais moedas são consideradas mais seguras?


O Deutsche Bank considera refúgio seguro a libra esterlina, a coroa sueca, o franco suíço e o dólar norte-americano.


- Como poderão ser reduzidas as perdas pela desvalorização das moedas?


Primeiro, redução de envividamento externo e endoempresarial às empresas subsidiárias com sede em países de risco.


Segundo, transferência de disponíveis para moedas e países mais seguros.


Terceiro, manutenção somente da necessária liquidez em base diária.


Quarto, reestruturação de empréstimos de subsidiárias e de portfólio.


Quinto, transformação das subsidiárias em filiais da matriz no exterior.


Sexto, evitar clientes, fornecedores e transações bancárias de e com países de risco.


Sétimo, abertura de contas bancárias no exterior


Oitavo, entrega de encomendas mediante pagamento adiantado.


Nono, preparação em nível técnico para operar com a nova moeda.


Décimo, acompanhamento online dos fundos disponíveis em todo o país (para grandes empresas e com rede extensa).


- O que significa reavaliação de colaboradores e acionistas?


Significa que, a até hoje colaboração - se continuar - deverá ser feita em nova base: reavaliação de capacidade de crédito, exigência de fianças - garantias, avaliação de liquidez do colaborador.


- Quais mudanças deverão existir no modelo de funcionamento de uma empresa?


Primeira, a contabilidade e todas as transações deverão ser realizadas - de um modo geral - pela matriz da empresa.


Segunda redução de depósitos em bancos de países de risco.


Terceira, revisão do sistema de pagamentos. Por exemplo, o pagamento de salários poderá ser feito através de banco do exterior.


Quarta, acréscimo de condição nos acordos para pagamento de fornecedor em moeda nacional.


Quinta, redução de credito a clientes de países de risco e acréscimo de condição para pagamento somente em euros.


 

 

terça-feira, 7 de agosto de 2012 - No Blog do Miro


Serra e Gilmar unidos na censura
 

Por Altamiro Borges

 
A blogosfera não está prolongando as insonias apenas do notívago José Serra. O ministro Gilmar Mendes, do STF, também anda incomodado com a internet. Segundo o jornalista João Bosco Rabello, do Estadão, ele já solicitou à Polícia Federal abertura de investigação contra a enciclopédia virtual Wikipédia e pretende ainda ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra os chamados "blogs sujos". Desta forma, José Serra e Gilmar (Mendes? Dantas? Mentes?) se unem também na censura!
 

Na semana retrasada, o eterno candidato tucano, talvez abalado com os péssimos resultados das pesquisas eleitorais, atacou duramente a blogosfera progressista e acusou o governo de financiar uma "tropa nazista" na internet. Logo na sequência, seus serviçais no PSDB entraram com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral exigindo investigação sobre os anúncios publicitários do governo federal em sítios e blogs críticos da oposição de direita. A PGE não acatou o pedido, considerando-o sem qualquer consistência.
 
Autoritários temem as críticas
 
Agora é o ministro do Supremo Tribunal Federal, que deveria zelar pela garantia da liberdade de expressão prevista Constituição, que investe contra sítios e blogs mais críticas e independentes. Para Gilmar Mendes, o Wikipédia é "ideológico" e "aparelhado". Isto porque num de seus verdetes, escrito de forma compartilhada, ele reproduz algumas críticas aos ministro do STF publicadas na própria mídia brasileira. Vale reproduzir alguns trechos do verbete do Wikipédia que o ministro do STF quer censurar:   
 

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Denúncias veiculadas na Carta Capital

Em matéria de 2012, Carta Capital veiculou diversas denúncias contra Gilmar Mendes.[63] Nela, Mendes é acusado de sonegação fiscal [64], de ter viajado em aviões cedidos pelo ex-senador Demóstenes Torres,[65][66] de intervir em julgamentos em favor de José Serra.[67][68][69], de nepotismo,[70] e testemunho falso ao relatar uma suposta chantagem do ex-presidente Lula para que adiasse o processo do Mensalão para depois das eleições municipais de 2012.[71][72] A revista repercute acusações de certos movimentos sociais [quem?] dele ser o “líder da oposição”, de estar destruindo o judiciário e de servir a interesses de grandes proprietários. Mendes porém volta à afirmar não ser o líder da oposição.[73]

No dia 31 de maio de 2012, o PSOL protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes questionando a conduta do magistrado em relação às denúncias de que teria sofrido pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do mensalão.[74] A representação se encontra em curso.

Em setembro de 2010, a reportagem da Folha de S. Paulo presenciou uma ligação de José Serra para Gilmar Mendes.[67] Segundo o jornal, José Serra teria ligado para Gilmar Mendes para pedir o adiamento de uma votação sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar (julgamento de ADI pedida pelo PT).[67] Gilmar Mendes foi acusado de nepotismo por [quem?]. Em março de 2012, a Folha de S. Paulo revelou que a enteada do ministro Gilmar Mendes é assessora do senador Demóstenes Torres. Segundo a Folha, especialistas afirmaram que o caso poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da “mesma pessoa jurídica”.[75]

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira ter obtido favores junto ao ministro Gilmar Mendes para levar ao STF uma ação envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg).[76] Considerada a “caixa preta” do governo de Minas, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões.[76] 



Segundo reportagem do Estadão, Demóstenes disse a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial, tendo “trabalhado ao lado do ministro para consegui-lo”.[77] O ministro Gilmar Mendes também foi acusado por Carta Maior – O portal da esquerda de ter relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e seu amigo Demóstenes Torres. O ministro porém negou ter viajado em avião de Cachoeira e apresentou documentos que, segundo ele mesmo, desmentem tais acusações.[78]
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A luta pela liberdade de expressão

A exemplo do seu amigo José Serra, o ministro do STF não tolera qualquer tipo de crítica. Egocêntrico, ele só gosta de elogios e bajulações. Por isso, ele quer censurar o Wikipédia e "prepara uma representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigação do uso de recursos públicos para financiamento de blogs de conteúdo crítico a instituições do Estado... Ele quer saber quanto as empresas estatais destinam de seus orçamentos para esse tipo de publicidade”, afirma o jornalista do Estadão.
 
Esta nova investida, poucos dias após da frustrada ação do PSDB, confirma que a blogosfera incomoda os poderosos. Eles contavam com a blindagem a mídia privada, mas agora estão mais vulneráveis às críticas no ambiente da internet. Daí a ofensiva para criminalizar os ativistas digitais e para asfixiar financeiramente os sítios e blogs que, por sua audiência e influência, já conquistaram publicidade oficial. A censura é a arma dos opressores. Mais do que nunca é preciso lutar pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil! 
 

 
Postado por Miro
 
 

 

Tim derruba chamadas de propósito

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1132964-tim-derruba-sinal-de-proposito-diz-anatel.shtml

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Esta' na hora de revermos o mito de que as privatizacoes de FHC foram as responsaveis por qualquer melhoria nas telecomunicacoes.

Principal evidencia em contrario: a Africa, onde o sistema de telefonia movel esta' avancando sem que tenha sido necessario, para isso, privatizar o sistema de telefonia existente (ate' porque a Africa nao tinha (e nao tem) um sistema de telefonia fixa estabelecido, como o brasileiro).

Sem falar que, 20 anos depois das privatizacoes, o Brasil continua tendo um dos piores e mais caros sistemas de telefonia do mundo.


 

 7 de agosto de 2012 - No Opensante
O vício rentista do grande empresariado
 

O governo criou as melhores condições possíveis, no marco atual de pressões recessivas internacionais, para que aumentem os investimentos – diminuição significativa da taxa de juros, desvalorização do real, retirada de impostos -, mas a reação do grande empresariado é quase nenhuma. Antes criticavam o governo quando a taxa de juros era mantida, quando o dólar estava muito desvalorizado. Quando o governo atende a essas reivindicações, as entidades empresariais simplesmente se calam e se somam ao coro aziago da diminuição do crescimento economico.
É um grande empresariado acostumado ao modelo anterior, baseado na exportação, no consumo de luxo e na especulação. Acostumado com a super-exploracao do trabalho, com modelos econômicos voltados para atender as necessidades de um terço da população.
O modelo neoliberal promoveu a hegemonia do capital financeiro, sob sua forma especulativa. Não a que financia a produção, o consumo, a pesquisa, mas a que vive da compra e venda de papeis, a que não cria nem bens, nem empregos.
Quando desregulamentou a economia, ao invés de ser retomado um ciclo expansivo da produção, houve uma brutal transferência, em escala mundial, de capitais do setor produtivo para o especulativo. Porque o capital nao está feito para produzir, mas para acumular. A desregulamentação deixou o capital livre para buscar os maiores lucros possíveis. Encontrou na especulação financeira, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez total, o destino privilegiado dos seus investimentos.
Não existem os empresários produtivos e os especulativos. Todo grande grupo economico tem um ramo especulativo que, atualmente, via de regra, é o que gera mais lucros.
Quem garante o financiamento aos programas sociais do governo são os bancos públicos. Quem injeta dinheiro na economia, de diferentes maneiras, é o governo.
Temos uma burguesia rentista, que vive da especulação, que resiste à reconversão do modelo de hegemonia do capital financeiro a um modelo produtivo. O governo tem que agir cada vez mais na direção do condicionamento dos créditos, das isenções, de toda forma de favorecimento do capital privado, com contrapartidas estritas em termos de produção e de geração de empregos, com um peso cada vez maior do Estado, para não depender do ânimo e do espiríto especulativo de grandes setores do empresariado privado.
 

 
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07/08/2012 - No Opensante


As informações de Dilma sobre outro programa social de seu governo
 
blog do zé
Gostei e achei muito bem estruturado o Programa Brasil Sorridente detalhado nesta 2ª feira (ontem) pela presidenta Dilma  Roussef. Em seu pronunciamento semanal de rádio Café com a Presidenta, ela informou que o governo vai investir, até 2014, R$ 3,6 bi no projeto, que prevê tratamento odontológico gratuito pelo SUS.
“Estamos ampliando a parceria com Estados e municípios - acentuou a presidenta - investindo cada vez mais para que a população possa tratar dos dentes da infância até à idade adulta, o que significa prevenir cáries, fazer obturações ou até um atendimento mais especializado, como é o caso do tratamento de canal ou de gengiva”.
De acordo com a presidenta, o atendimento por meio do Brasil Sorridente é feito em postos de saúde e via 181 consultórios móveis destinados a localidades mais pobres e mais distantes. Outras mil unidades devem ser entregues até o final de 2013. A presidenta detalhou que quase 90% das cidades brasileiras contam com pelo menos uma das 21,7 mil equipes de dentistas e técnicos em saúde bucal.
150 milhões de consultas odontológicas em 2011

Image
Dilma Rousseff
Pelos dados federais, em 2011 mais de 150 milhões de consultas odontológicas foram feitas no país. “Esse número vai crescer ainda mais, porque o governo vai, sistematicamente, comprar mais consultórios para oferecer mais serviços nos municípios”, disse Dilma Rousseff.
Um dos serviços destacados pela presidenta é a colocação de próteses dentárias, já que a estimativa é que cerca de 4,3 milhões de adultos no Brasil precisem desse tipo de atendimento. Atualmente, apenas 1.304 municípios (dentre os quase seis mil do país) contam com laboratórios especializados para esse serviço.
Na execução do Brasil Sorridente, o governo federal vai antecipar o repasse de recursos aos Estados e municípios que organizarem mutirões de atendimento odontológico voltados a populações extremamente pobres, como as que vivem em áreas rurais e em assentamentos da reforma agrária.
Não é isolado, é parte de um conjunto de programas sociais

Sabem o que também é ótimo nisso tudo e eu não posso deixar de destacar? É que este não é um programa social isolado. Ele faz parte do conjunto de projetos de cunho eminentemente social lançados pelos três governos do PT (os dois do presidente Lula e este da presidenta Dilma).
Nesse conjunto, e para ficar em apenas três lançados pelo governo da presidenta Dilma, temos o Rede Cegonha - de acompanhamento e assistência a milhões de grávidas; o programa de prevenção de câncer de mama; e o Brasil sem Miséria, que cadastrou e supre com renda mínima mais de 800 mil famílias, o maior contingente - espera o governo - dentre as últimas que ainda se encontravam em estado de miséria absoluta. Fora a continuidade do Bolsa Família, de renda para quase 14 milhões de lares.
Quando os destaco, faço-o para mostrar a consistência dos programas e das políticas públicas empreendidos por estes três governos, a mudança de enfoque (de prioridade, de atenção total) e qualidade no combate à pobreza, bem como os avanços conquistados pelas gestões Lula/Dilma nas áreas de educação (alfabetização, inclusive), saúde, e no SUS.
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
 

 
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10. Aprovada MP do “Brasil Maior”

Brasília, DF – O Senado aprovou, ontem, a primeira medida provisória que regulamenta parte do plano Brasil Maior, com incentivos à indústria nacional. Com maioria folgada na Casa, o governo não teve dificuldades para aprovar a matéria – ao contrário ...

9. Aprovado projeto que reserva 50% das vagas em federais para cotas

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais e escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além das chamadas "cotas sociais", o projeto também ...

8. Mario Monti desafia política alemã para salvar o euro

Durante uma reunião em junho, o primeiro-ministro italiano deu à chanceler alemã Angela Merkel um ultimato inesperado: ele iria bloquear todos os acordos até que ela concordasse em tomar medidas contra os custos crescentes dos empréstimos da Itália e...

7. Oposição se disfarça de ONG para julgar mensalão no Twitter

É legítimo que a sociedade civil manifeste sua opinião sobre o julgamento do mensalão, mas quando se cria uma ONG para atacar um partido e fazer campanha de outros grupos políticos, o mínimo que se pode pensar é que neste mato tem coelho Está em curs...

6. Mesmo com mudança nas regras, poupança bate recorde de captação ...

Brasília – Em vigor há três meses, a mudança no cálculo do rendimento da poupança não inibiu a busca por essa aplicação. Segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), a captação líquida da poupança (diferença entre os depósitos e as ...

5. Senado aprova PEC sobre exigência de diploma para jornalistas e ...

Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o ...

4. Hillary Clinton afirma que EUA esperam reforço da cooperação com ... - China Radio International

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou ontem (7) em Pretoria que os Estados Unidos esperam que a África do Sul desempenhe um papel de maior relevância nos assuntos regionais e internacionais, aliando-se aos Estados Unidos nu...

3. Participação de São Paulo no mercado de trabalho é a menor em dez anos

SÃO PAULO - A participação da economia paulista na criação de empregos no primeiro semestre foi a menor para o período em dez anos. O Estado de São Paulo foi responsável por 32,1% do saldo de vagas do Brasil, que contabilizou 1.047.914 postos, segund...

2. Acusados tentam se desvincular de Valério

Brasília. Marcos Valério foi o culpado de tudo. Essa foi a justificativa dada no segundo dia de defesa dos advogados no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou ao quarto dia ontem. Foram ouvidos quatro defensores de sócio...

1. Ex-sócios e funcionários culpam Valério

Marcos Valério foi o culpado de tudo. Essa foi a justificativa dada no segundo dia de defesa dos advogados no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) em que foram ouvidos quatro defensores de sócios e funcionários das agências de ...

 

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Para compartilhar o mixto de esclarecimento e alerta a proposito de Gurgéis.

 Erros do Ministério Público

02/08/2012 | Publicado por Ricardo Giuliani na categoria Última Instância

Todos podemos errar. Humano que é, o erro prepondera no aprendizado, quando o que erra está disposto a aprender. De outro modo, quem nunca errou?

O erro cometido pelos comuns mortais não faz história, é lugar comum, é vida e, como vida vivida, na poeira da criação, vamos seguindo com as nossas vicissitudes, para o bem e para o mal. O contrário acontece quando o erro vem cometido por altos funcionários públicos e, o pior, quando tais procederes transformam-se em prática corrente e, porque não dizer, irresponsável; tome-se a expressão “responsabilidade” como a capacidade de responder pelas consequências dos atos praticados.

Sim, os erros cometidos nas altas esferas jurídicas detonam vidas inteiras, destinos inteiros e, portanto, são registrados na história dos povos e das instituições.

O duplo grau de jurisdição, mais que justiça, previne o erro no ato de julgar. O Juiz é de “direito”; os tribunais, de “Justiça”. Justiça é mais que direito e no mundo do direito há injustiças; no da Justiça, por vezes, até direito há. Os senhores Juízes podem errar com a tranquilidade de que seus atos serão revisados por um colegiado e, mesmo assim, há colegiados que erram e outros maiores, erram o erro supremo, o erro da sociedade humana. Mas neste itinerário há uma construção humana destinada a contingenciar o erro e, então, dar “segurança” àqueles submetidos aos julgamentos (humanos) do Poder Judiciário.

A afirmação de Rui Barbosa no sentido de que o Supremo Tribunal Federal é o titular do último erro, é sábia. Carnelutti, nas suas Misérias do Processo Penal, diz que a sentença absolutória é a demonstração cabal do erro judiciário, pois, é a prova de que o acusado jamais deveria ter estado naquele processo. O que importa no caso é que houve a tentativa de acerto coletivo e o reconhecimento de eventuais erros como parte da complexidade institucional.

Vamos para o Ministério Público? As acusações são unipessoais, promotores e procuradores não submetem suas convicções e decisões à sua Instituição (pelo princípio da autonomia funcional). Eles, pessoalmente e cada um, são o Ministério Público. É a pessoa com ela mesma, com suas privadas e legítimas convicções políticas e ideológicas, e o(s) desgraçado(s) que nasce(m) da acusação ministerial fundada ou infundada, enfim, os plenipotenciários de si mesmos. Agem, na maioria dos casos, para o bem; mas quando é para o mal, as consequências são estrondosas para toda a sociedade e, para o titular da desastrada acusação resta a absolvição prévia da larguíssima saia da autonomia funcional e da livre convicção sobre o sentido da existência humana.

Poderia aqui citar um sem-número de casos que vão desde o furto de galinhas até a estruturação do sistema elétrico nacional passando pela condenação de comunidades inteiras a eterna plantação de cebolas porque uma Procuradora da República “achava” (a expressão é essa mesma) que existia um tal de peixinho ou sapinho ou plantinha que nunca foram encontrados mas, a comunidade inteira, perdeu um megaempreendimento e continua lá, até os dias de hoje, plantando cebolas; ah! a procuradora? Vai muito bem, obrigado! e, sim, plena de suas convicções. Eis o erro grave: a institucionalidade – sociedade – brasileira não se preveniu das pessoas que integram o Ministério Público.

Não se trata de tolher a autonomia funcional dos agentes ministeriais, mas de criar mecanismos institucionais que previnam os erros de seres humanos agentes do Ministério Público (alguns não se veem assim) que podem, por humanidade, cometer e que, cometidos, diante da alta envergadura dos seus postos e amplíssimas prerrogativas constitucionais recebidas, trazem altas consequências à sociedade; o bem, vai sorvido, o mal?, lambido como a chaga que teima em não curar! Falo a favor da instituição pública MP e da sociedade. Lógico, há uma meia dúzia de narizes torcidinhos, indignados e arrogantes, como se nós cidadãos não pudéssemos tecer considerações sobre empregados que são nossos. Aliás, tem gente por aí (juristas parquetianos) escrevendo que promotores e procuradores não são funcionários da sociedade, são do Estado e, isso, como forma de não prestarem contas a ninguém e seguirem por aí de tropelia em tropelia comprometendo a institucionalidade jurisdicional brasileira.

Errar é humano. Permanecer no erro, burrice ou convicção. O julgamento do Mensalão pelo STF, que começará nesta semana, demonstrará como determinadas acusações – despidas de qualquer conteúdo probatório – enfraquecem, aos olhos do povo, a nossa fragílima institucionalidade e como nós sociedade somos incapazes de responsabilizar determinadas classes de funcionários públicos.

Ou o Ministério Público amadurece institucionalmente ou nós advogados continuaremos a morrer de alegria pela quantidade enorme de causas que ganhamos todos os dias em vista dos erros crassos dos agentes plenipotenciários do Ministério Público do Brasil.

 

link texto original: http://www.ricardogiuliani.com.br/erros-do-ministerio-publico/

sobre o autor : http://www.ricardogiuliani.com.br/sobre-o-autor/

 

 

Ilhas Tokelau da Nova Zelândia, as primeiras a passarem completamente para a energia solar.

A renovável livrará os ilhéus dos suprimentos de diesel a partir do exterior e também preservará o ambiente do atol.

Moradores da ilha de Tokelau, um território dependente da Nova Zelândia, a partir de Setembro serão os primeiros no mundo que utilizarão apenas a energia solar, segundo a imprensa da Nova Zelândia.

"Esta semana concluímos a instalação de mais de quatro mil painéis solares que fornecerão energia elétrica à população do atol, o que ascende a 1.400 pessoas", disse em comunicado um dos engenheiros do projeto, Dean Parchomchuk.

Foi informado que o projeto, que custa 7.500 milhões de dólares, é financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Nova Zelândia.

"É bom que finalmente possamos parar de usar as usinas que operam a partir de diesel. Vazamentos de combustível criam enormes problemas ambientais no atol. Além disso, usando painéis solares deixaremos de ser dependentes dos fornecimentos do exterior" , disse o ministro de Energia do Tokelau.

Para gerar eletricidade a cada ano nas ilhas do atol, são utilizados mais de 2.000 barris de petróleo avaliados em cerca de um milhão de dólares. A aplicação de novas tecnologias também ajudará a economizar combustível

"Segundo nossos cálculos, esta inovação será recompensada nos próximos cinco anos. A instalação das baterias se tornará numa economia significativa, especialmente antes da primeira reforma devem funcionar sem problemas por pelo menos 20 anos ", disse Mike Bassett, chefe da empresa neozelandesa Powersmart Solar.

Tokelau é composto por três atóis chamados Nukunonu, Fakaofo e Atafu. As ilhas se elevam acima do nível do mar em cerca de três, quatro metros. Os ilhéus vivem principalmente da pesca e subsídios do Governo da Nova Zelândia.

 

Almeida

Agência Câmara de Notícias

 

Aposentados cobram na Câmara o fim da contribuição de inativos Leonardo PradoEncontro Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas a favor da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00.Entidades apoiam texto que prevê desconto anual a partir dos 61 anos até zerar aos 65 anos.

Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00 (PEC 555/06).

O movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas de aposentados para cobrar dos deputados a votação da chamada PEC 555. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário.

Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

O texto, na opinião do presidente do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor. "É o possível neste momento político. Não adianta nós querermos aprovar uma proposta que nos atenderia inclusive com retroatividade. Isso é absolutamente impossível."

Ainda não há, contudo, acordo para o texto. Em recente audiência pública na Câmara sobre o assunto, o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, defendeu a contribuição de 11%. Segundo ele, considerando apenas a previdência pública federal, o déficit foi de R$ 54 bilhões em 2011.

O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números. "A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada."

Voto vencido na comissão especial, o relator original da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevê dificuldades na negociação da proposta com o governo. Luiz Alberto defendia na comissão um desconto de 10 pontos percentuais ao ano na contribuição previdenciária dos servidores inativos, a partir dos 61 anos de idade. Com isso, ela seria zerada apenas aos 70 anos e não aos 65 anos, como consta no texto vencedor.

"Aquela proposta minha de relatório foi negociada com o governo. Se os servidores concordarem com aquele relatório meu vencido, é possível que haja negociação com o governo. No entanto, na conjuntura atual, acho muito mais difícil que ela volte à pauta. Primeiro, porque estamos em ano eleitoral. Segundo, porque os impactos da crise econômica internacional já estão atingindo o Brasil.

 

Rede Brasil Atual

 

Presidente da OAB-RJ critica declarações de ministro do STF sobre mensalão

 

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Publicado em 06/08/2012, 19:15

Última atualização às 19:19

  Presidente da OAB-RJ critica declarações de ministro do STF sobre mensalão

O presidente da OAB do Rio afirma que o ministro Marco Aurélio (foto) não deveria se pronunciar sobre tema que esteja julgando (Foto: Nelson Jr. STF)

Rio de Janeiro – As declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o julgamento do mensalão publicadas na edição desta segunda-feira (6) do jornal O Estado de S. Paulo mereceram o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro. Um dos onze ministros do STF incumbidos de julgar os 38 réus do mensalão, Mello afirmou ao jornal de circulação nacional não considerar necessária a existência de prova cabal para se chegar à condenação dos réus. Ele ainda insinuou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento sobre o esquema e chegou a fazer uma ironia com o PT, partido do governo. 

Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous critica o ministro do STF: “A crônica da magistratura recomenda que um juiz se abstenha de fazer comentários públicos acerca de processos que esteja julgando ou possa vir a julgar. Esse comentário do ministro Marco Aurélio aborda uma tese da defesa – que talvez seja a tese mais importante da defesa – e faz comentários sobre ela. Eu, particularmente, acho que isso [a entrevista] não deveria ter acontecido”, diz. 

Damous afirma que a OAB-RJ espera que manifestações como a de Mello não voltem a ocorrer durante o julgamento do mensalão. “Nenhum dos ministros do STF deveria poder se manifestar acerca desse ou de qualquer outro processo parecido. Essa é uma ação penal que pode levar à condenação de pessoas, com perda de liberdade, e deve ser tratada como a lei manda, com discrição. Juiz fala nos autos, o juiz não deve falar previamente”, disse o presidente entidade.

O presidente da seção fluminense da OAB, no entanto, diz não acreditar que a postura dos juízes do STF possa ter qualquer influência sobre o trabalho dos advogados ou mesmo sobre suas estratégias de defesa durante o julgamento do mensalão: “Acho que não chega a esse ponto. A defesa tem a sua estratégia, tem as suas teses, independentemente do que dizem os ministros do Supremo”.

Papai Noel 

Na entrevista ao jornal paulista, Marco Aurélio Mello indaga: “O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil”, diz o ministro do STF, que afirma ainda “não acreditar em Papai Noel a essa altura da vida”.

Indagado se Lula sabia do mensalão, o Mello retrucou com novas indagações: “Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia? O presidente se disse traído. Foi traído por quem? Pelo José Dirceu? Pela mídia?”, disse, acrescentando que “o presidente Lula sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que um chefe de Estado”.

Ao falar sobre a eventual participação de Dirceu como mentor do esquema do mensalão, tese sustentada pela acusação feita pelo Ministério Público na sexta-feira (3), Mello foi irônico ao fazer alusão ao número do PT, partido do ex-ministro. “Quantos eram deputados à época da denúncia? Treze? Isso é sintomático”, disse.

 

Da Carta Maior



Como a Carta Magna se tornou uma carta menor (I)
Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se haverá motivo para celebração. E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências de ataque e destruição de direitos. O certo é que ainda há um longo caminho para se realizar a promessa da Carta Magna. O artigo é de Noam Chomsky.

Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se se vai celebrar, chorar ou ignorar.

E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. O que façamos ou deixemos de fazer hoje determinará o tipo de mundo que saudará esse acontecimento. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências, e não é a menor delas que se está estraçalhando diante de nossos olhos.

A primeira edição acadêmica da Carta Magna foi publicada pelo eminente jurista William Blackstone. Não foi tarefa fácil. Não havia disponível nenhum texto bom. Como ele escreveu, “o corpo da carta os ratos, desgraçadamente, comeram-no”; esse comentário contém um simbolismo sombrio, hoje, diante da tarefa que os ratos deixaram inacabada.

A edição de Blackstone compreende na realidade duas cartas, que têm por título a Carta Magna e a Carta do Bosque. A primeira, a Carta de Direitos, reconhece-se de modo geral como o cimento dos direitos fundamentais dos povos de língua inglesa, ou tal como dissera, de modo mais expansivo, Winston Churchill, “a carta de qualquer homem que se respeite, em qualquer tempo e lugar”. Churchill se referia concretamente à ratificação da Carta por parte do Parlamento, na Petição de Direito que implorava ao Rei Carlos I que reconhecesse que a lei, não o rei, é o soberano. Carlos concordou por um breve período, mas logo violou seu juramento, deixando pronto o cenário para uma guerra civil mortal.

Depois de um amargo conflito entre o Rei e o Parlamento, restaurou-se o poder da realeza na pessoa de Carlos II. Na derrota, não se esqueceu da Carta Magna. Um dos dirigentes do Parlamento, Henry Vane, foi decapitado. Ele tentou ler um discurso no palco, mas trataram de impedi-lo, para que tão escandalosas palavras não chegassem aos ouvidos da multidão que aplaudia a sua condenação. Seu grave delito tinha consistido em redigir uma petição reivindicando o povo “como origem de todo poder justo” na sociedade civil, nem o Rei nem Deus o seriam. Foi essa postura pela qual lutou contundentemente Roger Williams, fundador da primeira sociedade livre no que hoje é o estado de Rhode Island. Suas opiniões heréticas influenciaram Milton e Locke, embora Williams fosse muito mais longe, fundando a doutrina moderna da separação da Igreja e do Estado, ainda bastante recusada nas democracias liberais.

Como sempre ocorre, a aparente derrota levou adiante, no entanto, a luta pela liberdade e pelos direitos. Pouco depois da execução de Vane, o rei Carlos outorgou uma Carta Real às propriedades rurais de Rhode Island, declarando que “a forma de governo é democrática” e, além disso, que o governo podia proclamar a liberdade de consciência para papistas, ateus, judeus, turcos, até para os quakers, uma das seitas mais temidas e maltratadas, de todas as que pereceram naqueles dias turbulentos. Tudo isso tornara-se assombroso no clima da época.

Poucos anos mais tarde, a Carta de Direitos viu-se enriquecida pela Lei do Habeas Corpus, de 1679, que tinha como título “Lei para melhor assegurar a liberdade do súdito e para evitar a prisão em ultramar”. A Constituição Americana toma-o de empréstimo da Common law inglesa, ao dispor que “não se suspenderá o habeas corpus”, salvo em caso de rebelião ou invasão. Numa decisão unânime, a Corte Suprema dos EUA defendeu que os direitos garantidos pela Lei foram “considerados pelos pais fundadores como a mais alta salvaguarda da liberdade”. Todas essas palavras deveriam ter ressonância hoje em dia.

A Segunda Carta e os Bens Comuns
A significação da carta que a acompanhava, a Carta do Bosque, não é menos profunda e talvez seja até mais relevante, hoje, como Peter Linebaugh investigou em detalhe, na sua estimulante história, ricamente documentada, da Carta Magna, e sua trajetória posterior. A Carta do Bosque exigia a proteção dos bens comunais dos poderes exteriores. Os bens comunais eram fonte de sustento da população geral: seu combustível, seus alimentos, seus materiais de construção, tudo o que fosse essencial à vida. O bosque não era a selva primitiva. Havia sido cuidadosamente desenvolvido ao longo de gerações, mantido em comum, com suas riquezas à disposição de todos, e preservado para as futuras gerações: práticas que se encontram hoje fundamentalmente em sociedades tradicionais ameaçadas em toda parte do mundo.

A Carta do Bosque impunha limites à privatização. Os mitos de Robin Hood capturam a essência de suas preocupações (e não é em nada surpreendente que a popular série de tevê dos anos 50, As Aventuras de Robin Hood, tenha sido escrita anonimamente por diretores de Hollywood perseguidos e postos na lista negra do Macartismo por conta de suas convicções esquerdistas). Já no século XVII, no entanto, esta Carta tinha sido vítima da ascensão da economia mercantil e das práticas e da moralidade capitalistas.

Com a perda da proteção do cuidado e do uso comuns dos bens comunais, os direitos humanos se viram restringidos ao que não podia privatizar-se, uma categoria que continua minguando, até a sua invisibilidade prática. Na Bolívia, a tentativa de privatização da água foi finalmente derrotada por um levante popular que conduziu ao poder, pela primeira vez na sua história, a maioria indígena. O Banco Mundial acaba de emitir a autorização para que a mineradora multinacional Pacific Rim possa proceder com sua demanda contra El Salvador, por ter tratado de preservar terras e comunidades de uma mineradora de outro extremamente destrutiva. As restrições de ordem ambiental ameaçam com a privação para a empresa de lucros futuros, delito que deve ser punido de acordo com as regras que o regime de direitos do investidores etiquetou como “livre comércio”. E isso não é mais que uma minúscula mostra das lutas em curso em boa parte do mundo, algumas das quais engendram extrema violência, como no Congo Oriental, onde se matou milhões de pessoas nos últimos anos para se assegurar os componentes minerais dos telefones celulares e de outros aparelhos, e, claro, os lucros gigantescos.

A ascensão das práticas e da moralidade capitalistas implicaram uma revisão radical no tratamento dos bens comuns, e também na sua concepção. A visão predominante hoje reproduz o argumento influente de Garrett Hardin, segundo o qual “a liberdade dos bens comunais termina por nos arruinar a todos”: o que não tem propriedade será destruído pela avareza individual.

O equivalente desse argumento, no âmbito do direito internacional, cai sob o conceito de terra nullius, empregado para justificar a expulsão das populações indígenas nas sociedades coloniais das populações da América inglesa e espanhola, ou seu extermínio, tal como o descreveram os pais fundadores da república dos Estados Unidos do que estavam fazendo, às vezes com remorso. De acordo com essa doutrina tão útil, os índios não tinham direito de propriedade, visto que não eram mais que nômades numa agreste natureza virgem. E os colonos que trabalhavam duro podiam criar valor ali onde não havia, dando um uso comercial a essa mesma natureza virgem.

Na realidade, os colonos eram mais espertos e houve procedimentos elaborados de aquisição e ratificação por parte da coroa e do parlamento, posteriormente anulados pela força, quando essas criaturas malvadas resistiram ao seu extermínio. A doutrina atribui tais mecanismos, amiúde, a John Locke, mas isso é duvidoso. Como administrador colonial, ele entendeu o que estava acontecendo e não há base em seus escritos para atribuir-lhes tal coisa, como os especialistas acadêmicos contemporâneos estabeleceram, de forma convincente, e em especial a obra do especialista australiano Paul Corcoran (foi, de fato, na Austrália onde essa doutrina se aplicou com maior brutalidade).

As sombrias previsões da tragédia dos bens comunais não se deram sem resistência. Elinor Olstrom foi agraciada em 2009 com o Premio Nobel de Economia por trabalhos que demonstravam a superioridade da gestão de pescarias, pastos, bosques e fontes de água subterrâneas, por parte de seus usuários. Mas a doutrina tem força se aceitamos sua premissa implícita: que os seres humanos estão cegamente impulsionados pelo que os trabalhadores estadunidenses, no início da revolução industrial, chamaram com amargura de “o Novo Espírito de Época: torna-te rico e esquece-te de tudo, menos de ti mesmo”.

Assim como os campesinos e trabalhadores ingleses antes deles, os trabalhadores estadunidenses denunciaram este Novo Espírito que se lhes impunha, julgando-o degradante e destrutivo, e um ataque à natureza mesma dos homens e mulheres livres. E saliento o caso das mulheres; entre as mais ativas e eloquentes em sua condenação da destruição dos direitos e da dignidade das pessoas livres por parte do sistema industrial capitalista estavam as “meninas das fábricas”, jovens procedentes das propriedades rurais empobrecidas. Elas também se viram esmagadas por um regime de trabalho assalariado supervisionado e controlado, que se considerava, à época, distinto do cativeiro só porque era temporário. Essa condição era considerada tão natural que se converteu no lema do partido republicano, uma bandeira levantada pelos trabalhadores do norte durante a Guerra Civil norte-americana.

Controlar o desejo de democracia
Isso aconteceu há 150 anos. Na Inglaterra, aconteceu antes. Tem-se dedicado grandes esforços para meter o Novo Espírito de Época na cabeça das pessoas. Há setores de grande importância que se concentram nesta tarefa: o de relações públicas, a publicidade, os operadores do mercado, o partido Republicano, todos esses se supõe respondem por parte muito importante do Produto Interno Bruto. Dedicam-se ao que um grande economista político denominou “fabricação de necessidades”. No mundo dos mesmos dirigentes empresariais, a tarefa consiste em comandar as pessoas para que elas se dirijam a “coisas superficiais” da vida, como “o consumo ou a moda”. Dessa forma, pode atomizar-se as pessoas, buscando só a ganância pessoal, afastando-as dos perigosos esforços de pensarem por si mesmas e de questionarem essas autoridades.

O processo pelo qual se molda a opinião, as atitudes e as percepções foi chamado de “engenharia do consentimento” por um dos fundadores da moderna indústria de relações públicas, Edward Bernays. Bernays foi um respeitado progressista de Wilson-Roosevelt-Kennedy, muito do estilo de seu contemporâneo, o jornalista Walter Lippmann, o mais destacado intelectual público do século XX nos EUA, que alardeava “a fabricação do consentimento” como a “nova arte” na prática da democracia.

Ambos entenderam que há que se “pôr o público no seu lugar”, marginalizado e controlado, segundo o seu próprio interesse, claro. As pessoas seriam demasiado “estúpidas e ignorantes” para que se lhes permitisse a administração de suas próprias coisas. A tarefa devia recair na “minoria inteligente”, a qual deve se proteger do “atropelo e dos rugidos do rebanho perplexo”, nos “intrusos intrometidos e ignorantes”, na “multidão canalha”, como o denominavam seus predecessores no século XVII. O papel da população em geral consistia em tornarem-se “expectadores”, não em “participantes da ação”, numa sociedade democrática que funcione como é devido.

E não se deve deixar que os expectadores vejam em demasia. O presidente Obama estabeleceu novos padrões para salvaguardar esse princípio. De fato, ele tem punido mais denunciantes de desmandos que todos os demais presidentes anteriores, uma verdadeira conquista para uma administração que chegou ao poder prometendo transparência. O Wikileaks não é mais que o caso mais célebre, com a cooperação dos britânicos.

Entre as muitas questões que não são assunto da manada perplexa está a política externa. Quem quer que tenha estudado documentos secretos terá descoberto que em boa medida sua confidencialidade estava destinada a proteger funcionários públicos do julgamento da opinião pública. No plano nacional, a escumalha não deveria escutar o conselho que os tribunais dão às grandes empresas: que estas deveriam dedicar alguns esforços visíveis às boas ações, de modo que “a população esclarecida” não se dê conta dos imensos benefícios concedidos a essas corporações pelo estado maternal. De modo mais geral, o público estadunidense não deveria inteirar-se de que as “medidas políticas do Estado são brutalmente regressivas, com o que reforçam e estendem a desigualdade social”, ainda que sejam desenhadas de forma que conduzam a “que as pessoas pensem que o governo ajuda somente aos pobres, que não o merecem, permitindo assim que os políticos mobilizem e explorem a retórica e os valores antigovernamentais, mesmo quando continuam canalizando apoio a seus eleitores melhor situados”....cito isso da principal revista mainstream, a Foreign Affairs, não de um jornalzinho radical.

Com o tempo, conforme as sociedades se tornavam mais livres e o recurso da violência do Estado mais constrangido, o impulso de conceber métodos sofisticados de controle das atitudes e da opinião não fez senão crescer. É natural que a imensa indústria de relações públicas tenha sido criada nas sociedades mais livres, os Estados Unidos e a Grã Bretanha. A primeira agência de propaganda moderna foi até há um século o Ministério da Informação britânico, que definiu de modo secreto o seu trabalho, em termos de “dirigir o pensamento da maioria do mundo” – sobretudo os intelectuais progressistas estadunidenses, que tinham se mobilizado para apoiar a Grã Bretanha durante a Primeira Guerra Mundial.

Seu homólogo estadunidense, o Comitê de Informação Pública, foi formado por Woodrow Wilson para levar uma população pacifista ao ódio violento a todo alemão...com notável êxito. A publicidade comercial estadunidense impressionou profundamente a outras pessoas. Goebbels a admirava e a adotou na propaganda nazi, com muitíssimo êxito. Os dirigentes bolcheviques tentaram fazê-lo, mas seus esforços foram torpes e ineficazes.

Uma tarefa interna primordial tem consistido sempre em “manter o público fora de nossas gargantas”, assim como o ensaísta Ralph Waldo Emerson descreveu as preocupações dos dirigentes políticos à medida que a ameaça à democracia ia se tornando mais difícil de suprimir, em meados do século XIX. Mais recentemente, o ativismo da década de 1960 gerou inquietação com uma “excessiva democracia” e teve como reação medidas que impuseram uma “moderação maior” na democracia.

Uma preocupação em particular consistiu em introduzir melhores controles sobre as instituições “responsáveis pela doutrinação dos jovens”: escolas, universidades, igrejas, que se considerava estavam fracassando nesse trabalho essencial. Estou citando reações de um representante da extrema esquerda liberal dentro do espectro dominante, os internacionalistas liberais, que mais tarde nutriram a administração Carter e seus homólogos de outras sociedades industriais. A ala direita era muito mais áspera. Uma das muitas manifestações desse impulso consistiu no aumento brusco das mensalidades universitárias, que não se baseavam em razões econômicas, como se pode facilmente demonstrar. O mecanismo, no entanto, amarra e controla bem os jovens, mediante o endividamento, em regra por toda a vida, contribuindo assim para um doutrinamento mais eficaz.

O povo dos três quintos
Para ir um pouco além com esses temas de grande importância, observamos que a destruição da Carta do Bosque, e o seu desaparecimento da memória estão muito mais estreitamente relacionados aos esforços para restringirem a promessa da Carta de Direitos. O “Novo Espírito de Época” não pode tolerar a concepção pré-capitalista de bosque, como fundo compartilhado de bens comuns, da comunidade em seu conjunto, cuidado de forma comum para o seu uso e das gerações futuras, protegido da privatização para que sirva à opulência, não às necessidades. Inculcar o Novo Espírito constitui um requisito essencial para se alcançar esse objetivo, assim como para impedir que a Carta de Direitos seja utilizada mal, por parte dos cidadãos, para determinarem o seu próprio destino.

As lutas populares para criar uma sociedade mais livre e justa se depararam com a resistência oferecida pela violência, pela repressão e pelos esforços massivos para controlar a opinião e as atitudes. Com o tempo, no entanto, tem desfrutado de êxito considerável, ainda que haja um grande caminho a ser percorrido e, amiúde, encontremos retrocessos. Estes existem, na realidade, agora mesmo.

A parte mais famosa da Carta de Direitos é o artigo 39, que declara que “não se punirá de modo algum ao homem livre” nem “procederemos contra ele ou o perseguiremos, salvo mediante o devido processo de seus iguais e por meio da lei em vigor no lugar”.

Graças a muitos anos de luta, o princípio conseguiu se sustentar de forma mais ampla. A constituição dos EUA estabelece que nenhuma pessoa “seja privada da vida, da liberdade ou da propriedade, sem o devido processo legal e um juízo rápido e público” por parte de seus iguais. O princípio básico reside na “presunção de inocência” – o que os historiadores do direito descrevem como “a semente da liberdade anglo-americana contemporânea”, referindo-se ao artigo 39, e tendo em mente o Tribunal de Nuremberg, uma “variedade especialmente estadunidense de legalismo: o castigo unicamente para aqueles cuja culpabilidade demonstrou-se mediante um julgamento justo, com uma série e proteções procedimentais”, embora não haja dúvidas de sua culpabilidade por alguns dos piores crimes da história.

É claro que os pais fundadores não tinham a intenção de que o termo “pessoa” se aplicasse a todas as pessoas. Os nativos norte-americanos não eram pessoas. Seus direitos eram praticamente nulos. As mulheres eram escassamente pessoas. Entendia-se que as esposas fossem “cobertas” pela identidade civil de seus maridos, do mesmo modo que as crianças estavam sujeitas a seus pais. Os princípios de Blackstone sustentavam que “o ser mesmo ou a existência legal da mulher se suspendem mediante o matrimonio, ou ao menos se incorporam ou consolidam naquele do marido: sob a proteção e cobertura deste, ela leva a cabo qualquer atividade”. As mulheres são, portanto, propriedade de seus pais e de seus maridos. Esses princípios continuaram em vigor até há poucos anos. Até a decisão da Corte Suprema, de 1975, as mulheres sequer gozavam do direito legal de tomar parte num júri popular. Não eram iguais. Há duas semanas, a oposição republicana bloqueou a Lei de Justiça Salarial [Fairness Paycheck Act] que garantia às mulheres salário igual a trabalho igual. E vai muito além.

Os escravos, é claro, não eram pessoas. Eram com efeito humanos só em três quintos das partes, de acordo com a Constituição, para poder assim outorgar aos seus proprietários maior poder de voto. A proteção da escravidão não foi uma preocupação menor dos pais fundadores: foi um fator que conduziu à revolução norte-americana. Em 1772, no caso Somerset, Lord Mannsfield determinou que a escravidão é tão “odiosa” que não se podia tolerá-la na Inglaterra, embora continuasse em vigor, durante muitos anos, nas colônias britânicas. Os proprietários de escravos norte-americanos viram claramente o que se avizinhava nas colônias sob o domínio britânico. E há que se recordar que os estados escravocratas, inclusive a Virgínia, dispunham de maior poder e influencia nas colônias. Pode-se entender facilmente a célebre ironia do Doutor Johnson, segundo a qual “ouvimos os gritos mais as liberdades berrantes dos proprietários de negros”.

As emendas posteriores à Guerra Civil estenderam o conceito de pessoa aos afroamericanos, acabando com a escravidão. Ao menos em teoria. Depois de cerca de uma década de relativa liberdade, reintroduziu-se uma situação semelhante à escravidão graças a um pacto Norte-Sul que permitia a efetiva criminalização da vida dos negros. Um homem negro na esquina de uma rua podia ser detido como vagabundo, ou por tentativa de estupro, caso olhasse para uma mulher branca de modo equivocado. E, uma vez no cárcere, tinha poucas possibilidades de escapar do sistema de “escravidão com outro nome”, termo utilizado pelo então chefe de redação do Wall Street Journal, Douglas Blackmon, em estudo conhecido.

Esta nova versão da “instituição peculiar” proporcionou boa parte da base da revolução industrial estadunidense, com uma perfeita mão de obra para a indústria de aço e mineração, junto à produção agrícola nas famosas cordas de presos encadeados: dóceis, obedientes, sem greves e sem necessidade de que os seus patrões sustentassem sequer os seus trabalhadores; um aperfeiçoamento da escravidão. O sistema durou em boa medida até a Segunda Guerra Mundial, quando se tornou necessário o trabalho livre para a produção bélica.

O auge do pós-guerra proporcionou empregos. Um homem negro podia conseguir trabalho numa fábrica sindicalizada, ganhar um salário decente, adquirir um casa e, talvez, enviar seus filhos à universidade. Isso durou uns vinte anos, até a década de 1970, quando a economia voltou a desenhar-se de forma radical, de acordo com os novos princípios neoliberais dominantes, com o rápido crescimento da financeirização e o deslocamento da produção industrial. A população negra, hoje em boa medida supérflua, voltou a ser criminalizada.

Até a presidência de Ronald Reagan, o encarceramento nos EUA se encontrava no nível do das sociedades industriais. Hoje se encontra em grande distância das demais. Toma como objetivo primordial os homens negros, e cada vez mais as mulheres negras e hispânicas, em boa medida culpadas de delitos sem vítimas, dentro das fraudulentas “guerras das drogas”. Entretanto, a riqueza das famílias afroamericanas foi praticamente apagada pela crise financeira atual, em não pouca medida graças ao comportamento criminoso das instituições financeiras, com impunidade para os seus perpetradores, hoje mais ricos do que nunca.

Se se observa a história dos afroamericanos desde a chegada dos primeiros escravos há quase 500 anos até hoje, eles só desfrutaram da autêntica condição de pessoas durante poucas décadas. Ainda há um longo caminho para se realizar a promessa da Carta Magna.

(*) Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT.

Tradução: Katarina Peixoto


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webster franklin

Adital

 

São as armas; mas, não só as armas    

Michael MooreCineasta y escritor estadounidAdital

Tradução: ADITAL

Amigos:

Desde que Caim enlouqueceu e matou Abel sempre houve humanos que, por uma razão ou outra, perdem a cabeça temporária ou definitivamente e cometem atos de violência. Durante o primeiro século de nossa era, o imperador romano Tibério gozava, jogando suas vítimas na ilha de Capri, no Mediterrâneo. Gilles de Rais, cavalheiro francês aliado de Joana D’Arc, na Idade Média, um dia, enlouqueceu e acabou assassinando centenas de crianças. Apenas umas décadas depois, Vlad, o Empalador, na Transilvânia, tinha inúmeros modos horripilantes de acabar com suas vítimas; o personagem de Drácula foi inspirado nele.

Em tempos modernos, em quase toda as nações há um psicopata ou dois que cometem homicídios em massa, por mais estritas que sejam suas leis em matéria de armas: o demente supremacista branco, cujos atentados na Noruega cumpriram um ano nesse domingo; o carniceiro do pátio escolar em Dunblane, Escócia; o assassino da Escola Politécnica de Montreal; o aniquilador em massa de Erfurt, Alemanha...; a lista parece interminável. E agora o atirador de Aurora, na sexta-feira passada. Sempre houve pessoas com pouco juízo e prudência e sempre haverá.

Porém, aqui reside a diferença entre o resto do mundo e nós: aqui acontecem DUAS Auroras a cada dia de cada ano! Pelo menos 24 estadunidenses morrem a cada dia (de 8 a 9 mil por ano) em mãos de gente armada, e essa cifra inclui os que perdem a vida em acidentes com armas de fogo ou os que cometem suicídio com uma. Se contássemos todos, a cifra se multiplicaria a uns 25 mil.

Isso significa que os Estados Unidos são responsáveis por mais de 80% de todas as mortes por armas de fogo nos 23 países mais ricos do mundo combinados. Considerando que as pessoas desses países, como seres humanos, não são melhores ou piores do que qualquer um de nós, então, por que nós?

Tanto conservadores quanto liberais nos Estados Unidos operam com crenças firmes a respeito do "porquê” desse problema. E a razão pela qual nem uns e nem outros podem encontrar uma solução é porque, de fato, cada um tem a metade da razão.

A direita crê que os fundadores dessa nação, por alguma sorte de decreto divino, lhes garantiram o direito absoluto a possuir tantas armas de fogo quanto desejem. E nos recordam sem cessar que uma arma não dispara sozinha; que "não são as armas, mas quem mata são as pessoas”.

Claro que sabem que estão cometendo uma desonestidade intelectual (se é que posso usar essa palavra) ao sustentar tal coisa acerca da Segunda Emenda porque sabem que as pessoas que escreveram a Constituição unicamente queriam assegurar-se de que se pudesse convocar com rapidez uma milícia entre granjeiros e comerciantes em caso de que os britânicos decidissem regressar e semear um pouco de caos.

Porém, têm a metade da razão quando afirmam que "as armas não matam: os estadunidenses matam!”. Porque somos os únicos no primeiro mundo que cometemos crimes em massa. E escutamos estadunidenses de toda condição aduzir toda classe de razões para não ter que lidar com o que está por trás de todas essas matanças e atos de violência.

Uns culpam os filmes e os jogos de videogame violentos. Na última vez em que revisei, os videojogos do Japão são mais violentos do que os nossos e, no entanto, menos de 20 pessoas ao ano morrem por armas de fogo naquele país; e em 2006 o total foi de duas pessoas! Outros dirão que o número de lares destroçados é o que causa tantas mortes. Detesto dar-lhes essa notícia; porém, na Grã-Bretanha há quase tantos lares desfeitos, com um só dos pais assumindo o cuidado dos filhos quanto nos EUA; e, no entanto, em geral, os crimes cometidos lá com armas de fogo são menos de 40 ao ano.

Pessoas como eu dirão que tudo isso é resultado de ter uma história e uma cultura de homens armados, "índios e vaqueiros”, "dispara agora e pergunta depois”. E se bem é certo que o genocídio de indígenas americanos assentou um modelo bastante feio de fundar uma nação, me parece mais seguro dizer que não somos os únicos com um passado violento ou uma marca genocida.

Olá, Alemanha! Falo de ti e de tua história, desde os hunos até os nazistas, todos os que amavam uma boa carnificina (tal qual os japoneses e os britânicos, que dominaram o mundo por centenas de anos, coisa que não conseguiram plantando margaridas). E, no entanto, na Alemanha, nação de 80 milhões de habitantes, são cometidos apenas 200 assassinatos com armas de fogo ao ano.

Assim que esses países (e muitos outros) são iguais a nós, exceto que aqui mais pessoas acreditam em Deus e vão à Igreja mais do que em qualquer outra nação ocidental.

Meus compatriotas liberais dirão que se tivéssemos menos armas de fogo haveria menos mortes por essa causa. E, em termos matemáticos, seria certo. Se temos menos arsênico na reserva de água, matará menos gente. Menos de qualquer coisa má –calorias, tabaco, reality shows- significará menos mortes. E se tivéssemos leis estritas em matéria de armas, que proibissem as armas automáticas e semiautomáticas e prescrevessem a venda de grandes magazines capazes de portar milhões de balas, atiradores como o de Aurora não poderiam matar a tantas pessoas em pouquíssimos minutos.

Porém, também nisso há um problema. Há um montão de armas no Canadá (a maioria rifles de caça) e, no entanto, a conta de homicídios é de uns 200 ao ano. De fato, por sua proximidade, a cultura canadense é muito similar à nossa: as crianças têm os mesmos videojogos, veem os mesmos filmes e programas de TV; mas, no entanto, não crescem com o desejo de matar uns aos outros. A Suíça ocupa o terceiro lugar mundial em posse de armas por pessoa; porém, sua taxa de criminalidade é baixa. Então, por que nós? Formulei essa pergunta há uma década em meu filme ‘Tiros em Columbine’, e esta semana tive pouco que dizer porque me parecia ter dito há dez anos o que tinha que dizer; e acho que não fez muito efeito; exceto ser uma espécie de bola de cristal em forma de filme.

Naquela época eu disse algo, que repetirei agora:

1. Os estadunidenses somos incrivelmente bons para matar. Acreditamos em matar como forma de conseguir nossos objetivos. Três quartos de nossos Estados executam criminosos, apesar de que os Estados que têm as taxas mais baixas de homicídios são, em geral, os que não aplicam a pena de morte.

Nossa tendência a matar não é somente histórica (o assassinato de índios, de escravos e de uns e outros na guerra "civil”): é nossa forma atual de resolver qualquer coisa que nos inspira medo. É a invasão como política exterior. Sim, lá estão Iraque e Afeganistão; porém, somos invasores desde que "conquistamos o oeste selvagem” e agora estamos tão enganchados que já não sabemos o que invadir (Bin Laden não se escondia no Afeganistão, mas no Paquistão), nem porque invadir (Saddam não tinha armas de destruição massiva, nem nada a ver com o 11-S). Enviamos nossas classes pobres para fazer matanças, e os que não temos um ser querido lá, não perdemos um só minuto de um só dia em pensar nessa carnificina. E agora, enviamos aviões sem pilotos para matar (drones), aviões controlados por homens sem rosto em um luxuoso estúdio com ar condicionado em um subúrbio de Las Vegas. É a loucura!

2. Somos um povo que se assusta com facilidade e é fácil de ser manipulado pelo medo. De que temos tanto medo, que necessitamos ter 300 milhões de armas de fogo em nossas casas? Quem vai machucar? Por que a maior parte dessas armas se encontra nas casas de brancos, nos subúrbios ou no campo? Talvez, se resolvêssemos nosso problema racial e nosso problema de pobreza (uma vez mais, somos o número um com maior número de pobres no mundo industrializado) teria menos pessoas frustradas, atemorizadas e encolerizadas estendendo a mão para pegar a arma que guardam na gaveta. Talvez, cuidaríamos mais uns dos outros (aqui vemos um bom exemplo disso).

Isso é o que penso sobre Aurora e sobre o violento país do qual sou cidadão. Como mencionei, disse tudo nesse filme e se quiserem, podem assisti-lo e partilhá-lo sem custo com os demais. E o que nos faz falta, amigos meus, é valor e determinação. Se vocês estão prontos, eu também.

[Tradução do inglês para o espanhol: Jorge Anaya - Fonte original: jornada.unam.mx, publicado pela Adital].

 

Da Carta Maior


Verdes arejam o derretimento da direita

 



No México, os ambientalistas do Partido Verde Ecologista (PVEM), apoiaram o candidato da direita, Henrique Peña Nieto, do PRI. Na Venezuela, o Movimento Ecológico Venezuelano,cujo símbolo é um radiante girassol, entregou-se de corpo e alma à candidatura do engomadinho Henrique Capriles Randonski, com o qual os golpistas de ontem testam sua versão 'moderna e jovem' de hoje. Em São Paulo, o PV apoia José Serra, que dispensa apresentações. Em Salvador, os verdes estão fechados com o demo Antonio Carlos Magalhães Neto, de tradição conhecida.

Alianças e coligações são poções frequentemente indigestas e nem sempre contornáveis na disputa política. Em São Paulo, o PT provou do intragável ao disputar com Serra o minuto e meio do PP no horário eleitoral; o preço da vitória foi cobrado em espécie: a desgastante foto com Maluf custou a Fernando Haddad a perda de Luiza Erundina.

No lusco-fusco eleitoral uma palavra divide as margens do mesmo rio: hegemonia. O PT é criticado pelo padrão catch-all com o qual pavimentou o caminho ao poder, embarcando em seu comboio tudo o que aparecer pela frente. A pecha de 'partido-ônibus' convive com o reconhecimento unânime de que essa voracidade não alterou uma determinação de exercer a hegemonia do processo. O que se passa com boa parte do ambientalismo --não todo ele- é o avesso disso.

Ao assumir a função de glacê para tornar digerível uma direita que já não ousa sequer apresentar-se como tal, o ambientalismo distrai a opinião pública servindo de camuflagem a uma lógica destrutiva contra a qual, supostamente, deveria lutar.

Se 'o verde' carece de seriedade, o mesmo não se pode dizer da urgência ambiental.

O meio-oeste dos EUA vive a sua pior seca em meio século. O corn-belt, de onde sai a metade do milho comercializado no planeta, avalia perdas de safra da ordem de 20 a 35 milhões de toneladas este ano. Secas da Sibéria à Índia contrastam com a virulência das inundações recentes no Japão, Coréia, China e Filipinas. É temporada de tufões e ciclones, justificam os céticos do aquecimento. A frequência dos eventos extremos, porém, não sanciona a complacência engajada na defesa dos interesses emissores dos países ricos.

Picos de calor que costumavam ocorrer uma vez a cada 20 anos, ganharam padrão anual e bianual, informa a Nasa. No final de junho, Atlanta, nos EUA, registrou a maior temperatura de sua história: 41 graus Celsius. Washington foi açoitada por ondas de calor, as mais elevadas dos últimos 135 anos. No centro e no sul da Espanha os termômetros atingiram cerca de 40 graus, provocando os maiores incêndios em duas décadas nos bosques do país.

Forças e interesses aglutinados em torno de candidaturas como as de Capriles, Pena Nieto ou Serra são parte do problema ambiental que sacode e estreita o horizonte humano. Ao aliar-se a elas o ambientalismo não apenas se desqualifica, como corrói a credibilidade de uma agenda de pertinência histórica e urgência crucial.

Em muitos casos, a manipulação do celofane verde não é sequer dissimulada. Antonio Carlos Magalhães Neto, candidato demo à prefeitura de Salvador, não hesita ao responder por que escolheu a educadora Célia Sacramento do PV, como vice: 'Arejar a chapa; faço questão de dizer que se trata de uma candidatura pluripartidária', escancara.Mais reservado, um membro de sua equipe confidenciou ao jornal Valor, desta 3ª feira, que o partido de ACM Neto, o DEMO, ficará totalmente "out" da campanha. "Se não fizermos isso, estamos mortos", admitiu.


Postado por Saul Leblon às 17:51


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webster franklin

Da Carta Maior



Apesar do apelo da mídia, desmobilização marca julgamento
Apesar da imprensa insistir na tese de que este é o maior julgamento da história, o povo parece pouco interessado. Na área externa ao STF, nada de manifestações ou protestos. Mesmo dentro da corte, sobressaem os espaços vazios. O público passa, posa para foto e segue. “Essa desmobilização é uma frustração para muita gente que esperava o clamor das ruas pedindo a condenação dos réus”, diz o advogado Márcio Thomaz Bastos.

Brasília - O enredo até parecia favorável à sustentação da tese defendida pela imprensa de que o julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão do PT”, seria o maior da história do país: 38 réus, 5.508 folhas de processos, 600 testemunhas ouvidas, dezenas de perícias, 150 advogados, 500 jornalistas credenciados, expectativas de grandes protestos e mobilizações. Mas a realidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu entorno nesses quatro dias de julgamento revela um cenário bastante adverso. Pelo menos até agora, a desmobilização social é a principal marca.

“Essa desmobilização é uma frustração para muita gente que esperava o clamor das ruas pedindo a condenação dos réus”, ironiza o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-executivo do Banco Rural, José Roberto Salgado. Animado com as sustentações orais já apresentadas pelos colegas, o ex-ministro da Justiça do governo Lula acredita que o ambiente real em que se dá o julgamento, ao contrário do criado pela imprensa, é bastante favorável à defesa. “Ah, está muito tranquilo”, observou, após dar uma longa mirada no vazio que imperava na área externa à corte.

Os 38 réus, para preservarem suas imagens, não apareceram. Os 150 advogados, por dever de ofício, se revezam durante as sessões. Pelo menos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já foram flagrados dormindo. A ministra Carmen Lúcia se ausentou após o intervalo desta terça.

O público dá uma passada, registra uma foto e segue caminho. Na maioria das vezes, são estudantes de direito ávidos por comprovar tempo de tribunal, que ajuda a contar pontos para o estágio obrigatório. “É uma oportunidade e tanto estar na corte no dia de um julgamento desses. O público é que parece pequeno. Mas se eu conseguir o certificado, já valeu o esforço”, afirmou o estudante da Universidade Católica de Tocantins, Ítalo Schelive, que acompanhou o julgamento, nesta terça, com um grupo de 40 colegas. Eles posaram para fotos, ajudaram a compor as imagens que estarão nos jornais amanhã e, após meia-hora, preferiram seguir o passeio turístico por Brasília.

Mesmo o número de jornalistas presentes míngua a cada dia. Na segunda (6), a assessoria de comunicação do STF consultou jornalistas não credenciados sobre o interesse de acompanharem o júri no plenário. Menos de um terço dos 75 cadastrados inicialmente poucos ocupavam seus postos na corte. Mas a repescagem parece não ter surtido efeito. Mesmo com o reforço, apenas 19 ocupavam seus postos na corte, nesta terça, às 15:40 horas, no auge da sessão. Dos 90 que conseguiram credenciais para ocupar a sala de imprensa, no andar superior, haviam 31. No pátio externo, não mais do que 50, incluindo técnicos e motoristas.

Um único manifestante solitário compareceu à Praça dos Três Poderes, parcialmente isolada com cercas de ferro pela segurança do tribunal. E não era para criticar a corrupção ou o PT, mas sim o próprio Judiciário. “Ainda bem que temos a Eliana Calmon para salvar o Judiciário” e “O STF também está no banco dos réus” diziam as duas faixas que postava. Era o dentista Francisco Lima, morador da cidade satélite de Sobradinho, que confessou sua decepção com a desmobilização em torno do tema. “No primeiro dia, havia mais três manifestantes. Hoje, só eu. O que está em julgamento, aqui, é o próprio STF que, por conta da sua inoperância, demorou sete anos para colocar o processo em julgamento. Agora, a população nem se lembra mais o que foi o mensalão”, considerou.

O ambulante Antônio Monteiro, que já contabiliza um prejuízo nas vendas de mais de 50%, desde o início do julgamento e o consequente isolamento da praça, faz uma outra análise, porém com sustentação no mesmo descrédito imputado à corte. “O STF já está desenganado pela população. Ninguém mais se interessa por seus julgamentos políticos viciados. As pessoas querem é mais escolas e hospitais”, opinou.

Fotos: Najla Passos


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Agência Fapesp

 

Pesquisa avalia sistema federativo brasileiro06/08/2012

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – O sistema federativo brasileiro é bastante centralizado, mas permite que estados e municípios exerçam papéis importantes na execução de políticas públicas.

Essa é a principal conclusão do livro Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil, de Marta Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) da FAPESP.

Resultado de estudos realizados desde 2006 no CEM, o livro foi lançado no dia 1º de agosto, em Gramado (RS), durante o 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política(ABCP). A obra, publicada pela Editora Fiocruz e pela Editora FGV, da Fundação Getúlio Vargas, com apoio do CEM, também será lançada no Rio de Janeiro, no dia 8 de agosto, na Fundação Oswaldo Cruz.

De acordo com Arretche, quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, predominava entre os especialistas a interpretação de que a federação brasileira, em contraste com a centralização da ditadura, fortaleceria a democracia com uma operação descentralizada das políticas públicas.

Mas já na década de 1990, segundo a pesquisadora, começaram a surgir fortes críticas ao arranjo descentralizado: exagerada, a autonomia de estados e municípios poderia se tornar um obstáculo à democracia, por dificultar ações unificadas, gerando desequilíbrio entre as esferas de governo.

“A contribuição do livro consiste em mostrar que temos uma longa tradição no Estado brasileiro – que remonta à década de 1930 – de concentração das decisões no governo central, mas ao mesmo tempo temos mecanismos capazes de moderar a sua influência, fazendo com que os estados e municípios sejam atores relevantes na execução de políticas públicas”, disse Arretche à Agência FAPESP.

O livro aponta que o papel de coordenação e formulação das políticas fiscais pela União, assim como suas funções redistributivas que reduzem desigualdades entre estados e municípios, havia sido minimizado pelas interpretações que enfatizavam as características de descentralização da federação brasileira.

“O estudo mostra que os estados federativos não produzem necessariamente dispersão da autoridade política. Ao longo do século 20, a federação brasileira se tornou altamente integrada, ainda que cada nível de governo seja dotado de autoridade política própria. O processo de construção do estado nacional operou no sentido da centralização da autoridade política”, afirmou.

A pesquisa analisou duas dimensões: o poder de veto das unidades constituintes nas arenas decisórias centrais e a autonomia dos governos subnacionais para decidir sobre suas próprias políticas.

“Um dos principais argumentos usados para sustentar que a federação brasileira é efetivamente descentralizada defende que o poder de veto dos governadores é muito grande, o que faria com que o presidente tivesse que se subordinar aos governos estaduais a fim de aprovar legislações do seu interesse”, disse Arretche.

Para verificar essa argumentação, Arretche examinou a legislação de interesse federativo do início da década de 1990 até a atualidade, a partir dos processos decisórios na Câmara dos Deputados e no Senado. 

A análise demonstrou que a União tem ampla autoridade legislativa, podendo iniciar legislação em qualquer área de política, ao passo que estados e municípios têm sua autoridade legislativa bastante limitada.

“O governo central tem grande capacidade de impor restrições, tanto do ponto de vista de formulação e desenho das políticas públicas como da perspectiva da imposição de perdas fiscais aos governadores. Os governos estaduais não têm tanto poder assim, já que a federação pode interferir em qualquer nível de política”, disse Arretche.

De acordo com a pesquisadora, interesses regionais poderiam ter maior peso nas decisões tomadas em Brasília caso as bancadas estaduais no Congresso votassem de modo coeso, em defesa de interesses regionais. Mas não é o que ocorre na prática.

“As bancadas são divididas em termos partidários. A coalizão de sustentação do presidente dá apoio às iniciativas de coordenação federativa da União. Os parlamentares não votam de acordo com sua proveniência regional, mas de acordo com seu pertencimento a partidos políticos”, disse.

Níveis e dimensões

A segunda dimensão da pesquisa abordou o outro lado da questão: o governo central normatiza políticas que são executadas por estados e municípios. É comum que os governos subnacionais peçam a presença e a coordenação da união. Para avaliar esse aspecto, Arretche estudou as políticas e os gastos dos governos municipais em todas as áreas que afetam a provisão de serviços sociais aos cidadãos.

“Examinei iniciativas de coordenação que passam pelo governo do estado e pelo Senado e concluí que há um forte incentivo para que a União assuma a coordenação e execução de políticas de saúde básica, educação fundamental, coleta de lixo, transporte público e infraestrutura urbana. Nessas áreas, os municípios contam com recursos constitucionalmente transferidos pelo governo federal, sem necessidade de negociações políticas, nem de alinhamento partidário”, disse.

No entanto, o governo central tem recursos financeiros para incentivar que os governos locais se alinhem à agenda política federal. “O governo central acaba exercendo assim o papel de regulação das políticas executadas pelos governos municipais. Essa conclusão se opõe à interpretação tradicional sobre o federalismo brasileiro, de um governo federal enfraquecido pela descentralização”, disse.

Os resultados da pesquisa, segundo Arretche, mostram que o governo central não consegue ter um poder exacerbado, mas também não é paralisado, nem enfraquecido. A autora conclui que a União já é forte e não é preciso fazer nenhuma reformulação no arranjo federativo com o objetivo de fortalecê-la.

“A União é forte em sua capacidade de regular programas nacionais que são executados de modo descentralizado. Por outro lado, os governos subnacionais têm progressivamente fortalecida sua capacidade institucional de executar políticas. Cada nível de governo tem força em sua própria dimensão da produção de políticas públicas”, disse Arretche.