Fora de Pauta

Perigos do uso da Urna Eletrônica

Matéria extraída do jornal eletrônico Relatório Alfa – 2007

Editor Aldo Novak

Os comerciais de TV da Justiça Eleitoral, afirmando que as urnas eletrônicas usadas nas eleições do país são “100%” brasileiras e seguras, é um dos maiores absurdos que já vi. O TSE deveria ser processado com base no código de defesa do consumidor.

Mentira deslavada, elas tem o software básico “extremamente confiável” Windows (até onde sei, a Microsoft é americana)* e o aplicativo das 75 mil urnas compradas este ano feito pela Procomp, empresa que pertence a americana Diebold, esta fundada em 1859 em Cincinnati, Ohio. Talvez haja uma cidade brasileira chamada Cincinnati e um Estado de Ohio, que eu desconheça.

A Diebold (na verdade, sua subsidiária Diebold Election Systems, Inc) é a mesma empresa que hoje, dia 11 de outubro, publicou um press release garantindo que não terá perdas financeiras, devido ao decreto do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, que proibiu o uso de urnas eletrônicas que não tenham voto impresso, para evitar fraudes. As próximas eleições americanas, em 2006, terão que ter uma impressora de votos que serão vistos pelo eleitor e usados em uma possível recontagem.

Pior. De acordo com um estudo feito pelas Universidades americanas Johns Hopkins e Rice, em 2003, qualquer hacker esperto poderia quebrar os códigos do sistema da Diebold e provocar votos múltiplos. Os pesquisadores descobriram que é teoricamente possível inserir “back doors” dentro do software de forma que os hackers (ou pessoal interno) pudessem mudar as escolhas futuras de eleitores, provocando resultados que desejarem. Há mais informações neste comunicado a imprensa (http://www.jhu.edu/news_info/news/home03/jul03/rubin.html) distribuido pela Johns Hopkins University sobre as máquinas feitas pela Diebold.

Não é apenas isso. A Advocacia Geral da Califórnia, por meio do advogado Bill Lockyer, informou, dia 7 do mês passado, que o governo da California vai processar a fabricante de urnas eletrônicas Diebold Inc. por ter “fraudado o Estado da Califórnia, ao fazer falsas afirmativas sobre seus produtos”

Os investigadores do governo da Califórnia, pediram uma investigação criminal contra a Diebold. O Vice Presidente da empresa, Thomas Swidarski, disse que tudo isso é bom, porque provará que a Diebold é confiável.

Esta é a mesma empresa responsável pelas 75 mil urnas brasileiras. Aquelas 100% brasileiras. Digo, 100% montadas no Brasil.

A Procomp vai dizer que as máquinas no Brasil são diferentes. E são. Quer dizer que são melhores do que as americanas? Mais confiáveis? Você responde, leitor. Elas são montadas no Brasil, segundo especificações do TSE, claro. Muitos materiais são comprados no Brasil. Mas o software é feito sobre o Windows. E o aplicativo? O programa que roda nas máquinas? o cérebro? ele é feito por uma empresa pertencente a outra, americana. Pouco importa que esteja dentro do Brasil, já que os reais proprietários estão fora. A placa mãe usa um chip da National/AMD de 200 MHz, memória RAM de 64 Mbytes e duas memórias flash com capacidade de 32 Mbytes. De onde? Do rio Araguáia?

Mas o mais inaceitável é que os votos não podem ser conferidos. Enquanto isso, a propaganda das urnas continua firme e forte, garantindo que são o supra sumo da democracia.

Repita uma mentira milhares de vezes e… você já sabe como isso termina.
 

Insegurança na Urna Eletrônica

A Lei 10.740/03 que torna nossas eleições inauditáveis foi aprovada em 1º de outubro de 2003 na Câmara, na calada da noite, sem qualquer discussão técnica, tal como o TSE recomendou, e foi sancionada minutos depois. Mas a luta continua, com redobrado vigor. Agradecemos a colaboração e vamos continuar colhendo assinaturas aqui ( http://www.votoseguro.com/alertaprofessores ). Você, que se preocupa com a lisura das eleições, divulgue o Manifesto, promova palestras em sua faculdade, em seu local de trabalho e obtenha mais adesões.

Manifesto dos Professores e Cientistas
ALERTA CONTRA A INSEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO

Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados.

Cidadão brasileiro,

Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um “voto virtual cego”, cujo conteúdo o eleitor não tem como verificar; (2) revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado antes da publicação dos resultados finais; (3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado contenha programas de computador fechados, ou seja, secretos.

O Projeto de Lei do Voto Virtual nasceu por sugestão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Senador Eduardo Azeredo, e sua tramitação tem sido célere, empurrado pela interferência direta desses ministros sobre os legisladores, como declarado por estes durante a votação no Senado.

As Comissões de Constituição e Justiça das duas casas legislativas analisaram a juridicidade do projeto mas, apesar dos constantes alertas de membros da comunidade acadêmica para seus riscos sem rigorosos procedimentos de auditoria e controle, nenhuma audiência pública com especialistas em Informática e Segurança de Dados foi realizada.

Essa lei, se aprovada, trará como resultado a instituição de um sistema eleitoral no qual não se poderá exercer uma auditoria externa eficaz, pondo em xeque até os fundamentos do projeto democrático brasileiro. Aceitando essa interferência e implantando um sistema eleitoral obscuro, corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os controladores do sistema eleitoral podendo eleger seus sucessores, mesmo sem ter os votos necessários.

A nação, anestesiada pela propaganda oficial, lamentavelmente desconhece o perigo que corre. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se inexplicavelmente, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação.

A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral informatizado que: utiliza programas de computador fechados, baseia-se em urnas eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e auditoria pelos partidos políticos, e identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade do voto, essencial numa democracia, será respeitado apenas na medida em que os controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera concessão.

Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, este sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, “Sistema sem fiscalização é sistema inseguro”. Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas.

Enquanto os países adiantados caminham no sentido de exigir que sistemas eleitorais informatizados possuam o registro material do voto, procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador abertos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história.

De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Segurança de dados é assunto técnico especializado e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica tem sido tratada, nos três Poderes, por leigos na matéria. Os rituais promovidos pelo TSE, como a apresentação dos programas, a carga das urnas e os testes de simulação são apenas espetáculos formais, de pouca significância em relação à eficiência da fiscalização.

Surpreende-nos, sem desmerecer suas competências na área jurídica, que autoridades respeitáveis da Justiça Eleitoral possam anunciar, com toda a convicção, que o sistema eleitoral informatizado é “100% seguro” e “orgulho da engenharia nacional”, externando inverdades em áreas que não dominam, alheias ao seu campo de conhecimento específico.

Para o eleitor, a urna é 100% insegura, pois pode ser programada para “eleger” desde vereadores até o próprio presidente. O único e mais simples antídoto para esta insegurança é a participação individual do eleitor na fiscalização do registro do seu próprio voto, pois ele é o único capaz de fazer isto adequadamente.

O TSE sempre evitou debater tecnicamente a segurança da urna, ignorando todas as objeções técnicas em contrário. Nenhum estudo isento e independente foi feito até hoje sobre a alegada confiabilidade da urna sem o voto impresso. O estudo de um grupo da Unicamp (pago pelo TSE), parcial e pleno de ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para garantir o nível de segurança necessário ao sistema. Essas ressalvas, infelizmente, foram omitidas na propaganda sobre as maravilhas da urna.

A confiabilidade de sistemas informatizados reside nas pessoas e nas práticas seguras. Palavras mágicas como assinatura digital, criptografia assimétrica, embaralhamento pseudo-aleatório e outras panacéias de nada valem se não forem acompanhadas de rigorosos procedimentos de verificação, fiscalização e auditoria externas. Se esta urna algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, elas poderão eleger quem desejarem. De modo algum podemos confiar apenas nas pesquisas eleitorais como modo de validar os resultados das urnas eletrônicas, especialmente se as diferenças entre os candidatos forem pequenas.

Nenhum sistema informatizado é imune à fraude, especialmente a ataques internos, como sucedeu em julho de 2000 com o Painel Eletrônico do Senado, fato que levou à renúncia de dois senadores. A única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança, e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados.

Basta de obscurantismo no sistema eleitoral. Enfatizamos a necessidade de serem realizados debates técnicos públicos e independentes sobre a segurança do sistema e de seus defeitos serem corrigidos, antes da aprovação de leis que comprometam a transparência do processo.

A democracia brasileira exige respeito ao Princípio da Transparência e ao Princípio da Tripartição de Poderes no processo eleitoral.

Instamos todos os eleitores preocupados com a confiabilidade de nosso sistema eleitoral a transmitirem suas preocupações, por todos os meios possíveis, a seus representantes no Congresso e aos meios de comunicação.

Signatários:
 

Walter Del Picchia

Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP

Jorge Stolfi

Professor Titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

Michael Stanton

Professor Titular do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense – UFF

Routo Terada

Professor Titular do Depto. de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo – USP

Edison Bittencourt

Professor Titular da Faculdade de Engenharia Química da Universidade de Campinas – UNICAMP

Pedro Dourado Rezende

Professor do Depto. de Ciência da Computação da Universidade de Brasília – UNB – Representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil

Paulo Mora de Freitas

Chefe do serviço de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, Palaiseau, França

José Ricardo Figueiredo

Professor Dr. do Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade de Campinas – UNICAMP

Aldo Novak

Editor do jornal eletrônico Relatório Alfa

Copyleft Relatório Alfa (http://www.relatorioalfa.com.br) .

livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída, com um link ativo para o site Relatório Alfa

*Nota da Redação: originalmente, a urna eletrônica usava o OS-WINDOWS, o qual foi mudado em 2008 para o software livre LINUX.

PT ou PSDB, em quem o servidor público deve votar?

Servidores públicos foram tratados de forma distintas nas gestões do PT e do PSDB (Pragmatismo Político)

PT ou PSDB, em quem o servidor público deve votar?

Servidor público: segundo turno PT ou PSDB, Dilma ou Aécio? Radiografia mostra a forma que petistas e tucanos se relacionaram com o serviço público de 1994 até hoje

Do Pragmatismo Político 

Antônio Augusto de Queiroz*, Congresso em Foco

Para possibilitar uma reflexão sobre as posturas do PT e do PSDB em relação aos servidores públicos, tendo em vista a disputa no segundo turno da eleição presidencial, levantamos alguns dados e informações sobre a postura desses dois partidos no trato com o funcionalismo federal no período em que governaram o País.

O primeiro aspecto a destacar diz respeito à forma de se relacionar com os servidores dos dois partidos.

Nos governos do PSDB no plano federal, a lógica foi “desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, e sem qualquer diálogo com as entidades de servidores. Nos governos do PT houve uma mudança no padrão de relação, saindo de uma relação autoritária para um sistema de diálogo, ainda que com os conflitos próprios das negociações coletivas.

O segundo aspecto trata da reposição de pessoal, via concurso público, para manter a máquina pública funcionando e atendendo à população.

Nesse quesito parece evidente que enquanto os governos do PSDB promoveram um verdadeiro desmonte, com extinção de órgãos e substituição do concurso pela terceirização, o governo do PT fez o contrário, ou seja, recompôs alguns órgãos e fez concursos regularmente para praticamente todas as áreas de governo, embora tenha mantido um volume bastante elevado de terceirizações e de cargos comissionados.

O terceiro aspecto se refere à comparação em termos de ganhos salariais nos dois governos.

Nos governos do PSDB, ao longo dos oito anos, não houve política salarial, mas uma lógica de concessão de abonos e reajustes diferenciados, e limitado a determinados grupos de servidores, que resultaram em enorme arrocho salarial, a ponto de que nem mesmo os setores contemplados tiveram reposta a inflação ou o poder de compra dos salários.

Nos governos do PT, embora desde 2004 tenha sido deixada de lado a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição, ocorreram de forma sistemática reestruturações remuneratórias com aumento real para todos os servidores, ainda que com disparidades de tratamento bastante expressivas entre servidores em situações análogas. A mesa de negociação permaneceu em funcionamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e mesas setoriais foram estabelecidas para debater questões específicas relativas a ministérios, autarquias e fundações. Mesmo não tendo havido aumento real ou mesmo a reposição da perda inflacionária no período posterior à reestruturação, nenhum servidor recebeu abaixo da inflação ao longo dos 12 anos. O governo Dilma não concedeu reajustes em 2011 e 2012, e os reajustes previstos para 2013, 2014 e 2015 são inferiores à inflação acumulada em seu governo.

O quarto ponto cuida dos cortes de direitos dos servidores, aposentados e pensionistas nos dois governos.

Nos governos do PSDB, houve as reformas administrativa e previdenciária, além da supressão ou redução de 50 direitos e vantagens dos servidores, a desvinculação dos reajustes dos civis dos reajustes dos militares e a burla ou quebra da paridade, com uma política de gratificação salarial que prejudicou enormemente os aposentados e pensionistas do serviço público. Veja nobox (abaixo) a lista dos cortes anteriores às reformas.

Especificamente na reforma administrativa, a mudança tucana resultou:

1) no fim do Regime Jurídico Único;

2) na possibilidade de redução salarial, limitando a irredutibilidade ao vencimento básico;

3) na disponibilidade com remuneração proporcional;

4) no fim da estabilidade do servidor;

5) na desvinculação dos reajustes dos militares dos servidores civis;

6) na ampliação de dois para três anos do estágio probatório;

7) no fim da isonomia; e

8) na previsão de regulamentação da greve por lei ordinária.

No caso da reforma da previdência, as mudanças tucanas resultaram:

1) na transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição;

2) na exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres como requisito para aposentadoria de futuros servidores;

3) na exigência, para os servidores em exercício que estavam na regra de transição, acréscimo (pedágio) de 20% ou 40% do tempo que faltava para se aposentar com a idade mínima de 53 anos para homens e 48 para mulheres, além do tempo de contribuição, respectivamente de 35 e 30 anos para os sexos masculino e feminino;

4) na possibilidade de implantação do regime privado de previdência complementar, com a conseqüente eliminação da aposentadoria integral para os futuros servidores; e

5) no fim das aposentadorias especiais.

Nos governos do PT, também houve mudanças, porém limitadas aos seguintes aspectos previdenciários, sem alcançar a reforma administrativa:

1. instituição da cobrança de contribuição de inativos, de 11% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, lembrando que o PSDB já tinha instituído isso e com percentual de até 25%, mas o STF havia declarado inconstitucional;

2. instituição do redutor na pensão de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, lembrando que a reforma proposta pelo PSDB, mas rejeitada pela Câmara, propunha redução de 30% sobre a totalidade do provento da aposentadoria e das pensões;

3. ampliação do tempo de contribuição como condição para fazer jus à aposentadoria integral;

4. instituição da previdência complementar por meio de lei ordinária, que já estava prevista na reforma previdenciária do PSDB, porém condicionada à aprovação de lei complementar. Diferencial importante, porém, é a “natureza pública” da entidade fechada de previdência complementar para servidores públicos, enquanto, na abordagem do PSDB, seria permitida até mesmo a compra de planos de previdência privada em seguradoras.

Paralelamente à votação da reforma da previdência do governo do PT foi aprovada a chamada PEC paralela, que suavizou os efeitos perversos da reforma original, e mais recentemente foi aprovada outra PEC restabelecendo a integralidade no caso de aposentadoria por invalidez.

O quinto aspecto diz respeito ao que o governo do PT deixou de propor ou de implementar e o governo do PSDB propôs que fosse feito em prejuízo do servidor.

Nos governos do PSDB foi proposto o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 248/98, já aprovado na Câmara e no Senado, aguardando apenas a votação no plenário da Câmara de duas emendas do Senado, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, regulamentando o artigo  41, §1º, III, que prevê a demissão em decorrência de desempenho insuficiente do servidor, e o artigo 247 da Constituição, que determina o estabelecimento de critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor integrante de carreira exclusiva de Estado.

Pelo projeto, que o governo do PT não teve interesse em aprovar, os servidores poderiam ser demitidos se tivessem duas avaliações insuficientes em dois anos consecutivos ou três ao longo de cinco anos. Aprovou e implementou a Lei Rita Camata, incorporada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitou o gasto com pessoal a 50% da receita líquida corrente, no caso da União, e a 60%, no caso dos estados e municípios.

Os tucanos, por meio da Lei 9.801/99, previram e autorizaram a perda de cargo público por excesso de despesa, regulamentando o § 4º do art. 169 da Constituição, mas no governo do PT não houve uma só demissão com esse fundamento. Além disso, também aprovaram a Lei 9.962/00, prevendo quebra do Regime Jurídico Único e autorizando a contratação na administração pública pela CLT, mas o governo do PT não contratou ninguém pelo novo sistema, embora tenha adotado, para a gestão de hospitais públicos, o modelo da empresa pública (Ebserh), onde o regime é celetista e não há estabilidade.

A contribuição previdenciária dos servidores, nas três gestões do PT se manteve em 11%, enquanto a Lei 9.783/98, elaborada na gestão do PSDB, declarada inconstitucional pelo STF, previa contribuição de até 25%.

O sexto e último ponto trata do que os servidores de suas entidades devem exigir dos candidatos à Presidência da República.

Nesse quesito, é importante registrar que a diferença de estilo e método, que vigorou nos governos tucanos e petistas, podem ser alterada, para uma direção ou para outra, daí a importância e a necessidade de exigir compromisso dos candidatos no sentido de que:

a) Instituirá e cumprirá uma política salarial, que assegure a preservação do poder de compra dos salários e atenda ao princípio da isonomia (salário igual para trabalho igual);

b) Não desmontará o Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgãos estatais por Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou ONGs na prestação de serviços públicos;

c) Valorizará a meritocracia, priorizando o servidor de carreira para a ocupação de cargos comissionados, inclusive regulamentando o art. 37, V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento;

d) Regulamentará a Convenção 151 da OIT e respeitará seus enunciados, mantendo mesas permanentes de negociação com as entidades de servidores;

e) Não insistirá na votação dos projetos de lei que limitam ainda mais a despesa com pessoal em relação à despesa com pessoal da receita corrente líquida nem reduzirá seus percentuais.

Todos sabemos que o próximo presidente, independentemente de quem venha ser o eleito, fará um forte ajuste no gasto público, promovendo reformas impopulares, como previdenciária e administrativa, e terá que reajustar as tarifas públicas, especialmente de energia e combustíveis, represadas em razão da política anticíclica adotada pelo atual governo para amenizar os efeitos da crise sobre o país. A dúvida é sobre o alcance e intensidade do ajuste e como será feito, se preservando os programas sociais, os direitos dos trabalhadores, dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas, e sem vender patrimônio ou transferir para os mais pobres a conta das crises internacionais.

Estes são os dados, informações e análises que gostaria de deixar para a reflexão dos servidores e suas entidades. Embora a reprodução das propostas e métodos não seja automática, os governos não costumam abandonar suas ideias sobre o papel do Estado, especialmente quando a equipe econômica mantém o mesmo perfil das gestões anteriores.

Levantamento do Diap sobre os mais de 50 direitos e vantagens dos servidores reduzidos ou suprimidos durante o Governo FHC

1. Investidura – não havia previsão de provimento de quaisquer cargos com estrangeiros, exceto nas universidades e institutos de pesquisa. A partir de então admitiu-se a possibilidade de provimento de cargos por estrangeiro, desde que fora dessas áreas, de acordo com as normas e os procedimentos do RJU.

2. Interinidade – o ocupante de cargo de confiança fica autorizado, interinamente, a exercer cumulativamente outro cargo de confiança vago, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo, entretanto, optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade.

3. Ingresso e desenvolvimento de carreira – foram excluídas as formas de ascensão e acesso, em face de terem sido declaradas inconstitucionais. O governo retirou em 1995 o projeto de lei que fixava as diretrizes para os planos de carreira.

4. Posse – fixou-se em trinta dias o prazo para posse, eliminando a possibilidade de prorrogação desse prazo, exceto para quem esteja impedido, cuja contagem se inicia a partir do término do impedimento.

5. Exercício – foi reduzido de 30 para 15 dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contado da posse. A regra também valeu para cargo de confiança. O não cumprimento do prazo implica a exoneração do cargo ou, na hipótese de função de confiança, a anulação do ato de designação.

6. Dedicação exclusiva – o servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança que trabalhava em regime integral e dedicação exclusiva ficou sem direito a qualquer adicional ou vantagem quando convocado no interesse da Administração Pública.

7. Cargo em comissão no estágio probatório – foi autorizado o exercício de cargo em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento por servidor em estágio probatório, condicionando sua liberação para outro órgão ao exercício de cargo de Direção ou Assessoramento Superior (DAS), de níveis 6, 5 e 4 ou equivalente.

8. Transferência – o artigo que previa o instituto de transferência foi revogado em razão da declaração de inconstitucionalidade.

9. Readaptação – aumentou a exigência para readaptar, em cargo de atribuições afins, servidor que tenha sofrido limitação física ou mental. Foram acrescidos como requisitos: o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente à lotação; até o surgimento de vaga.

10. Formas de exoneração e dispensa – as hipóteses de exoneração de cargo e de dispensa de função poderiam ser previstas, independentemente da aprovação do sistema de carreiras.

11. Remoção para acompanhar cônjuge – a remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro no caso de deslocamento ficou restrita à condição de ambos serem servidores públicos.

12. Substituição – o pagamento por substituição em função de direção e chefias passa a ocorrer quando a substituição for superior a trinta dias.

13. Reposição ao erário – ampliou-se de 10% para 25% da remuneração os descontos em favor da União, ou integral, quando constatado pagamento indevido no mês anterior. Retornou-se ao limite de 10% em 2000, por medida provisória.

14. Ajuda de custo – ficou vedado o pagamento duplo de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro, que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma localidade.

15. Servidor em débito – fixou-se em sessenta dias o prazo para quitação de débito do servidor demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou para o servidor cuja dívida seja superior cinco vezes sua remuneração.

16. Reposição de valor decorrente de liminar cassada – foi fixado em 30 dias o prazo para devolução integral dos valores percebidos pelo servidor em razão de decisão liminar que seja cassada ou revista posteriormente.

17. Incorporação de gratificação – proibiu-se a incorporação de gratificação – quintos e décimos – para os servidores ativos e também aos proventos de aposentadoria, transformando as vantagens já incorporadas em vantagem pessoal e desvinculando-a dos cargos ativos.

18. Adicional por tempo de serviço – transformou-se o anuenio em quinquênio, limitando-o ao máximo de 35%, sendo logo em seguida extinto.

19. Conversão de 1/3 de férias – ficou proibida a venda de 1/3 de férias, vedando-se conversão de 10 dias em pecúnia.

20. Licença-prêmio – foi extinta a licença-prêmio de três meses por cada cinco anos de exercício ininterrupto, como prêmio de assiduidade. Em seu lugar, instituiu-se a licença para participar de curso de capacitação, a critério da Administração Pública.

21. Licença para mandato classista – passam a ser liberados, sem direito a remuneração, para exercício de mandato classista em sindicato, federação ou confederação, um servidor por entidade com até 5.000 associados, dois para entidades com entre 5.001 e 30.000 associados e três para entidade com mais de 30.000 filiados.

22. Contagem de tempo para aposentadoria – revogou-se o parágrafo único do art. 101 da Lei 8.112/90, que arredondava para um ano o período superior a 180 dias para efeito de aposentadoria, em decorrência de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.

23. Acúmulo de remuneração – proibiu-se o acúmulo de remuneração com proventos de aposentadoria.

24. Acúmulo de cargos – proibiu-se a acumulação de cargos em comissão, exceto interinamente, vedando a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

25. Rito sumário – foi instituído o rito sumário para apuração e punição do servidor que acumular cargo ou emprego, fixando em cinco dias o prazo para defesa a partir da citação.

26. Aposentadoria por invalidez – passou a ser exigida junta médica oficial que deve caracterizar a incapacidade e a impossibilidade de readaptação do servidor em outro cargo.

27. Acréscimo de remuneração na aposentadoria – foi revogado o art. 192 da Lei º 8.112, que permitia ao servidor com tempo para aposentadoria integral passar para a inatividade com a remuneração do padrão da classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado.

28. Demissão de não-estáveis – ficou autorizada a demissão dos servidores contratados sem concurso entre outubro de 1983 e 1998, mediante indenização de uma remuneração por ano de serviço.

29. Servidores do Banco Central – os funcionários do Banco Central do Brasil foram enquadrados como servidores públicos estatutários, em decorrência de decisão do STF.

30. Gratificações de localidade e de interinidade – foram extintas as gratificações especiais de localidade, devidas a servidores em exercício em zonas inóspitas ou de precárias condições de vida. Quem já recebia mantém o direito como vantagem pessoal transitória.

31. Auxílio-alimentação – o tíquete refeição e alimentação foi transformado em pecúnia, sem garantia efetiva de correção.

32. Servidor candidato a cargo eletivo – restringiu-se para 90 dias o período de afastamento remunerado do servidor que vier a concorrer a cargo eletivo, contrariando a Lei Complementar nº 64/90.

33. Licença para acompanhar parente doente – o direito à licença remunerada ficou restrito para prestar assistência a familiares enfermos de 90 para 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Limitou-se a licença sem remuneração para esta finalidade.

34. Limite máximo de remuneração (teto) – reduziu-se o limite máximo de vencimentos de 90 para 80% da remuneração do Ministro do Estado, estabelecendo-se a exclusão, para efeito do cálculo do limite máximo de remuneração a que se refere o inciso II do artigo 37 da Constituição, das parcelas relativas à diferença de vencimentos nominalmente identificada decorrente de enquadramentos e os décimos incorporados.

35. Programa permanente de PDV, instituído como forma de pressionar o servidor a deixar o serviço público.

36. Disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, criado como decisão unilateral dos governantes.

37. Incentivo à licença não remunerada superior a três anos.

38. Redução de jornada com redução proporcional de salário.

39. Regulamentação restritiva das chamadas carreiras exclusivas de Estado, que reúne no máximo 8% dos servidores por esfera de governo.

40. Adoção do contrato de emprego no serviço público, perdeu-se o direito à estabilidade e à aposentadoria integral.

41. Redução das despesas com pessoal, criada mediante a Lei Rita Camata, e depois pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou no máximo em 50% das receitas líquidas correntes para gasto com servidores públicos federais.

42. Criação do limite prudencial de gastos com pessoal (95% do limite permanente) com o fim de impedir a reestruturação de carreiras, a concessão de vantagens e a contratação de pessoal quando ultrapassado esse limite.

43. Adoção da previdência complementar no serviço público, garantindo aposentadoria pelo Tesouro apenas até R$ 3.916,20, sendo facultado ao servidor ingressar na previdência complementar na parcela da remuneração que exceda a este valor.

44. Tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores para até 25%, com efeito confiscatório, a qual foi rejeitada pelo STF por meio de liminar na Adin 2010.

45. Desvinculação da remuneração de ativos e inativos em cerca de 20 carreiras no serviço público, criando Gratificações de Desempenho que não foram concedidas aos inativos e pensionistas daquelas carreiras.

46. Condicionou a aposentadoria integral nas mesmas carreiras a 5 anos de exercíciocom o recebimento da Gratificação de Desempenho e criou a figura da reversão ao cargo antes ocupados para permitir que servidores aposentados há menos de 5 anos voltem ao trabalho para poderem então aposentar-se daqui a 5 anos com proventos integrais.

47. Limitação da despesa com aposentados e pensionistas a 12% da receita corrente líquida, a fim de reduzir os gastos com aposentados.

48. Proibição da concessão de liminares ao servidor público sem garantias reais, ou seja, só obrigando o governo a pagar ganhos judiciais de servidores após a decisão definitiva da Justiça.

49. Proibição da concessão de tutela antecipada em ações que envolvam remunerações e proventos de servidores públicos.

50. Restrição da substituição processual das entidades sindicais em ações contra o governo aos filiados residentes na área de jurisdição da vara ou tribunal.

51. Autorização do serviço voluntário, mediante contrato de adesão, sem qualquer remuneração por serviço prestado a entes governamentais.

52. Negação da data-base dos servidores, deixando-os sem o reajuste devido, inclusive por força de dispositivo constitucional.

53. Aumento do valor do imposto de renda sobre o rendimento assalariado, em função da não correção da tabela progressiva do IRPF, mesmo sem reajuste dos vencimentos.

54. Proibição da contagem de tempo rural para efeito de aposentadoria urbana, especialmente no serviço público.

*Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

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Denúncia do Golpe Eleitoral contra a reeleição de Dilma Rousseff

Matéria extraida da Voz Operária.

Denúncia do Golpe Eleitoral contra a reeleição de Dilma Rousseff no Brasil (Guerra Econômica + Guerra Midiática + Infiltrações no Judiciário e PF)

Intelectuais e dirigentes de organizações populares fazem denúncia acerca de uma grave ingerência do imperialismo para manipular as eleições em nosso país. Some sua assinatura clicando no link ao final da nota.

Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros,

Estamos diante da mais grave ameaça à nossa jovem democracia, desde o final da ditadura civil-militar na década de 80. Como no período que antecedeu ao Golpe de 1964, podemos observar grandes articulações que, neste momento, confluem para uma manipulação eleitoral antipopular que busca, com a candidatura de Aécio Neves, colocar novamente nosso país sob a administração direta do capitalismo financeiro, mais especificamente do imperialismo norte-americano.

Continua…(vide link http://inverta.org/jornal/agencia/politica/denuncia-do-golpe-eleitoral-contra-a-reeleicao-de-dilma-rousseff-no-brasil)

Deputado Chiarelli denunciando a fraude da urna eletrônica
[video:http://youtu.be/K7MfCx-h_Cc%5D Um vídeo do deputado Chiarelli, no qual afirma que passou a sofrer ameaças de morte após denunciar fraudes no sistema eleitoral brasileiro, tem gerado polêmica nas redes sociais. O deputado cita a rejeição ao sistema por outros países, além de acusar os autores do sistema e políticos relacionados.”O sistema eleitoral brasileiro é uma fraude e é uma mentira”, afirmou. “Não existem eleitores no Brasil, e sim milhões de palhaços que vão colocar o voto sabe-se lá onde, pois sabe-se lá para onde vai o voto (…) Eu denuncio que os programas já estão preparados para criar quem vai ganhar e quem vai perder (…) A urna eletrônica é uma farsa para eleger quem eles querem eleger”. Obs.: Natural de Ribeirão Preto, Fernando Chiarelli é ex-deputado federal pelo PTdoB. Ideologicamente é de extrema direita e inimigo figadal do PT. Está correndo, tanto na internet quanto no mundo real, uma teoria da conspiração que apregoa que há um clima de golpe no ar contra o PT nestas eleições. O mesmo poderia vir através das urnas eletrônicas e quem já alertou do parlatório da Câmara Federal sobre a falta de segurança das urnas, ironia das ironias, foi o deputado em questão. O Brizola tinha razão quando cobrava o tal “papelzinho” da urna eletrônica.

Dono do jato “AeroAécio”foi aparelhado em estatal governo MG

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Dono do jato “AeroAécio” foi aparelhado na presidência de estatal do governo de Minas

 Depois que repararam que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anda em carro Land Rover da frota de carros de luxo de sua rádio, caiu na boca do povo que ele voa no jato prefixo PT-GAF (foto), avaliado em R$ 24 milhões.

A assessoria de imprensa do senador tucano explicou que o “Aeroaécio” pertence à empresa de táxi aéreo da família do banqueiro Gilberto de Andrade Faria, ex-dono do Banco Bandeirantes, padrasto de Aécio por cerca de 25 anos e falecido há 2. E que a aeronave é utilizada eventualmente, sem custos, por familiares.

O jato compõe a frota da empresa Banjet Táxi Aéreo Ltda.

Os donos da Banjet são Clemente de Faria (filho do ex-banqueiro) e Oswaldo Borges da Costa Filho.

Até aí é esquisito, mas ainda é problema particular.

A coisa complica quando o então governador Aécio nomeou um dos donos da Banjet, Oswaldo Borges da Costa Filho, para a presidência de uma estatal mineira: a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).

Para piorar, a CODEMIG atua também junto a mineradoras, e Oswaldo Borges da Costa Filho foi empresário de mineração: diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, e diretor-presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais.

Tem muita coisa errada por aí… onde o governo tucano de Minas parece viver, não numa república, mas numa côrte imperial, numa mistura de família com estado, com cargos e negócios para amigos, que emprestam bens, misturando o público com o privado.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2011/04/dono-do-jato-aeroaecio-foi-aparelhado.html

Em derrota para papa

Em derrota para papa Francisco, bispos apagam de texto final mensagem de abertura a gays

Redação | São Paulo – 18/10/2014 – 17p6

Em versão inicial, católicos reunidos no sínodo haviam mencionado “talentos e qualidades” de homossexuais; ala conservadora reagiu e barrou trecho

No que pode ser interpretado como uma derrota para o papa Francisco frente ao conservadorismo do Vaticano, os bispos da Igreja Católica removeram neste sábado (18/10) do documento final a mensagem que sinalizava maior aceitação de pessoas gays na comunidade católica.

Agência Efe

Após a derrota no sínodo, Franscisco exigiu que a íntegra do documento seja disponibilizada ao público em geral

Reunidos há duas semanas na assembleia de bispos convocada para debater assuntos relacionados à família, os membros da Igreja haviam mencionado, em versão inicial do documento, que homossexuais têm “talentos e qualidades a oferecer à comunidade cristã”, chamando a Santa Sé a “receber essas pessoas”. No rascunho do texto, receptividade semelhante também foi dada aos cristãos divorciados e casados novamente.

Tida como controversa, a abertura provocou imediatas reações dos setores mais conservadores da Igreja Católica. O relator-geral do Sínodo Extraordinário sobre a Família, Péter Erdo, afirmou que o texto passaria por “modificações”. E foi o que aconteceu. Evidenciando um racha nas posições doutrinárias da Santa Sé, a corrente liderada pelo papa Francisco não conseguiu obter a maioria necessária de dois terços entre os bispos presentes na assembleia. Assim, os parágrafos que não puderam ser aprovados foram removidos do documento final — todas as outras partes do texto inicial foram mantidas.

Em vez de mencionar os “talentos e qualidades” de gays, a Igreja Católica optou por manter sua posição em relação ao tema como um problema que as famílias católicas têm de confrontar.

Também foram retirados do documento final os trechos que tratavam de outro tema sensível à comunidade católica: se pessoas divorciadas e com novo matrimônio civil consumado podem ou não receber comunhão.

Derrota para Francisco

Após a derrota no sínodo, o papa Francisco insistiu que a íntegra do teor do documento discutido fosse disponibilizada à opinião pública. Segundo ele, prezando pela transparência, o texto logo será publicado e discriminará especificamente quantos e quais votos cada parágrafo removido recebeu.

Francisco disse também que nos debates no sínodo foi possível observar “tensões e tentações”, entre as quais mencionou a tentação da “rigidez hostil”, que resumiu como a atitude “querer se fechar no que está escrito e não se deixar surpreender por Deus, pelo Deus das surpresas”.

O papa alertou para a “tentação” imposta pelos que classificou como “tradicionalistas” ou “medrosos” e por aqueles que definiu como “denominados progressistas e liberais”.

* Com informações da Agência Efe

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/38251/em+derrota+para+papa+francisco+bispos+apagam+de+texto+final+mensagem+de+abertura+a+gays.shtml