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Entendendo a rejeição aos embargos do bispo Rodrigues

A discussão de prende ao fato de que o acordo do PL com o governo ocorreu antes da vigência da nova lei. Mas o Bispo Rodrigues recebeu o dinheiro após a nova lei. Qual lei vale?

A posição do Ministro Lewandowski é que a corrupção ocorre no momento em que se acerta a propina. Parece ser a do Marco Aurélio de Mello. Já os três outros Ministros que se manifestaram - Luiz Roberto Barroso, Teori Zaavaski e Rosa Weber - sustentam que o Código Penal distingue a oferta do suborno do ato de receber dinheiro. O primeiro é crime de antecedente do segundo. Sendo assim, aplica-se a lei em vigor no momento do recebimento da propina.

Que nossos juristas se manifestem.

Por Sandro_Araujo

A posição de Barroso, seguida por Teori, é "simples": entende que em sede de Embargos de Declaração não cabe revisão de provas. Por esse motivo, mesmo concordando que existe latente erro, absteve-se de votar. Em réplica, Lewandowski salienta que, por se tratar de Ação Penal Originária, ou seja, sem que houvesse julgamentos prévios, os Embargos Declaratórios devem ter sua forma de análise "alargada". É o argumento que Marco Aurélio adota no início de seu voto.

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