newsletter

Pular para o conteúdo principal

Fora de Pauta

O espaço para os temas livres e variados.

Sem votos

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
+59 comentários

Nassif, o que acha de discutirmos os testes realizados nos animais, para a indústria de cosméticos, ou para a ciência de um modo geral? Poderíamos pegar como "mote" a matéria abaixo e creio que haveria um interessante debate.

http://colunas.revistaepoca.globo.com/mulher7por7/2012/04/25/em-defesa-dos-animais-mulher-vive-dia-de-cobaia-e-se-submete-a-testes-de-laboratorio/ 

 

Nassif, em entrevista publicada pela Rede Brasil Atual, o defensor público Jairo Salvador acusa o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, de mentir para os moradores do Pinheirinho. Ele revela ainda que "agentes provocadores" fizeram terrorismo com a população. "Os crimes de ameaça, o terrorismo desses agentes provocadores, foram de baixo potencial ofensivo. Em termos jurídicos, não daria em nada. Mas existe uma conduta muito grave que é a conduta do agente público que patrocinou a situação", afirma o defensor sobre uma alta funcionária da prefeitura.

 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/defensor-publico-do-pinheirinho-denuncia-prefeitura-por-mentiras-e-terrorismo-contra-desabrigados

 

¨Segundo nota divulgada pela escola, o ensino praticado pela instituição é o criacionismo em conjunto com o evolucionismo, baseado em argumentos científicos e lógicos, sem imposição de crenças religiosas e "em harmonia com as prescrições do Ministério da Educação e Cultura".¨¨    

MENTIRA!!!   1) Ciracionismo NÃO é ciência, é religião;   2) Religião implica divindades, então ensinando religião para todos os alunos fora das aulas específicas de religião. Puro proselitismo.

 

MT: escola dá aula que diz que fósseis se formaram no dilúvio

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5737606-EI8266,00-MT...

 

 

Daniel Favero

A foto de uma aula na qual o professor ensina a alunos do 6º ano do Colégio Adventista de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), que os fósseis são restos de animais e plantas petrificados formados "na época do dilúvio" tem gerado muita repercussão nas redes sociais, após a imagem ter sido publicada na página do Facebook da escola.

A foto da aula, publicada no começo do mês, tem gerado muitas críticas de pessoas contrárias à proposta de ensino e acusam a igreja de "alienação" além de considerarem a aula uma "piada". Já outros defendem a iniciativa como uma proposta "crítica", pautada na "fé" e aplaudem a coragem da entidade e do professor.

Segundo nota divulgada pela escola, o ensino praticado pela instituição é o criacionismo em conjunto com o evolucionismo, baseado em argumentos científicos e lógicos, sem imposição de crenças religiosas e "em harmonia com as prescrições do Ministério da Educação e Cultura". De acordo com a escola, a maioria dos alunos não frequenta a Igreja Adventista, mas o objetivo é desenvolver o entendimento de ambos os modelos entre os estudantes.

Acerca da aula sobre os fósseis, a instituição esclarece que "para que haja fossilização, são necessários (pelo menos) fatores como sepultamento rápido (para evitar a decomposição do animal ou que ele seja devorado por predadores/carniceiros) e grande quantidade de água e sedimentos (...) pode ter havido um grande evento catastrófico no passado que promoveu extinções em massa". Segundo a escola, o professor tentou apenas permitir que os alunos desenvolvam senso "crítico/comparativo".

"Além disso, é bom lembrar que são conhecidas centenas de culturas em todo o planeta que guardam algum relato relacionado com uma grande inundação que teria devastado o mundo. Lamentavelmente, a intenção do professor foi distorcida e a aula sobre fósseis virou motivo de acalorado debate no Facebook. Tivesse ficado apenas no debate, já teria valido a pena, pois o debate, quando respeitoso, acaba sendo proveitoso, ainda que apenas para que se conheçam as ideias de quem pensa de maneira diferente", diz o comunicado, que finaliza dizendo que a instituição está e primeiro lugar no município entre as escolas cujos estudantes são submetidos à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Procurado pelo Terra, o Ministério da Educação repassou ao Conselho de Educação mato-grossense a responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação do que é ensinado nas escolas daquele Estado. Através de sua assessoria de imprensa, a pasta demonstrou preocupação com o caso e prometeu repassar as informações para o ministro Aloizio Mercadante.

De acordo com o Conselho de Educação do Mato Grosso, o Estado é laico, segundo normatiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso o ensino de preceitos religiosos não deve ser cobrado como conteúdo em provas, por exemplo. Apesar da escola ser mantida por uma instituição adventista, o ensino religioso deve ser algo facultativo para o estudante, além de precedido de uma discussão e aprovação em assembleias dentro da escola, antes de ser apresentado ao conselho para avaliação.

Membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que atuam na área da genética manifestaram preocupação com o consideraram ideias "retrógradas que afrontam o método científico, fundamentadas no criacionismo, também chamado como 'design inteligente' (...) sentimo-nos afrontados pela divulgação de conceitos sem fundamentação científica por pesquisadores de reconhecido saber em outras áreas da Ciência", diz a carta divulgada pela ABC.

De acordo com o site do colégio, a aula de História "diferente" foi ministrada com a supervisão do professor Toni Carlos Sanches, com a simulação da produção de fósseis. "A discussão girou em torno da questão se os fósseis se formaram há milhões de anos atrás como sugere o Evolucionismo, ou, se foram formados há milhares de anos atrás por ocasião do dilúvio, como sugere o Criacionismo", segundo divulgou a instituição. "Após os experimentos os alunos ficaram entusiasmados e muitos confirmaram a crença em um dilúvio universal", completa.

No entanto, a discussão não é nova. Nos Estados Unidos uma lei do Estado do Tennessee, que deve entrar em vigor brevemente, permitirá que os professores de escolas públicas questionarem o consenso científico em questões como aquecimento global e teoria da evolução.

A medida visa permitir aos professores que ajudem os estudantes a compreender, analisar, criticar e revisar de forma objetiva as potenciais fragilidades científicas das teorias existentes abordadas na disciplina ensinada, mas que não deve ser usada "para promover qualquer doutrina religiosa ou não religiosa", segundo diz o texto da nova lei.

 

 

¨Liberdade é a liberdade dos que pensam diferente¨ -- Rosa Luxemburgo

Olá Nassif, boa tarde.

O título da reportagem, do site da BBC em espanhol, diz tudo. O espanhol pode ser compreendido e acho que não precisa de tradução.

Acho que a imprensa nacional cobre o Brasil como gostariam que o Brasil fosse. A imprensa internacional ve um país contraditório mas com grandes mudanças em curso.

Abraços e agora sim, segue o link:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2012/04/120425_economia_brasil_bric_...

 

Olá Nassif, boa tarde.

 

Estive lendo esta noticia do site da BBC em espanhol e o título diz tudo: Brasil: o chicote dos países ricos. Acho que não precisa de tradução pois o espanhol permite uma leitura quase que integral do texto e seus sentidos.

A imprensa de fora cobre o Brasil como o Brasil é. A imprensa local cobre o Brasil como gostariam que o Brasil fosse.

Abraços

 

 DIABO A SETE !!!! , boa musica portuguesa.

 

As mentiras de Ricardo Noblat 
Por Kerison Lopes, no sítio Vermelho:

A cobertura do PIG para a CPI do Cachoeira/Demóstenes tem um rumo muito claro: jogar no colo do governo Dilma toda a roubalheira praticada pela direita em conluio com o contraventor e os bandidos do próprio PIG. Para isso cometem as maiores aberrações. Porém, Ricardo Noblat, colunista e blogueiro do Globo, passou de todos os limites. Mentiu descaradamente nesta terça-feira (24) ao envolver o deputado Rubens Otoni (PT-GO) e livrar a cara do deputado Sandes Júnior (PP-GO).


Em texto escrito pelo próprio Noblat, publicado às 19h36m, o jornalista publica a seguinte matéria, que tem como título: STF processará deputados do Caso Cachoeira:

“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciará daqui a pouco que autorizou a abertura de processo contra três deputados federais por Goiás envolvidos nos malfeitos do bicheiro Caroinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres. Os três: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Sandes Júnior (PP-GO)”.
Na verdade, como foi noticiado por toda a imprensa brasileira, inclusive o site do jornal O Globo, os três inquéritos que foram abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República foram contra os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Ou seja, todos da oposição ao governo Dilma. Apesar de ser do PP, partido da base de Dilma, Sandes Júnior é ligado ao governador Marconi Perillo, envolvido até a cabeça com a quadrilha de Cachoeira. 

Se a realidade não corresponde ao que manda o patrão, publica-se a mentira. Foi isso que fez Ricardo Noblat. Até esta quarta-feira (25), às 10:00h, não foi publicado nenhum desmentido no blog e a notícia mentirosa permanece publicada. 

Noblat na CPI
Ricardo Noblat não é qualquer jornalista. É um dos atacantes do time do PIG. Ganhou grande notoriedade por ter sido uma das pontas de lança na tentativa de golpe contra os governos de Lula e Dilma. 

Se sentasse em uma cadeira para depor na CPI, Noblat teria muito pra contar sobre o esquema criminoso montado por Cachoeira com a cúpula do PIG. O colunista é uma das principais viúvas do senador Demóstenes, por quem nutre grande admiração. Tanto é que Demóstenes era dos únicos políticos com coluna fixa no Blog do Noblat. Coluna sempre pautada pelo tema da “ética e moralização”. Sem explicação, a coluna semanal sumiu do blog assim que começaram a ser reveladas as gravações do seu ídolo com Cachoeira. 

Ricardo Noblat poderia também, sentado como depoente na CPI, contar para o Brasil porque foi o mais implacável jornalista contra Luiz Antônio Pagot, quando esse estava na direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diariamente, publicava as denúncias em primeira mão, já que a revista Veja, braço direito da organização criminosa de Cachoeira é semanal. 

Como ficou claro em gravações já vazadas pela Polícia Federal, Pagot foi vítima de uma armação de Cachoeira, a empreiteira Delta e a revista Veja. Qual foi a participação de Noblat no esquema? Bem que ele poderia contar ao Brasil sentado na mesa da CPI. Para isso acontecer, basta um deputado federal apresentar o pedido de convocação e ser aprovado pelos membros da CPI. Já tenho até sugestão do parlamentar que poderia formular o pedido, o caluniado Rubes Otoni (PT-GO).

 

Elio Gaspari: Pelo menos, sete votos a favor e quatro contra

Hoje o STF julgará as cotas

por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulosugestão de Eduardo Guimarães

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.

Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século 21, como no 19, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.

Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:

“Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nível superior”.

E concluíram: “A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente”.

O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.

Nas suas palavras: “Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram….”

Hoje o Supremo virará a última página da questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas.

 

Sr. Nassif e Caros Comentaristas, Abaixo uma Carta do Senado Federal destinada ao Jornal O Estado de São Paulo, carta esta publicada no blog do Senado, no endereço: http://www.senado.gov.br/BLOG/posts/comunicaao-do-senado-contesta-versao-do-editorial-de-o-estado-de-sao-paulo.aspx , fica claro o despropósito, arrogência, prepotência e outros adejetivos nesse sentido, que dominou a "grande mídia", vejam que, já no primeiro parágrafo, se informa que a carta enviada ao jornal não foi publicada e no último destaca-se que foram enviadas 46 correspondências, nos últimos três anos, das quais nenhuma delas foi publicada. Ora, se essa imprensa trata assim um Poder da República, como o Senado Federal, como não trata um cidadão comum, que entender de reclamar e exigir o direito de resposta a acusações assacadas contra sí. É esse ponto que me irrita tremendamente, pois fica claro que, a ditadura, ainda permanece vigente na nossa mídia, embora ela clame por liberdade o tempo todo, como se hoje, no Brasil, houvesse algum tipo de cerceamento da liberdade de imprensa. São por atitudes da espécie, que me faz compreender que, pela luta que foi travada ao longo dos anos, nós merecemos essa mídia que está aí, algo melhor tem que surgir para ocupar esse espaço. Essa, não tem nada a ver com o Brasil que somos hoje. 

COMUNICAÇÃO DO SENADO CONTESTA VERSÃO DO EDITORIAL DE O ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado enviou carta a O Estado de São Paulo contestando a versão apresentada no editorial de sexta-feira (20) sobre a reforma administrativa do Senado. A íntegra da carta, copiada abaixo, não foi publicada pelo jornal.

"Sr. Editor,

 

Editorial d’O Estado de São Paulo, publicado hoje com o título “Nada de reforma no Senado”, busca respaldar opinião emitida sobre o presidente José Sarney com afirmações falsas e improcedentes repetidas por esse  jornal nos últimos três anos.

 

Em que pese o respeito ao direito de opinião do jornal, que é obviamente pleno e irrestrito, limitamos nossos comentários a dados fatuais:

 

1) Ao afirmar que “Na realidade, o que fez (José Sarney) foi reagir, relutantemente, a um escândalo”, sugerindo que o presidente Sarney decidiu promover a reforma Administrativa do Senado em resposta às notícias sobre os “atos secretos”, o jornal cria uma versão falsa ao dizer que: “Decerto a contragosto, (Sarney)contratou ainda a Fundação Getúlio Vargas, para passar um pente-fino na instituição e propor uma série de medidas para higienizá-la”.

 

A verdade e o fato é que José Sarney, ainda candidato à presidência do Senado, da tribuna da Casa, em 02 de fevereiro de 2009, afirmou: “...quero dizer também que, eleito Presidente ... faremos a revisão dessa reforma”, lembrando que dez anos antes havia convocado a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar projeto de reestruturação administrativa do Senado. E logo, um mês depois, Sarney, já eleito presidente, contratou os serviços da FGV para elaborar anteprojeto de reforma administrativa do Senado.

 

Em 12 de maio, dois meses depois, a FGV apresentou, em entrevista coletiva à imprensa, relatório preliminar da reforma, onde anunciava, à sua página 08, a existência de atos não publicados. Somente em 10 de junho de 2009, portanto mais de três meses depois da contratação da FGV, o jornal O Estado de SP publica sua primeira matéria referente aos “atos secretos”.

 

Portanto, é falsa a premissa de que Sarney “Decerto a contragosto, contratou a Fundação Getúlio Vargas...”.

 

2) A omissão de informações e a parcialidade alimenta a retórica do diário paulista:reportagens sobre o uso de 663 atos secretos para a nomeação de parentes e amigos de senadores... a começar do próprio Sarney, o esquema gerido pelo seu bom amigo, o então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no cargo há 14 anos...”.

 

O jornal omite que o Sr. Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, ocupou este mesmo cargo nas gestões dos presidentes Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet, Renan Calheiros, Tião Viana e Garibaldi Alves.

 

Outra omissão do jornal é o fato de que, ao ser informado sobre os atos não publicados – identificados pela  FGV, durante o trabalho para a qual foi contratada pelo Senado, José Sarney logo criou  comissão de sindicância para apurar o fato. A comissão,  que contou com a participação da Procuradoria Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU), constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado:

Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa.

 

Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos.

 

3) Assim, restabelecemos a verdade  a exemplo de outras 46  correspondências enviadas a esse diário nos últimos 3 anos e não publicadas. Ficamos, portanto, na expectativa de publicação destes esclarecimentos em respeito aos leitores do jornal e ao princípio  basilar da liberdade de informação e imprensa livre:  ouvir todas as partes envolvidas numa notícia. 

 

Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal"



 

Isso aqui cheira a golpe! O legislativo vai julgar as causas agora???

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ccj-aprova-pec-que-permite-m...

 

Os caminhos tortuosos de  uma CPI. Ou o que
 PT pretende jogando Cachoeira no ventilador

As velhas raposas felpudas, do tipo Dr. Ulysses e Tancredo advertiam sempre que CPI é um negócio que a gente sabe como começa, mas ninguém sabe como termina. Como astutos  políticos e audazes equilibristas que transitavam com naturalidade da elite econômica e oligárquica para os setores populares e até revolucionárias , eles tinham uma visão claramente leopardista: é preciso mudar ”revolucionar” para que tudo continue como está.

E o PT como se encaixa nisso tudo? Transformou-se, ele também, num intermediário habilidoso entre  as elites e sua própria base social original?

Em parte sim. Na prática o PT é hoje uma social democracia em aliança ostensiva com o que há de mais podre no centro-direita e na direita. Sempre se dirá que este é “o preço da governabilidade”. Mas o partido está longe de considerar que isso é um ônus intolerável.

Nesse quadro o bandido Cachoeira, sem deixar de ser folclórico, é altamente revelador da ousada estratégia adotada por Lua e Zé Dirceu, na qual Dilma Roussseff  pegou carona a  contragosto. Esta estratégia tem duas parte distintas, porém interligadas e consecutivas . A primeira é mostrar que a corrupção política é uma praga generalizada, doença endêmica.

A segunda, que justifica ideológica e moralmente a primeira, é a de que é preciso mexer fundo nessa pocilga  para que haja uma espécie de  purgação ou atuação da opinião pública, para que, finalmente, possa haver uma mobilização popular defendo um Plebiscito  ou uma Constituinte meia sola, capazes de promover a Reforma Política “redentora”.

Não sei se seria pedir demais  aproveitar este rolo todo  para que se obtenha, via mobilização popular, um Plebiscito ou uma Constituinte  meia sola que  garantissem algum avanço na direção do  socialismo ou, pelo menos, de um Estado mais robusto.

Meu lado otimista crê nessa possibilidade. Já meu lado cético admite que esse negócio de governabilidade  é uma balela. O que há de fato é que nos últimos nove anos o PT foi lindamente chantageado (se deixou chantagear) pelos eternos 400 picaretas um dia denunciados por Lula.

 

Lei de Medios: quem se omite mais? Do blog Conversa Afiada: O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Konder Comparato:

Caro amigo:

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 10, que tomou a sigla de ADO 10, foi proposta, como você sabe, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que o Poder Judiciário declare oficialmente que desde a promulgação da vigente Constituição, ou seja, há vinte e três anos e seis meses exatamente, o Congresso Nacional, por pressão do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa, não regulamenta os mais importantes dispositivos constitucionais, relativos à comunicação social. Exemplos: o direito de resposta (que é declarado direito fundamental na Constituição!) e a proibição do monopólio e do oligopólio, direto ou indireto, dos meios de comunicação social.

Pois bem, intimado a dar parecer no processo em 25 de março de 2011, o Procurador-Geral da República, que tem o prazo legal de 15 (quinze) dias para fazê-lo, até hoje não o fez.

Diante disso, o autor da ADO ingressou, em 22 de fevereiro p.p., com uma petição à relatora do processo, Ministra Rosa Weber, pedindo providências (petição anexa). Ora, da mesma forma, até hoje, passado mais de um mês, a relatora tampouco despachou a petição.

Abraço,

Fábio Konder Comparato

*****
Em tempo: o amigo navegante há de se lembrar que o brindeiro Roberto Gurgel só tirou da gaveta o inquérito sobre Demóstenes Torres depois que parlamentares foram ao seu gabinete lembrar que “prevaricação” existe.

Em tempo 2: o professor Comparato enviou o seguinte comentário:

*****

Caro Paulo Henrique:Permito-me lembrar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade ingressou com idêntica ação de inconstitucionalidade por omissão, que foi registrada como ADO 11.Como você vê, o atual Procurador-Geral da República, mais uma vez, nos brinda com uma omissão, dobrando-se à omissão os sucessivos Governos e do Congresso Nacional.Aliás, tanto em uma quanto em outra dessas ações, o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (que obedece, segundo a lei, às instruções diretas e pessoais do Presidente da República) manifestaram-se no sentido de que não existe omissão alguma…Abraço,Fábio Konder Comparato

*****
Leia a seguir a íntegra da petição que o professor Comparato encaminhou à Ministra Weber: 

Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Digníssima Relatora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 10:

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, autor da ação em referência, vem expor e a final requerer o que segue:

1– No próximo dia 25 de março, completar-se-á um ano da remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que ela emita o devido parecer no presente processo.Segundo o disposto no art. 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a ação proposta.

2– A Constituição Federal, logo no primeiro de seus artigos, declara que “a República Federativa do Brasil [...] é um Estado Democrático de Direito”.

Em um autêntico Estado de Direito, escusa lembrar, é absolutamente inadmissível que alguém, sobretudo um agente público, possa sobrepor sua vontade ou seu interesse particular à ordem jurídica, ou justificar-se do não cumprimento da lei por razões de ordem particular.Escusa lembrar, ainda, que, de acordo com o disposto no art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”. O que significa, a todas as luzes, que o Ministério Público não goza nem pode gozar de nenhum privilégio em matéria processual, devendo, como qualquer parte ou interveniente no processo, cumprir rigorosamente os prazos legais.

3– Nessas condições, é a presente para pedir a Vossa Excelência:

1. que mande intimar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República a apresentar incontinente nestes autos o seu parecer;2. que determine seja o Conselho Nacional do Ministério Público informado do fato, para as providências cabíveis.

Termos em que,
PEDE DEFERIMENTO.

De São Paulo para Brasília, 22 de fevereiro de 2012

p.p. FÁBIO KONDER COMPARATO - OAB-SP nº 11.118

 

A CPI da mídia vai sair? Por Mino Carta, na CartaCapital:

Recheada de anúncios, a última edição da Veja esmera-se em representar à perfeição a mídia nativa. A publicidade premia o mau jornalismo. Mais do que qualquer órgão da imprensa, a semanal da Editora Abril exprime os humores do patronato midiático em relação à CPI do Cachoeira e se entrega à sumária condenação de um réu ainda não julgado, o chamado mensalão, apresentado como “o maior escândalo de corrupção da história do País”.

A ligação entre o inquérito parlamentar e o julgamento no Supremo Tribunal Federal é arbitrária, a partir das sedes diferentes dos dois eventos. Mas a arbitrariedade é hábito tão arraigado dos herdeiros da casa-grande a ponto de formar tradição. Segundo a mídia, a CPI destina-se a desviar a atenção da opinião pública do derradeiro e decisivo capítulo do processo chamado mensalão. Com isso, a CPI pretenderia esconder a gravidade do escândalo a ser julgado pelo Supremo.

O caso revelado pelo vazamento dos inquéritos policiais que levaram à prisão do bicheiro Cachoeira existe. Pode-se questionar o fato de que o vazamento se tenha dado neste exato instante, mas nada ali é invenção. Inclusive, a peculiar, profunda ligação do jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal de Veja em Brasília, com o infrator enfim preso. Não é o que se espera de um qualificado integrante do expediente de uma revista pronta a se apresentar como filiada ao clube das mais importantes do mundo. Pois é, o Brasil ainda é capaz de dar guarida a grandes humoristas.

Não faltam, nesta área, os alquimistas, treinados com requinte para cumprir a vontade do patrão. Jograis inventores. Um deles sustenta impávido que a presidenta Dilma despenca em São Paulo para recomendar a Lula toda a cautela em apoiar a CPI do Cachoeira, caldeirão ao fogo, do qual respingos candentes poderão atingir o PT. É possível. E daí? Certo é que a recomendação não houve. E que o Partido dos Trabalhadores escala, no topo da pirâmide, um presidente, Rui Falcão, tão pateticamente desastrado ao rolar a bola na boca da pequena área para o chute midiático. Disse ele que a CPI vinha para “expor a farsa do mensalão”. De graça, ofertou a deixa preciosa aos inimigos. Só faltava essa…

De todo modo, o mensalão. Se o inquérito policial falou claro a respeito de Cachoeira e companhia, o mensalão ainda não foi provado. É este um velho argumento de CartaCapital, pisado e repisado. É inaceitável, em tese, antecipar-se ao julgamento, mesmo que no caso haja razoável clareza para admitir outros crimes, como uso de caixa 2 e lavagem de dinheiro. Não há provas, contudo, de um pagamento mensal, mesada pontual a irrigar o Congresso. A sentença compete ao Supremo, e a presença de Ayres Brito na presidência do tribunal representa uma garantia. O mesmo Ayres Brito que não aceita declarar mensalão enquanto carece de provas.

Sobra a CPI do Cachoeira. Veremos o que veremos. Resta, de minha parte, a convicção de que poderia tornar-se o inquérito da mídia nativa. Outros são os jornalistas (jornalistas?) envolvidos, além de Policarpo Junior, de sorte a configurar a chance de naufrágio corporativo. Entendam bem, evito ilusões. Não creio, infelizmente, que o Brasil esteja maduro para certos exames de consciência entre o fígado e a alma.

Casa-grande e senzala continuam de pé e, por ora, falta quem se atire à demolição. No fundo, os graúdos sempre anseiam aparecer no Jornal Nacional e nas páginas amarelas de Veja. Um convescote promovido por João Dória Jr., de próxima realização, conta com a presença de 14 governadores. Nem ouso me referir ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira. O qual, obviamente, está em ótimas mãos. Igual a Daniel Dantas.

Resta algo mais, merecedor de destaque e, suponho em vão, da atenção da mídia nativa. Passou oito anos a agredir o presidente Lula e o agredido contumaz deixou o governo com quase 90% de aprovação. A presidenta Dilma, embora ex-guerrilheira não é ex-metalúrgica, e tem merecido alguma condescendente compreensão. Mesmo assim, se houver oportunidade, não será poupada. Por enquanto, cuida-se, de quando em quando, de colocar pedras em seu caminho. Não são o bastante, ela cresce inexoravelmente em popularidade. Não me arrisco a crer que os alicerces da senzala comecem a ser abalados, já me enganei demais ao longo da vida. Por parte da mídia, não valeria, porém, analisar os fatos com um mínimo de realismo?

 

Ótimo artigo sobre o Raspberry Pi.


Raspberry Pi pode mudar o mundo


 

Como não fiquei sabendo sobre isto? Raspberry Pi. Um computador do tamanho de um cartão de crédito. Custo? $ 25,00. Ou $ 35,00. Faça a sua escolha.

 

De qualquer maneira, por enquanto você só pode obter um. A demanda é muito grande. Exatamente quão grande a demanda é, parece variar de acordo com o segundo. E do site da Fundação Raspberry Pi, que soa como se eles são demasiado ocupados para levantar a cabeça de seu trabalho e contar com a demanda.

 

Estamos falando de algo que pode mudar o mundo. Quem tem tempo para contar?

 

Eu não ouvi sobre o computador do dólar $ 25 a partir de uma revista de tecnologia, um site de notícias importantes, ou The Daily Show. A primeira vez que recebi a notícia foi do meu pai.

 

Meu pai é aposentado. Ele senta-se à estrada na Universidade de Princeton. E ele faz o que sempre fez, mantém seus olhos sobre o mundo, olhando para o que é importante. Olha para o que importa. E ele faz isso bem.

 

Eu sou uma daquelas pessoas que sempre viu seu pai como um herói. Uma das razões é que ele sempre pode detectar coisas importantes. Como ele fez com o Raspberry Pi.

 

Contei-lhe sobre "Alertas do Google." Então, nós estamos seguindo o Raspberry Pi agora a uma semana ou assim.

 

Tentando descobrir por que isso não é notícia.

 

Parte da resposta é que não parece ser nenhum marketing ou departamento promocional. Talvez eles não precisem de um.

 

Conectado, ligado e pronto para mudar o mundo, você tem um ambiente de computação baseado em Linux. O que significa isso? Bem, uma das coisas que ele significa é que ninguém está pagando a Apple ou a Microsoft aqui.

 

Poderia ser uma das razões que eu nunca ouvi falar disso?

 

Mas talvez seja o "porquê" parte da história que seja mais difícil de compreender. Por que eles inventam essa coisa? Qual é a razão Eben Upton, que dirige a Fundação responsável pelo desenvolvimento do computador e trazê-lo para o mundo, teve de embarcar nesta viagem?

 

Está pronto para isso? Ubton e seus colaboradores da Universidade de Cambridge estavam preocupados com a perda de conhecimentos de programação e informática em crianças britânicas. Isso é o que começou tudo isso.

 

Como consultor de gestão, eu ajudo as empresas e organizações sem fins lucrativos descobrir respostas para perguntas como "Por que estamos aqui?" O que nos torna diferentes? Como podemos nos sustentar? O que é sobre nós que agarra o coração e faz com que uma pessoa cantar como mais uma manhã de novo?

 

A Raspberry Pi Foundation não precisa de ajuda para responder a perguntas como estas. Eles são uma organização sem fins lucrativos. Mas eles contraíram a fabricação e distribuição. Então, um monte de dinheiro será feito. Isso pode acontecer quando você muda o mundo.

 

Mas eles também têm uma missão real. Eles estão fazendo algo que importa. Eles estão ajudando as crianças a desenvolverem melhores habilidades de programação e computação. Muitas crianças.

 

Você olha para a imagem do dispositivo e você pensa. Sem cobertura. Está aberto para o mundo.

 

Aberto para o mundo. Algo que leva essa história no reino da poesia. Agora eu olho para os alertas de notícias, vejo histórias sobre coisas como crianças australianas do ensino médio, utilizando Raspberry Pi fazer a varredura do céu para imagens de meteoritos.

 

Imagino casas de taipa em terras distantes e uma criança sentada no chão sujo escrevendo um programa que irá isolar um gene do cancro, eu vejo de versos escritos por um jovem escritor de uma pequena aldeia na parte mais remota da Finlândia.

 

Pensando que está por vir. Eu vejo os historiadores do futuro escavação fragmentos de informação para bases de dados do mundo para dar voz a uma história oral de um tempo em que não havia o Raspberry Pi.

 

Histórias de um tempo antes de existir um computador nas mãos de cada criança. Cada criança no mundo.

 

A futura criança lê de como Steve Jobs liderou a equipe que descobriu a forma de colocar 1000 músicas no bolso de alguém. E então, o futuro filho lê sobre, Eben Upton liderou a equipe que descobriu a forma de colocar 1000 músicas no bolso de todos.

 

A futura criança lê sobre um pequeno computador.

 

Que mudou o mundo.

 

http://open.salon.com/blog/chicago_guy/2012/04/24/raspberry_pi_and_a_new...

 

 

 

Por Carlos Alberto Barbosa

Duas mensagens estão me preocupando a respeito da tentativa de cerceamento da liberdade de expressão no jornalismo potiguar. Ontem à noite, o jornalista Dinarte Assunção, do portal Nominuto.com, publicou no twitter a seguinte informação:

- Bapho: Há pedido de morte praticado por um investigado nas mais famosas operações em curso. Cuidado, gentchy.

A outra partiu do também jornalista Daniel Dantas Lemos, no seu blog De Olho no Discurso, que diz:

- Atualmente, um jornalista – de quem ainda não tenho autorização de citar o nome – tem sido pressionado e ameaçado devido a qualidade de suas denúncias nos últimos casos de corrupção. Uma das ameaças foi o envio de um e-mail descrevendo todas as suas atividades no dia a dia – e só.

A despeito da cobertura jornalística que se tem feito sobre dois rumorosos casos de corrupção – Operação Judas e Operação Sinal Fechado – envolvendo empresários, políticos, magistrados e até advogados serem, sobretudo, com base em informações oficiais de instituições que merecem toda a credibilidade como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e até o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é deveras preocupante saber que a liberdade de expressão está sob ameaça em nosso estado.

As denúncias são graves e precisam ser apuradas. Coincidência ou não partiram de jornalistas que estão fazendo com muito profissionalismo a cobertura dos dois casos que envolvem desvio de dinheiro de precatórios no Tribunal de Justiça do estado e fraudes em licitação no Detran/RN.

O Sindjorn (Sindicatos dos Jornalistas do RN) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), secção do Rio Grande do Norte, devem e têm o dever de se pronunciar sobre isso. Afinal, não só a liberdade de expressão está em jogo, mas uma vida. Se existe uma mensagem, conforme relatou Daniel Dantas, em que “uma das ameaças foi o envio de um e-mail descrevendo todas as suas atividades no dia a dia – e só”,  não será difícil apurar.

Não custa lembrar que a liberdade de expressão é um legado da democracia. A vida, só Deus pode tirar!

 

da Agência FAPESP

Músicos da USP realizam concertos com musicistas do exterior via internet em tempo real

http://agencia.fapesp.br/15497

April 25, 2012 

Experiência integra projeto de pesquisa sobre música em rede, que possibilita a interação entre musicistas e intérpretes dispersos em diferentes lugares no mundo

 Especiais

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Um grupo de músicos da Universidade de São Paulo (USP) está tendo a oportunidade de criar composições e tocar com musicistas do exterior sem que tenham que sair do Brasil ou que estrangeiros precisem vir ao país.

Por meio de redes de internet de alta velocidade, eles vêm organizando concertos com músicos de países tão longínquos como a Irlanda do Norte, no Reino Unido, com quem promoveram no final de março, pela segunda vez, o Net Concert – um concerto via internet, realizado simultaneamente na capital do país anglo-saxão, Belfast, e em São Paulo.

A experiência integra um projeto, realizado por pesquisadores da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) em colaboração com o Instituto de Matemática e Estatística (IME), com apoio da FAPESP, que tem como objetivo a utilização e o desenvolvimento de processos interativos no âmbito da produção musical mediada tecnologicamente.

Um dos temas do projeto é a música em rede (networked music), como é definida a nova categoria de música surgida com o advento da internet que, em função da possibilidade de comunicação imediata, permitiu novas possibilidades de se pensar e fazer música com músicos e intérpretes dispersos em diferentes lugares no mundo.

Por meio de um convênio com a Queen University Belfast (QUB) – a instituição que vem liderando as pesquisas na área na Europa –, os pesquisadores brasileiros começaram a desbravar nos últimos anos esta área de estudo na América Latina.

“A música em rede vem sendo estudada há mais de 20 anos na Europa e nos Estados Unidos, onde está sendo desenvolvida a maior parte das ferramentas utilizadas hoje nas pesquisas na área. E nós estamos tentando criar um núcleo de pesquisa sobrenetworked music em São Paulo”, disse Julián Jaramillo Arango, um dos pesquisadores envolvidos no projeto, à Agência FAPESP.

De acordo com o pesquisador, que realiza doutorado com Bolsa da FAPESP, desde 1990 há compositores que vêm pesquisando e desenvolvendo criações musicais utilizando redes digitais como plataforma de criação.

Um dos principais desafios com os quais eles vêm lidando para trabalhar com música em redes digitais é sincronizar os eventos, fazendo com que grupos de músicos e intérpretes dispersos em diferentes lugares no mundo tenham uma unidade comum e compartilhada de tempo, que é fundamental na música.

“A rede tem limitações, como um retardo (delay) no envio e recebimento de sinal de um lugar para o outro. E nós tentamos incorporar essas descontinuidades nas obras”, explicou Arango.

Uma das estratégias utilizadas pelos pesquisadores para lidar com essas defasagens de tempo nas redes digitais é usar duas telas de projeção de imagens nos dois lugares onde estão os músicos e os intérpretes participantes do concerto virtual, como o Net Concert.

Na primeira tela, os músicos e intérpretes em São Paulo podem ver seus colegas em Belfast, por exemplo, e vice-versa. Já a segunda tela é uma partitura em tempo real das composições, chamada online core, com cifras musicais, além de imagens que os músicos e intérpretes só visualizam no momento exato de execução da peça por meio de comandos enviados pelo regente simultaneamente para os dois lugares onde estão.

“Essa é uma forma de reger os grupos de músicos e intérpretes em cada local e fazer com que eles possam se sincronizar, para a qual nós tivemos de preparar um software específico para operar em rede”, disse Arango.

Ambiente propício para a improvisação

Segundo o pesquisador, a produção de um concerto em rede é um processo longo e que envolve, entre outros fatores, conhecer as diferenças culturais dos músicos e intérpretes de diferentes países para, a partir disso, tentar criar algo em conjunto.

Para produzir o Net Concert, por exemplo, os pesquisadores brasileiros começaram a reunir os músicos e intérpretes, selecionar as composições e realizar os ensaios e testes de conexões de áudio e vídeo desde o último mês de janeiro.

Além de preparar toda a infraestrutura, os pesquisadores brasileiros também ajudaram a compor uma das cinco peças apresentadas no concerto, onde interagiram com músicos em Belfast via internet em tempo real. Arango é um dos compositores da composição vocal “Ser Voz”, de Michelle Agnes, que abriu o concerto.

É uma composição para quatro vozes e bocas, sendo duas masculinas, do Brasil, e outras duas femininas, de cantoras em Belfast. Durante a performance musical e teatral são capturados os movimentos em close dos lábios de cada intérprete e projetados lado a lado em um telão.

Já em outra composição, denominada “Cipher Series”, de Pedro Rebelo, um contrabaixista em São Paulo “duelou” com um pianista em Belfast, estimulados por partituras gráficas, em uma performance semelhante à de uma jam session, como são chamados os momentos de improvisação no jazz.

“A música em rede permite aos músicos de diferentes lugares no mundo desenvolver seu conhecimento musical na performance e acaba ressaltando o improviso”, avalia Arango.

“A interação social é um traço importante da interpretação musical. A rede acentua a presença remota e isso gera um ambiente propício para a improvisação, em que a partir do que o outro está tocando um musicista toma as decisões do que irá tocar, imitando o que o outro está fazendo ou realizando uma variação, de acordo com sua formação e imaginação musical”, exemplificou.

De acordo com Arango, a música em rede não está voltada apenas para uma linguagem musical contemporânea, como a música eletrônica. Apesar de estar trabalhando atualmente com compositores mais voltados para uma linguagem contemporânea e com grupos de música de câmara – integrados por instrumentos musicais convencionais, como piano, contrabaixo, flauta, saxofone e percussão, além de instrumentos eletrônicos, sintetizadores e computadores –, a nova categoria de música é aberta a todos os estilos e tipos de instrumentos musicais.

“A rede não é algo que dará como resultado um tipo de conteúdo musical particular. Ela é mais uma plataforma para que qualquer tipo de música, da mais erudita até a mais popular, possa ser pensada e levada adiante”, afirmou.

Os pesquisadores brasileiros pretendem criar um acervo de composições para música em rede em parceria com o grupo da Queen University Belfast. Além disso, também planejam realizar um novo concerto via internet unindo, além de músicos em São Paulo e em Belfast, também em uma terceira cidade. “Possivelmente, nós trabalharemos este ano para fazer isso”, disse Arango.

 

Alguém tem notícias sobre a operação Saint Michel?


 

Vai ver que sequer pagou imposto de renda sobre tais valores.

 

Blog do Valdecarlos

 

Desembargador recebeu R$ 723 mil em um único mês

 

Publicado por Valdecarlos Alves, em 25.04.2012 às 08:26

 

AE – Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), que incide sobre vantagens concedidas à toga.

Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009. Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto.

Em 2008, o então presidente do TJ ganhou R$ 585.446,16 – afora vencimentos que alcançaram R$ 803.300,56. As duas fontes de receita, que garantiram R$ 1.388.746,72 ao desembargador, tiveram amparo em “várias ordens”, segundo o histórico de seus pagamentos – mas os assentamentos não apontam nomes de quem autorizou os depósitos em favor de Bellocchi. Naquele ano de 2008, o próprio já dirigia o TJ paulista.


Em 2009 ele se superou e bateu recorde ao ganhar R$ 1,63 milhão, incluindo vencimentos (R$ 896,8 mil) e extras (R$ 738,4 mil). A maior parte da bolada naquele ano foi paga por “ordem do presidente”. O presidente da corte era Bellocchi. Em 2010, já aposentado, ele recebeu mais R$ 26.129,18 de extras.

Os pagamentos incomuns a Bellocchi e a outros desembargadores estão sob suspeita do Órgão Especial do TJ. A investigação joga luz sobre face oculta da toga, porque protegida por rigoroso sigilo corporativo: os supervencimentos, que estouram o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Bellocchi foi contemplado em fevereiro de 2009 com holerite de R$ 136.476,35, ou cinco vezes mais que o limite imposto pela Constituição. De quebra, no mesmo mês, ele recebeu R$ 120 mil de “pagamento excepcional”.

Em março daquele ano, o magistrado repetiu o feito – contracheque de R$ 136.476,35 e extra de R$ 120 mil. Em abril, o salário do desembargador foi a R$ 126.476,35 e o extra ficou em R$ 110 mil. Naquele período de apenas três meses a conta de Bellocchi captou R$ 749.429,05.

“Todas essas antecipações nunca foram submetidas à apreciação do Conselho Superior da Magistratura e as de extremo vulto se deram exatamente na sua (de Bellocchi) gestão como presidente do tribunal”, adverte o desembargador Ivan Sartori, atual mandatário máximo do TJ.

Violações
Sartori anota que os pagamentos, em tese, “constituíram graves violações aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”. O presidente do TJ pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados.”

 

Também estão sob inspeção pagamentos a outro desembargador, Vianna Santos, que presidiu o TJ em 2010. Ele recebeu R$ 1,26 milhão – morreu em 2011 -, a maior parte em seu governo. Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência de “administração paralela” na corte.

Em defesa preliminar, Bellocchi afirmou que “é pessoa conhecida pelos 45 anos de dedicação à magistratura, carreira percorrida em todos os estágios, até se tornar, nos anos de 2008 e 2009, presidente do tribunal”.

Retidão
Ele sustenta que “sempre demonstrou, além do domínio da melhor técnica jurídica, transparência, lisura e retidão de caráter”. Bellocchi diz que “se tornou titular de uma série de créditos a serem pagos a título de indenização”. “No entanto, diversos acontecimentos fizeram surgir, na vida do peticionário, necessidades financeiras prementes, as quais levaram à antecipação de parte dos referidos créditos em atraso.” Relata que, ao fim de 2006, acumulava R$ 822.436,72 em dívidas e empréstimos bancários.

 

http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=23542

 

Nassif,

O resultado que acaba de ser obtido pelo grupo liderado por Andre Esteves.

 

Units do BTG Pactual saem a R$ 31,25 e oferta movimenta R$ 3,6 bilhões

25 de abril de 2012 • 10h01Por: Equipe InfoMoney

 

SÃO PAULO - Chegou ao fim o processo de bookbuilding de oferta pública primária do BTG Pactual e, assim, na terça-feira (24) houve a precificação dos units ofertados pela empresa. As novas units saíram ao preço de R$ 31,25.

A opção de lote suplementar foi exercida 100%, enquanto o lote adicional foi atendido em 75%. A companhia colocou 117.000.000 novas units no mercado, em distribuição primária e secundária. A BTG Pactual previa colocar 90.000.000 units no mercado, sem contar com as opções de lotes suplementar e adicional.

Desse modo, a captação com o IPO da empresa totalizou R$ 3,656 bilhões. Nessa quarta-feira deve ser publicado na CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia) os termos do rateio da oferta, dia em que as ações terão estréia na bolsa brasileira. O ativo será listado sob o código BBTG11.

 

Operação da Oferta

Quantidade de papéis

Distribuição Pública Primária

72.000.000 units

Distribuição Pública Secundária

18.000.000 units

Opção de Lote Suplementar*

Até 13.500.000 novas units

Opção de Lote adicional**

Até 18.000.000 novas units

Investimento na Oferta de Varejo

R$ 3.000,00 - R$ 300.000,00

Investimento na Oferta Institucional

acima de R$ 300 mil

*Compreende a emissão de novas ações equivalentes a até 15% da quantidade de papéis inicialmente ofertada.
** Compreende a emissão de novas ações equivalentes a até 20% da quantidade de papéis inicialmente ofertada

Oferta e rateio
Os atuais acionistas do BTG Pactual terão a prioridade para exercer prioritariamente até 10% dos papéis inicialmente ofertados. Após isso, os investidores da oferta de varejo terão a preferência para exercer de 10% a 15% do total inicialmente distribuído - sendo que 30% dessa oferta será alocada prioritariamente aos empregados da instituição ou de sociedades por ela controladas -, considerando-se a colocação das units dos lotes suplementar e adicional e sem considerar as units prioritárias efetivamente subscritas. Cada pedido de reserva deve compreender o intervalo de R$ 3 mil a R$ 300 mil, segundo o prospecto.

Caso os pedidos de reserva de units realizados por investidores da oferta de varejo seja superior a quantidade de ações destinadas a estes, haverá rateio, sendo o critério a divisão igualitária e sucessiva das ações, observando-se o valor individual de cada pedido de reserva até R$ 3 mil. Atendido esse critério, o rateio ocorrerá de forma proporcional levando em conta o valor individual de cada pedido de reserva e desconsiderando as frações de ações.

 

 

STF julga hoje lei que criou o Prouni e as cotas para negros na UNB, no Vi o Mundo.

do CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil, por sugestão da sgeral/MST

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 25 de Abril, a constitucionalidade da Lei que criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e das ações afirmativas do Programa de Cotas para Negros e Negras na Universidade de Brasília (UNB).

É mais uma tentativa das elites conservadoras para limitar as conquista e impedir as mudanças em curso,  que buscam reduzir as desigualdades sociorraciais e a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado tem para com a população negra do Brasil.

Abaixo, pronunciamento de Marcos Cardoso, representando a CONEN – Coordenação Nacionalde Entidades Negras, na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo STF no período de 3 a 5 de março de 2010.

A CONEN vai estar em Brasília,junto com várias organizações do movimento social e do movimento negro brasileiro  que estão se mobilizando para mais uma vez defender a manutenção do PROUNI e a  implementação das políticas de cotas para a juventude negra brasileira.

Direção Executiva da CONEN

25 de Abril de 2012.

DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DAS COTAS RACIAIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS E ALUNOS EGRESSOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Participação da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)  na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no período de 3 a 5 de de março de 2010.

Exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

A nossa luta pelas ações afirmativas e por cotas raciais no Brasil tem uma perspectiva de futuro. O racismo não escolhe tempo, nem  espaço, nem lugar, afirma a militante negra Angela Gomes. O racismo é mais que uma ideologia, é uma instituição em si, constituída na História. O racismo se realimenta, cotidianamente, pois, reforça-se no apoio incondicional das elites econômicas, movidas que são pelos seus privilégios e pelo legado do eurocentrismo à ciência e ao mercado. As doutrinas eurocêntricas formaram parte significativa dos intelectuais brasileiros e influenciaram as instituições do Estado e as instituições privadas, entre essas, as instituições educacionais, de modo que o processo de exclusão racial na sociedade brasileira funcione sem conflitos e na base de pseudos consensos.

Entretanto, sabemos que explicitar o racismo e, por ventura, os conflitos étnicos e raciais, é necessário e fundamental para evidenciar a desigualdade entre campos de poder e romper com a cristalização e a naturalização das desigualdades raciais. Ao fazer isso, o Movimento Negro Brasileiro revela, põe a nu, o quadro de violência física, material e simbólica a que a população negra, está submetida. Por essa razão, essa audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas para grupos sociais historicamente excluídos é importantíssima pelos seus resultados no futuro, pelos impactos que poderá produzir no processo histórico da luta pela redução da violência que é o racismo e na promoção do desenvolvimento humano, porque o que estamos falando aqui é da humanidade, da humanidade negro-africana que o racismo busca a todo o momento negar.

Senhor Ministro, as ações promovidas na Justiça brasileira com o objetivo de derrubar o sistema de cotas partem das mesmas alegações. Argumenta-se que o sistema de cotas fere o princípio da isonomia, que as universidades não teriam autonomia para legislar sobre a matéria, que o conceito de raças está superado com o avanço das ciências biológicas e da genética, que os problemas da realidade social brasileira restringe-se à dicotomia ricos e pobres, enfim, uma repetição enfadonha da cantilena gilbertofreyriana e dos seus seguidores, inconformados com a emancipação e autonomia dos históricos sujeitos sociais subalternos.

Todavia, toda decisão jurídica é um palco de lutas e de conflitos políticos duros e polêmicos. Assim, entendemos que a discussão sobre as políticas de ações afirmativas e as cotas raciais precisam ser pensadas a partir do que representa o racismo na sociedade brasileira. Esse é o centro do nosso debate.

Modelo racista sui generis

Marcada pela hierarquização racial, a nossa sociedade moldou-se como um modelo racista sui generis. Aqui, não se precisa de um instrumento legal para excluir objetivamente a população negra das possibilidades efetivas de emancipação econômica, política, acadêmica e social. A partir do discurso da sociedade harmônica e pacífica articularam-se fórmulas objetivas e eficazes que geram barreiras para a ascensão social negra, de forma que, cotidianamente, negras e negros são postos à prova tendo que demonstrar genialidade para aquilo que, em verdade, bastaria algum esforço. É o racismo institucionalizado pela imprensa, pelo Judiciário, pelo senso comum, pela escola e sobretudo, pela Academia.

A legitimação simbólica e política se dá pela reprodução de que somos todos iguais, que vivemos numa sociedade multicultural e de que o cruzamento racial se deu a partir de bases integradoras. Na realidade, porém, vivemos num país de tamanha iniquidade racial ao ponto de se passar a responsabilizar os (as) negros (as) pela sua própria exclusão, alegando que, se todos são iguais, com as mesmas oportunidades, os que não “progridem” é porque são preguiçosos e incompetentes.

Ora, a afirmação de que com a aplicação de medidas como as ações afirmativas e as cotas raciais, negros e negras estariam sendo beneficiados por um sistema inconstitucional e discriminatório, reforça a ideia em que as vítimas são postas como algozes que, com a política de cotas raciais, estariam injustamente “tomando” as vagas dos jovens brancos. Esta é uma operação social que faz uma inversão e justifica o racismo de Estado, é a vitória da (falsa) neutralidade estatal.

Outra alegação é a de que não haveria nos Conselhos das Universidades Públicas a prerrogativa para implementar a política de cotas. Este argumento reforça a tentativa de controle externo nas Instituições de Ensino Superior que fere, frontalmente, o princípio ético, acadêmico, político e constitucional da autonomia universitária, sobretudo, neste momento em que a fúria neoliberal avança sobre as Universidades Públicas, impondo-lhes formas de regulamentação e controle.

É inequívoca a prerrogativa dos Conselhos das Universidades Públicas para estabelecer, segundo as suas próprias interpretações e em consonância com os valores constitucionais, seus próprios sistemas e critérios político acadêmicos para seleção de estudantes. Há, apenas, o exercício legítimo da prerrogativa constitucional exercido pela comunidade universitária das universidades públicas brasileiras, que nos últimos anos vem adotando políticas de reserva de vagas.

Outro argumento é o da impertinência do critério raça/cor na definição de políticas públicas. Que o fator de discriminação relativo à cor ou à tonalidade da pele apenas resultará em casuísmos e arbitrariedades e que a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco.

Tal alegação é recorrente na discussão da política de cotas, e constitui-se como estrutura do discurso do racismo. São tentativas de negar a realidade afirmando não haver um critério social e político que especifique definitivamente quem são os negros e brancos na sociedade brasileira.

Uma rápida análise dos números e dos indicadores sociais bastará para que percebamos, objetivamente, que se construiu um conceito político e social da raça que existe e funciona na definição de lugares e barreiras sociais. Sabemos que a raça em sua concepção biológica do século XIX já foi superada nos debates acadêmicos em todo o mundo. Entretanto, sabemos também que, no Brasil, a categoria racial subsiste enquanto construção política e social e que sujeitos com determinadas características físicas, fenotípicas, morfológicas estão sujeitos à determinados benefícios ou impeditivos reais na construção de sua própria trajetória de vida e de cidadania.

Ao defender que a raça é uma categoria ultrapassada a sua consideração para efeito da construção da política de ações afirmativas incorrem na maior iniquidade da democracia brasileira: a presunção de que todos somos iguais para eximir o Estado de suas responsabilidades. A lógica neoliberal dessa argumentação conduz-nos à controvertidas confusões, como se as cotas fossem privilégios antirrepublicanos e não uma política séria e eficaz que contribui para a promoção da igualdade.

Temos a convicção de que a República é incompatível com a existência de privilégios de qualquer espécie, porém, pensar as cotas como um privilégio, e não como um direito, é desconhecer o sentido, já amplamente consagrado, da definição constitucional da igualdade em que o Estado não tem papel meramente proibitivo, mas o de indutor de políticas que avancem no sentido da promoção, não meramente formal, da igualdade.

Os opositores das cotas raciais manifestam seu incomodo com essas medidas. Eles não apresentam suas verdadeiras razões, ocultam seu preconceito. Muitos silenciam, tantos outros inventam os mais enviesados argumentos para detratá-las, porém sabemos que o pano de fundo é a existência do racismo revestido de novas roupagens. Sim, o racismo muda.

Os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais afirmam que não somos 90 milhões de negros e negras e de que é difícil identificar no mestiço o que é um negro. Agora, não nos furtemos em admitir que o mais claro pode “pegar mais identidades no armário” do que o mais preto. Portanto, negro, mestiço e pardos, são identidades funcionais que se coadunam para a disputa política contra um time poderoso que quer um mundo sem “identidade” e sem “diversidade”.

Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações socioculturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça. Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que defendemos as políticas de ação afirmativa e de cotas raciais para o acesso ao ensino superior e universitário. No pensamento dos opositores das ações afirmativas, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil.

Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 80 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei entenderam a importância e a urgência dessa política. Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Tudo não passa de maquinações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública?

Para o mestre Kabengele Munanga, este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia. De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente universalistas. Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, consequentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Perguntamos se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude?

A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social.

Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada.

Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, consequentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana.

Muitos brasileiros ainda não acreditam na existência do racismo. Eles acham que a questão é simplesmente econômica, de classes ou uma questão social. Como se o machismo e a homofobia não fossem uma questão social. Todas as questões que tocam a vida do coletivo são sociais, mas o social não é algo abstrato, tem especificidade, tem endereço, sexo, religião, cor, idade, classe social.

Muitos acham que o caminho para corrigir as desigualdades sociais seria uma política universalista, baseada na melhoria da escola pública, o que tornaria todos os cidadãos brasileiros capazes de competir. Mas isso é um discurso para manter o status quo, porque enquanto se diz isso nada é feito. Não se esqueça que quando as escolas públicas no Brasil eram boas, os negros e pobres não tiveram acesso a ela. Havia outros mecanismos que os excluíam. Então não adianta dizer que basta melhorar o nível das escolas públicas. Mesmo porque isso significaria acabar com a clientela das escolas particulares, que possui um forte lobby e não tem nenhum interesse em ver escolas públicas de boa qualidade.

A Casa Grande não descansa

O que o Estado Democrático de Direito, a República, o interesse público podem esperar quando se alinham, em uníssono à maneira de campanha, os conglomerados de comunicação que, no Brasil, são os proprietários privados dos mais influentes veículos da imprensa nacional? Uma única coisa: o abuso do direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião. A coação dos demais poderes institucionais. O desrespeito ao princípio de igualdade de oportunidade, cerne da democracia. Eles se consideram os donos da verdade e da opinião pública e pensam que representam o real. Especialistas em relações raciais na sociedade brasileira são ungidos por estes meios de comunicação, e tornam se celebridades.

Assistimos a essa manipulação dos conglomerados midiáticos – donos da TV aberta com suas filiadas em todo o território brasileiro, controladores da TV por assinatura, de emissoras de rádio; jornais, poderosos portais, das maiores revistas noticiosas semanais, e de vários outros tentáculos midiáticos articulados entre si – no afã de desqualificar a justa reivindicação por políticas de ações afirmativas e por cotas raciais para ingresso nas universidades públicas federais, mantidas com recursos públicos, pagas também com o nosso dinheiro através dos impostos que pagamos.

Diz o jornalista Fernando Conceição que esse poderosíssimo Leviatã apresenta-se na atual conjuntura como o sucedâneo do Leviatã hobbesiano. O propósito do monstro é amedrontar a sociedade repetindo insaciável, incontinenti e monocordiamente que o Inferno em breve se instalará no Brasil se os projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional – o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas – forem aprovados.

Ambos estabelecem, pela primeira vez no país, um sistema de políticas sociais compensatórias, inclusive de acesso às universidades públicas federais, como forma de corrigir as profundas desigualdades repercutidas até hoje pelos mais de 300 anos de escravidão negra e indígena que marcam a história socioeconômica brasileira. A grande mídia simplifica as políticas compensatórias, desqualificando-as, reduzindo a sua importância e a sua real proposição.

“Raça” sempre foi utilizada pelos “senhores da terra”, desde o início da colonização nas Américas, como traço distintivo. Aos africanos, trazidos como escravos para todo tipo de trabalho, foi-lhes pregada a definição de “negros” como marca de um tipo de animal racialmente inferior aos demais humanos. Não importaram as suas diferenciações culturais, ou étnicas, tampouco as suas tradições de origem. Todos são (ou eram) da “raça” negra, consequentemente podendo ser escravos pelo estatuto do ordenamento jurídico da Colônia e do Império. O racismo foi uma das ferramentas ideológicas de organização da exploração colonial. A República não solucionou, até o presente, essa equação.

Como diria Nei Lopes, o tempo, ironicamente, se encarrega de clarear muita gente, no entanto, o Movimento Negro antes de sentir-se chocado com a afirmação de um jornalista, segundo a qual “os negros usam os pardos para engordar os números da miséria, mas depois se afastam dos benefícios”, pelo contrário, ficamos profundamente indignados. Como sempre, os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais voltam ao passado mais obscurantista para justificar seus argumentos supostamente modernos. No embate contra as políticas públicas que buscam a igualdade entre negros e não negros no Brasil, procuram jogar os negros de pele mais clara, os chamados “pardos”, contra os mais pigmentados. Exatamente como ensinou Maquiavel; como fizeram os europeus na África, do século 15 ao 20 “dividir para reinar, para dominar”. E alguns, tornam-se “capitães do mato do século XXI”, felizes em mais uma vez servir a Casa Grande, reproduzindo o sofisticado discurso do racismo contemporâneo.

A necessidade de políticas públicas

O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência entre outros fatores do racismo estrutural da sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.

Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira tem para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignorem tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.

Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento. Entre essas políticas, defendemos a implementação das Ações Afirmativas e as Cotas Raciais, como medida capaz de efetivar com mais equidade o acesso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas, nas instituições federais e estaduais públicas do ensino superior e do ensino de tecnologia.

Segundo Antônio Sérgio Guimarães, a democracia na Europa ou nos Estados Unidos se estabeleceu pela negação das diferenças raciais e étnicas não essenciais à cidadania. Em países regidos por esta ideologia democrática e universalista, como o Brasil, que impede que tais diferenças sejam nomeadas, mas onde subsistem privilégios materiais e culturais associados à raça, à cor ou à classe, o primeiro passo para uma democratização efetiva consiste justamente em nomear os fundamentos destes privilégios: raça, cor, classe. Tal nomeação racialista transforma estigmas em carismas. Para o Movimento Negro Brasileiro, as ações afirmativas e as cotas raciais como medidas necessárias para o ingresso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas no ensino superior público tem um efeito agregador sobre a nacionalidade, muito longe do efeito desagregador, como querem os que temem o racialismo, ou um efeito político revolucionário, como querem os que temem o não-racialismo. É por essa razão que os negros e negras brasileiros encontram seus potenciais aliados no campo das classes, e no plano da luta mais básica pelo respeito aos direitos inalienáveis dos seres humanos, até porque a comunidade negra e indígena apenas quer educação. As ações afirmativas e as cotas raciais são uma importante política de inclusão social em curso no país. Por essa nobre razão esperamos do STF uma manifestação positiva e favorável a este pleito da juventude negra, dos jovens pobres e dos povos indígenas. Aguardamos do STF um posicionamento que contribua na redução das desigualdades raciais na educação. E, concluímos conclamando todos a continuar a luta junto conosco, no espírito do poeta e líder do povo angolano, Agostinho Neto: “Não basta que seja pura e justa a nossa causa, é necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós”.

Brasília, 05 de Março de 2010.

Marcos Antônio Cardoso

CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil

Filósofo e Mestre em História – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – UFMG

Leia também:

Leandro Fortes: A CPI e o fim do jornalismo investigativo de araque

AMB: Prioridades nas políticas para as mulheres

Rolf Kuntz: Indústria está sendo corroída por doença brasileira

Eleonora Menicucci: “Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro”

Franklin Martins: O governo tem a obrigação de liderar a regulação da mídia

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/stf-julga-lei-que-criou-o-prouni-e-as-cotas-para-negros-na-unb.html

 

MAR

O sucesso das cotas nas universidades

Frei David Santos, O Globo

Mais de 1.600 instituições superiores de ensino particular já adotaram cotas para negros através do ProUni. Os cotistas estão com média acadêmica superior aos que pagam suas mensalidades!

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.330, em julgamento no STF, vai revelar esses dados de sucesso. Por que este grande sucesso? E a imprensa, por que não dá espaço para se debater os motivos desta vitória inesperada?

Nas universidades públicas não é diferente. No julgamento no STF da ADPF 186 e do Recurso Extraordinário 597.285, contra a inclusão de critérios étnico-raciais, vamos provar que na UnB, UFRGS e em mais de 180 instituições superiores públicas os cotistas estão atingindo médias acadêmicas superiores aos eternos privilegiados da classe média, que podem pagar escolas e cursinhos caros!

Com as cotas, estimamos que, em cinco anos, foram incluídos mais negros nas universidades do que nos 500 anos anteriores! No vestibular entram com notas baixas e, após um ano, tendo acesso à mesma estrutura educacional, os cotistas estão dando um belo show!

Há o racismo institucional do Estado brasileiro, que precisa ser refletido e enfrentado. As instituições particulares não ficam para trás, infelizmente.

Vejam, por exemplo, a pesquisa do Instituto Ethos sobre “As 500 maiores empresas do Brasil e a inclusão”. Os dados são vergonhosos para uma nação tão fantástica como a nossa! Brancos e negros iremos dar as mãos e iremos mudar esta realidade!

O DEM atirou no que viu e está acertando no que não viu: no sistema injusto e arcaico chamado de “vestibular”. Ele foi usado, até então, como barreira para dizer até onde o negro poderia ir.

O vestibular foi desmascarado com as cotas. Um exemplo que desacredita o atual vestibular está na primeira pesquisa de desempenho acadêmico da UnB com os cotistas, na época concluinte da primeira turma: atingiram média acadêmica quase 30% acima dos “não cotistas”! Por que a imprensa não informa estes dados positivos à sociedade?

As universidades que adotam cotas estão apenas colocando em prática o artigo 3 da nossa Constituição: construir, garantir, erradicar, promover são linguagens verbais que indicam ação, movimento, um compromisso, um fazer!

O vestibular seleciona os já selecionados: os que têm dinheiro no bolso para fugir do péssimo sistema público de ensino fundamental e médio e não precisam trabalhar e estudar ao mesmo tempo! Em suma, o vestibular é a principal engrenagem, hoje, que perpetua a exclusão.

A justiça se aproximará do seu ideal quando definirmos as cotas de outra forma: que a percentagem máxima de ingressos de alunos provenientes da rede particular de ensino seja a mesma dos que terminam o ensino médio: 12%.

Com isso, automaticamente definiremos que 88% das vagas seriam destinadas aos alunos da rede pública! Esta atitude irá revolucionar a rede pública.

O que explica este esplêndido desempenho dos cotistas? O professor Michael J. Sandel, de Harvard, explica em seu livro “Justice” que o sucesso vem da capacidade destes jovens negros e brancos pobres de aproveitar com entusiasmo as oportunidades.

A visão de Sandel é revolucionária! Assim que a juventude brasileira descobrir Sandel, vai reencontrar o sentido de lutar por um mundo melhor! Ele é o Francisco de Assis que escolheu como espaço de atuação o mundo acadêmico!

 

Frei David Santos é fundador da organização não governamental Educafro

 

Chegaremos lá?  Rupert Murdoch responde a comissão de inquérito sobre escândalo de escutas ilegais

 

 

 


PUBLICO.PT
Rupert Murdoch (Foto: Reuters TV) O multimilionário Rupert Murdoch, que está hoje a ser ouvido por uma comissão de inquérito sobre o escândalo das escutas telefónicas em jornais a que preside, afirmou que nunca pediu nenhum favor a qualquer primeiro-ministro do Reino Unido e admitiu que teve desejo de “esmagar” os sindicatos.

“Eu não tive vontade de esmagar os sindicatos. Se calhar tive esse desejo, mas isso levou vários anos”, respondeu Murdoch quando questionado sobre o processo de aquisição dos jornais The Times e Sunday Times, em 1981, especificamente sobre uma reunião com a então primeira-ministra, Margaret Thatcher.

Quando questionado sobre se ele próprio, Margaret Thatcher e o antigo Presidente dos EUA Ronald Reagan estavam “no mesmo quadrante político”, Murdoch respondeu apenas “sim, acho que isso é verdade”, mas negou que alguma vez tenha pedido qualquer favor a um chefe do Governo britânico, incluindo Thatcher. O magnata dos media desmentiu também a alegação de que a reunião que teve com a antiga primeira-ministra do Reino Unido sobre a compra do The Times e do The Sunday Times tivesse servido para demonstrar que ele era “um deles” – como a própria Margaret Thatcher chegou a afirmar.

O australiano, fundador e presidente da News Corporation – grupo que detém empresas como a cadeia de televisão Fox e os jornais “The Sun” e “New York Post”, entre muitas outras – responde perante a Comissão Leveson (dirigida pelo juiz Brian Henry Leveson), instituída para investigar o papel da impensa e da polícia no escândalo de escutas ilegais que estalou no Reino Unido no ano passado e que levou ao fim do jornal britânico News of The World. Esta comissão pretende avaliar até que ponto os jornais em causa recorriam a escutas telefónicas ilegais de forma sistemática – e com que ajudas – para descobrir e desenvolver notícias sobre os mais variados temas.

“A relevância desta comissão é evidente. Há provas de que houve abusos. O estado dos media neste país é de vital interesse para os cidadãos. Agradeço esta oportunidade porque quero pôr fim a alguns mitos”, declarou Rupert Murdoch no início da sessão de hoje.

 

Novos documentos comprovam que Havelange e Teixeira receberam suborno na Fifa

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/04/25/havelange-e-ri...

Agora está confirmado: Ricardo Teixeira usou a empresa Sanud junto com João Havelange para receber comissões em nome da Fifa e não repassou os valores aos cofres da entidade. Os valores finais ainda não foram fechados pela Justiça da Suíça, mas os subornos podem ter passado de US$ 40 milhões, entre 1978 e 2000. O escândalo está sendo investigado pelo Parlamento Europeu, que divulgou um relatório parcial esta semana.

Parte dessas comissões milionárias foram recebidas pelos brasileiros entre 1989 e 1998, ano em que Havelange se afastou da presidência da Federação, depois de cumprir mandatos seguidos desde 1974.

Além da Sanud, empresa investigada na CPI do Futebol em 2001 (e que tem o irmão de Teixeira, Guilherme, como procurador, no Brasil) os dois brasileiros usaram também o fundo  Renford Investiments, e a empresa Garantie JH para coletar propinas na venda de direitos de transmissão dos jogos das Copas do Mundo, “para um país da América do Sul”.

As informações foram amplamente investigadas pelo promotor suíço Thomas Hildebrand que abriu ação criminal contra os dois brasileiros, mantendo seus nomes  sob sigilo judicial.

ADVOGADOS NÃO LOCALIZADOS

A reportagem do UOL Esporte tentou localizar os advogados de Ricardo Teixeira e Guilherme Teixeira, mas não obteve o sucesso no contato com os defensores da dupla.

Mas alguns documentos exclusivos obtidos por UOL Esporte,  no ano passado, permitem cruzar as datas dos depósitos efetuados em várias contas de empresas de fachada, usadas no maior escândalo de corrupção esportiva, que chega a 122,6 milhões de francos suíços ou cerca de US$ 160 milhões no total.

Parte desse dinheiro (mais de US$ 40 milhões) ficou nas contas dos dois brasileiros que estavam por trás de um grupo de empresas listadas pela promotoria suíça.

Mesmo mantendo o sigilo judicial imposto ao processo criminal que ainda tramita na Suíça, o promotor Hildbrand deu detalhes sobre as operações das duas pessoas denunciadas no recebimento de propina. Essas pessoas foram codificadas pelas letras H (Teixeira) e E (Havelange).

Na Suíça, corrupção privada só é enquadrada em crime quando envolve suborno em contratos comerciais. “Por isso as pessoas H e E foram incriminadas”, explicou o promotor usando as duas letras para proteger a identidade dos brasileiros.

Segundo Hildbrand, “os dois, E e H, tinham participação financeira na companhia G (Sanud). Detalhes das operações individuais podem ser conhecidos no quadro abaixo”.

Por esse quadro divulgado pelo Comitê Europeu de Cultura, Ciência, Educação e Mídia, que também investiga o maior escândalo do futebol mundial, 32 depósitos foram feitos entre 10 de agosto de 1992 até 4 de maio de 2000, na conta da Sanud (empresa G).

O Parlamento Europeu divulgou nesta semana parte do conteúdo do processo que investiga o escândalo. Para preservar o sigilo judicial, o promotor apenas listou os depósitos feitos e a Comissão Europeia excluiu os nomes das empresas denunciadas.

LEIA MAIS

Porém, cruzando as informações divulgadas esta semana pelo Parlamento Europeu com um dossiê de lista de empresas beneficiadas a que o UOL Esporte teve acesso, ano passado, foi possível checar cada depósito realizado com os nomes das empresas beneficiadas: A Sanud  e a Garantie JH receberam entre 1992 e 1997, 22 repasses financeiros, totalizando US$ 10 milhões. A Garantie JH recebeu em um único depósito de 3 de março de 1997,  US$ 1 milhão. Os outros dez repasses foram feitos para a conta da Renford Investiments Ltd.

Apesar da coincidência das letras JH, até o relatório divulgado pelo Parlamento Europeu não se poderia afirmar que a Garantie era operada por João Havelange. A confirmação foi possível porque dados sigilosos do processo obtidos pelo UOL Esporte trazem a lista dos depósitos associada aos nomes das empresas beneficiárias. O roteiro de datas e valores divulgados pelos comissários europeus foi decisivo para o cruzamento dos nomes das empresas.

A dinheirama manipulada pela Fifa passava antes pelos cofres da International Sports Leisure (ISL), empresa de marketing esportivo montada por Havelange em associação com Adidas e a japonesa Dentsu, nos anos 80. A ISL tinha 50% de capital japonês e acabou quebrando em 2001.

A falência da ISL chamou a atenção do Ministério Público e uma investigação criminal foi aberta na Suíça para apurar os motivos da falta de caixa. Um dos executivos da empresa, Jean Marie Weber, abriu o jogo e contou como o esquema funcionava.

Há ainda outro detalhe importante revelado pelo promotor Hildbrand e que ajudou a confirmar os nomes dos brasileiros: “alguns depósitos foram feitos em contas dos filhos do suspeito H (Teixeira) e um dos contratos assinados pela Fifa leva a assinatura do suspeito E, em 97 e 98”.

Está claro também de onde os dois recebiam comissão pela venda exclusiva dos direitos de transmissão do jogos: “O pagamento foi feito pela ISL e uma de suas subsidiárias a ISMM Investiments, que recontratava empresas para vender direitos de televisão e rádio a um país da América do Sul”. Os dois únicos interessados em direitos de televisão na América do Sul e que eram oficiais da Fifa, e que operavam a Sanud e a Garantie JH, são Ricardo Teixeira e João Havelange.

“Os pagamentos foram feitos direta ou indiretamente aos dois (H e E); ambos eram executivos da Fifa e um deles ainda é”, revelou o promotor aos parlamentares europeus em depoimento dado em  março de 2012.

 

Justiça condena Globo a indenizar deputado federal em R$ 100 mil
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/04/24/justica-condena-globo-a-indenizar-deputado-federal-em-r-100-mil.htm

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Rede Globo de Televisão a indenizar o deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (PDT-AP) por veicular imagens do parlamentar algemado em uma reportagem sobre a Operação Farol da Colina, deflagrada pela Polícia federal e da qual o deputado nunca fez parte. As imagens utilizadas foram as de quando o deputado foi preso acusado de fraudar obras, durante outra operação da PF de nome Pororoca. Ambas as operações são de 2004.
 
Em 2004, Sebastião da Rocha foi preso acusado de integrar uma quadrilha que teria fraudado 17 obras construídas com R$ 103 milhões do governo federal. Durante a Operação Pororoca, foram presos 28 empresários e políticos, a ação teve grande repercussão na mídia e as imagens do parlamentar saindo de sua casa algemado foram amplamente divulgadas pela imprensa. O deputado ainda responde a processo por estes fatos.
 
Para os desembargadores que julgaram o caso, os meios de comunicação tinham todo o direito de veicular as imagens naquela época, tanto que nenhum acusado propôs processo contra a imprensa, mas o problema, de acordo com o desembargador relator do processo Luiz Ambra, é que a TV Globo inseriu estas imagens em uma reportagem sobre outra operação da PF, a Farol da Colina, como se o deputado federal também fizesse parte do esquema, sendo que sequer foi citado nas investigações.
 
Em julgamento, a perícia comprovou que as imagens da prisão de Sebastião durante a Operação Pororoca são as mesmas utilizadas na reportagem sobre a Operação Farol da Colina, sendo que a TV Globo não fez nenhuma ressalva quanto às imagens fazerem parte de uma reportagem referente à operação anterior e não àquela que estava em curso.
 
A Operação Farol da Colina, desencadeada pela PF também em 2004, foi uma ação deflagrada em sete Estados brasileiros contra doleiros e pessoas ligadas a eles, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Para o relator do caso, o fato de o deputado estar envolvido em operação anterior não dá “o direito de a ré [TV Globo] se utilizar das imagens de sua prisão para estampar outros tipos de delitos, recheando suas manchetes com o rosto de pessoas estranhas aos fatos”.
 
A determinação para indenizar o deputado já havia sido decretada em primeiro grau, porém, ao recorrer da sentença, a TV Globo teve sua condenação agravada, já que a primeira instância tinha determinado uma indenização de R$ 10.000, e o TJ-SP entendeu que este valor era muito baixo, e que R$ 100 mil seria um valor mais adequado para desestimular erros deste tipo.

Procurada pela reportagem do UOL, a TV Globo não quis comentar o caso, mas afirmou que vai recorrer da decisão.

 

Do blog www.artesclovis.blogspot.com

O anel cachoroo

Re: Fora de Pauta
 

Nestes tempos em que se busca atacar o crime organizado, trago um artigo demonstrativo de como a sempre mesma revista "Veja" procura desmoralizar aqueles que se arvoram a investigar e julgar o crime organizado. Mais recentemente foram o Juiz de Santis, o Procurador De Grandis e o Delegado Protógenes. Quem será o algoz no caso Cachoeira/ Demóstenes?

O procurador que parou de procurar responde à coluna e leva o troco

 

Durante três dias, o procurador Luiz Francisco Fernandes Souza foi procurado pela coluna, interessada em saber o que andava fazendo. Mesmo informado de que seria o personagem da semana na seção O País quer Saber, continuou sumido.  Acaba de reaparecer no local de trabalho, informa o texto que ditou à jornalista Juliana Cardoso, da  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Seguem-se a réplica do procurador (sem correções gramaticais) e, assinalados em negrito, os apartes do colunista.

A pedido do procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes Souza, informamos que a nota redigida na coluna do senhor Augusto Nunes, no dia 31 de julho de 2009, na Veja on-line apresenta diversas falhas e inverdades. O procurador regional da República nunca foi procurador do Distrito Federal, antes de ser promovido por antiguidade, em setembro de 2004, ao cargo de procurador regional da República, após ter renunciado a uma promoção por mérito em 2003, atuava como procurador da República no Distrito Federal. Também já atuou no Acre e mesmo no RJ, contra a privatização da Vale do Rio Doce, atendendo a representação do Dr. Barbosa Lima Sobrinho.

(Primeiro aparte: Muito barulho por nada. Luiz Francisco é qualificado todo o tempo de “procurador”. Em nenhum momento aparece como procurador do Distrito Federal. Se tivesse lido com atenção, perceberia que o cargo de procurador do Distrito Federal é mencionado como referência salarial. Entendeu, Luiz Francisco? Ou quer que eu escreva no quadro negro? Como a coluna é gentil, vai promover o reclamante, por antiguidade, a procurador regional da República).

Em quase cinco anos de atuação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região que acompanha os processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abarca 62 milhões de pessoas nos 13 estados sob sua jurisdição, o procurador sempre esteve entre os mais operosos, com todos os processos sob sua responsabilidade em dia. A cada ano redige em torno de mil pareceres, alguns com noventa páginas, mais recursos ao STF e ao STJ.

(Segundo aparte: Quase quatro pareceres por dia, incluindo feriados e domingos? Ou está brincando de doutor com o que nem leu ou continua assinando coisas escritas por gente envolvida na causa que lhe cabe examinar. Luiz Francisco não toma jeito. Está mais que na hora de criar juízo).

A coluna afirma que desde janeiro de 2003 o procurador não tem se esforçado no combate ao crime, mas com apenas um exemplo podemos desmentir tal informação. Neste mesmo ano, graças ao trabalho dele, foi feita a CPI do Banestado, que gerou bilhões para a União, em tributos de brasileiros com contas no exterior. Os anais do Congresso registram o trabalho do referido Procurador desde a abertura da CPI do Banestado, inclusive tendo exposto durante o dia todo a convite da referida CPI.

(Terceiro aparte: Se continuou na ativa, então fica provado que não consegue mesmo enxergar bandidos companheiros. Deve ter ouvido alguma coisa sobre as bandalheiras no Congresso. Não acusou ninguém. Para afastar Antonio Carlos Magalhães da presidência do Senado, até gravou clandestinamente uma conversa a dois. Sobre Renan Calheiros e, agora, José Sarney não deu  um pio).

O procurador está hoje gozando licença prêmio a que tem direito e que se estende até o dia 5 de agosto, mas mesmo assim, para substituir um colega, participa hoje de audiência no TRF1. No caso do padre Collazos, o procurador atuou junto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A atuação visou apenas assegurar o direito ao banho de sol dos prisioneiros. Graças a ofício ao juiz da VEC, o procurador obteve que todos os presos da Papuda (na época, uns 5.000) tivessem, no mínimo, duas horas de sol por dia, inclusive o padre. O procurador também levou o caso à CNBB e esta redigiu um documento de defesa do padre. O CONARE concedeu refúgio e o STF, por todos os votos, menos o do Ministro Gilmar, libertou o padre.

(Quarto aparte: Luiz Francisco fez o que pode para liberar o foragido que chama de ”padre Colazzos”. Só escapou de punições administrativas porque o terrorista amigo foi promovido pelo governo federal a  ”asilado político”).

O procurador tem Doutorado honoris causa e mestrado lato senso. Todas as ações que ajuizou são produções intelectuais da própria lavra. Esperamos que sejam corrigidos os erros e que haja retratação do autor da nota na mesma coluna em que foi veiculada.

Com tantas condecorações acadêmicas, deveria acabar com a mania de assinar o que outros escrevem.  Não há erros a corrigir nem retratações a fazer. A coluna não tem tempo a perder com torquemadas de araque. Mas oferece, de graça, um conselho ao requerente: pare de pedir licença, Luiz Francisco. Ou oficialize a aposentadoria.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/tag/luiz-francisco-fernandes-souza/

 

Texto mais cricri do mes!

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

A Veja está apelando, na tentativa de manter a quantidade de assinaturas:

 

Olá Gustavo,
Seu número Smiles é:Assine 2 anosAssine 1 ano

 

CRIME ORGANIZADO

A ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA CRIMINAL E CONTÁBIL

                O combate e a repressão ao crime organizado no Brasil dependem, cada vez mais, do aperfeiçoamento técnico  e jurídico dos serviços de análise de inteligência criminal e contábil.

                As organizações criminosas não atuam somente dentro das fronteiras nacionais, operam no mundo todo, como provam as relações entre o bingo e a máfia italiana e o caso do Banestado. O crime organizado, tal como o capital internacional, possui extensas e complexas redes no Brasil e no exterior. O objetivo “das máfias” é obter cada vez mais recursos para serem lavados, permitindo que os criminosos se locupletem com o produto das atividades ilegais.

                A adoção pelo Brasil, em 12 de março deste ano, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (pelo Decreto n. 5.015) enfatiza, no artigo 28, a importância da análise e da inteligência criminal (contábil etc) contra o crime organizado.

A situação do Brasil

                O Estado brasileiro, infelizmente, é um dos mais infiltrados pelo crime organizado. Nosso Estado está infiltrado por corruptos, traficantes, contrabandistas, lavadores de dinheiro, sonegadores, bicheiros, donos de bingos e outros criminosos de colarinho branco. São vários ramos da economia ocultos, movidos por capitalistas criminosos. Compram bancadas de parlamentares, juízes, membros do MP e todo tipo de autoridades. Realizam operações bancárias eletrônicas e de telecomunicações (Home Bank, TEDs – transferências eletrônicas, celulares, e-mails etc), movimentando contas internacionais por simples terminais de internet, usando  sistemas de home banking.

                O escândalo do Caso Banestado desvendou apenas uma pequena parte desta atividade criminosa. Cinco agências bancárias movimentaram, em apenas pouco mais de três anos, mais de 30 Bilhões de dólares sujos e lavados no exterior. Até hoje, as autoridades encarregadas (procuradores, policiais, CPI do Banestado e Força-Tarefa de Curitiba) sequer conhecem a lista completa dos donos destes bilhões. A CPI do Banestado, infelizmente, não realiza as investigações necessárias. O Brasil é ainda o maior paraíso financeiro do planeta pela falta de fiscalização, pelo desmantelamento dos órgãos públicos de investigação e pelos óbices jurídicos postos à investigação. 

Obstáculos legais à investigação

                Os grandes criminosos de colarinho branco que operam no Brasil remetem recursos para contas no exterior, têm influências políticas e tentáculos dentro do Estado.

                Para combater estes criminosos milionários, seria necessário um trabalho conjunto integrado entre o Ministério Público e a polícia, através da transformação do inquérito num procedimento administrativo prévio mais célere e desburocratizado, antes do ajuizamento da pretensão punitiva. Diminuir os carimbos e outras peias agilizaria a persecução penal, nos moldes da ação do FBI nos EUA. 

                O trabalho de investigação requer a coleta, o processamento e a análise de uma vastíssima quantidade de dados. A investigação exige o conhecimento dos fatos. Para isso, seriam necessárias regras jurídicas que facilitassem as quebras de sigilos bancários, telefônicos, fiscais etc.

                Aberta uma investigação, a polícia e o MP deveriam ter acesso ao sigilo bancário e fiscal dos investigados, sem ordem judicial. Da mesma forma, a escuta em telefones de empresas deveria ser permitida sem ordem judicial, pois não atinge a vida privada e familiar das pessoas. Hoje, o MPF consegue o acesso às declarações de imposto de renda sem ordem judicial e a polícia também deveria ter este direito.

                Seria importante, também, que a investigação dos crimes de menor potencial pudessem ser investigados pelos agentes policiais, que elaborariam relatórios circunstanciados para imediato ajuizamento pelo MP. Os peritos contábeis deveriam ter autonomia para investigarem crimes financeiros, lavagem de dinheiro etc.  Para agilizar as investigações, o efetivo dos peritos e dos investigadores de outros ramos deveria no mínimo dobrar. 

                Para evitar a infiltração na Polícia Federal, seria importante a implantação de mecanismos democráticos (semelhantes aos adotados no Ministério Público Federal onde há eleições para cargos de chefia) para a escolha do Diretor Geral, dos Superintendentes e do Diretor técnico-científico do INC. Isto evitaria indicações políticas, pois o critério para as nomeações seria eminentemente técnico. O pagamento antecipado das diárias também é essencial para estimular o trabalho de investigação e evitar a corrupção, já que evitaria o endividamento dos policiais. Ampliar a lei de proteção às testemunhas, fortalecendo a barganha e a infiltração policial também facilitaria a guerra contra os criminosos de colarinho branco.

A Importância da Análise Criminal

                Uma investigação tem como finalidade o conhecimento dos fatos. Com base neste conhecimento é que há a condenação judicial a prisão de pessoas e o perdimento dos bens ilícitos.

                É preciso ampliar a área de análise (inteligência) criminal nos órgãos policiais, para que os analistas descubram como operam as redes criminosas, como são financiadas, quem as protege e que conexões possuem com outras atividades, sejam elas legais ou ilegais. Para isso, seria importante colocar peritos criminais nos órgãos de inteligência, principalmente nos casos que envolvem análise de dados de natureza financeira, telefônica e de rede de computadores.

                No desdobramento das investigações, milhões de bytes em dados e documentos são obtidos e acumulados nas prateleiras. Isto exige o trabalho posterior de  garimpar as informações que realmente são relevantes para a solução do caso.

                Na análise de dados é preciso ser pragmático, delimitar e formular as questões  relevantes e estipular o lapso temporal da investigação. Estes são os procedimentos que geram operações bem sucedidas, cirúrgicas e eficazes. É preciso, também, avaliar constantemente o ciclo da análise, por meio do mapeamento de necessidades dos usuários e a busca permanente da avaliação da qualidade da informação, disseminando-a para o usuário final do conhecimento.

                Para estes trabalhos é que existe a inteligência criminal, que efetua a análise dos crimes, com a combinação de técnicas, para desenvolver hipóteses que permitam a reconstrução do percurso criminoso (iter criminis) de indivíduos. O principal objetivo é conhecer a ação do crime organizado, seus padrões de atividades, bem como identificar aqueles que protegem as referidas organizações criminosas. 

                Os problemas surgem a partir dos questionamentos de como interpretar os dados em tempo hábil, como melhor visualizá-los, quais as técnicas e as ferramentas adequadas para tal mister, qual a melhor linha de investigação.

                Nesse contexto, a ação do perito criminal, especialmente o especialista financeiro capaz de gerenciar o sítio de dados de uma investigação contábil ou financeira,  torna-se, obviamente, imprescindível. A acuidade científica de um perito é essencial para o exame do corpo de delito e do local, na análise de cenários e na solução científica dos crimes.  Um exemplo claro disso foram os trabalhos da perícia na operação “macuco”, que levantou os dados para a CPI do Banestado.

O ciclo da análise criminal

                O ciclo da análise criminal de Inteligência tem três fases importantíssimas:  a  coleta, o processamento e a avaliação dos dados.

                O primeiro passo da metodologia aplicada na análise é a coleta de dados, obtidos através de relatórios policiais, relatórios de vigilância, entrevistas, termos de declarações, informações colhidas em documentos públicos, matérias jornalísticas, dados obtidos com informantes, informações bancarias, fiscais e telefônicas, fotografias, gravações de interceptações telefônicas, vídeos etc. Os informantes são a fonte mais importante e devem ser cultivados com cuidado.

                A análise dos dados obtidos na investigação pode evidenciar o relacionamento entre pessoas, objetos e fatos, bem como a natureza da associação, o local e lapso temporal dos eventos.

                A última fase é justamente a organização dessas informações num relatório de inteligência e/ou um gráfico de relacionamentos, que vai permitir a visualização dos investigados e as suas conexões, bem como daquilo que está faltando para a conclusão da análise.

                Portanto, inteligência é toda a informação coletada, catalogada, analisada (por staffs especializados de analistas), com o objetivo maior de auxiliar no processo de tomada de decisão.

Novas ferramentas de análise criminal

                O emprego da técnica de análise denominada Link Analysis (análise de associação) permite visualizar o relacionamento de pessoas, grupos, empresas, ou entidades, para fornecer ao investigador informações sobre a natureza do grupo criminoso e a forma como ele interage.

                Para isto, o Brasil começa a utilizar a ferramenta adotada internacionalmente por diversas forças da lei e serviços de inteligência: o software inglês Analyst’s Notebook (cf. www.treal.com.br).

                O programa garante aos investigadores o suporte informacional necessário à elucidação do caso, através, por exemplo, da organização e visualização de dados num limite temporal, de vínculos de relacionamento entre investigados, da evidenciação de padrões criminais (modus operandi), diagramação didática e ilustrativa dos eventos, criação de painéis para discussão e análise, ilustração dos aspectos relevantes dos cenários investigados etc.

Conclusões

                É preciso fortalecer os meios de persecução criminal no Brasil, especialmente contra o crime organizado, o criminoso de colarinho branco. Para isso, a Polícia Federal deveria adotar novos métodos pragmáticos de coleta e processamento, novas plataformas tecnológicas e sistemas computacionais para se otimizar o processamento de Inteligência no Brasil.

                Abaixo, elencamos uma série de medidas jurídicas, além das já mencionadas, que são imprescindíveis para o aperfeiçoamento da investigação criminal no País:

-          a instituição de um regime  de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, para prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, cerceando drasticamente o sigilo bancário;

-          a cooperação e a troca de informações em âmbito internacional entre as autoridades responsáveis pela investigação, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, especialmente através do entendimento direto entre Ministérios Públicos e Polícias;

-          a extinção das contas CC-5 e de seus sucedâneos, inclusive a forma recente criada por uma  Circular, que é ainda mais complacente; e

-          a criação de um novo sistema tributário progressivo que estabeleça duras sanções contra os sonegadores, sem formas de suspensão ou extinção de punibilidade, para permitir  que o Estado prenda nossos “Al Capones”.

 

Luiz Francisco Fernandes de Souza

Procurador da República


http://www.sindepolbrasil.com.br/sindepol00/crimeorganizado.htm

 

Pioneira em sistema de cotas, UnB tem mais de 11% de alunos negros

Desde 2004, a instituição oferece 20% das vagas do para cotistas

Bianca Bibiano, do R7

No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso em universidades públicas, a UnB (Universidade de Brasília) comemora oito anos do programa que direciona 20% das vagas do vestibular para estudantes negros.

A instituição foi uma das pioneiras no País a defender a reserva de vagas para afrodescendentes, ficando atrás apenas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que instituiu o sistema após uma determinação do governo do Rio para garantir cotas em todas as instituições do Estado.

Iniciado em 2004, o programa registra atualmente 3.437 estudantes cotistas. O número representa 11,2% do total de 31 mil alunos matriculados na UnB.

Para Nelson Inocêncio, coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros da UnB, o momento é propício para a comemoração e também para o debate.

— Antes das cotas, a paisagem do campus era digna de uma instituição europeia. Não se viam negros nas salas de aula. É impossível manter uma estrutura segmentada como essa em um País que tem 50,7% de população negra.

De acordo com Inocêncio, a validade das cotas ainda é colocada em xeque.

— Percebemos que muitos jovens conservadores são contra o sistema. Agora, o debate sobre isso é absolutamente normal.

O especialista se diz otimista com relação à votação no STF da ação movida pelo partido Democratas contra as cotas raciais da UnB.


— Em alguns momentos, precisamos da força da lei para garantir que os direitos sejam respeitados. Foi assim com relação à violência entre as mulheres e, infelizmente, precisará ser desse modo com relação às cotas. Afinal, a abolição da escravatura tem mais de 120 anos e, até agora, não conseguimos igualar os direitos entre negros e brancos.

Em março, a universidade esteve envolvida em um caso de racismo. Um ex-aluno da instituição foi preso por envolvimento em supostas ameaças feitas nas redes sociais, incitando a violência contra negros, homossexuais, mulheres, judeus e nordestinos.

 

24/04/201219h33

Justiça condena Globo a indenizar deputado federal em R$ 100 mil

Do UOL, em São Paulo

Agência Brasil

  • Deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (PDT-PA) teve sua imagem veiculada durante reportagem da Globo sobre operação da Polícia Federal de 2004 da qual nunca fez parte

    Deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (PDT-PA) teve sua imagem veiculada durante reportagem da Globo sobre operação da Polícia Federal de 2004 da qual nunca fez parte

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Rede Globo de Televisão a indenizar o deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (PDT-AP) por veicular imagens do parlamentar algemado em uma reportagem sobre a Operação Farol da Colina, deflagrada pela Polícia federal e da qual o deputado nunca fez parte. As imagens utilizadas foram as de quando o deputado foi preso acusado de fraudar obras, durante outra operação da PF de nome Pororoca. Ambas as operações são de 2004.
 
Em 2004, Sebastião da Rocha foi preso acusado de integrar uma quadrilha que teria fraudado 17 obras construídas com R$ 103 milhões do governo federal. Durante a Operação Pororoca, foram presos 28 empresários e políticos, a ação teve grande repercussão na mídia e as imagens do parlamentar saindo de sua casa algemado foram amplamente divulgadas pela imprensa. O deputado ainda responde a processo por estes fatos.
 
Para os desembargadores que julgaram o caso, os meios de comunicação tinham todo o direito de veicular as imagens naquela época, tanto que nenhum acusado propôs processo contra a imprensa, mas o problema, de acordo com o desembargador relator do processo Luiz Ambra, é que a TV Globo inseriu estas imagens em uma reportagem sobre outra operação da PF, a Farol da Colina, como se o deputado federal também fizesse parte do esquema, sendo que sequer foi citado nas investigações.
 
Em julgamento, a perícia comprovou que as imagens da prisão de Sebastião durante a Operação Pororoca são as mesmas utilizadas na reportagem sobre a Operação Farol da Colina, sendo que a TV Globo não fez nenhuma ressalva quanto às imagens fazerem parte de uma reportagem referente à operação anterior e não àquela que estava em curso.
 
A Operação Farol da Colina, desencadeada pela PF também em 2004, foi uma ação deflagrada em sete Estados brasileiros contra doleiros e pessoas ligadas a eles, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Para o relator do caso, o fato de o deputado estar envolvido em operação anterior não dá “o direito de a ré [TV Globo] se utilizar das imagens de sua prisão para estampar outros tipos de delitos, recheando suas manchetes com o rosto de pessoas estranhas aos fatos”.
 
A determinação para indenizar o deputado já havia sido decretada em primeiro grau, porém, ao recorrer da sentença, a TV Globo teve sua condenação agravada, já que a primeira instância tinha determinado uma indenização de R$ 10.000, e o TJ-SP entendeu que este valor era muito baixo, e que R$ 100 mil seria um valor mais adequado para desestimular erros deste tipo.

Procurada pela reportagem do UOL, a TV Globo não quis comentar o caso, mas afirmou que vai recorrer da decisão.

 

São Paulo implementa rodízio de marchas contra corrupção
São Paulo implementa rodízio de marchas contra corrupção
PMs inauguraram o congestionamento humano na Av. Paulista
 
VÃO LIVRE DO MASP - Usando cones de efeito moral e bafômetros de festim, a PM de São Paulo engarrafou uma manifestação contra a corrupção na noite de sábado. "Os subversivos estavam fumando mensalão em plena avenida Paulista, a polícia não tinha outra alternativa a não ser apagar o incêndio", disse o comandante-geral Geraldo Paranhos Fleury, à frente da operação Cachoeira Neles.

"Tínhamos também um bom estoque de pó de mico de última geração, comprado a bom preço numa licitação vencida pela empreiteira Delta, mas felizmente não precisamos usá-lo. Isso se chama zelo pelo dinheiro do contribuinte", gabou-se o chefe da polícia, dando na cabeça de um estudante da USP com um tomo da biografia em sete volumes do General Alfredo Stroessner.

O senador Eduardo Suplicy, que compareceu ao local por engano, acreditando tratar-se de um ato pela preservação do Mico Leão Dourado e da Perereca Amazônica, disse que a festa estava muito bonita até a intervenção policial. Perguntado sobre o que achava do fumacê produzido pela multidão, refletiu por sete minutos e quarenta e três segundos antes de responder: "The ex-president, my friend, is blowin' in the wind, FHC is blowin' in the wind..."
 
O ex-presidente do STF, Cesar Peluzo, elogiou a independência das forças policiais: "Nossa polícia não pode agir de acordo com o clamor da opinião pública. Este foi um ato histórico em prol da autonomia das instituições democráticas", disse Peluzo, enquanto lustrava um cassetete em seu gabinete.

O Congresso, por sua vez, decidiu fazer um ato de desagravo à polícia e em defesa da democracia para dar um basta na onda de radicalismo contra a corrupção que ameaça a ordem nacional. "Precisamos respeitar nossos valores maiores", disse em Brasília a ministra Ideli Salvatti, representanta do governo federal na cruzada cívica que une os Três Poderes. "Nossa juventude precisa aprender a preservar nosso patrimônio. Corrupção é coisa séria", disse. Depois, de mãos dadas com o senador Demóstenes Torres, representante do Legislativo no evento, e de José Dirceu, indicado pela Sociedade Civil Organizada das Empreiteiras, Ideli acompanhou comovida o Hino Nacional, interpretado em ritmo de lambada por Agnaldo Timóteo e Claudia Leitte.

O vice-presidente Michel Temer enviou uma mensagem ao Congresso lamentando a ausência em momento tão grave. Sua assessoria informou que ele tinha no mesmo horário uma audiência com a ONG Tradição, Família e Impunidade.

Ao final do dia, a Câmara de São Paulo aprovou um rodízio de manifestações contra a corrupção: atos coordenados pelo PSOL só poderão circular às segundas-feiras na hora do rush. Passeatas comandadas pelo PT, só em dia de chuva forte. Vernissages lideradas pelo PSDB ficam limitadas a estabelecimentos comerciais com final ímpar da Oscar Freire. Lojas com numeração par foram desapropriadas por FHC, que pretende instalar nelas cafés temáticos dedicados à expansão da mente.
 
Link:  http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald/brasil/sao-paulo-implementa-rodizio-de-marchas-contra-corrupcao 

 

Nassif.

Como contraponto ao Post de ontem, "A campanha da ONG Survival International", com o escopo de esclarecer que o problema indígena não está circunscrito exclusivamente ao Brasil, solicito que eleve a Post o seguinte artigo:

Conheça pontos de tensão para povos indígenas na América Latina

Há, atualmente, centenas de conflitos em curso na América Latina que opõem povos indígenas a empresas, políticos e governos locais.

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses confrontos têm ganhado força à medida que pouca ou quase nenhuma garantia é oferecida a essas comunidades de que seus direitos e territórios serão preservados face à expansão urbana.

Muitos deles envolvem a construção de obras de infraestrutura e a exploração de recursos naturais.

Confira alguns desses conflitos ainda em andamento na região:

Mapa de pontos de tensão para indígenas na América Latina

ARGENTINA Subsecretaría de Turismo de Neuquén

 

Onde: Neuquén

O quê: Exploração de cobre

Índios mapuche das comunidades de Mellao Morales e Huenctru Trawel Leufú tentam desde 2008 anular um contrato para exploração de cobre dentro de suas reservas. Segundo eles, a extração do metal viola legislações indígena e ambiental. Obras foram paralisadas por decisões judiciais até que eles sejam consultados.

Clique Voltar ao mapa

BOLÍVIA ABI

 

Onde: Território Indígena Parque Nacional Isiboro Secure (Tipnis), províncias de Beni e Cochabamba.

O quê: Construção de estrada.

Indígenas dizem que a rodovia, que será financiada com dinheiro do BNDES e construída por uma empresa brasileira, afetará povos do parque Tipnis. Protestos realizados no ano passado paralisaram a construção. O governo local alega que consultará os índios antes de retomá-la.

Clique Voltar ao mapa

 

---

 ABI

 

Onde: Pacajes, La Paz.

O quê: Exploração de cobre.

Índios afirmam que a exploração de minerais na reserva de Jach’a Suyu Pakajaqui, com investimentos de US$ 200 milhões, foi iniciada sem licença ambiental , além de ter desviado o curso de um rio e tê-lo poluído. A comunidade

recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar paralisar o empreendimento.

Clique Voltar ao mapa

BRASIL Verena Glass/Xingu Vivo

 

Onde: Altamira (Estado do Pará).

O quê: Usina hidrelétrica de Belo Monte.

Índios de 28 etnias que vivem na bacia do rio Xingu dizem que a obra reduzirá o fluxo do rio, afetando os peixes, e

atrairá imigrantes à região. Eles também afirmam que não foram consultados sobre o empreendimento e tentam paralisá-lo na Justiça.

Clique Voltar ao mapa

 

---

 Wikicommons

 

Onde: Nordeste de Minas Gerais e região Nordeste.

O quê: Transposição do rio São Francisco.

Movimentos indígenas dizem que ao menos 18 povos, alguns dos quais não têm territórios demarcados pelo Estado, podem ser afetados pela obra com as mudanças n a transposição do rio. Também alegam não ter sido consultados. Um grupo denunciou as consequências desastrosas da obra à ONU.

Clique Voltar ao mapa

CHILE Donmatas1

 

Onde: Fronteira com Argentina.

O quê: Exploração de ouro.

Indígenas huascoaltinos se opõem ao Projeto Pascua Lama, iniciado há dez anos. Os índios dizem arcar com prejuízos ambientais causados pelo empreendimento e denunciaram o Estado chileno na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Clique Voltar ao mapa

COLÔMBIA

Onde: Tumaco (Nariño) - Puerto Assis (Putumayo).

O quê: Corredor de transporte intermodal.

Índios dizem que o projeto bilionário, que está em fase de estudos e busca ligar Tumaco, no Pacífico, a Belém, no Brasil, atravessaria territórios indígenas ancestrais e não foi submetido à consulta prévia, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Clique Voltar ao mapa

EQUADOR

Onde: Manta (Manabí).

O quê: Corredor de transporte intermodal.

Em curso, as obras destinadas a ligar a cidade equatoriana de Manta, no Pacífico, a Manaus, incluem estradas, aeroportos e conex ões fluvia is . Índios afirmam que elas afetarão territórios ao longo do rio Napo e alegam não ter sido consultados sobre projeto.

Clique Voltar ao mapa

 

---

 Wkicommons

Onde: Parque Nacional Yasuní (Pastaza, Orellana).

O quê : Exploração petrolífera.

Batizado de Projeto ITT, o empreendimento ameaça povos equatorianos não contatados, segundo organizações indígenas locais. Elas exigem que o governo garanta a integridade dos territórios indígenas, conforme diretriz da ONU para povos isolados.

Clique Voltar ao mapa

GUATEMALA Wikicommons

 

Onde: San Juan Ostuncalco, Cabricán e Huitán (Quetzaltenango).

O quê: Mineração de ouro.

Índios tentam paralisar exploração aurífera iniciada em 2005 na região. Eles dizem que os rios foram contaminados e que a riqueza não beneficia a população local.

Clique Voltar ao mapa

MÉXICO Wikicommons

 

Onde: Bolaños-Huejuquilla (Jalisco).

O quê: Construção de estrada.

Comunidade indígena dos huicholes (wixárika) lutam desde 2005 contra a construção da rodovia , que ligará Bolaños a Huejuquilla. Eles dizem que as obras estão desalojando índios, destruindo locais sagrados e afetando mananciais.

Clique Voltar ao mapa

PANAMÁ Proyecto MesoAmérica

 

Onde: Panamá.

O quê: Estradas e integração elétrica.

Destinado a integrar a América Central com a Colômbia, ao sul, e com o México, ao norte, o plano Puebla-Panamá (rebatizado de Projeto Mesoamérica) prevê investimentos bilionários em rodovias e instalações elétricas. Povos indígenas da região reivindicam serem consultados sobre obras e temem seus efeitos.

Clique Voltar ao mapa

PERU Wikicommons

 

Onde: Departamento de Madre de Díos.

O quê: Rodovia e exploração de petróleo e gás.

Movimentos indígenas dizem que estrada Interoceânica, ligando o Peru ao Brasil, facilitou migração para a Amazônia peruana de mineradores, que invadem territórios indígenas, poluem rios e caçam ilegalmente. Eles cobram que governo restrinja a ação desses grupos e freie a prospecção de petróleo e gás na região.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120423_vale_mapa_indios...

 

Regra da Câmara pode favorecer governo no Código Florestal

 

Projeto não tem consenso entre os deputados e Casa pode se valer do regimento interno para votar texto já aprovado no Senado, que agrada o Planalto

BRASÍLIA - Sem votos para aprovar o texto do Código Florestal como gostaria, o governo fará uso de uma regra regimental para acabar se beneficiando na votação do projeto no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 24. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou que, se for preciso, não aceitará uma das principais mudanças previstas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na proposta aprovada pelo Senado. Pelas regras regimentais, cabe à Câmara apenas rejeitar ou acatar o texto aprovado pelos senadores neste atual estágio de tramitação do projeto.

Essa regra atinge diretamente o ponto de maior conflito entre ambientalistas e ruralistas: a exigência de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e que desmatadas irregularmente. O governo quer manter a regra contra os desmatadores aprovada pelos senadores, mas Piau retirou esse ponto em seu parecer. Texto semelhante foi aprovado pelos deputados, quando o projeto foi votado no ano passado pela Câmara.

"A minha tendência é olhar sempre para o cumprimento do regimento da Câmara. Não me parece razoável que se retire uma matéria que tenha sido aprovada pelas duas Casas", disse Maia. O presidente da Câmara considera que o artigo obrigando a recomposição da vegetação já foi aprovado nas duas Casas. Depois da posição de Maia, líderes aliados colocam em dúvida a votação do texto ainda hoje.

"Os partidos da base acordaram aprovar o texto do relator Piau. Agora teremos de conversar novamente. Da forma em que as coisas estão não posso prever nada (votação do projeto ainda hoje). Fica complicada uma votação agora, se havia um entendimento amplo dos partidos", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG), após conversar com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e com o secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio, responsável por elaborar respostas regimentais para o presidente da Mesa. "Há um embate regimental. Nós vamos ter de conversar novamente com os líderes", disse o líder Henrique Eduardo Alves.

Pela manhã, os líderes aliados se reuniram com a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e avisaram que o governo seria derrotado na votação do Código Florestal. Eles disseram que suas bancadas, majoritariamente, iriam votar a favor do texto de Paulo Piau, anistiando os desmatadores, apesar dos apelos em contrário do governo.

"É a crônica de uma derrota anunciada", resumiu um dos líderes participante da reunião no Palácio do Planalto. "Se levar o código para votação, será uma derrota fragorosa para o governo", continuou. Participaram da reunião com Ideli líderes e representantes do PMDB, do PP, do PR, do PSB, do PTB, do PCdoB, além do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Nós deixamos claro (na reunião) que somos da base, votamos com o governo, mas as bancadas estão centradas no objetivo de votar com o relator", disse um líder da base.

A bancada do PT defende a posição do governo e vai votar a favor da aprovação do texto dos senadores. Na reunião com os líderes, a ministra de Relações Institucionais negou que o governo esteja analisando a edição de uma medida provisória para tratar do Código Florestal, caso o texto final não seja de agrado da presidente Dilma Rousseff.

"Não há possibilidade de editar uma medida provisória para tratar desse assunto. Além disso, seria inócuo, porque voltaria para a Câmara e para o Senado aprovarem. Não há nada que o governo possa fazer no País que não seja discutido na Câmara e no Senado. Essa (edição de MP) não é uma boa alternativa para o governo", comentou Marco Maia.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,regra-da-camara-pode-favorec...

 

Governo destina R$ 32 bilhões para PAC Mobilidade Urbana em 18 estados24/04/2012 - 13h13

Pedro Peduzzi e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) os projetos selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana nas grandes cidades. Ela defendeu a necessidade de ampliar os investimentos na construção de metrôs para dar mais agilidade e conforto aos usuários do transporte urbano.

“O Brasil tem que investir em metrô. Antes, as cidades não tinha condições de fazer isso porque era muito caro. Hoje, os governadores têm enorme dificuldade para construir metrôs com a cidade funcionando. É um duplo desafio”, disse a presidenta. "Além disso, temos que olhar pelo lado sustentável, garantir menos tempo de vida a ser perdido pelas pessoas em um transporte de menor custo e de melhor adequação ao meio ambiente”

Ao apresentar o que chamou de “matemática humana do projeto”, o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, reiterou que os canteiros de obras ligados a essa vertente do PAC vão gerar milhares de empregos. “Mas, além do novo traçado urbano, vamos deixar um legado muito importante se considerarmos  que hoje os brasileiros ficam quatro horas por dia no trajeto casa-trabalho”.

“Em muitas situações será possível fazer esse mesmo trajeto em apenas uma hora”, acrescentou o ministro. “Isso significa que, na vida, serão três anos que deixarão de ser desperdiçados. Tempo livre que poderá ser dedicado a descanso, estudo e para ficar com os seus”, completou.

O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões –  dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal – para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.

Entre as obras previstas estão a construção de mais de 600 quilômetros (km) de corredores exclusivos para ônibus, pelo menos 380 estações e terminais para esse tipo de transporte, além de 200 km de linhas de metrô e da aquisição de mais de 1.000 veículos sobre trilhos.

No total, serão beneficiados 51 municípios em 18 estados. Com isso, o alcance previsto pelo governo federal é 53 milhões de brasileiros. O prazo para a entrega dos projetos finalizados por estados e municípios é 18 meses a partir da publicação da seleção das propostas no Diário Oficial da União.

A lista com as cidades que vão receber recursos do PAC Mobilidade Urbana está no site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-24/governo-destina-r-32-...

 

Armando Boito Jr: “A classe média é heterogênea e, como ocorre com a burguesia, também está dividida. A baixa classe média é base do PT, mas a votação do PSDB nos bairros de alta classe média indica que essa está com os tucanos”

“A economia capitalista está em crise e as contradições tendem a se aguçar”

Na visão do professor Armando Boito, o atual modelo neodesenvolvimentista brasileiro colabora para tal acirramento

Por  Nilton Viana – BRASIL DE FATO

O professor da Unicamp Armando Boito acredita que o neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores. Segundo ele, para nós da América Latina, representa uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Boito afirma que o modelo de desenvolvimento brasileiro é neodesenvolvimentista, que é, segundo ele, o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas. Para o professor, essa é a frente que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma.

“As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares”, defende. Boito afirma também que o movimento popular deva levantar a bandeira da independência nacional. Além disso, deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Brasil de Fato – Como você avalia o atual modelo de desenvolvimento brasileiro?

Armando Boito – Eu penso que o modelo capitalista vigente no Brasil ainda é o modelo neoliberal, embora esse modelo tenha passado por um período de reforma. Essa reforma aparece na política econômica neodesenvolvimentista e nas políticas sociais da década de 2000. Explico. O neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores e, para nós da América Latina, representa, ademais, uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas. Essa dupla ofensiva traduziu-se, como sabemos, em aumento do desemprego, no corte de direitos trabalhistas e sociais, na reconcentração da renda, nas privatizações, na hipertrofia da acumulação financeira, na abertura comercial e na desindustrialização forçada de países da América Latina. Pois bem, embora os governos Lula e, na sua sequência, o governo Dilma não tenham revertido essa dupla ofensiva e tampouco suprimido os seus principais resultados, esses governos moderaram os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal no que respeita às condições de vida da população trabalhadora e no que concerne à proteção do capitalismo brasileiro. A economia voltou a crescer, o emprego e o salário cresceram, o programa de privatização foi contido e, como podemos ver no presente momento, o governo Dilma se esforça por proteger a indústria interna da concorrência dos importados barateados pelo câmbio alto.

Embora o capitalismo neoliberal não tenha sido substituído por um modelo novo, voltado para as necessidades mais sentidas das massas trabalhadoras, podemos observar um contraste entre, de um lado, a situação brasileira e também de vários países latino-americano, e, de outro lado, a situação dos principais países da Europa. Enquanto assistimos a uma nova e forte ofensiva burguesa neoliberal na Inglaterra, na França, na Itália, em Portugal e em outros países europeus com seus governos majoritariamente neoliberais ortodoxos, na América Latina, onde prosperaram os governos de centro-esquerda e de esquerda, o que vemos são tentativas de moderar o capitalismo neoliberal (Brasil e Argentina) ou mesmo de substituir esse modelo (Bolívia, Venezuela). São respostas diferentes para a crise iniciada em 2008.

Como é que você caracteriza o neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma?

O neodesenvolvimentismo retoma a velha aspiração desenvolvimentista, mas o faz em condições históricas novas e com ambição menor. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Vou destacar cinco diferenças importantes que o distinguem do desenvolvimentismo do período 1930-1980 e que o distinguem, especialmente, da fase em que o velho desenvolvimentismo esteve unido ao populismo entre 1930 e 1964.

O neodesenvolvimentismo, quando comparado ao desenvolvimentismo do século passado,

a) apresenta taxas de crescimento econômico bem mais modestas; b) confere importância menor ao mercado interno, isto é, ao consumo das massas trabalhadoras do país; c) dispõe de menor capacidade de distribuir renda; d) aceita a antiga divisão internacional do trabalho, promovendo uma reativação, em condições históricas novas, da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro; e) é dirigido politicamente por uma fração burguesa, a qual nós denominamos burguesia interna, que perdeu toda veleidade de agir como força antiimperialista. Todas essas cinco características, que se vinculam umas às outras, fazem do neodesenvolvimentismo um programa muito menos ambicioso que o seu predecessor e tais características advêm do fato de o neodesenvolvimentismo ser a política de desenvolvimento possível dentro dos limites dados pelo modelo capitalista neoliberal. As taxas menores de crescimento do PIB são as taxas possíveis para um Estado que, para poder rolar a dívida pública, aceita abrir mão do investimento; o papel de menor importância conferido ao mercado interno é decorrente do compromisso político em manter a abertura comercial; a reativação da função primário-exportadora é a opção de crescimento possível para uma política econômica que não pretende retomar as posições que o capital imperialista obteve no mercado nacional; todas as características anteriores desestimulam ou impedem uma política mais forte de distribuição de rendas.

Do ponto de vista político, quais sãs as forças que sustentam esse modelo de desenvolvimento?

O neodesenvolvimentismo é o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas, frente essa que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna.

A burguesia não é uma classe homogênea, ela encontra-se dividida em frações cujos interesses de curto prazo diferem entre si em decorrência das situações distintas vividas pelas empresas no processo de acumulação capitalista (banco, indústria e comércio; grande capital, médio capital; exportação, importação etc.) e em decorrência do perfil da política econômica do Estado. A fração que denominamos grande burguesia interna brasileira é integrada por grandes empresas de variados setores da economia. O que unifica essas empresas é a reivindicação, motivada pela política econômica de abertura comercial e de desnacionalização da década de 1990, de proteção do Estado na concorrência que elas empreendem com o capital estrangeiro. Essa fração burguesa quer o investimento estrangeiro no país, mas pretende, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as suas posições no capitalismo brasileiro – é por isso que a denominamos burguesia interna e não burguesia nacional que pode, essa última, assumir posições antiimperialistas. Vê-se que, ao contrário de uma ideia bastante corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial.

Mas essa grande burguesia interna ganhou com o neoliberalismo. É ela a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista?

A grande burguesia interna brasileira também ganhou com o neoliberalismo ortodoxo da década de 1990. Teve ganhos com redução dos direitos trabalhistas e sociais, com o desemprego que dobrou o sindicalismo e, ponto importante, aumentou o seu patrimônio com a compra, a preço vil, de grandes empresas estatais. Porém, essa fração burguesa acumulou, nesse mesmo período, contradições com aspectos específicos do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional – ou seja, passou a reivindicar justamente aquilo que a burguesia condena, em teoria, no seu discurso ideológico. A ascensão de Lula representou, acima de tudo, a ascensão dessa fração da burguesia em disputa com o grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma. Aparece no abandono a frio da proposta da ALCA, na nova política de créditos do BNDES que visa à formação dos chamados “campeões nacionais” para diferentes setores da economia, na inversão da política de comércio exterior da era FHC, visando obter saldos crescentes na balança comercial, na legislação que prioriza as empresas instaladas no país para as compras do Estado e das empresas estatais, na nova política externa que visa fortalecer as relações Sul-Sul e, como estamos vendo neste momento, nas iniciativas do governo Dilma, visando proteger a indústria interna. Pois bem, a grande burguesia interna é a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista, ou seja, é essa fração de classe que define os objetivos prioritários e os métodos de intervenção política da frente. O seu objetivo é o crescimento econômico com maior participação das empresas predominantemente nacionais e das empresas estrangeiras aqui radicadas, uma maior proteção do mercado interno e o apoio do Estado para a conquista de mercados externos para a exportação de mercadorias e serviços e também para a expansão dos investimentos das empresas brasileiras no exterior – construção civil, exploração mineral, siderurgia, bioenergia etc.

E você entende que há uma aliança dessa burguesia com as classes populares?

Não exatamente. Como já indiquei, é verdade que o programa neodesenvolvimentista contempla também, ainda que de maneira periférica ou pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego. Porém, nós estamos utilizando a expressão frente política, e não aliança de classes, para caracterizar as relações que se estabelecem entre as diferentes classes e frações de classe que compõem as bases sociais do programa neodesenvolvimentista porque a unidade entre essas forças é um tanto frouxa e não se baseia em um programa político claro, que tivesse sido assumido, conscientemente, pelas organizações das diferentes classes e frações de classe que integram o campo neodesenvolvimentista. Às vezes e para alguns setores da frente desenvolvimentista as relações se aproximam daquilo que poderíamos denominar uma aliança de classes. Estamos vendo isso agora na ação conjunta das centrais sindicais e do grande empresariado industrial para pressionar o governo Dilma para que tome medidas de proteção à indústria instalada no país. Porém, no plano político e em geral não é assim que se dão as relações entre as forças que compõem o campo neodesenvolvimentista. É por isso que prefiro falar em frente e não em aliança de classes. Mas, tanto na frente quanto na aliança a base é algum tipo de convergência de interesses.

Como é que os interesses populares são contemplados pelo neodesenvolvimentismo?

Entre as classes populares, o crescimento econômico também é bem-vindo. Depois da “década perdida” do reinado tucano, o crescimento é o elemento que une essa frente. Porém, os trabalhadores querem crescimento com emprego de qualidade, com melhoria salarial, com distribuição de terra, enfim, querem que o crescimento favoreça as grandes massas. É nesse ponto que se instaura o conflito entre a força dirigente e as forças subordinadas dessa frente política.

Esse conflito, convém destacar, tem se mantido, contudo, no terreno da luta econômica. No terreno político, quando o neodesenvolvimentismo é ameaçado, as classes e frações de classe que compõem a frente, agem de maneira unitária – aconteceu isso na chamada “crise do mensalão” em 2005 e nas eleições presidenciais de 2006 e de 2010. Em todas essas conjunturas, a grande burguesia interna, por intermédio de suas principais associações, e as classes populares, por intermédio de partidos, movimentos e sindicatos, apoiaram Lula e Dilma contra a oposição dirigida pelo PSDB.

Você entende que as direções dessas organizações populares teriam sido cooptadas pelo governo, como sugerem alguns observadores?

Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, na política de assistência social (bolsa família, auxílio de prestação continuada) e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos, também, uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultavam em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários. Os governos Lula e Dilma promoveram também uma política de integração racial, favorecendo a população negra que é uma parte muito importante das classes trabalhadoras. Parte da classe média foi contemplada com a reabertura dos concursos públicos, com a expansão das universidades federais e com as bolsas e financiamentos para o ensino superior. É verdade, contudo, que há setores populares que não ganharam quase nada. Talvez o mais marginalizado pela política neodesenvolvimentista seja o campesinato sem-terra, pois os governos Lula e Dilma reduziram muito o ritmo das desapropriações. Porém, o apoio das direções de organizações populares, das centrais sindicais e de partidos de esquerda aos governos da frente neodesenvolvimentista não é, de maneira nenhuma, um apoio desprovido de base real, ao contrário do que sugere a noção de cooptação, e tampouco tal apoio contraria a aspiração da maior parte das bases sociais dessas organizações.

Da maneira como você expôs, pode parecer que todas as classes sociais participam da frente política neodesenvolvimentista, que ela não teria inimigos na sociedade brasileira.

Não é o que penso. A frente neodesenvolvimentista se bate contra o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média, cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais. A classe média é muito heterogênea e, como ocorre com a burguesia, também está dividida. A baixa classe média é, em grande parte, base eleitoral do PT, mas a votação dos candidatos do PSDB nos bairros de alta classe média indica claramente que essa última está com os tucanos. Pois bem, a força dirigente desse campo político neoliberal ortodoxo é o capital financeiro internacional e seu aliado interno, a fração burguesa a ele integrada. É o conflito entre a grande burguesia interna e essa burguesia integrada ao capital financeiro internacional, que são as forças dirigentes, respectivamente, do campo neodesenvolvimentista e do campo neoliberal ortodoxo, é esse conflito que se encontra na base da disputa partidária entre o PT e o PSDB.

No que consiste, fundamentalmente, o programa do campo neoliberal ortodoxo?

O programa do campo neoliberal ortodoxo é, fundamentalmente, composto pelo tripé: a) desregulamentação do mercado de trabalho, b) privatização e c) abertura comercial e financeira. Na década de 1990, o campo político neoliberal ortodoxo sustentou os governos Collor, Itamar e FHC e logrou atrair parte do movimento operário e da massa empobrecida. Basta lembrarmos, para o caso do movimento operário, o apoio da Força Sindical a Collor e a FHC e, no que concerne à massa empobrecida, o apelo de Fernando Collor, apelo que se revelou eficiente eleitoralmente, aos “descamisados”, convocando-os para uma luta contra os “marajás”. Na década de 2000, contudo, esses setores das classes populares foram ganhos pela frente neodesenvolvimentista, enfraquecendo eleitoralmente o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo, embora domine a grande imprensa e os meios de comunicação de massa, está eleitoralmente enfraquecido. Hoje, escondem o seu verdadeiro programa e agitam apenas a bandeira “anti-corrupção”. Não ousam mais, ao contrário do que fizeram na década de 1990, expor seus verdadeiros objetivos. Mas, ao que José Serra, Geraldo Alckimin e Aécio Neves realmente aspiram é implantar, no Brasil, uma nova onda de reformas neoliberais, à moda do que estamos vendo na Europa. Basta ver o que dizem os intelectuais e políticos tucanos para o seu próprio público. Nos fóruns e meios de comunicação mais restritos, eles pregam a retomada da reforma trabalhista, da reforma previdenciária e criticam a aproximação do Brasil com os governos de esquerda e de centro-esquerda da América Latina. Nos Estados em que são governo, como em São Paulo, deixam entrever, também, que pretendem recrudescer a repressão contra o movimento popular – a desocupação do bairro do Pinheirinhos em São José dos Campos mostrou isso. O grande capital financeiro e a fração “cosmopolita” da burguesia brasileira querem recuperar o terreno perdido no Estado brasileiro e a alta classe média tucana quer que as massas populares retornem “ao seu lugar”.

Como você analisa as forças progressistas, de esquerda no atual cenário de desenvolvimento?

A política brasileira contemporânea ainda está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apoiam a versão reformada desse mesmo modelo, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. As classes populares, embora frustradas em muitas de suas reivindicações básicas, ainda dão apoio, sobretudo eleitoral, aos governos neodesenvolvimentistas. Os trabalhadores, com razão, veem nesses governos ganhos econômicos e políticos, sobretudo quando comparados aos governos do PSDB.

Eu já tive uma avaliação diferente dessa questão, mas, hoje, entendo que as organizações revolucionárias e populares devem participar da frente neodesenvolvimentista, embora devam fazê-lo criticamente. Devem participar porque tentar, no presente momento, implementar um programa independente, popular ou socialista, só pode levar ao isolamento político. A experiência da década de 2000 mostrou que em todos os terrenos – eleitoral, sindical ou da luta popular – as forças que tentaram esse caminho se isolaram ou, pior ainda, acabaram se aproximando, apesar de suas intenções, de forças conservadoras. Alguns descobriram, para a própria surpresa, que estavam recebendo apoios e aliados muito incômodos.

Mas essas organizações poderiam alegar que quem integra a frente neodesenvolvimentista está aliado permanentemente a forças conservadoras.

Se alegassem isso, estariam dizendo apenas parte da verdade. No Brasil, dentre os grandes partidos, há apenas dois que me parecem orgânicos: o PT e o PSDB. Representam interesses definidos e têm uma linha de atuação coerente. Porém, o pluripartidarismo brasileiro criou espaço para partidos que possuem, principalmente, uma função, digamos assim, governativa, e não uma função representativa. O maior deles é o PMDB. Esse partido apoia, dentro de certos limites, o governo do momento e o faz em troca de vantagens para seus políticos profissionais. Os limites são os seguintes: o PMDB não apoiaria um governo popular ou socialista e tampouco, pelo menos nas condições atuais, um governo fascista. Mas, no interior desse amplo espectro, eles podem apoiar qualquer governo. A sua base eleitoral está adaptada a esse governismo. Ela tem uma posição de centro, que aspira a governos estáveis, e que pode aceitar mudanças pontuais desde que ocorram sem abalar as instituições do regime político vigente. Pois bem, isso significa que o PMDB desempenha, hoje, uma função política distinta daquela que ele desempenhou quando ofereceu o seu apoio aos governos neoliberais ortodoxos. E o papel político é mais importante que o partido ou as pessoas. Ademais, na forma como eu vejo a participação na frente, participação que deve ser crítica, as forças populares e socialistas não estão desobrigadas de fazer a crítica a forças conservadoras que ocupam cargos no governo. As recentes substituições nos ministérios do governo Dilma mostram que a esquerda poderia ousar muito mais nessa matéria.

Você ia, justamente, definir o que você entende por essa participação crítica.

É isso. As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente, porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares.

Participar criticamente significa, em primeiro lugar, não abrir mão das bandeiras populares, mesmo que isso crie conflitos no interior da frente. Eu me refiro, é claro, à luta por melhoria salarial e por melhores condições de trabalho, isto é, para que os frutos do crescimento econômico sejam repartidos. Mas, não se trata apenas dessa luta. Dou alguns exemplos referentes a lutas que estão na ordem-do-dia. Independentemente da posição do governo, não podemos abrir mão da bandeira histórica da reforma agrária e da ocupação de terra. Na questão democrática, a luta pela punição dos torturadores do período da ditadura militar está novamente colocada, sejam quais forem a composição e as intenções da Comissão da Verdade. As manifestações recentes defronte as residências e empresas de conhecidos torturadores – os chamados escrachos – são muito importantes nesse sentido. O movimento popular deve, também, levantar a bandeira da independência nacional. Deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Em segundo lugar, a participação crítica na frente neodesenvolvimentista significa que é preciso fazer a crítica dos aspectos regressivos dessa política de desenvolvimento. A reprimarização da economia brasileira, a esterilização de um terço do orçamento da União para a rolagem da dívida pública, os prejuízos ambientais e muitos outros aspectos antinacionais e antipopulares do atual modelo devem ser criticados pelos setores populares que participam criticamente da frente. É preciso ter claro o seguinte. A grande burguesia interna depende do voto dos trabalhadores para manter os governos neodesenvolvimentistas e nem por isso essa burguesia abriu mão de lutar por seus interesses mesmo quando isso fere os interesses dos trabalhadores. As associações empresariais estão pressionando o governo para que esse reduza os gastos públicos – os gastos com os trabalhadores, mas não com a rolagem da dívida pública ou com os empréstimos subsidiados do BNDES, poderiam acrescentar – e para que efetue reformas que reduzam o custo do trabalho. Não serão, então, as organizações dos trabalhadores que irão abrir mão de seus objetivos específicos para ganharem nota de bom comportamento no interior desse “frentão”.

Eu penso – e esse não é um mero chavão – que as contradições tendem a se aguçar. A economia capitalista neoliberal está em crise na Europa. As forças populares não podem arriar suas bandeiras nem abrir mão da crítica, porque, caso contrário, poderão ser surpreendidas por uma eventual implosão da frente neodesenvolvimentista e se verem sem proposta própria para seguir em frente.

Armando Boito Jr. é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e Editor da revista Crítica Marxista. É autor dos livros Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (São Paulo, Editora Xamã, 2002) e Estado, política e classes sociais (São Paulo, Editora Unesp, 2007).

http://paginadoenock.com.br/armando-boito-jr-a-classe-media-e-muito-heterogenea-e-como-ocorre-com-a-burguesia-tambem-esta-dividida-a-baixa-classe-media-e-base-eleitoral-do-pt-mas-a-votacao-do-psdb-nos-bairros-de-alta-clas/

 

MAR

Ensaio – Dwight Garner

Como lemos na era digital

Muita gente já argumentou com elegância contra os livros eletrônicos, inclusive Nicholson Baker, na revista “The New Yorker”, alguns anos atrás. Baker comparou o Kindle, da Amazon, a um equipamento doméstico de ginástica: “Algo caro que, quando você se compromete com, obriga você a usar mais daquilo porque você começa a se cobrar achando que deveria estar usando mais”.

A melhor defesa que já vi dos livros eletrônicos, no entanto, apareceu recentemente no site da revista “The New York Review of Books”. O romancista Tim Parks sugeriu que os e-books oferecem “um envolvimento mais austero e direto” com as palavras. Sua persuasiva conclusão: “Esse é um meio para adultos”.

Eu tenho tentado me tornar mais adulto, em termos do meu comprometimento com a leitura em várias plataformas, dos smartphones e e-readers aos tablets e laptops.

É hora de começar a pensar nos melhores usos literários para esses dispositivos. Será que algumas obras são mais adequadas que outras a determinada plataforma? Será que Philip Larkin se sente em casa num iPad, e Lorrie Moore num Kindle? Posso transformar um poema de Kay Ryan em toque de celular?

O Smartphone

O smartphone é claramente a maior dádiva da tecnologia recente para a leitura. Andar com um elimina o maior medo de todos: ficar preso em algum lugar sem nada para ler.

A maior parte do que devoro no meu celular é jornalismo: jornais de outras cidades e links enviados por Twitter ou Facebook. Ben Franklin teria gostado desse meio que cabe na mão.

Ele é o pai fundador que disse: “Leiam muito, mas não livros demais”.

A autobiografia de Franklin, aliás, é ideal para ter no telefone. Está em domínio público e é gratuito no Kindle.

Eis outra escolha improvável: os “Diários” de John Cheever, o mais subestimado livro de não-ficção do século 20. Os textos de Cheever são curtinhos, mas profundos.

São dolorosos, quando não simplesmente cruéis; eles colocam no devido contexto os fatos desgastantes da sua própria vida e talvez até o animem.

Mantenha um ou dois livros no seu iPhone. Periodicamente, levo o maior dos cachorros da minha família para longas caminhadas, e prendo o iPhone no bolso da minha camisa, com o pequeno alto-falante virado pra cima.

Já escutei “Herzog”, de Saul Bellow, dessa maneira. O método é melhor do que usar fones de ouvido, que bloqueiam o mundo natural.

E-books

Os e-readers, como o Kindle, da Amazon, me parecem os mais intimistas e, portanto, os mais sexy desses dispositivos. Na maioria, o texto não é iluminado por trás, o que chega a causar repulsa. Você fica menos inclinado a trair -ou seja, ler um e-mail ou navegar na internet. Na leitura, como no amor, a fidelidade importa.

Como os e-books não têm capas, os adolescentes podem achar mais fácil consumir os livros que seus pais antes confiscavam. Os pais vão achar que eles estão jogando Angry Birds.

O iPad

O iPad é até agora, para mim, o lugar para ler o tipo de livrão de não-ficção que eu vou provavelmente folhear com atenção em vez de ler -a biografia de Steve Jobs por Walter Isaacson, por exemplo.

Também gosto do fato de alguns desses livros de não-ficção oferecerem notas de rodapé que levam você direto a uma fonte.

Essas fontes às vezes são muito melhores do que o livro que você tem em mãos.

Geralmente há outras coisas inusitadas para clicar. O aplicativo do iPad para “On the Road – Pé na Estrada”, de Jack Kerouac, por exemplo, contém mapas, linhas do tempo e outras coisas além do texto.

Também os livros de arte -muito dos quais gratuitos- são uma delícia no iPad. A clareza é estonteante, como uma droga visual.

Experimentei a poesia em todas essas plataformas: Larkin, Dickinson, Philip Levine, Amy Clampitt. Não está rolando, pelo menos não para mim. Não há suficiente espaço em branco, nem silêncio.

Além disso, você não pode ler um e-book na banheira. Não pode atirar no gato do outro lado da sala, como Mark Twain gostava de fazer. E e-books não servem para decorar salas.

Escrevendo em 1991 no jornal “The Times”, Anna Quindlen declarou: “Eu ficaria muito contente se meus filhos se tornassem o tipo de gente que acha que decorar consiste principalmente em construir suficientes estantes de livros “.

Concordo demais. Mas é a mobília mental que importa.

fonte NEW YORK TIMES/ FOLHA DE S PAULO

http://paginadoenock.com.br/como-lemos-na-era-digital/

 

MAR

               Tem se tornado notório no governo Marconi a censura à imprensa goiana.                  

A peneira, a cachoeira e a censura à imprensa em Goiás, por Marcus Vinicius,  no Página do Enock

Um libelo ao autoritarismo e a intolerância a nota emitida pelo governo de Marconi Perillo (PSDB) contra a cobertura feita pelo jornal O Popular e pela TV Anhanguera dos acontecimentos que assolam Goiás. Ao invés de produzir a resposta às dúvidas da população, o gesto suscitou novas indagações. Afinal, o que o governo teme?

A nota do governo critica principalmente:

1 – A manchete e matéria da edição domingo, de O Popular: “Crise institucional abala Goiás”.

2 – A cobertura da manifestação Fora Marconi, pela TV Anhanguera no sábado (21/04).

No subtítulo da edição de domingo o jornal O Popular registra:” Envolvimento de agentes públicos com a máfia dos jogos põe em xeque a confiança da população”. Está claro que a Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou o envolvimento do crime organizado em todas as esferas de Poder em Goiás: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Está claríssimo que Goiás passa por uma grave crise institucional e não há como o governo se furtar a dar explicações, afinal, no rol dos citados nas escutas telefônicas foram demitidos a Chefe de Gabinete do Governador, o Procurador Geral do Estado, o presidente do Detran, o Procurador-Chefe Administrativo, sem falar no afastamento do Corregedor da Polícia Civil, e de suspeitas que pairam sobre um juiz do TRT, o Procurador Geral de Justiça, um membro do TJ-GO, quatro deputados federais, o 29 membros da polícia militar, dois delegados federais e um da Polícia Rodoviária Federal.

Sobre a cobertura da TV Anhanguera no evento Fora Marconi, vale ressaltar que no sábado anterior (15/04), o referido movimento havia levado 5 mil pessoas às praças Cívica e do Bandeirante, ampliando para 6 mil o número dos que foram à porta da Assembleia Legislativa protestar contra as denúncias de corrupção em Goiás. Ao contrário da Rede Globo, que noticiou outras passeatas contra corrupção país afora como atos pelo julgamento do mensalão, a TV Anhaguera foi fiel ao movimento que nasceu nas redes sociais, principalmente o Facebook, onde mais de 13 mil internautas postaram apoio ao movimento na hastag #ForaMarconi.

Intolerância

É preciso dizer com todas as letras que o governo atual é intolerante com a imprensa. Jornalistas ou qualquer um que se manifeste criticamente ao modo demo-tucano de governar sofrem ataques virulentos nas redes sociais. Renato Dias (Rádio Terra), Vassil Oliveira e Filemon Pereira (Rádio Luz da Vida), Frederico Jotabê e Marcos Roberto (Tribuna do Planalto) foram demitidos. A mínima independência, em qualquer veículo que seja, desperta a ira do governante, que tal qual a Rainha de Copas, de Alice no País das Maravilhas, grita: “Cortem a cabeça”.

O desafio deste e de qualquer outro governo no século XXI não é perseguir jornalistas, questionar a linha editoral de jornais ou armar guerras nas redes sociais (twitter e facebook). Muito além da tola pretensão de controle total da informação, o que os governos devem perseguir é a transparência. O movimento dos jovens no #ForaMarconi guarda muitas semelhanças com o Movimento dos Indignados na Espanha. Do outro lado do Atlântico o desemprego foi o combustível para os jovens tomarem as praças. No Brasil, e em Goiás em particular, o que alimenta a revolta e o sentimento de que o crime organizado instalou-se de tal forma nas instituições que será necessário muita pressão para fazer a faxina ética.

Reforma

Há muito o Brasil vive uma dictomia. A pujança no setor econômico destoa dos métodos arcaicos da política. O ocaso Demóstenes Torres que de libelo do moralismo revelou-se despachante da contravenção no Senado, mostra a necessidade urgente de discutir o processo de financiamento das campanhas. A Polícia Federal já conseguiu provar que empresas ligadas ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fizeram doações às campanhas do governador Marconi Perillo (PSDB), do senador Demóstenes Torres e deputados Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP). E as investigações também revelaram uma participação expressiva de indicados do esquema Cachoeira na máquina administrativa do Estado.

São estas dúvidas que pairam no ar que instigam o trabalho de jornalistas e a curiosidade o cidadão comum, seja ele internauta ou não. Não é a ressureição do malfado AI-5 que vai mudar a opinião da mídia e dos eleitores em Goiás.

Marcus Vinícius é jornalista e escreve no blog: www.marcusvinicius.blog.br

———————-

Crise institucional abala Goiás

Envolvimento de agentes públicos com a máfia dos jogos põe em xeque a confiança da população.

Desde que a Operação Monte Carlo foi desencadeada, já foram citados nas investigações três governadores, senador, deputados, vereadores, secretários, e prefeitos de diversos partidos. Isso sem contar o envolvimento de 44 policiais – das Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal -, além de um servidor do Judiciário e do ex-presidente da Câmara de Goiânia, Wladmir Garcêz, que está preso.

A abrangência e ramificações das atividades criminosas surpreendem até mesmo o mais descrente dos cidadãos, a cada nova revelação de como funcionava a máfia dos caça-níqueis, desmantelada pela operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Há alguns dias, a divulgação de uma conversa telefônica entre o senador Demóstenes Torres (sem partido) e o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelando o objetivo do congressista de intervir no Ministério Público (MP) estadual – comandado por seu irmão, procurador-geral de Justiça Benedito Torres – praticamente jogou por terra as esperanças da população de que haja instituição pública neste País que não tenha sido contaminada pela organização criminosa.

“A proporção desse crime é gigantesca e a crise moral provocada por ela, muito grave”, frisa a professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Dalva Borges de Souza. Para a socióloga, no caso da Operação Monte Carlo, surpreende o fato de os desdobramentos da investigação respingarem praticamente para todo lado, não escolhendo cargo, partido político ou esfera de representatividade (veja quadro).

Cúpula

Dalva Borges chama a atenção para o fato de esta investigação ter mostrado o suposto envolvimento de pessoas ligadas ao comando das instituições. “Até mesmo quem é responsável pelas correições dentro da polícia está sendo relacionado nas apurações realizadas”, cita a professora. Ela se refere ao ex-corregedor da Secretaria de Segurança Pública, delegado Aredes Correia Pires, um dos homens da força policial goiana que, segundo o que foi revelado pela Operação Monte Carlo, teriam alguma ligação com o esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira. “A polícia é símbolo de autoridade. E se o próprio comando se vê envolvido, o cidadão perde a esperança”, acentua.

Para o sociólogo Nildo Viana, escândalos desta natureza podem levar a dois movimentos por parte da população. Um em que os cidadãos querem substituir seus representantes envolvidos em denúncias de corrupção; e outro, que tem como objetivo buscar mudança na própria estrutura de organização do Estado. O professor considera o segundo movimento muito benéfico do ponto de vista do fortalecimento da democracia. “Percebe-se, com ele, que o problema pode não estar na pessoa, mas no atual modelo, o que nos fará confirmar a necessidade de reformas, como a própria reforma eleitoral.”

Fonte: Jornal O Popular

———–

Nota do governo de Goiás ao POPULAR
23 de abril de 2012 (segunda-feira)

A+
a-

São exageradas, precipitadas, alarmistas, sem fundamento e em nada contribuem para o esclarecimento dos fatos as afirmações feitas na reportagem Crise institucional, publicada na edição deste domingo (22 de abril de 2012) de O POPULAR. A tese de descontrole das instituições no Estado de Goiás traçada pela reportagem, que cita também um suposto clima de insegurança na economia goiana, é construída a partir de análise e opinião – de analistas, pessoas que não se identificaram e dos próprios repórteres – que não corresponde à realidade dos fatos.

As instituições do Estado de Goiás funcionam completa e normalmente, e as denúncias relacionadas às esferas municipal, estadual e federal, trazidas à tona pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, são pontuais e em nada afetam o funcionamento dos Poderes, que já tomaram as medidas necessárias para afastar e coibir desvios. Isso descaracteriza por completo a tese levantada pela reportagem de descontrole institucional. As conclusões precipitadas pela reportagem, portanto, traçam um falso clima de instabilidade e insegurança, que não atende aos interesses da população goiana.

No caso do governo de Goiás, já foi demonstrado e esclarecido sucessivas vezes que não há qualquer ligação do governador Marconi Perillo com o esquema denunciado pelas investigações. Para garantir a continuidade do pleno funcionamento do Estado, o governador não hesitou em tomar todas as medidas necessárias a partir das suspeitas e conclusões da operação. Os poucos policiais citados nas investigações foram imediatamente afastados de suas funções, auxiliares mencionados nas gravações do inquérito deixaram o governo e os contratos sob suspeição estão sendo auditados.

No caso das polícias, o reduzidíssimo número de policiais citados na Operação Monte Carlo, num total de 15 mil homens que compõem as corporações, torna a tese de descontrole institucional levantada pela reportagem ainda mais irreal. Transmitir para a população um falso clima de suspeição em relação à segurança pública de nosso Estado em nada contribui para o esclarecimento dos fatos, muito ao contrário. Além disso, o governador tem demonstrado sistematicamente que não tolera atos ilícitos e defende punição exemplar para aquelas pessoas que tiverem comprovado seu envolvimento com quaisquer irregularidades.

As ações desenvolvidas pelo governo de Goiás também evidenciam que não há descontrole nas instituições. Na última sexta-feira, o governador Marconi Perillo entregou três bases operacionais da Polícia Militar nas divisas de Goiás com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg), o governo de Goiás lançou o edital de Bolsas de Mestrado e Doutorado e o edital do Programa de Desenvolvimento Científico Regional. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça está atuando para garantir que os jogos do Campeonato Goiano transcorram sem violência, além de diversas medidas tomadas para reforçar a segurança no Estado, deflagrando operações para reforçar a tranquilidade da população. A presidência do Ipasgo está sendo transferida para os servidores do Estado, conforme reivindicação da categoria. Na área cultural, Goiânia é sede do 1º Festival Internacional de Dança de Goiás, de 6 a 10 de junho.

Na Educação, um amplo e histórico acordo entre governo e servidores garantiu a continuidade das aulas e da reposição das atividades suspensas em função da paralisação dos professores. Além disso, os interesses da categoria foram atendidos após o amplo exercício do diálogo entre as partes, culminando em um pacto de trabalho que deverá fortalecer ainda mais as bases da educação em Goiás.

Tal acerto, feito a partir de profunda interlocução entre Estado e categoria, não teria ocorrido se houvesse a crise institucional sustentada pela reportagem. Em meio a todas essas ações, o governador Marconi Perillo prossegue a agenda de trabalho e integração com seus auxiliares, promovendo nesta semana nova reunião com seu secretariado para definir o início de novas obras e a captação de investimentos.

Na área da transparência, como já foi dito, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) anunciou, na semana passada, a instauração de auditoria nos contratos do Grupo Delta com o governo do Estado. O governador Marconi Perillo baixou decreto estendendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todo o funcionalismo e instaurou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção para reforçar as políticas de transparência e combate à corrupção.

No plano nacional, o governador Marconi Perillo reuniu-se na semana passada com os governadores do PSDB para discutir mecanismos de melhoria na relação institucional deles com o governo federal, para uma melhor divisão da receita de impostos com os Estados. O governador também obteve recentemente confirmação por parte da Infraero da retomada das obras do aeroporto de Goiânia ainda neste semestre, avançou nas negociações para a conclusão do acordo com a Celg, além de manter a discussão sobre a revisão da dívida do Estado com a União – tendo, para isso, se encontrado com o ministro Guido Mantega por duas vezes nas últimas semanas.

Também no cenário econômico, as notícias são altamente positivas e as ações do Estado, cada vez mais profícuas. O governo de Goiás continua atuando com arrojo para garantir novos investimentos para o Estado, e não há nenhuma desistência efetiva quanto aos investimentos anunciados no ano passado. Prova disso é que o Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos em Goiás continuam crescendo acima da média nacional. Nosso Estado subiu uma posição no ranking da renda per capita, aparecendo agora à frente de Minas Gerais. Segundo dados da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) divulgados no último dia 3 de abril, no quarto trimestre de 2011 o indicador estimado do PIB trimestral de Goiás cresceu 2,5%, em comparação ao mesmo trimestre de 2010. No período, a indústria registrou o melhor desempenho (4,9%), seguida pela agropecuária (4,1%) e serviços (2%).

É absurda, ainda, a avaliação de que a infraestrutura do Estado corre risco em razão da Operação Monte Carlo. Todos os projetos de readequação e expansão das rodovias estaduais, por exemplo, encontram-se em pleno e normal andamento, dentro do Programa Rodovida, que já iniciou a reconstrução de 4 mil quilômetros de estradas e tem recursos garantidos para sua conclusão até julho de 2013. Ou o Rodovida Urbano, com 13 milhões de metros quadrados de recapeamento em diversos municípios goianos. Sem falar na construção de mais de 1.600 quilômetros de rodovias com financiamento do BNDES, em execução desde já.

Goiânia, 22 de abril de 2012

http://paginadoenock.com.br/

 

É melhor que quibe cru da neue cuisine“Ovos virgens” – uma guloseima chinesa mergulhada em urina de meninos


Por lá as ruas da cidade cheiram a urina – e isso não se deve a pessoas mal-educadas que se aliviam – mas sim pelas grandes panelas com tongzi dan, os chamados “Ovos Virgens”. Tradicionalmente, ovos na china são preparados com vinagre e molho de soja. Mas nessas regiões, a mistura é substituída por urina.Você comeria algo mergulhado em urina? Pois na província chinesa de Zhejiang os “Ovos Virgens” são considerados uma iguaria.

Os produtores de tongzi dan coletam xixi de meninos em escolas de ensino fundamental através de baldes colocados do lado de fora das salas de aula.

Depois o xixi é usado para cozinhar os ovos e esse processo dura um dia inteiro.

Você pode estar se revirando de nojo na sua cadeira, leitor, mas há chineses que digam que poderiam “comer dez por dia” e que os ovos “tem gosto de primavera”.

Não sabemos a ideia que essas pessoas têm de primavera, mas de acordo com a medicina popular de lá, os ovos ajudam a circulação e aliviam o calor nos dias mais intensos do verão.

Se você ficou com vontade de experimentar um desses, saiba que há chefs chineses que estão planejando exportar o produto.

http://hypescience.com/%E2%80%9Covos-virgens%E2%80%9D-%E2%80%93-uma-guloseima-chinesa-mergulhada-em-urina-de-meninos/

 

Floriano Araujo Teixeira O Pintor Nordestino.

 

 


















 Floriano Araujo Teixeira    Floriano Teixeira de Araujo (1923-2000) Nasceu em Cajapió, Maranhão. Estudou desenho com Rubens Damasceno em São Luis e pintura com João Lázaro de Figueredo. Em 1949, participa da fundação do Núcleo Eliseu Visconti. Dois anos depois, em Fortaleza, uniu-se a Antônio Bandeira e Sequeira para fundar o o Grupo dos Independentes. Em 1961, organizou e foi diretor do Museu de Artes da Universidade Federal do Ceará. Por interferência de Jorge Amado e Carybé, transferiu-se para Salvador, onde permaneceu até sua morte. Desenhista, pintor, gravador, cenógrafo, e ilustrador de livros abordava em sua obra os temas sociais e retratos. Foi responsável pela ilustração de Dona Flor e Seus Dois Maridos, A Morte e a Morte de Quincas Berro D'Água e o Menino Grapiúna, Tocaia Grande   de Jorge Amado e A Terra dos Meninos Pelados de Graciliano Ramos.   Tieta do Agreste (1978) Gravura. 

                                                                                    

 Dona Flor (1975) Gravura.



    

A Infância Roubada (1960) Óleo sobre tela.


   Mãe-menina.



 Cacau (1968) ÓLeo sobre tela.


    Mulher Sensual   Serigrafia.


 

 Amor Poibido



 Rua da Amargura.


 Sem título (1969) 

 

 O Menino e o Galo. http://arteseanp.blogspot.com.br/2011/08/floriano-araujo-teixeira-o-pintor.html 

 

02 de Dezembro – Dia Nacional do Samba

 

 

O motivo pelo qual se comemora o Dia Nacional do Samba é no mínimo curioso: O compositor mineiro Ary Barroso (foto) prestou, através do seu samba “Na Baixa do Sapateiro”, uma homenagem à Bahia, sem nunca ter visitado qualquer cidade baiana.
Quando Ary Barroso pisou pela primeira vez em Salvador, no dia 2 de dezembro de 1940, o vereador baiano Luís Monteiro da Costa aprovou uma lei que declarava que aquele dia seria o Dia Nacional do Samba, numa forma de retribuir ao compositor a sua homenagem ao estado Nordestino. Mas a data só foi oficialmente reconhecida como uma comemoração nacional em 1963. Atualmente duas cidades costumam comemorar toda a riqueza do samba, um dos principais patrimônios culturais brasileiros: Salvador e Rio de Janeiro.



http://www.triunfob.com/2010/12/02-de-dezembro-dia-nacional-do-samba.html

 

Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, União dos Palmares, Alagoas

O Quilombo dos Palmares, o Zumbi dos Palmares, Serra da Barriga, União dos Palmares, Alagoas, região Nordeste do Brasil.

O Quilombo dos Palmares, na serra da Barriga em Alagoas, surgiu no início do século XVII. Local de difícil acesso, era um dos locais onde negros escravos, fugindo de seus donos, se uniam aos demais fugitivos formando uma comunidade livre.

Os ex-escravos desenvolveram uma comunidade auto-suficiente. Plantavam milho, mandioca, banana, cana-de-açúcar, feijão, batata-doce. Criavam suínos e galinhas. O excedente da produção era comercializado com povoados vizinhos e de outras regiões.

Foi o maior quilombo do Brasil. Abrigou até 20.000 negros. Com a invasão holandesa as fazendas se desorganizaram e muitos escravos aproveitaram o momento para a fuga.

Palmares foi a mais importante força de resistência negra contra a escravidão. Os senhores de engenho consideravam o quilombo como um mau exemplo de liberdade, uma ameaça, pois poderiam surgir outros quilombos estimulando os escravos a fugirem.

Muitas expedições militares de holandeses, portugueses e dos próprios fazendeiros invadiam Palmares que sempre continuava de pé.

Uma expedição de Gomes Carrilho invadiu o quilombo de Palmares para destruí-lo em 1691. Destruiu as plantações e matou centenas de negros escravos. Muitos escravos foram degolados.

A comunidade de Palmares dura em torno de 60 anos.

Em 1694, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, patrocinado pelos senhores de engenho, invade Quilombo dos Palmares destruindo-o totalmente.

Depois deste episódio surge o lendário "Zumbi dos Palmares", símbolo da liberdade negra, que se torna líder dos negros escravos que escapam deste massacre. Assim, Palmares cresce novamente aumentando o número de habitantes formado por escravos fugitivos.

No ano de 1695, Zumbi foi preso e morto. A cabeça de Zumbi ficou exposta na praça de Recife para intimidar os negros escravos.

http://www.hjobrasil.com/ordem.asp?secao=34&categoria=337&subcategoria=632&id=3737

 

25 fatos da vida de Lula que talvez você desconheça

Nada melhor, portanto, de atualizar seu perfil, revelando 25 fatos de sua vida, que talvez sejam desconhecidos por você. Confira:

Lula só conheceu o pai, Aristides Inácio da Silva, quando tinha 5 anos, numa visita dele ao sertão. Três meses antes de o presidente eleito nascer, seu pai havia deixado a mulher e os filhos em Garanhuns (PE) para trabalhar no litoral paulista.

A pessoa que mais marcou a infância do novo presidente eleito do Brasil foi sua mãe Eurídice Ferreira de Melo, dona Lindu, que morreu, em 1980, de câncer.

Ele é o sétimo dos oito filhos – cinco homens e três mulheres – de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo.

Ele foi casado duas vezes: com Maria de Lourdes da Silva, que morreu em 1970, e com Marisa Letícia da Silva (a partir de 1973).

Com Marisa, Lula teve três filhos: Fábio Luiz; Sandro Luiz e Luiz Cláudio. Marisa tem ainda um filho, Marcos Cláudio, do primeiro casamento, e Lula, uma filha, Lurian, 29, de um relacionamento com a auxiliar de enfermagem Miriam Cordeiro.

Seu filme preferido é ET, de Steven Spilberg, mas o que fezele chorar foi “O Campeão” (1979), de Franco Zeffirelli, sobre ex-lutador de boxe que prepara volta ao ringue para dar futuro melhor ao filho.

Gosta de cozinhar para os amigos, no fogão de lenha do sítio que tem próximo a São Bernardo do Campo, em São Paulo. Sua especialidade é coelho ao vinho.

Tem preguiça de ler livros. Prefere os jornais e a TV, sendo fã de novelas. Ele também evita usar o telefone celular.

Ele aprecia beber cachaça mineira e fumar cigarilhas, além de gostar de jogar buraco e futebol com os netos.

Ele nasceu de fato no dia 27 de outubro, mas foi registrado um ano depois, em 6 de outubro.

Na infância, seu sonho era virar jogador de futebol. Familiares recordam-se dele dizendo que se tornaria um craque famoso, obviamente do Corinthians, seu time.

Ele viajou 13 dias num caminhão pau-de-arara, quando migrou com a família de Pernambuco para Vicente de Carvalho, no litoral paulista, para depois, em 1956, mudar-se para a capital.

Começou a ser alfabetizado aos 10 anos. Em 1961, iniciou o curso de torneiro mecânico no Senai (Serviço Nacional da Indústria), concluindo-o em 1963. Tanto ele como seu vice, José Alencar, só estudaram até a 5ª série do primeiro grau.

Além de sua mulher (Marisa), Lula considera símbolo de beleza feminina as atrizes Vera Fischer e Ana Paula Arósio.

Ainda em 1963, ele perdeu o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente de trabalho numa fábrica no ABC Paulista, quando tinha 19 anos.

A “Estrela Solitária”, de Ruy Castro, obra sobre a vida do ex-jogador Garrincha, é o livro que Lula gostaria de ter escrito.

Ele é favorável à descriminalização da maconha e aprova que casais homossexuais possam adotar crianças.

Foi seu irmão José Ferreira da Silva que o colocou em contato com sindicalismo pela primeira vez, em 1969, indicando-o para uma das suplências da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Em 1972, foi eleito primeiro-secretário do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, que presidido por Paulo Vidal.

Lula é contra a pena de morte, a obrigatoriedade do serviço militar e também a liberação de experiências com clones humanos.

Em 1982, o novo presidente do país acrescentou em cartório o apelido “Lula” a seu nome.

Lula foi o terceiro presidente com barba da história republicana. Antes só Deodoro da Fonseca e Prudente de Moraes, ambos do final do século 19.

Lula considera que a família tem o direito de decidir pela eutanásia em casos terminais, em que o paciente está sofrendo. Ele também não acha recomendável dar esmolas.

 

http://www.reporternet.jor.br/25-fatos-da-vida-de-lula-que-talvez-voce-d...

 

Márcia, há mais dois fatos, que devem ser acrescentados  ao perfil do Lula:

Ele foi o 1º Presidente da República Federativa do Brasil, que não tinha nível superior;

E foi concretamente o 1º trabalhador oriundo do "chão de fábrica" na mais verdadeira acepção da palavra, a chegar ao mais alto cargo de governança no Brasil,  e que assim sendo, jamais traiu ou esqueceu da sua categoria profissional, categoria da qual é o maior líder, como atesta sua popularidade em S.B. do Campo e Diadema, no ABC paulista.  

 

Teremos quantas CPIs, quantas forem necessárias; Teremos muitos e muitos factóides, ainda em gestação. O que não teremos, é 2º turno.

De Cartamaior.


SERRA PISCOU ?

Acumulam-se sinais de que o candidato José Serra mergulhou numa zona de instabilidade e turbulência, distinta daquela que pavimentaria a rota de um nome supostamente favorito à prefeitura de SP. Em poucos dias, o tucano fez quatro disparos ilustrativos de um estado emocional tenso, talvez raivoso. A saber: a) Serra decidiu processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr pela  documentação revelada no livro ' A Privataria Tucana', dando conta do enriquecimento ilícito do ex-govenador e de sua filha, Verônica ; b) em solenidade no ABC nesta 2ª feira,  num discurso algo desconexo, Serra acusou o PT e os petistas de 'fascistas; c) Serra contratou um autentico exemplar do comando jornalístico de caça ao PT, Fábio Portela, para chefiar a comunicação de sua campanha. Portela foi pinçado diretamente da revista Veja, que dispensa apresentações; d) Serra, via manifesto do PSDB de SP, divulgado nesta 3ª feira, decidiu  'denunciar' a decisão do prefeito, seu aliado, Gilberto Kassab, de ceder um terreno público no centro da capital para sede do futuro instituto e museu de Lula. O que teria acidificado adicionalmente o conhecido humor do tucano? 
 Dois eventos mexeram o xadrez político nacional nos últimos dias: na economia o governo Dilma esganou o discurso 'industrialista' de Serra ao vencer uma queda de braço com os bancos, para redução dos juros; na política, foi criada a CPI do Cachoeira; bancada por Lula, envolve diretamente dois aliados do tucano, o governador Marconi Perillo e Demóstenes Torres. A ver.  

(Carta Maior; 4ª feira/25/04/2012

 

zanuja

Do Viomundo do Azenha.

Fátima Oliveira: A máfia em nossas fuças

Desdenhar da grande experiência camaleônica de Sarney é ignorância
Como funciona a moral mafiosa no tocante a dinheiro 

por Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Sussurram em versos e trovas nas alcovas, no breu das tocas, nos botecos; e anda nas cabeças e nas bocas que o senador amapaense José Sarney teria dito: “Renan e eu conhecemos o Demóstenes gordo e o Demóstenes magro”, quando especularam se o senador surtou de repente.

Ou seja, para Sarney, ele é isso aí! Se a idade não deu sabedoria a Sarney, experiência ele tem de sobra. Nunca deixo de prestar muita atenção no que ele fala, nem que seja só para discordar com conhecimento de causa. A fala de Sarney faz sentido. Não se trata de uma sociopatia não criminosa (nem todo sociopata é criminoso!).

A dica de Sarney é quente e em si um aviso, ainda que quase camuflado, mas nas entrelinhas aponta que é hora de rever dois grandes filmes-subsídio para entender o momento político brasileiro: o épico “O Poderoso Chefão” (1972), a saga da família Corleone em três filmes de Francis Ford Coppola, adaptação do romance de mesmo nome, de Mario Puzo; e “A Honra do Poderoso Prizzi” (1985), de John Huston, baseado no livro de mesmo nome de Richard Condon.

É de bom tom revê-los com um novo e mais apurado olhar para apreender como funciona a moral mafiosa no tocante a dinheiro, que, tal qual o capital financeiro internacional, tem origem, mas é apátrida. O desnudamento de relações siamesas do senador Demóstenes Torres, assim como a capilaridade em quase todos os partidos políticos, vai explicitando que quem os chefia, em sua ânsia de controlar e subalternizar os Três Poderes brasileiros, não é um exército de um homem só.

Suas práticas, desde Waldomiro Diniz, corroboram um princípio: a máfia não sobrevive nem prospera sem um ponto de apoio no governo instalado, daí porque exige ter aboletado em um dos Três Poderes, ou em todos, um setor serviçal ou, usando palavra mais apropriada, um setor fâmulo – um criado com vínculos de subordinação absoluta. Não importa de qual partido. Não é de admirar que o senador Demóstenes Torres não apenas religiosamente preste contas do que faz, caladinho, ao “capo”, como recebe pitos homéricos sem piar!

E obedece, pois descumprir o juramento do silêncio (“omertà”) é sentença de morte, como disse o ex-mafioso Tommaso Buscetta: “A sentença de morte da máfia é sempre cumprida, cedo ou tarde. A máfia não esquece nunca”. O senador foi eleito para cumprir o papel de representante de interesses escusos, nada a ver com dupla personalidade (é aí que Sarney acerta!), o que corrobora o dito por Wálter Fanganiello Maierovitch: “Parecem eternas as ligações da criminalidade organizada com o chamado clientelismo político e a subserviência de muitos ao poder econômico representado pelas máfias” (“Máfia e política: crises vocacionais”).

Em cenário político sob a batuta mafiosa, há um elemento crucial a ser considerado na hora do voto nas próximas eleições. Para quem não é do ramo nem simpatiza, trata-se de avaliar o envolvimento ou não da candidatura, por mais inocente que ela possa parecer, com práticas mafiosas, conhecidas desde 1875 e tornadas públicas pelo procurador geral de Palermo (Itália), Diego Tajani: “Posso afirmar que a máfia prospera por motivos políticos e só é forte na medida da proteção recebida das autoridades”, por ter comprovado que “a máfia siciliana colocava grana e influência nas campanhas, elegia os seus políticos e escolhia os seus representantes nos governos” (IBGF/WFM, em “Máfia, política, jogos de azar e Cachoeira). Agora é aqui. Em nossas fuças.

 

zanuja



Requião acabou com o jogo no Paraná em 2003

do site de  Roberto Requião

Dois decretos assinados pelo então governador do Paraná Roberto Requião, no dia nove de abril de 2003, determinaram o fim do jogo ilegal no Paraná (bingos e vídeo-loterias on-line, os caça-níqueis). Por orientação de Requião, já no dia seguinte (10), os donos das casas de jogos e caça-níqueis começaram a ser notificados, para que obedecessem imediatamente os decretos. “O jogo mantém o canal de lavagem de dinheiro do narcotráfico e da corrupção pública, logo, tem que acabar”, justificava Requião.

O então governador informava ainda que havia “suspeitas de conexão das máfias italianas e espanholas com os bingos e as máquinas de caça-níqueis no Paraná, transformando o estado em um importante centro de lavagem de dinheiro na América Latina”.

Esses decretos de Requião de abril de 2003, colocam por terra todas as informações ecoadas por secretários de estado, deputados e alguns jornalistas paranaenses que, diante da revelação de mensagens interceptadas pela Polícia Federal, dando conta de encontro entre membro da quadrilha de Carlinhos Cachoeira e o governador Beto Richa, tentaram desacreditar o papel do senador Roberto Requião no combate ao jogo no Paraná.

Os decretos de Requião revogavam três resoluções do Governo Jaime Lerner, de novembro de 2001, assinadas pelo secretário de Governo Cid Campelo, liberando e regulamentando o jogo no Paraná.

Toda a história

Depois de liberar o jogo, Cid Campelo abriu licitação para selecionar uma empresa que gerisse o bingo e os caça-níqueis, atividades que sua resolução denominava de “Tribingo Paranaense”.
Em maio de 2001, meses antes da resolução do secretário de Governo, constituíra-se no Paraná, com capital de cinco mil reais, uma empresa chamada Larami , interessada na exploração do jogo. O principal acionista da empresa era o argentino Roberto Coppola.

Onze dias antes da licitação, em setembro de 2001, a empresa Brazilian Gaming Partners, de Carlinhos Cachoeira, associa-se a Larami, cujo capital salta para 600 mil reais. E ela ganhou a concorrência aberta por Cid Campelo, superando a GTech, empresa que nem sequer foi habilitada para o certame, por alegações esdrúxulas de parte do governo do estado.

O direcionamento da licitação para a empresa de Cachoeira-Coppola ficou evidente. O contrato com o governo era milionário. Apenas a multa, em caso de rompimento do contrato, era de 30 milhões de reais. Como, na verdade, a Larami não existia, era uma empresa fantasma, existindo apenas no nome, nada mais, ela terceirizou todo o serviço, contratando diversas empresas para executar as tarefas para as quais fora licitada.

Detalhe importante : o Serviço de Loterias do Paraná, Serlopar, nada tinha a ver com a Secretaria de Governo, comandada por Cid Campelo. No entanto, através de decreto assinado pelo então governador Jaime Lerner, o Serlopar foi passado para a esfera de Campelo, que se promoveu a presidente do conselho da empresa. Nessa função, convocou a licitação, montou a comissão licitatória, homologou o certame, contratando a empresa de  Cachoeira-Coppola.

O mais grave de tudo é que ficou provado, através de interceptações telefônicas legais, que Cid Campelo comprou duas casas de bingo em Curitiba, as duas maiores, e operou o negócio durante alguns meses, até ser descoberto. O ex-secretário, hoje um dos principais desafetos do senador Roberto Requião, foi condenado por prevaricação e falsidade ideológica, já que colocou as casas de bingo em nome de “laranjas”, mas não cumpriu pena por que a condenação prescreveu.

Roberto Requião é senador (PMDB-PR)

Do Viomundo. Azenha

 

zanuja

Do Tijolaço do Brizola Neto.

No divã da Cantanhêde 

Agora que não é mais especialista em aviação de caça, com a saída de Nélson Jobim do Ministério da Defesa, a colunista Eliane Cantanhêde, da Folha, dedida-se a um assunto mais estratosférico: a interpretação telepática da mente humana.

Sua coluna de hoje  – leia aqui a transcrição feita pelo Paulo Henrique Amorim – traça um diagnóstico psicológico de “alta precisão” sobre o ex-presidente Lula.

“Dilma tem que administrar um dado político fundamental -o ego do padrinho.”

“Quanto mais Dilma acerta e cresce, mais ele alimenta a paranoia de que tentam “desconstruir a sua imagem”.

“Lula está absolutamente convencido de que foi o melhor presidente da história da humanidade, mas os adversários (entre os quais inclui a imprensa) não reconhecem.”

“Ele não suporta ver a sua criatura se tornando mais admirada do que o criador. Sente-se injustiçado, senão perseguido, e reage com mágoa e rancor.”

Impressionante. Isso é que é objetividade jornalística. Não é preciso um fato, uma declaração sequer, nada. Nem mesmo uma horinha de divã foi necessária para D. Cantanhêde traçar um perfil assim profundo da personalidade ególatra e rancorosa de Luiz Inácio Lula da Silva.

Sigmund Freud não faria melhor. Não sei como Cantanhêde não falou algo sobre D. Lindu, a mãe de Lula, para tornar mais precisa sua patética incursão pela psicanálise.

A colunista da “massa cheirosa” não pode ver em um operário – nem num ex-operário que chegou à Presidência – nada senão mesquinhez e baixeza.

Passa batido pelo fato de que Dilma foi candidata e elegeu-se pela força de Lula – e ninguém mais que a presidenta sabe e valoriza isso. E, muito menos, não percebe o óbvio: que Lula é o maior interessado em que Dilma continue acertando, porque – se resolver ser candidato -  terá a seu favor uma presidenta extremamente bem avaliada pela população, como ela o teve em Lula em 2010.

Mas Cantanhêde vive num mundo povoado por Serras, Jobins  e FHCs, onde a vaidade e a egolatria são os combustíveis de mentes sem compromissos com a “massa mal-cheirosa”.

E acaba julgando a todos pelos mesmos critérios e pelos critérios que lhe ditam seus próprios sentimentos e conceitos.

É realmente um caso de psicanálise, não de jornalismo político.

 

zanuja

Do Tijolaço do Brizola Neto.

Lantânio, Agnelli, capisci?


Lantânio não é quem nasce na Lantânia, que aliás não existe.

Lantânio é um metal usado, entre outras aplicações, como catalisador no refino de petróleo.

É uma das chamadas terras-raras,  um grupo de substâncias parecidas, com nomes tão esquisitos quanto o dele: neodímio, cério, praseodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, escândio e lutécio.

Sua exploração exige alto investimento em tecnologia e segurança – pois ele é relativamente tóxico.

Como a China  tem terras-raras em abundância, não se cuidava de investir fortemente em sua produção.

A tonelada de lantânio era comprada a US$ 5 mil.

Só que os chineses se cuidam. E restringiram a exportação de terras raras, preferindo investir em produzir – e exportar – os produtos de alto preço em que elas são utilizadas.

Daí que o preço do lantânio anda beirando agora US$ 50 mil a tonelada. E olhe que caiu com a crise europeia, porque andou bem acima de US$ 100 mil.

E o Brasil – leia-se, a Petrobras – importa cerca de mil toneladas desta substância, sem a qual não há refino de petróleo.

O mercado mundial de lantânio – e seus “primos”, os lantanídios, nome químico das terras-raras, anda na casa de  US$ 5 bilhões anuais.

Estimativas da agência US Geological Survey , dos Estados Unidos, apontam que as reservas brasileiras podem chegar a 3,5 bilhões de toneladas, mas não temos o menor controle sobre elas.

A Anglo American controla a mais promissoras das poucas áreas já conhecidas, em Catalão (GO), onde o minério aparece em condições excepcionais, porque associado a baixos teores de urânio e tório,  que complicam sua extração.

Agora, a Vale e a Petrobras, segundo a agência Reuters,  estão se associando vão entrar firmes na exploração de lantânio – e de outras terras raras que ocorrem associadas a ele .

É fruto de uma parceria que vem sendo trabalhada há um ano pelo Governo Dilma.

Porque desde o Governo Collor, com a extinção da Petromisa, a Petrobras não tem um braço minerador e a Vale, até então, deixava o lantânio “pra lá”. Não valia a pena explorar, se podia ser comprado a preço de banana. Era o tempo do Roger “Fluxo de Caixa” Agnelli, que pensava a empresa com a estratégia de um vendedor de bananas na feira.

Aliás, depois do mico dos “maiores navios do mundo” comprados na China e na Coreia, nem é preciso falar muito deste personagem.

 

zanuja

Do Swissinfo

Londres caça os detentores de contas na SuíçaLondres quer de volta o dinheiro que escapou do fisco.Londres quer de volta o dinheiro que escapou do fisco. (Reuters) 

Por Julie Zaugg, Londres, swissinfo.ch

O fisco britânico explora dados roubados da filial do banco HSBC, em Genebra, para perseguir os contribuintes indelicados.

A partir de 2013, o acordo Rubik aprovado terça-feira (17/4) por Bruxelas, mas ainda contestado na Inglaterra e na Alemanha, deverá impedir ações desse tipo, embora ainda subsista uma cerca margem de interpretação.

 

Um CD chegou às mãos da administração fiscal britânica em junho de 2010. Ele continha “6 mil nomes, todos propícios a ser investigados”, explica Dave Hartnett, secretário permanente do Departamento de Rendas e Alfândegas (HMRC), citado no relatório sobre a evasão fiscal publicado em março por uma subcomissão parlamentar britânica.

 

Um prato cheio

Esses dados são de cidadãos britânicos que têm conta na filial do HSBC. Eles foram entregues a Londres por autoridades francesas, que elas mesmo obtiveram de Hervé Falciani, ex-funcionário do banco.
 
Foi um “prato cheio” para os britânicos que procuram recuperar imposto sobre o dinheiro não declarado e colocados por seus cidadãos em centros offshore.
 
“Escrevemos uma carta a mil desses contribuintes em dezembro de 2010”, afirma à swissinfo.ch Patrick O’Brien, porta-voz do HMRC. Cerca de 90% deles responderam e vamos mandar outras mil cartas nos próximos meses.”
 
Todas as pessoas mencionadas no CD terão sido contatadas “em seis a nove meses”, segundo Dave Hartett, precisando que a administração fiscal previu acelerar o processo.
 
“As cartas que nós enviamos contém informações precisas como o número da conta e o nome de seu detentor, e incita a pessoa a entrar em contato conosco em 35 dias, se ela estiver com os impostos em dia, caso contrário a regularizar a situação”, precisa Patrick O’Brien. Em caso de recusa a cooperar, o contribuinte será sujeito a um inquérito penal e multa que pode chegar a 20%% da soma devida e a que sua identidade seja tornada pública, acrescenta o porta-voz.

 

Pesca às informações interditadas

Em paralelo, a administração fiscal britânica lançou aproximadamente 750 processos civis e penais contra casos considerados graves contidos no CD obtido dos franceses. São pessoas “conhecidas de nossos serviços porque já cometeram um delito no passado e que consideramos casos de alto risco”, explica Mike Eland, um dos diretores da HMRC, citado no relatório da subcomissão parlamentar.
 
Londres deverá, no entanto, apressar-se em concluir o dossiê porque  o acordo Rubik, concluído entre a Suíça e a Grã-Bretanha em outubro de 2011 (e revisado em março) e que deve entrar em vigor em janeiro de 2013, proíbe esse tipo de operação.
 
Em contrapartida, o acordo prevê um mecanismo permitindo às autoridades do Reino Unido de fazer 500 pedidos de informações por ano, no máximo, às autoridades suíças. Os pedidos devem conter o nome contribuinte britânico suspeito de evasão fiscal e ser fundado em “fatos plausíveis”, segundo o texto do acordo. A pesca às informações (fishing expeditions) estão excluídas.
 
“Vamos enviar todas as cartas antes do acordo entrar em vigor”, confirma Patrick O’Brien. Ele acrescenta que ainda existe uma certa dúvida acerca da interdição contida no Rubik. Do lado suíço, a interpretação é mais restritiva. “O acordo não autoriza a compra nem a utilização de dados roubados para identificar contribuintes britânicos”, afirma Mario Tuor, porta-voz da Secretaria de Estado Para Questões Financeiras Internacionais (SFI).

 

"Responsabilidade" de perseguir os fraudadores

Os britânicos têm uma compreensão mais ampla. “O HMRC tem a responsabilidade de utilizar todos as informações recebidas para lutar conta a evasão fiscal”, diz Patrick O’Brien. Isso não quer dizer que vamos procurar ativamente whistleblowers, mas levaremos em conta as informações que essas pessoas poderiam nos dar.”
 
Ele acrescenta que a quantidade e a qualidade desse tipo de dados não cessa de melhorar.” Citada no relatório da subcomissão parlamentar, a administração fiscal britânica indica se “reservar o direito de processar as pessoas que praticam evasão fiscal em grande escala.”
 
A administração fiscal britânica recebeu da Tesouraria em 2010 596 milhões de libras para investigar cidadãos britânicos que procuram escapar do fisco. Uma parte dessa soma será destinada a contratar 100 investigadores especializados em depósitos em
offshore.
 
O acordo Rubik impede, de fato, a busca “ativa” de dados roubados de clientes de bancos suíços, mas não interdita explicitamente o uso desses dados, sobretudo se não forem comprados, confirma uma fonte suíça próxima do dossiê, que requereu anonimato. “Se os britânicos recebem um CD na caixa do correio sem solicitá-lo, nada os impedirá de utilizar os dados”, explica essa fonte. No caso de dados roubados do HSBC, as informações foram fornecidas gratuitamente pela França, sem que Londres lhes tenha solicitado, através de uma convenção de dupla imposição que existe entre os dois países.

 

Julie Zaugg, Londres, swissinfo.ch
Adaptação: Claudinê Gonçalves