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Em defesa dos cartórios

Por Patricia Ferraz

Como são muitos os comentários, nesta oportunidade tratarei de apenas 2 temas:

- a reclamação com relação ao Cartório do Belenzinho;

- a utilidade dos reconhecimentos de firmas e autenticações de cópias pelos cartórios.

Voltarei aos demais temas em outras oportunidades.

Inicialmente, quanto à reclamação postada, ela já foi encaminhada ao cartório mencionado para conhecimento de seu oficial e providências.  

Quanto aos reconhecimentos de firmas e autenticações, reproduzo abaixo pequeno artigo meu sobre o tema, publicado no conjur (http://www.conjur.com.br/2009-abr-19/burocracia-necessaria-garantir-seguranca-atos ), para conhecimento e críticas dos que aqui se manifestam, neste espaço público.

Até a próxima!

 

"Em artigo publicado neste espaço, falamos do desafio que os cartórios aceitaram para enfrentar a burocracia estatal e oferecer mais celeridade, sem pôr em risco a segurança (Desafio dos cartórios é reduzir burocracia e oferecer celeridade, 7/8/2008). Em face das constantes tentativas de fraudes, a dificuldade está em desburocratizar sem comprometer a segurança jurídica que alguns procedimentos buscam garantir.

O Ministério do Planejamento submeteu a consulta pública um pacote contra a burocracia para ser posteriormente encaminhado ao Congresso. Considerada um avanço pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa merece elogios de todos nós. No entanto, não podemos esquecer a recomendação de alguns membros do CNJ, em especial a do conselheiro Marcelo Nobre, de que “é necessário ter cautela na implementação das propostas, de maneira a garantir a autenticidade dos documentos”.

Se quisermos desatar os nós da burocracia — como propõe o louvável programa de governo do estado de São Paulo — primeiro temos de entender o grande nó da desburocratização: distinguir as rotinas administrativas que garantem eficiência, agilidade, comodidade e segurança jurídica daquelas que resultam em emperramento dos processos e morosidade.

A sociedade não quer apenas a desburocratização, mas exige também segurança em relação à legitimidade dos documentos, como alerta o conselheiro Marcelo Nobre, razão por que é fundamental que se encontre o ponto de equilíbrio entre os dois pesos dessa balança.

O pacote do governo federal visa simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o desempenho do serviço público. Uma das medidas dispensa o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, desde que assinado na frente do servidor público. Não obstante a meta seja das mais meritórias, será alcançada por medidas como essa?

Como será que o reconhecimento de firma chegou aos dias de hoje apesar de ser o ícone preferencial das campanhas para acabar com a burocracia? Alguns atribuem sua sobrevida à “cultura burocrática do brasileiro”, que por esse raciocínio deve adorar perder tempo com todo tipo de trâmites complicados, onerosos e desnecessários. Outros falam em resistência dos cartórios. Na verdade, os tabelionatos de notas apenas fazem o reconhecimento de firma solicitado por vários órgãos públicos, empresas, bancos e escolas.

Sem conhecer muito bem para que servem os procedimentos que vamos eliminar, corremos o risco de expor a segurança jurídica negocial e multiplicar exponencialmente os efeitos perversos que pretendíamos extirpar. Por exemplo, o ato de reconhecimento de firma não foi simplesmente “dispensado e ponto final”. Ele foi transferido para o servidor público — o que comprova sua necessidade — e o cidadão terá de comparecer pessoalmente no órgão governamental em questão para ser devidamente identificado. No caso de São Paulo, supõe-se que em vez de se reconhecer firma no cartório mais próximo, será muito mais vantajoso ir pessoalmente à prefeitura, Detran, secretarias estaduais, etc. Se o cidadão, por óbvia opção de conforto, preferir usar um dentre as centenas de cartórios disponíveis na cidade, ele engrossará, irremediavelmente, a estatística dos dinossauros fincados na cultura burocrática do país.

É difícil acreditar que dita cultura burocrática resista a facilidades de fato postas ao alcance do cidadão. Só para se ter uma idéia, somente no primeiro ano de edição da Lei 11.441/07, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartório — com grau de burocracia próximo do zero, diga-se —, foram contabilizados mais de 54 mil desses atos realizados nos tabelionatos paulistas. Estranhamente, nesse caso não prevaleceu a cultura burocrática brasileira de realizar todos esses atos no Judiciário.

Burocracia versus segurança

Não é por acaso que a profissão de tabelião de notas e o ato de reconhecimento pessoal das pessoas que assinam documentos existem praticamente em todos os países, até na China. Aliás, o Brasil adotou o reconhecimento de firmas porque, diferentemente da maioria dos países, aceita como válidos documentos particulares. Na Espanha, por exemplo, nenhum documento particular tem acesso ao Registro de Imóveis, mas tão somente aqueles formalizados em escrituras públicas, de modo que o notário sempre verifica a identidade daqueles que assinam os instrumentos que lavram, garantindo a autenticidade e a segurança dos negócios. Se assim não é, ou seja, se não se impõe a obrigatoriedade da adoção da escritura pública, o reconhecimento de firma assume a posição de facilitador dos negócios e garantidor da autenticidade e segurança dos contratos.

É claro que todos nós gostaríamos de viver num mundo perfeito, em que não houvesse necessidade de reconhecimento de firma, autenticação de documentos, registros, chave, alarme ou cadeado. Se de repente nosso mundo se transformasse nesse ideal não seria preciso uma medida do governo para acabar com o reconhecimento de firma. Simplesmente ele deixaria de ser solicitado por empresas, bancos, credores em geral e até pelos próprios órgãos públicos, que, a partir de agora e na falta do reconhecimento de firma em cartório, terão de identificar as pessoas.

As fraudes em documentos de toda a natureza — contratos de venda e compra, fiança, para constituição de empresas, etc. — são mais comuns do que se pensa. Por que será que os bancos pedem reconhecimento de firma nos contratos particulares de compra e venda de imóveis e nos documentos de transferência de veículos automotores? E por que as imobiliárias insistem em solicitar firma reconhecida nos contratos de locação? Porque são muitos os casos em que a pessoa pede para um terceiro assinar ou falsifica a própria assinatura para mais tarde poder alegar que não assinou o documento. O que faz o locador para se precaver contra um fiador “laranja”? Será que esses credores solicitam reconhecimento de firma e autenticação de documentos àqueles para quem emprestam, ou com quem negociam, apenas porque se apegaram a uma burocracia desnecessária?

Na verdade, mediante procedimentos como o reconhecimento de firma, os cartórios previnem inúmeros litígios que acabariam na Justiça, como as fraudes negociais formalizadas através de contratos celebrados sem medidas de segurança. É notável o número de empresas constituídas irregularmente, sem que os supostos “sócios” saibam que seus nomes constam em tais documentos. E é simples imaginar os gastos para os particulares lesados e para o poder público, com ações judiciais que visem à reparação dos danos civis, penais e trabalhistas originados a partir da falta de adoção de medidas preventivas de fraudes.

Em futuro não muito distante, reconhecer assinaturas de próprio punho — em cartório ou na presença de um servidor público — parecerá um ato jurássico, mas não por vontade do governo ou de quem quer que seja. É que a disseminação do certificado digital poderá substituir a caneta na efetivação de negócios à distância para obter ganhos efetivos em rapidez e segurança. Os cartórios estão preparados para as novas funções que vêm por aí e muitos já trabalham com assinatura digital, agregando à segurança proporcionada pela tecnologia, a fé pública do notário, ou tabelião, e do registrador. Esse sim será um grande e verdadeiro salto em eficiência, agilidade e segurança jurídica para o cumprimento da inevitável burocracia existente em todas as sociedades organizadas e modernas do mundo."

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Comentários

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Do jeito que as coisas vão, daqui a pouco haverá um post do Conde Drácula defendendo a legalidade, a moralidade e até a necessidade do controle vampiresco sobre os bancos de sangue!!!.... (ou melhor, do Presidente-em-chefe da Associação Transilvânica dos Degustadores de Hemácias, e dono de um Hemocentro funcionando junto ao Bran Castle, na Romênia.)

 

Perto de onde moro, há um trecho final de rua que foi asfaltada, tem postes, placa oficiais com nome, e está nos guias e mapas. (google, rua antonio aggio, SP-SP).

Evita uma baita volta de mais de km., com evidente interesse público.

Pois não é que num belo dia, a rua, recém asfaltada, aparece fechada com arame farpado, o asfalto destruído à picareta e uma plaquinha: "propriedade particular, matrícula tal". Com postes de iluminação, placa, asfalto da prefeitura e tudo mais!

Como interessado, fui investigar e no registro aparece uma anotação que, de forma alguma DEFINE claramente o suposto terreno (confronta com a rua tal em tantos m. Só! ...). Liguei para a prefeitura e disseram-me que eu (eu?) tinha que "abrir um processo"... rua pública, do município!

Ou seja: milhares de pessoas tem que dar uma baita volta, combustível, tempo, etc., porque um "cidadão" retomou (truculentamente) sua "propriedade" (sem utilização, agora cheia de mato), baseada num REGISTRO em cartório (11o, Morumbi) que, lido, nada significa (diz que fulano tem um  terreno "por ali").

Ou do terreno de co-propriedade do Serra (sim, o cãodidato) e de seu sócio, processado por inadimplência milionária com o B.Brasil, que foi vendido rapidinho, apesar de arrestado.

Cartório serve frequentemente pra isso (legitimar fraudes e trambiques), pois em transações e declarações honestas entre as partes, não seriam, teoricamente, necessários.

Já nas fraudes...

 

Tudo bem, só não entendo porquê custas tão caras. O sujeito pra registrar um contrato de financiamento habitacional paga duas vezes o registro: Um da Compra e Venda e outro da Hipoteca. Uma tabela elaborada pra sangrar o bolso do cara. Dinheiro que já daria pra pagar duas ou tres prestações do imóvel. O prazo para entrega do contrato registrado: 30 dias, quando já está vencendo a primeria prestação. Tudo dentro da Lei. Vai reclamar pra quem?

 

Nos outros países cuja segurança juridica é referencia as coisas funcionam assim também ou o cidadão "refém da segurança juridica"  é obrigado a ser sangrado em taxas, carimbos, assinaturas, papeis redundantes como certidão de nascimento "ATUALIZADA"  e demais etc etc etc... ?

NOS OUTROS PAISES EXISTE ESSE PROCESSO TODO ou isso é premissa da nossa "segurança juridica"?

 

Patrícia,

Pergunto com relação ao Reconhecimento de Firma se vc poderia nos explicar:

(A) porque há preços diferenciados para o reconhecimento de firmas em documentos COM (mais caros) e SEM (mais baratos) valor econômico se o custo do Reconhecimento é idêntico e;

(B) Quais os casos que vc conhece nos quais foi reconhecida uma firma que era falsa? Quais as conseqüências desta falha para o cartório?

 

 

Acho que por segurança seria necessário também exigir reconhecimento de firma de cheques, assim poderíamos diminuir as fraudes com cheques.

Brincadeiras a parte, não seria melhor ampliar as penalidades para esse tipo de fraude e também agilizar esse tipo de julgamento, do tipo, não permitir recurso em outras instâncias.

O mais absurdo para mim foi quando fui casar e a minha esposa acabou colocando o endereço da casa em que eu morava, que era alugada e eu não iria morar mais lá dentro de um mês, no registro, no final tive uma surpresa, o processo não estava finalizado.

Como o endereço era de outro bairro tive que ir até o cartório de lá para pagar uma taxa (e tome taxa). O funcionário me esclareceu que era para publicar no mural e no jornal local. Pelo amor de Deus, quem fica olhando no mural do cartorio ou no jornal para ver quem vai casar. Eu reclamei com o funcionário e ele me explicou que a lei exige, aí sim fiquei tranquilo e paguei o solicitado pois a lei exige.

Viva o século XIX!!!!

 

Interessante que no caso do cheque, os bancos, como em outros, "legislam" à vontade (em causa própria, obviamente).

Ex: se o cheque é um documento de ordem de pagamento e tem data, esta deveria ser respeitada. Mas os bancos se eximem de tal obrigação, ESCRITA e assinada pelo autor da ordem, se for futura. Pagam e pronto!

Já na passagem de ano, a quantidade de cheques devolvidos pelo fato da pessoa naturalmente escrever o ano anterior é enorme! (ex: 4/jan/2010)

Ou seja, ignoram a data em determinados casos e exigem pelo de ovo em outros.

Com suas federações, lobbies e poderosos escritórios de advogados, desrespeitam e derrubam até a constituição (ex: 12% a/a, limite constitucional, não importando o mérito).

 

Em 1o. lugar parabéns à Patricia, que se dispôs a responder dúvidas/críticas. É muito difícil nessas situações aparecer alguém para defender ou explicar suas posições. Muito corajosa!

Em 2o. as críticas são pertinentes, mas temos que melhorar e não se pode simplesmente extinguir ou mudar o ritual de uma hora prá outra. É tempo de kaizen e não de reegenharia. Afinal são séculos de inércia e devemos aproveitar a oportunidade e discutir amplamente como parte de um serviço público que deve ser eficiente e eficaz.

 

Gustavo, muitas complicações em geral são criadas para defender aqueles que ganham com elas.

2 exemplos: o Euro, que seria o "caos" na Europa (prejudicou cambistas, políticos, exp/importadores, financistas, etc.) e quando foi efetivado, no dia" X", tudo continuou funcionando, como no quartel de Abranches...

O "bug do milênio" (empresas e consultores faturaram milhões), que explodiria até bombas atômicas! Entrou 2000 e... nada! Tudo direitinho, salvo uma mixaria aqui ou ali (sistemas naturalmente dão problemas).

Certo, houve planejamento e preparações, só que MUITO MAIS do que o necessário, por puro terrorismo dos interessados. 

No caso dos cartórios, ouso dizer que, com a tecnologia EXISTENTE, se quiserem eu mesmo defino, em 1 ano, um sistema que acabaria com os cartórios, tal como são hoje.

E melhoraria, dentre outros: a segurança, o custo, a rapidez, o esforço e a facilidade de pesquisa, consulta, emissão e divulgação. O resto é transferência de dados antigos (que pode ser lenta e gradual) e implantação do novo, com fatos novos.

Se algum presidente de associação cartorial (ex. Anorex, oops, Anoreg) quiser me contratar para fazê-lo nos cartórios, fico a disposição.

O diabo é que não interessa...

 

Nassif

Cartórios foram criados para que os "amigos " de D.Pedro arrumassem um jeito de ganhar (esfolar) dinheiro em cima da sociedade.

Esses serviços em países sérios, são públicos, aqui..........

Abraço

 

 

Mário Mendonça

Serviços caros,  de eficáia  discutível e de defesa praticamente impossível. Taxas  para  aposentarias...hummm.   Que  cheiro!

 

O reconhecimento de firma não garante segurança jurídica alguma. Peça para alguém tentar copiar sua assinatura em um documento qualquer e depois leve para o cartório que você tenha firma. São grande as chances de reconhecerem "sua firma" como sendo verdadeira, pois os cartórios são realmente jurassícos. A análise das assinaturas são na base do "olhômetro" e de forma muito rápida.

Outro teste simples: Pegue um documento qualquer, escaneie e modifique alguns de seus dados. Imprima uma cópia e leve junto com o original no cartório e peça para fazer a autenticação de sua cópia. Pode ter certeza que você sairá do cartório com a "cópia autenticada" em mãos.

Além disso tudo, vem a questão dos custos. Exorbitantes R$ 5,00 para colocar um selinho e reconhecer uma assinatura! É sim uma máquina de ganhar dinheiro pois não tem insumo algum. Semana passada eu gastei R$ 200,00 pra reconhecer 20 ordens de serviço, que nem contrato era mas o banco exigiu reconhecimento de firma.

Para mim o que poderia ser feito a respeito é um sistema de reconhecimento de firma digital. Os bancos por exemplo mantém cadastro de nossas assinaturas. No caso dos bancos a cópia dessas assinaturas poderia ficar em um cadastro online do banco central e quando houvesse necessidade o próprio banco faria a comparação, sem necessidade do cartório.

 

 

 

 

Marcio Passos

Hoje fica fácil fazer-se um estudo comparado sobre esse tema.  De como funcionam em outros países mais desenvolvidos.  O que pode ser extinto.  O que pode ser criado.  O uso das tecnologias de informação para unificar e interligar os cartórios nacionais.  Enfim, sou leigo, mas creio que pode-se avançar muito.  Pode-se acabar com a reserva de mercado dos cartórios.  Sabemos que até no aspecto cultural da nossa "dependência dos cartórios" podemos avançar.  Então vai aí uma sugestão para os estudiosos do tema sobre essa comparação que pode e deve ser feita. Saludos....

 

Meu pai dizia que tinha medo do dia em que serviço e cartório fosse serviço público, e ,por experiência ,até concordo (só de imaginar a agilidade do judiciário nos cartórios sinto arrepios). Mas o que muita gente reclama, e que não foi abordado, são as taxas. Podes até discordar, mas acho abusivas.

 

Sem entrar em muitos detalhes, questiono apenas - não descartando os "notários" - a inutilidade de existência de determinados cartórios:

Registro de Imóveis Urbanos: bastaria o cadastro do Município. Facilitaria inclusive o planejamento urbano.

Registro de Imóveis Rurais: idem!

Registro de Pessoas Naturais: bastaria o registro em um departamento público (prefeitura, polícia, etc.) Com a Registro de Identidade Nacional, isso deixaria de ser necessário. O Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - poderia sair do âmbito da RFB e passar para o Ministério da Justiça, por exemplo.

Registro de Pessoas Jurídicas: para que existir esse cartório, se existe o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntas comerciais, etc.?

em nome de que segurança se defende tanta redundância de registros? na prática, não vejo a não ser uma mina de dinheiro para alguns.

 

 

Defender o indefensável faz a pessoa se contorcer de dor, não é, Patrícia??

Você mesma diz: "É notável o número de empresas constituídas irregularmente, sem que os supostos “sócios” saibam que seus nomes constam em tais documentos."...

Ora, as empresas constituídas irregurlarmente o foram em Cartórios, pois para abrir uma empresa é preciso reggistrá-la na Junta comercial, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo ambos cartórios que para registrar o contrato social exigeM reconhecimento de firma...

Ora, então, se empresas são constituídas irregularmente mesmo sendo em Cartórios, PARA QUE MESMO QUE ELES SERVEM??????????

 

abs!

 

Um detalhe que destroi o seu argumento: a abertura das empresas nas Juntas Comerciais e Cartório NÃO EXIGE O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS, o que tem sido o fato determinante na explosão de fraudes denunciadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Qual a fonte de sua afirmação? Associação de Cartórios? Inferência pessoal?

As fraudes empresariais são causadas por meras assinaturas?

Qual a diferença entre vc reconhecer firma num cartório e a Associação Comercial exigir, por ex., que vc assine na hora e mostre sua identidade ou outro documento oficial com assinatura?

Se eu falsificar uma assinatura e reconhecer firma num cartório, ele se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da fraude?

E as fraudes cometidas em cartórios, são melhores que as comuns?

Se o atendente de uma repartição executa um pedido falsificado e autenticado em cartório, quem é o responsável?

O fato é que num mundo em que vc auto-movimenta dinheiro (quer mais crítico que isso?), através de um terminal qualquer, até num cybercafé, a tecnologia pode certamente substituir os cartórios, que não são mais necessários, exceto para seus seus donos e amigos. 

 

A defensora cartorial (tá certa ela...) fala, fala e não diz a que veio!

Como bem observado,o reconhecimento é inútil como defesa da fraude, pelas próprias estatísticas mencionadas.

Lembro-me por ex. que quando o governo de SP passou a exigir o reconhecimento e a presença do vendedor e do comprador nas transferências de autos, as fraudes quase dobraram após a medida. Passaram a ser mais sofisticados...

Ou seja: burrocracia inútil (exceto para os cartórios, lógico).

No pouco tempo que vivi no Reno Unido, aprendi que lá, o "cidadão tem fé publica", até prova em contrário. E se fraudar será responsabiliazado e condenado pela fraude. Não precisa de intermediários. Dou 2 exemplos da época:

Licenciamento de veículos: o cidadão passa em qualquer agência de correios, preenche um formulário de 1 folha com seus dados de próprio punho, paga a taxa (50 libras), pega um decalque para colar no parabrisa e ... acabou! Está licenciado!

TV: a TV era paga (pública e SEM anúncios, BBC's, ITV, Ch4). Anualmente, o cidadão tem que pagar a taxa, cobrada por aparelho. Tem 3 tv's, 3 taxas anuais. De novo, passa no correio, prenche formulario com os dados, paga a taxa e ... PRONTO!

Perguntei: mas,,, e se eu tiver 5 e declarar só duas? ou tiver seis e nunca declarar nenhuma? Responderam-me: prerrogativa sua em ser desonesto. Mas se for pego  (há scanner móvel), irá preso.... (por uma tv não declarada)... 

Ou seja, a burrocracia no Brasil é para penalizar os honestos...

E para os desonestos, que sempre darão um jeito de fraudar ... não funciona!

 

Seria até de se estranhar se a presidente da associação dos cartórios não defendesse os cartórios.

 

Sklogw e colegas,

nossa, quando essas pessoas dotadas de boa índole vêm a nós, pobres simplórios, e explicam tudo, tudo, fico mais crente que a humanidade tem boas pessoas que sempre querem o BEM do próximo (o bem do próximo pode ser uma tarifinha básica... rsrs).

não sei, mas sempre fico pensando q certas pessoa subestimam a capacidade intelectual alheia...

Agora, falta alguém dos pedágios vir aqui também defender seu direito sagrado à exploração alheia (e Robin Hood ainda brigou com o príncipe joão na floresta de Sherwood... era um sonhador).
Se ele vivesse hj em dia, já teria tido um choque anafilático (alergia a tarifas absurdas) ou formaria uma guerrilha pior q as FARCs... rsrs

"AS ESTRADAS DE SÃO PAULO SÃO DE PRIMEIRA!"
(PRIMEIRA MARCHA, PQ QUANDO PÕE A 2a., JÁ TEM OUTRO)

ei, alguém aí!!!

QUAL FOI O LUCRO DO SETOR CARTORIAL E DE PEDÁGIOS, só por curiosidade???

capitalismo é uma coisa, exploração descarada do ser humano é outra (me desculpem, mas na média, o brasileiro é meio "bundão" mesmo pra aguentar tanta cobrança injusta no lombo)

 

"Seria até de se estranhar se a presidente da associação dos cartórios não defendesse os cartórios". [2]

A única coisa que reconhecimento de firma (em cartório) garante é grana no bolso do "burocrata" chefe daquele negócio anacrônico.