Fora de Pauta

No Alemão, quem ocupa escola

No Alemão, quem ocupa escola é a UPP

http://apublica.org/2015/11/no-alemao-quem-ocupa-escola-e-a-upp/

Através da Lei de Acesso à Informação, Pública confirma que a UPP instalada dentro de um colégio do complexo do Alemão, no Rio, deve permanecer; crianças convivem com medo e tiroteios e dizem ser orientadas a não falar à imprensa

por Anne Vigna | 30 de novembro de 2015

“O secretário esteve hoje na comunidade de Nova Brasília e esteve na escola Caic Theophilo de Souza Pinto. Ele reafirmou o compromisso em mudar a escola do local”, escreveu, por email, a assessoria de comunicação do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, em resposta ao pedido da Pública para visitar a UPP Nova Brasília, implantada há três anos no colégio estadual que atende alunos do ensino fundamental e médio. A permissão foi negada: nem a Pública poderia visitar a escola nem seus funcionários poderiam dar entrevistas. A Secretaria de Educação se recusou a informar o número de alunos que frequenta a escola, depois da implantação da UPP.

Mais difícil de esconder são os buracos de balas nas paredes do prédio branco de três andares que ocupa a Praça do Conhecimento no Complexo do Alemão. São cerca de 70, de acordo com uma rápida contagem feita pela reportagem pelo lado de fora.

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Há pelo menos dois anos, o Complexo do Alemão é uma das comunidades mais afetadas pelos enfrentamentos entre polícia e criminosos no Rio. A UPP está cravada dentro do colégio, a 20 metros do edifício principal, onde ocorrem as aulas. Todas as manhãs, os alunos têm que passar diante dos policiais armados para entrar e sair das classes. Na hora da saída, é fácil encontrá-los. Muitos falam abertamente sobre a situação. Preferem não dizer seus nomes; “a escola não quer que falemos com jornalistas”, diz um deles. Todos confirmam que os tiros são “muito frequentes”, “sobretudo de manhã”. Duas meninas contam: “A metade dos alunos da nossa classe já não vem às aulas”. Outra diz: “O que mais me dá medo é quando saímos da escola. Pelo menos quando estamos lá dentro, temos o muro para nos proteger”.

O que eles fazem em caso de tiros? “Depende da intensidade”, diz um menino de cerca de 14 anos, na quadra de futebol ao lado da escola. “Se são poucos, o professor continua a aula, mas quando são muitos paramos tudo e nos jogamos no chão. Às vezes, ficamos nos corredores. São mais seguros. Mas os tiros perturbam porque, mesmo quando a aula continua, uma parte da sua atenção está lá fora, escutando o que pode acontecer.”

Se as crianças são bem sinceras, os adultos são os que mais se mostram revoltados com a situação. Ao redor da escola, os comerciantes – que também pediram que não fossem identificados – contam que “toda a comunidade acha que essa situação é absurda e demonstra a falta de respeito das autoridades com a gente”. Um vendedor considera: “Antes, na época do tráfico, eles nunca entravam na escola. Por que os policiais entram?”.

Em conversa com a reportagem, a mãe de uma aluna reconhece que prefere deixar a filha em casa quando a situação está tensa: “Dizem que a UPP fica na escola porque não encontram um lugar. Mas é como dizer ‘vou invadir a sua casa porque não tenho apartamento’ ou ‘roubo porque não tenho dinheiro’. É esse o discurso da polícia!

No último dia 4 de maio, pais e professores pediram formalmente a retirada da UPP durante uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres. Dois dias depois, em um comunicado, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) assegurou em uma nota: “A UPP será desativada e o prédio para onde será transferida a base está em reforma”. Uma campanha da ONG Meu Rio pedindo a saída da UPP teve a adesão de cariocas, que escreveram emails para a CPP e para Beltrame.

Finalmente, no final de agosto, José Mariano Beltrame visitou a Theophilo de Souza Pinto. Declarou à imprensa que planejava mudar a UPP de lugar. O twitter oficial da Secretaria de Segurança Pública postou uma foto em que ele aparece ao lado da diretora da escola: 

O tweet da SSP reforçando a promessa de Beltrame

Porém, em resposta a um pedido feito através da Lei de Acesso à Informação pela Pública, a secretaria deixou claro que nada está sendo feito para que a promessa seja cumprida.

“Todas as ações e diligências para captação de lotes para implantação da Sede da Nova Brasília foram executadas no exercício de 2012, que culminou com a inauguração da referida UPP na data de 18 abril de 2012”, diz a resposta enviada em 20 de setembro. Sobre o orçamento previsto para a compra ou reforma de uma nova sede, a secretaria escreve: “O plano orçamentário para o exercício 2015 e elaborado no ano de 2014 não prevê orçamento para novas aquisições de lotes nas UPP já contempladas nos exercícios anteriores, dentre as quais a UPP Nova Brasília”. A Pública ligou ainda mais uma vez para a secretaria, perguntando se havia alguma previsão oficial. A resposta foi “ainda não temos uma previsão para a mudança”.

Enquanto isso, alunos que frequentam a escola para os cursos noturnos relataram à Pública ter sofrido ameaças de perder suas vagas caso continuassem denunciando a situação para a imprensa.

O que não significa, claro, que a voz da comunidade vai se calar. Apenas alguns minutos antes do fechamento desta reportagem, um jovem de 18 anos, aluno da escola, usava a sua conta pessoal no Facebook para desabafar: “Depois de hoje acho difícil ter algo lá na escola, um evento bacana que foram dias e dias montando, escrevendo, gastando energia de onde não se tinha mais, noites sem dormir selecionando fotos. O evento estava acontecendo com muitas comidas típicas, exposições fotográficas, dança, teatro tivemos que acabar as pressas por conta de um intenso tiroteio que acontecia na parte externa da escola. Muitos alunos e professores passando mal tendo que ser socorridos, nossa tenso demais. Será que isso um dia acaba? Eis a questão”.

Fotos do muro da escola. Imagens postadas no Facebook.

Governo Alckmin faz manobra

Governo Alckmin faz manobra estatística em estudo que justifica fechamento de escola

http://portal.aprendiz.uol.com.br/2015/12/01/governo-alckmin-faz-manobra-estatistica-em-estudo-que-justifica-fechamento-de-escola/

01/12/2015 
Coluna Livre

Desde o dia 9 de novembro de 2015, estudantes secundaristas têm ocupado suas escolas contra a proposta de reorganização do ensino feita pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo – chegando a mais de 200 ocupações em todo estado. Graças à pressão dos estudantes, o debate se ampliou e percebemos, sob a fachada de uma gestão supostamente técnica da educação, que os princípios mais elementares da transparência na administração pública foram escanteados. Como se não bastasse, é a própria qualidade educacional, em nome da qual seria feita a reorganização, que se vê em risco quando a gestão democrática da educação é sacrificada.

Texto escrito por Rafael Pereira e João Victor Pavesi de Oliveira, professores da rede pública estadual de São Paulo.

 No site da “Reorganização Escolar”, a Secretaria de Educação defende o fechamento de 94 escolas e reestruturação de outras 754, com o intuito de especializa-las em um único ciclo. A justificativa seria dupla: (1) as notas das escolas de ciclo único no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2014 foram 9,4% acima da média geral; (2) o governo aponta para o crescimento das vagas ociosas devido à redução da população em idade escolar, pois no ano de 1998 havia na rede estadual de ensino 2 milhões de matrículas a mais do que no ano de 2015. Nesse processo, 311 mil estudantes seriam compulsoriamente transferidos para escolas definidas pelo governo.

Os argumentos oficiais não justificam o custo social e pedagógico que a reorganização acarretará. É razoável que as escolas que alcancem melhores resultados sirvam de inspiração para as reformas educacionais comprometidas com a melhoria da educação. No entanto, certamente este não é o caso da reorganização proposta. Se fosse, não encontraríamos na lista das 94 unidades a serem fechadas 30 escolas com desempenho acima da média no Idesp 2014.

O governo, que se recusava a apresentar o estudo que fundamenta sua proposta, foi obrigado a fazê-lo, quando o jornal O Estado de São Paulo recorreu à Lei de Acesso à Informação. O governo tinha motivos (inconfessáveis) para ocultá-lo. O “estudo” apresentado somente embasa a reorganização se admitirmos a manipulação de dados e a inépcia metodológica. A divulgação desse documento seria razão suficiente para a queda de um secretário, mas parece que já nos conformamos às manobras estatísticas desse governo.

Entrada lotada da EE Diadema.

Reprodução

Atualmente, as escolas de ciclo único integram um universo de 1436 unidades escolares. A heterogeneidade e complexidade destas escolas de ciclo único foi subestimada. O estudo isola a variável dos ciclos de maneira determinista, como se ele fosse o único fator a definir tal desempenho acima da média. Dessa maneira, são abstraídos fatores como: tamanho da escola, estabilidade da equipe docente e de gestão, proporção entre número de alunos por professor e aspectos socioeconômicos.  Ou seja, o estudo não tem como comprovar que o desempenho em questão é uma consequência (exclusiva) do ciclo único.

Por vários pontos de vista, o argumento central que justifica a reorganização parece não se sustentar. No universo de escolas a serem fechadas uma em cada três escolas já são de ciclo único (são 28 do total de 93), segundo o Censo Escolar 2014.

Consideremos outro aspecto, este “acima da média”: 9,4%. Um percentual pequeno, principalmente se lembrarmos que a base do estudo é o desempenho das escolas em apenas uma avaliação, o Idesp de 2014. Para extraírmos as conclusões desejadas pela Secretaria, deveríamos acompanhar a evolução do desempenho a médio e longo prazo, sem abstrair outras variáveis relevantes.

Se o compromisso é com a melhoria da qualidade da educação, por que não considerar outros fatores de impacto decisivo: como a diminuição de alunos em sala de aula? As salas lotadas fazem parte da rotina da rede estadual. Somente no ano letivo de 2015, mais de 2000 salas foram fechadas, agravando o cenário. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas de 2014, constatou: “Em quase todas as escolas (média de 96% nos três ciclos) há mais alunos nas salas de aulas do que os parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Educação.”

Analisando os dados do Idesp de 2013, por exemplo, observa-se que as escolas de ensino médio com superlotação têm nota 22% menor que a média do Estado, que já é baixa. Em reportagem do Estado de São Paulo, “Estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência dos alunos em 44%. Os resultados são obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos para o caso do ensino fundamental.”

Cadeados fecham as portas da EE Godofredo Furtado, em Pinheiros.

Reprodução

Enquanto isso, a secretaria insiste em colocar o maior número possível de alunos nas escolas, podendo ter um aumento caso considerarmos o possível fluxo de estudantes que migrarão da rede privada para a pública devido o contexto de crise econômica em que o país se encontra.

O governo afirma ter discutido sua proposta da reorganização amplamente com dirigentes de ensino e educadores, sugerindo uma ideia de conduta democrática e participativa. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/1996) preconiza que a educação deve ser ministrada pelo princípio da gestão democrática, isto é, deve-se considerar a opinião de toda comunidade escolar (pais, estudantes, professores e funcionários) às definições educacionais. Não houve, da parte do governo estadual, nenhum fórum de debate público sobre a reorganização e muito menos a apresentação do projeto com transparência, uma vez que apenas uma reunião foi feita (no dia 14/11/2015) para esclarecer dúvidas referente às transferências dos estudantes.

A questão é no mínimo desrespeitosa com funcionários, professores, pais e alunos das escolas públicas que terão suas rotinas alteradas imperativamente, sem direito à discussão. Com isto, a manifestação dos alunos destaca esta negligência à sua participação no cotidiano das escolas. Estes jovens querem ser ouvidos! Estão buscando o reconhecimento da condição de serem sujeitos de direito, protagonistas políticos e não meros objetos do mundo dos adultos. As ocupações de escolas estão questionando a compreensão de “qualidade de ensino” estabelecida pelo governo, apontando a necessidade de revermos coletivamente quais serão os critérios para garantir uma formação de qualidade aos estudantes. A atitude apressada por parte do governo estadual em implementar tais mudanças demonstra que sua preocupação está voltada somente para eficiência econômica, configurando a proposta da Secretaria como sendo prematura e despreocupada com a qualidade da formação de crianças e adolescentes.