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Dos argumentos que abrem precedentes perigosos.

No seu voto o ministro Cézar Peluso evocou argumentos perigosos e que deverão servir de base para  julgamentos futuros, devemos lembrar que o STF cria jurisprudência. Em particular gostei do argumento do acidente de trânsito que mostrou bem o "modus operandi" neste julgamento  pelos ministros que votaram pela condenação de João Paulo Cunha. Em suma continuo achando que após este julgamento se abrirá um conjunto de argumentos capaz de incriminar e condenar um leque variado de suspeitos, a simples suspeição ensejará que houve crime e o juiz poderá condenar baseado no que se criou no STF hoje.

Parte da argumentação do ministrop Cézar Peluso:

"(...)Da verificação de um fato que acontece há convicção da existência de outro fato. Trata-se de formular através da observação um juízo ou proposição de caráter geral que afirme como regra a constância da relação desses fatos. E aqui dois exemplos corriqueiros ajudam a entender. Um acidente de trânsito, quando um carro bate na traseira de outro, que é um fato provado e conhecido. O comportamento culposo (sem intenção) também está provado. De regra é isso que acontece. Não mantinha a distância, ou estava distraído, ou houve uma falha mecânica que por negligência que lhe atribui a culpa. É claro que excepcionalmente pode acontecer que o veículo da frente possa ter dado uma freagem ou marcha-a-ré.

Ele concluiu o raciocínio:

- Se está provado nos autos um determinado fato, que deve levar a convicção da existência de outro fato, não é preciso indagar se a acusação fez ou não a comprovação do fato. Se esse fato está provado, a acusação não precisa fazer prova da existência de comportamento ilícito. O fato provado é o indício. Isso é importante por que no sistema processual, a eficácia dos indícios é a mesma das provas diretas e históricas representativas. Não existe nenhuma hierarquia entre as provas.(...)"

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Excelente o conjunto de comentários deste post!

A conclusão que eu chego é que o que, verdadeiramente, o que está sendo julgado não é matéria penal, mas sim um julgamento político.

Dada a sua imensa divulgação e importância, e se confirmando a condenação generalizada (inclusive do Dirceu), as consequências políticas no médio prazo são previsíveis: um maior descrédito do judiciario e um aumento do prestígio popular do PT.

Ficará claro que o judiciário está unido à grande mídia como as principais instituições que precisam ser reformadas para que nosso processo de democratização siga em frente. É essa a jurisprudencia que acabará se tornando mais clara no imaginário popular.

Como o antigo MDB que quanto mais apanhava mais crescia.

 

O cientista é como um procurador, que acusa o conhecimento já estabelecido (a hipótese nula) e, se consegue prova-la "culpada"(=falsa) descobre um fato cientifico novo.  O ônus da prova, na Ciencia e no Direito, cabe ao acusador. Se o sr. Peluso fosse defender sua tese perante um juri cientifico seria sumariamente reprovado. É uma vergonha para o Brasil, é uma vergonha para a justiça mundial, ouvir de um magistrado argumento tão absurdo.

 

Um dos comentaristas afirma que nunca aparecem por aqui argumentos citando especialistas em direito; e que, se aparecessem, seriam de advogados criminalistas, que (nas palavras dele) são uma "escória" cujo ganha-pão é "manter bandidos livres" (essa, de resto, uma das coisas mais assustadoras que já li nesse blog; ninguém merece isso, Nassif).

Seja como for... Segue matéria interessante publicada no Valor, com especialista comentando essa questão dos precedentes abertos ou não pelo STF nesse julgamento. 

A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JURÍDICO DE COMBATE AO CRIME

Eduardo Saad-Diniz no Valor

Há quem entenda que as questões de prova estão circunscritas ao âmbito específico do jurídico. Até se reconhece a influência de elementos exteriores na produção de provas periciais, como é o caso das verificações científicas que fundamentam a instrução criminal. Mas talvez seja preferível situar a questão de prova como um autêntico problema de caráter científico (ela seria trazida de outros âmbitos para auxiliar as decisões jurídicas), de tal forma a permitir identificá-las conforme os critérios de “verdade” e “falsidade”. Isso pode oferecer ao direito o reforço da certeza de suas decisões quanto à existência, de fato, das acusações na realidade.

A prova é essencial para se determinar a existência ou não do crime, mas não substitui o livre convencimento do juiz, a capacidade que têm os juízes de valorar as provas. Quer dizer, o “verdadeiro” e o “falso” não substituem o “punível” e o “não-punível”. Trata-se, na verdade, de operação bastante simples: a prova produzida conforme critérios científicos informa ao jurista os parâmetros mais seguros para o reconhecimento da autoria e da materialidade. Sobretudo em matéria penal, quando da verdade das provas deve seguir a restrição da liberdade do responsável, é preciso um manejo que afaste a dúvida.

Os indícios permitem ao juiz construir uma versão dos fatos correspondente à verdade, ou o mais próximo dela, verossímil. No julgamento do mensalão, a relação entre as provas que foram trazidas de fora para a Ação Penal nº 470 tem estimulado os debates entre os ministros no sentido de se tomar as teses de acusação e defesa como mais ou menos razoáveis. Seja como for, a decisão jurídica não deixa de ser também uma questão de se provar o razoável.

Na apreciação das provas e convencido da razoabilidade das acusações, o ministro Cezar Peluso entendeu que, por se tratar de crimes formais, os mecanismos ilegais dispensariam maiores investigações sobre a origem ilícita ou mesmo que se conhecesse a finalidade a que se destinavam. Nessa decisão, relevante foi observar que, na ausência de prova direta de autoria e materialidade, não se deve deixar de desconsiderar a eficiência que geram esses indícios na persecução penal e na eficácia da prova indireta para se determinar o comportamento ilícito. Mas até que ponto isso seria recomendável?

Para dar conta dessas insuficiências da teoria da prova – algo de que se ocupou a maior parte das teses de defesa -, boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento tem admitido esses elementos indiciários, entendendo-os idôneos o suficiente para sustentar a possibilidade da ocorrência do comportamento penalmente reprovável. O problema, no entanto, seria se essa admissão contaminasse nosso ordenamento jurídico, criando precedentes em que a decisão entre punível/não-punível seja facilmente substituída por meros juízos de probabilidade sobre a existência do comportamento ilícito.

Ao fim do julgamento, o entrave das provas indiciárias evidenciará até que ponto o STF se propõe a desconsiderar a necessidade de prova inequívoca dos fatos para recuperar a moralidade da gestão da coisa pública. Em outros termos, se para contornar as suspeitas da administração será dispensada a comprovação dos atos de ofício, os ministros serão responsáveis por veicular padrões austeros de cumprimento de dever funcional, alcançando medidas condenatórias na maior parte das vezes fundamentadas em simples omissão imprudente ou falta de dever objetivo de cuidado. Ou se a livre apreciação da prova pode chegar ao ponto de prescindir de uma verificação científica das provas. A questão da prova segue sendo um grande entrave à decisão jurídica. E dela advirá o que tem sido talvez a maior expectativa em relação ao julgamento: a construção racional de um modelo jurídico de prevenção à corrupção no lugar de indesejável subjetivismo decisório, fortemente influenciado por julgamentos morais.

Em tempo, merece reconhecimento público o ministro Cezar Peluso pelo profissionalismo com a toga no STF; ele mais agradou do que desagradou.

Eduardo Saad-Diniz é professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (USP/FDRP)

 

Este blog está cada vez mais engraçado. entendo que sempre houve intenção de fazer contraponto aos demais veículos da mídia. Mas está d+.

Nesse caso, o CPP prevê "indícios" como forma de prova desde sua publicação. É só ler o art. 239 do Código. Quanto à conclusão do ministro, basta abrir um curso de processo penal que verão raciocínios parecidos. Algo do tipo: se o sujeito atira três vezes contra o peito de uma pessoa, pode-se concluir pela vontade do atirador em matá-lo. Ora, como vamos provar que alguém queria matar outrem? Acreditando na sua palavra? Obviamente não. Ninguém seria ingênuo a tal ponto. Não vejo nada de muito diferente neste ponto quanto à conclusão.

A diferença, no STF, ao julgar um caso como o Mensalão e ao julgar um recurso extraordinário é que, no primeiro caso, pode analisar, por si, a prova; já na sua competência extraordinária já toma um processo instruído, devendo interpretar a prova de acordo com o que fizeram as instâncias ordinárias. Pelo menos isso do ponto de vista técnico.

Enfim, não estou defendendo o STF. Não conheço os autos. A maioria que comenta aqui não conhece. Infelizmente, não tenho tempo para analisar os votos dos juízes. Mas se o que vejo no restante da mídia é uma defesa - às vezes, cega - da condenação; aqui, noto que as pessoas defendem que o mensalão não passa de uma lição da mídia contra o PT. Olha, sinceramente, esta visão não me parece muito correta... Reconheço que posso estar errado. Mas não é o que parece.

 

Que mané jurisprudência? Esse julgamento não vai criar nada, é um caso a parte. A mídia convenceu o STF que é preciso dar um tal de "exemplo" contra as espertezas do jogo político brasileiro. Alguns minsitros acreditam nisso, outros querem ficar bem na foto, e só.

Depois tudo volta ao normal, à impunidade. Mesmo porque o STF e o PGR confunde opinião pública com opinião publicada.

Esse julgamento não vai levar a nada em termos de melhora do sistema político, como já o disse o AA. Só a redenção do pig, enquanto "fiscalizador moral" da sociedade. Agora idiotas acreditarão no Merval de que "os mensaleiros de todos os partidos que se cuidem".

A "ética na política' foi sequestrada pelo consórcio pig-tucano-udenismo e ninguém tasca. Emprestam de vêz enquando para o Psol quando convém.

O pig e os justiceiros do PGR e do STF não moverão uma palha para condenar o Dantas. Durma-se com um barulho desses

 

Juliano Santos

Para mim, estão criando, mais uma vez, tempestade em copo d'água.

Os fatos são esses: JPC sacou indiretamente 50k reais não declarados em seu IR nem pelo partido da conta de uma agência de publicidade antes desta vencer uma licitação sob sua gestão na Câmara.

Tem prova de que Marcos Valério se reuniu um dia antes do saque? Sim. Aqui já se tem desvio de conduta, não punível.


Tem prova do saque? Sim. Opa, corrupção passiva (dinheiro não declarado), de acordo com a interpretação - válida, diga-se de passagem - para o recebimendo de vantagem indevida.


Tem prova da data de encontro prévio à licitação? Sim (só reforça o fato anterior).


Tem prova de que a SMP&B venceu a licitação? Sim. (análise do primeiro peculato, pelo qual foi condenado).


Tem prova de que o serviço não foi prestado? Para alguns ministros, sobre a totalidade do contrato, para os mais exigentes, apenas sobre os 11% que não foram terceirizados e gastos em despesas de engenharia e outras, estranhas ao edital de contratação, porcentagem que Toffoli e Peluzo consideraram 'razoável e insignificante'. Quando na réplica, o Min. Barbosa alegou isso, Toffoli se perdeu na argumentação e caiu em contradição. Prova do peculato, pelo qual foi condenado.

E para não dizerem 'olha a maldade desse comentário' eu discordo da condenação de lavagem de dinheiro (Peluzo, o criticado neste texto, também), nem por isso critico o ministro que assim entendeu.

No argumento simplista (nem por isso passível de tamanhas críticas) de Peluzo, um fato necessariamente desencadeia outro, como se vê na corrente argumentativa acima. Ele não fala em provas, pois está analisando-as no momento do voto, (provas e fatos são diferentes, como se percebe). Chamar isso de 'precedente perigoso', um 'absurdo inconstitucional', um 'exemplo de visão civilista no processo penal' e assim por diante, para mim, entra na série 'vamos aumentar e distorcer as críticas pra ver se colam'.

 

Uma coisa que ficou bem mais clara para mim foi essa questão do fatiamento, da segmentação. Quando isso foi colocado pelo Joaquim Barbosa, vários analistas, inclusive deste blog, disseram que era para facilitar as condenações. Também achei mas não tinha entendido muito o porque. Agora acho que entendi.

Se desde o primeiro voto fosse tratada a questão da distribuição pelo PT/Delúbio de dinheiro a parlamentares, através do marcos Valério, para compra de voto, que é a essência do argumento do mensalão, ficaria mais plausível a defesa do João Paulo Cunha quando argumentou que os 50 mil reais se referiam a dinheiro do partido, para pagar despesas partidárias, mesmo que a origem fosse caixa 2. Daí perderia força o argumento sobre corrupção, sobraria somente a  caneta montblanc... eu acho, pois dizer que ele recebeu dinheiro para votar com o governo dele nem o PIG endossaria.

Ora, mas a força da condenação do JPC era exatamente essa: considerá-lo corrupto. Dizer que ele recebeu dinheiro do Marcos Valério, na qualidade de dono de uma agencia de propaganda, para favorece-lo em uma concorrência. Um caso clássico, que qualquer telespectador entende perfeitamente. O peculato foi a reboque, com aqueles argumentos no mínimo sinuosos. E mesmo a lavagem de dinheiro, sobre a qual talvez os juízes poderiam sentir mais liberdade atacar, dados os argumentos no mínimo perigosos que usaram, não seria fácil de emplacar.

Ou seja, se o mensalão propriamente dito estivesse em foco, condenar o JPC exigiria um contorcionismo maior. A idéia central do mensalão o favoreceria imensamente. Mas... o alvo não é o José Dirceu?

Aí é que está. Começando pelo terceiro item do fatiamento, ops, segmentação, precisamente pelo terceiro item, que tem inclusive o caso quase, vejam bem, quase inquestionável do Henrique Pizzolato, foi possível criar a figura da condenação de réu do mensalão. Ponto. O mesmo contorcionismo utilizado até agora não seria páreo para as contradições e falta de provas materiais desse processo. Mas, já podem dizer "perdeu, PT"...

Sendo assim, a partir de agora, quando os outros itens estiverem sendo julgados, a balança, no mínimo, não estará mais equilibrada para a questão da "dúvida razoável". A força da condenação anterior vai facilitar e muito a condução do raciocínio pelas "estradas de santos" que os não tão santos ministros estão cruzando. Talvez seja possível até condenar o JPC por receber 50 mil reais do PT para votar pelo PT!

E o Zé Dirceu? É a última peça do dominó?

Tenho para mim que a peça acusatória, os argumentos ensaiadíssimos (se observados como tendo essa finalidade), o fatiamento e outras coisas menos visíveis (até o momento e para mim) foram cuidadosamente costurados. Não quero entrar na neura de dizer que os ministros estão todos mancomunados, ou que estão cegos pelos holofotes da Amídia, ou que tenham má fé, etc. Até porque eles não são os verdadeiros interessados nessa condenação. Alguns devem estar até constrangidos. Mas não é o caso de entrar nestas questões. Pelo menos por enquanto. Mas não preceisa ser obcecado por teorias conspiratórias para suspeitar, no mínimo, de que tem peixes muito grandes por trás disso tudo.

Aliás esse último parágrafo não deveria estar aqui, mas em um outro comentário, se houver, sobre as tergiversações (ou digressões involuntárias) nas análises sobre esse caso.

 

É, mas muitas vezes a ação supera, extrapola, não se conforma à consecução das intenções originais. Às várias causas corresponderão vários efeitos: dialética não muito usual entre os magistrados.

Já posso vislumbrar um efeito bem contrário. Já vigora a percepção de que só os petistas são punidos. Como corolário dessa premissa, esses governantes contém em si a garantia de que serão julgados, e punidos. Consequentemente, é melhor ter governantes petistas, os outros podem roubar à vontade que não acontece nada.

Além disso, a divulgação de que boa parte desses julgadores foi indicada por Lula/Dilma, indica, de fato, uma nova era, de governantes que querem a verdade; que não se empenham em proteger-se dela.

Tudo é uma faca de vários gumes.

 

 

 

 

 

 

 

 

A mim parece que quanto mais revolvem seus baús buscando argumentos rebuscados, mais se enroscam. Mais fica claro que tem que convencer, sem deixar dúvida alguma, sobre estarem fazendo o correto. Eruditos, vão a outras áreas, citam Norberto Bobbio, Gramsci, Habbermas, filosofos. Estão invocando todos os conhecimentos produzidos na humanidade, em todas áreas e culturas, para se justificarem.

Ainda vão citar Marx & Engels: " Tudo que é sólido se desmancha no ar", Mao Tse Tung, Trotsky, Lênin. Não sei se já citaram Shakespeare: "Há algo de podre no reino da Dinamarca". Certamente, não esquecerão a Bíblia Sagrada, talvez até o Alcorão. Podem ser acometidos por sonhos reveladores, lembranças de criança, ditos populares, máximas de almanaque, novelas. Não serão desprezados conhecimentos trazidos por filmes, livros, poesias, letras de música, frases de pára-choques de caminhões.

Toda contribuição será útil para ser convertida em argumentos para condenar esses réus. Aliás, qualque enunciado moral pode ser aqui colocado, talvez Neson Rodrigues. Nunca se viu tanta cultura inútil junta, arrejimentada para atribuir finalidades ocultas a um simples uso de caixa 2. Parece mesmo um absurso, não foi à toa que o advogado Pitombo citou Ionescu. Mas eles parecem o Dr. Bacamarte da Justiça, vendo indícios de crimes em tudo que põem os olhos.

Tudo, para um julgamento que o povo, em sua sabedoria, obtida em conhecimentos práticos de sua vida cotidiana, faz tão fácil, chegando a resultado oposto. Excede cultura humanística e falta humanidade. Falta o simples. Falta o simples bom senso de considerar as biografias dos réus. 

 

Pelo que eu vejo aqui, todos os juízes do STF são umas porcarias. Cad voto novo, cada pronunciamento noso merecem uma reprimenda. Tosois pelo jeito estão errados.

Todos não, salva-se o Toffoli. Os réus, também. Homens probos, honestíssimos. 

 

 leigo, mas...

acredito que algum especialista da área já deve ter percebido que as provas indiciárias serviriam muito bem para a decretação de prisão preventiva..........

se podem fundamentar ou não uma decisão condenatória vai depender dos indícios contrários

tem?

mesmo  que tenha, e tem, não pode ter nenhuma relação com os fatos, porque se tiver não é suficiente para inocentar (JPC e Gushiken)

torcendo aqui para que sigam com o mesmo livre convencimento (Gushiken e Dirceu)

 

em tempo...

e também para o Marcos Valério total flex

afinal de contas há indícios de que ele também simulou 7 empréstimos para o Azeredo

e não sou eu que estou afirmando, são os relatórios, as provas, as perícias, enfim, o inquérito dos tucanos

 

Agora no plano da realidade, de acordo com o teor dos votos dos ministros:

Se bastou a mulher de João Paulo Cunha sacar 50k reais de uma conta da SMP&B para que o mesmo seja condenado (e sequer chegaram a analisar a motivação, se caixa 2, compra de votos ou pesquisa eleitoral, bastou ter sacado e não ter sido declarado o valor pelo próprio deputado nem pelo partido), imagine o que os ministros farão com José Dirceu, cuja ex-mulher foi empregada por um dos bancos financiadores do esquema, tomou empréstimo em outro e vendeu sua casa para o advogado de Marcos Valério.

E atente-se que Gushiken foi absolvido por falta de provas, não por negativa do cometimento do fato, afinal, era só uma afirmação do Pizzolato, ao contrário de Dirceu, com trocentos testemunhos colocando-o no centro de tudo (e os Ministros já disseram que considerarão as provas produzidas durante a CPI).

Improvável a absolvição de Dirceu.

 

mas afirmação que foi posteriormente reconhecida por ele mesmo, Pizzolato, como mentira ou descontrole emocional devido a pressão que sofreu na cpi...

diferentes imputações, outros desmentidos em depoimentos, podem sim inocentar o Dirceu

assim espero

 

O pseudo argumento desse pseudo ministro do pseudo stf é uma aberração, que só os idiotas podem aceitar... e olha que o outro psweudo ministro que agora pra nossa infelicidade é o presidente da casa ainda quis explanar sobreo conceito da presumida inculpabilidade que segundo ele é maior do que o da presumida inocencia...o sugeito se enrolou tanto, talvez pela conciencia que devia esta lá na cabeça dele martelando o quanto incorreto estão sendo, que deu pena... no mais é tudo parte da grande encenação que esse caso se tornou...

Vamos falar serio? tem gente que so "rebolando" pra tentar covenser que esse caso está certo...

 

alexandre toledo

Penso que viverei ainda o bastante para testemunhar neste país a atuação de uma imprensa menos comprometida e menos aética. O que temos hoje é um verdadeiro pesadelo.

Já imaginava o "clima" que ia rolar nesse período do julgamento. Mas, confesso, não nessa dimensão. Parece até que está se decidindo o destino do país. Como diria o maior "filósofo" vivo ainda em nosso convívio, o Faustão: "Ô Lôco".

Leiam e tirem suas conclusões acerca dessa verdadeira catarse abaixo. Não vou dar o link. Tentem adivinhar quem é. Uma dica: acha-se a fina flor do jornalismo pátrio e odeia o Lula.

Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão!

Proposta conciliadora que faço aos que ainda se negam a aceitar a idéia de que houve mensalão no primeiro governo de Lula.

Não, não houve mensalão. Houve apenas corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Pelo menos até agora. E a se acreditar no Supremo Tribunal Federal, é claro.

A se acreditar em Lula, tudo não passou de uma farsa. Montada por desafetos do PT com o apoio do Partido da Imprensa Golpista - PIG.

(Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão! Mensalão!)

Comento EU, JB: parece ou não parece coisa de uma mente pueril? Pobre imprensa brasileira.

 

Eliana Calmon: postura do STF na AP 470 será um farol postura do STF na AP 470 será um farolFoto: Valter Campanato/ABrCORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA DIZ QUE O SUPREMO "NÃO FALHOU EM NENHUMA DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS, PRIMEIRO POR TORNAR O JULGAMENTO POSSÍVEL, SEGUNDO POR CUMPRIR O CRONOGRAMA ESTABELECIDO E, EM SEGUIDA, POR DIZER O QUE DISSE ATÉ AGORA"

30 de Agosto de 2012 às 21:48

Agência Brasil – O julgamento dos réus da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), "servirá de baliza para a Justiça e deverá repercutir em todas as instâncias no país", avaliou hoje (30) a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Ela estima que os próximos votos dos ministros do STF deverão seguir "a linha até aqui mostrada, e as decisões serão um farol para iluminar o que teremos daqui para a frente, no futuro". Para a corregedora, está claro para a população o que ocorreu em 2005, data em que o esquema foi denunciado.

Na sua avaliação, o Supremo "não falhou em nenhuma das considerações feitas, primeiro por tornar o julgamento possível, segundo por cumprir o cronograma estabelecido e, em seguida, por dizer o que disse até agora".

Eliana Calmon, que deixará o cargo na próxima semana com o fim do mandato, disse que encontrou resistências no seu trabalho, ao assumir a corregedoria nacional há dois anos, na tentativa de melhorar o desempenho do Poder Judiciário. Para ela, as resistências foram reações naturais diante das mudanças promovidas. A ministra acredita, no entanto, que o seu trabalho vai continuar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que lamente não ter finalizado alguns projetos. "Na questão dos vencimentos dos magistrados, tentamos fazer um cadastro para saber quanto ganha cada desembargador, mas não foi possível."

Segundo ela, é preciso "igualar a remuneração da categoria porque não é possível haver distâncias tão grandes nos vencimentos". O primeiro passo para equalização nessa área, de acordo com a corregedora, já foi dado, com a assinatura da Lei de Acesso à Informação, que, na visão de Eliana Calmon, pode "sinalizar uma nova mentalidade [sobre o assunto] no Poder Judiciário".

A ministra comentou o julgamento da Ação Penal 470 e fez a análise sobre sua gestão, nesta quinta-feira, ao lançar o programa de organização do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça do país.

 

"Da verificação de um fato que acontece há convicção da existência de outro fato. Trata-se de formular através da observação um juízo ou proposição de caráter geral que afirme como regra a constância da relação desses fatos."

Então posso propor, em caráter geral, que sempre que alguém é pressionado, acaba reagindo de maneira não-natural e/ou tentando tirar proveito da situação.

O ministro Peluso foi pressionado pelo circo que a mídia armou exigindo condenação dos réus, logo...

Ah, claro, excepcionalmente pode acontecer de o juiz apenas se ater aos autos, ou ignorar a pressão externa. Mas se você agiu pela exceção, ministro, cabe a você provar...

 

Não sabia que no portal do Nassif existiam tantos jurisconsultos. Incrível que com tantos progressistas detentores deste notável saber jurídico os dois últimos presidentes nomearam apenas rábulas para o stf.

Opinarmos em bases políticas ou sentimentais está corretíssimo. Podemos discordar da decisão de cada ministro. Dizer que ele é feio, que o pai dele na verdade era a mãe, etc. é direito de cada um. Como discutimos o aquecimento global, o nacionalismo, a política econômica ou qualquer outro assunto.

Quando o assunto é de natureza científica, quero dizer ciência mesmo e não direito, as nossas opiniões sempre remetem a alguém da área de estudos. Por exemplo, quando eu critico a histeria do aquecimento global antropogênico sempre indico links para declarações ou divulgações de estudos que também se opõem ao aga. O mesmo ocorre aqui em muitos casos, seja de quem é a favor ou contra algo.

Neste caso do julgamento do mensalão seria bom indicar também a fonte primária de determinada posição. Com certeza em 90% a origem seria o marcio thomas bastos, o kakay e outros defensores dos mensaleiros. O percentual restante é formado por outros advogados criminalistas, visto que o ganho pão desta escória é manter bandidos livres. (banqueiros, advogados e algumas outras ocupações ocupam o topo da minha escala dos desprzíveis e abomináveis).

P.S. Se as fundamentações dos votos dos ministros estivessem condenados demos e tucanos não existiria comentaristas aqui que não estaria aplaudindo entusiasticamente. Imagino se o acusado fosse o eduardo azeredo (ou azevedo?) e o voto do toffoli tivesse sido proferido pelo mendes o mínimo que pediriam seria a condenação medieval típica para os que cometiam crimes contra a realeza britânica: hanged, drawn and quartered.

 

Rebolla, deixa de ser besta.

A afirmação do Peluzo é absurda. A existência de um fato prova a existência de outro?

Não é preciso ser jurista para perceber o absurdo de usar tal afirmação para excluir a necessidade de provar uma acusação.

Peluzo eliminou de uma só penada todas as falsas relações causais possíveis de serem estabelecidas entre dois fatos distintos entre si.

Abaixo algumas verdades peluzianas que provam-se por si próprias:

Deus é amor.
O amor é cego.
Steve Wonder é cego.
Logo, Steve Wonder é Deus.

Disseram-me que eu sou ninguém.
Ninguém é perfeito.
Logo, eu sou perfeito.


Mas só Deus é perfeito.
Portanto, eu sou Deus.


Se Steve Wonder é Deus, eu sou Steve Wonder!!!!
Meu Deus, eu sou cego!!!

 

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

Jorge Nogueira Revolla, “Da verificação de um fato que acontece há convicção da existência de outro fato”. Os argumentos são tão primários que nem jurista precisa ser para o contraponto. Logo...

 

Conforme diz aquele narrador esportivo: Pelo amor dos meus filhinhos!

Espero que nenhum professor de direito repita essa aberração em sala de aula! Tomara que isso seja esquecido!

Imaginemos a seguinte situação, que também ilustra o exemplo do Alberto:

Um assaltante puxa com violência a bolsa de uma senhora em uma rua movimentada e sai correndo. Ouve a sirene de um carro da polícia e joga a bolsa para um rapaz negro com aparência de pobre. O rapaz, por puro reflexo, segura nos braços o objeto do crime. Quase no mesmo instante, é surpreendido pelos policiais que o agarram, pegam a bolsa, torcem o seu braço e apontam-lhe o revólver. A senhora assaltada, dada a destreza do assaltante, que consumou o ato com extrema rapidez, mesmo não conseguindo enxergar-lhe as feições, e diante da comoção em que se encontra, aponta o rapaz sob jugo dos policiais como sendo aquele que lhe assaltou. Como a rua é movimentada, os passantes que viram a bolsa sendo lançada para o rapaz seguem os seus caminhos e nenhuma testemunha, um anjo salvador, surge para testemunhar a favor do rapaz.

Não é difícil imaginar o desfecho, o rapaz é preso e os policiais e a vítima afirmam no BO que foi em flagrante delito. Nada do que o rapaz assustado e desesperado diz é ouvido e sequer escrito. Ele é conduzido para uma sala nos fundos da delegacia para receber os primeiros corretivos. Mas há mais, naquela rua fatídica, muitos assaltos com o mesmo "modus operandi" estavam ocorrendo. E os grandes investigadores da delegacia já iniciam a comemorar o bom trabalho realizado pelos PMs que, de uma só feita, conseguiram solucionar todos os assaltos. Ora, o próprio delegado, com a exultante cultura que faz questão de sempre mostrar, afirma que conforme o ensinamento do insigne ministro do STF, Cezar Peludo:

"- Se está provado nos autos um determinado fato, que deve levar a convicção da existência de outro fato, não é preciso indagar se a acusação fez ou não a comprovação do fato. Se esse fato está provado, a acusação não precisa fazer prova da existência de comportamento ilícito. O fato provado é o indício."

E essa maravilhosa história termina. Creio que não necessito me alongar, com a exemplar condenação do rapaz por todos os crimes que lhe foram imputados. Talvez não cumpra a pena, por algumas fatalidades do destino, as pessoas morrem, todos nós, seres humanos e animais, um dia morreremos. 

 

Esse exemplo do veículo está perfeito 

O problema é o fato de um bom civilista, integrando uma Corte Constitucional, participar de um tremendo julgamento Penal, e que inclui matéria tão específica, que é a lavagem de dinheiro, que apenas alguns especialistas do Direito Penal Econômica são capazes de dominar a fundo. Tudo isso por uma equivocada existência do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado.

Some-se o holofote da nação, e resulta em um post desse, com o pessoal assustado com o exemplo de presunção de Direito Processual Civil, que nunca vai ser aplicado em um Processo Penal garantista. Nunca.

Esse exemplo do veículo está perfeito, dentro do microssistema do Processo Civil, a partir das regras do Código Civil. O Código Civil comentado do Ministro Peluso é um bom livro, aliás, em que pese eu não ser fã da maioria das idéias do autor-organizador. 

Dentro do sistema civil, que não é o penal, procuramos verdades relativas, bem mais fáceis de provar. O maior prejuízo é perda de patrimônio. Por isso admitimos um sistema de presunções relativas, ou seja, que admitem ao interessado fazer prova em contrário. No sistema penal, procuramos verdades absolutas, se é que elas existem. O problema é a liberdade. Não há espaço para inventar presunções.

Não interessa ao estado desperdiçar uma energia tremenda para provar que um fusquinha deu ré no lugar errado, e acertou a frente de uma Hilux, que tem seguro. Por isso a presunção. Como regra geral, quem bateu atrás está errado, e isso é a experiência quem diz. Nesse ponto o exemplo está perfeito.

Os poucos prejudicados que deram azar de ter o carro acertado em uma ré desastrada, que provem. Os que não provarem, se é que existem, que assumam o prejuízo. Estatisticamente, faz muito mais sentido, do que obrigar todo mundo a fazer provas e gastar uma enorme energia social, em cada um dos milhares acidentes de trânsito diários.

O que está imperfeito nesse caso é um julgamento penal sendo conduzido por um tribunal não especializado na condução desse tipo de sessão, sob os holofotes do Brasil inteiro. Harmonizar a jurisprudência sobre HC ou Recursos Extraordinários é especialidade dessa turma, e ninguém vai pegá-los de calças curtas. Servir de justiça de primeiro grau por privilégio de foro é uma aberração do sistema penal brasileiro, e só pode resultar nas indagações que são tema do post.

 

Sabem qual a influência deste julgamento para o futuro do PT? ZERO, ZERO, MUITOS ZEROS À ESQUERDA.

Estes tapados do PIG e do PSDB vão ter que aturar o PT no Governo Federal por mais uns... no mínimo 12 anos. Neste período o PT ganhará terreno nos Estados e Municípios.

O STF está nos dando mais um motivo para votarmos no PT. 

Todos detestamos políticos ladrões. Mas, somente os do PT são julgados e condenados. Até por indícios , como R$ 50.000 sem comprovação de que houve roubo de dinheiro público.

Então, temos a certeza de que se elegermos políticos do PT e eles roubarem, correm sério risco de serem presos, coisa que não acontece com os ladrões do PSDB, por exemplo, que mesmo com livro publicado com centenas de documentos que comprovam roubo de dinheiro público, CPI do BANESTADO, mensalão mineiro, video com tentativa de suborno a delegado federal ,etc... não são julgados e muito menos condenados.

 

Os ministros do assim denominado Supremo Tribunal Federal deveriam, sim, estar sujeitos a averiguações e eventuais punições pelo Conselho Nacional de Justiça. O julgamento em curso demonstra essa necessidade. Politizar um julgamento ou subverter a boa interpretação jurídica não justificam a intervenção do CNJ? Não se trata de proteger este ou aquele réu, mas proteger a Justiça. O mesmo STF que entregou Olga Benário, além de tudo grávida,  a Hitler, colaborou com a ditadura de 1964 é o mesmo que faz vistas grossas para o mensalão do PSDB e do DEM, liberta ladrões, como Nahas, liberta o assassino da Irmã Doroty, faz vistas grossas para a corrupção da compra de votos do FHC, é o mesmo de agora. Nunca se redimirá do fato de ser uma Corte dedicada à proteção da elite. Para mim, é um montrengo desnecessário.

 

Dirval, o Presidente do CNJ é o Presidente do Supremo.

 

"Da verificação de um fato que acontece há convicção da existência de outro fato."

Argumento de midia sensacionalista. É comum esse tipo de  midia dizer que o sujeito estava dirigindo embriagado baseado no fato da existência de várias latinhas de cerveja vazias dentro de seu carro.

Mas pode acontecer que o indigitado estava levando as latinhas para vender no reciclado.

Enfim, a prova da embriguez se alcança com o teste de alcoolemia, de modo que o azarado não necessita provar que estava no trampo.

 

O Peluso, na sua argumentação capenga, namora com o perigo e deixa de consderar também  que o carro que bate atrás pode fazê-lo deliberadamente, para ferir ou matar. Aí não existiria culpa, mas dolo. 

Fora isso, qualquer rábula sabe que, no direito penal, não se admite imterpretação extensiva se não para beneficiar o réu. Logo, bonus não é o mesmo que bonus de volume, por exemplo. 

Não temos mais juízes no STF, temos justiceiros ávidos de sangue. O sangue do PT, de Lula, Dilma. 

 

Há pouco tempo um dos ministros, que não me lembro agora qual, acho que o Mello, afirmou categoricamente ao justificar uma sentença que indícios não são prova. São apenas indícios.

Nesta julgamento do século, o mínimo indício justifca condenação.

Longe de significar um marco no combate à corrupção no país, temos somente mais um grande indício de que nossa justiça é altamente seletiva. E eu continuo convicto que indícios são apenas indícios que carecem de prova para que aja uma condenação.

A julgar pelos indícios, acredito que após o julgamento do século, indícios voltarão a ser apenas indícios.

E novamente o principio democrático será usado para voltar ao que era antes.

A vida de nós, cidadãos comuns continuará sendo o que sempre foi.

O mundo de nossas autoridades é em outra dimensão. 

Só servimos para votar e dar um ar de legitimidade a tudo isto que acontece. E lavar a culpa de lambuja.

Afinal, não sabemos votar e eles dizem que são nós ou são o que nós fizemos.

Talvez o PT perca algumas eleições. Talvez consigam acabar com o Zé Dirceu. Sonho de consumo de dez entre dez reacionários conservadores e de nove entre dez reacionários de vanguarda.

Feito isto, tudo volta a ser como antes...

Não sem antes vermos muita festa, disrcursos vazios afirmando que agora tudo mudou e que a corrupção no país começou em 2002 e acaba em 2012.

Nada de novo, muitos afirmam que o mundo também acabará em outubro...

Não acabará.

Mas, continuaremos a ver as coisas em seus extremos. É pau ou cavaco.

Hoje, tudo vale para acabar com a corrupção.

Amanhã, nada vale para preservar o estado de direito...

 

A única coisa que os senhores de bom grado dão aos escravos é a esperança. (Albert Camus)

Concordo.

 

Sugiro a todos que assistam "Doze Homens e uma Sentença", com Henry Fonda. Uma aula de como uma pequena dúvida pode ser determinante para a inocência.

Particularmente, eu acho que ocorreram crimes, mas a falta de provas na maioria das acusações é latente - basta verificar a total desnecessidade de denúncia de Gushiken ou mesmo o voto de dois ministros pela absolvição de Cunha. A maior questão é verificar precedentes. Claramente os ministros dão voltas para jogar parcial ou totalmente contra a jurisprudência de tribunais e vozes da doutrina.

 

Rafael Wüthrich Pepperland [http://www.advivo.com.br/blog/1376]

É mas ele falou também, num momento, alguma coisa como __ um plano para se perpetuar no poder _, um substrato de seus julgamentos que nunca tinha sido explicitado.

 

Hehehe,

Que salada sem pé nem cabeça o argumento do Peluso. 

 

Estas aberrações só se aplicarão a este julgamento que, como se sabe, é excepcional, uma forma que a elite encontrou para acertar as contas com o PT, mais por causa dos acertos do que em função dos erros do partido. O show midiático tem que ser encenado, daí a formação deste Tribunal de Exceção. Aliás, é até modéstia da minha classificá-lo assim, pois o que se sabe é que, mesmo um Tribunal de Excessão não ousaria tanto em termos de abuso como os que tem sido cometido pelo STF

 

 

...spin

 

 

Aqui esta um artigo e tanto, querido; o supremo juquinha quis tirar o corpo fora e levou uma trombada,, pela frente, bem feito!

[...]visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação  surrealista.[...]

http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/08/31/segun...

 

Pelo menos naqueles tempos (vide foto da predidenta) os inquisitores fardados escondiam o rosto!!!

 

Peluso, se fosse físico teriamos as leis do universo desvendadas, infelizmente a lógica dos fatos não se resume em apenas uma observação por quanto coerente possa ser. Pela sua obtusa consideração ao ver uma eclipse do sol concluiria que lua e sol tem o mesmo diametro!


"É claro que excepcionalmente pode acontecer que o veículo da frente possa ter dado uma freagem ou marcha-a-ré. "


É claro que este fato por ser excepcional deve ser desconsiderado!!!! Imagine este senhor na operação de uma central nuclear quando todos os parametros da operação deve ser considerados com os mesmos cuidados.


Vais tarde Peluso, a limpeza da latrina jurídica legada nem Hercules consiguirá dar jeito.

 

Indo nessa linha, se o cara multiplicou o patrimômio X vezes, já se tem base suficiente para uma acusação, cabendo ao acusado provar que a multiplicação foi lícita.

Resumindo, da Veja direto para o tribunal.

 

Cabe ao proprietário comprovar que a origem dos recusos foi lícita e não ao poder público provar o contrário. Se de repente o seu joão das couves passa a morar numa cobertura triplex no Leblon, com uma ferrari e outros carros de luxo na garagem, um iate na marina e quando quer fazer deslocamentos rápidos vai no seu helicóptero, a Receita Federal vai exigir a comprovação da origem da grana... se não estiver explicadinha nos mínimos detalhes, declarada e com o recolhimento do impostos devidos... fudeu! Sem esquecer que o beneficiário joão das couves não está sozinho na história, o fisco vai também exigir a comprovação que a ou as fontes pagadoras também possuiam legalmente os valores transferidos.

Infelizmente no Brasil, apesar de existir a legislação para isto, os sinais exteriores de riqueza dificilmente são considerados pelos fiscais. A turma prefere infernizar a falta de uma vírgula na declaração entregue pelo assalariado.

Então não foi da veja direto para o tribunal. O teu exemplo pfuááááááá...

 

Neste singelo exemplo de carro batendo na traseira do outro quantos fatos deveriam ser verificados:


·         O carro da frente parou sem motivo e improvisamente


·         O carro da frente parou improvisamente por motivos maiores


·         No carro da frente estava dirigindo um bêbado


·         O carro da frente desviou de um buraco


·         O motorista do carro da frente estava sendo sequestrado


·         O motorista do carro da frente era um principiante


·         O motorista do carro da frente era dirigido por diabético


·         O motorista do carro da frente era dirigido por um nonagenário


·         O motorista dirigia carro roubado e se evadiu


·         Apesar de manter a distancia entro um carro na frente que etc..


·         E assim por diante


Mais uma possibilidade a de ter mancha de óleo no asfalto, e outra quase que infinitas opções todas imprescindíveis para emitir uma sentença.


Podemos inverter as opções acima para o motorista que seguia atrás, e muitas outras.


O exemplo do carro é bastante adequado para boteco, ao exemplificar este fato perante os seus pares tivemos uma deprimente manifestação de indigência intelectual.


Sair da veja é sim entrar na cadeia, obtusos e claque anexa a pludir!!

 

Rebolla,

conheci o FHC quando ele era seu colega aí da USP. Tinha um apartamento em Higienópolis e um sítio em Ibiuna. Não sei onde você mora ou passa seus fins de semana. Mas não era nada incompatível com as posses de um acadêmico no topo da carreira.

Depois da presidência tinha os mesmos bens mais uma fazenda em Minas Gerais, um apartamento em Paris e um instituto que recebia doações de empresários da ordem de 4 milhões de dolares. E, creio eu, ainda pagava pensão para a ex-amante e o filho dela. Isso com um salário que hoje é de 27 mil/mês. Detalhe o apartamento creio que ainda não foi declarado à receita federal.

Não lembro que FHC tenha sido importunado por qualquer auditor da receita.

Nem a filha de Serra que não sei onde trabalhou mas doou a ele a mansão em que mora em Pinheiros.

 

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

Apesar de legalmente possível a receita federal brasileira não tá nem aí para sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda declarada. Como disse antes ela prefere pegar no pé do assalariado por um abatimento de tratamento médico.

Não é somente para o seu ancião citado como exemplo. Todo mundo conhece alguém que tem um padrão de vida da classe AAA e todos desconhecem qual a origem do dinheiro. Parece que existe um pacto em defesa das laranjeiras. Um acordo de homens de honra: Se você quando estiver no governo não futucar no meus, garanto que quando a situação se inverter não mexerei com os teus.

 

Não se você for do PT.

Aí vai a julgamento por duas tapiocas no valor total de R$ 8,00.

E pela tese peluziana de que um fato prova outro, a existência da tapioca é prova do peculato. Logo, basta a PGR apresentar a tapioca que o STF condena o réu sem exigir as provas de onde veio o dinheiro que pagou a tapioca. Se for do PT, bem entendido.

 

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

A tapioca era do pc do B, e o programa segundo tempo também...

 

Um verdadeiro "De volta ao Futuro".


O ônus da prova deixa de ser uma obrigação da acusação para dividi-la com o acusado que terá que provar sua inocência.


Será uma nova jurisprudência ou valerá apenas para membros do PT?


A conferir.

 

Temos mais dois mensalões pela frente, o do PSDB e o do DEM.

Só haveria jurisprudência caso esses fossem julgados e o mesmo critério seguido. Porém, temo que isso jamais acontecerá, prescreverão antes em ensurdecedor silêncio midiático. Mas, caso improvável venha a acontecer os julgamentos, veremos que os mesmos argumentos usados para condenar o PT serão esgrimidos com a mesma verve para inocentar PSDB e DEM.

A única coisa que estamos assistindo é a jurisprudência da justiça seletiva, prima-irmã mais feia da ética seletiva utilizada pela grande imprensa.

Só isso justificaria juizes do Supremo relativando a necessidade de provas.

Passado este momento de exceção, seus efeitos e razões serão estudados nos cursos de direito, haverá teses. Não creio que serão muito benevolentes para quem afirma sandices desse grau. Peluzo julgou com o fígado. Foi rancorozo.

 

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

Estás enganado. A jurisprudência será bem clara: crimes do PT serão julgados da mesma maneira. Os do DEM e PSDB não são do PT. Certo? Necessitam provas muito concretas até duplas, mais testemunha ocular e imagens claras.Além de uma peça de acusação perfeita.
desligando ironia

 

Condenou, não por ódio, como declarou, mas por prazer!

 

João Paulo do PT foi condenado por receber R$50 mil. Porém, em 2010, o deputado Cássio Taniguchi do DEM que desviou R$3,8 milhões de recursos do BID foi condenado mas liberado pelo STF, apesar de ainda ter nas costas quatro ações penais e nove inquéritos. Aliás, este também está envolvido com o Mensalão do DEM. Mais detalhes deste caso, veja 

http://oglobo.globo.com/politica/apesar-de-condenado-pelo-stf-deputado-c...

 

Esse julgamento tá sim mudando parametros. Antes a "prova" era o cara sendo filmado matando a mãe. Bem, nesse julgamento, embora tenha alguns filmes também, está se julgando por indícios( como se faz no mundo civilizado,para desespero de nossos milionários advogados criminalistas), alguns irrespondíveis, e muito bem detalhados pelo relator. Quanto ao argumento que é preciso fazer julgamento de outros partidos que se faça, mas esse argumento de que todos roubam, embora verdadeiro ,é parte do discurso antigo da direção do PT e os trouxas vão atrás. A verdade é que esse Partido é o campeão do roubo e está se tornando o partido dos grotões. PT saudaçõese se puderem me mandar minha parte agradeço

 

É só você ler no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber QUEM É LADRÃO. Para quase quatrocentos políticos cassados nos últimos dez anos , só dez eram do PT.  O resto era das vossas quadrilhas.

Voces estavam tão acostumados a meter a mão no dinheiro público sem terem que responder para ninguém, que agora devem estar se K gando de medo das consequências dessa JURISPRUDENCIA.  Já poderia  até te chamar de "tucanalha ladrão", sócio junto com a veja do cachoeira, vosso rei,  pois não preciso mais provar.