Fim do sigilo pode prejudicar votações no Congresso

Sugerido por André de Sousa Bastos

Do blog do Zé Dirceu

Fim de sigilo em todas as votações no Parlamento é vitória do falso moralismo

A Câmara aprovou ontem o fim do sigilo para todas as votações no Congresso. Se passar pelo Senado, a proposta derrubará o voto secreto para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Isso valerá não só para cassações de mandatos, mas também para todas as votações.

Como já dissemos aqui em mais de uma ocasião (vejam esta nota, por exemplo), somos totalmente contrários ao fim do voto secreto no Parlamento nesses moldes. Somos favoráveis ao fim do voto secreto na cassação de parlamentares.

Votação aberta para indicações aos tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República, agências reguladoras, embaixadas e Banco Central, por exemplo, significa submeter o Parlamento ao poder econômico ainda mais e à pressão da mídia e dos interesses que ela representa.

Significa retirar dos deputados a liberdade, a independência e seu compromisso partidário e com os seus eleitores. Um erro histórico e quase um suicídio do Congresso Nacional.

Falso moralismo

É uma vitória do falso moralismo, da mídia e da opinião publicada, que nem a não cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) justifica.

Bastava revogar o artigo 55 da Constituição ou pôr fim ao voto secreto na cassação de parlamentares, que, aliás, não deveria ser uma atribuição do Parlamento, e sim uma consequência natural da perda dos direitos políticos quando decidido pela Justiça em última instância, segundo previsão constitucional, dado do risco sempre presente de cassações por maiorias políticas ocasionais no Parlamento

Luis Nassif

1 Comentário

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  1. E O MORALISMO PRA LÁ DE FALSO?

    É interessante ver o blog do Zé Dirceu falando de falso moralismo. Porque o moralismo deles é pra lá de falso. Ficaram por uma década no poder, e nunca ergueram um dedo para o aperfeiçoamento político do país, mesmo sob reiteradas resoluções de sua própria militância, exigindo MAIS DEMOCRACIA, DEMOCRACIA DIRETA, no Brasil.

    RESOLUÇÃO DO CONGRESSO DO PT:

     “Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.”

    http://www.slideshare.net/PTPARANA/resoluo-poltica-do-4-congresso-nacional-do-pt 

     

    A PROPOSTA DE DEMOCRACIA DIRETA DA PEC 45/2011:

    “Os projetos de lei de iniciativa popular, quando rejeitados pelo Congresso Nacional, serão submetidos a referendo se, no prazo de um ano, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos dos eleitores de cada um deles, o requerer.”

    Esse texto acima foi retirado da PEC 03/2011 recentemente por esse senador do PT:

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=342261375909531&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater    

    ISSO É QUE É MORALISMO PRA LÁ DE FALSO, TRAIR SEUS PRÓPRIOS MILITANTES.

    Os dirigentes petistas deviam criar vergonha na cara, e explicar ao povo onde foi parar o dinheiro de uma das maiores arrecadações de impostos do mundo.

    Porque a Dilma foi muito clara:

    PARA OS ESTÁDIOS DA COPA O DINHEIRO NÃO FOI…

     

    Sr. Zé Dirceu, deixe de falar besteira. Por esse sistema podre corrupto e obscuro, já se nomemou verdadeiros déspotas, que nada tem a acrescentar ao país, como Joaquim Barbosa, Gurgel, o Fux, e o Henrique Meireles. Vocês querem enganar a quem com essas alegações? O povo deve ter direito de saber pelo menos o nome e a responsabilidade de quem nomeia seus parasitas.

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